Número 1144 • Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
SUMÁRIO
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Tribunal Pleno......................................................... 1
Secretaria do Tribunal Pleno..................................... 1
Coordenadoria de Pós-Deliberação ........................... 2
Presidência.............................................................. 3
Secretaria-Geral da Presidência ................................ 3
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ..................... 3
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................. 4
Primeira Câmara.................................................... 17
Secretaria da 1ª Câmara ......................................... 17
Diretoria de Administração .................................... 43
Coordenadoria de Contratos .................................. 43
Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro
Aleixo................................................................... 43
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ....... 45
CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO
MOURÃO
Tribunal Pleno
691566, Recurso de Revisão
Recorrente(s): Elias Rodrigues Pinto e José de Fátima
Meira
Processo(s) referente(s): 4521, Prestação de Contas,
Câmara Municipal de Itamarandiba, 1993.
Procurador(es): José Carlos Pires Gomes – OAB/MG
28294
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Secretaria do Tribunal Pleno
Convocação para a 16ª Sessão Ordinária do Tribunal
Pleno a se realizar no dia 24 de junho de 2015, às 14
horas.
PROCESSOS EM PAUTA PARA A SESSÃO DO
DIA 24 DE JUNHO DE 2015
879761, Pedido de Rescisão
Recorrente(s): Maria do Rosário Diniz Marzano
Processo(s) referente(s): 684615, Tomada de Contas
Especial, Secretaria de Estado de Cultura, Sociedade
Musical Santa Cecília de Entre Rios de Minas, 2003.
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
PAUTA DA SESSÃO DO DIA 24 DE JUNHO DE
2015
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
942157, Recurso Administrativo
Recorrente(s): Francisco Moreira de Andrade Filho
Impedimento: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
PAUTA ADIADA
CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA
677346 e 658457, Recursos de Revisão
Recorrente(s): José Inácio Batista Nunes, Ramiro de
Oliveira Cezar, José Jorge Alves, João Batista Vilaça,
José Haroldo de Vasconcelos, Joaquim Ferreira
Fideles de Freitas Neto, Ailton Fagundes dos Santos,
espólio de Sebastião Gomes e espólio de Antônio Luis
de Vasconcelos.
Processo(s) referente(s): 7704, Prestação de Contas,
Câmara Municipal de Pitangui, 1991.
Procurador(es): Júlio César de Oliveira – OAB/MG
76368, Nayder José Xavier Nunes – OAB/MG 39386
CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO
MOURÃO
RETORNO DE VISTA - Relator: Conselheiro José
Alves Viana
912160, Consulta, Controladoria Geral do Município
de Igarapé
Consulente: Flávia Cilene de Freitas
CONSELHEIRO MAURI TORRES
924173, Recurso Ordinário
Recorrente(s): Lázaro Pereira Neves
Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de C astro (P residente), Cláudio Couto Terrão ( Vice-P residente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto P into Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Ha milton Antonio Coelho. Ministério Público j unto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (P rocurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura Silva (Subprocuradora-Geral), Maria C ecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani
Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Processo(s)
referente(s):
717888,
Processo
Administrativo, Prefeitura Municipal de Berilo, 2005.
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado –
OAB/MG 67408, Joaquim Antônio Murta Oliveira
Pereira – OAB/MG 139385 e outros.
MPTC: Maria Cecília Borges
CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA
812043, Assunto Administrativo – Ato Normativo
referente ao manual para
orientação aos
jurisdicionados acerca da elaboração de editais de
concursos públicos.
CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
862353, Recurso Ordinário
Recorrente(s): Ivonei Abade Brito
Processo(s) referente(s): 743468, Inspeção Ordinária
– Licitação, Prefeitura Municipal de Janaúba,
2006/2007.
Procurador(es): Marcelo Souza Teixeira – OAB/MG
120730, Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis – OAB/MG
97482, Fernanda Maia – OAB/MG 106605 e outros.
MPTC: Maria Cecília Borges
Suspeição: CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
944615, Recurso Ordinário
Recorrente(s): Denilson Andrade de Assis
Processo(s) referente(s): 771548, Inspeção Ordinária,
Prefeitura Municipal de Joanésia, 2007.
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado –
OAB/MG 67408, Joaquim Antônio Murta Oliveira
Pereira – OAB/MG 139385 e outros.
MPTC: Maria Cecília Borges
RETORNO DE VISTA - Relatora: Conselheira
Adriene Andrade
898492, Incidente de Inconstitucionalidade referente
à arguição de inconstitucionalidade suscitada na
Sessão da Primeira Câmara do dia 11/12/2012.
INTIMAÇÃO N. 11017/2015 – DECISÃO EM
RECURSO
Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da
Resolução 12/2008 – RITCEMG, ficam os
interessados abaixo nominados intimados quanto ao
teor dos despachos exarados pelo Exmo. Sr.
Conselheiro Relator, pelo não conhecimento dos
Recursos:
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Relator: CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO
MOURÃO
951969 – AGRAVO, REFERENTE À PRESTAÇÃO
DE CONTAS MUNICIPAL N. 749259 (PEDIDO DE
REEXAME
N.
886184
e
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS N. 932621)
Parte(s): WALTER DE ALMEIDA, PREFEITO
MUNICIPAL DE COROACI, À ÉPOCA.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
862667 - RECURSO ORDINÁRIO, APENSADO AO
CONVÊNIO N. 616463, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ESPORTES.
Parte(s):
LUIZ
GONZAGA
DE
PAIVA,
PRESIDENTE DO GRÊMIO RECREATIVO PÃO
MOLHADO DE SÃO JOÃO DEL REI, À ÉPOCA.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO N. 11021/2015 – DECISÃO EM
PEDIDO DE RESCISÃO
Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da
Resolução 12/2008 – RITCEMG, fica o interessado
abaixo nominado intimado quanto ao teor do despacho
exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator, pelo não
conhecimento do Pedido de Rescisão:
Relator: CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO
MOURÃO
932780 - PEDIDO DE RESCISÃO, APENSADO À
PRESTAÇÃO DE CONTAS N. 887162.
Parte(s): JURACI FREIRE MARTINS, EXPREFEITO MUNICIPAL DE PORTEIRINHA.
Procurador: SERGIO GOMES DE AMORIM,
CRC/MG 036350-0/8
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Coordenadoria de Pós-Deliberação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso
V, da Resolução nº 12/2008, faz saber, a todos quantos
virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento,
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
que intima a parte interessada, para que tome ciência
da decisão prolatada nos autos abaixo especificado e
constante do Acórdão publicado no Diário Oficial de
Contas de 22/06/2016.
Nº 11012/2015
Processo nº: 808545
Natureza: Tomada de Contas Especial
Ano de referência: 2009
Órgão/Entidade: Centro de Aprendizagem Comunitária
do Município de Paula Cândido
Parte: Isabel de Fátima Pontes Vieira, Presidente da
entidade à época
Arquivo(s): ACÓRDÃO NOTA TAQUIGRÁFICA
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no artigo 166, §1º,
inciso I, da Resolução nº 12/2008, intima as partes
interessadas, do despacho do Relator, em face do
pedido constante no documento especificado, referente
ao processo abaixo relacionado, conforme link
vinculado.
INTIMAÇÃO Nº 11039/2015
Processo nº: 932795
Natureza: Assunto Administrativo-Câmaras
Ano de referência: 2014
Órgão/Entidade: Câmara Municipal de Barroso
Parte: Vanilton Antônio de Barros, Presidente da
Câmara Municipal à época
Interessada: Lúcia Helena da Costa Scari
Documento: 600510/2015
Arquivo(s): DESPACHO RELATOR
Presidência
Ato/PRES nº 353/2015 – Dispensando, sem ser a
pedido, nos termos do art. 105, "b", da Lei nº
869/1952, a partir da data de publicação deste Ato,
LEONARDO DE ARAÚJO FERRAZ, matrícula
TC-2132-3, da função gratificada FGP-4 do Gabinete
do Conselheiro José Alves Viana.
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Ato/PRES nº 354/2015 – Dispensando, sem ser a
pedido, nos termos do art. 105, "b", da Lei nº
869/1952, a partir da data de publicação deste Ato,
DIEGO FELIPE MENDES ABREU DE MELO,
matrícula TC-2906-5, da função gratificada FGP-3 do
Gabinete do Conselheiro José Alves Viana.
Ato/PRES nº 355/2015 – Designando LEONARDO
DE ARAÚJO FERRAZ, matrícula TC-2132-3,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista
de Controle Externo, código TC-NS-14, padrão TC-94,
classe A, para a função gratificada FGP-3 do Gabinete
do Conselheiro José Alves Viana.
Ato/PRES nº 356/2015 – Designando DIEGO
FELIPE MENDES ABREU DE MELO, matrícula
TC-2906-5, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Oficial de Controle Externo, código TC-SG-01,
padrão TC-50, classe D, para a função gratificada
FGP-2 do Gabinete do Conselheiro José Alves Viana.
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 18.06.2015
PLENO
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
CONSULTA
952011, Helder Sávio Silva
RECURSO ORDINÁRIO
952007, Nailton Cotrim Heringer
CONS. GILBERTO DINIZ
RECURSO ORDINÁRIO
952010, João Batista Marcal Teixeira
CONS. WANDERLEY ÁVILA
RECURSO ORDINÁRIO
952006, Gleiva Ferreira de Mello
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
DECISÃO (ACÓRDÃO): A publicação da Súmula a
seguir vale como intimação das decisões proferidas às
partes e seus procuradores, nos termos do art. 167 da
Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
CONS. ADRIENE ANDRADE
AGRAVO
951941, Cléber Solano de Castro
952018, Alair Caetano Rocha
RECURSO ORDINÁRIO
952004, Armando Jardim Paixão
CONS. MAURI TORRES
RECURSO ORDINÁRIO
952008, Marlio Geraldo Costa
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
RECURSO ORDINÁRIO
952005, Antônio Brandão
PRIMEIRA CÂMARA
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
ATOS DE ADMISSÃO MOVIMENTAÇÃO DE
PESSOAL
952009, Prefeitura Municipal de Coronel Murta
DENÚNCIA
952014
952016
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
DENÚNCIA
952013
SEGUNDA CÂMARA
CONS.SUBST. LICURGO MOURÃO
DENÚNCIA
952015
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
DENÚNCIA
952017
Coordenadoria
Acórdão
de
Taquigrafia
e
SÚMULA DE ACÓRDÃO – TRIBUNAL PLENO
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Processo nº: 944631
Órgão: Prefeitura Municipal de Urucuia
Recorrente(s): Geraldo Anchieta Rosário Oliveira e
Antônio Marcondes Júnior
Apenso: 859194, Representação
Procuradores: Adrianna Belli Pereira de Souza
(OAB/MG 54.000); Gabriel Eustáquio Maia da Silva
(OAB/MG 143.119)
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 27/05/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Processo nº: 711161
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de
Bias Fortes, 2005
Parte(s): Neide Sávio de Oliveira e Cézar Henrique de
Andrade
Procurador(es)
constituído(s):
Frederico
José
Nascimento da Silveira - OAB/MG 44253, Helen
Alves Coelho - OAB/MG 105102, Daniella Pedrosa
Ribeiro de Barros - OAB/MG 91306
Interessados: Maria José de Almeida Paula, Maria
Aparecida de Oliveira, José Reginaldo Silveira, Paulo
Afonso de Almeida, Amâncio Machado Borges,
Bernadete de Lourdes Garcia da Silva, Maria das
Dores dos Santos Almeida, Celso Antônio do
Nascimento, Paulo Henrique Carlos, José Antônio
Carlos, José Francisco da Silva, Gabriel Aleixo de
Oliveira, Miguel Arcanjo de Oliveira, Paulo Gerundo
Ramos, Elza Ideleste de Abreu Fonseca, Maria Vanda
do Amaral, Maria Lúcia de Paula, Vera Lúcia de Jesus,
Maria Aparecida Gomes de Oliveira, Inês Dinalda
Nogueira Oliveira, Fátima Aparecida da Fonseca
Oliveira, Luiza Olímpia da Silva, Vânia Maria Soares,
Vicente Alves Sales, Carlos Alberto Donizete da Silva,
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Eraldo Lúcio de Paula, Giovani Sérgio de Oliveira,
Nilson Messias da Silva, Carmem Ana de Jesus Silva,
Weber Geraldo dos Reis, Vicente Paulo de Oliveira,
Samuel Gomes Ferreira, Augustinho Daniel de Souza
Rodrigues, Sandro Braz Fernandes de Andrade, José
Sávio, Jeremias de Souza Rodrigues, Pedro Paulo de
Oliveira, Afonso Ferreira Barbosa, José de Oliveira
Lima, Ivan Mateus da Silva, Rogério Luis Volponi,
João Cândido da Silva, José Adalberto da Silva, Elmo
José de Paula Almeida, Vicente Pereira da Silva, Jorge
Florentino Moreira, Valdir de Souza, Paulo Sérgio de
Oliveira, José Sedernil de Souza, Geraldo Messias do
Nascimento, Darcy Pereira da Silva, Silvio Santos do
Nascimento, Alvim Neto de Souza Barreto, Márcio
Valério Gomes, José Emídio da Silva, Carlos Luiz de
Souza, Dirceu Esteves Ildefonso, Ildefonso de
Oliveira, Getúlio Gelson de Paula, Maria da Conceição
Silva, Neiva Gorete de Oliveira Paula, Maria José
Marques, Bernadete Maria de Oliveira, Magaly Maria
de Sá, Marina de Fátima Garcia, Joseny Siconele de
Oliveira Almeida, Heliana Fátima de Paula Oliveira,
Zilda de Oliveira Ciconele, Maria Carolina de Jesus,
Maria Estela, Sonia Maria do Nascimento Oliveira,
Silvana Aparecida de Oliveira Paula, Leila Maria de
Oliveira Paula, Neide Aparecida de Oliveira, Cleuza
Maria de Paula, Leila Maria de Paula, Eneia Maria de
Andrade, Euza Helena do Nascimento Souza, Marilce
de Fátima Andrade, Maria Izabel do Carmo Almeida,
Orzelina Abreu de Oliveira, Maria Inês de Almeida
Silva, Maria Aparecida da Silva Paula, Maria Lúcia de
Jesus Oliveira, Marta Maria de Fátima, Oneida Maria
de Paula, Maria Talciza Neto de Oliveira, Lúcia
Helena do Nascimento, Dinalda Borges de Oliveira,
Maria Ortência Gomes, Maria das Dores de Souza,
Maria José de Souza, Pedro Augusto de Oliveira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 01/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo,
com resolução de mérito. Reconhecida a prescrição em
favor do ex-Prefeito, Neide Sávio de Oliveira.
Intimação da decisão, por via postal ao ex-gestor.
Processo nº: 770507
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE
ADMISSÃO, Prefeitura de Guapé, data-base
31/12/2007
Parte(s): Nelson Alves Lara
Procurador(es) constituído(s): Marcus Vinícius de
Oliveira – OAB/MG 75075
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Relator: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 01/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a decadência quanto
aos atos de admissão dos 410 servidores nominados às
fls. 07/26, admitidos em decorrência de aprovação
prévia em concurso público e de outros 03,
especificados à fl. 06, admitidos sem concurso público
em data anterior a 05/10/83. Julgadas irregulares as 19
contratações celebradas durante a gestão do Sr. Nélson
Alves Lara (2005 a 2008). Intimação da decisão, por
via postal, ao ex-Prefeito do Município de Guapé, Sr.
Nélson Alves Lara.
Processo nº: 751680
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Pará de Minas,
data-base: 30/4/2007
Parte(s): Célio de Oliveira Duarte, Eli Pinto de Faria,
Silésio Mendonça, Inácio Franco, José Porfirio de
Oliveira Filho
Procurador(es) constituído(s): Alexandre Freitas dos
Santos – OAB/DF 17324
MPTC: Sara Meinberg
Interessados: Ana Maria da Silva, Ana Maria de O.
Campos Varela, Maria Neusa Sales Campos, Adriana
Conceição Duarte, Adriana de Cassia Campos, Aguida
Tania dos Santos, Alice A. Gorete Batista Rabelo,
Alice de Fatima Duarte, Almira Maria da Rocha Silva,
Ana Iracema Barbosa Almeida, Ana Lucia da Silva
Alves, Ana Maria de Araújo, Ana Maria dos Santos
Naves, Ana Maria Ribeiro Ricardo, Ana Regina
Lemes, Angela Maria Batista Monteiro, Angela dos
Santos Moura Moraes, Angela Ferreira dos Santos,
Angela Maria Januario, Angela Maria Spindola M.
Lima, Angelica Faria Nogueira, Anita Alves Nogueira,
Anita Raquel Silva de Medeiros, Antonia de Fatima G.
D. Amaro, Antonia F. Viana de Oliveira, Aparecida da
A. S. Muniz Campos, Aparecida de Bessa Resende,
Aparecida do R. de M. Fernandes, Aparecida Fatima
de Paula, Aparecida Ferreira Silva, Aparecida Ines
Jesus Bispo, Beatriz de Almeida Silva, Beatriz Soares
Reis Araújo, Benevenuta da Silva Marques, Carlice
Ramalho Murta, Cassia Regina da Cunha Santos,
Celeste Borges, Celina A. Campos Rodrigues, Claudia
Luiza dos Santos, Cleusa Maria Martins Silva, Cleusa
Maria Mendes da Silva, Cleusa Nogueira de Oliveira,
Cleusa Vieira e Silva, Conceição Eugenia da Silva,
Cristina Auxiliadora da Silva, Diolinda Perpetua N.
Mendonça, Edna Maria dos Santos Silva, Efigenia
Francisca dos Reis, Elaine Aparecida Mendonça,
Elaine Medina F. Rodrigues, Elaina de Oliveira,
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Eleuza Aparecida de Oliveira, Eliana Aparecida
Amaro Couto, Eliana Maria Duarte Oliveira,
Elisangela Soares Pena, Elizabeth Soares da S.
Azevedo, Elizeth das Graças P. Arcanjo, Elma
Aparecida dos Santos, Eloiza Mendes de Morais,
Eremita Maria Soares, Erni dos Santos, Estela A.
Oliveira Santos, Eulalia Conceição de Faria, Geny
Morato, Geralda A. B. A. Campos Morais, Geralda A.
Duarte de Oliveira, Geralda A E. Soares Barbosa,
Geralda de Paula C. Eugenio, Geralda de Souza
Soares, Geralda dos Santos Miguel, Gisleide Sueli
Franco do Couto, Guilhermina dos S. Damasceno, Ilda
Isabel Maia, Inez Nogueira Freitas Araújo, Iria Batista
Elias, Ivanete Alves Rodrigues, Ivanete Aparecida
Lopes Silva, Ivone da C. de Almeida Soares, Jacinta de
Fatima e Silva, Laura dos Santos, Lea Marta Duarte,
Leila de Oliveira Queiroz, Leila Maria Lima dos
Santos, Lourdes A. de Oliveira Leite, Lourdes Helena
dos Santos, Lucia H. Alves da S. Rodrigues, Lucia
Helena da Silva I, Lucimar Barbosa Carneiro Melo,
Luzia Maria de O. Alves de Melo, Mara Patrícia
Barbosa, Maria Aparecida da Silva II, Marcia Ferreira,
Marcia Mendonça Ferreira, Marcia Nogueira M. da
Silva Carvalho, Margarida F. B de Oliveira, Maria A A
da Silva Santos, Maria A da Silva Fernandes, Maria .
da Silva Soares, Maria A de Carvalho Silva, Maria A
de Fatima Pereira, Maria A de O Silva Sabino, Maria
A dos Santos Silvestre, Maria A Martins Carneiro,
Maria Abadia Linhares, Maria Angela Vieira Peixoto,
Maria Antonia Rezende Silva, Maria Aparecida do
Carmo Silva, Maria Aparecida dos Santos I, Maria
Aparecida Viana de Souza, Maria Assunção Dutra
Cornelio, Maria Betania da Silva, Maria Celia Caldas
Soares, Maria Celia Mendonça da Costa, Maria Celina
das Dores Santos, Maria Claret da Silva, Maria da C
Santana Duarte, Maria da Gloria de Lima Paula, Maria
das Graças da Silva, Maria das Graças Duarte, Maria
das Graças P Menezes, Maria de Fatima Eleuterio,
Maria de Fatima R Dutra, Maria de L da Silva Tavares,
Maria de Lourdes e Cunha, Maria de Lourdes Lopes
Araújo, Maria de Lourdes R de Brito, Maria de
Lourdes Viana, Maria do Carmo de Sousa Pena, Maria
do Carmo N P Soares, Maria do Rosario e Cunha,
Maria Helena Ferraz Soares, Maria Jose Alves de
Oliveira, Maria Jose Ferreira Figueiredo, Maria Lucia
Almeida Alves, Maria Monica Nogueira, Maria Sonia
dos Santos, Maria Sueli da Silva, Marilene Moreira de
Souza, Marilia Aparecida Silva Franca, Marilia Ines
Assunção Almeida, Marina A Moreira Barbosa,
Marina Fernandes Braga Faria, Marisa Ruth Duarte
Santos, Marleide de Oliveira Machado, Marli Ferreira
Almeida Ramos, Marta Pereira Silva Ribeiro, Maura
Eliana Pimenta Flores, Maura Lucia Maciel Pereira,
Miria Aparecida Marques, Mirtes Gonçalves de A
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Dias, Neide Aparecida Dias da Silva, Neide Maria
Rodrigues Machado, Nilza Aparecida de Aguiar, Nivia
Nayra Assumpção, Patrícia A dos Reis Silva, Patrícia
Maria de Melo, Penha Barbosa Moreira, Petrina das
Graças R Silva, Raimunda, Raimunda Gregoria
Barbosa, Raquel Maria da Silva, Regina A dos Santos
Eugenio, Regina Celia da Silva de Paula, Regina Seles
Silva Santos, Rejane Silva Campanha Andrade,
Rosana de Melo Franco e Flores, Rosangela Aparecida
Raimundo, Rosangela F Varela Ferreira, Rosangela
Maria Moura Ferreira, Rosilene Fernandes da Silva,
Rosimaire A de Oliveira Xavier, Sandra A de Araújo
Oliveira, Sandra Guimarães Eugenio, Sandra H de
Melo Silva Almeida, Sandra Mendonça Arruda,
Sandra Perpétua Mendonça Silva, Sania A da Silva
Santos, Saskia Lima Custodio, Sheila Keller Euzebio,
Shirley Maria Bertholdo Lima, Silezia Aparecida de
Oliveira, Silvania Cacia da Silva Faria, Silvia Fonseca,
Simone Aparecida Maia Barros, Sirlene A de Oliveira
Pereira, Solange Aparecida Vieira Gomes, Solange
Araújo de O e Silva, Solange Augusta Silva, Solange
das Mercês Silva, Solange Soares da Silva, Sonale
Santos Silva, Sonia Alves de O Gonzaga, Sonia
Perpetua dos Santos, Sueli A Teixeira Resende, Tania
Valeriano Chaves Leite, Teresa da C Silva Faria,
Tereza Conceição Lima Fonseca, Terezinha M de
Vasconcelos, Tonia Maria de Paula Coutinho, Vaine
Maria de Oliveira, Valdete Clara Sales Oliveira,
Valeria Aparecida F Medina, Valeria de Faria Matos,
Vanessa de Morais Marinho, Vania A de Oliveira
Santos, Vania Aparecida da Silva, Vania Lucia
Ferreira Pinto, Vera Lucia Vilaça Peixoto Mota, Vilma
Raimunda Figueiredo, Zilda Aparecida de Lima
Duarte, Adalto de Oliveira Pinto, Alcides Teixeira,
Ana Maria Henriques, Antônio Carlos da Silva,
Antônio Eustaquio Julião, Antônio Guilherme dos
Santos, Antônio Heleno de Oliveira, Antônio José
Ribeiro, Antônio R Marques Filho, Antônio Torres
Marinho, Carlos Alberto da Silva, Conceição
Aparecida E Lopes, Creuza Dalva Siqueira, Delci
Fernando da Silva, Dionizia Fonseca M dos Santos,
Divino Gonçalves Santana, Elaine Aparecida da Silva,
Elza Vilaça P de Oliveira, Francisca de Lourdes M
Silva, Geraldo Inacio da Silva, Geraldo Magela Costa,
Geraldo Teixeira Viegas, Hedwiges de Freitas, Isabel
Jose dos S Carvalho, Jair Lopes Cançado, Jane
Fonseca e Silva, Jarbas Adalberto Couto, João de
Souza Lima, João Marcelino Neto, Jose Alves
Marinho, Jose Basilio da Silva, Jose de Fatima da
Silva, Jose E Moreira dos Santos, Jose Eustaquio
Pereira, Jose João da Silva, Jose Leonardo Martins
Pinto, Jose Maria Ribeiro, Julio Pereira de Melo, Levi
Alves Marzagão, Lucia Eleuterio, Luiz Gonzaga
Pereira, Marcio Altino da Silva, Marcio Foffano
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Fajardo, Marcos Moreira, Maria Aparecida Durte,
Maria da Conceição Santos, Maria do Carmo
Camargos Sousa, Maria Ines Ribeiro Souza, Maria
Neusa Soares Alves, Maria Silveira Diniz G Martins,
Marilene Umbelina de Oliveira, Mario Lucio da Silva
I, Mauro Lucio Aparecido, Messias A dos Santos
Filho, Nelci Aparecido de Padua, Neusa Henriques
Nogueira, Norberto Vieira da Silva, Olavo Lopes de
Queiroz, Osmar Braga, Paulo Arruda de Oliveira,
Pedro Pinto Lourenço, Perpetua Alves de Carvalho,
Raimundo Perpetuo da Silva, Robson da Silveira,
Rosangela Maria de Souza, Salvador Antônio da Silva,
Tirezio Henrique de Almeida, Vantuire Gonçalves
Linhares, Vicente de Paulo Medeiros, Walber
Sebastião Gonzaga, Walter Gottschalg Duarte, Wilson
Teixeira Vilaça, Adão Eustáquio Felipe, Adão Pedro
de Faria, Adelir Duarte Felipe Oliveira, Ademir
Antônio Couto, Ademir Fernandes Braga, Adriana
Aparecida do N Marinho, Adriana Aparecida Moreira,
Adriane Silva Naime Moura, Adriano da Silva
Medeiros, Aguida Maria Alves Capanema, Aguinaldo
Paulo dos Santos, Ailton Rodrigues Maia, Alba Vieira
Chaves Ribeiro, Alcides Magelo dos Santos, Alda
Lucia Santos Rocha, Aldelia Braga dos S Soares,
Alessandra D dos S Oliveira, Alessandra Eder da C P
Pascoal, Alessandra Lopes de Santana, Alessandra
Spindola Almeida, Alex Sandro Moura Barbone, Alice
A Gorete Batista Rabelo, Aline Cardoso Oliveira,
Aline Mercia de Melo Lima, Alisson Marinho Costa,
Ana Celia de Oliveira, Ana Claudia Pereira M Silva,
Ana Cristina Araújo Dutra, Ana Izabel de Camargos,
Ana Lucia de O Alves Ribeiro, Ana Luiza Campos,
Ana Maria Duarte Melgaço, Analice Maria Oliveira
Silva, Analice Martins, Anderson Jose Guimarães
Viana, Anderson Junio Pereira, Andre Lara Amaral,
Andre R de Senna Batista, Andrea Beatriz Duarte
Resende, Andreia Amaral A de Araújo, Andreia de
Souza Reis, Andreia Estevam Garcia Soares, Andreia
Gontijo C Ferreira, Andreia Maria da Silva Ribeiro,
Anestino Batista Silva, Angela A dos Santos Gonzaga,
Angela Andrade Amaral Araújo, Angela do Rozario N
Aguiar, Anisio Fernando Gomes, Antônio Bedeti
Latini, Antônio Carlos Goebel Almeida, Antônio
Eugenio Elias, Antônio Geraldo, Antônio José Amaro,
Antônio Luiz Ramos, Antônio Luzia de Faria,
Aparecida de Lourdes Carvalho, Aparecido do N Silva
Souza, Aparecida L Soares F Lima, Aparecida Maria
da Costa, Aparecida Maria da Silva, Aran Bastos
Francisco, Arlete Lima Vicente Mendes, Arley Daniel
Rodrigues, Aurora Maria Alves Oliveira, Benedito
Eustáquio Silva, Bernadete Aparecida Lara, Bianka
Barbara Guimarães, Braulio Abreu Campos, Bruno
Soares de Souza, Cândida Generosa de O Silva, Carina
Lopes Pereira, Carla de Almeida Silva, Carla Gomes
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Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Ferreira, Carla Lima Custodio, Carla Marina Vieira,
Carlos Alberto Fernandes, Carlos Alberto Melo
Ferreira, Carmelia C da Silva Delfino, Cassia A
Daldegan Mendes, Cassia Maria Silva Gomes, Cassio
Duarte Felipe, Celia Marcia Barbosa, Cesar Jose da
Silva, Chirly Maria G Lima Duarte, Cirilo Fernandes,
Claud Leslei Amormino, Claudia A Soares Moreira,
Claudia Aparecida Soares Vales, Claudia Guimarães
Melo, Claudia Luiza dos Santos, Claudia Nunes
Pereira, Claudia Regina Lima M Diniz, Claudio
Antônio de Faria, Claudio Marinho Betchtlufft,
Claudio Roberto Silva Lourieri, Cleide dos Santos,
Cleonice A Barbosa Gonçalves, Cleonice Maria
Evangelo, Clerislena Ferreira Lara, Cleusa Aparecida
Ferreira, Conceição Edna de A Pereira, Conceição
Maria Ribeiro, Conceição Soraia da Silva, Creusa
Gabriel Dias, Creusa Maria Maciel, Cristiane Santos
Paulino, Dalva Nogueira Campos, Daniel Silva
Tavares, Daniela Euzebio Pereira Silva, Daniela
Marinho de Brito, Danielle A de Carvalho Doria, Davi
da Silva, Dayse Jaqueline dos Santos, Debora Greice
da Silva, Debora Magalhães Reis, Degmar Neide de O
Evangelista, Deide Lucia Darc F Eleuterio, Delci
Danizete Moreira, Derci Ferreira da Silva, Dercio
Moreira, Deusdino Ferreira, Dilermando Rodrigues
Simão, Dimas Ferreira dos Santos, Dirceu Geraldo
Alves, Divino Camargos, Domicio Antônio Torres,
Domingos Savio de Almeida, Douglas Richelly
Soares, Eden Maria Bahia Camargos, Eder Marcia da
Silva, Edilena Aparecida da Silva, Edilene Dias G
Maia Freitas, Edilene Paulino de Faria, Edivania
Rocha Oliveira, Edmea de Oliveira Medeiros, Edna
Batista de Oliveira, Edna de Fátima A Domingos,
Edna Morato Marinho, Eduardo Duarte Aguiar,
Egladson Saliba Ribeiro, Elaine Cristina dos Santos,
Elaine Cristina Silva Amaral, Elaine Cristina Silva
Martins, Elaine Martins Pereira, Elaine Paulino, Elcio
Antônio Gomes de Paula, Eli Viana de Oliveira, Eliana
A Campos Gonçalves, Eliana de Almeida P Silveira,
Eliane A Silva Eleuterio, Elidia Nunes Cerqueira,
Elisabete de Oliveira Diogo, Elisabete Duarte Oliveira,
Elisabete Ribeiro da Silva, Elisangela Geralda Santos,
Elisiane Mirley F Fonseca, Elizabete das D Lara
Amaral, Elizabeth Aparecida da Silva I, Elizabeth
Fatima de Souza Lara, Eloisa Magela Mendonça,
Eneida Menezes de Melo, Enio Talma Ferreira
Rezende, Erenice Rezende T Leocadio, Erika Giovane
G Moreira, Erika Vivianni Amaral da Cunha, Ernande
Heleno, Espedita Ribeiro Barbosa, Eustaquio Alves da
Silva, Eva Ferreira de Oliveira, Eva Gonçalves do C
Cardoso, Evandro Ferreira Campos, Evania Aparecida
Campos Leite, Fátima de Oliveira Lima, Flavia A
Nogueira Soares, Flavia Soares Rodrigues, Flaviana
Medeiros G Costa, Francisco Carlos Duarte, Francisco
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Custodio Silva, Francisco de Assis Fonseca, Francisco
Lopes da Silva, Francisco Luiz Candido Costa, Galba
Alberto Couto, Geovana Rodrigues Morais, Geralda
Conceição Soares, Geralda Eva Soares de Souza,
Geralda Leda Pereira Silva, Geralda Lucia dos Santos,
Geraldo Antônio da Silva, Geraldo Antônio de Araújo,
Geraldo dos Santos Gonçalves, Geraldo Ferreira Maia,
Geraldo Ribeiro dos Santos, Geronimo Ferreira da
Silva, Gian Carlos Marinho, Gianne Silva, Gilmar
Domingos Teixeira, Gilson Batista, Gilson Mage la
Campos, Gislene de Fatima Moreira, Gladys Geralda
Ferreira, Glaucia Spindola, Gledes Lara Diniz Jorge,
Graziela A Dutra Moraes, Hedwiges Morato Marinho,
Helena Honorio Marques Santos, Heli Batista da Silva,
Heloísa Maria de Araújo, Hermes Hermenegildo
Viana, Hilda Nogueira da Silva, Hilton Jose Pinto,
Ieda Cleusa Guimarães de Souza, Ilca Caldeira
Ferreira, Ines Maura Oliveira Santos, Iolanda M das G
de Oliveira, Irene Imaculada da Silva Amaro, Iria Inez
Soares, Isabel Cristina da Silva, Islan Cesar Santana,
Ivana Silva Vasconcelos, Ivanilson Eleuterio, Ivete
Aparecida Faria G Diniz, Ivone Guimarães Viana,
Izabel C da Silva Pereira, Izabel Cristina Gonçalves
Maia, Izabel Cristina Oliveira, Jaci Braga Maciel, Jair
de Lima, Jair Itamar da Silva, Janaina Araújo Nicolau,
Jane Guimarães Sousa Vieira, Jaquelina Aparecida R
Amaro, Jaqueline A Rocha Oliveira, Jaqueline
Aparecida dos Santos, Jaqueline Cristina de Jesus,
Jaqueline Mendonça G Dutra, Jarbas Ferreira da Silva,
Jeane Carla da Silveira, Jefferson Eleuterio Flores,
Jesus Maria de Aguiar, Joana Darc Altivo, Joana Darc
Oliveira Machado, João Candido, João Evangelista de
Araújo, João Leonardo da Silva, João Martins
Fagundes, João Paulo Teixeira, João Ribeiro Alves
Filho, João Robson Silva Ferreira, Joaquina da Silva
Tavares, Joel Mendes Barbosa, Joelma A da Silveira
Gomes, Joelma Henriques Fonseca, Joelma Nadir
Silva Santos, José Alves da Silva Neto, José Antônio
da Silva, José Aparecido Pinto, José Camilo M de
Oliveira, José Carlos da Silva Drumond, José Divino
de Abreu, José do Carmo, José Eustáquio da Silveira,
José Eustaquio de Lisboa, José Francisco de Assis,
José Iolando da Silva, José Luiz Duarte Rezende, Jose
Marcio Linhares, José Maria da Silva Filho, José
Maria Ferreira Silva, José Mendonça da Silva, José
Milton Fernandes, José Paulino Pereira Santos, José
Pinheiro de Macedo, José Pinto da Luz, José
Raimundo Ferreira, José Teixeira Machado, José
Valdeni da Cruz, Jossane Amelia Alves Salles, Juliana
Guimarães Sampaio, Juliana Mara de O Jardim,
Juliane Espindola Barbosa, Junia Maria de O
Mendonça, Juvencio Camilo Chaves, Karla Ferreira
Mandes, Katia da Silva Santana, Katia Cristina Lara,
Katia de Faria do Carmo, Katia de Souza Garcia, Katia
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Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Santos de Faria, Kelly A Batista Menezes, Kely
Jordania Inacio, Kenia Lemos Moreira, Kleber Nonato
de Souza, Laudicena A Marinho Pacheco, Lauriano
José Alves, Lea Batista Leitão Rezende, Leandro H
Pereira Barboza, Lecia Rosita Morais Silva, Leda
Maria Almeida Cord Cunha, Leila Cristina Rodrigues,
Leonardo Santiago Mendes, Lidia de Freitas Duarte,
Liseni Araújo Muffato, Louismaria H Figueiredo,
Lourdes Pontes Leitão Reis, Lucia Arcacia de Araújo,
Lucia Regina Julião, Luciana A de Bessa Lara,
Luciana Alves Ferreira Gomes, Luciana C da Silva
Marzagão, Luciana M Faria Bechtlufft, Luciana O
Melgaço Martins, Luciana Pereira Martins, Luciana
Perpetua Trindade, Luciane dos Santos Melgaço,
Luciene Ribeiro Chaves Abreu, Lucilia Ribeiro de
Faria, Luiz Claudio Costa Duarte, Luiz de Morais,
Manoel Neto Sobrinho, Marçal Amaral dos Santos,
Marcela Alvarenga Santos Silva, Marcela Ferreira
Xavier, Marcelo Silvestre da Silva, Marcia Cristina
Lara M Silva, Marcia Cristina M Lopes Duarte, Marcia
Cristina Melo Silva, Marcio Saraiva de Araújo, Marco
Vinicio Vilaça Torres, Marcos Antônio da Silva,
Marcos Antônio Duarte, Marcos Antônio Ferreira,
Marcos Aurelio Campos de Moura, Marcos Gomes dos
Reis, Marcos José Nogueira, Marcos Reis dos Santos,
Margarida do R Silva de Faria, Maria A das Graças
Lima, Maria A de Almeida Silva, Maria A de Morais
Silva, Maria A Oliveira Gonçalves, Maria A Tavares
Oliveira, Maria Alice da Silva, Maria Alves da Cruz,
Maria Aniceta de Souza Barbosa, Maria Antonia de
Lima Petrizi, Maria Aparecida dos Santos II, Maria
Aparecida G Silva, Maria Auxiliadora de Paula, Maria
Betania da Silva, Maria Campos Silva, Maria Celia
Duarte, Maria Celia P Lopes da Fonseca, Maria Celina
das G O Santos, Maria Claudia de Souza Arruda,
Maria Clea Silva Batista, Maria Conceição Almeida
Braga, Maria Cristina da Silva, Maria da C Morais
Silva Maia, Maria da C Plotasio Duarte, Maria da C
Ribeiro de Abreu, Maria da Conceição Costa Silva,
Maria da Conceição Silva Gomes, Maria das Dores A
Ladislau, Maria das G A Lopes Ribeiro, Maria das
Graças Ferreira, Maria de Fatima Alves F Viana,
Maria de Fatima da Silva, Maria de Fatima Ferreira
Souza, Maria da L da S Vasconcelos, Maria de
Lourdes Lazaro Borges, Maria de Lourdes Liguori,
Maria de Lourdes Nascimento, Maria do Carmo de
Faria, Maria do Carmo de Moura Gusmão, Maria do
Carmo Garcia, Maria do Carmo Lemos Lima, Maria
do Pilar Hortencio, Maria Geralda de O Duarte, Maria
H de Melos Spindola, Maria Helena Jesus Machado,
Maria Helena Machado, Maria Ilda Pinto Almeida,
Maria Inez Galvão B Nogueira, Maria Iris Costa
Rodrigues, Maria Ivone Marques Almeida, Maria José
de Almeida, Maria Jose Nogueira Silva, Maria José
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Pereira, Maria José Soares Ramos, Maria Latif Faria S
Oliveira, Maria Lucia de Oliveira Castro, Maria Lucia
dos Santos, Maria Luciene Vasconcelos, Maria Monica
de Oliveira Faria, Maria Monica Vicentina, Maria
Neusa Soares Santos, Maria R de Souza Oliveira,
Maria Rosa de Oliveira I, Maria Rosa de Oliveira II,
Maria Shirlene de C Amaral, Maria Sueli B G de
Oliveira, Maria Carolina Medeiros, Marilia de Araújo
Martins, Mario Lucio da Costa Alves, Marisa A dos
Santos Marcelino, Marisa Aparecida Lara, Marisa da
Fonseca Mota, Marisa G de Oliveira Pinheiro,
Maritania das Graças Amaro, Marlene A Ferreira
Soares, Marlene de Almeida Lara Fontes, Marli
Aparecida Lemos Moura, Marli Marta de Melo
Oliveira, Marli Soares Valadares, Marta Ribeiro dos
Santos, Marylene dos Santos Plotasio, Mateus Luciano
Macena, Mauricio Pereira Duarte, Mauro Lucio
Fonseca, Mario Lucio Linhares, Meire Cristina Dias,
Michelane Nogueira da Silva, Michelle Auxiliadora da
Silva, Milene Euzebio Santos, Naaman Bastos
Francisco, Nair Maria da Silva Oliveira, Nair Mendes
Mendonça Diniz, Natalia Nogueira Coutinho, Neide
Alves Ferreira Paulino, Neli G Silva Gomes de Paula,
Nelson Alves Marzagão, Neudia Geralda Aparecida
Silva, Neusa Henriques Nogueira, Neuza Antonia
Costa, Neuza dos Santos Linhares, Neuza Maria Lima
Moreira, Neverly R dos Santos Gontijo, Nilma
Aparecida Alves Campos, Nilsa Raimunda Silva
Simão, Nisia Maria Penido M de Souza, Nivaldo
Raimundo da Silva, Oderval Santos Costa, Odilon
Pereira Lima, Onesima Maciel Moraes, Onesimo
Rocha Ribeiro, Onofra Maria Mendes Pereira,
Orminda Grecia da Silva, Osman de Oliveira Barbosa,
Osmar de Oliveira, Osvaldo dos Santos M Filho,
Otamir de Oliveira Machado, Patrícia Aparecida de
Oliveira, Patrícia Aparecida Faria Silva, Patrícia M de
M P Almeida, Patrícia Pereira Diniz Aguiar, Patrícia
Vilaça Torres Campos, Paulo Antônio Duarte, Paulo
Ferreira Vicente, Pavlova Shyrlene de Moraes, Pedro
de Almeida Machado, Pedro de Almeida Machado,
Pedro Paulo Santos Alves, Pedro Ribeiro Maciel Filho,
Raimunda Gregoria Barbosa, Raimundo Alexandre da
Cruz, Raimundo Aprígio, Raquel A Batista Vilaça,
Raquel Oliveira Rocha, Raquel Trindade Diniz, Regina
Coeli M Soares de Paula, Regina Marta Alves de
Souza, Renata Cristina Chagas, Renata Mendes
Pimenta, Renata Pereira Simões, Renata Viana
Moreira, Renato Donizete dos Santos, Renato Ferreira
Lopes, Rita de Cassia P de Souza, Rita de Cassia
Pereira Duarte, Roberto Arruda Oliveira, Roberto
Kennedy Gomes Oliveira, Roberto Paulo de Jesus,
Robson Pereira da Cruz, Rodrigo Ribeiro, Rogerio
Teodoro Gonçalves, Romana Kely Moreira, Romulo
Valadares de Paula, Ronaldo Costa da Silva, Rosa Eli
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Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Maria Rodrigues, Rosa Maria Alves Machado, Rosa
Nogueira de Freitas, Rosana Aparecida G de Moura,
Rosangela A Barbosa Camargos, Rosangela de Moura
Silva, Rosangela Ferreira Rodrigues, Rosangela Maria
Bispo Rezende, Rosany Mello Franco, Rosemary
Emerson do N Braga, Rosilene Maria daTrindade,
Rosilene Rodrigues Leite, Rosina Maria Galvão de
Souza, Rubens Serafim da Silva, Sandra Aparecida
Santos, Sandra Cristina M dos Santos, Sandra Jusiely
Vitoria Faria, Sandra Maria Duarte, Sandra Morais
Lara, Sandra Silva Francisco, Sanny Carla Duarte,
Sara Aparecida de Oliveira, Sara das Graças R
Brandão, Sarah Bernis de O Radicchi, Sebastião de
Morais, Sergio Pereira Soares Maia, Sidney Eduardo
de Oliveira, Silvana N de Abreu Melgaço, Silvania
Alves Viegas, Silvania Aparecida Americo, Silvia H
de Lima Costa Cançado, Simone A Ribeiro de Paula,
Simone Katia da Silveira Gomes, Sirlene Aparecida
Ribeiro, Solange de Fatima Santos, Solange M dos
Santos Assis, Sonia Aparecida Barros Lara, Sonia
Cassia de Ramos, Sonia Maria Cunha, Sonia Maria
Rizzuti Fonseca, Sonia P de Sousa Pereira, Stenio
Nogueira Penido, Tania Franco de Abreu, Tarcisio de
Almeida Melo, Teresinha Maria F Oliveira, Terezinha
Auxiliadora Santos, Terezinha L Viegas Fontes,
Terezinha Maria Santos Silva, Tiago Magela de
Queiroz, Tobias José Bueno de Oliveira, Valdeci de
Faria, Valderli Camilio Rosa, Valeria de Faria Matos,
Valeria Simone R de Almeida, Valquiria Imaculada
Oliveira, Vanda C Aparecida Pinto, Vander Fernandes
Correa, Vanderlei Braga Maciel, Vanessa Nogueira de
Carvalho, Vania A Batista Lemos Oliveira, Vania A de
Melo Vasconcelos, Vania da C N Vilaça Almeida,
Vania Maria de Abreu Linhares, Vania Silva Aguiar
Santos, Vanildes Pinto Moreira Costa, Vanuzia de F M
Ramos Silva, Vera Lucia da Silva, Vera Lucia das
Graças O Costa, Vicente Porfirio de O Filho, Vicente
Valter da Silva, Vicentina Marlene de Faria, Vilma
Nogueira Abreu Silva, Vilma Silva Santos, Viviam T
Meneses Almeida, Wagner Luiz Duarte, Walkiria
Salgueiro Moreira, Washington Lucia da Silva, Weber
Rezende Araújo, Wiler Castro de Souza, Abia C G
Aguilar Pereira, Adão Jorge da Silva, Adelson Viegas
Ferreira, Adenilson Aparecido Moreira, Adilson Alves
Navio, Adolfo Elias de Oliveira Colen, Adriana
Aparecida de Sousa, Adriana Campos, Adriana Carla
Mendonça Araújo, Adriana Fraga Vieira, Adriana
Gomes da Silva, Adriana Perpetua Lopes Cançado,
Adriane Lamounier da Silva, Afranio Viegas Mendes,
Agmar Gomes do Couto, Alaide Gregoria Estevão,
Alessandra Campos Reis, Alessandra Couto Paz,
Alessandra de Araújo Gonçalves, Alessandra
Marcelino Rodrigues, Alessandro Borges de Melo,
Alex Antônio de Rezende, Alex Cristiano dos Santos,
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Alex Vagner Costa da Silva, Alexandra de Almeida
Vieira, Alexandre Barbosa Bastos, Alexsandra Morato
A Barbosa, Alice Maria da Silva, Aline do Rosario
Altivo, Aline Ferreira Campos, Aline Isabel de
Mesquita Dutra, Altiva Maria de Carvalho, Alzira
Oliveira Silva Alves, Amanda Camargos de Freitas,
Amanda Mendonça de Oliveira, Ana Carolina Cuba
Almada Lima, Ana Cristina Nogueira Vieira, Ana
Flávia Carneiro Galante, Ana Geralda Lima Oliveira,
Ana Maria Alves, Ana Maria da Silva II, Ana Maria de
Oliveira Colen, Ana Maria M Coelho Espindola, Ana
Maria Rocha de Paula, Ana Maria Viana da Silva,
Andrea Luiza Ferreira, Andreia Cassia dos Santos,
Andreia de Araújo Gomes, Andreia Ferreira Campos,
Andreza Cristina Silva Santos, Angela Cristina
Cardoso Vieira, Angelita da Costa Oliveira, Anisia de
Oliveira Fontes, Anna Paula Sant Anna A Pena,
Antônia Aparecida da Silva, Antônio A dos Santos
Filho, Antônio Alves de Lima Campos, Antônio
Geraldo G Duarte, Antônio José de Oliveira Neto,
Antônio Liberio da Silva Sales, Antônio Lopes da
Silva, Antônio Marcos de Moura, Aparecida de Fatima
P Machado, Aparecida de Lourdes Carvalho,
Aparecida Duarte da Cruz, Aparecida L Soares F
Lima, Aparecido Luis Araújo, Ariadiny Silva Miranda,
Arlety Cecilio dos Santos, Benevuta Leia de O Lara,
Bernadete do R M de Oliveira, Bianca Silva Quirino,
Bruna I de Fatima O Costa, Bruno Antunes Ribeiro,
Carine Guimarães Marques, Carla A Carvalho Alves,
Carla Camila de Assis, Carla de Souza Mota, Carla
Jussara Silva Rodrigues, Carla Maria do R U A
Duarte, Carlice Ramalho Murta, Carlos Alberto
Fernandes, Carlos Eloi da Silva Mendonça, Carlos
Henrique Melo Rios, Carlos Roberto Barbosa,
Carmelita de Jesus F Oliveira, Carmensita Maria
Batista, Caroline Ribeiro Sterk, Caroline Santos
Mendonça, Cecilia dos Santos Ferreira, Celma
Miranda Bastos Silva, Cely Alves Duarte, Cidineia
Lopes, Cilene de Fatima Teixeira, Claudia A da Silva
Santos, Claudia A de Almeida Batista, Claudia
Ferreira Silva, Claudia Martins de O Pinto, Claudia
Mauzari Branco Barros, Claudia T de C Fonseca Lage,
Claudilene Silva Torquato, Claudineia Ferreira de
Assis, Claudio Geraldo Ferreira Pinto, Clecia A de
Souza Gonçalves, Clelia Mamede Alves, Cleusa Maria
da Silva, Cleuza Conceição Faria Silva, Cleyton
Santos Oliveira, Cristian Julio de Oliveira, Cristiana A
da Silva Bessa, Cristiane A Ferreira da Silva, Cristiane
Guimarães Moreira, Cyntia Karine Barreto Batista,
Dalva Henrique de Oliveira, Dalva Maria Antunes,
Dalva Nogueira Campos, Daminha Carvalho da Silva,
Dangela Aparecida Gomes, Daniel Duarte Aguiar,
Daniela C Solo de Z Ribeiro, Daniela Euzebio Pereira
da Silva, Danielle Alves de A Amaral, Daniella da
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Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Costa Alvim, Darcileu Naves de Souza, David
Fernandes de Oliveira, David Xavier da Silva, Debora
de Cassia Euzebio, Debora Rodrigues Colhado, Dejair
Pereira Lima, Delcimara M Silva Modesto, Denise A
Duarte Navarro, Denise Lourdes de Oliveira, Denise
Maria R de Barros, Denise Maria Silva Rufino,
Dilermana Cristina de Oliveira, Dimas Francelino
Gomes, Domitila de Souza Carrilho, Doroteia
Auxiliadora de Araújo, Ederson Carlos de Almeida,
Edilene Antônia de Almeida, Edlaine Paulino, Edna
Muniz da Silveira, Elaine Aparecida dos Santos,
Elaine Rodrigues de Moraes, Eleuza Elaine Chaves,
Eliana das Graças F. Almeida, Eliana Goulart da Silva,
Eliane A. de Araújo Machado, Eliane A. Silva
Eleuterio, Eliane Vales Fernandes Correa, Eliany A.
Pereira Silveira, Eliete Carvalho Santos Almeida,
Elisangela Soares Pena, Elisiane Marques da Silva,
Eliza Lage, Elizabete Raimunda Dias Lima, Elizabeth
Batista da Silva, Elizangela A. Costa Rodrigues, Elma
de Oliveira Penido, Eloisa Magela Mendonça,
Emanuela C. Morgado Pereira, Eneida Igidia de
Oliveira, Erica Duarte Silveira, Eugenio Paulino Faria
Santos, Euzebio de Matos Ribeiro, Evaldo Nonato da
Silva, Fabiana Aparecida Nogueira, Fábio Lopes
Pereira Coelho, Fabrício José de Faria, Fátima A. dos
Santos Gonçalves, Fernanda Aparecida G. Motta,
Fernanda Aparecida Rios, Fernanda Castro Rosa
Rodrigues, Fernanda Maia de Oliveira, Fernanda Silva
M. Ferreira, Fernando Aparecido Borges, Flávia
Geralda Fernandes, Francisca Lima de Brito Santos,
Francisco de Assis da Silva, Francisco Eduardo de
Assis, Francisco Ferreira, Francisco Florêncio da
Silva, Gabriel H. Barbosa Guedes, Geni de Fátima
Teixeira, Geovany Gleber Quirino, Geralda Guaniara
Amaral Cunha, Geralda Lopes Morgado, Geraldino
Vilaça de Carvalho, Geraldo Ascensão de Sena,
Geraldo da Costa, Geraldo Joaquim Santana, Geraldo
Magela B. de Santana, Geraldo Magela Passos,
Geraldo Teixeira Duarte, Gerson Teixeira Fernandes,
Gesiany de Faria Silva, Gilmara Diniz Pimenta,
Giullian Augustus Pereira, Glaucia Cristina Porto,
Glaucia Cristina Ribeiro, Glaydston Anderson Felipe,
Grasiele A. de Souza Silva, Graziele Aparecida de
Souza, Graziele Cristiane Felipes, Hamilcar Franca,
Helena Maria Batista, Helenice Maria Viana, Heliane
dos Santos Ferreira, Heloisa Helena de Faria Silva,
Helvio Assis Silveira, Henilda Aparecida Gonçalves,
Herika Martins e Silva Viana, Herivelton Carlos de
Lacerda, Hermelinda A. Pereira Reis, Hila Maria
Pereira, Idelvais Alves Ferreira, Ilarina Gomes da
Silva, Iolando José da Silva, Irilda Gomes da Silva
Reis, Isabel Cristina Nunes B. Rios, Isabel Cristina
Santos, Ismara Aparecida dos Santos, Ivani Aparecida
Ferreira, Ivanildo Franca de Araújo, Ivone de Araújo
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Borges, Izabel C. da Silva Pereira, Jaime de Souza
Reis Filho, Janaína Aparecida da Silva, Janaína Braga
de Andrade, Jane Alves de Lima Mendonça, Jane
Luzia da Silva Quirino, Jane Paula de Sousa Silva,
Jane Silva de Medeiros, Janete dos Anjos C. Alves,
Janete Mascarello, Jaqueline Maria Jacob Dutra, João
Bosco de Oliveira, João Carlos Delallinde, João Elias
de Miranda, João Juliano da Silva, João Martins de
Almeida, João Teixeira Duarte, Joel Alves Vilaça, José
Acácio Esteves, José Antônio de Rezende, José
Antônio Marcelino, José Aparecido Ferreira, José
Carlos da Silva, José Duarte de Aguiar Filho, José
Francisco Soares Neto, José João Celestino, José
Marcio de Sousa Oliveira, José Maria Ferreira, José
Newton Correa de Freitas, José Otávio de Oliveira,
Josiane Maria de Camargos, Jucilene Maria Teles
Nunes, Juliana Aparecida de Carvalho, Juliana
Aparecida de Queiroz, Juliana Esteves Nogueira,
Juliana M. Leite Vasconcelos, Juliana Marise Silva
Pacheco, Jussara Ricardo Morato, Karina Aparecida de
Sousa, Karina Cristina Lara, Karina Sanches Oliveira,
Karine Mendonça Diniz, Karla Michele Sousa Moraes,
Katia C. da Costa Leite Lobato, Katia Espindola
Barbosa, Kellen Cristina de Lima, Kenia A. M. da
Silva Almeida, Laila Maria de Almeida Ferraz, Lauro
Geraldo Ferreira, Lea Batista Leitão Rezende, Lecia
Conceição de Freitas, Leidilene Aparecida Souza
Diniz, Leila Lima Grassi, Lenilda Caldeira Mourão,
Leomara de Faria Abreu Araújo, Leonice Duarte da
Silva Neves, Lila Maria Pereira Duarte, Liliane Silva
Dias, Lincoln Rodrigues de Oliveira, Loren Graziela
Carneiro Lima, Lourdes Maria Oliveira Chagas, Lucas
Magno Guimarães, Lucia Maria Barbosa dos Santos,
Luciana A. Mendonça de Resende, Luciana Aparecida
Dutra, Luciana C. de Jesus Ferreira, Luciana de
Almeida Ribeiro, Luciana de Oliveira Colen, Luciana
Lima de Oliveira, Luciana Aparecida da Silva, Luciene
Maria da Silva Tavares, Lucimar Aparecido de
Almeida, Lucio dos Reis, Luis G. de Pádua Monte
Alegre, Luis Mauricio G e Silva, Luiz Antônio
Vasconcelos, Luiza Marilac da Silva Santos, Luzia
Lucia Chaves Rodrigues, Luzia Maria Ribeiro, Maíza
Laudares, Manoel Eustáquio Chaves Diniz, Maria
Cristina da Cruz, Marcela Marinho Cunha, Marcello
Augusto Martins, Marcia A. de Mello Horta, Marcia
Aparecida Vasconcelos, Marcia Gabriela Klan Wilde,
Márcia Mendonça F. da Silva, Marcilene Aparecida
Marzagão, Marcio de Campos Costa, Marco Antônio
Gonçalves Paula, Marco Otávio Alves de Assis,
Marcos Aparecido Moreira, Marcos Evangelista de
Abreu, Marcos Rogério Morais da Silva, Margarida
Luzia da S. Medina, Maria A. de Campos Faria, Maria
A. de Castro Autran, Maria A. de Faria Rocha, Maria
A. de Melo Ribeiro, Maria A. Mendonça F. de Sousa,
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Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Maria A. Noronha Moreira, Maria A. Paulino Couto,
Maria A. Soares Amormino, Maria A. Soares da Silva,
Maria Alice de Oliveira, Maria Angela de Faria, Maria
Aparecida Campos, Maria Aparecida da Rocha, Maria
Aparecida Paiva Amorim, Maria Aparecida V.
Magalhães, Maria Cecilia de A. Fonseca, Maria Celina
das G. O. Santos, Maria Cristina Nogueira, Maria da
C. Mariano dos Santos, Maria da Conceição Silva
Pinto, Maria da Conceição Silveira, Maria da P. de
Abreu D. Duarte, Maria das Dores X. da C. Martins,
Maria das Graças Barbosa, Maria das Graças dos
Santos, Maria das Graças Ferreira, Maria de Fátima da
Silva II, Maria de Fátima M. da Silva, Maria de Fátima
Nunes da Cruz, Maria de Jesus Rodrigues Cesar, Maria
de Lourdes da C. O. Alves, Maria de Lourdes Oliveira,
Maria Delza da Silva Pereira, Maria Helena C. da
Silva Abreu, Maria Helena Naves, Maria José Galvão
Marinho, Maria José M. de S. Bechtlufft, Maria Judith
da Silva Moraes, Maria Luiza Venancio Santos, Maria
Luzia de Oliveira Santos, Maria Monica Almeida
Assunção, Maria Rosária de Faria, Maria Shirlene de
C. Amaral, Maria Sonia Fonseca Silva, Maria Sonia
Heleno, Maria Stela Lino Mendes Costa, Maria Tereza
Ferreira Teixeira, Maria Zilda Ferreira de Faria,
Mariana M. de Souza Lima da Silva, Marilane dos
Santos Ferreira, Marilda Honória Duarte Costa,
Marilene Alves Franco Costa, Marilene M. de O.
Nascimento, Marilene Mara Diniz Bechtlufft,
Marilúcio de Oliveira, Marina Maria Pereira, Marina
Teixeira dos Santos, Marinalda Maria M. Queiroz,
Mario Cesar da Costa, Mario Cesar F. Lessa Junior,
Mario Manuel Chicata Olazabal, Marisa Aparecida
Lara, Marisa Moreira de Oliveira, Mariza da
Conceição Meireles, Marlene Alves Belo, Marlene
Nunes dos Santos, Marlene Pereira de Souza, Marli
Aparecida Lemos Moura, Marli Neregato F. da Costa,
Marly da Silva Diogo David, Maryolga Duarte Flores,
Mateus Antônio V. Faria, Maura P. de Faria Ribeiro,
Megg Fofano Berno Lessa, Mercia G. de Oliveira
Silva, Michele Barbosa de Oliveira, Milton Celio de
Abreu, Mirna Marinho Morais, Moacir Ferreira Leite,
Myriam Assumpção Ribeiro Mira, Nair Mendes
Mendonça Diniz, Naliene Gonçalves Clemente,
Natalice A. Luiz Santana, Natalie Pereira Diniz, Nayra
Guimarães Silva Lemos, Neide Martins de A. Ataíde,
Neide Moreira Santos, Neusa Maria de Vasconcelos,
Neuza Helaine da Silva, Neverly R. dos Santos
Gontijo, Neviton Luiz de Oliveira, Nilce Arantes
Ferreira, Nildomar dos Santos, Nilza Maria da Silva
Moreira, Niuza Maria Rodrigues de Faria, Nivaldo
Rodrigues dos Santos, Norma Sueli Moreira, Olga
Maria Fulgêncio Ribeiro, Orlando Alves de Oliveira,
Osvaldo Eustáquio da Silva, Patrícia R. Naves de
Almeida, Paula Dias Duarte Vilela, Paula S. R. Morais
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Navarro, Paulo Afonso Ribeiro, Paulo Cesar
Rodrigues, Paulo R. de Souza Benedito, Paulo Renato
de Araújo Sousa, Paulo Roberto Braga Oliveira, Paulo
Savio de O. A. E. Siqueira, Pedro Camilo Teixeira,
Raimunda de Oliveira H. Meneses, Raimundo Luiz
Pinto, Raimundo Rodrigues da Silva, Raquel Laudares
da Silva, Raquel Marques da Silva, Raylane Cristina
Alves, Regina A. da Silva Correa, Regina Celia Soares
Freitas, Regina Maria de Oliveira Silva, Reginaldo de
Assis Morais, Rejane Angela Oliveira Galvão, Renata
Aparecida Duarte Faria, Renata Cristina Xavier,
Renata Teixeira da Silva, Renato de Oliveira Bastos,
Renato de C. A. Brum de Andrade, Rita de Cássia
Gomes Nogueira, Roberta das Dores M. dos Reis,
Roberto Flavio Pereira, Rodrigo Campos Alves,
Rodrigo Junio de Araújo, Rolando Silva Coelho,
Romidia Pereira de Passos, Ronaldo Barbosa Maia,
Ronaldo José da Silva, Ronaldo Soares Barbosa,
Ronilda Ribeiro da Silva, Rosa Maria Ribeiro, Rosana
Claudia Mendonça Silva, Rosana Santana de Faria,
Rosani da C. Morais Rezende, Rose Mary da Silva
Santos, Rose Mary da Silva Santos, Rosemary Diniz
Resende Souza, Rosemary Ferreira da Silva, Rosianne
Nogueira Duarte, Rosinete Matos Freitas de Lima,
Rozimeire dos Santos Silva, Sabrina Lopes da Silva,
Samuel Wellington Silva, Sandra A. Pereira dos
Santos, Sandra Aparecida Borges, Sandra Aparecida
da Cruz, Sandra das Mercês Silva Aguiar, Sandra
Patrícia da Silva, Sandra Silva Francisco, Sandro
Alves da Silva, Sara Alves Cunha, Sara Jaqueline de
Araújo, Sebastião Fortunato, Sergio José da Silva,
Sergio Marcelino, Sheila Maria de O. C. Pereira,
Silenir Maria de O. Parreiras, Silesia Maria Braga,
Silmara Aparecida da Silva, Silvana A. Bragança de
Carvalho, Silvana A. Martins Silva, Silvana Cintia
Silva, Silvana F. da Silva Oliveira, Silvana Vilena
Almada, Silvania A. Fonseca Galvão, Silvania R.
Pereira Teixeira, Silvelena Cristina do Amaral, Silvia
Maria Correa, Silvia Nogueira Duarte, Simone A.
Ribeiro de Paula, Simone Braga Gomes, Simone Maria
Silva, Simonia Aparecida Lopes Campos, Sirlene A.
de Oliveira Pereira, Sirlene M. de Bessa Araújo,
Soanir Maria Ferreira, Solange Aparecida dos Santos,
Solange Maximiano, Sonale Santos Silva, Sonia Alves
Penha Ribeiro, Sonia Aparecida G. Ricardo, Sonia
Corradi Santini, Sonia Maria Ferreira Duarte, Sonia
Mendes Poeiras Pereira, Soraya Filomena Duarte
Soares, Sueli Aparecida da Silva, Sueli Gonçalves
Maia, Suely Lima de Faria Guimarães, Talita Suelen
Santos, Tania Aparecida G. de Brito, Tania Aparecida
Moreira Silva, Tania Luiza de Faria Silva, Tania Maria
de Melo M. Ferreira, Tania Valeriano Chaves Leite,
Telma Cristina de Lima Santos, Thatiane A. de Castro
Moreira, Urias Nascimento Ribeiro, Valdirene
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Camargos Bahia, Valeres Pereira da Cruz, Valeria A.
Rodrigues Muniz, Valeria Maria de Faria Altivo,
Valeria Martins Dutra, Valeria N. Diogo de O.
Ferreira, Valerio Vitor Machado, Vandeir Alves,
Vanessa Augusta de Oliveira, Vanessa Barbosa de
Faria, Vani Nogueira Duarte Teodoro, Vania
Aparecida Moreira, Vania José Duarte Silva, Vania
Marcia da Silveira, Vania Maria M. Araújo Oliveira,
Vania Rodrigues Bento Vieira, Vera Lúcia Camargos,
Vera Lúcia dos Santos Duarte, Vicente de Paula Filho,
Vicentina do Couto G. Paz, Vilma Maria Ribeiro,
Vinicius Magela de O. Mota, Viviane Marcia de
Douza, Wagner Kleber de Oliveira, Washington Luiz
da Silva, Wilson Lopes da Silva, Zilda Paiva Ferreira,
Abílio Soares Pinto, Ademir Amaral de Souza,
Adenisa dos Santos Estevam, Adriana A. da Silva
Almeida, Adriana Alves da Silva, Adriana de Araújo
Duarte Souza, Adriana de Lourdes Carvalho, Adriana
Moreira, Adriano Veloso Pereira, Afonso Pereira,
Aguinaldo da Costa Martins, Alaíde Pereira, Alberto
Eustáquio dos Reis, Aldair José Ribeiro, Aldeni da
Silva, Alderico Gomes da Silva, Alessandra B. de
Lima Barroso, Aloísio Eustáquio M. Carneiro,
Altamiro da Silva, Amanda Camargos de Freitas, Ana
C. Bárbara de Oliveira, Ana Carolina Almeida David,
Ana Carolina Alves Vaz de Melo, Ana Carolina de
Araújo Sousa, Ana Luisa da Silva Araújo, Ana Maria
Guimarães Gaudioso, Ana Paula Aprigio Silva, Ana
Paula Cardoso, Ana Paula da Silva, Ana Paula da Silva
S. Marques, Anderson Aparecido Machado, Anderson
dos Santos Resende, Anderson Tiago da Silva, Andre
Rodrigues de Faria, Andrea Rita de C. M. P. Pereira,
Andreia Almeida Paulino, Andreia C. dos Santos
Leite, Andreza N. Moreira Vilaça, Angela Fernandes
Arcelo, Angela Maria da Silva, Angela Maria de L.
dos S. Ramos, Angela Maria de Paula da Cruz,
Angelica A. de Araújo M. Ramos, Angelica C. de
Araújo Sousa, Antônia Celia de Freitas Porto, Antônio
Carlos Soares, Antônio Cotta, Antônio Donizete
Fagundes, Antônio José da Silva II, Antônio Lincol
Vazante, Antônio Magalhães Pinto, Antônio
Raimundo da Silva, Antônio Valter da Silva,
Aparecida Monteiro de Medeiros, Arlete Silva Mondes
Khoury, Arley Máximo Ferreira, Arquimedes Peixoto
de Oliveira, Aurea de Carvalho Antão, Breno Henrique
Pereira, Bruna Marques Duarte, Bruno Henrique da
Silva, Carla Antônia da Silva ,Carlos A. de Melo
Ferreira, Carlos Aparecido da Silveira, Carlos
Domingues, Carlos José dos Santos, Carlos Roberto da
Silva, Carlos Roberto dos Anjos, Carmen C. Vieira
Venâncio, Cassia Maciel Naves, Cassia Queiroz Alves,
Cassia Regina Albino, Celio Hudson Batista, Claudete
F. B. dos R. Fortunato, Claudia A. Machado Moreira,
Claudia Aparecida Soares Vales, Claudia Vanessa A.
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Guedes, Claudiane da C. dos S. Silva, Claudimeire
Maria V. Ferreira, Claudio Alex Sandro de Aguiar,
Claudirene C. Santos Martins, Cleber Miranda, Cleidia
Magela da Silva Amaral, Cleusa Amaral Lopes dos
Santos, Cloves Eluciano Vilaça, Conceição A. de
Souza Amaral, Cristiana Ferreira Alves, Cristiane
Mara Silva, Cristiane Santos Paulino, Cristiano Lopes
Cardoso, Cristiano Pinto dos Santos, Daniela de
Oliveira Rodrigues, Daniela Mamedes da Silva,
Danielle Teixeira Lemos, Dardane Resende Barbosa,
Davi Rodrigues de Rezende, Débora Carolina Leite
Alves, Debora Tonini Lopes, Dervalino José de
Campos, Devaldino José de Oliveira, Dilermano
Celestino Gomes, Dirce Moreira de Jesus, Divana P.
W. Pinto Teixeira, Donel Pereira dos Santos, Douglas
Henriques Silva, Edgar Geraldo Ramos, Edmara
Fernandes Silva Elias, Eduardo Luis Barros Barbosa,
Edward Moreira T. de Carvalho, Elaine A. da Silva
Lourenço, Elenice da Silva Ferreira, Eliana da Costa,
Eliana Rosa Pinto Assunção, Eliane Aparecida Reis
Aguiar, Eliete Irene Torres dos Reis, Elieuza Pereira
de R. Silva, Elimar G. dos Santos, Elisabete Castilho
Barbosa, Elisabete Maria de Castro, Elisangela G. de
Campos Faria, Elisangela Luzia Ferreira, Elisiane
Maria B. de S. Santana, Elizabeth A. da Silva,
Elizabeth Fátima de Souza Lara, Eloisa Helena de M.
Cruz Amaral, Eloy Augusto Chicata Cardenas, Estadeu
Souto da Silva, Euler de Oliveira Campos, Eva Beatriz
Ferreira Cordeiro, Eva de Fátima Américo Severino,
Eva Edna Carvalho Vasconcelos, Evaldeir Bonfim de
Oliveira, Evania Maria Moreira, Evaristo Eduardo de
Gois, Eveline Cristina Lemos, Fabrícia de Castro
Dutra Nunes, Fátima de Oliveira Lima, Fernanda
Aparecida dos Santos, Fernanda Faria Gomes,
Fernanda Fernandes Ferro, Fernanda Maia de Oliveira,
Flavia Maria Torres Barbosa, Flavia Patrícia da Silva,
Flaviana Maria de C. Soares, Flaviane Conceição
Rodrigues, Flaviane Torres Barbosa, Flávio Henrique
Souza Carmo, Flavio Lucio da Silva Caires, Flavio
Santos Ladeira, Florêncio Luiz Duarte, Francis
Eustáquio da Silva, Francisco Benfica, Francisco das
Chagas, Gabriel H. Barbosa Guedes, Geisiane Marcia
Martins, Geralda Guaniara Amaral Cunha, Geraldo
Adriene Barbosa, Geraldo Albano da Silva, Geraldo
Antônio Teixeira, Geraldo Carlos Gonçalves, Geraldo
Gonçalves Machado, Geraldo Liberato da Luz,
Geraldo Magela Rodrigues, Geraldo Teodoro Pereira,
Geraldo Valdo Frois, Gerson Eduardo da Silva,
Gilberto Antônio Fernandes, Giovani Tadeu dos Reis,
Gislane Andrea Mamede Raia, Gladstone Correa Dias,
Glaucia Ivani da Silva, Glauciana de Fátima Fonseca,
Gleyde Pinheiro Otoni de Oliveira, Gorete A Macena
da Silva, Grazielle Miranda V. Pereira, Gustavo de
Faria Mendes, Gustavo Lemos Lopes, Helena de
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Fátima Leão da Silva, Helena dos Santos Correa, Idalia
de Sousa Silva, Ilda da Conceição Duarte, Ilma Maria
Alves Gomes, Irene de Moura Silva, Iris dos Santos
Maia Batista, Iris Mary Rodrigues, Isabel Maria S.
Nascimento, Isadora Carla Cury Matos, Itamar Soares
de Freitas, Ivan Carlos de Sá, Ivani Perpetua
Rodrigues, Jair Lima de Brito, Jairo Mendes de
Vasconcelos, Jane Aparecida Duarte Ferreira, Jane
Lopes Ramos, Jane Maria Soares Campos, Jasmita
Dolores Caffaro, Jesus de Oliveira, Joana D‟Arc da
Silva, João Batista da Silva I, João Dias de Souza, João
Dutra de Melo, João Fernandes da Silva, João Marcos
Alves da Silva, João Paulo Pereira, João Pinto Santana,
João Robson Silva Ferreira, Joaquim Salatiel da Silva,
Joaquim Vieira dos Santos, Joel Gonçalves Batista,
Joel Lima de Brito, Jonas Soares da Silva, José
Aparecido dos Santos, José Batista Moreira, José
Carlos da Silva Pedras, José de Lourdes, José de Paula
Rodrigues, José Faria dos Santos, José Hamilton
Ferreira, José Heleno Duarte, José Januário Celestino,
José Luiz dos Santos, José Maria da Silva, José Maria
de Lima, José Maria de Lima II, José Maria
Mendonça, José Newton Correa de Freitas, Júlia Maria
da Costa Oliveira, Juliana A. Garcia Marinho, Juliana
Aparecida Rodrigues, Juliana de Freitas Silveira,
Juliana Domingues Pereira, Juliana Guimarães Silva
Cezar, Juliana Magela da Silva, Juliana Resende da
Fonseca, Junia Marise dos Santos, Juraci Lucas da
Silva Lima, Juventino Pinto, Karina Nogueira, Karina
Pereira Diogo, Katia Cristina Moreira Arruda, Kelly C.
Viegas Pena Barbosa, Kelly Nogueira Chaves, Lafaiete
Pereira dos Santos, Lais Carla Batista, Leda Aparecida
da Silva, Leda Maria de Morais, Leila Mara de
Oliveira, Leni Nunes Lopes, Lenise Pereira B. de
Oliveira, Leticia Almeida Morais, Leticia Duarte
Carvalho, Leyse Barbosa dos Anjos, Lilian da Piedade
de Freitas, Lilian Keller Silva, Lizete do Carmo
Teodoro, Lorena Cristina Pereira, Lucia Helena da
Silva II, Luciana A. Nogueira Oliveira, Luciana de
Oliveira Colen, Luciana Maria Viana, Luciana Nunes
Viana dos Santos, Luciana Rezende Moreira, Luciana
Rezende Moreira, Luciana Ribeiro Barbosa Castro,
Luciano da Silva Duarte, Luciene Evangelista Batista,
Lucileide Mendes de Oliveira, Manoel Gonçalves de
Andrade, Manoelita Caffaro Gonçalves, Marcela
Flores de A. Alves, Marcia Aparecida Diniz Santos,
Marcia Aparecida Martins, Marcia Cândida Alexandre,
Marcia Cristina dos Santos, Marcia Cristina Melo
Silva, Marcia Eliane de L. R. Rodrigues, Marcia
Ferreira, Marcia Regina Moreira, Marcilia da Piedade
Silva Rios, Marcio Fernandes dos Santos, Marcio
Heleno Pereira, Marcio Teixeira Arruda, Marco
Antônio Alexandre Bruni, Marconi Alves de Oliveira,
Marcos Aparecido dos Santos, Marcos Evangelista de
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Abreu, Marcos Generoso Machado, Margareth M.
Leitão Alves, Maria A. Almeida M. da Silva, Maria A.
de Campos Faria, Maria A. Donate dos Santos, Maria
A. Ferreira Felipe, Maria Amélia Nogueira Costa,
Maria Ana G. de Morais Araújo, Maria Angela
Calisto, Maria Angela de Castro Martins, Maria
Aparecida Correia, Maria Aparecida dos Santos, Maria
Aparecida dos Santos IV, Maria Aracy de Oliveira
Santos, Maria Clarice de O. Batista, Maria da C.
Benedito Amorim, Maria da C. Magela Teixeira,
Maria da Conceição Gomes Alves, Maria de F. Faria
de Araújo, Maria de Fátima B. Gonçalves, Maria de L.
da Silva Ferreira, Maria de Lourdes Lourenço, Maria
do Pilar Calixto, Maria do Socorro Bezerra Paim,
Maria Elber de Oliveira Rocha, Maria Elisa Campos
Silva, Maria G. Lopes dos S. Almeida, Maria Helena
Duarte Silva, Maria Heloisa da Silva, Maria I.
Barcelos Nogueira, Maria Irisleda Cunha Silva, Maria
Isabel da Cruz, Maria José de Almeida, Maria José
Marinho Alves, Maria Lucia da Silva Linhares, Maria
Meire Rodrigues Silva, Maria Perpétua da Silva, Maria
Perpétua C. Carneiro, Maria Rita da Silva Duarte,
Maria Teresa de Faria, Maria Vilma Rabelo Silva,
Mariana de Castro Soares, Marilaya Alves dos S.
Silva, Marilene Aparecida Teixeira, Marilene G.
Pereira de Melo, Marina Moreira Gontijo, Marina
Moreira Resende, Marina Silva de Medeiros, Mario
Lucio da Silva, Marisa Carolina de Medeiros,
Maristela Ferreira, Maristela M. de Lima Grassi,
Marlene da Conceição Silva, Marli Alves dos Santos,
Marlucio Fernandes Lemos, Marta A. Monteiro
Rosenburg, Marta das Graças Marinho Silva, Marta
Maria Alves Linhares, Maryolga Duarte Flores, Maria
Clarice de O. Batista, Maria da C. Benedito Amorim,
Maria da C. Magela Teixeira, Maria da Conceição
Gomes Alves, Maria de F. Faria de Araújo, Maria de
Fátima B. Gonçalves, Maria da L. da Silva Ferreira,
Maria de Lourdes Lourenço, Maria do Pilar Calixto,
Maria do Socorro Bezerra Paim, Maria Elber de
Oliveira Rocha, Maria Elisa Campos Silva, Maria G.
Lopes dos S. Almeida, Maria Helena Duarte Silva,
Maria Heloísa da Silva, Maria I. Barcelos Nogueira,
Maria Irisleda Cunha Silva, Maria Isabel da Cruz,
Maria José de Almeida, Maria José Marinho Alves,
Maria Lúcia da Silva Linhares, Maria Meire Rodrigues
Silva, Maria Perpétua da Silva, Maria Perpétua P.
Carneiro, Maria Rita da Silva Duarte, Maria Teresa de
Faria, Maria Vilma Rabelo Silva, Mariana de Castro
Soares, Marilayna Alves dos S. Silva, Marilene
Aparecida Teixeira, Marilene G. Pereira de Melo,
Marina Moreira Gontijo, Marina Moreira Resende,
Marina Silva de Medeiros, Mario Lúcio da Silva,
Marisa Carolina de Medeiros, Maristela Ferreira,
Maristela M. de Lima Grassi, Marlene da Conceição
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Silva, Marli Alves dos Santos, Marlucio Fernandes
Lemos, Marta A. Monteiro Rosenburg, Marta das
Graças Marinho Silva, Marta Maria Alves Linhares,
Maryolga Duarte Flores, Maurilio Francisco Costa,
Mauro Nunes Jardim, Max Caffaro Gonçalves, Megg
Fofano Berno Lessa. Milton Célio de Abreu, Mirlene
F. de Paula M. A. Mendes, Moisés Dionizio de
Almeida, Monica Maria Moraes de Melo, Nardely A.
A. de Vasconcelos, Natália Lemos de Lima Moreira,
Natália Raimundo dos Santos, Natália Resende de
Castro, Neide Aparecida Soares Santos, Nélio da
Rocha Santos, Nelson Gonçalves da Silva, Neuza
Maria Paulino, Neviton Luiz de Oliveira, Nilza
Aparecida de Aguiar, Nívia Maria Pereira, Onivaldo
Aparecido dos Santos, Osvaldo de Faria, Osvaldo
Silvio Gomes, Osvaldo Simões, Paloma Luara Guerra
e Silva, Patrícia Aparecida Fonseca, Patrícia de Fátima
Silva, Patrícia Ester Xavier da Silva, Patrícia Grajeda
Aichinger, Patrícia Moreira Spíndola, Paula Jaqueline
Souza, Paulo Ângelo Rezende Loureiro, Paulo Roberto
Alves, Paulo Roberto Diniz, Pedro Nolasco de Jesus,
Perpétua S. Alves da Rocha, Raimunda Maria de O e
Silva, Raquel Alves Andrade, Raquel L. de Abreu dos
Santos, Regiane Pereira da Cruz, Regina Célia F. de
Oliveira, Regina de Jesus Silva Barros, Regina
Nogueira Dias, Reginaldo Eustáquio da Silva, Renata
Campolina Pinto, Renata da Conceição Alves, Renata
de Araújo Ferreira, Renata Duarte de Almeida, Renata
Maciel de Faria, Renata Rios Barbosa, Renato Luis
Lana Lisboa, Reni Aparecido Duarte, Reni Luiza da
Silva Athanazio ,Renilde Caldeira Morão, Revalino da
Silva, Ricardo Costa Pereira, Ricardo Melgaço Faria,
Robert Geraldo Gervásio, Roberto Cláudio Teixeira
Maia, Rodnei Jesus Vicente, Rodrigo Aparecido
Duarte, Rodrigo Ferreira Rodrigues, Rodrigo Otávio
do E. Santo, Rogerio Américo Barbosa, Rogério
Eduardo da Fonseca, Rômulo Wilson de Faria,
Ronilson Martins Antônio, Ronildo Morais dos Santos,
Rosa de Oliveira Pinto, Rosa Maria Lima Vilaça
David, Rosangela da Silva Brito Leite, Rosangela de
Almeida Oliveira, Rosangela de Oliveira Maia,
Rosangela Ribeiro dos Reis, Roselene de Sales
Barbosa, Rosemary da Silva Rodrigues, Rosilane Edite
dos Santos, Rosilda A. Padilha Brito, Rosilene Maria
da S. Ferreira, Rosinete Matos Freitas de Lima, Rute
Juliana da Silva, Sabrina Ferreira Martins, Sandra A.
de Araújo Gonçalves, Sandra C. Lima M. de Almeida,
Sandra Lúcia da Silva, Sandra Maria dos Santos Silva,
Sara Luiza Oliveira Piantavini, Sebastião Barbosa de
Oliveira, Sebastião de Paula Martins, Sebastião R. de
Jesus Filho, Serafim Francisco Alves, Sergio de
Oliveira, Sérgio José Batista Gomes, Sergio Pereira
Soares Maia, Sheily Rejane Vitória, Shirley de Souza
Araújo Silva, Shirley Raimunda de Oliveira, Sidmar
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Santiago, Sidnei Santiago, Sileia dos Santos Pereira,
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA
Sileia Silva Pereira, Silesia Geralda Batista, Silezia A.
CÂMARA
de Sousa Passos, Silvana Celia Gomes, Silvana
Elenice da Silva, Silvana M. F. de Oliveira, Silvania A.
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Moreira Viegas, Silvania Maria de Lima Faria, Simone
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
Aparecida de Oliveira, Simone Aparecida Rezende,
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
Simone Lima de Medeiros Silva, Simone Varela M.
art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
Guimarães, Simonia Luis de Almeida, Solange A.
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Lopes de Almeida, Solange Aparecida de Souza,
Solange Fernandes da Silva, Sonia Antônia F. Alves de
Processo nº: 769187
Lima, Sonia Maria Nogueira de Melo, Stefane A.
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA
Simão de Oliveira, Suelen Cristina Damas, Suely Carla
Procedência: Prefeitura Municipal de Oliveira Fortes,
de Souza Soares, Suzana Perpétua de Oliveira, Tania
2007
Marcia Barbosa Silva, Tania Maria de Resende
Pereira, Tatiana Silva F. de Almeida, Tatiany Kristine
Responsável(is): Sebastião Gomes do Nascimento
Santos, Tiago Fabricio Gualberto Silva, ValdeciProcuradora: Helen Alves Coelho, OAB/MG 105102
Rodrigues Lemos, Valdirene A. Xavier de Oliveira,
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo
Vanda Mendes Costa, Vanderleia Carvalho, Vania
Soprani Massaria
Luiza Ribeiro Silva, Vania Maria dos S. Lage Ribeiro,
Relator: Cons. Sebastião Helvecio
Vania Maria Vieira F. Aleixo, Vera Lúcia Alves Silva,
Sessão: 01/07/2014
Vera Lucia Ribeiro Barbosa, Verônica Navarro de
Inteiro Teor
Miranda, Vicente Leonidas Gonçalves, Vilma Alves
Couto, Vilma Correa Santos, Vilma Guimarães Alves,
Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os atos de
Vinicius Bastos Silva, Virginia Maria Dias Soares,
gestão praticados. Aplicada multa ao Sr. Sebastião
Viviane de Castro Gomes, Viviane Soares Mendes,
Gomes do Nascimento. Recomendação e advertências
Waldir Almeida Santos, Wander da Silva Rodrigues,
aos responsáveis. Intimação das partes responsáveis
Weber Rezende Araújo, Weida Filomena Bandeira,
por via postal.
Weliton de Jesus Teixeira, Werther Kelles Costa,
William Hebert dos Santos, Wilson Lopes dos Santos,
Processo nº: 851956
Wladimir Costa e Silva, Yara Gislane Silveira
Natureza: PEDIDO DE REEXAME
Gonzaga.
Procedência: Prefeitura Municipal de Unaí
Relator: Conselheiro Sebastião Helvecio
Recorrente: Antério Mânica
Sessão: 02/12/2014
Apenso: 834720 – Prestação de Contas Municipal
Inteiro Teor
/2009
Súmula do Acórdão: Reconhecida a decadência quanto
Representante do Ministério Público: Daniel de
aos 1.401 servidores admitidos por meio de concurso
Carvalho Guimarães
público, com o consequente registro dos atos.
Relator: Cons. José Alves Viana
Reconhecida a legalidade das 70 contratações de
Sessão: 09/12/2014
pessoal, fls. 95/96 do relatório; reconhecida a
ilegalidade das 383 contratações desprovidas de
Inteiro Teor
suporte constitucional e legal, sendo 11 de Agentes
Súmula do Acórdão: Recurso provido para reformar a
Comunitários de Saúde, celebradas na gestão do Sr.
decisão recorrida de rejeição para aprovação das
José Porfírio de Oliveira Filho, fls. 93/94 do relatório,
contas.
n. 8, 10, 25, 26, 37, 49, 81/85; 152 nominados às fls.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
97/101 do relatório, sendo 60 celebradas na gestão do
CÂMARA
Sr. José José Porfírio de Oliveira Filho e 92 firmadas
na gestão do Sr. Inácio Franco; 220, fls. 102/106 do
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
relatório, firmadas na gestão do Sr. José Porfírio de
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
Oliveira Filho. Aplicada multa aos ex-Prefeitos, José
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
Porfírio de Oliveira Filho e ao Sr. Inácio Franco.
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
Recomendação ao atual gestor. Intimação dos exredação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
Prefeitos e do atual gestor por via postal.
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
doc.tce.mg.gov.br
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
Relatora: CONS. ADRIENE ANDRADE
Processo nº: 885935
Natureza: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
Órgão: Prefeitura de Araxá, 2012
Parte(s): Jeová Moreira da Costa
Procurador(es): André Luis Sampaio Borges,
OAB/MG 75684, e outros
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 03/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos.
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Processo nº: 850041
Natureza: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
Procedência: Prefeitura Municipal de Dom Viçoso,
2011
Parte(s): José Donizetti de Souza
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 28/04/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo,
com resolução de mérito. Determinações ao
responsável. Vencido o Conselheiro Cláudio Couto
Terrão
Relator: CONS. MAURI TORRES
Processo nº: 931103
Natureza: EDITAL DE LICITAÇÃO
Procedência: Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, 2014.
Apenso(s): Denúncia: 886195
Responsável: Antônio Carlos de Barros Martins
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 19/05/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos. Recomendação ao atual Presidente da FHEMIG.
Processo nº: 725202
Natureza: REPRESENTAÇÃO
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Órgão: Câmara Municipal de Jacutinga, 2003 a
abril/2008.
Representante: Darci de Morais Cardoso
Parte(s): Ricardo Henrique Panizolo, Homero Luiz
Nardini, Antônio Francisco Raffaelli Filho
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 19/05/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Processo nº: 699543
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL, Câmara Municipal de Martinho
Campos, 2004
Parte(s): Maria do Perpétuo Socorro
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 07/04/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito.
Processo nº: 761340
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia HEMOMINAS, n. 067/2008
Parte(s): Anna Bárbara de Freitas Carneiro Proietti
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 07/04/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Processo nº: 923920
Natureza: DENÚNCIA
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Órgão: Prefeitura Municipal de Lontra
Denunciante(s): Brasil Máquinas e Veículos Ltda.
Denunciado(s): Evando Gonçalves da Silva e Rafael
Lucas Frota Vieira (Prefeito e Pregoeiro de Lontra,
respectivamente)
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 04/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo,
sem resolução de mérito. Determinações.
Processo nº: 469280
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Município de Araxá, 1997
Parte(s): Olavo Drumond e Márcio Tadeu Pereira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 10/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Processo nº: 748482
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Órgão: Câmara Municipal de Resplendor, 2007
Parte(s): Agnaldo de Oliveira Sousa
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 28/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos.
Relator: CONS. MAURI TORRES
Processo nº: 707868
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
de Sabinópolis, 2001 a 2003
Parte(s): Márcio Gonçalves Carvalho
Procurador(es): Júlio César Magalhães Amaral –
OAB/MG 85915
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 01/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Processo nº: 684865
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Paraguaçu, 2001
Responsáveis: Evandro Barbosa Bueno e Wilson
Teixeira
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 25/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
sem resolução de mérito. Recomendação ao Sr.
Evandro Barbosa Bueno.
Processo nº: 766990
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Orgão: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais e Município de Pedra do
Indaiá, 2008
Parte(s): Itamar José da Costa
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 01/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
sem resolução de mérito.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
INTIMAÇÃO N. 11023/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra da Conselheira Relatora Adriene Andrade,
referente ao processo abaixo relacionado:
Processo n: 951855
Natureza: Edital de Concurso Público
Município: Caparaó
Parte: Cristiano Xavier da Costa – Prefeito Municipal
Despacho: Determinada a intimação da parte para, no
prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentos e/ou
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esclarecimentos acerca dos apontamentos da Unidade
Técnica desta Corte relativos ao Edital de Concurso
Público nº 01/2015, promovido pela Prefeitura
Municipal de Caparaó.
INTIMAÇÃO Nº 11046/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra da Conselheira Adriene Andrade, em face do
pedido constante no documento protocolado sob o n.
584110/2015, referente ao processo abaixo
relacionado:
Processo n.: Pedido de Reexame n. 796697, apensado
ao 680276.
Município: Curvelo
Requerente: Maria Delvita Moreira - Controladora do
Município.
Despacho: Deferido o pedido de extração de cópias,
em Secretaria, pelo prazo de 5(cinco) dias, devendo ser
observado o disposto no § 8º do art. 184 do Regimento
Interno.
EDITAL DE CITAÇÃO N. 11048/2015
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara – Edital de Citação Prazo de 30 (trinta) dias.
Processo n. 603374 (Apensos: 622723 e 703913)
Natureza: Relatório de Inspeção Extraordinária,
realizada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - FHEMIG
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos
termos do disposto no art. 166, § 1º, inciso V, da
Resolução n. 12/2008, faz saber a todos quantos virem
o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que
cita os sucessores do Sr. José Carlos Garuti Sales,
integrante da Comissão instituída pela Portaria
070/2003 – FHEMIG, para que se manifestem sobre
as irregularidades apontadas no processo em epígrafe.
O referido processo estará à disposição para análise na
Secretaria da Primeira Câmara, no prazo fixado, de 08
às 12 e de 13 às 18 horas.
INTIMAÇÃO Nº. 11058/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, em face do
pedido constante no documento protocolado sob o n.
638610/2015, referente ao processo abaixo
relacionado:
Processo n.: 951994 – Apensos n. 951993 e 951877
Município: São Joaquim de Bicas
Requerente: Luciano Augusto do Amaral Passos,
Prefeito Municipal
Procuradora: Mary Ane Anunciação Ianque e outros
Despacho: Deferido o pedido de vista dos autos, em
Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos
do art. 184, do Regimento Interno.
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 16
(DEZESSEIS) DE JUNHO DO ANO DE 2015
(DOIS MIL E QUINZE).
Em 16 (dezesseis) de junho do ano de 2015 (dois mil e
quinze), no Palácio Ruy Barbosa, sede própria do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, às
14:30 horas, foi aberta a 17ª Sessão Ordinária da
Primeira Câmara, presidida pela Conselheira Adriene
Andrade. Presentes o Conselheiro Mauri Torres, o
Conselheiro em Substituição Licurgo Mourão, o
Conselheiro Substituto Hamilton Coelho, a
Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal
de Contas Sara Meinberg e a Secretária Flávia
Carvalho de Mesquita Vasconcellos.
Convocado o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho
para composição de quorum e atuação em casos de
suspeição e impedimento, nos termos do §1º do art. 29
do Regimento Interno.
Inicialmente, foi submetida à apreciação da Câmara a
Ata da Sessão do dia 26 de maio de 2015, tendo sido
aprovada por unanimidade. Dando sequência aos
trabalhos, foi iniciada a apreciação dos processos.
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 12 DE MAIO
DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO EM
SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
932633, PEDIDO DE REEXAME, 2014.
Recorrente(s): Elmir Batista de Melo - CPF:
45872295634
Processos(s) referente(s): 886712, Prestação de
Contas do Executivo Municipal de Chalé, 2012
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MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Em preliminar, pela admissibilidade do
recurso. No mérito, pelo provimento ao Pedido de
Reexame, reformando a deliberação recorrida e
emitindo-se parecer prévio pela aprovação das contas,
nos termos do voto do Relator.
693136, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, Processo
n. 10/2003.
Parte(s): Robert Demaria Alves - CPF: 06115031664
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, reconhecida a
prescrição da pretensão punitiva do Tribunal em
relação às irregularidades que não ensejaram dano ao
erário. No mérito, pela irregularidade das contas, pelo
ressarcimento aos cofres municipais pelo responsável e
posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto
do Relator.
838767, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Prefeitura Municipal de Uberlândia, Decreto
Municipal n. 12203/2010.
Parte(s): Cristhian Dany de Lima - CPF:
85890391615
Procurador(es): Thiago Gonçalves Paluma Rocha –
OAB/MG 114645, Juliana Demori de Andrade –
OAB/MG 127438
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Aprovado o voto do Relator pela
irregularidade das contas, pelo ressarcimento aos
cofres municipais pelo responsável e posterior
arquivamento dos autos, vencido quanto à aplicação da
multa.
850529, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Prefeitura Municipal de Uberlândia, Decreto n.
12523/2010.
Parte(s): Alcindo Guimarães - CPF: 11530019850
MPTC: Daniel Guimarães
DECISÃO: Rejeitada a preliminar arguida pelo
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pela
extinção do processo sem resolução do mérito. Em
doc.tce.mg.gov.br
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prejudicial de mérito, reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva do Tribunal quanto à não
apresentação das contas que enseja a aplicação de
multa. No mérito, pela irregularidade das contas, pelo
ressarcimento aos cofres municipais pelo responsável e
posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto
do Relator.
724081, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, Portaria n. 2140/2006.
Parte(s): Antônio Agatão de Magalhães - CPF:
00364503831
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, reconhecida a
prescrição da pretensão punitiva do Tribunal no
tocante à aplicação de multa. No mérito, pela
irregularidade das contas, pelo ressarcimento aos
cofres estaduais
pelo
responsável posterior
arquivamento dos autos, nos termos do voto do
Relator.
713552, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, Portaria n. 1998/2005.
Parte(s): Eduardo Alves da Costa - CPF:
20633254649, Renato César do Nascimento Santana CPF: 23367814768
Procurador(es): Geraldo Araújo - OAB /MG 066837
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, reconhecida a
prescrição da pretensão punitiva do Tribunal em
relação às irregularidades que não ensejaram dano ao
erário. No mérito, pela irregularidade das contas, pelo
ressarcimento aos cofres estaduais pelo responsável e
posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto
do Relator.
838908, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
Resolução SETOP 0414/2010.
Parte(s): Nilson Machado Dias - CPF: 75144301720,
Maxwell Monteiro da Silva - CPF: 08879660713
Procurador(es): Josué Barbosa de Andrade Lira Neto
- OAB/MG 104856, Augusto Mario Menezes Paulino OAB/MG 083263, Helio Soares de Paiva Junior Página 19 de 46
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OAB/MG 080399, Rachel Bastos Carvalho OAB/MG 117622, Augusto Mario Caldeira Paulino OAB/MG 023135, Gustavo Ferreira Martins OAB/MG 124686, Júlio Firmino da Rocha Filho OAB/MG 096648, Rafael de Paiva Sousa - OAB/MG
106930, Celise Barreiros Laviola Cabral de Lira OAB/MG 052012, Saint Clair Campanha Filho OAB/MG 089253, Thauana Trindade Mendes OAB/MG 121167, Giovana Cremasco Baracho OAB/MG 128154
MPTC: Maria Cecília
Parte(s): Walter de Almeida - CPF: 57017476620,
Emerson de Carvalho Andrade – CPF 75926202604
Procurador(es): Tercio Vitor Beltrame Rocha OAB/MG 076140
MPTC: Daniel Guimarães
DECISÃO: Aprovado o voto do Relator pela
irregularidade das contas, pelo ressarcimento aos
erários estadual e municipal pelo responsável e
posterior arquivamento dos autos, vencido quanto à
aplicação das multas.
738381, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
Resolução n. 022/2006.
Parte(s): Manoel Antônio Dias - CPF: 04970381615,
Júlio Cesar Reis - CPF: 49793624604
MPTC: Sara Meinberg
737753, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
Resolução n. 022/2006.
Parte(s): Daniel Gomes - CPF: 17326532672, Rogério
de Souza Gomes - CPF: 75991292604
MPTC: Daniel Guimarães
DECISÃO: Aprovado o voto do Relator pela
regularidade das contas e posterior arquivamento dos
autos, vencido quanto à aplicação da multa.
DECISÃO: Aprovado o voto do Relator pela
irregularidade das contas, pelo ressarcimento ao erário
estadual pelo responsável e posterior arquivamento dos
autos, vencido quanto à aplicação da multa.
654165, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Esportes, 2001.
Parte(s): Wilson Dias de Carvalho – CPF
20134207653, Domingos Sílvio Alves Sena – CPF
40893987620
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, reconhecida a
prescrição da pretensão punitiva do Tribunal em
relação às irregularidades que não ensejaram dano ao
erário. No mérito, pela irregularidade das contas, pelo
ressarcimento aos cofres estaduais pelo responsável e
posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto
do Relator.
871889, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
Resolução SETOP 001/2012.
doc.tce.mg.gov.br
DECISÃO: Aprovado o voto do Relator pela
regularidade das contas e posterior arquivamento dos
autos, vencido quanto à aplicação da multa.
732019, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
Resolução n. 57/2006.
Parte(s): Patrick Neil Drumond Albuquerque CPF
57189420649
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Rejeitada a preliminar arguida pelo
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pela
extinção do processo sem resolução do mérito. Em
prejudicial de mérito, reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva do Tribunal em relação às
irregularidades que não ensejaram dano ao erário. No
mérito, pela regularidade das contas e posterior
arquivamento dos autos, nos termos do voto do
Relator.
703559, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana, Resolução n. 02/2005.
Parte(s): João Rodrigues Neto - CPF: 11536950653
MPTC: Procurador Geral MPC
848484, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude,
Resolução n. 103/2010.
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Parte(s): Mauricio do Carmo - CPF: 21704082668
MPTC: Procurador Geral MPC
876175, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude,
Resolução n. 005/2012.
Parte(s): Carlos Roberto Lima – CPF 62324551691
MPTC: Daniel Guimarães
912015, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
Resolução n. 417/2010.
Parte(s): Dioélcio Fernandes de Queiroz – CPF
89348133691
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, reconhecida a
prescrição da pretensão punitiva do Tribunal em
relação às irregularidades que não ensejaram dano ao
erário nos processos n. 703559 e 848484. No mérito,
pela regularidade das contas e posterior arquivamento
dos autos, nos termos dos votos do Relator.
911643, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude,
Resolução n. 045/2013.
Parte(s): Derly da Cunha Soares – CPF 34370609615
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Determinado o arquivamento dos
autos, sem cancelamento do débito, nos termos do voto
do Relator.
806296, TOMADA DE CONTAS, Câmara Municipal
de Itaipé, 2008.
Apenso n. 811961 - Prestação de Contas Municipal
Parte(s): Marcos Dias dos Santos - CPF:
76849007653, Jairo Dias Ramalho - CPF:
33671974672, Eugênio Pinheiro Filho – CPF
35526060649
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Em preliminar, indeferido o requerimento
apresentado pelo Ministério Público de Contas, tendo
em vista que não foi apurado nos autos dano ao erário.
No mérito, pela regularidade das contas e posterior
arquivamento dos autos, nos termos do voto do
Relator.
doc.tce.mg.gov.br
912867, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de
Santana da Vargem, 2013.
Parte(s): Vitor Donizetti Siqueira - CPF:
53851226615
Procurador(es): Lucas Cruz Neves - OAB/MG
065971
MPTC: Maria Cecília
O Tribunal emitiu parecer prévio pela rejeição das
contas, nos termos do voto do Relator, com a
suspeição da Conselheira Adriene Andrade.
912513, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de
Conselheiro Pena, 2013.
Parte(s): Roberto Balbino de Oliveira – CPF
372648856-15
MPTC: Cristina Melo
913077, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de
Juiz de Fora, 2013.
Parte(s): Bruno de Freitas Siqueira - CPF:
81710232668
Procurador(es): Tarso Duarte de Tassis - OAB/MG
084545
MPTC: Sara Meinberg
913167, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de
Ribeirão das Neves, 2013.
Parte(s): Daniela Correa Nogueira - CPF:
03041806614
Procurador(es): Leandro Guimarães Soares OAB/MG 080923, Sebastião Espírito Santo de Castro OAB/MG 075112
MPTC: Sara Meinberg
O Tribunal emitiu pareceres prévios pela aprovação
das contas, nos termos dos votos do Relator.
912782, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de
Tupaciguara, 2013.
Parte(s): Edilamar Novais Borges - CPF:
443410086683
Procurador(es): Luciana Queiroz Froes - OAB/MG
136337
MPTC: Marcílio Barenco
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865150, Dalva Ribeiro Andrade - CPF: 24813672604
O Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação das
contas, nos termos do voto do Relator.
FUNDO PREVIDENCIARIO - BHPREV
855267, Mario Cicero Ribeiro - CPF: 13258281653
849481, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de
São Gonçalo do Rio Preto, 2010.
Parte(s): Maria José Dumont Souza - CPF:
450557936003
MPTC: Glaydson Massaria
837185, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA, 2009.
Parte(s): Ricardo Augusto Simões Campos - CPF:
23612410644, Márcio Augusto Vasconcelos Nunes –
CPF 316283207-10
Procurador(es): José Veloso Medrado - OAB/MG
043902, Marcia Antonieta Cruz Trigueiro - OAB/MG
072859, Deneth Boanerges Souza Ribeiro - OAB/MG
070978, Gusttavo Reis Aragão Rodrigues - OAB/MG
072567
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Pela regularidade das contas e
posterior arquivamento dos autos, nos termos dos
votos do Relator.
860817, Elenice
55335730625
DEPARTAMENTO
DE
ESTRADAS
DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Milagres
-
CPF:
866195, Divina Fortunato Canuto - CPF: 47700734615
866446, Sheila Kfoury - CPF: 19987528600
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU
859737, Divina Martins de Faria - CPF: 30287685691
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE ARAXÁ
866801, Mara
94725403687
Auxiliadora
Fontes
-
CPF:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE CRUZEIRO DA FORTALEZA
853642, Maria
68769334668
APOSENTADORIAS:
Miranda
Conceição
Cardoso
-
CPF:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE FORMIGA
856239, Maria Cláudia Melo Passarini - CPF:
36847488620
852096, Inês de Faria Nunes - CPF: 35662948615
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
SERV.PUBL.DE ITAUNA
874656, Maria de Fatima Silva Gomes - CPF:
21126224634
877179, Hercilia
19915543620
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
Rezende
da
Silva
-
CPF:
844147, Leila Dias da Silva - CPF: 38050153649
859968, Neusa
40216594634
doc.tce.mg.gov.br
Maria
Ferreira
Alves
-
CPF:
844164, Elmezina Rita Culaoni - CPF: 47473126687
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910977, Maria Imaculada da Conceição Soares - CPF:
28304250659
RPPS - BH
855220, Luzely de Almeida Guimarães - CPF:
27852873634
910990, Vanilda Maria Vieira - CPF: 28304926687
860747, Maria Inez Nepomuceno do Valle - CPF:
23643358687
910993, Aparecida Maria dos Santos Pereira - CPF:
70072507691
860998, Ana
20313241600
911001, Rozemary Zandra Pinto Pombo - CPF:
38195720668
Luiza
Pinto Guimaraes
-
CPF:
890352, Maria de Lourdes da Silva de Oliveira - CPF:
62468740610
911037, Elza Maria de Sousa - CPF: 32630336620
911061, Nair Beirigo Rezende - CPF: 21080283668
890560, Sebastião
27713024620
890566, Renato
01330728602
Pereira
da
Silva
-
CPF:
911418, Cileia Justino Gomes - CPF: 30868718653
Rocha
de
Oliveira
-
CPF:
911500, Carlos Eduardo Pereira - CPF: 14341638653
890593, Paulo Telles da Silva - CPF: 08357870600
911522, Selma Moreira de Souza Filha - CPF:
37330152668
890681, Vera Figueiredo da Cruz - CPF: 24979473687
930625, Marileia de Souza - CPF: 33925500600
914715, Aloisio Vicente Ferreira - CPF: 14381974620
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
SECRETARIA
DE
ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTAO
DE
921773, Nelson Alipio Nicolau - CPF: 09194002649
870421, Maria da Consolação Mendes - CPF:
29061377668
PENSÕES:
903617, Maria Julia Castelão - CPF: 30400708604
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
DOS
SERVIDORES
MUNICIPAIS
DO
MUNICÍPIO DE VARGINHA
903801, Maura Candida da Fonseca Fioravante - CPF:
37798421653
910899, Ana Maria Vieira Barra - CPF: 30215544668
910905, Maria de Lourdes Lima - CPF: 30993520634
910945, Maria de Lourdes Trape Goulart - CPF:
37129805668
910957, Elsa Martins de Oliveira Silva - CPF:
33735948634
doc.tce.mg.gov.br
864069, concedida a Candida Marques - CPF:
06883107614, beneficiário(a)(s) de Osmiro Avelino CPF: 21414599668.
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA
864661, concedida a Julia Gabrielle Felicio - CPF:
10958742685 e outro, beneficiário(a)(s) de Fernando
Felicio - CPF: 44323786620.
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INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
UNAÍ
863992, concedida a Tayna de Jesus Marques - CPF:
05941680155, beneficiário(a)(s) de Marcelo Marques
Gonçalves - CPF: 55492959620.
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
UBERABA
865674, concedida a Alda Gonçalves de Macedo CPF: 96515929668, beneficiário(a)(s) de Faustino Jose
de Rezende - CPF: 40642062668.
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
MPTC: Maria Cecília
O Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação das
contas, nos termos do voto do Relator.
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 02 DE JUNHO
DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO EM
SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
924285, PEDIDO DE REEXAME, 2014.
Recorrente(s): Alberto Carlos Gomes Tameirão CPF: 29751144604
Processo(s) referente(s): 886791, Pctas Executivo
Municipal, de Santana de Pirapama, 2012
MPTC: Marcílio Barenco
REFORMA:
CORPO DE BOMBEIROS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MILITAR
DO
896701, REFORMA, Sebastião Francisco Moreira CPF: 13124196600.
Retirados de pauta para encaminhamento dos
processos em que foram identificadas inconsistências
ao Ministério Público junto ao Tribunal.
RETORNO DE VISTA
RELATOR CONSELHEIRO MAURI TORRES
887324, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de
Uberlândia, 2012.
Parte(s): Odelmo Leão Carneiro Sobrinho - CPF:
08033358653
Procurador(es): Giovanni Jose Pereira - OAB/MG
060721, Rodrigo Ribeiro Pereira - OAB/MG 083032,
Valeria Lemos Ferreira Silva - OAB/MG 108305,
Sidney Machado Torres - OAB/MG 131864, Elizabete
Batista de Bastos - OAB/MG 123010, Sergio Murilo
Diniz Braga - OAB/MG 047969, Diogo Jose da Silva OAB/MG 101277, Amanda Mattos Carvalho Almeida
- OAB/MG 127391, Mariana de Carvalho Pires
Mansur - OAB/MG 133247, Hermeraldo Andrade OAB/MG 065777, Luana Dias Souza - OAB/MG
138000, Arnaldo Silva Junior - OAB/MG 072629,
Patrick Mariano Fonseca Cardoso - OAB/MG 143314,
Juliana Degani Paes Leme - OAB/MG 097063,
Rogerio Luiz dos Santos - OAB/MG 065443, Joao
Batista de Oliveira - OAB/MG 032430
doc.tce.mg.gov.br
DECISÃO: Em preliminar, pela admissibilidade do
recurso. No mérito, negado provimento ao Pedido de
Reexame, mantendo-se o parecer prévio pela rejeição
das contas, nos termos do voto do Relator. Vencido o
Conselheiro Mauri Torres.
654195, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais,
1990.
Parte(s): Carlos Geraldo Valadares - CPF:
04192893649, Maurício Pádua Souza - CPF
04150155615
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, reconhecida a
prescrição da pretensão punitiva do Tribunal em
relação às irregularidades que não ensejaram dano ao
erário. No mérito, pela irregularidade das contas, pelo
ressarcimento ao erário estadual pelo responsável e
posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto
do Relator.
774444, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
Resolução 103/2007.
Parte(s): Margarida de Souza Lopes - CPF:
14463342600
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, reconhecida a
prescrição da pretensão punitiva do Tribunal em
Página 24 de 46
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
relação às irregularidades que não ensejaram dano ao
erário. No mérito, pela irregularidade das contas, pelo
ressarcimento ao erário estadual pelo responsável e
posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto
do Relator.
848488, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, 2011.
Parte(s): Juarez de Souza - CPF: 95248978653
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Rejeitada a preliminar arguida pelo
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pela
extinção do processo sem resolução do mérito. No
mérito, pela irregularidade das contas, pelo
ressarcimento ao erário estadual pelo responsável e
posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto
do Relator.
654235, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais,
2001.
Parte(s): Rogério Aoki Romero - CPF: 53483685987,
Vitor Paulino de Melo Pereira - CPF: 86462504668,
Tancredo Antônio Naves, CPF: 00132004615 Isabel
Duarte de Queiroz – CPF 59032243691, Evando
Gabriel de Faria - CPF 03926540672
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Reconhecida a preliminar de ilegitimidade
passiva do Senhor Evando Gabriel de Faria e
determinada a extinção do processo, sem resolução do
mérito, quanto a ele. Em prejudicial de mérito,
reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do
Tribunal quanto à irregularidade relativa à morosidade
no dever de instaurar a tomada de contas especial. No
mérito, Pela irregularidade das contas, pelo
ressarcimento ao erário estadual pela responsável e
posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto
do Relator.
654274, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais,
2001.
Parte(s): Carlos Antônio Martins Lacerda - CPF:
04797744634, Cláudia Martins da Costa Almeida CPF: 53149475600, Maurício Pádua Souza CPF:
04150155615
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Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Procurador(es): Joaquim Antonio de Castro Barros OAB/MG 024928, Andreia Barroso Goncalves OAB/MG 103200, Renato Martins Lopes - OAB/MG
006773
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Rejeitada a preliminar arguida pelo
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pela
extinção do processo sem resolução do mérito.
Reconhecida a ilegitimidade passiva da Senhora
Cláudia Martins da Costa Almeida e determinada a
extinção do processo, sem resolução de mérito, quanto
a ela. Em prejudicial de mérito, reconhecida a
prescrição da pretensão punitiva do Tribunal em
relação às irregularidades que não ensejaram dano ao
erário. No mérito, pela irregularidade das contas, pelo
ressarcimento ao erário estadual pelo responsável e
posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto
do Relator.
654233, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais,
2001.
Parte(s): Maria de Fátima Salgado Rodrigues - CPF:
30868645672
Procurador(es): Rita de Cassia Bessa - OAB/MG
066340
MPTC: Procurador Geral MPC
859145, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
Resolução 147/2010.
Parte(s): Gilmar Teixeira Nery, CPF:63401711687
Marcos Montes Cordeiro - CPF: 19152922634,
Ernandes Ramos Batista - CPF: 50152505687
Procurador(es): Alfredo Amaral de Carvalho Junior OAB/MG 100368, Luisangelo Gonçalves Sena OAB/MG 092755, Joao Francisco da Silva - OAB/MG
049364, Claudionor Almeida Junior - OAB/MG
068354, Rodrigo Silva Morais - OAB/MG 101779,
Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB/MG 043712
MPTC: Procurador Geral MPC
880285, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, Resolução
249/2010.
Parte(s): Luciene Pereira da Silva Dias - CPF:
36895890106,
MPTC: Procurador Geral MPC
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
784309, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 2009.
Parte(s): Fernando Ferreira Espírito Santo - CPF:
06204170643 (herdeiro de Maria Imaculada Dornas
Ferreira - CPF: 20385196687), Angela Maria de Souza
Pedroso - CPF: 54005132634
MPTC: Sara Meinberg
837670, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
Resolução SETOP 044/2009.
Parte(s): Fabricio Gomes Costa - CPF: 04360393628,
Saulo Aparecido de Oliveira Pinto - CPF:
47798351604
Procurador(es): Rafael Maurilio Lopes - OAB/MG
072211, Keilla Cristina Rodrigues - OAB/MG 113503,
Sergio Santana - OAB/MG 052994B
MPTC: Marcílio Barenco
839013, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
Resolução 080/2010.
Parte(s): Ana Lucia Almeida Gazzola - CPF:
37408275649
MPTC: Cristina Melo
876292, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude,
Resolução n. 10/2012
Parte(s): Daniel Alves Maciel – CPF 39959473600
MPTC: Daniel Guimarães
DECISÃO: Rejeitada a preliminar arguida pelo
Ministério Público junto ao tribunal de Contas pela
extinção do processo n. 859145 sem resolução de
mérito. Em prejudicial de mérito, reconhecida a
prescrição da pretensão punitiva do Tribunal no
tocante à aplicação de multa nos processos n. 654233,
859145 e 880285. No mérito, pela regularidade das
contas e posterior arquivamento dos autos, nos termos
dos votos do Relator.
688123, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, 2003.
Procurador(es): Vanessa Costa Fernandes Pereira OAB /MG 077584
MPTC: Procurador Geral MPC
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
741768, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, Portaria 2252/2007.
Parte(s): José Élcio Santos Monteze - CPF:
20842490663, Lúcio Balieiro Gomes - CPF:
43081800668
Procurador(es): Helen Alves Coelho - OAB/MG
105102
MPTC: Procurador Geral MPC
838172, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
Resolução 019/2010.
Parte(s): Nivaldo Rodrigues de Carvalho - CPF:
17657547634, Fuad Jorge Noman Filho - CPF:
00988081687
Procurador(es): Luis Felipe Queiroz Araujo OAB/MG 111206, Fernando Antonio Rodrigues OAB/MG 051959, Paulo Gabriel de Lima - OAB/MG
096008, Joao Batista de Freitas - OAB/MG 087230,
Wylton Gonçalves Ribeiro - OAB/MG 125907
MPTC: Maria Cecília
697855, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais,
Resolução 3247/2002.
Parte(s): Fuad Jorge Noman Filho - CPF:
00988081687
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Determinada a extinção dos processos
sem resolução do mérito e posterior arquivamento dos
autos, nos termos dos votos do Relator, com o
impedimento da Conselheira Adriene Andrade no
processo n. 838172.
923939, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de
Conselheiro Lafaiete, 2013.
Parte(s): Ivar de Almeida Cerqueira Neto - CPF:
34325255672
MPTC: Elke Moura
O Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação das
contas, nos termos do voto do Relator.
849277, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de
Nova Era, 2010.
Parte(s): Osvino Rodrigues Sette - CPF: 57765634615
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Procurador(es): Eduardo Kelles Vieira Lage OAB/MG 066834, Marcelo Araujo Campos OAB/MG 065760
MPTC: Cristina Melo
849819, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto de Previdência Municipal de
Piracema, 2010.
Parte(s): Jorge Ferreira Marques - CPF: 64183343615
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Pela regularidade das contas e
posterior arquivamento dos autos, nos termos dos
votos do Relator.
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE OLIVEIRA
853847, Susana Moreira de Lima Ribeiro - CPF:
49930214615
SECRETARIA
DE
ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTAO
DE
898797, Isabel Betty Lopes - CPF: 24134392691
910912, Maria Inez de Souza Macedo - CPF:
03111388611
921675, Lucia Edmeia da Silva Rezende - CPF:
37600184672
851391, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais - COHAB, 2010.
Parte(s): Mauro Sergio Nery Brito - CPF:
32402139668
Procurador(es): Leonardo Ferreira Barros - OAB/MG
101333, Edson Randal Carvalho - OAB/MG 046367
MPTC: Sara Meinberg
930593, Silvestra Mendes Pereira Vargas - CPF:
46008039653
930598, Izabel Acácio Pereira Henriques - CPF:
25192361672
PENSÕES:
DECISÃO: Pela regularidade das contas, com
ressalva, e posterior arquivamento dos autos, nos
termos do voto do Relator.
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
APOSENTADORIAS:
868825, concedida a Guilherme Lúcio de Oliveira CPF: 96778059672 e outros, beneficiário(a)(s) de
Maria Isirdinha de Assis Ferreira Oliveira - CPF:
45586780615.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
891231, Maria Filomena Raggi - CPF: 77725387668
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MG
861591, Ana Maria do Amaral Cerqueira - CPF:
25581651604
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MARIANA
862072, José
96137312615
doc.tce.mg.gov.br
do
Carmo
Domingos
-
CPF:
885537, concedida a Epaminondas de Souza Pimenta CPF: 02350769615, beneficiário(a)(s) de Olendina
Maria Pimenta - CPF: 69484899668.
891653, concedida a Waneida Werneck Renault - CPF:
01922130672 e outra, beneficiário(a)(s) de Cláudio
Victor Renault - CPF: 00923753672.
895744, concedida a Margarida de Oliveira Marzano CPF: 29250447604, beneficiário(a)(s) de Aristoteles
Vassariah Cintra - CPF: 13812831600.
Retirados de pauta para encaminhamento dos
processos em que foram identificadas inconsistências
ao Ministério Público junto ao Tribunal.
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
RETORNO DE VISTA
RELATOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
848683, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de
Caranaíba, 2010.
Parte(s): Jair Dutra de Souza - CPF: 93812167620
Procurador(es): Hugo Leonardo Gomes Silveira OAB/MG 100611
MPTC: Cristina Melo
RETORNO DE VISTA
RELATOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
849151, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de
Japaraíba, 2010.
Parte(s): Alair Antônio Borges - CPF: 48444553620
MPTC: Sara Meinberg
RETORNO DE VISTA
RELATOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
849593, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de
Varjão de Minas, 2010.
Parte(s): Adenilson Correa da Silva - CPF:
05681191699
Procurador(es): Joaquim Antonio Murta Oliveira
Pereira - OAB/MG 139385, Guilherme Silveira Diniz
Machado - OAB/MG 067408
MPTC: Marcílio Barenco
RETORNO DE VISTA
RELATOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
843593, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi, 2010.
Parte(s): Odécio da Silva Melo - CPF: 23609516615
MPTC: Sara Meinberg
RETORNO DE VISTA
RELATOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
843706, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga,
2010.
Parte(s): Paulo César Quintiliano - CPF:
48745324620
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Aprovadas as propostas de voto do
Relator pela regularidade das contas.
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 02 DE JUNHO
DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO MAURI TORRES
707920, RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO,
2005.
Recorrente(s): Neila Aparecida Guimarães Borges CPF: 48100471649, Mário Vieira Guimarães Borges CPF: 08026289668, José Roberto Bernardes - CPF:
32282575687, Luso de Souza Amorim
Processo(s) referente(s): 641010, PRESTAÇÃO DE
CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de
Grupiara, 2000
Procurador(es): João Batista de Oliveira Filho OAB/MG 020180, Camila Drumond Andrade OAB/MG 082244
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Preliminarmente, pelo conhecimento do
recurso. Também em preliminar, acolhida as alegações
recursais pela exclusão dos Senhores Mário Vieira
Guimarães Borges, José Roberto Bernardes e Luso de
Souza Amorim da relação processual. No mérito, pelo
provimento do recurso, reformando-se a decisão
recorrida, para julgar regulares as contas, nos termos
do voto do Relator. Vencido o Conselheiro em
Substituição Licurgo Mourão.
951316, DENÚNCIA, Prefeitura
Coronel Fabriciano, 2015.
MPTC: Sara Meinberg
Municipal de
DECISÃO: Pelo arquivamento da Denúncia, sem
resolução de mérito, nos termos do voto do Relator.
886204, DENÚNCIA, Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais, 2012.
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Parte(s): Aloísio Marques de Oliveira - CPF:
19863438634, Jomara Alves da Silva - CPF:
02515752683
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Pela improcedência da Denúncia e pela
regularidade do procedimento licitatório referente ao
Pregão Eletrônico n. 2011020.164/2012 e posterior
arquivamento dos autos, nos termos do voto do
Relator.
932783, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Sacramento, 2014.
Parte(s): Bruno Scalon Cordeiro - CPF: 68796463600,
Gustavo Canuto Chaves - CPF: 03878917651, Eloisio
de Oliveira - CPF: 51885140606, Denys Scalon
Borges - CPF: 30303060620, Norma Estelina de
Oliveira - CPF: 06179191603
Procurador(es): Wederson Advincula Siqueira OAB/MG 102533, Hugo Henrique Lannes Araujo OAB/MG 144248, Matheus Prates de Oliveira OAB/MG 141238, Ezequiel Geraldo de Magela OAB/MG 144664, Marcos Ezequiel de Moura Lima OAB/MG 136164, Paula Cristina Rodrigues Ferreira OAB/MG 119215, Mateus de Moura Lima Gomes OAB/MG 105880, Alexandre Freitas Silva - OAB/MG
079829, Ana Carolina Diniz de Matos - OAB/MG
135963, Marcelo Augusto Sander Figueiredo OAB/MG 107723
MPTC: Maria Cecília
Retirado de pauta.
683383, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal
de Conceição do Rio Verde, 2001/2003.
Parte(s): Luiz César Oliveira - CPF: 10042873649,
Mário Lúcio de Almeida Carneiro - CPF:
66217237687, José Márcio Ferreira - CPF
35347570687
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, reconhecida a
prescrição da pretensão punitiva do Tribunal com
relação às irregularidades apontadas pela Unidade
Técnica. No mérito, pela procedência parcial da
Representação e pela irregularidade das despesas
descritas nos itens 2 e 3 da fundamentação e posterior
arquivamento dos autos, nos termos do voto do
Relator.
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
632929,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, julho/1997 a
agosto/1999.
Parte(s): Edson Gonçalves Soares - CPF:
12461873615, Antônio Walter do Amaral, Alencar
Dutra Figueiredo - CPF: 30445256672
Procurador(es): Zemar Boaventura Menezes OAB/MG 028164
MPTC: Procurador Geral MPC
747836,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura de Mariana, 2006 a maio/2007.
Parte(s): Celso Cota Neto, Edernon Marcos Pereira,
Glauco Rosa de Freitas, Vicente de Paulo Pimenta
Filho
Procurador(es): Priscila Amaral Araújo – OAB/MG
107785 e outros
MPTC: Maria Cecília Borges
18776,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Ouro Verde de Minas, 1994.
Parte(s): Ademar Ferreira da Silva, Adeildo Sirilo
Vieira - CPF: 43378285672, Serafim Alves dos
Santos, José Carlos Xavier de Vasconcelos - CPF:
83414657600,
Ademilson
Cândido
Barbosa,
Arcângelo Luiz da Costa, Jovencio Ferreira dos
Santos, Ozir Costa Farias, Sebastião Luiz Lima, Paulo
Rodrigues Teixeira
Procurador(es): Edilberto Castro Araújo - OAB/MG
031544, Devanildo Sirilo Vieira - OAB/MG 058350
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, reconhecida a
ocorrência da prescrição e determinada a extinção dos
processos, com resolução de mérito e posterior
arquivamento dos autos, nos termos dos votos do
Relator, com o impedimento da Conselheira Adriene
Andrade no processo n. 747836.
841549, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Fundo Estadual de Desenvolvimento
de Comunidades- FUNDECOM, 2010.
Parte(s): Renata Maria Paes de Vilhena - CPF:
63646269634
Procurador(es): Carla Silva Minafra - OAB/MG
073773
MPTC: Cristina Melo
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
DECISÃO: Pela regularidade das contas, com
ressalvas, e posterior arquivamento dos autos, nos
termos do voto do Relator.
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
DECISÃO: Aprovado o voto do Relator pela
irregularidade das contas, vencido quanto à aplicação
da multa e instauração de processo próprio para
cobrança de valor recebido a maior pelo Presidente da
Câmara.
924016, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, COPASA - Serviços de Irrigação S/A,
2013.
Parte(s): Reinaldo Alves Costa Neto - CPF:
49067850691
MPTC: Sara Meinberg
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 02 DE JUNHO
DE 2015
RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE
ANDRADE
DECISÃO: Pela regularidade das contas e posterior
arquivamento dos autos, nos termos do voto do
Relator.
886469, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Juruaia, 2013.
Parte(s): Álvaro Mariano Junior - CPF: 45825262687,
Giseli Trindade Bueno - CPF: 01509850619
MPTC: Elke Moura
PENSÕES
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
922401, concedida a Luzia Maria de Andrade,
beneficiária de Reinaldo Custodio de Andrade.
MPTC: Cristina Andrade Melo
DECISÃO: Determinada a extinção do processo sem
resolução de mérito e posterior arquivamento dos
autos, com recomendações, nos termos do voto da
Relatora.
922382, concedida a Maria Rosa da Silva, beneficiária
de Tiago Batista de Oliveira.
MPTC: Cristina Andrade Melo
951437, ASSUNTO
ADMINISTRATIVO –
CÂMARAS – constituído a partir do relatório
elaborado pela Diretoria de Controle Externo dos
Municípios referente ao Relatório Resumido da
Execução Orçamentária e Comparativo das Metas
Bimestrais de Arrecadação referentes a data-base
31/10/2014.
922450, concedida a Leopoldina Silva dos Santos,
beneficiária de Jovelino Pereira dos Santos.
MPTC: Cristina Andrade Melo
DECISÃO: Pela expedição de determinações relativas
à apresentação de relatórios exigidos pela LRF pelos
gestores municipais, nos termos do voto da Relatora.
Retirados de pauta.
RETORNO DE VISTA
RELATOR LICURGO MOURÃO
836719, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de
Visconde do Rio Branco, 2009.
Parte(s): Jayme Silva Filho - CPF: 28459717615
Procurador(es): Marina Pimenta Madeira - OAB/MG
068752
MPTC: Cristina Melo
doc.tce.mg.gov.br
911742,
ASSUNTO
ADMINISTRATIVO
CÂMARAS, Prefeitura Municipal de Santa Juliana,
data-base 31/8/2013.
Parte(s): Oscar Carneiro Filho - CPF: 51766868649
DECISÃO: Pela aplicação de multa-coerção ao
responsável, nos termos do voto da Relatora.
739447,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de São José do Goiabal,
janeiro/2005 a maio/2007.
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Parte(s): Pedro Raimundo Teodoro - CPF:
15586952653, Eliane Estevão Correa Roque - CPF:
03003844679, Roberto Correa de Moura - CPF:
49289616687, Ricardo Siqueira de Moura - CPF:
39220079615, Abelardo Ferreira Mendes - CPF:
48155519953, Nilson Alves de Oliveira - CPF:
66437261668, Edson Alves de Oliveira - CPF:
00068300646
Procurador(es): Eyer Nogueira Neto - OAB/MG
069310, Leonardo da Cruz Nogueira - OAB/MG
097445, Carlos Alberto Moreira Alves - OAB/MG
088573, Rodrigo Coelho Moreira Ferreira - OAB/MG
076752
MPTC: Glaydson Massaria
Retirado de pauta.
APOSENTADORIA:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
831136, Marina Botelho Ulhoa Barbosa - CPF:
18806333615
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Determinado o registro do ato concessório
de aposentadoria com fundamento no art. 54, inciso I,
da Lei Complementar nº 102/2008 e do art. 258, §1º,
inciso I, alínea “a”, do RITCEMG, nos termos do voto da
Relatora.
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 02 DE JUNHO
DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
951634, AGRAVO, 2015.
Recorrente(s): Cristina Melo - Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas
Processo(s) referente(s): 912795, Prestação de Contas
do Executivo de Viçosa, 2013
DECISÃO: Em preliminar, pela conhecimento do
recurso. No mérito, pelo desprovimento do recurso e
manutenção da decisão recorrida, nos termos da
proposta de voto do Relator.
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
836071, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude,
Resolução 08/2010.
Parte(s): Marcelo Soares Belga - CPF: 64102939687
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Pela irregularidade das contas relativas ao
Convênio n.º 326/08, pela restituição ao erário estadual
pelo responsável e posterior arquivamento dos autos,
nos termos da proposta de voto do Relator.
766532, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Cana Verde, 2007.
Parte(s): Antônio Carlos Cipriano Carneiro - CPF:
53373766672
Procurador(es): Hilda Rosa Senff de Andrade OAB/MG 023990
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Preliminarmente, não examinado o
cumprimento dos pisos constitucionais de aplicação no
ensino e na saúde. Em prejudicial de mérito,
desacolhida
a
proposição
ministerial
pelo
reconhecimento da prescrição. No mérito, aprovada,
em parte, a proposta de voto do Relator pela
irregularidade dos atos examinados, pela aplicação de
multa ao responsável em face da não aplicação
financeira do saldo FUNDEB, com recomendações e
posterior arquivamento dos autos. Vencido o
Conselheiro em Substituição Licurgo Mourão no
tocante à multa prevista no item “b”.
770300, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Lagoa Dourada, 2007.
Parte(s): José Valter Vieira - CPF: 09948945620
Procurador(es): João Batista de Oliveira Filho OAB/MG 020180, Camila Drumond Andrade OAB/MG 082244, Paulo Henrique de Mattos Studart –
OAB/MG 099424, Thiago Lopes Lima Naves OAB/MG 096182, Leonardo Dias Saraiva - OAB/MG
106798
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Prejudicado o exame do cumprimento dos
pisos constitucionais de aplicação no ensino e na
saúde. Em prejudicial meritória, pela inaplicabilidade
da prescrição arguida pelo Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas. No mérito, aprovada a proposta de
voto do Relator pela irregularidade das práticas
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examinadas, à exceção daquelas descritas nos itens 2 e
7, pela aplicação das multas previstas nos itens “a” e
„c” ao responsável, com recomendações e posterior
arquivamento dos autos. Vencido o Conselheiro em
Substituição Licurgo Mourão no tocante à aplicação
das multas previstas nos itens “b” e “d”.
719448, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Lima Duarte, data-base 31/7/2006.
Parte(s): Tadeu Tavares de Matos - CPF:
46081070700
MPTC: Daniel Guimarães
Vista concedida ao Conselheiro em Substituição
Licurgo Mourão
756692, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Nova Serrana, 2005.
Parte(s): José Faria Campos - CPF: 08740747620
Procurador(es): Patricia Cristina Hamdan Gontijo OAB/MG 092393, Kleverson Mesquita Mello OAB/MG 069285, Fabiola Celeste de Araujo Ferreira
Xavier - OAB/MG 104367, Marcio de Lima Lopes OAB/MG 091927
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Pela irregularidade das práticas
examinadas nos itens 1, 2, 3.1, 3.2 e 3.3, pela aplicação
de multa ao responsável, pela restituição ao erário
municipal pelo responsável, com recomendação e
posterior arquivamento dos autos, nos termos da
proposta de voto do Relator.
770094, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Pedro Leopoldo, janeiro a
setembro/2007.
Parte(s): Francisco Lopes de Souza - CPF:
22691669653
Procurador(es): Marcio Toledo - OAB/MG 023535
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, prejudicada a
suscitação de inconstitucionalidade do art. 3º da
Decisão Normativa TC n.º 01/12, pelo Parquet
especializado. Também em prejudicial de mérito, pela
inaplicabilidade da prescrição arguida pelo Ministério
Público. No mérito, pela irregularidade dos atos
examinados, à exceção daqueles descritos nos itens
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2.3, letras “a”, “b”, “h”, “i”, “j” e “k”, pela aplicação
de multa ao responsável, com recomendação e
posterior arquivamento dos autos, nos termos da
proposta de voto do Relator.
781321, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Fundação Centro Tecnológico de
Minas Gerais - CETEC, 2008.
Parte(s): Alfredo Gontijo de Oliveira - CPF:
04512421653
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Pela ocorrência da prescrição e
determinada a extinção do processo, com resolução de
mérito e posterior arquivamento dos autos, nos termos
da proposta de voto do Relator.
849914, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto de Previdência Municipal de
Japonvar, 2010.
Parte(s): Fabio Aparecido da Silva - CPF:
03484172681
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Pela irregularidade das contas, pela
aplicação de multa ao responsável e posterior
arquivamento dos autos, nos termos da proposta de
voto do Relator.
873580, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto de Previdência Municipal de Piranga,
2011.
Parte(s): Ronaldo Adriano - CPF: 03777913693
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Pela irregularidade das contas, pela
aplicação de multa ao responsável e posterior
arquivamento dos autos, nos termos da proposta de
voto do Relator.
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 09 DE JUNHO
DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO EM
SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
857211, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado da Educação, n. 001/2011.
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Parte(s): Karine Moreira
04222367648
MPTC: Cristina Melo
da
Silva
-
CPF:
DECISÃO: Em preliminar, pela competência do
Tribunal de Contas para apreciação da matéria tratada
nos autos. No mérito, pela irregularidade das contas,
pelo ressarcimento ao erário estadual pela responsável,
pela aplicação de multa à responsável e posterior
arquivamento dos autos, nos termos do voto do
Relator.
731127, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Fundação Educacional Caio Martins, 2007.
Parte(s): Josué Nunes de Carvalho - CPF:
15551130606
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Em preliminar, determinada a extinção
do processo, sem resolução de mérito, nos termos do
voto do Relator.
696262, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes, Resolução n. 045/2004.
Parte(s): Paulo Cesar Bregunci - CPF: 07632835687
MPTC: Procurador Geral MPC
717089, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais, Portaria 025/2006.
Parte(s): Octavio Elisio Alves de Brito - CPF:
00715620606
MPTC: Procurador Geral MPC
863251, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
Resolução 303/2010.
Parte(s): Ana Lucia Almeida Gazzola - CPF:
37408275649
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Determinada a extinção dos processos
sem resolução do mérito, sem cancelamento dos
débitos, nos termos dos votos do Relator.
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836686, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de
Tumiritinga, 2009.
Parte(s): Maria Elena Angelo - CPF: 66595487691
Procurador(es): Jakson Fonseca de Souza - OAB/MG
099219
MPTC: Glaydson Massaria
DECISÃO: Pela regularidade das contas e
posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto
do Relator.
645827, CONVÊNIO, Secretaria de Estado de
Assuntos Municipais, 1998.
Parte(s): José Ulisses de Oliveira, Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves - CPF: 00324124104, Claudemir
Carpe - CPF: 05383978887, Eduardo de Almeida
Gobira - CPF: 42712084691
Apensos(s): TERMO ADITIVO A CONVÊNIO:
645829 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: 645830
Procurador(es): Aresio Antonio de Almeida Damaso
e Silva - OAB/MG 008648, Helio Pessoa - OAB/MG
039012
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, reconhecida a
prescrição da pretensão punitiva do Tribunal no
tocante à aplicação de multa. No mérito, pela
irregularidade das contas, pelo ressarcimento aos
cofres estaduais pelo responsável e posterior
arquivamento dos autos, nos termos do voto do
Relator.
APOSENTADORIA:
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
SERVIDORES
DO
MUNICÍPIO
PATROCÍNIO
DOS
DE
864838, Jose Rondes Romão - CPF: 30691931615
Retirado de pauta para encaminhamento ao Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas.
RETORNO DE VISTA
RELATOR(A): CONS. SUBST. HAMILTON
COELHO
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859078, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Governo, Resolução n.
271/2010.
Parte(s): Carlos Alberto Barros - CPF: 06534333600
MPTC: Maria Cecília
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DECISÃO: Pela procedência parcial da Denúncia e,
considerando que foi promovida a retificação das
irregularidades denunciadas, pela regularidade do
Pregão n. 029/2013 e posterior arquivamento dos
autos, nos termos do voto do Relator. Vencido o
Conselheiro em Substituição Licurgo Mourão.
DECISÃO: Pela irregularidade das contas, nos
termos do voto-vista do Conselheiro Licurgo Mourão.
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 09 DE JUNHO
DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO MAURI TORRES
911782, AUDITORIA, Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, janeiro/2012 a setembro/2013.
Parte(s): Helvecio Miranda Magalhaes Junior - CPF:
56196644653, Mário Luiz Casaverde Sampaio - CPF:
58651268653, Marcelo Gouvea Teixeira - CPF:
74135210678, Guilherme Jose Antonini Barbosa CPF: 75903431615
Procurador(es): Rúsvel Beltrame Rocha
MPTC: Glaydson Massaria
Vista concedida ao Conselheiro em Substituição
Licurgo Mourão.
944738, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Igarapé, 2015.
Parte(s): José Carlos Gomes Dutra - CPF:
50110276604, Renata Patricia de Sousa - CPF:
04837365620
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Determinado o arquivamento da denúncia,
sem resolução de mérito, nos termos do voto do
Relator.
896363, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Conselheiro Lafaiete, 2013.
Parte(s): Ivar de Almeida Cerqueira Neto - CPF:
34325255672, Marco Aurelio Simas - CPF:
03425201646
Procurador(es): Luiz Antonio Teixeira Andrade OAB/MG 090072
MPTC: Sara Meinberg
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774727, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, 2009.
Parte(s): Adalberto João Patrocínio – CPF
32923899687, Emerson Duarte Menezes
MPTC: Daniel Guimarães
DECISÃO: Determinado o arquivamento da
Denúncia, sem resolução de mérito, nos termos do
voto do Relator.
942121, EDITAL DE LICITAÇÃO, Prefeitura
Municipal de Pompéu, 2014.
Apenso(s): DENÚNCIA: 888188
Parte(s): Joaquim Campos Reis - CPF: 48871222687
MPTC: Elke Moura
DECISÃO: Pela regularidade do edital do Pregão
Presencial n. 100/2014 e determinado o arquivamento
dos autos, nos termos do voto do Relator.
944481, EDITAL DE LICITAÇÃO, Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM, 2014.
Apenso(s): DENÚNCIA: 932694
Procurador(es): Adriana Spagnol de Faria - OAB/MG
079963
MPTC: Elke Moura
DECISÃO: Pela regularidade do edital do Pregão
Eletrônico nº 150155800048/2014 e determinado o
arquivamento dos autos, nos termos do voto do
Relator.
761063,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Malacacheta, 2007.
Parte(s): Odilon Campos Filho - CPF: 14049104687
Procurador(es): Helen Alves Coelho – OAB/MG
105102
MPTC: Sara Meinberg
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DECISÃO: Pela irregularidade do ato indicado no
item 6 e pela aplicação de multa ao responsável, nos
termos do voto do Relator.
445057, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Nanuque, 1996.
Parte(s): Solon Ferreira da Rocha Filho - CPF:
17956692687, Arnóbio Fagundes de Melo Santos,
Almerita Rodrigues Machado, Carime Abutrab
Aramuni Gonçalves - CPF: 19034261621, Fabio
Garcia Tigre - CPF: 60909269653, Grimalde Dutra
Souza, Eliés Silva Reis, Cláudio de Souza Trovões,
Lot Inácio de Souza, Lourival Rodrigues da Silva CPF: 21840474653, Luiz Almeida de Oliveira, Mariza
Flores Neiva, Roberto Luiz Costa, Sebastião Soares
Correia, Carlos Carbono Lopes Teixeira
MPTC: Procurador Geral MPC
698456, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Diamantina, 2004.
Parte(s): Dijalma da Conceicao Ferreira Coelho CPF: 38894947653, Marcos Roberto Tibães, Adair
Muniz Júnior - CPF: 79141790600, Andrelino de
Souza - CPF: 33926689668, Deoglécio da Luz Dias CPF: 45058075687, Edivaldo Domingos Gomes da
Cruz - CPF: 25901940644, Ezio Andrade de Souza CPF: 47762888691, Juventino Júlio de Barros - CPF:
09502190610, Lourival José Alexandre - CPF:
15882128749, Maísa Simone Martins Rocha - CPF:
38551810634, Geraldo Balbino de Castro - CPF:
33760047653, Joares Távora Loiola Miranda - CPF:
48045586672, Fabiano Altino Maynart - CPF:
27050394653, Geraldo Sales de Miranda - CPF:
41193393604, Lucie Holfeld - CPF: 14632594687
Procurador(es): Ana Carolina Gomes Pereira OAB/MG 086360, Alexandre Magno Leite Dias OAB/MG 078210
MPTC: Procurador Geral MPC
476809, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Buritizeiro, 1997.
Parte(s): Jose Gomes da Silva - CPF: 73358134687
MPTC: Cláudio Terrão
715262, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Tapira, 2005.
Parte(s): Jamil Lázaro Borges - CPF: 54430364672
MPTC: Sara Meinberg
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, reconhecida a
ocorrência da prescrição e determinada a extinção dos
processos, com resolução de mérito e posterior
arquivamento dos autos, nos termos dos votos do
Relator.
APOSENTADORIAS:
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
882287, Alzira Camilozi - CPF: 32699662615
MPTC: Cristina Melo
882232, José Mauro de Melo Galdino - CPF:
18134327672
MPTC: Cristina Melo
PREFEITURA
HORIZONTE
MUNICIPAL
DE
BELO
860724, Maria Madalena do Espirito Santo - CPF:
29351030687
MPTC: Cristina Melo
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
UNAÍ
888390, Celina Marques de Jesus - CPF: 44700660600
MPTC: Marcílio Barenco
SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA AO SERVIDOR DE BARBACENA
880762, Elizete Silva Ribeiro dos Santos - CPF:
45491011649
MPTC: Marcílio Barenco
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MG-HEMOMINAS
868013, Marlene Faria de
31997651653
MPTC: Glaydson Massaria
Cerqueira
SECRETARIA
DE
ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTAO
-
CPF:
DE
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930686, Leonidas Galbas Santos - CPF: 20381816672
MPTC: Cristina Melo
929178, Geralda Helena da Cruz Pires - CPF:
59929782672
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Determinado o registro dos atos
concessórios de aposentadorias, nos termos dos votos
do Relator.
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 09 DE JUNHO
DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
951242, DENÚNCIA, Consorcio Público Para Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, 2015.
Apensos: 951275 e 951409 - Denúncias
Partes: Luciana Braz da Silva e Rodrigo Aparecido
Lopes
Procurador(es): Claudio Costa Neto - OAB /MG
065058
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Determinada a extinção do processo, sem
resolução do mérito e posterior arquivamento dos
autos, nos termos da proposta de voto do Relator.
862492, PEDIDO DE REEXAME, 2011.
Recorrente(s): Ronaldo Canabrava
- CPF:
14641763615
Processo(s) referente(s): 696920, PRESTAÇÃO DE
CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Sete
Lagoas, 2004
MPTC: Maria Cecília
Vista concedida ao Conselheiro em Substituição
Licurgo Mourão.
911632, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude,
Resolução n. 37/2013.
Parte(s): Wescley Rocha Oliveira - CPF:
04427477640
MPTC: Cristina Melo
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
DECISÃO: Pela irregularidade das contas, pela
restituição ao erário estadual pelo responsável e
posterior arquivamento dos autos, nos termos da
proposta de voto do Relator.
775151, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Água Boa, 2007.
Parte(s): Elimarcius Lacerda Costa - CPF:
07332575779,
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Preliminarmente, prejudicado o exame do
cumprimento do piso constitucional de aplicação no
ensino, bem como na saúde. No mérito, aprovada, em
parte, a proposta de voto do Relator pela irregularidade
dos atos examinados, pela aplicação das multas
previstas nos itens “b” e “c” ao responsável, com
recomendações e posterior arquivamento dos autos.
Vencido o Conselheiro em Substituição Licurgo
Mourão quanto às multas previstas nos itens “a” e “d”.
835876, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, 2008 a
setembro/2009.
Parte(s): Juliano Fisicaro Borges - CPF:
92531318615, Agostinho Celio Andrade Patrus,
Roberta Kfuri Pacheco, Luiz Carlos Silva Guimarães,
Emilia Andrade Paiva, Alencastro Gonzaga da
Silveira, Erlia Esteves Benevides, Simone Rocha
Gouveia, Paulo Heider Santos Tavares, Renata Maria
Paes de Vilhena - CPF: 63646269634, Felipe
Rodrigues Amado Leite
Procurador(es): Luciano de Araujo Ferraz OAB/MG 064572, Filipe Gontijo Rabelo - OAB/MG
117850, Antônio Rodrigues do Nascimento – OAB/SP
131016, Paulo Célio Abreu Júnior – OAB/MG 74885
MPTC: Daniel Guimarães
DECISÃO: Pela irregularidade dos atos examinados,
com exceção dos descritos nos itens 2, 3, 5, 6, 8, 9, 13,
14 e, parcialmente, nos itens 7 e 10, pela aplicação de
multa aos responsáveis, pela restituição aos cofres
públicos pelos responsáveis, com recomendações e
posterior arquivamento dos autos, nos termos da
proposta de voto do Relator.
849586, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de
Uruana de Minas, 2010.
Parte(s): Joaquim Rodrigues de Queiroz - CPF:
61040266134
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Procurador(es): Marcus Vinicius Vaz Gontijo OAB/MG 038598
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Pela regularidade das contas e posterior
arquivamento dos autos, nos termos da proposta de
voto do Relator.
660538, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Beneficência dos Servidores Públicos Municipais de
Sete Lagoas, 2001.
Parte(s): Delcio Menezes - CPF: 00977128687
MPTC: Cristina Melo
783112, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Instituto Estadual do Patrimonio
Historico e Artistico de Minas Gerais, 2008.
Parte(s): Carlos Roberto Noronha - CPF:
21767505604,
Liana
Portilho
Mattos
CPF:86246097634
MPTC: Maria Cecília
Vista concedida ao Conselheiro em Substituição
Licurgo Mourão.
792295, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, CEMIG – Central Hidrelétrica Pai
Joaquim S.A., 2008.
Parte(s): Fernando Henrique Schuffner Neto - CPF:
32000839649
Procurador(es): Samantha Alice de Oliveira Bauer OAB/MG 143741, Peter de Moraes Rossi - OAB/MG
042337
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Afastada a proposição do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas pelo
reconhecimento da prescrição. No mérito, pela
regularidade das contas e posterior arquivamento dos
autos, nos termos da proposta de voto do Relator.
137242, BALANÇO GERAL, Banco do Estado de
Minas Gerais S/A - Bemge, 1995.
MPTC: Sara Meinberg
493586, BALANÇO GERAL, Bemge Distribuidora
S/A Títulos e Valores Mobiliários, 1998.
MPTC: Sara Meinberg
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
DECISÃO: Determinado o trancamento das contas e o
consequente arquivamento dos autos, nos termos das
propostas de voto do Relator.
18078, ATOS DE ADMISSÃO MOVIMENTAÇÃO
DE PESSOAL, Prefeitura Municipal de Virgolândia,
janeiro/1992 a fevereiro/2004.
Parte(s): Wilson Lourenço da Silva, Rene Renan –
CPF 03369404672
MPTC: Procurador Geral
Vista concedida ao Conselheiro em Substituição
Licurgo Mourão.
APOSENTADORIAS:
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE
BELO
861148, Evandro Agostini - CPF: 19258518691
MPTC: Sara Meinberg
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE POMPÉU – IPSEMP
865851, Maria Adailma Meneses - CPF: 36272531672
MPTC: Sara Meinberg
PENSÃO:
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE NOVA PONTE
852379, concedida a Maria Aparecida Alves - CPF:
01800155670, beneficiário(a)(s) de João Alves de
Moura - CPF: 63390922687.
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Determinado o registro dos atos
concessórios de aposentadoria e pensão, nos termos
das propostas de voto do Relator.
PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE JUNHO DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO MAURI TORRES
924181, EDITAL DE LICITAÇÃO, Prefeitura
Municipal de Ribeirão das Neves, 2013. Apenso(s):
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
DENÚNCIA: 886422 e EDITAL DE LICITAÇÃO:
911594
Parte(s): Arlem Luiz da Costa - CPF: 03450116606,
Katia Cilene Goulart dos Santos - CPF: 99775093600,
Andreia Augusta Diniz Torres - CPF: 48960217620,
Anna Carolina Falcão - CPF: 06830531675, Elcilene
Lopes Correa Matos - CPF: 03878446608
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Determinado o arquivamento dos autos,
sem resolução de mérito, nos termos do voto do
Relator.
924003, PEDIDO DE REEXAME, 2014.
Recorrente(s): Nelcio Duarte Neves - CPF:
19909640600
Processo(s)
referente(s):
887784,
PCTAS
EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de
Raposos, 2012
Procurador(es): Viviane Fernandes de Araújo –
OAB/MG
61952
e
outros
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Preliminarmente, pelo conhecimento do
recurso. No mérito, negado provimento ao pedido de
reexame, mantendo-se a decisão recorrida pela
emissão de parecer prévio pela rejeição das contas, nos
termos do voto do Relator.
767775,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Serra Azul de Minas, 2007.
Parte(s): Leonardo do Carmo Coelho - CPF:
56612559691
Procurador(es): Lucinea Dias - OAB/MG 102720,
Fabricio dos Santos Araujo - OAB/MG 091484
MPTC: Daniel Guimarães
DECISÃO: Aprovado o voto do Relator pela
irregularidade do ato indicado no item 1, vencido
quanto à aplicação de multa.
691608,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Tumiritinga, 1989/1992.
Apensos(s): CONVÊNIO: 620284; DENÚNCIA:
59570, 59573; PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONVÊNIO: 127132; TOMADA DE CONTAS:
620290, 620391, 625491
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Parte(s): José Rocha de Melo
MPTC: Procurador Geral
642227, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público
Municipal de Itapeva, 2000.
Parte(s): Anisio Pereira Guimaraes - CPF:
35337958615
Procurador(es): Abrahão Elias Neto - OAB/MG
055164, Lúcio Moacir Gonçalves de Assis - OAB/MG
088942
MPTC: Maria Cecília
729655, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Fundação Municipal de Saúde de Maria da Fé, 2006.
Parte(s): João Batista Pereira - CPF: 18506372615
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado OAB/MG 067408 e outro
MPTC: Procurador Geral MPC
445104, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Lambari, 1996.
Parte(s): Paulo Regis Salles, Lúcia Maria Gama
Duarte Venturato dos Santos, Agenor Salles - CPF:
23801697649, David da Fonseca Reis, João Carlos de
Souza, Jorge Carlos da Silva, José Bibiano de Paiva,
Lourival da Silva, Maria Helena Chagas Colli Campos,
Márcio Antônio Leo, Miguel Ignácio Pereira
(falecido), Osvaldo Modesto Pereira, Vítor Nelson
Arantes
Procurador(es): Francisco Galvão de Carvalho - OAB
MG 008809, Milson de Morais - OAB/MG 065101,
Antunes Adalberto de Carvalho - OAB/MG 025124,
Mauricio Moreira de Castro - OAB/MG 035951B,
Heitor Serafim Mayer - OAB/MG 067704
MPTC: Maria da Conceição de Moura
446899, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Arantina, 1993.
Parte(s): Therezinha Lacerda Almeida e Silva
(falecida), Alderano Alves, Hélcio José de Oliveira,
João Batista de Carvalho - CPF: 80388973668, Israel
de Fátima Gonçalves - CPF: 21283117649, Joaquim de
Freitas Landim, José Roberto de Almeida - CPF:
38001110630, Manoel Pereira de Almeida, Rosendo
Pedro Gomes, Nelson Gonçalves Netto, Olegário
Landim de Carvalho, Severino Ramos da Silva
Procurador(es): Erlei Eros Misael - OAB/MG
092120, Maria Solange de Freitas Rezende - OAB/MG
055255, Patricio da Rocha Rezende Junior - OAB/MG
065037
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MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, reconhecida a
ocorrência da prescrição e determinada a extinção dos
presentes processos, com resolução de mérito e
posterior arquivamento dos autos, nos termos dos
votos do Relator.
2682, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Prefeitura
Municipal
de
Coroaci,
1992.
Parte(s): Einer D'Oliveira Andrade
Procurador(es): Marco Aurélio Freire Dias –
OAB/MG
90104B
e
outro
MPTC: Marcílio Barenco
O Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação das
contas, com ressalva, nos termos do voto do Relator.
859990, Judite Gonçalves de Almeida Filha - CPF:
278577436153
MPTC: Sara Meinberg
SECRETARIA
DE
ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTAO
DE
930656, Angela Maria Alvarenga de Rezende - CPF:
12018538691
MPTC: Sara Meinberg
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
SERVIDORES DO ESTADO MG
861865, Sônia de Alkimim
43605435653
MPTC: Marcílio Barenco
Ferreira
DOS
-
CPF:
DECISÃO: Determinado o registro dos atos
concessórios de aposentadoria, nos termos dos votos
do Relator.
APOSENTADORIAS:
SECRETARIA
DE
ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTAO
930654, Sonia Nazare Soares
92090591668
MPTC: Glaydson Massaria
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Ruffo
DE
-
CPF:
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
882216, Lucas Antônio Monteiro de Castro Sobrinho CPF: 07630727615
MPTC: Sara Meinberg
882204, Mozart Ribeiro - CPF: 15681408604
MPTC: Sara Meinberg
PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE JUNHO DE 2015
RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE
ANDRADE
APOSENTADORIAS:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA DE JUIZ DE FORA
861050, Paulo Alexandre Mineiro da Silva - CPF:
03256180620
MPTC: Cristina Melo
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPOS GERAIS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BETIM
866718, Maria Jose Aprigio
45292833649
MPTC: Glaydson Massaria
915042, Glaucia Patrício de Almeida Cruz - CPF:
96906430610
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BETIM
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
doc.tce.mg.gov.br
Morais
-
CPF:
889359, Sonia Malagoli - CPF: 24727997649
MPTC: Marcílio Barenco
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INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES
CLAROS – PREVMOC
861161, Josefa Jesus de Oliveira - CPF: 66822645691
MPTC: Cristina Melo
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
930588, Fatima Odete dos Santos - CPF: 30269121668
MPTC: Glaydson Massaria
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
SERV.PUBL.DE ITAUNA
DECISÃO: Determinado o registro dos atos
concessórios das aposentadorias, nos termos do art. 54,
inciso I, da Lei Complementar nº 102/2008 e do art. 258,
§1º, inciso I, alínea “a”, do RITCEMG, nos termos dos
votos da Relatora.
859451, Maria Aparecida de Faria de Souza - CPF:
61694568687
MPTC: Sara Meinberg
INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL DE PASSA QUATRO
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
POUSO ALEGRE
855895, Oswaldo Motta
15268179691
MPTC: Glaydson Massaria
884998, Maria Claret Assis
39698696687
MPTC: Sara Meinberg
Vista concedida ao Conselheiro em Substituição
Licurgo Mourão.
PREFEITURA
HORIZONTE
MUNICIPAL
Rezende
DE
-
CPF:
BELO
Rodrigues
-
SECRETARIA
DE
ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTÃO–SEPLAG
DE
860910, José Luciano Marcelino dos Anjos - CPF:
19849397691
MPTC: Cristina Melo
928172, Lidia Maria Mendes
54522870604
MPTC: Marcílio Barenco
SECRETARIA
DE
ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTAO
DECISÃO: Determinado o registro do ato concessório
da aposentadoria, nos termos do art. 54, inciso I, da Lei
Complementar nº 102/2008 e do art. 258, §1º, inciso I,
alínea “a”, do RITCEMG, nos termos do voto da
Relatora.
DE
884424, Constancia Maria dos Santos Figueiredo CPF: 33626995615
MPTC: Glaydson Massaria
SECRETARIA
DE
ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTAO
DE
903882, Serly Leao Godinho - CPF: 06917362603
MPTC: Glaydson Massaria
904493, Dirce Imaculada Lima - CPF: 50744100615
MPTC: Cristina Melo
928892, Maria das Gracas Vicente Ferreira - CPF:
38440326653
MPTC: Sara Meinberg
doc.tce.mg.gov.br
Silva
CPF:
-
CPF:
PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE JUNHO DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
912077, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Ubaí,
2014.
Parte(s): Gerson Mendes Almeida - CPF:
27073530600, João Élcio Fonseca Almeida
Procurador(es): Marcelo Souza Teixeira - OAB/MG
120730, Carlos Henrique Nascimento Santana OAB/MG 121263, Fernanda Maia - OAB/MG 106605,
Cristiane Andrade Braga - OAB/MG 068628
MPTC: Sara Meinberg
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DECISÃO: Pela procedência parcial da denúncia, pela
aplicação de multa aos responsáveis e posterior
arquivamento dos autos, nos termos da proposta de
voto do Relator.
944572, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Ribeirão das Neves, 2014.
Parte(s): Daniela Correa Nogueira - CPF
030.418.066-14, Ronaldo Augusto da Matta – CPF
220.657.257-53
MPTC: Glaydson Massaria
DECISÃO: Determinada a extinção do processo, sem
julgamento do mérito e posterior arquivamento dos
autos, nos termos da proposta de voto do Relator.
951255, PEDIDO DE REEXAME, 2015.
Recorrente(s): Jose Heitor Guimaraes de Carvalho CPF: 19761775615
Processo(s)
referente(s):
886686,
PCTAS
EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de
Nazareno, 2012
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Preliminarmente, pelo conhecimento do
recurso. No mérito, pelo provimento do recurso,
reformando-se a decisão recorrida para emitir parecer
prévio pela aprovação das contas, nos termos da
proposta de voto do Relator.
740469, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Minas, n.
001/2007.
Parte(s): José Nicomedes Teixeira – CPF
38111217668
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Pela irregularidade da Tomada de Contas
Especial, pela restituição aos cofres públicos
municipais pelo responsável e posterior arquivamento
dos autos, nos termos da proposta de voto do Relator.
812293, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude,
Resolução n. 49/2009.
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Parte(s): Milton Ferreira da Silva - CPF:
20458134600
Procurador(es): Frederico da Silva Alves Moreira OAB/MG 097800
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Em preliminar, ex officio, pela
competência desta Corte de Contas para exame
integral da matéria tratada nos autos. No mérito, pela
irregularidade das contas, pela restituição ao erário
estadual pelo responsável e posterior arquivamento dos
autos, nos termos da proposta de voto do Relator.
759643, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Virginópolis, 2007.
Parte(s): Marcia Maria Nunes Coelho - CPF:
68934505672, Karla Maria Cangussu Pereira Soares –
CPF 33523193672
MPTC: Daniel Guimarães
DECISÃO: Prejudicado o exame do cumprimento dos
pisos constitucionais de aplicação no ensino e na
saúde. No mérito, pela irregularidade das práticas
examinadas, à exceção daquelas descritas nos itens 7 e
11, pela aplicação de multa às responsáveis, com
recomendações e posterior arquivamento dos autos,
nos termos da proposta de voto do Relator.
761520, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Alto Rio Doce, 2007.
Parte(s): Wilson Teixeira Goncalves Filho - CPF:
28344138604
MPTC: Daniel Guimarães
DECISÃO: Em preliminar, não examinado o item
relativo aos índices de aplicação no ensino e na saúde.
No mérito, pela irregularidade dos atos e
procedimentos examinados, com recomendações e
determinação e posterior arquivamento dos autos, nos
termos da proposta de voto do Relator.
47627, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura
Municipal de Pitangui, 1994.
Parte(s): José Eduardo Lopes Cançado - CPF:
25405322687
MPTC: Procurador Geral MPC
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
DECISÃO: Pela ocorrência da prescrição e
determinada a extinção do processo, com resolução de
mérito e posterior arquivamento dos autos, sem
cancelamento de débito em relação às despesas com
publicidade, nos termos da proposta de voto do
Relator.
679350, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Instituto de Previdência do Município de Extrema,
2002.
Parte(s): João Batista da Silva – CPF 87127440697
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Pela irregularidade das contas, pela
aplicação de multa ao responsável e posterior
arquivamento dos autos, nos termos da proposta de
voto do Relator.
678497, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Perdizes, 2002.
Parte(s): João Pereira dos Santos – CPF 10777130610
MPTC: Maria Cecília
782427, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Fundação Municipal de Cultura de Barbacena, 2008.
Parte(s): Zenaide de Araújo Gomes Vieira Maia CPF: 32889933687
MPTC: Maria Cecília
782559, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Instituto Previdência do Município de Biquinhas,
2008.
Parte(s): Elaine Aparecida Alves - CPF: 95053590630
MPTC: Maria Cecília
783665, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Administração de Estádios do Estado
de Minas Gerais, 2008.
Parte(s): José Eustáquio Natal - CPF: 00847097668
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, afastada a
inconstitucionalidade suscitada pelo Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas. Ainda em sede de
prejudicial, reconhecida a prescrição do poder-dever
sancionatório do Tribunal de Contas quanto aos fatos
tratados nos autos e determinada a extinção dos
processos, com resolução de mérito e posterior
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
arquivamento dos autos, nos termos das propostas de
voto do Relator.
733059, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Bandeira do Sul, 2006.
Parte(s): João Batista Nogueira Fonseca - CPF:
47128534687
MPTC: Maria Cecília
624148, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, 1999.
Parte(s): Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves CPF: 00324124104, Antônio João Rodrigues da Cunha
(Inventariante do espólio de Raul Décio de Belém
Miguel - CPF: 00195987691)
Procurador(es): Tatiana Luiza Rodrigues de Almeida
– OAB/MG 101386
MPTC: Sara Meinberg
783204, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Secretaria de Estado de Defesa Social,
2008.
Parte(s): Maurício de Oliveira Campos Júnior - CPF:
52601021691
MPTC: Glaydson Massaria
DECISÃO: Pelo reconhecimento da ocorrência da
prescrição e determinada a extinção dos processos,
com resolução de mérito e posterior arquivamento dos
autos, nos termos das propostas de voto do Relator.
APOSENTADORIAS:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPOS GERAIS
866707, Rosemere Aparecida
35332310625
MPTC: Cristina Melo
Portugal -
CPF:
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ
865890, Lucia Gonçalves Dias - CPF: 07796471653
MPTC: Sara Meinberg
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE IGARATINGA
854221, Jusias Rogério
27911659672
MPTC: Sara Meinberg
do
Amaral
-
CPF:
INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL DE PASSA QUATRO
861228, Maria Aparecida Lamin Rodrigues - CPF:
73454354668
MPTC: Sara Meinberg
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
864358, Antônio José da Silva - CPF: 28483871653
MPTC: Sara Meinberg
PENSÃO:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
SERVIDORES DO ESTADO MG
DOS
871316, concedida a Myrthes Terezinha Queiroz Lage
- CPF: 30824559649, beneficiário(a)(s) de Bronsilber
Lopes Lage Filho - CPF: 03358151620.
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Determinado o registro dos atos
concessórios de aposentadoria e pensão, nos termos
das propostas de voto do Relator.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão,
lavrando-se a presente ata, que, aprovada, será
assinada pela Secretária e pela Conselheira Presidente.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, em 16 de junho de 2015.
Diretoria de Administração
Coordenadoria de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
doc.tce.mg.gov.br
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11º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2010, celebrado
entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
e a Inova Tecnologia em Serviços Ltda.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência de
1º/06/2015 a 09/01/2016.
Data da assinatura: 29/05/2015.
Despesa mensal estimada: R$244.688,79 (duzentos e
quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais e
setenta e nove centavos).
Dotação
Orçamentária:
1021.01.032.746.4445.0001.339037.02.10.1.
Escola de Contas e Capacitação
Professor Pedro Aleixo
EDITAL Nº 01/2015
LISTA APROVADOS APÓS ANÁLISE DE
RECURSOS
Célio Luiz Campos
Silvia Esther Meireles Vieira
Jose Henrique Gomes Xavier
VANDERLEI ALVES NICOLAU
Geraldo Magela da Silva Xavier
Helena Soares Ribeiro
Gleice Cristiane Santiago Domingues
Bárbara Couto Cançado Santos
Patricia Cristina Alvarenga Nunes
RICARDO CARDOSO TEIXEIRA DE SALLES
FERNANDO ZIVIANI DE OLIVEIRA
Lucas Regufe Braga Teixeira
David Natanael Brenha Moraes
Lucas Alvim Paiva
Thays Alves e Silva
Danilo de Souza Macieira
Nayara Costa Diniz Barros
ADRIANA SILVA DOS SANTOS
Rosevaldo Pereira de Almeida
RAFAEL DE ARAUJO MENESES
Mariana Rafael Boaventura
Geisy M Maciente Dias
Vanessa Gomes da Fonseca
Pierre Finóchio Assis Ferreira
Marcello Pires Alves
Alice Ferraz de Almeida
Cristiane Francisca da Silva
RANALY SILVA ELIAS
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
SIMONE APARECIDA PRIMO BAPTISTA
Evandro de Sousa Rodrigues Júnior
Ronaldo César Moreira Gonçalves
Ana Karla Albano dos Anjos Sena
EMILIANA SOARES PONZO DE CASTRO FELIX
RONAM COLANSKY REIS
DIOGO CASCIMIRO NICOLAU DO CARMO
Meirielle Lanicia Oliveira Braga
GUSTAVO ANDRE VALADARES
lucas césar da silva
Matheus Regufe Braga Teixeira
SIMONE CRISTINE RIBEIRO E SILVA
FLORO REIS DE VASCONCELOS
ANDRÉ VIRGÍLIO DA COSTA HILÁRIO
Renata Terra Mesquita
Rodrigo Dequech de Rezende
Antonio Augusto Ferreira Del Maestro
ORLANDO CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR
Elma Guimarães Passos
Milton Vieira Caires Júnior
Flavio Luis Braga Junior
Alex Pinheiro de Freitas
ROBERTO SILVA DE MOURA NUNES
Juliana Lúcia Mascarenha Gomes
NICOLLE FERREIRA BLEME
marilene guedes cesar
GERALDO APARECIDO DA SILVA
Natália Blenda de Oliveira Antunes Cruz
ISABELLA SALVINO OTTONI
Fernanda Cabrini Vaz Mota
LÍLIAN MARIA DE SA
Cleonice de Fátima Vieira
KATIA DE SOUZA JORGE GARCIA
ANA FLÁVIA ZIMMERER NASCIMENTO
Ana Gabriela Caldeira Dias
Maria de Lourdes Leite Naback Toniolo
MARA CRISTINA SILVA REIS RABELO
Ângela Maria Marques Santos
EUZÉBIA JOAQUINA PEREIRA
GIL ANTONIO DE CASTRO MOREIRA
Katia Maria Teixeira Nogueira
Leandro Rico Moyano
LISTA DE EXCEDENTES APÓS ANÁLISE DE
RECURSOS
Eloisa Solange Rosa
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
MARIA DE FATIMA E SILVA
Fernando dos Reis Corrêa
VERA LUCIA DE SOUZA MATTOS
warley jose rocha
CATIA APARECIDA DE OLIVEIRA
MEIRI ANA MOREIRA CASTRO SILVA
Christiano de Souza Prates
SEBASTIAO MOREIRA ZIOTO
Vanusa Cordeiro Jorge Flores
Márcia Verônica Martins Silva
Alessandra Simone Bomfim
Regiane Lucia Araujo
Gilmar Evangelista Soares
GISA BARBOSA GAMBOGI NEVES
Mônica Aparecida dos Santos Zaiser
elisangela patrícia alves pires berto
Wallace Damasceno Lopes
Maria Elci Amorim Fernandes
WANDERSON COSTA NASCIMENTO
Andreza Maria Evangelista Ferreira Moreira
LUCILENE MARQUES DA SILVA
Wagner Ricardo Azevedo
Maria Júlia Pedrosa de Sousa Nogueira
Leonardo Aguiar Ferreira
Leandro Pereira Narciso
LEDA MARIA RODRIGUES
MARCÍLIO ALVES ARAÚJO
MARILIA CELESTINO XAVIER
ELCILENE LOPES CORRÊA MATOS
taniamara fortes santos
ANTONIO GOMES DA SILVA
ROSANA PEREIRA GONÇALVES
RENATA MARIA COSTA
Carlos Eduardo Alves dos Reis
MARCILIO GERALDO ALBERTO
Geane Monteiro de Queiros
JOSÉ MÁRCIO GOMES PEREIRA
ERICA MARCIA RABELO SILVA ARAUJO
FREDERICO SOARES VILARINHO
Mauricio Fernando Oliveira de Miranda
Alexandre Augusto Carvalho Gonzaga
Isabela Linhares Stangherlin
Paola Braga Duarte
PAULA REGINA MARCELO DOS REIS
FERNANDA COELHO DOS SANTOS MOREIRA
ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES
GUSTAVO TEIXEIRA DE SOUZA
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Kariny Silva Teixeira
CAMILLA APARECIDA DRUMOND
KATIA LEITE MATOSO
Douglas Dias Vieira de Figueredo
Alexandre Feitosa Ribeiro
Luci da Luz Silva
ANNA CAROLINA FALCAO
Miguel Burnier Ulhoa
MARCELO MARTINS DA SILVA
Mariane de Oliveira Braga Santos
heliabe amorim de moraes
TATIANE RODRIGUES DA SILVA
JULIANA MARINHO DINIZ
Leonardo Lacerda Bittencourt Maciel
VIRGILIO LUIZ ANDRADE DE FARIA ALVIM
Fernanda Cordeiro de Oliveira
PRISCILA GUERRA DUARTE
BRUNA AMIN COSENZA
Camilla Mariana da Silva Cruz
Patricia Ferreira de Rezende
MICHELE DE LANA FERREIRA
Alonso Starling de Pádua Lamy de Miranda
Virginia Londe de Mello
Larissa Noronha Chaves
MARIA AUXILIADORA DE MENESES
Ana Raquel Mapa Lopes
DANIELLE FERNANDA LIMA DA COSTA
ALMEIDA
JANE ALVES MARTINS
Soraia dos Reis Moreira Souza
Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL
848595, 849541
PENSÃO
869890
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
784865
REPRESENTAÇÃO
932610
ROCURADORA ELKE MOURA
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
852283, 865131
PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL
836126, 836711, 849581
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
785189
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA
Distribuição ordinária
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
PROCESSOS
DISTRIBUÍDOS
E
REDISTRIBUÍDOS
AOS MEMBROS
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
18/06//2015
APOSENTADORIA
903917
DENÚNCIA
951254
PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV.
PROCURADORA CRISTINA MELO
913330
Distribuição ordinária
PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL
PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV.
836778, 849075, 849585
913364
PENSÃO
doc.tce.mg.gov.br
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Belo Horizonte, segunda-feira, 22 de junho de 2015
DENÚNCIA
931366
951357, 951615
Redistribuição
PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
836141, 849315
747404 (Nomeação de novo Procurador-Geral –
origem: Procurador Daniel Guimarães)
PENSÃO
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO
864493
Distribuição ordinária
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
APOSENTADORIA
785078
861893, 865353
REPRESENTAÇÃO
PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL
684529
836469, 849064
PROCURADORA MARIA CECÍLIA
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia
31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas
respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
852276, 866887
DENÚNCIA
765671
PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV.
887612
PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL
836220, 848581
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
785103
PROCURADORA SARA MEINBERG
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
864512
doc.tce.mg.gov.br
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