澳 門 特 別 行 政 區 政 府
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
旅 遊 局
Direcção dos Serviços de Turismo
通告
按照社會文化司司長於二零一五年七月二日的批示，以及根據第 14/2009 號法
律《公務人員職程制度》和第 23/2011 號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級
培訓》的規定，以審查文件及有限制方式，為旅遊局以編制外合同任用的技術員職
程第一職階特級技術員一缺進行普通晉級開考。
1. 方式、期限及有效期
是次以審查文件及有限制方式進行普通晉級開考僅為旅遊局編制外合同的工作
人員而設。報考申請表應自有關公告刊登於《澳門特別行政區公報》之日緊接的第
一個工作日起計十日內遞交。
本開考的有效期於所述職位被填補後終止。
2. 報考條件
2.1. 報考人：
凡符合第 14/2009 號法律第十四條第一款（二）項、第十五條和第
23/2011 號行政法規第三十九條所規定條件的旅遊局編制外合同首席
技術員均可報考。
2.2. 應遞交的文件：
a) 有效身份證明文件副本；
b) 所要求的學歷及專業資格的證明文件；
c) 有關部門發出的個人資料紀錄，其內載明曾擔任職務、現所屬職
程和職級、與公職聯繫的性質、在現職級和在公職的年資，以及
d)
參加開考所需的工作表現評核；及
履歷。
如 a)、b)及 c)項所指的文件已存檔於有關的個人檔案內，則報考人豁
免遞交該等文件，但須在報名表上明確聲明。
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3.
報名方式及地點
報考人須填寫第 23/2011 號行政法規第十一條所指的報名表，並於指定期限及
辦公時間內，遞交到澳門宋玉生廣場 335-341 號獲多利大廈 12 樓旅遊局之接待櫃檯。
4.
職務內容
特級技術員須具專業技能及從高等課程獲得專業知識，以便對既定計劃中技術
性的方法及程序能獨立並盡責擔任研究及應用的職務。
5.
薪俸
第一職階特級技術員之薪俸點為第 14/2009 號法律附件一表二第五級別內所載
的 505 點。
6.
甄選方式
甄選以履歷分析的方式進行。
7.
適用法例
本開考受第 14/2009 號法律和第 23/2011 號行政法規的規定規範。
8.
典試委員會
典試委員會由下列成員組成：
主席：
胡敏婷，一等高級技術員
正選委員：
黃富華，特級技術員；及
Sérgio Zeferino de Souza，顧問高級技術員（財政局）
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候補委員：
黃煜鏜，特級技術員；及
陳璧瑩，首席高級技術員（行政公職局）
二零一五年七月十六日於旅遊局。
局長
Maria Helena
DE SENNA
FERNANDES
2015.07.16
13:50:42
+08'00'
文綺華
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AVISO
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos
Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2015, se encontra aberto o concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.o 14/2009 (Regime das carreiras
dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo
n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores
dos serviços públicos), para acesso a um lugar de técnico especialista, 1.o escalão, da
carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos
Serviços de Turismo.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, documental, de acesso, condicionado, circunscrito aos
trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, com dez
dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato
ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se os técnicos principais, contratados além do quadro da
DST, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.o 1 do artigo 14.o
e artigo 15.o da Lei n.o 14/2009 e artigo 39.o do Regulamento Administrativo
n.o 23/2011.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais
exigidas;
c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo serviço, donde constem,
designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria
que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função
pública e as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a
concurso; e
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d)
Nota curricular.
Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas
alíneas a), b) e c) desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos
processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha
de inscrição.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, a
que se refere o artigo 11.o do Regulamento Administrativo n.o 23/2011, a qual deve ser
entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no
balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos
d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hot Line”, 12.o andar, Macau.
4. Conteúdo funcional
Ao técnico especialista compete exercer funções de estudo e aplicação de métodos e
processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em
planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais
adquiridos através de um curso superior.
5. Vencimento
O técnico especialista, 1.o escalão vence pelo índice 505 da tabela indiciária, nível 5,
constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.o 14/2009.
6. Método de selecção
A selecção seráefectuada mediante análise curricular.
7. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.o 14/2009 e do
Regulamento Administrativo n.o 23/2011.
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8. Júri
O júri do concurso teráa seguinte composição:
Presidente :
Wu Man Teng, técnica superior de 1.ªclasse
Vogais efectivos:
Vong Fu Va, técnico especialista; e
Sérgio Zeferino de Souza, técnico superior assessor
(Direcção dos Serviços de Finanças)
Vogais suplentes:
Wong Iok Tong, técnico especialista; e
Chan Pek Ieng, técnica superior principal
(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública)
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Julho de 2015.
A Directora dos Serviços,
Maria Helena
DE SENNA
FERNANDES
2015.07.16
13:51:02
+08'00'
Maria Helena de Senna Fernandes
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