Prof.José Luís Priosti Batista

A sociedade anônima, também chamada
companhia, é pessoa jurídica de direito
privado, de natureza eminentemente
mercantil, em que o capital social é
dividido em ações de igual valor nominal,
que são de livre negociabilidade,
limitando-se a responsabilidade do sócio
ao preço de emissão das ações subscritas
ou adquiridas.

O sistema usado para dirigir e controlar uma
sociedade por ações é chamado de
Governança Corporativa. Serve para definir os
direitos e deveres dos principais agentes das
empresa,
como
acionista,
conselhos
administrativos, diretores e gestores, e
demais interessados, além das regras e
procedimentos de tomada de decisão
empresarial.
(Gitman, 2010)


Governança Corporativa é o sistema que assegura aos
sócios - proprietários o governo estratégico da empresa e
a efetiva monitoração da diretoria executiva. A relação
entre propriedade e gestão se dá através do conselho de
administração, a auditoria independente e o conselho
fiscal, instrumentos fundamentais para o exercício do
controle.
A boa governança assegura aos sócios eqüidade,
transparência,
responsabilidade
pelos
resultados
(accountabillity) e obediência às leis do país (compliance).
No passado recente, nas empresas privadas e familiares, os
acionistas eram gestores, confundindo em sua pessoa,
propriedade e gestão. Com a profissionalização, a
privatização, a globalização e o afastamento das famílias, a
Governança Corporativa colocou o Conselho de
Administração entre a Propriedade e a Gestão.

A vida corporativa no Brasil e no mundo
tem passado por inúmeros percalços
pautados na falta de transparência, na
ausência de participação efetiva dos
acionistas nos conselhos das empresas e
na construção de acordos de acionistas
inadequados às partes, dentre outros
fatores.


Há uma responsabilidade primordial do
conselho é perante aos acionistas
Investidores Individuais: São aqueles que
compram
quantidades
relativamente
pequenas de ações para auferir rendimentos
sobre fundos ociosos, constituir uma fonte de
renda para a aposentadoria ou garantir
segurança financeira.

Investidores Institucionais: São profissionais
pagos para administrar o dinheiro de terceiros.
Eles mantêm e negociam grandes quantidades de
títulos em nome de pessoas físicas, empresas e
órgãos governamentais. Entre os investidores
institucionais estão os Bancos, as companhias de
seguros, os fundos de investimentos e os planos
de pensão, que investem grandes somas para
obter rendimentos atraentes para seus cliente ou
participantes.

A moderna sociedade por ações [...] revolucionária em
seus efeitos, colocou o patrimônio de numerosos
indivíduos sob o mesmo controle único. Devido a
essas transformações, o poder dos que se encontram
no comando se ampliou bastante, e a situação dos
interessados – trabalhador ou proprietários – se
modificou radicalmente. [Assim] o proprietário que
investe em uma companhia moderna, de tal forma
entrega seu patrimônio aos que se encontram no
comando da sociedade que a sua posição de
proprietário independente se altera para a de simples
recebedor de dividendos.
 Berle & Means (1932, p.22)

Chandler chama à atenção para uma ruptura
histórica - a passagem do capitalismo
industrial típico ligado à Revolução Industrial
para o que designou de capitalismo
"gestionário".

Na grande maioria das pesquisas sobre
governança corporativa, a questão central
que merece análise é a baseada em torno da
separação entre propriedade e gestão e os
seus problemas decorrentes.

Alguns autores como Fontes Filho (2004)
defendem uma linha de modelagem de
governança corporativa baseada em dois
conjuntos de práticas que podem ser chamados
de paradigmas: o modelo shareholder ou
financeiro, cujo foco central é o interesse do
acionista (stokholder); e o modelo stakeholders
ou de públicos relevantes, que adota uma visão
mais abrangente, enfatizando, por exemplo, a
responsabilidade
social
da
corporação,
colocando-a no centro de uma rede formal e
informal de relacionamento com diversos atores.



Neste modelo, o objetivo central da empresa é
maximizar a riqueza dos acionistas, utilizando
como critério de avaliação de desempenho, o seu
valor de mercado, ou valor econômico.
Numa visão que reforça a característica desse
modelo, cabe a citação de uma ampla pesquisa
sobre governança corporativa, realizada em
diversos países, empreendida por Schleifer e
Vishny (1997, p.744) e baseada em premissas do
modelo financeiro.
Os autores assim se expressam à concepção de
governança corporativa considerada em suas
pesquisas:

A governança corporativa lida com o
problema de agência: a separação entre
gestão e finanças. A questão fundamental da
governança corporativa é assegurar aos
financiadores que eles recebam um retorno
sobre os investimentos financeiros.


Já de acordo com Almeida (2003), a terminologia
stakeholder deriva do termo stake something que
significa “dizer que tem um direito de ter alguma
coisa” (Wehmeir; 2000), sem especificar a
delimitação temporal deste direito, podendo se
referir ao presente ou futuro.
Desta definição, conclui-se que um holder, cuja
tradução é “uma pessoa que tem ou possui algo e
o mantém em sua mão” (Wehmeir: 2000) e um
stake é a pessoa física ou jurídica que tem um
direito de ter alguma coisa.

De
acordo
com
Clarkson
(1995)
os
stakeholders primários são aqueles sem cuja
participação contínua a corporação não
sobrevive sem sérios problemas, já que
oferecem infra-estruturas e mercados, cujas
leis e regulamentações devem ser obedecidas
e cujas taxas e outras obrigações devem ser
pagas.


Segundo Clarkson (1995), os stakeholders
secundários
ou
públicos
relevantes
secundários, são aqueles que influenciam ou
afetam, ou são afetados pela corporação, mas
que não são essenciais à sua sobrevivência.
A mídia é uma ampla faixa de grupos de
interesses
são
consideradas
públicos
relevantes secundários, tendo os mesmos a
capacidades de mobilizar a opinião pública a
favor ou contra o desempenho corporativo
GOVERNANÇA CORPORATIVA COMO
SISTEMA DE RELAÇÕES
Modelos shareholder
DIREÇÃO
EXECUTIVA

Avaliação, controle, influência.
ACIONISTAS
CONSELHOS

Fluxo de informações.
GOVERNANÇA CORPORATIVA COMO
SISTEMA DE RELAÇÕES
Modelos stakeholder

DIREÇÃO
EXECUTIVA
Atendimentos definidos
pelos Conselhos.


Deveres e direitos
compartilhados.
Avaliação, controle, influência.
ACIONISTAS
CONSELHOS

Fluxo de informações.
OUTRAS PARTES
INTERESSADAS

A Sarbanes-Oxley é uma lei dos EUA assinada
em 30 de julho de 2002. Foi proposta pelo
senador Paul Sarbanes e pelo deputado
Michael Oxley, por isto é também conhecida
como lei SOX.

O conjunto de requisitos desta lei busca
garantir a criação de mecanismos de
auditoria
e
segurança
confiáveis
nas
empresas, incluindo ainda regras para a
criação de comitês e comissões encarregados
de supervisionar suas atividades e operações
de modo a mitigar riscos aos negócios, evitar
a ocorrência de fraudes ou ter meios de
identificar quando elas ocorrem, garantindo a
transparencia na gestão das empresas.

A SOX é uma lei é voltada principalmente
para companhias de capital aberto com ações
nas bolsas de valores ou com negociação na
Nasdaq. Muitas de suas regulamentações
dizem
respeito
à
responsabilidade
corporativa pela veracidade de conteúdo dos
relatórios financeiros produzidos e pelo
gerenciamento e avaliação dos controles
internos.

Com a mudança do controle das empresas,
ora
por
abertura
de
capital,
por
profissionalização ou em razão de alianças
estratégicas, houve a entrada nas empresas
de executivos profissionais que dessem
continuidade aos negócios nas empresas
ficando a cargo destes executivos o
crescimento,
continuidade
do
empreendedorismos
dos
fundadores,
perpetuidade dos negócios e oferecer aos
sócios
fundadores
ou
herdeiros
a
maximização
da
riqueza.

Ocorre que os executivos contratados ou os
sócios
gestores
também
têm
seus
interesses e procuram maximiza-los e é
onde começam as decisões que poderão
estar em posições contrárias aos interesses
dos sócios.


Ocorrerão situações em que as decisões
maximizam o retorno para os sócios e as que
maximizam os interesses dos gestores
executivos.
Para que os interesses das duas partes não
entrem
em
conflito,
deve-se
adotar
premissas com relação aos termos dos
contratos entre este agentes e outra com
relação ao comportamento destes agentes.

As grandes corporações desenvolveram-se a
partir de duas forças empreendedoras,
diferenciáveis em suas origens, quanto às
formas
de
financiamento
dos
seus
empreendimentos – a interna e a externa.
Financiamento Interno:

Financiamento Externo:


Financiamento Interno.
◦ Grande parte das corporações de negócios, hoje
listada entre as maiores do ranking em seus países
de origem. Foi criada por empreendedores
talentosos que construíram impérios com recursos
originários dos resultados dos seus próprios
négocios.

Financiamento Externo
◦ Outras
corporações
estabeleceram-se,
praticamente desde o seu nascedouro, com ampla
captação de recursos. As captações massivas foram
viabilizadas, especialmente a partir dos inicio do
séculos XX, pelo desenvolvimento do sistema
financeiro e do mercado de capitais.
◦ Empreendedores com bons projetos, movidos por
objetivos estratégicos de rápida expansão e com
competente atuação nos mercados financeiros,
também construíram impérios, com objetivos não
diferentes dos pioneiros que capitalizaram
-
-
-
-
Propriedade desligada da gestão – administradores
profissionais
Donos da empresa não trabalham diretamente nela
Objetivo de maximização de lucros pode conflitar com
objetivos dos administradores que é focado em interesse
próprio
Risco de tomada de decisão de um agente (administrador)
recai em outros entes (acionistas/cotistas)
Conflito de interesse – conflito de agência
-
-
-
Necessidade de profissionais para substituir os donos na
gestão
Especialização com estudos e criação da Ciência da
Administração
Racionalização de Processos, padronização, maximização
via aumento de produção – administração científica
Decisões dos Administradores joga risco para os
investidores do capital. Responsabilidade limitada dos
Administradores
Conflitos de interesse entre donos e administradores.
Diferentes atitudes em relação ao risco, originada da
exposição do capital ao risco.
-
Razões para Conflitos de Agência (Administração –
Sócios/Acionistas)
- Força do Interesse próprio
- Interesses distintos e diferentes atitudes em relação ao
risco
- Oportunidades de Remuneração e benefícios
- Acesso assimétrico a informações
- Foco no curto prazo em virtude de bônus
- Transações com partes relacionadas
- Nepotismo e poder de nomeação
- Resistência a decisões de interesse de acionistas
-
Razões para Conflitos de Agência (Minoritários Controladores)
-
Gestão vinculada do controlador
Assimetria de informações
Não-extensão a minoritários de direitos nas ações
Poison-pills
Expropriação de valor (equity tunneling, asset
tunneling e cash-flow tunneling)
- Transações com partes relacionadas
- Custos para endereçar os Conflitos de Agência, por meio de contratos e de
práticas de Governança Corporativa
- Práticas para endereçar conflito Acionista – Administradores
- Monitoramento da Administração
- Conselho de Administração
- Poder de nomeação do CEO
- Auditoria
- etc.
- Práticas para endereçar conflito Minoritários – Controladores
- Ativismo de minoritários
- Tag-along (Tag Along é um mecanismo previsto na legislação brasileira (Lei das S.A.) e tem como principal objetivo proteger o
acionista minoritário no caso de uma eventual troca de controle da companhia.
Por lei, todas as empresas constituídas sob o regime de sociedade anônima devem oferecer um tag along mínimo de 80% para ações com
direito a voto, ou seja, as ações ordinárias ON.)
-
Uma ação, um voto
Política de Transações com Partes Relacionadas
etc.

Máximo retorno total dos investimentos:

Dividendos.

Crescimento do valor da companhia.


Capital
investido
PROPRIETÁRIOS
(Princípios e propósitos
empresariais alinhados)



Otimização de
retorno total
dos proprietários

DIRETORIA EXECUTIVA
(Alinhamento presidentegestores)

Proposição e formulação de estratégias e
políticas.
Relatórios confiáveis de desempenho.
Representação fiduciária:

Guardião dos valores corporativos.

Zelo pelos interesses dos investidores.
Poder e capacidade
de influência.
Expectativa de
resultado.
Guide lines para os
negócios.
CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO


Avaliação do desempenho.
Direcionamento, homologação e
monitoramento das estratégias e das
políticas corporativas.
(Interação construtiva)
A DIREÇÃO EXECUTIVA
O CEO: atributos e posturas
COMPROMISSO



Crenças da
corporação.
Riqueza/retorno
dos acionistas.
Interesses de
outras partes.
EFICÁCIA



Pensamento
estratégico.
Resultados: equilíbrio
entre curto-longo
prazos.
Estratégia e operações
alinhadas.
COMPORTAMENTO
POSITIVO


INTEGRIDADE




Postura ética.
Credos e
valores
definidos.
Interesses
corporativos
prevalecem
sobre pessoais.
CAPACIDADE DE
DECISÃO



CAPACITAÇÃO

Visão sistêmica.

Multifuncional,
Conceitual.
Aversão a
ambigüidades.
Enfrentando riscos.
Assumindo
responsabilidades.
CAPACIDADE DE
ESCUTA

Aberto à interação.

Busca por
alinhamentos.
generalista.

Líder, “campeão da
causa”.
Estabilidade
pessoal.
Resistência a
pressões.

Atento a
questionamentos.









8
1
2
3
4
5
6
7
8
Ps da Governança Corporativa
– Propriedade
– Princípios
– Propósitos
– Poder
– Processos
– Perenidade
– Práticas
- Pessoas



1.Propriedade
Atributo
fundamental
diferenciador
das
sociedades que define as razões de ser e as
diretrizes da governança. Estamos falando de sua
estrutura: consorciada, pulverizada, concentrada,
aberta ou fechada.
A implantação de uma ambiência de governança
corporativa em empresas familiares passa
inicialmente pela garantia da coesão societária e
do direcionamento dos negócios. Todo o
desconforto com a estrutura societária e com o
Acordo de Sócios precisa ser trabalhado e
removido. Os grandes desafios para qualquer
família nesta dimensão são a transição do
comando e a sucessão.


8 Ps da Governança Corporativa
1 – Propriedade
◦
Destaca que o propósito da Gov. corp. é a estrutura
de propriedade, seu regime legal e constituição:
 Familiar
 Limitada
 Cooperativa
 Estatal
 Economia Mista
 Sociedade anônima


Capital fechado
Capital aberto
 Tradicional
 Novo mercado
Valores da Governança
Corporativa
 2.Princípios:


Nas empresas familiares, os Princípios
constituem um dos mais importantes legados
dos fundadores. Valores herdados impressos
ao longo do tempo nas formas do exercício
do poder, na condução dos negócios, e nos
relacionamentos internos e externos.
Aliam-se a esses, os princípios universais da
boa governança: conformidade,
transparência, equidade e prestação
responsável de contas. Base ética do
processo de governança.


8 Ps da Governança Corporativa
2 – Princípios
◦
◦
◦
◦
Fairness (justiça)
Disclosure (evidenciação)
Accountability (prestação de contas)
Compliance (conformidade)


3.Propósitos:A continuidade do controle da empresa pelos
grupos familiares e a união das famílias
proprietárias em torno deste objetivo
normalmente é a motivação maior. Nas
empresas familiares, os propósitos vão além
das estratégias definidas para os negócios e a
gestão.


8 Ps da Governança Corporativa
3.Propósitos
◦
◦
Maximização do patrimônio
Conciliação do lucro com os interesses dos
demais stakeholders



4.Poder
- A estrutura de poder nas empresas
familiares é definida pelas formas como se
articulam as negociações e se estabelecem as
relações entre os órgãos de governança. É
uma das prerrogativas do Conselho de
Sócios: tanto quanto os princípios o poder
também emana da propriedade.
Uma das mais sensíveis e críticas questões
nas empresas familiares são as disputas
abertas pelo poder, fundamentadas em
desalinhamentos intra e intergeracionais.


8 Ps da Governança Corporativa
4 – Poder
◦
◦
◦
◦
Estrutura Legal
Separação de funções
Conselhos corporativos
Estrutura de decisões


5-Processos – Os processos da governança
corporativa começam pela constituição e pelo
empowerment
dos
conselhos
de
administração, da direção executiva e do
sistema de auditoria – considerados como
orgão-chave da governança corporativa.
A partir da construção dessas estruturas,
estabelecem-se então relação entre elas,
centradas nos processos de formulação,
homologação
e
monitoramento
das
estratégias
corporativas,
das
politicas
operacionais e dos resultados gerados.

Instituem-se e implantam-se, paralelamente
a estas relações funcionais, sistema de
controle, focados em riscos internos e
externos que podem afetar não simplesmente
os resultados das operações mas, em
condições extremas, a própria sobrevivência
das companhias.


8 Ps da Governança Corporativa
5 – Processos
◦
◦
◦
Implantação de sistemas de acompanhamento de
riscos e descontinuidades,
Gestão de conflitos e riscos de agência,
Gestão de relacionamentos internos e externos,

6-Práticas- As melhores práticas da boa
governança em empresas familiares são:1) o
direcionamento da empresa a partir de guide
lines de grande impacto definidas pelo
Conselho de Sócios que são emitidas pelo
Conselho de Administração à diretoria
executiva; 2) a formulação das estratégias de
negócios e de gestão, pela diretoria executiva
, que atenda aos direcionadores definidos; 3)
a homologação das estratégias pelo Conselho
de Administração; e 4) o monitoramento,
também pelo Conselho de Administração, das
estratégias, das operações e dos resultados.


8 Ps da Governança Corporativa
7– Perenidade
◦
◦
◦
Desenvolvimento de lideranças
Gestão de recursos humanos
Processos de aquisição e fusão

Take over hostill

Poison pills
pag.146

8-Pessoas- Fator chave da Governança
presente em todos os outros Ps. Base dos
legados, da conduta, e das competências que
garantem a perpetuidade de qualquer
empresa.


A longevidade de empresas familiares depende
em boa parte da construção de uma ambiente de
governança corporativa capaz detectar e mitigar
os riscos inerentes à falta de coesão entre os
sócios,
aos
desalinhamentos
quanto
aos
princípios, às discórdias, e às lutas internas pelo
poder.
Por serem movidas por Histórias de vida, por
valores e por motivações que vão muito além da
geração de resultados econômico-financeiros
qualquer desatenção às boas práticas de
governança corporativa pode comprometer a
trajetória do empreendimento ao longo do tempo.