Direito Eletrônico
“Governo Eletrônico”
Governo Eletrônico
 Conceito: Conjunto de serviços e o acesso a informações que o
governo oferece aos diferentes atores da sociedade civil por meios
eletrônicos. (FERRER)
 É uma das iniciativas de transformação de uma sociedade industrial
em sociedade da informação.
 GOVERNO ELETRÔNICO é:
 - ferramenta de cidadania;
 - aumento da eficiência da máquina pública; e
 - ferramenta de desenvolvimento (países emergentes).
5 níveis de classificação de governo
eletrônico

1) INSTITUCIONAL: o governo deve prover informações ou serviços à comunidade.

2) TRANSNACIONAL: serviços oferecidos pelo governo que geram uma transação
financeira ou um processo transnacional, como a declaração do imposto de renda e
seu pagamento eletrônico, assim como os pregões eletrônicos, pelos quais o governo
faz suas aquisições de materiais e serviços. Ex: Comprasnet e Bolsa Eletrônica do
Estado de São Paulo.

3) COLABORATIVO: Em um portal do Governo podem ser fornecidos quase todos os
serviços por ele prestados.

4) INTEGRAÇÃO EM TODOS OS NÍVEIS: permite que os dados necessários para uma
transação ou o andamento de um processo administrativo sejam provenientes de
todas as bases de dados do governo e sistemas estruturados sejam compartilhados.

5) PERSONALIZAÇÃO TOTAL: O cidadão interage com o governo de forma
customizada e personalizada.
Algumas inovações...
 - E-vote – acompanhamento de projetos de lei (Câmara dos
Deputados, Assembléia Legislativa, Senado Federal) e
debates de PLS
 -
Acompanhamentos
audiência (Judiciário)
processuais/videoconferência
tele-
 - Pagamento de Impostos (IRPF, IRPJ, IPVA, etc.)
 - Disseminação de operações bancárias e comerciais on-line
 - E-Poupa-tempo (Detran, INSS, Seguro-desemprego, etc.)
 - Licitação eletrônica (pregão eletrônico – baixo custo e
transparência)
 - Eleições eletrônicas.
 - TV Digital (interatividade, conversão de mídias, plataformas).
 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
 -
E-learning,
eletrônico.
Cloud-computing,
georeferência,
boletim
Votação Eletrônica
 O Brasil é o único país do mundo em que tem
votação eletrônica em todo o território
nacional.
 A urna biométrica já é uma realidade.
Licitações Eletrônicas
 O setor de compras pela internet é um dos que mais crescem
atualmente, sobretudo por dois motivos:
 1º) é que o processo de compra chega a reduzir em até 95% os
custos;
 2º) a transparência das licitações (os países da América Latina
perdem atualmente somas consideráveis com esquemas de
corrupção e fraudes nos processos licitatórios).
Pregão Eletrônico
Vantagens
 - Maior interação e comunicação dos
cidadãos/contribuintes;
 - Acesso ilimitado ao conhecimento;
 - Publicidade, transparência e probidade
administrativa em gestão pública.
Desvantagens
 - Insegurança e a questão da documentação
eletrônica
(Sites com nítida Falta de Política de Privacidade, Segurança da
Informação ou Termo de Uso de Serviços - documentos legais para a gestão do
risco eletrônico).
 - Exclusão digital
(falta de penetração que a internet tem nos países
da América Latina resultando num analfabetismo digital)




A) educação;
B) acesso às máquinas por meio da produção de equipamentos a um custo
acessível;
C) instalação de terminais de computadores em repartições públicas;
EX: Em Santo André – Projeto Rede Fácil (180 diferentes serviços on-line – ex.:
2ª. Via de IPTU, solicitação de consertos, criação de postos de atendimento,
serviço via telefone, etc.)
Experiências Internacionais de
boas práticas reconhecidas pela
OEA em G2B
 No Chile – foi criado o portal Trámite Fácil
(www.tramitefacil.gov.cl) – o cidadão pode
obter informações sobre 170 órgãos públicos,
e serviços que vão desde a declaração do IR
até a emissão de certidão de nascimento.
 No México – em 1996 foi criado o site
Compranet (www.compranet.gob.mx), no
início meramente informativo, mas depois o
pioneiro em licitações.
Exemplo a ser seguido no Brasil
DESAFIOS
 O maior desafio do governo brasileiro é assegurar a
atualização tecnológica da própria Administração Pública,
num contexto de mudança e inovações aceleradas,
sobretudo por meio da identificação e da gestão de
competências essenciais ao governo eletrônico.
 “O Desperdício do governo é extraordinário, mas não podemos
evitá-lo examinando orçamentos e eliminando alguns de seus
itens. Como notou um observador, nossos governos são
pessoas obesas que precisam perder peso: elas devem comer
menos e fazer mais exercício. Mas quando falta dinheiro, o que
se faz é cortar alguns dedos. Para derreter gordura, precisamos
mudar os incentivos básicos que orientam nossos governos.
Precisamos transformar instituições burocráticas em
instituições inovadoras, dispostas a eliminar iniciativas
obsoletas, prontas a fazer mais com menos recursos,
interessados em absorver novas idéias” (OSBORNE).
Diretrizes do Governo Eletrônico
Brasileiro
 COMITÊ
EXECUTIVO
DO
GOVERNO
ELETRÔNICO (Casa Civil da Presidência da
República):
 A) promover a cidadania e o desenvolvimento;
 B) funcionar como instrumento de melhoria de
atendimento ao cidadão;
 C) promover a disseminação da tecnologia da
informação como uma forma de apoiar o próprio
desenvolvimento do país;
 D) promover o uso e disseminação de práticas de
Gestão do Conhecimento na Administração Pública.
 Essa inovadora visão de trabalho no
setor público, no âmbito do governo
eletrônico, constitui nova capacidade de
articulação do processo decisório, de
gestão das suas políticas estratégicas e
de inclusão de um novo produtor de
conhecimento geralmente esquecido: a
sociedade e suas organizações.
 Além disso, os modelos e práticas da
gestão do conhecimento são iniciativas
essenciais para integração das três
esferas do governo.
FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO PARA O
GOVERNO ELETRÔNICO (UMIC – Unidade de
Missão Inovação e Conhecimento)
a) Definir uma estratégia focalizada no cidadão (atuar no
ponto de atendimento – Front Office e nos processos de
retaguarda – Back Office);
b) Obter forte apoio político e organizacional;
c) Adotar uma postura colaborativa;
d) Garantir
o envolvimento da sociedade
desenvolvimento da democracia eletrônica;
e) Definir objetivos claros a sua implementação;
civil
e
o
FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO PARA O
GOVERNO ELETRÔNICO (UMIC – Unidade de
Missão Inovação e Conhecimento)
f)
Definir
padrões
técnicos
comuns
de
interoperacionalidade;
g) celebrar parcerias com o setor privado;
h) implementar técnicas
administração pública;
de
CRM
nos
portais
de
i) garantir a proteção da informação – sigilo, segurança e
privacidade.
Debates Públicos com a Sociedade
 Assim como a iniciativa privada, o Governo
não tem como não evoluir junto com a
própria sociedade digital, por meio da
virtualização de seus serviços, que permite
mais acesso e mais transparência.
 Dúvidas?
 Muito obrigado pela atenção!