Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA ESCOLA TÉCNICA DE SÁUDE PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA MODALIDADE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE TRABALHADORES – FIC PELO PRONATEC UBERLÂNDIA 2012 1 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA ESCOLA TÉCNICA DE SÁUDE PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS Aprovado pelo Colegiado da Escola Técnica de Saúde da Universidade Federal de Uberlândia em 12/12/2012. UBERLÂNDIA 2012 2 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA ESCOLA TÉCNICA DE SÁUDE Prof. Dr. Alfredo Júlio Fernandes Neto Reitor Prof. Dr. Aberto Martins da Costa Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis Profa. Ms. Maria Helena Ribeiro Godoy Diretora da Escola Técnica de Saúde Prof.Ms. Noriel Viana Pereira Coordenador Geral do PRONATEC/UFU Prof.Ms. Dnieber Chagas de Assis Coordenador Adjunto do PRONATEC/UFU 3 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Denominação do Curso: Agente de Combate às Endemias Local de Oferta: Escola Técnica de Saúde da Universidade Federal de Uberlândia Modalidade: Presencial Turno da Oferta: Noturno Número de Vagas Disponíveis: 40 Número de estudantes por Turma: 40 Número de Cursos no Ano de 2013: 2 Carga Horária Total: 240 horas Equipe Diretiva do Campus: Maria Helena Ribeiro Godoy 4 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias 2. SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO........................................................................................................ 4 2. SUMÁRIO ................................................................................................................................... 5 3. APRESENTAÇÃO DO CURSO ...................................................................................................... 6 4. CARACTERIZAÇÃO DO CÂMPUS .............................................................................................. 20 5. JUSTIFICATIVA ......................................................................................................................... 21 6. OBJETIVOS ............................................................................................................................... 24 6.1. Objetivo Geral ............................................................................................................. 24 6.2. Objetivos Específicos ................................................................................................... 24 7. PERFIL DO CURSO .................................................................................................................... 25 8. PERFIL DO PROFISSIONAL EGRESSO ........................................................................................ 26 9. REQUISITOS PARA O INGRESSO............................................................................................... 28 10. PERIODICIDADE DA OFERTA .................................................................................................. 29 11. FREQUENCIA MÍNIMA OBRIGATÓRIA ................................................................................... 30 12. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR................................................................................................. 31 12.1. Matriz Curricular ..................................................................................................... 31 12.2. Conteúdo Programático .......................................................................................... 33 12.3. Bibliografia Básica do Projeto Pedagógico .............................................................. 40 13. METODOLOGIA DE ENSINO ................................................................................................... 52 14. MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO ...................................................................................... 53 15. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM ........................................................................................... 54 16. INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E BIBLIOTECA ..................................................................... 55 16.1. Instalações ............................................................................................................... 55 16.2. Acervo Bibliográfico ................................................................................................ 55 17. PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO ADMINISTRATIVO ................................................................ 56 18. CERTIFICADOS ....................................................................................................................... 57 19. CASOS OMISSOS .................................................................................................................... 58 5 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias 3. APRESENTAÇÃO DO CURSO Nos últimos anos, as condições de saúde da população têm melhorado de forma contínua e sistemática, não para todas as pessoas, graças a um conjunto de fatores ambientais1, associados aos avanços técnicos na área da saúde pública, da infraestrutura das engenharias e da medicina. Entretanto, estas condições de saúde da população passaram a serem focos de diversos estudos, com atenção para a saúde ambiental das populações que residem em diferentes ambientes, principalmente pelas particularidades e peculiaridades dos riscos e vulnerabilidades de determinados grupos sociais em determinados lugares. Pode-se dizer que as preocupações ambientais sempre foram pensadas, discutidas e emergidas desde as primórdias caminhadas do homem, o nomadismo até as estruturas sedentárias, por exemplo, a industrialização e urbanização, como forma de utilização dos elementos da natureza para sua sobrevivência. Ela sempre foi abordada na perspectiva da usura e consumo da natureza (mercadoria). Mas, surge de forma sutil uma concepção ambiental, em 1864, com o lançamento do livro “O Homem e a Natureza”, ou “Geografia Física Modificada pela Ação do Homem”, do norte-americano Georges Perkins Marsh. Por volta de 1870, a palavra “ecologia” é proposta por Ernst Haeckel para definir os estudos sobre as relações entre as espécies e seu ambiente. No plano internacional, destaca-se em 1951 a publicação do “Estudo da Proteção da Natureza no Mundo”, organizado pela União Internacional para a Conservação da Natureza – UICN, criada na França, em 1948, com apoio da UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. A UICN se transformaria no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, em 1972, em razão da Conferência de Estocolmo. Um momento relevante da educação ambiental surgiu em razão de catástrofes, na metade do século XX. Primeiro, as bombas nucleares em Hiroshima e Nagasaki (1945). Segundo, em 1952, um acidente de poluição do 1 A utilização das expressões “ambiente ou ambiental” deverá ser considerada além do contexto: físico, biológico, climático e sociocultural e psicológico, por creditar que “tudo está num mesmo ambiente”. Acredita-se que há uma interatividade e interconexão entre estesambinetes, o que permite uma maior sinergia e/ou inteireza da/na dinâmica ambiental, consolidando, assim, a interculturalidade dos saberes e dos fazeres com e para as pessoas, na sua individualidade e/ou coletividade. 6 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias ar decorrente da industrialização, ocorrido em Londres, Inglaterra, provoca a morte de cerca de 1.600 pessoas. Diante da necessidade de compreender-se esse quadro, realizou-se naquele país, em março de 1965, a “Conferência de Educação da Universidade de Keele”, onde pela primeira vez utilizou-se a expressão “Educação Ambiental” (Environmental Education). Houve recomendação de que a educação ambiental deveria se tornar uma parte essencial de educação de todos os cidadãos. Naquela época, porém, a educação ambiental era vista como ecologia aplicada, ou seja, conservação, conduzida pela Biologia. Em 1968 a UNESCO, realizou estudo sobre educação ambiental, compreendendo a mesma como tema complexo e interdisciplinar. Nesse estudo sobre a relação entre meio ambiente e escola, realizado junto a seus países membros, a UNESCO entendeu que não se deveria limitar a educação ambiental a uma disciplina específica no currículo escolar. Essa interpretação da eficácia educacional ambiental interdisciplinar acabou por influenciar, anos depois, na proposição da Lei N.º 9.795/99, que no artigo 10, §1º, dispõe que “A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino”. Historicamente, desde os anos 60, século XX, com a publicação do Livro “Primavera Silenciosa” da pesquisadora Rachel Carson, sobre os impactos de determinados produtos químicos, em especial do DDT, nas plantações norte americana, a questão ambiental tomou algumas frentes perante a sociedade, em especial os problemas de contaminações letais de trabalhadores em fazendas. Várias atividades baseavam‐se no controle de pragas. São inúmeros os exemplos são citados, tais como: problemas de saúde relacionados à deficiência mental associada ao uso de carbamatos, empregados para impedir que as batatas germinem nos armazéns, antes de serem comercializadas. A autora não esqueceu também, das substâncias carcinogênicas, criadas pelo homem e empregadas na lavoura como defensivos agrícolas. Rachel Carson denunciou o câncer de origem ambiental causado por essas substâncias. Estão relatados, no precioso livro de Carson, inúmeros casos, desde as substâncias químicas inventadas, usadas para erradicar ervas daninhas e insetos, que borrifadas de avião sobre áreas rurais (e urbanas, às vezes), em 7 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias doses absurdas, causaram o aparecimento de inúmeras doenças nos seres humanos. Quando foi na década de 1970, com os grandes eventos e iniciativas que começaram a cobrar do modelo de crescimento econômico, da época, sua relação com as questões ambientais, procurando quebrar os paradigmas dominantes advindo de anos de exploração dos recursos naturais sem nenhuma preocupação com o futuro terra e da qualidade de vida das pessoas. A Conferência de Estocolmo realizada na Suécia em 1972 foi um dos marcos e promoção do início desta luta nos quais desenvolvimentistas e pessoas preocupadas com a questão ambiental estão um diante do outro na tentativa de encontrar um caminho menos agressivo para os dois lados. A questão da emissão de resíduos foi o resultado extraído desta reunião e durante os anos seguintes o debate se voltava para questionar como as indústrias amenizariam o impacto gerado por estes poluentes lançados nos mananciais de água. Para ilustrar remetemos às constantes matérias na mídia sobre a poluição do rio Tietê na região metropolitana de São Paulo-SP. No Brasil as iniciativas sobre as questões destes impactos começaram no fim de 1979 e início dos anos de 1980 exatamente na região metropolitana de São Paulo-SP, uma exigência sobre avaliação de impacto ambiental para empresas que iniciassem suas atividades. Esta questão impulsiona a criação de uma legislação específica em 1981 (Lei No 6938/81) que procurava regulamentar não somente a emissão de resíduos como também de outros aspectos como adequação dos novos empreendimentos. A Constituição Federal de 1988 pela primeira vez publica um capítulo direcionado para a regulação das questões ambientais definindo como um marco nacional sobre as posturas estabelecidas entre indústria, o comércio e o ambiente, em que diz o seguinte em seu artigo 225 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Parece pouco, mas ao longo destes anos novas conquistas são percebidas no cotidiano das pessoas e das nossas Instituições. 8 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias As Conferências das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD/ONU), reuniram inúmeros chefes de Estado, membros de Organizações Não Governamentais, na busca de conciliações para o desenvolvimento socioeconômico, muito mais crescimento, com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra. Estas Conferências consagraram os conceitos de desenvolvimento sustentável, economia verde e erradicação da pobreza, para a mais ampla sensibilização e mobilização de pessoas de que os danos aos ambientes são predominantemente e de responsabilidade, das insustentáveis práticas antrópicas, em diferentes escalas e localidades, inadequadas. Reconhecem a necessidade de novas práticas, com apoio financeiro e tecnológico como avanço na direção do desenvolvimento sustentável. A posição dos países emergentes tornou-se mais estruturada e o ambiente político internacional favoreceu a aceitação, pelos países desenvolvidos, de princípios das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, com negociações diplomáticas, apesar de seu impacto ter sido menor do ponto de vista da opinião pública. A década de 1990 é considerada um período de quebra dos paradigmas ambientais porque entra no debate uma visão mais ampla sobre o que significa “Meio Ambiente”, isto porque insere o homem/cidadão comum como sujeito neste debate e agente de mudanças.Nesta década também foram várias as regulações ambientais que entram em vigor como a exigência o Licenciamento Ambiental nas atividades antrópicas que poderiam alterar a dinâmica ambiental, na forma de reduzir os diferentes impactos. Dessa forma as empresas viram a questão ambiental como uma ferramenta de promoção comercial por meio da implantação de programas de Sistema de Gestão Ambiental – SGA, Certificações Ambientais e a criação de produtos menos poluentes, compondo os chamados rótulos verdes. As empresas passaram a preocupar não somente com os resíduos originados do seu processo produtivo, também com a origem, qualidade e 9 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias quantidade da matéria prima; passaram a quantificar/qualificar sua poluição, implantando novas tecnologias dentro do ciclo de vida de cada produto (6Rs2). Aquelas empresas preocupadas com o ambiente e seu entorno, a vida do trabalhador e até mesmo em questões distantes de onde atuam, deveriam ter uma equipe de profissionais técnicos nos seus quadros administrativos e processos produtivos, porque esta visualização denominada de Empresa Limpa (ISO), pode(rá) ser mais bem vista pela sociedade e automaticamente aumentar o consumo de seus produtos, evitando alguns riscos endêmicos. Designa-se como endemia alguns fatores mórbidos ou doenças espacialmente localizadas, temporalmente ilimitadas, habitualmente presente entre alguns membros de uma população e cujo nível de incidência se situe sistematicamente nos limites de uma faixa geográfica que foi previamente convencionada para uma população e época determinadas e restritas a uma determinada área. Por vezes, uma endemia pode evoluir para uma epidemia, existindo, nesse caso, uma doença endemo-epidémica, ou funções ambientais específicas e/ou propícias aos impactos locais. Esta oposição entre endemia e epidemia, entretanto, tem sido debatida com os novos conhecimentos adquiridos quanto aos fatores ecológicos, também denominados de complexos patogênicos que condicionam o desenvolvimento de uma doença. Mas nestes últimos anos o termo “endémico” passou a referir-se, de forma mais ajustada, ao grau de prevalência de uma doença, ou seja, à proporção entre o número total de casos da doença e o número de indivíduos em risco ou vulnerabilidade de adquirir, numa área geográfica e temporalmente bem definida. Assim, as empresas precisam agora encontrar e apresentar não somente tecnologias produtivas menos poluentes, bem como também contratar profissionais capacitados para operar as suas máquinas e emitir laudos e pareceres técnicos sobre as condições ambientais de acordo com o ramo de atividade de cada uma delas, mas também que tenham em seus quadros um 2 Propostas da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e da Política Nacional de o Resíduos Sólidos - Lei N 12.305 (02/08/12), há propostas de ambientais com os 6Rs: repensar; responsabilizar; reaproveitar; reciclar; recusar. 10 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias grupo de profissionais multidisciplinar, aqui no caso um Agente de Combate às Endemias, ampliando os horizontes dos/nos seus processos produtivos. O que, desde já, explicamos antecipadamente da importância deste Curso Agente de Combate às Endemias, pensado de forma diferenciado das antigas “brigadas sanitárias ou guardas sanitários”, quando o médico sanitarista Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro propôs a erradicação da Febre Amarela, como sendo uma das primeiras campanhas públicas de combate ao Aedes aegypti, que tinham por objetivo adentrar nas residências em busca de detectar casos de Febre Amarela e eliminar possíveis focos de Aedes aegypti, atendendo muito mais metas puramente fiscal e policial. O que não significa que o feitio do médico sanitarista Oswaldo Cruz estava errado. Não podemos condená-lo simplesmente pelo que foi feito, pois naquela época talvez fosse o que estava disponível ao alcance dos gestores. Lógico que se olharmos além do modelo biomédico, com certeza existia outras formas de vigilância e medidas mitigadoras em relação aos sofrimentos das pessoas. Por isso, naquela época as estratégias de combate ao vetor do dengue (em especial Aedes aegypti) para controlar a doença, muito utilizada desde o final do século XIX, não funciona mais. Que era muito mais pela eliminação das espécies, onde o controle era de concepção biomédica (modelo - que deu a sua contribuição). Isto porque o poder público sozinho não é capaz (ou não dá conta) de resolver os problemas da dengue, sendo necessária a participação da população como sujeitos, como corresponsáveis (até porque alguns criadouros estão dentro dos domicílios). É necessária a mobilização das pessoas (com sensibilização e outras formas de comunicação) com uma participação (mais) responsável no Programa de Controle de Vetores, sob a nova perspectiva da Promoção da Saúde (nova estratégia para combater os vetores e prevenir as doenças). Isto porque, nos dias de hoje, as realidades ambientais são um tanto quanto diferentes daquela época de Oswaldo Cruz, ou seja, exigem novas medidas pedagógicas e educativas, onde os saberes e os fazeres com os sujeitos precisam ser reconstruídos em parcerias, respeitando as fronteiras da autoria e da autonomia, o que nos faz lembrar o que disse Freire (1987, p. 36) 11 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias “(...) ninguém educa ninguém, ninguém se educa a si mesmo. Os homens se educam entre si mediatizados pelo mundo”. Para o caso das parcerias entendemos que elas aconteceram levando em consideração as propostas da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS, 2005), sobre município e comunidade saudável, em que diz o seguinte: Uma experiência de município e comunidade saudável começa com o desenvolvimento e/ou o fortalecimento de uma parceria entre autoridades locais, líderes da comunidade e representantes dos vários setores públicos e privados, no sentido de posicionar a saúde e a melhoria da qualidade da vida na agenda política e como uma parte central do planejamento do desenvolvimento municipal (OPAS, 2005, p. 2). Neste sentido ampliamos estas preocupações com as contribuições de Mafra (2006), que nos chama a atenção de que: (...) pela necessidade de participação dos sujeitos nas questões públicas, processo esse que não brota espontaneamente, mas prescinde de aprendizado, interesses despertados, identificação, um “se-sentir-pertencido” e um “se-sentir-mobilizado” às questões (valores / práticas) que necessitam de (re)definições coletivas (MAFRA, 2006, p. 14). Por isso Mafra (2006, p. 14) mais uma vez vem contribuir com as nossas preocupações, quando pergunta “Como é possível que tal processo aconteça? Como é possível mobilizar os sujeitos à participação coletiva?” Na verdade não existe uma mágica e uma magia para que as pessoas assumam de forma mais inteira as causas, isto porque conforme disse Mafra (2006, p. 15), “Entretanto, algumas vezes, o debate racional é insuficiente para despertar o interesse dos indivíduos por determinadas políticas ou, mesmo, promover o engajamento em prol de certas causas.” Estas preocupações estão contempladas no que disse Araújo; Cardoso (2010) numa entrevista para a Revista POLI (2010, p. 25), quando dizem que “Qualquer processo de comunicação envolve repertórios culturais, agendas de prioridades, diferentes percepções do mundo”. Assim, a função do Agente de Endemias deve ser entendida e praticada, enquanto estratégia da Promoção da Saúde, levando em consideração o que destaca a Carta de Ottawa (1986): 1) o estabelecimento de políticas públicas saudáveis, 2) criação de ambientes e entornos saudáveis, 3) empoderamento e ação comunitária, 4) desenvolvimento de habilidades pessoais e 5) reorientação dos serviços de saúde. 12 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias E, ainda, de acordo com a Carta de Ottawa (1986), Promoção de Saúde é o processo de empoderamento das populações para obter um melhor controle sobre sua saúde e para melhorar os determinantes da saúde e define a saúde como um recurso para a vida diária, um conceito positivo que enfatiza recursos pessoais e sociais, bem como as capacidades físicas. Sabemos que todas as ações estratégicas são importantes, mas destacamos a relevância do empoderamento, que de acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS, 2005, p. 6) “É um processo de ação social que promove a participação das pessoas, organizações e comunidades com o objetivo de aumentar o controle individual e comunitário, a eficácia política, a melhora da qualidade de vida e a justiça social.” Além do que foi dito na Carta de Ottawa (1986) e a OPAS/OMS (2005), é importante destacar a relevância de promover Políticas Públicas intersetoriais que permitam e permeiam uma maior sinergia entre os desejos e as necessidades dos sujeitos em relação aos ambientes por eles ocupados ou ainda a ocupar, diferentes daquela época do modelo higienista/sanitarista. Assim, entendemos que estas práticas estejam assentadas no que disse Buss (2003) apud Moraes (2008), sobre Promoção da Saúde, ou seja: Percebe-se que a promoção da saúde amplia seu escopo e, passa relacionar „vida, saúde, solidariedade, equidade, democracia, cidadania, desenvolvimento, participação e parceria‟. Essa visão de promoção da saúde refere-se a ações do Estado, da comunidade, de indivíduos, do sistema de saúde e de parcerias intersetoriais, trabalhando com a ideia de „responsabilização múltipla‟ para problemas e suas soluções (BUSS, 2003 apud MORAES, 2008, p. 2043). De acordo com o que foi dito por Buss (2003) citado por Moraes (2008), de certa forma, consolidou o que foi proposto e realizado por Oliveira (2012) em especial a “(...) participação e parceria”, numa construção de saberes e fazeres em relação às “(...) ações do Estado, da comunidade, de indivíduos, do sistema de saúde e parcerias intersetoriais, trabalhando com a ideia de „responsabilização múltipla‟ para problemas e suas soluções.”, em particular no processo de ampliação dos conhecimentos, das atitudes e dos procedimentos, enquanto mobilização comunitária no controle dos Aedes e prevenção do dengue. 13 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias Assim, nos permite dizer que a Promoção da Saúde representa um novo jeito de se fazer políticas intersetoriais e interinstitucionais, com possibilidade de consolidar, nos diferentes ambientes, novas formas de se fazer a mobilização comunitária. O que de certa forma atende o que foi proposto pela Organização PanAmericana de Saúde (OPAS, 2005), A promoção da saúde ganhou projeção internacional como importante estratégia para lograr a equidade, a democracia e a justiça social. Está demonstrado o seu êxito no equacionamento de difíceis problemas sanitários, sociais e econômicos, oferecendo um valioso contexto para a organização da ação social e política com vistas à melhoria da saúde e das condições de vida. A promoção da saúde é uma abordagem técnica e política para trabalhar com diferentes setores e melhorar a qualidade de vida. A excelência em liderança política se caracteriza pelo uso bem-sucedido da avaliação da promoção da saúde. Destacados líderes políticos puseram em prática, em benefício dos seus municípios, as cinco recomendações seguintes: 1. Reconhecer na promoção da saúde uma parte fundamental da busca da equidade, da melhoria da qualidade de vida e de melhor saúde para todos. 2. Exigir avaliação e monitoramento, como parte das iniciativas de promoção da saúde. 3. Criar infraestruturas para apoiar a avaliação da promoção da saúde. 4. Estimular e apoiar a colaboração entre setores do governo, setores público e privado, as universidades e os parceiros nãogovernamentais e 5. Usar os resultados da avaliação da promoção da saúde (OPAS, 2005, p. 3). Assim, espera-se que a Promoção da Saúde seja um marco nas estratégias na formulação de políticas públicas em todos os setores que apoiam o desenvolvimento sadio e sustentável, enquanto planejamento, implantação e avaliação de estratégias de equacionamento e gestão de ambientes favoráveis à Promoção da Saúde em Municípios e Comunidades Saudáveis3 (MCS). De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma experiência de município e comunidade saudável começa com o desenvolvimento e/ou o fortalecimento de uma parceria entre autoridades locais, líderes da comunidade e representantes dos vários setores públicos e privados, no sentido de posicionar a saúde e a qualidade da vida na agenda política, como parte central do planejamento do desenvolvimento municipal. De tal forma que as redes nacionais e regionais de MCS necessitam ser estimuladas, pois são importantes instrumentos para sensibilizar e mobilizar as 3 http://www.bvsde.paho.org/bvsacd/cd63/MCS_Guiapor/MCS_Guiapor.pdf 14 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias pessoas ao adotar novas atitudes e novos comportamentos nas relações ambientais, em diferentes escalas (local, regional e global). Dentro deste contexto o município de Uberlândia-MG possui um processo de espacialização das suas atividades em diferentes direções, em função do modelado topográfico predominantemente de Chapadas Sedimentares o que facilita diversas atividades antrópicas relacionadas ao processo de urbanização e da agropecuária. Conforme Baccaro (1989), os recursos hídricos das terras do município são drenados pelas Bacias Hidrográficas do Rio Araguari e Uberabinha (Mapa 1), com destaque para as cachoeiras, corredeiras e declividades das vertentes que são mais acentuadas, aproveitadas como queda natural para a construção de Usinas Hidroelétricas, entre elas Capim Branco I e II (AMADOR AGUIAR), e a PCH MALAGONE (Figuras 01 a 04). Figuras 01 a 04 – Canteiro de obras da Usina Hidrelétrica PCH MALAGONE, 2009. Fotos: João Carlos de Oliveira. 15 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias Mapa 1 - Hidrografia do Município de Uberlândia. Fonte: Brito; Lima, 2011, p. 27. 16 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias Estes empreendimentos localizados em ambientes propícios na presença de determinados vetores, por exemplo, Flebotomíneos que compreendem o gênero Lutzomia, Haemagogus, Aedes aegypti, Triatomíneos – Tripanossoma cruzi são responsáveis pela transmissão de algumas doenças, tais como Leishmaniose Visceral e Cutânea, Febre Amarela, Dengue, Chagas. Que, ao serem implantados, estabelecem uma relação direta ambiente/homem/saúde/doença, em função da presença dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, do estreito deslocamento entre as obras e as residências de moradias dos mesmos, sejam elas nos acampamentos e/ou nas áreas urbanas. Com todo este agrupamento (adensamento) populacional presente em diferentes localidades necessita de uma gestão pública de Promoção da Saúde, onde na linha de frente o Agente de Combate às Endemias poderá e/ou irá contribuir num conjunto de políticas intersetoriais, para promoção da qualidade de vida das pessoas. No espaço rural de várias localidades do Brasil, com o avanço do agronegócio e a destruição das áreas verdes naturais, este profissional levará o conhecimento sobre os impactos na saúde ambiental advindos do uso descontrolado do processo de urbanização, principalmente em função da macrocefalia urbana, de determinadas atividades relacionadas à agropecuária e na construção de usinas hidroelétricas. Estas preocupações se devem pelo fato de que já alguns estudos realizados pelo Instituto de Geografia - Universidade Federal de Uberlândia, em especial pelo Laboratório de Geografia Médica e Vigilância em Saúde (LAGEM/IG/UFU) e que demarcam muito bem os impactos sobre a saúde ambiental do município de Uberlândia (MG) e até da região do Triângulo Mineiro e Goiás(Tabela 1). Dentro deste contexto de pesquisa e de qualificação profissional, a Escola Técnica de Saúde – ESTES/UFU, vêm por meio deste Projeto destacar duas situações: 1) Alguns profissionais da ESTES, entre eles Jureth Couto Lemos, João Carlos de Oliveira e Noriel Viana Pereira contribuíram com algumas pesquisas e 2) Propor o Curso de Agente de Combate às Endemias, para capacitar profissionais competentes a trabalhar tanto em diferentes segmentos sociais, em especial nas administrações públicas, como também nas empresas 17 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias como em outros segmentos, contribuindo para desenvolver práticas de Vigilância em Saúde e Epidemiológica de Vetores, como forma de amenizar os impactos na saúde humana, gerados pela ação humana ou não. Tabela 1 – Pesquisas realizadas pelo Laboratório de Geografia Médica e Vigilância em Saúde (LAGEM/IG/UFU) PESQUISADORES Paulo Henrique Batista Samuel do Carmo Lima MarlúcioAlnselmo Alves Samuel do Carmo Lima João Carlos de Oliveira Samuel do Carmo Lima Maria Araci Magalhães Samuel do Carmo Lima Paulo Cezar Mendes Gerusa Gonçalves Moura Samuel do Carmo Lima Elisângela Rodrigues Samuel do Carmo Lima Paulo Cândido de Sousa Samuel do Carmo Lima Marcelo Sebastião Resende Samuel do Carmo Lima Jaqueline Aida Ferrete Samuel do Carmo Lima Paulo Cezar Mendes Samuel do Carmo Lima Jureth Couto Lemos Samuel do Carmo Lima Glaucimar Soares da Silva Vieira Samuel do Carmo Lima João Carlos de Oliveira Samuel do Carmo Lima Márcia Mattos Dorneles Julio Cesar de Lima Ramires Noriel Viana Pereira Samuel do Carmo Lima Sandra Soares Alvim Samuel do Carmo Lima Sandra Célia Muniz Magalhães Samuel do Carmo Lima Jorge Hermógenes Rocha Samuel do Carmo Lima TITULO DA PESQUISA Transmissão vetorial da doença de chagas no Triângulo Mineiro: aspectos demográficos, sócio-econômicos, políticos e ambientais. Regionalização e Territorialização da Estratégia Saúde da Família em Uberlândia – MG Mobilização comunitária como estratégia da promoção da saúde no controle dos Aedes (aegypti e albopictus) e prevenção do dengue no distrito de Martinésia, Uberlândia (MG). Doenças da pobreza e globalização. Estratégias de Promoção da Saúde do território escolar: diálogos entre Brasil e Portugal. Diagnóstico Epidemiológico da Cidade de Ituiutaba-MG: o estudo da Dengue como possibilidade de pesquisa e mobilização social a partir da escola. Alterações ambientais e os riscos de transmissão de febre amarela, na área de construção da UHE Serra do Facão – GO. Perfil geoepidemiológico das populações na área diretamente afetada pelo AHE Serra do Facão, Goiás. Gripe aviária, aves migratórias e controle sanitário na criação de aves comerciais e de subsistência no município de Uberlândia. Fauna anofélica da área de construção da barragem da Usina Hidrelética Amador Aguiar I, na bacia do Rio Araguari, no Município de Uberlândia – MG. Aspectos ecológicos e sociais da doença de chagas no município de Uberlândia, Minas Gerais - Brasil Fauna flebotomínea na bacia do rio Araguari, antes, durante e após a construção da barragem da usina hidrelétrica Capim Branco I, Uberlândia, Minas Gerais. Fauna de Aedes (Ochlerotatus) Scapularis e as alteraçõpes ambientais provocadas pela construção das barragens das Usinas Hidrelétricas Capim Branco I e II, no rio Araguari, no Município de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil. Manejo integrado para controle do Aedes e prevenção contra a dengue, no Distrito de Martinésia, em Uberlândia (MG) A hanseníase e a política de saúde em Uberlândia – MG. Epidemiologia da Hanseníase em Manaus – AM. Comportamento Epidemiológico da Tuberculose em Uberlândia (MG): situações coletivas de risco, de 1995 a 2003. Epidemiologia da Tuberculose em Manaus – MG. A influência da construção dos lagos das usinas hidrelétricas de Capim Branco I e II, nos municípios de Araguari e Uberlândia MG. Jaqueline Aida Ferrete Fauna Anofélica das Áreas de Implantação das Barragens das Samuel do Carmo Lima Usinas Hidrelétricas Capim Branco I e Capim Branco II, na Bacia do Rio Araguari, no Município de Uberlândia – MG. Jureth Couto Lemos Fauna flebotomínica em áreas de transmissão de Leishmaniose Samuel do Carmo Lima Tegumentar Americana, na bacia do Rio Araguari, no Município de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil - um estudo de Geografia Médica. Fonte: http://lagem.blogspot.com.br/p/pesquisas.html. Data de acesso: agosto de 2012. Organização: João Carlos de Oliveira, 2012. 18 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias O profissional em Agente de Combate às Endemias possuirá habilidades e competências para fazer um levantamento dos ambientes propícios para a presença e desenvolvimento de vetores responsáveis, ou não, a determinadas doenças, bem como as relações que se estabelecem com as ações antrópicas, identificando alguns problemas advindos do mau uso em determinado lugar. Dessa forma, o projeto pedagógico/plano do curso de formação inicial e continuada em Agente de Combate às Endemiasvem atender à solicitação de qualificação e formação das pessoas, gerando mão de obra qualificada, melhoria na qualidade dos serviços prestados e procurar solucionar os problemas locais e/ou regionais com a possibilidade de manter as pessoas no seu ambiente com menos riscos e vulnerabilidade. Os avanços conquistados pelosAgentes de Combate em Endemias ao longo desses 20 anos de SUS mostram, por um lado, a capacidade de organização dessa categoria e, por outro, a importância que eles adquiriram no sistema como um todo. Houve um tempo, por exemplo, em que bastava saber ler e escrever para estar apto a realizar o trabalho dos agentes. Hoje, existe proposto pelos Ministérios da Saúde e da Educação e formalizado pelo Conselho Nacional de Educação, um curso técnico de Agente de Combate às Endemias (ACE). Em 2002, eles conseguiram fazer a sua atividade virar profissão, com a promulgação da Lei N° 10.507. Em 2006, outra lei, a de N° 11.350, criou o processo seletivo público especificamente para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias, atendendo alguns contextos conceituais, tais como: Ator Social; Determinantes Sociais; Distrito Sanitário; Doença Emergente; Doenças Reemergentes; Ecossistemas; Empoderamento; Endemia; Epidemia; Pandemia; Enfoque Clínico; Enfoque Epidemiológico; Enfoque Estratégico-Situacional; Prevalência; Assistenciais; Indicadores de Necessidades Enfoque Saúde; Sociais Social; Fluxos; Integralidade; de Saúde; Incidência; Equidade; Objetos Modelos Geográficos; Participação Social; Planejamento e a Programação Local em Saúde; Práticas de Saúde; Problemas de Saúde; Promoção da Saúde; Salubridade Ambiental; Saneamento Ambiental; Saúde; Segregação Espacial; Território; Vigilância Ambiental; Vigilância Epidemiológica; Vigilância Sanitária. 19 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias 4. CARACTERIZAÇÃO DO CÂMPUS A Escola Técnica de Saúde da Universidade Federal de Uberlândia localizada no Bloco 4K e 6 X do Campus Umuarama. Foi criada em 1972, e oferece os cursos técnicos subsequentes ao ensino médio em Enfermagem, Análises Clínicas, Prótese Dentária, Saúde Bucal, Controle Ambiental e na modalidade PROEJA, o curso Técnico em Meio Ambiente. 20 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias 5. JUSTIFICATIVA O documento a seguir refere-se ao Plano do Curso Técnico em Agente de Combate às Endemias. O projeto fundamentado nas bases legais norteadas na LDB Nº 9394/96 e no conjunto de leis, decretos, pareceres e referências curriculares que normatizam a Educação Profissional no sistema educacional brasileiro, bem como nos documentos que versam sobre este nível de ensino que têm como pressupostos a formação do profissional-cidadão. Para Brasil (1996) ao expressar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB 4) da Educação há uma identificação de que a Educação Ambiental seja como um processo, ou seja, uma vez iniciada prossegue indefinidamente por toda a vida, aprimorando-se e incorporando novos significados sociais e científicos. Devido ao próprio dinamismo da sociedade, o despertar para a questão ambiental no processo educativo deve começar nos primeiros anos de vida. A determinação para que a Educação Ambiental seja integrada, contínua e permanente implica o início do seu desenvolvimento na educação infantil sem futura interrupção. O marco orientador também presente nesta proposta, estão registrados nas decisões traduzidas nos objetivos desta instituição e na compreensão da educação como uma prática social, os quais se materializam na função social da ESTES-UFU de promover educação científico–tecnológico–humanística. A proposta também visa à formação integral do cidadão crítico-reflexivo, competência técnica e ética, comprometido efetivamente com as transformações sociais, políticas e culturais e em condições de atuar no mercado do trabalho por meio da formação profissional técnica. Formar profissionais que sejam capazes de lidar com a rapidez da produção dos conhecimentos científicos e tecnológicos e de sua transferência e aplicação na sociedade em geral e no mercado de trabalho é o grande desafio a ser enfrentado pelo curso. Por outro lado, o município de Uberlândia-MG, visualiza um quadro de crescimento urbano, comercial, industrial e do agronegócio em franco desenvolvimento, sendo um dos grandes desafios conciliar o crescimento econômico com o equilíbrio ecológico. 4 Lei 9.394, de 20/12/1996. http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/publicacao13.pdf Disponível em: 21 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias A degradação e a poluição ambiental no município têm como causa principal a forma de uso dos recursos naturais e o estrangulamento do espaço urbano sem planejamento e desrespeito à legislação ambiental. O mau uso desses recursos aliados às questões estruturais, à implementação efetiva da política ambiental, às limitações de infraestrutura dos órgãos ambientais, à baixa eficiência tecnológica, à falta de informações e de capacitação técnica dos profissionais e à ineficiente fiscalização dos diversos órgãos públicos, além da reduzida consciência e da falta de respeito e valorização ambiental da população em geral, acabam se tornando indicativos na degradação ambiental. Portanto, percebemos que os problemas ambientais decorrentes das atividades urbanas, rurais e industriais são caracterizados pelos desequilíbrios da exploração excessiva dos recursos naturais, desmatamentos, exploração predatória do cerrado, alteração na cadeia alimentar típica dos ecossistemas naturais, bem como por problemas pontuais e específicos derivados do emprego de tecnologias produtivas, do uso inconveniente de matérias e energia nos processos industriais e nas comunidades urbanas, gerando os impactos de poluição do ar, da água e do solo. Os efluentes domésticos lançados sem tratamento nos mananciais de água, como os rios e os córregos, associados a uma deficiência no sistema adequado de coleta e tratamento de esgoto caracterizam-se como um dos principais problemas ambientais, juntamente com a disposição de lixo urbano, mesmo uma parte dele dispostos no aterro sanitário. A cidade de Uberlândia-MG apresenta um potencial de desenvolvimento voltado para as atividades de prestação de serviços, porém, uma indústria também muito ativa nos setores de petroquímica, agrotóxicos, embutidos e frigoríficos. Estas indústrias lançam poluentes em suspensão e algum tipo de efluente na água. A poluição atmosférica possui seus representantes principalmente na emissão de dióxidos de carbono por uma das maiores frotas de veículos do estado de Minas Gerais que a cidade possui, além das emissões das indústrias, particulados provenientes das queimadas na área urbana e entorno, associados a uma diminuição crescente das áreas verdes. 22 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias No campo há uma identificação pela expansão do agronegócio e plantio irrigado. A utilização de agrotóxicos na horticultura contamina e polui o solo, modificando as condições físico-químicas, biológicas e a qualidade das águas dos mananciais existentes nas proximidades desses projetos, representado pela bacia do rio Araguari, principalmente expoente destas atividades. Outro aspecto no espaço rural do município se volta para a quantidade de usinas hidrelétricas existentes. Os impactos ambientais gerados por estas usinas são muito significativos não somente no campo, mas também pelo reflexo no aumento da temperatura urbana. Diante de todas estas questões ambientais a Universidade Federal de Uberlândia-UFU-ESTES, propõe a criação do curso técnico Combate em Endemias (PRONATEC) diante da necessidade da qualificação de recursos humanos para acompanhar esse crescimento e desenvolvimento, em especial das atividades agropecuárias e nas áreas urbanas, como forma de monitorar a presença de determinados vetores, bem como orientar as políticas de Vigilância em Saúde. . 23 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias 6. OBJETIVOS 6.1. Objetivo Geral Formar profissionais-cidadãos-técnicos de Qualificação Profissional em Agente de Combate às Endemias nível médio com competência técnica, ética e política, responsabilidade social e que contemple um novo perfil para saber, saber fazer e saber ser com eficiência no reconhecimento, avaliação e gerenciamento das questões ambientais. Capacitar os profissionais para que atuem em programas de vigilância, prevenção e controle de doenças, favorecendo a atuação dos serviços públicos, bem como a saúde da população na sociedade em que vivem; 6.2. Objetivos Específicos Saber utilizar procedimentos técnicos laboratoriais de monitoramento de vetores para a melhoria contínua do ambiente; Saber Implantar e implementar projetos ambientais nas esferas pública e privada; Disseminar informações e Educação Ambiental em consonância com a filosofia da Vigilância Epidemiológica e/ou Ambiental; Realizar ações mitigadoras de impactos ambientais; 24 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias 7. PERFIL DO CURSO O Curso de Agente de Combate às Endemias busca promover a melhora qualitativa da força de trabalho em saúde para as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. A estrutura do curso conta inicialmente com o acolhimento e um módulo único que abarcam funções identificadas no processo de trabalho em saúde, com os componentes curriculares significativos para aprendizagem profissional. A carga horária total é de 240h de forma presencial, sendo 20 horas para o acolhimento inicial, 190horas teóricas e 30 horas aulas práticas. 25 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias 8. PERFIL DO PROFISSIONAL EGRESSO O perfil profissional do concluinte do Curso Técnico em Agente de Combate às Endemias deverá apresentar habilidade e desempenho para atuar nas diferentes atividades e locais de trabalho seja público ou privado, órgãos governamentais, indústrias, empresas de consultoria e prefeitura, visando sempre à qualidade do ambiente. Espera-se, portanto, desse profissional a capacidade de: Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d‟água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas. Orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças relacionadas a vetores, recenseamento de animais. Essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária e fazem parte das atribuições do Agente de Combate às Endemias. Assim, os Agentes de Combate em Endemias trabalham em contato direto com a população, sendo esse um dos fatores mais importantes para garantir o sucesso do trabalho, em função de serem atores importantes para a obtenção de resultados positivos com a população e diversos segmentos sociais. O Agente de Combate às Endemias é um profissional fundamental para o controle de endemias e deve trabalhar de forma integrada às equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da Família, participando das reuniões e trabalhando sempre em parceria com o Agente Comunitário de Saúde. Além disso, o Agente de Combate às Endemias pode contribuir para promover uma maior integração das/nas vigilâncias ambientais. Como está em contato permanente com a comunidade onde trabalha, ele conhece os principais problemas da região e pode envolver a população na busca da solução dessas questões. Além destas atribuições do Agente de Combate às Endemias poderá: Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Desempenhar cargo e função técnica; 26 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias Realizar produção técnica e especializada; Promover a educação ambiental através de palestras e cursos. Identificar, caracterizar, classificar e avaliar os problemas ambientais; Viabilizar soluções técnicas para os problemas de poluição ambiental. ÁREA DE ATUAÇÃO Instituições públicas de meio ambiente / Fundações de Meio ambiente Prefeituras municipais Serviços de vigilância sanitária e ambiental Laboratórios de saúde pública Empresas de consultoria ambiental Organizações Não Governamentais (ONGs) 27 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias 9. REQUISITOS PARA O INGRESSO Ensino Fundamental incompleto, conforme a escolaridade mínima exigida e os critérios de seleção conforme Resolução CD/FNDE No 4 16/03/2012. 28 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias 10. PERIODICIDADE DA OFERTA O Curso será ofertado semestralmente e terá duração de até cinco meses. As aulas teóricas e práticas serão ministradas no período noturno. 29 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias 11. FREQUENCIA MÍNIMA OBRIGATÓRIA A Frequência é verificada dentro do processo de formação do estudante/profissional, como critério de avaliação para aprovação devendo ter o mínimo de 75% em cada disciplina. 30 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias 12. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR 12.1. Matriz Curricular O curso Agente de Combate às Endemias está organizado em módulo único com carga horária total 240h, sendo 20 horas para o acolhimento inicial, 190 horas teóricas e 30 horas de práticas, conforme matriz curricular apresentada em seguida. SEMESTRAL – 240 horas UNIDADE CURRICULAR T P CH Acolhimento 20 - 20 Meio Ambiente e Saúde 20 - 20 Saúde Coletiva (Políticas de Saúde / Demografia) 20 - 20 Epidemiologia 30 15 45 Técnicas de Vigilância Ambiental 30 15 45 Biossegurança 30 - 30 Bioestatística 30 - 30 Sistemas de Informação em Saúde 15 - 15 Legislação, Meio Ambiente e Ética 15 - 15 210 30 240 TOTAL 31 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias 12.2. Conteúdo Programático Acolhimento O momento inicial do curso dedicar-se-á a criar um ambiente de relacionamento e vinculação no qual os estudantes5tenham atividades que proporcionem aconchego e desenvolvimento. Para isso, essa etapa será desenvolvida pela equipe de professores de maneira coletiva considerando cada estudante como único, dotado de expectativas, cultura, voz e necessidades diferenciadas. O acolhimento qualificará o primeiro contato com os estudantes, transformando-o num momento de generosidade, atenção e humanidade no qual os estudantes serão ouvidos e acolhidos estabelecendo as interações, a vida comunitária e a riqueza das trocas e das relações. Meio Ambiente e Saúde Justificativas/Conteúdos Na sociedade atual, é muito difícil pensar na formação de um cidadão crítico à margem do saber científico. Dessa forma, o ensino das ciências deve possibilitar o aprendizado do conhecimento historicamente acumulado, permitindo a construção de uma concepção de ciência que englobe suas relações com a tecnologia, à sociedade e o ambiente. Além disso, deve permitir a ampliação do conhecimento sobre a diversidade da vida nos ambientes naturais e construídos, discutindo a dinâmica da natureza e como a vida se processa em diferentes espaços, ao longo do tempo. Deve proporcionar, ainda, uma reconstrução crítica da relação homem-natureza, superando visões distorcidas e utilitaristas, possibilitando a construção de conceitos, procedimentos e atitudes relativos à temática ambiental, em todos os níveis de ensino. Nesse sentido, é imprescindível trabalhar-se na educação escolar uma ciência mais atual, histórica, social, crítica e humana. São evidentes os 5 Faz-se a escolha pela terminologia “estudante” como resgate e, bem como pelo entendimento, por melhor expressar as reflexões da psicopedagoga Argentina Fernández (2001), que prefere o uso do termo estudante (ou aprendente/ensinante) como uma modalidade (diferente) de ensino-aprendizagem, que não seja equivalente a aluno, mas sim a um sujeito desejante que revisita a sua aprendizagem de forma cotidiana, que se posiciona em aprender, a ensinar, em apreender, imprescindível no reconhecimento da autoria e autonomia do seu pensamento. Para Fernández (2001),a etimologia da palavra aluno, apresenta um significado importante (a: negação, sem, não, ausência, sem; luno: vem do grego: luz, brilho). 32 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias sinais de deteriorização do ambiente em escala planetária. A degradação progressiva dos ecossistemas, a contaminação crescente da atmosfera, solo e água, são exemplos dos impactos das atividades humanas sobre o ambiente. Esses problemas são exacerbados em situações locais em que se acumulam fontes de riscos advindos de processos produtivos passados ou presentes, como a disposição inadequada de resíduos industriais, a contaminação de mananciais de água e as péssimas condições de trabalho e moradia. O ambiente: diversidade e sustentabilidade. Equilíbrio entre o ser humano e o ambiente. Proteção e degradação da natureza. Tipos de ambientes: poluídos, comprometidos e saudáveis. Os seres vivos: relações harmônicas, desarmônicas e determinantes de doenças. Desigualdade social e saúde. As Inter-relações entre os Seres Vivos. Analisando a situação de saúde e as condições de vida: o espaço de decisão do técnico em Endemias. Reconhecer a Saúde no Espaço Local. Saberes e Práticas para Produção Social da Saúde. Promoção da Saúde. Saúde Coletiva (Políticas de Saúde / Demografia) Justificativas/Conteúdos Sabe-se que a saúde coletiva constitui um esforço epistemológico e de paradigma de criar interface entre os aspectos biológicos e de Promoção da Saúde nos processos saúde-doença envolvendo, portanto, desde suas manifestações individuais, até processos sociais mais amplos que implicam a definição de políticas públicas, a organização de serviços de saúde nos seus diversos níveis de complexidade necessários para a formação do Técnico para contribuir na busca por soluções frente às crescentes demandas sanitárias do país. A influência do ambiente no processo de saúde e doença. São as técnicas e os conhecimentos usados para intervir nos problemas e situações relacionados à saúde da população em geral ou de determinado grupo, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas. A saúde coletiva dirige, planeja, administra e supervisiona as políticas sociais de saúde de órgãos públicos ou privados. Também pesquisa e propõe ações para controlar os malefícios causados por fatores ambientais, como a água imprópria ao uso e a poluição do ar. A Demografia é uma área da ciência 33 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias geográfica que estuda a dinâmica e a distribuição da populacional humana nos diferentes territórios. O seu objeto de estudo engloba as dimensões, estatísticas, estrutura e distribuição ambiental das diversas populações humanas. Estas não são estáticas, variando devido às taxas de natalidade, mortalidade, fluxos migratórios, envelhecimento. A análise demográfica centra-se também nas características de toda uma sociedade ou um grupo específico, definido por critérios relacionados com a educação, a nacionalidade, religião, etnia, gênero. Conhecendo o lugar da produção social da saúde: o espaço de identidade do técnico em Endemias. Território, Sujeito e Sociedade Saúde. A Demografia como questão científica: O que faz as pessoas terem menos filhos?Os estudos demográficos sob o olhar de grandes projetos comparativos (Princeton European Fertility Project, World Fertility Survey, Demographic metodológicas e Health teóricas Survey…). para o estudo Problemas da e contribuições demografia. Transições demográficas. Como demógrafos têm explicado a passagem de níveis altos de fecundidade para níveis mais baixos da reposição populacional. Temas contemporâneos globais e regionais sobre demografia mundial. Diferenciais de fecundidades (migrantes x não migrantes; diferenças étnicas/cor/gênero). Políticas Sociais e Reprodução. Políticas Públicas e o SUS. Epidemiologia Justificativas/Conteúdos Epidemiologia é uma área do conhecimento cientifico que estuda quantitativamente a distribuição dos fenômenos de saúde/doença, e seus fatores condicionantes e determinantes, nas populações humanas em relação aos seus ambientes de vivência. Considerada como a principal “ciência básica” da saúde coletiva, a Epidemiologia analisa a ocorrência de doenças em massa, ou seja, em sociedades, coletividades, classes sociais, grupos específicos, dentre outros levando em consideração causas categóricas dos geradores estados ou eventos relacionados à saúde das populações características e suas aplicações no controle de problemas de saúde.Desta maneira podemos entender a epidemiologia como a ciência que estuda o comportamento das doenças em uma determinada comunidade, levando em consideração diversas 34 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias características ligadas à pessoa, espaço físico e também tempo, desta maneira é possível determinar as medidas de prevenção e controle mais indicadas para o problema em questão como também avaliar quais serão as estratégias a serem adotadas e se as mesmas causaram impactos, diminuindo e controlando a ocorrência da doença em análise.A análise de determinação causal das doenças em uma coletividade humana, dividida em classes sociais e/ou grupos específicos de populações (ou a distribuição desigual das doenças nas sociedades) exige da epidemiologia uma interação transdisciplinar e estabelece sua dependência a outras ciências a exemplo das: Ciências Sociais (Antropologia, Sociologia, Etnologia); Ciência Política; Estatística; Economia; Demografia; Ecologia e História, que responde às demandas da promoção da saúde com a teoria da multicausalidade das doenças e as necessárias intervenções socioeconômicas para redução da pobreza, melhoria das condições de vida e saneamento do meio - ambiente.Formas de transmissão de doenças. Tipos de micro-organismos causadores de doenças: bactérias; fungos; protozoários; vírus; helmintos, entre outros. Enfermidades transmissíveis mais comuns (agente etiológico, período de incubação, transmissão, sinais e sintomas, procedimentos específicos para prevenção e controle): dengue, leptospirose, leishmaniose visceral e tegumentar, cólera, toxoplasmose, febre tifóide, malária, febre amarela, doença de chagas, esquistossomose, hepatite viral B e C, tuberculose, hanseníase e gripe (H1N1, H1N5, influenza comum). . Investigação epidemiológica. Medidas de saúde e pistas epidemiológicas. Transição epidemiológica. Epidemiologia no Brasil. Estratégia da Saúde da Família (ESF): trabalhando com epidemiologia. Técnicas de Vigilância Ambiental Justificativas/Conteúdos A incorporação da Vigilância Ambiental no campo das políticas públicas de saúde é uma demanda relativamente recente no Brasil. Sua implantação significou um avanço fundamental nas ações de promoção e proteção à saúde da população brasileira, por meio do monitoramento e do controle de uma variedade de problemas decorrentes do desequilíbrio do ambiente, visando eliminar ou reduzir a exposição humana a fatores ambientais prejudiciais à 35 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias saúde.A Vigilância em Saúde Ambiental compreende o conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e entidades públicas e privadas, relativos à vigilância em saúde ambiental, visando o conhecimento e a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e/ou condicionantes do ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de promoção da saúde ambiental, prevenção e controle dos fatores de riscos relacionados às doenças e outros agravos à saúde. A Vigilância Ambiental tem como objetivo, prevenir e monitorar os fatores de risco de doenças e de outros agravos à saúde, decorrentes do ambiente e das atividades produtivas. Estende sua atuação sobre fatores biológicos representados por vetores, hospedeiros, reservatórios e animais peçonhentos, bem como fatores não biológicos como a água, o ar, o solo, contaminantes ambientais, desastres naturais e acidentes com produtos perigosos.A Vigilância Sanitária ocupa-se de ações capazes de prevenir, diminuir ou eliminar riscos para a saúde. Atua sobre os problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de mercadorias, da prestação de serviços, do ambiente de trabalho e das intervenções sobre o meio ambiente. O profissional técnico em vigilância ambiental pode trabalhar no controle, fiscalização e monitoramento de ações executadas no ambiente e em serviços direta ou indiretamente relacionados à Saúde, intervindo com o intuito de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à Saúde. Uso de técnicas e tecnologias de coleta e identificação de vetores. Técnicas de manipulação de larvicidas e inseticidas.Monitoramento da qualidade da água para o consumo humano. Monitoramento das áreas de solo contaminado. Atividades educativas e/ou Técnicas – palestras, jogos interativos, visitas domiciliares (Pesquisaação). Biossegurança Justificativas/Conteúdos Ao lidar com análise de componentes de teor prejudicial à vida do trabalhador faz-se necessário que ele conheça a Legislação Brasileira de Biossegurança e a validação de equipamentos de segurança. Isso permite que este profissional interprete os riscos químico, físico e biológico de forma a não prejudicar sua 36 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias segurança pessoal e de outras pessoas.Princípios gerais da biossegurança. Higiene e profilaxia no ambiente de trabalho. Normas e Riscos de manipulação de larvicidas e inseticidas. Classificação de microorganismos e parasitas. Prevenção e controle de infecção. Conceitos de assepsia, antissepsia, desinfecção e esterilização. Equipamento de Proteção Individual e/ou Coletivo (EPI/EPC): tipos e usos. Noções de segurança no trabalho (CIPA e acidentes de trabalho). Bioestatística Justificativas/Conteúdos A utilização da Estatística pelas diversas áreas da Saúde tem crescido deforma significativa nos últimos anos, ao ponto de ter dado origem ao termo Bioestatística.O volume de dados gerados pelas pesquisas quali-quantitativas necessita ser trabalhados de forma que sua leitura seja mais fácil e sua interpretação possibilite tomada de decisões com mais segurança. Os programas de informática vêm ao encontro dessa necessidade, pois possibilitará ao estudante tabular os dados relacionados aos aspectos ambientais como tabelas, gráficos, porcentagem, média, desvio padrão, coeficiente padrão, etc de poluentes detectados em um ambiente, mapear volume de resíduos e quadro sobre impactos ambientais. Assim, a disciplina torna-se essencial para a compreensão dos elementos que envolvem a estatítisca e a informática bem como suas interfaces no âmbito ambiental.Planejamento e desenho de uma pesquisa (Estudos observacionais, experimentais, prospectivos, retrospectivos, longitudinais e de corte transversal, caso-controle, coorte, Amostragem, Tipos de dados). Organização e Execução da coleta de dados (Distribuição de frequências, Representação gráfica de dados, Medidas de posição, Medidas de variação). Processamento de dados. Análise de dados. Interpretação, apresentação e formas de publicação de resultados. 37 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias Sistemas de Informação em Saúde Justificativas/Conteúdos A Organização Mundial da Saúde define Sistema de Informação em Saúde SIS como um mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde. Considera-se que a transformação de um dado em informação exige, além da análise, a divulgação, e inclusive recomendações para a ação.Como em qualquer outra atividade, no setor saúde a informação deve ser entendida como um redutor de incertezas, um instrumento para detectar focos prioritários, levando a um planejamento responsável e a execução de ações de que condicionem a realidade às transformações necessárias.Produzindo Informações. Desvelando o Território. Sistemas de Informação. Sistemas de Informação em Saúde. Tecnologia da Informação. Desenhando Sistemas. Legislação, Meio Ambiente e Ética Justificativas/Conteúdos As diferentes atividades produtivas realizadas em nosso cotidiano se constituem em uma das principais ferramentas articuladoras para o desenvolvimento regional e influência no crescimento dos ambientes, portanto, torna-se necessário a formação de profissionais com pleno conhecimento e domínio das principais Legislações Ambientais, visando conhecer as regras legais utilizadas na exploração dos recursos naturais e do uso do solo, buscando a preservação dos recursos naturais. Princípios de Ética. Cidadania: política, meios de comunicação de massa e educação. Ética nas relações sociais. Responsabilidade social: conceito, dimensões e benefícios. Desenvolvimento sustentável. Ambiente e educação ambiental: principais agressões e seus efeitos, alternativas benéficas para o ambiente. 38 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias 12.3. Bibliografia Básica do Projeto Pedagógico AMATO NETO, V. e BALDY, J.L.S. Doenças Transmissíveis, 3.ed. São Paulo: Sarvier, 1991. ARAÚJO, Inesita Soares de; CARDOSO, Janine Miranda. Comunicação e saúde. RJ: FIOCRUZ, 2007. AYRES J.R.C.M.; FRANÇA JUNIOR I.; CALAZANS G.J.; SALETTI FILHO H.C. O conceito de vulnerabilidade e as práticas de saúde: novas perspectivas e desafios. In: CZERESNIA, D.; FREITAS, C.M. (orgs.). Promoção da saúde. Conceitos, reflexões, tendências. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003. BACCARO, Claudete Aparecida Dallevedove. Estudos geomorfológicos do município de Uberlândia. Sociedade & Natureza, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, v. 1, n. 1, p. 17-21, jun. 1989. BARCELOS, Valdo. Educação ambiental: sobre princípios, metodologias e atitudes. Petrópolis (RJ): Vozes, 2008. BRANDÃO, Carlos Rodrigues(Org.). Pesquisa participante. SP: Brasiliense, 1988. BRANDÃO, Carlos Rodrigues(Org.). O que é educação. SP: Brasiliense, 2005. BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. 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Instruções para pessoal de combate ao vetor - manual de normas técnicas. Brasília: Ministério da Saúde, 2001. BRASIL. Guia de vigilância epidemiológica. Brasília: Fundação Nacional de Saúde. Volume I, 2002. BRASIL, Ministério da Educação. Políticas públicas para a educação profissional e tecnológica. Brasília: MEC, 2004. BRASIL. Decreto n. 5.478. Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). Brasília: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE), 2005a. 39 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias BRASIL. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais Definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto n. 5.154/2004. Brasília: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE), 2005b. BRASIL. Ministério da Saúde. 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METODOLOGIA DE ENSINO Os métodos pedagógicos e as práticas de ensino terá em conta o estudante como centro do processo educacional e sujeito ativo de sua própria aprendizagem, propondo situações de ensino e de aprendizagem que sejam mais eficazes no alcance dos objetivos específicos de cada base tecnológica, ou seja, definindo criteriosamente as experiências que o estudante precisa realizar para aprender e imprimir sentido à sua formação exercitando habilidades e a capacidade de pensar por si mesmo.Dessa forma, as metodologias de ensino perpassarão por técnicas de ensino que promovam discussões científicas acerca do conteúdo proposto que fundamenta o aprendizado, como: Aula expositiva dialogada Gincanas e dramatizações Estudo de Casos e solução de problemas Brainstorming Círculo de Estudos Estudos dirigido em Grupo Júri Pedagógico Dinâmica em Grupo. Além disso, contará também com aulas práticas demonstrativas em laboratório e/ou campo (Estudo de Meio) para propiciar aos estudantes experimentos das técnicas – aplicação prática do conteúdo teórico, bem como, na medida do possível, em projetos de extensão e pesquisa, já em andamentos pelos docentes da ESTES/UFU inserindo os estudantes nos contextos dos processos de trabalho e suas relações. 51 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias 14. MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO O curso contará com os materiais didático-pedagógicos do acervo da Escola Técnica de Saúde da Universidade Federal de Uberlândia como, materiais para projetos de educação e Promoção da Saúde, apostilas de estudo desenvolvidas pelo corpo docente do curso, entre outros, por exemplo, Laboratórios, computadores, salas de vídeos na Biblioteca. 52 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias 15. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM A avaliação é parte do processo ensino/aprendizagem e será de forma contínua, cumulativa e evolutiva em direção ao objetivo proposto em consonância com a LDB No 9394/96 e enfocando os critérios de avaliação norteados pela portaria 120/2009. A avaliação assume um papel de diagnosticar, formar, somar e mediar a aprendizagem e, mediante um feedback, professores e estudantes acompanham a evolução da aprendizagem, podendo ocorrer por meio de: Observação sistemática dos estudantes nos aspectos cognitivos e afetivos; Observação do processo de formação (pontualidade, responsabilidade, interesse, organização, relacionamento estudante/comunidade, higiene pessoal, estudante/professor, relacionamento higiene ambiental, relacionamento estudante/estudante, participação, pontualidade dos trabalhos, uso de equipamento de proteção, trabalho em equipe e frequência); Auto-avaliação; Análise das produções individuais e coletivas dos estudantes; O resultado será expresso em notas de 0 (zero) a 100 (cem), sendo o aproveitamento mínimo de 60. Quando diagnosticada a dificuldade de aprendizagem, o estudante é conduzido a estudos de recuperação paralela. O estudante precisa ter 75% de frequência mínima no curso, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 16 de março de 2012. 53 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias 16. INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E BIBLIOTECA 16.1. Instalações Aulas teóricas e práticas: Localizadas no bloco 4K - Campus Umuarama: Os laboratórios contêm materiais e alguns equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades relacionadas à formação do Agente de Combate às Endemias. 16.2. Acervo Bibliográfico A Universidade Federal de Uberlândia possui biblioteca com acervo bibliográfico suficiente para dar suporte ao Curso de Agente de Combate às Endemias. Os recursos bibliográficos estão localizados e disponíveis nas Bibliotecas do Campus Santa Mônica e Umuarama. 16.3. Materiais e Equipamentos: Para o funcionamento do Curso Agente de Combate às Endemias terá a necessidade de utilização de alguns materiais, em especial para “treinamento e capacitação” dos técnicos profissionais na área de Vigilância Ambiental, tais como: 10 vasos pretos (plantas) de 500ml para armadilhas tipo ovitrampas para capturar ovos de Aedes aegypti, Aedes albopictus e demais Culicídeos; 10 capturadores tipo “Castro”; 06 Lupas Microscópicas para identificação e quantificação dos vetores e dos tipos de ovos dos Aedes aegypti, Aedes albopictus e demais Culicídeos; 2 placas de Eucatex (5mm) para fazer as palhetas das ovitrampas para oviposição dos Aedes aegypti, Aedes albopictus e demais Culicídeos; 10 armadilhas tipo Adultraps para capturar Aedes aegypti, Aedes albopictus e demais Culicídeos; 10 armadilhas tipo Shannon (Shannon trap)para capturar Aedes aegypti, Aedes albopictus e demais Culicídeos; 10 armadilhas luminosas tipo CDC para capturar Aedes aegypti, Aedes albopictus e demais Culicídeos. 54 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias 17. PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO ADMINISTRATIVO A equipe contará com quadro dos técnicos administrativos e docentes da Escola Técnica de Saúde da Universidade Federal de Uberlândia, de acordo com normas estabelecidas na Resolução CD/FNDE No 4de 16 de Março de 2012. 55 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias 18. CERTIFICADOS Fará jus ao Certificado de Qualificação Profissional em Agente de Endemias do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, o estudante/profissional que concluir o curso com a frequência e aproveitamento mínimos exigidos. 56 Projeto Pedagógico Agente de combate às Endemias 19. CASOS OMISSOS Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral do Campus, pelo Coordenador-Adjunto da Bolsa-Formação do PRONATEC e pelo Supervisor do Curso. 57