NOTÍCIAS APIFARMA32 PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA PORTUGUESE ASSOCIATION OF PHARMACEUTICAL INDUSTRY´S NEWSLETTER www.apifarma.pt JOÃO ALMEIDA LOPES NOVO PRESIDENTE DA APIFARMA ENTREVISTA P.5 ÍNDICE APIFARMA 2.3 BIÉNIO 2007/2008 Novos Orgãos Sociais da Apifarma tomaram posse no dia 15 de Janeiro DEONTOLOGIA ENTREVISTA João Almeida Lopes Presidente da APIFARMA 5. Apifarma e Academia Portuguesa da Medicina assinam protocolo de cooperação 12. Novo Código da IFPMA sobre Prácticas de Marketing Farmacêuitico 13. INTERNACIONAL PharmaPortugal ruma a Moçambique 14. CIDADANIA ACTIVA “Retratos da Vida de um Médico” Professor Machado Macedo 22. Investigadores premiados pela Apifarma 23. DIRECÇÃO ASSEMBLEIA GERAL PRESIDENTE João Pedro de Almeida Lopes Laboratório Medinfar – Produtos Farmacêuticos, S.A. PRESIDENTE DA MESA João Gomes Esteves VICE-PRESIDENTE Manuel Ferreira Gonçalves GlaxoSmithKline Produtos Farmacêuticos, Lda. VICE-PRESIDENTE Alberto Guilherme Pereira Aguiar AstraZeneca - Produtos Farmacêuticos, Lda. CONSELHO FISCAL PRESIDENTE João de Lara Everard Korangi - Produtos Farmacêuticos, SA António Ricardo Chaves Costa Tecnifar – Indústria Técnica Farmacêutica, S.A. Pedro Barosa Schering-Plough Farma, Lda. João Paulo Cardoso Barroca Bayer Portugal, S.A EDIÇÃO E PROPRIEDADE APIFARMA - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica . Rua Pêro da Covilhã, 22 PT-1400-297 LISBOA PORTUGAL . Telefs.: 21 303 17 80 . 21 301 82 64 . Fax: 21 303 17 97/8/9 [email protected] PAGINAÇÃO E PRODUÇÃO GRÁFICA alphadesign DISTRIBUIÇÃO Gratuita TIRAGEM 1.150 exemplares REGISTO 122222 SEGUNDO SECRETÁRIO Francisco Bráz de Castro Labesfal - Laboratórios Almiro, S.A. TESOUREIRA Ana Maria Barata Repenicado Dias Portela & Ca., S.A. (Laboratórios Bial) António Manuel da Silva Viana Sanofi-Synthelabo – Produtos Farmacêuticos, S.A. FICHA TÉCNICA PRIMEIRO SECRETÁRIO José Albino Matos Mendes Servier Portugal – Especialidades Farmacêuticas, Lda. Jorge Saavedra Laboratórios Pfizer, lda. José Carlos de Almeida Bastos Merck Sharp & Dohme, lda. Volker Lehmann-Braun Grunenthal, S.A. CONSELHO ESTRATÉGICO Adriano Treve Roche Farmacêutica Química, Lda. Carlos Rombo Roche - Sistemas de Diagnósticos, Sociedade Unipessoal, Lda Hélder Cássis Laboratórios Vitória, S.A. Joaquim Alberto Vieira Coimbra Jaba Farmacêutica, S.A. José Santos Om Portuguesa - Lab. Esp. Farma., S.A. Kim Stratton Novartis Farma - Produtos Farmacêuticos, S.A. Leonel Nóbrega Angelini Farmacêutica, Lda. Luis Filipe Sampaio dos Reis MediRex Pharma, Lda. Miguel Vigeant Gomes Janssen Cilag Farmacêutica, Lda. Pedro Ferraz da Costa Iberfar - Indústria Farmacêutica., S.A. Piet Dury Astellas Farma, Lda. Rui Fernando Jesus Santos Laboratórios Delta, lda. Thebar David de Oliveira Miranda Laboratórios Azevedos Ind.Farma.,S.A. Viktor Riedl Lilly Portugal - Prod. Farmacêuticos, Lda. ENTREVISTA 4.5 “A Indústria Farmacêutica é vital para o País” João Almeida Lopes tomou posse como novo Presidente da Apifarma a 15 de Janeiro de 2006. Fê-lo, segundo afirma, “por espírito de missão”. Com 57 anos, pertenceu a várias Direcções da Associação e assume o seu orgulho por trabalhar na Indústria Farmacêutica. Espera poder melhorar as percepções sobre o sector, em colaboração estreita com os associados da Apifarma e todas as entidades da Saúde. Notícias Apifarma (NA): Primeiras impressões como Presidente da Apifarma João Almeida Lopes (JAL): É uma tarefa exigente e estimulante, às vezes preocupante. Como tudo na vida, tem uns aspectos mais positivos que outros. NA: Quais são os aspectos mais positivos e os menos positivos? JAL: Entre os aspectos mais simpáticos está poder trabalhar em equipa, em projectos que possam ter alguma originalidade, e tentar introduzir percepções diferentes sobre o que pensamos hoje da Saúde e da Indústria Farmacêutica. Por outro lado, confesso que às vezes tenho pouca paciência para os formalismos que o cargo exige. Também o mediatismo não é o que mais ansiava na vida. 2.3 ENTREVISTA ENTREVISTA NA: Quais são as prioridades do seu mandato? JAL: Um dos nossos grandes objectivos é melhorar e tornar mais eficiente a comunicação com os associados e com as instituições mais intervenientes na área da Saúde. No final do mandato, gostaríamos de olhar para trás e constatar que contribuímos para melhorar as percepções das pessoas relativamente ao sector. “Temos dificuldade em aceitar as medidas do Governo. Em Portugal, o Estado tende a externalizar a resolução dos seus problemas” NA: Acha que essas percepções são, hoje em dia, negativas? JAL: São talvez ambíguas ou ambivalentes. Tenho dúvidas que a sociedade reconheça a real dimensão do extraordinário impacto da Indústria Farmacêutica actualmente. A Saúde é um bem que todos desejamos para nós próprios e para os que nos são próximos e uma das nossas grandes prioridades. Mas como agentes dessa mesma saúde somos às vezes questionados. A Indústria Farmacêutica é vítima do seu próprio sucesso… NA: E como se contraria essa tendência? JAL: Informando, melhorando a comunicação, esclarecendo, estudando os dossiers e partilhando-os com outras entidades e com a sociedade em geral, no sentido de propiciar a quem de direito as decisões mais adequadas. “Tenho dúvidas que a sociedade reconheça a real dimensão do extraordinário impacto da Indústria Farmacêutica actualmente” 6.7 NA: O momento é mau para a Indústria Farmacêutica? JAL: O passado recente foi duro para a Indústria Farmacêutica. Tivemos duas baixas significativas de preços em pouco mais de um ano. A rentabilidade é necessariamente menor e as empresas têm que reequacionar investimentos, recursos, estratégias, em todas as áreas. NA: Como interpreta estas medidas do Governo? JAL: Compreendemo-las mas temos dificuldade em aceitá-las. Em Portugal, o Estado tende a externalizar a resolução dos seus próprios problemas. NA: Que reflexos têm tido estas e outras medidas no sector? JAL: Os efeitos não são positivos, obviamente. Temos vindo a assistir, por exemplo, a uma queda da quota de mercado das empresas de base nacional. NA: Posso interpretar pelas suas palavras que Portugal se tornou um país desinteressante para os operadores nacionais? JAL: Cada vez menos interessante para nacionais e internacionais, muito embora seja a “casa de partida” das empresas nacionais, é o seu mercado de base. É um país pequeno e periférico, onde os preços dos medicamentos estão claramente abaixo da média europeia. No entanto, a Indústria Farmacêutica não é desinteressante para o País. O País precisa da Indústria e reconheceu isso ao declará-la como sector estratégico. Mas isso não basta… ENTREVISTA ENTREVISTA NA: Os portugueses não cumprem as terapêuticas? JAL: Por razões culturais, os portugueses abandonam as terapêuticas quando já não registam as sintomatologias. E esse comportamento prejudica o doente (que não se trata), o Estado (que consumiu recursos que não foram eficientemente utilizados por aquele doente) e em terceiro lugar - mas não menos importante - toda a sociedade, que vê defraudados os seus investimentos em Saúde. “Portugal é um país cada vez menos interessante para empresas farmacêuticas internacionais” NA: O que seria necessário para inverter a tendência? JAL: Estabilidade legislativa, simplificação de procedimentos e uma visão clara dos ganhos em saúde que os medicamentos em geral e a inovação terapêutica em particular trazem para todos os que vivem em Portugal. Todos queremos mais e melhor saúde e as soluções tendem a ser cada vez mais custo-efectivas. Isso não quer dizer que sejam mais baratas. Estaríamos a enganar-nos a nós próprios se disséssemos que a saúde será, no futuro, mais barata. Basta olhar para alguns países europeus onde o montante do PIB afecto à Saúde já está a aumentar. NA: O que preconiza para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde? JAL: Temos colaborado com os Governos ao subscrevermos protocolos com tectos de crescimento do mercado de medicamentos. Mas há outras formas de colaborar: uma matéria importantíssima, por exemplo, é a da compliance, da adesão dos doentes aos respectivos tratamentos. É interessante verificar que não somos os únicos a preocupar-nos com esta questão: as farmácias portuguesas desenvolveram recentemente uma campanha sobre o assunto. 8.9 “Ter um medicamento prescrito pelo médico e não o tomar é tão idiota como ter um carro com cinto de segurança e não o usar” NA: Importa-se de explicar melhor esta última ideia? JAL: Há um grande número de medicamentos em determinadas patologias cujo objectivo é prevenir a ocorrência de males maiores. Seria importantíssimo contabilizar os prejuízos para a sociedade de acidentes sérios de saúde por parte daqueles que deixam de tomar medicamentos devidamente prescritos. Ter um medicamento prescrito pelo médico e não o tomar é tão idiota como ter um carro com cinto de segurança e não o usar. ENTREVISTA ENTREVISTA NA: Como perspectiva a colaboração da Apifarma com os Parceiros (nomeadamente profissionais de saúde, farmácias e grossistas) ao longo do seu mandato? JAL: É fundamental uma boa relação entre todos os parceiros para que toda a área da Saúde seja eficiente, eficaz e bem percepcionada. Não nos podemos esquecer que a Saúde é um dos poucos indicadores em que Portugal está acima da média europeia (está em 12º lugar no ranking da OCDE). Todos nós nos devemos orgulhar disso. É, evidentemente, um sucesso partilhado. “A simplificação de procedimentos é absolutamente essencial à Indústria Farmacêutica” “Estaríamos a enganar-nos a nós próprios se disséssemos que a Saúde será, no futuro, mais barata” 10.11 NA: E quanto à entidade reguladora, o Infarmed? JAL: A simplificação de procedimentos é absolutamente essencial para a vida das empresas. É um corolário inteligente da governação, com muito mais ganhos do que à primeira vista imaginamos. Muito nos satisfaz que o actual Conselho de Administração do Infarmed partilhe connosco deste entendimento. É um bom ponto de partida, uma vez que há um longo caminho a percorrer. E espero que seja percorrido a bom ritmo. DEONTOLOGIA DEONTOLOGIA 12.13 Disponível para consulta no nosso site www.apifarma.pt em Deontologia ou na nossa Extranet em Áreas temáticas - Deontologia. TRANSPARÊNCIA NA RELAÇÃO MÉDICOS/INDÚSTRIA Apifarma e Academia Portuguesa da Medicina assinam protocolo de cooperação A Apifarma e a Academia Portuguesa de Medicina, representados, respectivamente, por João Almeida Lopes e por João Lobo Antunes, assinaram recentemente na Faculdade de Medicina de Lisboa um Protocolo de Colaboração que tem por objecto o estudo e a defesa dos princípios éticos no exercício da Medicina. Como primeira acção no âmbito do Protocolo, a Academia Portuguesa de Medicina realizará um estudo sobre "Conflitos de Interesse na Medicina Actual", para divulgação externa. Este Protocolo foi celebrado com base na "necessidade de reforçar a dimensão ética do exercício da Profissão Médica, em todas as suas dimensões, nomeadamente no seu relacionamento com a Indústria Farmacêutica". João Almeida Lopes, Presidente da Apifarma, salienta que "a sociedade actual é muito exigente em termos de rigor, isenção, independência e ética". Defendendo que "os cidadãos têm o direito de confiar integralmente nos agentes da Saúde", João Almeida Lopes reforça que "a Indústria Farmacêutica não pode deixar de estar empenhada nesta matéria". A Academia Portuguesa de Medicina, presidida agora por João Lobo Antunes, pretende produzir documentos, pareceres e orientações que possam ter influência na sociedade portuguesa, comprometendo-se a terminar em 2008 o projecto sobre "Conflitos de Interesse em Medicina Actual". Novo Código da IFPMA sobre Práticas de Marketing Farmacêutico O novo Código Deontológico da IFPMA sobre Práticas de Marketing Farmacêutico, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007, propõe às empresas da Indústria Farmacêutica regras mais claras quanto à promoção ética dos seus produtos junto dos profissionais de saúde, nomeadamente quanto a eventos internacionais, patrocínio, hospitalidade, entretenimento e ofertas. Este Código é formado por um conjunto de requisitos mínimos, acordados entre as associações e as empresas membros da Federação Internacional, que deve servir de base aos códigos deontológicos nacionais. Uma das novidades é a criação de um procedimento de queixa de eventuais violações do Código. Se, depois da investigação e da análise da denúncia por um grupo “ad hoc”, se concluir que houve violação de uma norma, proceder-se-á à publicação do caso, incluindo o nome da empresa infractora e a natureza da violação, no site da IFPMA. No seguimento da revisão deste diploma a IFPMA criou, no passado dia 15 de Fevereiro, uma nova secção no seu website dedicada à “Promoção Ética” – www.ifpma.org/ethicalpromotion. Nesta página pode encontrar o novo Código da IFPMA, os códigos deontológicos das associações e das empresas membros da Federação Internacional e instruções sobre o procedimento de denúncia. Nesta secção serão também publicados os casos de infracção de normas. O Código Deontológico da Apifarma não sofreu qualquer alteração, uma vez que já previa todos estes princípios. Ele reflecte também o que está consagrado no Código Deontológico da Federação Europeia da Indústria Farmacêutica. INTERNACIONALIZAÇÃO INTERNACIONALIZAÇÃO PharmaPortugal ruma a Moçambique O Pharmaportugal estará no próximo dia 16 de Março na cidade de Maputo, em Moçambique, para um simpósio dedicado aos 10 anos de licenciatura de Farmácia em Moçambique e ao valor acrescentado da intervenção farmacêutica. Este seminário, organizado no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique e em colaboração com a Ordem dos Farmacêuticos, contará com a presença dos Ministros da Saúde e da Educação moçambicanos, do Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos e dos Presidentes das Faculdades de Farmácia da Universidade de Lisboa, Coimbra e Porto. Com o objectivo de lançar futuros projectos de cooperação com Moçambique, o projecto Pharmaportugal estará representado pelo Dr. Rui Loureiro para a área do medicamento, pela Dra. Paula Costa para a área da indústria farmacêutica, e pelo Dr. João Martins para a área da distribuição, num debate moderado pelo Dr. Thebar Miranda. O projecto Pharmaportugal tem vindo a realizar diferentes acções entre elas semanários temáticos, a monitorização de dados do sector farmacêutico a nível internacional, a criação e o registo da marca PharmaPortugal, a criação de um site www.pharmaportugal.com, a participação regular na CPHI Worldwide, o maior certame internacional do sector farmacêutico e, ainda, a realização de road shows e feiras farmacêuticas em Angola, Argélia, Tunísia e Cabo Verde. 14.15 ASSUNTOS REGULAMENTARES Quadro de Referência Estratégico Nacional apresentado publicamente Apresentado recentemente, o Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN) prevê um investimento global de 44,7 mil milhões de euros, sendo 21,5 provenientes dos fundos da União Europeia, e o restante do Estado e de privados portugueses. Os fundos organizam-se em três agendas temáticas que visam promover o potencial humano, os factores de competitividade, a valorização do território e, ainda, sete programas operacionais regionais. No Plano Operacional dos Factores de Competitividade da Economia, os itens definidos como prioritários são o “Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico” e a “Inovação e Renovação do Modelo Empresarial e do Padrão de Especialização”. No Plano Operacional do Potencial Humano, as prioridades são a “Qualificação Inicial, Adaptabilidade e Aprendizagem ao longo da vida”. O item Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social – Qualidade de Vida das pessoas portadoras de diferença ou incapacidade, cabe potencialmente na área de intervenção das Associações de Doentes. O novo Quadro de Referência Estratégico Nacional pode ser consultado em www.qren.pt e vigorará no período de 2007-2013. As despesas elegíveis de Projectos que venham a ser aprovados são-no a partir de 1 de Janeiro de 2007. ASSUNTOS REGULAMENTARES Estatuto do medicamento Renovações de Autorizações de Introdução no Mercado (AIM) A publicação do Estatuto do Medicamento veio colocar novos desafios e oportunidades aos parceiros da área do medicamento. Nesta fase, estão a ser publicadas algumas directrizes à implementação da nova legislação farmacêutica, criando procedimentos necessários a sua plena aplicação. DESTACA-SE: - Circular Informativa N.º 097/CA, de 08/09/2006: Esclarecimentos relativos a pedidos de autorização de introdução no mercado por procedimento nacional - Circular Informativa N.º 103/CA, de 28/09/2006: Relatórios Periódicos de Segurança de medicamentos autorizados por procedimento nacional. - Circular Informativa nº 125/CA de 27/11/06: Versão consolidada – Renovações de autorização de introdução no mercado obtida por procedimento nacional Na implementação do novo código do medicamento, a APIFARMA considera essencial salvaguardar, os seguintes aspectos: • Criar mecanismos de flexibilização na interpretação e aplicação dos novos requisitos definidos pelo Estatuto do Medicamento; • Desenvolver os procedimentos necessários à sua plena aplicação, privilegiando a agilidade e adaptação progressiva pelas empresas; • Seguir as recomendações comunitárias, em convergência com a prática dos mercados europeus; • Constituir grupos de trabalho entre o Infarmed e a Apifarma, de forma a dirimir os aspectos técnicos da nova regulamentação. 16.17 Corte no preço dos medicamentos O Orçamento de Estado para 2007 que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007 veio estabelecer uma redução de 6% nos preços de venda ao público dos medicamentos comparticipados para o ano de 2007, fixando em simultâneo as novas margens de comercialização, 6,87% para os distribuidores por grosso e 18,25% para as farmácias. Esta redução teve efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2007, e foi regulamentada pela Portaria nº 30-B/2007 de 5 de Janeiro, que revogou a Portaria nº 618-A/2005. Entretanto, o Conselho de Ministros de 4 de Janeiro de 2007 aprovou um Decreto-Lei que implementa uma nova metodologia de preços para os medicamentos, que inclui a Grécia como país de referência e altera a regra de cálculo dos preços dos medicamentos para Portugal, deixando de se considerar o preço mais baixo dos países de referência e passando a vigorar a média dos preços dos países de referência. A APIFARMA considera que: 1) Aos pedidos de Renovação de autorização de introdução no mercado, que deram entrada nos serviços do INFARMED antes de 31 de Agosto de 2006 não deve ser requerida a re-submissão de pedidos de renovação pendentes de avaliação, submetidos de acordo com o D.Lei 72/91, e que a actual legislação não deve ter efeitos retroactivos. 2) Para todos os pedidos de Renovação de autorização de introdução no mercado, que deram entrada nos serviços do INFARMED, a partir de 31 de Agosto de 2006, as empresas deverão re-submeter estes pedidos e instruí-los de acordo com a legislação em vigor (DL 176/2006), seguindo a Guideline Europeia, à imagem do que é feito para os processos de Reconhecimento. Mútuo e Centralizados (Submissão do Módulo I, II, e V (modelo CTD): Formato Papel e CD-ROM) Sétimo Programa-Quadro FP7 é a sigla que designa o Sétimo Programa-Quadro para a Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico. Este é o principal instrumento da EU para financiar a investigação na Europa e estará em vigor de 2007 a 2013, com um aumento de verbas de cerca de 41% em relação ao FP6. O FP7 apoia a investigação em áreas prioritárias seleccionadas. O seu objectivo é tornar ou manter a União Europeia na posição de líder mundial nesses sectores. A saúde e a investigação de ponta, a formação inicial de investigadores, a formação contínua e a investigação para benefício das PMEs são algumas das áreas visadas pelo Programa. O documento integral pode ser consultado em www.apifarma.pt. APIFARMA APIFARMA “Great Place to Work” reúne com sócios da Apifarma 18.19 EFPIA lança novo site A Federação Europeia da Indústria Farmacêutica lançou recentemente um novo site em www.efpia.eu. Para além de uma alteração gráfica, este site apresenta uma nova estrutura de organização que possibilita aos seus utilizadores acederem directamente aos assuntos prioritários da EFPIA. Outra das inovações apresentadas é a concretização de um micro site sobre “Medicines for Mankind”, que pode ser consultado em www.medicinesformakind.eu. Os sócios da Apifarma reuniram no dia 26 de Fevereiro com o Great Place to Work Institute Portugal para a divulgação do Estudo das Melhores Empresas para Trabalhar em Portugal 2007. Este estudo permite a melhoria do desempenho em situações que envolvam questões humanas e organizacionais, além do próprio impacto mediático que a empresa usufrui na possibilidade de integrar a Lista das Melhores Empresas para Trabalhar. Este estudo é realizado com base em ferramentas com mais de 20 anos de pesquisa e com primordial foco nas melhores práticas. Apifarma colabora na formação de jovens jornalistas Na sequência de uma parceria que a Apifarma tem já alguns anos com a Escola Superior de Comunicação Social será realizado um atelier de comunicação com os finalistas do curso. Este seminário tem o objectivo de despertar os alunos para a realidade empresarial levando-os a debruçarem-se sobre temáticas relativas à Indústria Farmacêutica, sujeitas a avaliação. Enews: nova forma de comunicação com os associados A partir do próximo mês de Março a Apifarma inicia uma nova forma de comunicação com os associados através do envio diário de um email com o resumos dos assuntos mais importantes do dia. Este novo sistema de comunicação vai tornar mais fluida e consistente a comunicação com os associados, que passarão a receber apenas um email diário com toda a informação produzida pela associação. LEGISLAÇÃO Decreto-Lei nº 235/2006, 6 de Dezembro LEGISLAÇÃO Estabelece o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácia de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e as condições da respectiva concessão por concurso público. Decreto-Lei nº 242-B/2006, 29 de Dezembro Despacho nº 25909/2006 do Secretário de Estado da Saúde (2ª série), de 21 de Dezembro Actualiza os grupos terapêuticos. Decreto-Lei nº 242-A/2006, 29 de Dezembro Prorroga até 31 de Dezembro de 2007 a majoração de 20% para o preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial, prevista no n.º 2 do art. 6º do DL n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, na redacção que lhe foi introduzida pelo DL n.º 127/2006, de 4 de Julho. Estabelece o sistema de pagamento, às farmácias, da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos. Entrou em vigor no passado dia 26 de Janeiro o Regulamento (CE) nº 1901/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativo a medicamentos para uso pediátrico. Despacho nº 25811/2006 do Ministro da Saúde (2ª série), de 20 de Dezembro Cria um grupo de trabalho para proceder à elaboração de um programa de intervenção no âmbito do medicamento hospitalar. Deliberação nº 1772/2006 do CA do Infarmed (2ª série), de 21 de Dezembro Define as regras a que obedece a avaliação prévia dos medicamentos reservados exclusivamente a tratamentos em meio hospitalar a ser adquiridos pelos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde (instruções para o pedido de avaliação prévia, modelo do respectivo requerimento e modelo do Relatório Mensal da Comissão de Farmácia e Terapêutica) 20.21 Portaria n.º 154/2007, de 31 de Janeiro Cria o Código Hospitalar Nacional do Medicamento (CHNM). Resolução da Assembleia da República n.º 4/2007, publicada no DR de 5 de Fevereiro – Recomenda ao Governo a adopção de medidas de expansão do mercado de genéricos e de incentivo ao seu consumo, de medidas de redução do desperdício de medicamentos prescritos (através da criação da unidose na dispensa e na comercialização em ambulatório) e de orientações em diagnóstico e terapêutica. Acórdão n.º 666/2006 do Tribunal Constitucional Publicado no DR de 4 de Janeiro de 2007, declara a inconstitucionalidade formal, com força obrigatória geral, do Despacho n.º 2837/2004 (2ª série), de 7 de Fevereiro que regula o acesso dos delegados de informação médica aos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde. Actualmente, vigora o Despacho n.º 9630/2001, de 8 de Maio, que determina que os delegados de informação médica devem respeitar a legislação em vigor em matéria de publicidade de medicamentos e que as regras sobre visita médica são definidas pelas Administrações Regionais de Saúde. CIDADANIA ACTIVA CIDADANIA ACTIVA PROFESSOR MACHADO MACEDO PRÉMIO HOMENAGEM 2006 “Retratos da Vida de um Médico” Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal Quatro novas associações de doentes parceiras O Prémio Homenagem 2006, atribuído pela SPEM, foi este ano entregue à AFPD (Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal). Entidade fundada em 1926, conta neste momento com cerca de 50.000 doentes assistidos. De uma Associação com fins essencialmente caritativos e filantrópicos, transformou-se numa instituição de saúde moderna, de referência. Vocacionou-se também para a defesa dos direitos dos respectivos associados e doentes e para uma correcta integração dos doentes crónicos na sociedade. Cumpre igualmente a função Clínica, prestadora de cuidados médicos integrados e diferenciados ao doente com a patologia a que assiste, sem descurar os aspectos formativos e de investigação inerentes à excelência dos serviços prestados. A Raríssimas, a Associação Portuguesa de Psoríase, a Associação Portuguesa de Infertilidade e a Respira são as mais recentes associações parceiras da Apifarma, num total de 28. Esta parceria, iniciada em 1999, tem por objectivo principal a partilha de informação, a divulgação das associações parceiras e o estabelecimento de posições comuns relativamente à política da saúde e do medicamento. Marcelo Rebelo de Sousa e João Lobo Antunes fizeram às empresas associadas da Apifarma a apresentação do livro “Retratos da Vida de um Médico – Os dias e os trabalhos do Prof. Doutor Manuel Eugénio Machado Macedo”, antigo Bastonário da Ordem dos Médicos. Discípulo de Machado Macedo, João Lobo Antunes manifestou o desejo de que “se encete um novo tipo de relacionamento entre a Apifarma e os Médicos”. Relembrando momentos do passado, Marcelo Rebelo de Sousa referiu ter testemunhado “o carinho que Machado Macedo tinha pela Apifarma e a forma como a defendeu, mesmo à custa de sacrifícios pessoais”. Considerou, pois, “justíssima” esta homenagem feita pela Apifarma: “ É virtuoso que a Associação tenha memória e que a manifeste em forma de gratidão”. O livro, coligido e organizado por João Amaral, faz o percurso biográfico de Manuel Machado Macedo, figura incontornável não só da Medicina, mas também da Política e da Sociedade portuguesa da segunda metade do século XX. O evento decorreu às 18h30 do dia 27 de Fevereiro na Sala Almada Negreiros do Centro Cultural de Belém. Investigadores premiados pela Apifarma A Apifarma premiou recentemente, em colaboração com a Fundação Calouste Gulbenkian, três investigadores nacionais com o “Prémio Mobilidade”.Esta cerimónia contou com a presença do João Gomes Esteves, Diogo Lucena, da Universidade Nova de Lisboa, Manuel Heitor, secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Rui Vilar, presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian. Os prémios foram atribuídos a Astrid Vicente, do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge; António Jacinto, do Instituto de Medicina Molecular; e José António Belo, do Centro de Biomedicina Molecular e Estrutural da Universidade do Algarve. João Gomes Esteves, Presidente da Apifarma à data da atribuição do prémio, salienta que este prémio pretende demonstrar “esperança no futuro da ciência biomédica portuguesa” e que “a criação de uma rede de excelência de cientistas portugueses é condição fundamental para promover o impacte científico e médico das investigações nacionais”. 22.23 Ambiente e Responsabilidade Social A Apifarma fez recentemente uma parceria com a AMI – Assistência Médica Internacional, aderindo ao projecto de reciclagem de consumíveis informáticos (tinteiros e toners) e telemóveis (avariados ou em desuso) que resultam altamente nocivos para o ambiente, pois contêm resíduos poluentes. Estes bens vão contribuir para acções humanitárias médicas e sociais que a AMI desenvolve em Portugal e no Mundo.