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DIREITO CONSTITUCIONAL 1 (JUR563)
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Professora: Daniele Gomes.
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O direito no Brasil entre 1934-1937.
•A
constituição de 1934 .
•A constituição de 1937 .
•Getulio
Vargas, um herói ou um vilão?
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Conhecida como a constituição da Democracia
Social, regulou melhor o mecanismo
presidencialista, limitou o poder pessoal do
chefe de Governo por várias fórmulas
adotadas, reforçou a estrutura Federativa,
fortaleceu o regime representativo, Reconheceu
os direitos sociais, deu proteção maior aos
principais direitos do trabalhador, criou o
mandado de segurança, entre muitos outros
direitos.
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Criou o salário mínimo capaz de satisfazer as
necessidades normais do trabalhador;
Deu direito a repouso semanal e férias anuais
remuneradas.
Proibiu a diferença de salário para um mesmo
trabalho, por motivos de idade,
sexo,nacionalidade ou estado civil.
Criou a justiça do trabalho e a vinculou ao
poder executivo.
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Instituiu a justiça eleitoral, o voto secreto, deu
as nossas mulheres o merecido direito ao voto,
abriu os horizontes do constitucionalismo
brasileiro para os direitos econômicos e sociais.
Cuidou ainda dos direitos culturais, aceitando
alguns princípios como o direito de todos a
educação,obrigatoriedade e gratuidade do
ensino primário inclusive para adultos.
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A Constituição de 34, explicitou o princípio da
igualdade perante a lei e assim estatui que não
haveria privilégios, nem distinções, por motivo de
nascimento, sexo, raça, profissão própria ou dos
país, riqueza, classe social, crença religiosa ou
idéias políticas; manteve o habeas-corpus, para
proteção da liberdade pessoal, e instituiu o
mandado da segurança, para defesa do direito,
certo e incontestável, ameaçado ou violado por ato
manifestamente inconstitucional ou ilegal de
qualquer autoridade;
Vedou a pena de caráter perpétuo,proibiu a prisão
por dívidas, multas ou custas;
Criou a assistência judiciária para os necessitados.
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Getúlio Vargas impôs em 1937, por meio de golpe de
Estado, uma ordem ditatorial, denominada Estado Novo,
dissolvendo o Congresso Nacional, revogando a
Constituição e promulgando em substituição, uma nova
Carta Constitucional.
A constituição de 37 teve por objeto fundamental o
fortalecimento do Poder Executivo federal na sua relação
com os Poderes Legislativo e Judiciário e com as outras
esferas do governo.
Na prática porem, não teve aplicação regular, já que o
Presidente da República concentrou as atribuições do
Executivo e do Legislativo, ignorou a autonomia dos entes
da federação, legislou por via de decretos-leis e até mesmo
emendou a Constituição por meio de leis constitucionais. O
plebiscito para a aprovação da Carta nunca chegou a ser
realizado.
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Durante o Estado Novo, não existiram.
A magistratura perdeu suas garantias. Um tribunal de
exceção, o Tribunal de Segurança Nacional, passou a ter
competência para julgar os crimes contra a segurança do
Estado e a estrutura das instituições. Leis eventualmente
declaradas contrárias à própria Constituição
autoritária, podiam ser validadas pelo Presidente.
A Constituição declarou o país em Estado de emergência,
com suspensão da liberdade de ir e vir, censura da
correspondência e de todas as comunicações orais e escritas,
suspensão da liberdade de reunião, permissão de busca e
apreensão em domicílio.
Enfim, muitas garantias individuais, até mesmo aquelas que
não representavam risco algum ao regime vigente,
perderam sua efetividade.
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No momento em que comecei a estudar sobre
estas datas, perguntei a alguns senhores sobre
Getulio Vargas, a resposta que tive entre os
idosos foi unanime.
Um grande homem, O PAI DOS POBRES, e
então resolvi estudar esta situação, seria
mesmo Vargas um herói, um homem que deu
direitos aos trabalhadores, que deu liberdade a
muitos brasileiros, enfim, um homem bom e
honesto. Ou seria simplesmente Vargas um
grande estrategista?
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Apelido merecedor ao homem que cuidou dos
trabalhadores brasileiros.
Não foi bem assim, Vargas criou leis trabalhistas
que só alcançaram 40% da população, ou seja, a
população urbana.
E os trabalhadores rurais, ou simplesmente 60%
dos brasileiros naquele período?
Ficaram a mercê dos fazendeiros, que descontaram
o dinheiro que perderam em seus negócios na
cidade, em cima dos trabalhadores do campo, que
não tinham leis que os protegessem.
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Muito simples, o DIP (Departamento de
Imprensa e Propaganda) aparelho de
publicidade da Era Vargas, dirigido
por Lourival Fontes, referia-se a Vargas
como O pai dos pobres, implantando na
população brasileira o 'culto à personalidade'
do presidente.
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Pelo que foi observado por muitos historiadores e
estudiosos, Vargas manteve alianças com Adolf
Hitler e Mussolini. Adolf Hitler o homem que
massacrou nações e tinha em sua mente uma idéia
de “raça pura”, como um homem presidente de
um pais de mestiços se tornaria seu aliando?
Um homem bom, entregaria milhares de judeus
aos nazistas, para que fossem assassinados, entre
esses judeus, Olga Benário Prestes, (que carregava
em seu ventre a filha de Luís Carlos Prestes,o
brasileiro que foi seu companheiro).
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O DIP, a todo momento era censurado por
Vargas, ou seja a imprensa não tinha liberdade
para mostrar ao povo os defeitos do presidente.
Patrícia Galvão, jornalista comunista, presa
por Vargas 23 vezes, pelo simples fato de
mostrar ao povo os defeitos do governo.
A ainda relatos de que Vargas tenha roubado
votos, ordenado repressão aos seus opositores,
alguns torturados, outros assassinados.
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Getúlio Vargas. Para uns, foi o ditador autoritário que
mandou Olga Prestes morrer na Alemanha nazista, foi
o demagogo que, enganando o povo, preservou antigas
elites e favoreceu o aparecimento de novas, foi o
fascista de 1937.Para outros foi, o pai dos pobres, o
homem que fez as leis sociais, criador da Cia. Vale do
Rio Doce, da Usina de Volta Redonda e da Petrobras,
um verdadeiro líder progressista, homem que levou o
Brasil para frente. As controvérsias decorrem
precisamente do caráter de transição do período
histórico e do comportamento pragmático e adaptável
de Vargas às circunstâncias, desde que favorecesse o
projeto que tinha em vista: a modernização burguesa
do Brasil. Vargas foi um presidente inesquecível para o
Brasil, olhando pelo lado bom, ou pelo lado péssimo.
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http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/
br/pb/dhparaiba/4/constituicao.html#5
http://pt.wikipedia.org/wiki/O_pai_dos_pob
res
http://educacao.uol.com.br/historiabrasil/brasil-na-segunda-guerra-vargas-ehitler.jhtm
http://www.klickeducacao.com.br/bcoresp/b
coresp_mostra/0,6674,POR-971-1350,00.html