Estado da Bahia
Câmara Municipal de Amargosa
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CNPJ n°13.252.010/0001-66
MOÇÃO Nº. 006/2014
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal
Amargosa – Ba
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS AGENTES DE
ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA
PELA CONQUISTA DA EFETIVAÇÃO
Os Vereadores (as) que esta subscreve, vêm, na forma regimental, inserir na ata dos
trabalhos desta egrégia Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS aos Agentes de
Endemias do Município de Amargosa pela conquista da efetivação da categoria.
JUSTIFICATIVA
O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de
vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção de saúde, mediante ações
domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas, em conformidade
com as diretrizes do SUS e sob responsabilidade da gestão municipal.
É um profissional fundamental para o controle de endemias e deve trabalhar de forma
integrada às equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da Família, “além disso, o
agente de endemias pode contribuir para promover uma integração entre as vigilâncias
epidemiológica, sanitária e ambiental., vez que está em contato permanente com a
comunidade onde trabalha, ele conhece os principais problemas da região e pode envolver a
população na busca da solução dessas questões”.
Durante muito tempo, as ações de controle de endemias foram centralizadas pela esfera
federal, que, desde os anos 70, era responsável pelos chamados ‘agentes de saúde pública’.
Mas, seguindo um dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1999 as
ações de vigilância passaram a ser descentralizadas e hoje o município é o principal
responsável por elas.
Trajetória dos agentes de endemias no município de Amargosa:
Os Agentes de Endemias foram contratados em 1999 pelo município. Em 2001 fizemos um
processo seletivo simples para legalizar nossa situação mais tivemos que esperar até 2006
quando realmente veio a EC51/e a lei 11.350 de 2006 que fala que aqueles que tivessem
feito processo seletivo anterior, seriam dispensados de submeter a um novo processo.
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Em 2008 junto com o SINDACS SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE nós agente
de endemias que eram em 28, adentramos no fórum de Amargosa com toda documentação
exigida para que a justiça reconhecesse o processo feito em 2001. Para nossa grande vitória
em 20/11/2013 o Senhor Promotor de justiça Dr. Jader nos deu a sentença favorável, e no
dia 07/02/2014 o Senhor juiz de direito Dr. Alberto consagrou o que já esperávamos o seu
parecer favorável. Sendo assim, a prefeitura acatou a decisão da justiça e no dia
23/04/2014 nos incorporou no quadro permanente da secretaria de saúde, hoje somos em 28
agentes de combate as endemias e as nossas atribuições são:
1- Pesquisas de vetores nas fazes lavrarias e adulta
2- Eliminação de criadouros, depósitos positivos através de remoção, distribuição, vedação
entre outros
3- tratamento focal e torrefações com equipamentos portáteis
4- Distribuição e recolhimentos de coletores de fezes
5- Orientação da população com relação aos meios de evitar a proliferação de vetores
6- Encaminhamento aos serviços de saúde dos casos suspeitos de doenças endêmicas
Ante de tudo quanto exposto, os Vereadores e Vereadoras que esta subscrevem prestam
esta modesta homenagem aos agentes de endemias do Município que merecidamente foram
incorporados ao quadro de efetivos do município.
Dê-se ciência da presente Moção a categoria homenageada.
Plenário da Câmara Municipal de Amargosa, em 22 de maio de 2014.
Autores:
Vera Lúcia Santos Alves
Viviane Peixoto de Santana
Reinaldo Souza da Silva
Antonio Clovis Andrade Sampaio
Genivaldo Santana de Lima
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