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Prefeitura Municipal de Jaboticabal
DECRETO N° 5 .426, DE 26 DE MARÇO DE 2.010
(Declara MuniCipalizada a Creche "Rosa de Almeida Lopes")
JosÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal , Estado de São
Paulo, no uso de suaS Qtribuiçõe~ legais, e,
Considerando que a Creche "Rosa de Almeida Lopes" tratava-se. de uma
unidade escolar vinculada a entidade centenário de nosso cidade denominado "Centro
Espírito Caridade e Fé";
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Considerando que todos os alunos foram transferidos para a rede público
municipàl de ensino, bem como os móveis e o espaço físico utilizados poro o desenvolv imento
dos atividades educacionais foram ced idos por 15 (quinze) anos 00 Município de
Jaboticabol/SP, conforme consto do Processo Administrativo n° 17.242-1/09;
DECRETA
Art. 1 ° - Fico declarado Municipálizada o Creche "Rosa de Almeida Lopes",
localizado no Ruo Castro Alves , n° 671, Centro, com o f inalidade de dor continuidade às suas
atividades , o serem· desenvolvidas pelo Secretario Municipal de Educação, Cultura, Esporte
e Lazer.
Art . 2° - Este Decreto entrará em vigor na dato de suo publicação ,
retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2010 , revogados aS disposições em contrár io.
Prefeitura Mun icipal de Jabot icabal, aos 26 de março de 2.010.
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Agente Administrativo
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