Reserva Biológica do Rio
Trombetas
• Lista de verificação referente ao cumprimento
do Programa Temático de Proteção e Manejo,
pertencente ao tópico de ações gerenciais
internas do plano de manejo de 2004 dessa
Unidade de Conservação;
• Análise interrogatória sobre a execução de 14
atividades previstas do Programa em questão.
UFRRJ – Alessandro M. Lima
Abril de 2013
Explicações preliminares
• Listas de verificação são uma das técnicas utilizadas
durante a realização de auditorias. Porém, elas não se
sustentam por si só, já que juntamente às respostas,
provas materiais e testemunhais relacionadas às
atividades verificadas devem ser apresentadas por parte
dos responsáveis pelas mesmas.
• As perguntas aqui presentes foram elaboradas de forma
direta, de modo a se obter respostas francas e
igualmente diretas, as quais permitirão a formação de
juízo de valor concreto e embasado em fatos, naqueles
que se interessarem por tal, no caso, os possíveis
investidores estrangeiros, que avaliarão se as atividades
foram cumpridas parcialmente ou em sua totalidade.
1 - Reuniões de organização e
coordenação do Sistema de Proteção
 As reuniões foram realizadas com a periodicidade recomendada?
Há atas que constem os temas e os participantes das mesmas?
 Os dados relativos ao programa estão disponíveis no SIG?
 Os relatório anuais foram divulgados no primeiro mês de cada ano?
2 - Fiscalização da UC
 Houve operações especiais de fiscalização? Quais foram os
resultados? Irregularidades foram percebidas? Infratores foram
encaminhados para autoridade policial? Boletins de ocorrência
policial foram abertos?
 As embarcações que transitam pelo rio estão cadastradas? Qual o
procedimento oficial despendido aos não cadastrados, quando
notados em tráfego fluvial?
 Os animais apreendidos são encaminhados para onde?
 Houve algum caso encaminhado à promotoria pública?
3 - Implantação dos postos de Fiscalização
 As construções recentes (a partir de 2004) seguiram os padrões
amazônicos?
 Foram implantadas fontes de geração de energia alternativas ao
óleo diesel, como a solar?
 Algum experimento teste sobre filtro biológico do esgoto gerado das
construções da UC foi realizado?
 A água disponível para consumo humano é proveniente de poços
artesianos?
 Há separação de lixo seco e molhado?
 Qual a destinação final do lixo molhado?
 A alimentação dos trabalhadores dos postos é oriunda de fontes
próximas como, criação de animais e Sistemas agroflorestais com
espécies nativas da amazônica?
• 4 - Infra-estrutura
dos postos fixos
 O pomar de frutas foi
estabelecido?
 Há operações silviculturais
para a manutenção desses
sistemas agroflorestais?
 Os equipamentos de
salvatagem foram adquiridos?
 Os equipamentos e materiais
referidos na respectivas
tabelas foram adquiridos?
• 5 - Fixação de
Posto fiscal na
BR-116
 O posto de fiscalização
volante Damiana (Tajá) foi
instalado?
 O posto tem estrutura para
auxiliar na fiscalização da
RBRT?
 Há rotinas de fiscalização de
combate à biopirataria junto
aos veículos terrestres?
• 6 - Normas de
controle do Rio
Trombetas
• 7 - Rotina de
fiscalização do
Porto Trombetas
 As normas de controle para o
Lago Mussurá e a Cachoeira
Porteira estão em vigor?
 A rotina de fiscalização para o
Porto Trombetas foi
implementada?
8 - Rotina de fiscalização dos Postos
Móveis
 Há inspeções durante o
período de desova e de
eclosão dos ovos dos
quelônios?
 Houve apreensões de
tartarugas capturadas por
caçadores clandestinos?
 Os fiscais estão vindo
provenientes dos postos
móveis na quantidade
suficiente?
9 - Prevenção e combate a incêndios
 O Plano de Prevenção e Combate a Incêndios da UC existe?
 Os responsáveis por colocarem em prática as normas do mesmo o
conhecem e estão preparados para emergências?
 Houve articulação com a Flona Saracá - Taquera para elaboração
de plano de combate integrado?
 Todos e quaisquer trabalhadores da Rebio sabem os procedimentos
a serem tomados ao detectarem um incêndio florestal?
 Há a relação de nomes e líderes comunitários que participam das
brigadas voluntárias de combate ao fogo? Houve algum treinamento
junto ao IBAMA com os mesmos?
 Os equipamentos básicos listados no plano de manejo foram
adquiridos? O acesso até os mesmos é conveniente e sabido em
caso de emergência?
10 - Destinação do lixo da UC
 Qual a periodicidade adotada para o recolhimento do lixo gerado
dentro da Reserva Biológica?
 O lixo seco dirige-se a que tipo de estação de tratamento de
resíduos sólidos?
 Há a separação entre os diferentes resíduos sólidos passíveis de
reciclagem? Há lixeiras coloridas espalhadas pela UC para cada
tipo de material?
• 11- Demarcação
da RBRT
• 12 - Identificação
da RBRT
 A área ocupada pela UC foi
georreferenciada e
oficialmente demarcada?
 Há placas que informem a
estranhos os limites da RBRT
e as proibições existentes na
área legalmente protegida?
 Os visitantes oficiais são
instruídos das proibições, por
meio de informação visual, ao
adentrarem no espaço da
RBRT?
• 13 - Parcerias com • 14 - Convênio com
órgãos públicos
a Polícia Militar
 Há comunicação oficial e
formal entre a RBRT e a Polícia
Ambiental e a Polícia Federal?
 Alguma ação conjunta já foi
realizada?
 Houve algum treinamento junto
aos policiais militares
responsáveis por ajudar na
fiscalização no entorno da
unidade de conservação?
 Os treinamentos são rotineiros?
Considerações conclusivas
• A aferição in loco da lista de verificação é parte
de qualquer processo de auditoria e deve,
preferencialmente, ser acompanhada de
profissional técnico competente para avaliação
dos resultados, uma vez que, mesmo com
perguntas bem elaboradas, as respostas podem
ser evasivas, exigindo o aprofundamento
técnico por meio de novos questionamentos,
ou até mesmo inverídicas, já que é do interesse
do auditado fazer parecer que todas as previsões
presentes no plano de manejo da unidade de
conservação foram executadas com pleno
sucesso.