XXVII Reunião Ordinária do GEFIN Florianópolis – SC, 24 e 25 março 2011 Lei 9496/97 Particularidades da Lei 9496/97 Marcos Rangel Alagoas Observações sobre a Lei 9496/97 - Datas de vencimento e pagamento; - Aditivo sobre data de pagamento/vencimento; - Penalidade aplicada por inadimplência; - IGP-M, IGP-DI e SELIC. ANO 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 IGP-DI 7,48 1,70 19,98 9,81 10,40 26,41 7,66 12,13 1,23 3,80 7,89 9,10 -1,44 11,30 IGP-M 7,74 1,79 20,10 9,95 10,37 25,30 8,69 12,42 1,20 3,85 7,75 9,81 -1,71 11,32 SELIC 24,79 28,79 25,59 17,43 17,32 19,17 23,35 16,25 19,05 15,08 11,88 12,49 9,93 9,78 PERFIL DA DÍVIDA DE ALAGOAS Teotônio Vilela Filho José Tomás Nonô Equipe da Dívida Pública Governador Vice-Governador Marcos Rangel Mauricio Acioli Toledo Adaída Barros Secretário de Estado da Fazenda Secretária Adjunta de Estado da Fazenda Marcello Lourenço de Oliveira Maria Lourdes Pinheiro Superintendente do Tesouro Estadual Diretora de Finanças do Tesouro Estadual Florianópolis (SC), março 2011 Técnico em Finanças - Gerente [email protected] Augusto Mota Técnico em Finanças [email protected] (82) 3315-8269