HOJE EM DIA O ABORTO JÁ É LEGAL?
COMO É A LEI DO ABORTO?
2006 KVV 3/5
Em 1984, legalizou-se o aborto em Portugal,
mas os prazos dessa lei já foram alargados. Por
isso, desde 1997, tornou-se legal abortar nas
seguintes situações: no caso de perigo de morte
ou de grave e irreversível lesão para a mulher,
até aos 9 meses; por razões de saúde da mulher
até às 12 semanas; no caso de deficiência do
feto (doença grave ou malformação congénita
incuráveis), até às 24 semanas (6 meses); e no
caso de violação, até às 16 semanas. Agora, há
muitas propostas para que a mulher possa
abortar nos nossos hospitais e em clínicas
privadas, com os serviços pagos pelos nossos
impostos, sem ter que dar qualquer razão.
A SOCIEDADE PORTUGUESA DÁ
PROTECÇÃO LEGAL AOS BEBÉS?
2006 KVV 3/5
A sociedade deve considerar que todos e especialmente os mais fracos e
desprotegidos - merecem protecção legal.
Mesmo na lei de 1984 este era o
princípio base, ao qual se abriam
algumas excepções. A despenalização do
aborto, porém, muda esse princípio base,
pois é como se a sociedade portuguesa
dissesse que há seres humanos com
direitos de vida ou de morte sobre outros
seres humanos, admitindo que os mais
fortes imponham a sua vontade aos mais
fracos sem que estes tenham quem os
defenda.
DIZEM QUE O FETO AINDA NÃO É PESSOA
E POR ISSO NÃO TEM DIREITOS...
2006 KVV 3/5
Dentro da mãe não está decerto um animal
ou uma planta, está , ao invés, um ser humano em
crescimento, com todas as suas características em
potência, desde o momento da concepção.
Dependente, obviamente, da mãe, como o estará
durante muito tempo depois de nascer, pois se
deixarmos um bebé no berço sem o alimentarmos, ele
morre. É um ser dependente, como o são muitos
doentes ou idosos. Mas será que por isso estes
também não são pessoas, nem têm direitos? É,
justamente, por serem mais frágeis que os bebés,
dentro ou fora do seio materno, e os doentes e idosos,
precisam mais da protecção legal da sociedade.
E OS PROBLEMAS DA MULHER?
2006 KVV 3/5
A suposta solução dos problemas
de um ser humano não pode passar pela
morte de outro ser humano. Esse é o erro que
está na base de todas as guerras e de toda a
violência. A mulher em dificuldade o que
precisa é de ajuda positiva para a sua
situação, e não da morte do seu filho, que
será um trauma físico e psicológico que em
nada resolve os seus problemas de pobreza, de
desemprego, ou de falta de informação. Além
disso, a proibição do aborto protege a mulher
que, muitas vezes, é fortemente pressionada a
abortar contra a sua vontade pelo pai da
criança ou por outros familiares, pois lhes
pode responder que se recusa a fazer algo
proibido por lei. Nos estudos que existem
referentes aos países onde o aborto é legal,
mais de metade das mulheres que abortaram
disseram que o fizeram obrigadas.
MAS A MULHER NÃO TEM O DIREITO
DE USAR O SEU CORPO?
A mulher não tem o direito de
dispor do corpo de outrem: é que o bebé não
é um apêndice que se quer tirar; é um ser
humano, único e irrepetível, diferente da
mãe e do pai, com um coração que bate desde
os 18 dias (quando a mãe ainda nem sabe,
muitas vezes, que está grávida), com
actividade cerebral visível num electro-encefalograma desde as 6 semanas, com as
características físicas e muitas da sua
personalidade futura presentes desde o
momento da concepção.
SEGUNDO
SEGUNDO A
A LEI
LEI O
O PAI
PAI DA
DA CRIANÇA
CRIANÇA TEM
TEM ALGUM
ALGUM
DIREITO
DIREITO OU
OU DEVER
DEVER NESTA
NESTA DECISÃO?
DECISÃO?
Não, o homem fica sem nenhuma
responsabilidade, e também sem
nenhum direito. A mulher pode
abortar o filho dum homem contra
a vontade dele. Quando a mulher
decide ter a criança a lei impõe que
o pai, mesmo contra a sua vontade,
lhe dê o nome, pensão de alimentos
e, até, acompanhamento pessoal,
mas, se decide não o ter, o pai não
pode impedir o aborto, pois fica
excluído da decisão de vida ou de
morte do seu próprio filho.
E QUANTO À QUESTÃO DA SAÚDE DA
MULHER QUE ABORTA?
Legal ou ilegal, o aborto, mesmo quando feito com a
pílula do dia seguinte, representa sempre um risco e um
traumatismo físico e psicológico para a mulher. Muitas
vezes o aborto é-lhe apresentado como a solução dos seus
problemas, e só tarde demais ela vem a descobrir o erro
dessa opção. Segundo o British Medical Journal
(Ag.2000), o aborto químico , cujos efeitos sobre a mulher
são em grande parte desconhecidos, quadruplica o risco de
a mulher vir a fazer um aborto cirúrgico. E o aborto por
sucção ou operação em clínicas e hospitais legais provoca
altas percentagens de cancro de mama, de esterilidade, de
tendência para aborto espontâneo, de infecções que
podem levar à histerectomia, de depressões e, até,
suicídios.
MAS TEM QUE SE
ACABAR COM O ABORTO
CLANDESTINO!
É verdade, temos mesmo que acabar com o aborto; que ninguém pense que precisa dele. Mas
a despenalização não ajuda em nada à sua abolição. Os números provam que, em
praticamente todos os países, após a despenalização, não só aumentou muito o aborto legal,
como não diminuiu o aborto clandestino, pois a lei não combate as suas causas (quem quer
esconder a sua gravidez não a quer revelar no hospital, por exemplo). A diminuição do
aborto passa antes pela adopção de medidas reais e positivas de combate às suas causas.
Ora, não há melhor forma de ajudar os governos a demitirem-se do dever de terem como
prioridade a adopção dessas medidas do que despenalizar o aborto. O que, pois, importa é
ajudar a ver as situações pelo lado positivo e da solidariedade, e não deixar que muitas
mulheres se vejam desesperadamente sós em momentos extremamente difíceis das suas vidas.
É preciso que elas saibam que há sempre uma saída que não passa pela morte de ninguém, e
que há muitas instituições e pessoas de braços abertos para as ajudarem.
ENTÃO QUEREM QUE AS MULHERES
QUE ABORTAM VÃO PARA A CADEIA?
Uma mãe apanhada a roubar pão para o filho com fome não
vai presa, porque o que precisa é de ajuda, e nem por isso
alguém defende que o roubo deve ser despenalizado. É
importante que as pessoas saibam que matar um ser humano,
dentro ou fora do ventre materno, é um crime - e que, por isso,
como todos os crimes, deve ser punível por lei. As penas podem
ser também de cariz pedagógico (por exemplo, colaboração com
instituições de solidariedade social,). A pena de prisão é
sempre o último recurso. Além disso, só aos juízes cabe decidir,
E eles têm que tomar em consideração as circunstâncias
atenuantes de cada caso, que, algumas vezes, são mesmo
circunstâncias exculpantes: por isso é que, há mais de 30 anos,
nenhuma mulher vai para a cadeia por ter abortado, e a
enorme maioria nem sequer chega a ir a julgamento. Mas mais
importante ainda é ver quantas vidas uma lei salva.
A DESPENALIZAÇÃO SERIA
SÓ PARA AS MULHERES?
Não. A despenalização abrange todos: médicos,
pessoas com fortes interesses económicos nesta
prática, pessoas que induzem ao aborto….Na
lei de 1984 estas pessoas tinham penas muito
mais pesadas que a própria mulher. As leis pró-aborto abrem as portas ao grande negócio das
clínicas privadas abortivas.
MAS A DESPENALIZAÇÃO NÃO OBRIGA
NINGUÉM A ABORTAR...
É verdade que não, mas está provado
que a despenalização torna o aborto mais
aceitável na mentalidade geral – e, por isso
mesmo, na prática, leva ao aumento do
número de abortos. É que a lei não reflecte só
as convicções de uma sociedade; ela enforma
também essa mesma sociedade. Por isso, o que
é legal passa, subtilmente, a ser considerado
legítimo, quando são duas coisas muito
diferentes, Foi a lógica de equiparar o legal ao
legítimo que, em Nuremberga, levou os
alemães aí julgados a dizerem que não tinham
responsabilidades no extermínio dos judeus,
porque se tinham limitado a cumprir a lei.
PORQUE SE PROPÕEM PRAZOS
PARA O ABORTO LEGAL?
Não há nenhuma razão científica, ética, ou
mesmo lógica, para o estabelecimento de qualquer
prazo. Ou o bebé é um ser humano e, então, tem
sempre direito à vida; ou é considerado uma coisa que
faz parte do corpo da mãe e, então, esta tem sempre
sobre ele um integral e absoluto direito de propriedade.
Os próprios defensores da despenalização têm
consciência de que o aborto é, em si mesmo, um mal, e
que a lei tem uma função dissuasora necessária: é por
isso mesmo que não pedem a despenalização até aos
nove meses. No entanto, é de perguntar porque é que
se defende que, até às X semanas, as mulheres e os
médicos que fazem um aborto não cometem mal
nenhum, e às X semanas e meia, passam, todos eles, a
ser criminosos.
O ABORTO É SÓ UM PROBLEMA RELIGIOSO
OU ABRANGE OS DIREITOS DO HOMEM?
O aborto ataca os Direitos do Homem. O
direito à vida é a base de todos os outros direitos. O
direito de opção, o direito ao uso livre do corpo, o
direito de expressão… todos os direitos de que
usufruímos, só os temos, porque nos deixaram nascer e
estamos vivos, porque nos permitiram e permitem
viver. Ao tirarmos a vida às nossas crianças, estamos
também a roubar-lhes todos os outros direitos. Aliás, a
Declaração Universal dos Direitos do Homem
proclama que estes são universais, ou seja, que são
direitos de todos. Então, porque é que alguns bebés, só
porque não são desejados, devem ser excluídos dos
direitos que são de toda a humanidade?!
SER CONTRA A DESPENALIZAÇÃO NÃO É
SER INTOLERANTE E RADICAL?
Não. O aborto é que é totalmente intolerante e
radical para com a criança, porque a mata; não lhe dá
quaisquer direitos, não lhe dá opção nenhuma. Os
pró-despenalização têm em conta a posição dum só
dos intervenientes: a mulher. O “Não” ao aborto
obriga-nos a todos, individualmente e como
sociedade, a ter em consideração os dois
intervenientes. Ao bebé, temos obrigação de o
proteger e de permitir que ele possa viver. À mulher,
temos obrigação de a ajudar, para que possa criar o
seu filho com amor e em condições dignas, ou para
que o possa entregar para adopção a quem o faça por
ela.
ENTÃO O QUE É O IDEAL?
Independentemente das circunstâncias no momento
da concepção e das capacidades físicas ou intelectuais
de um ser humano, ele deve ter sempre direito à vida.
À sociedade e a nós individualmente cabe ajudar cada
pessoa, e também as famílias, a viverem as
dificuldades da melhor forma, a serem felizes e a
aceitarem-se uns aos outros como são. Os pais
também não podem decidir eliminar um filho
adolescente que, num desastre de mota, ficou
incapacitado, ou um avô que, devido à idade perdeu
as suas capacidades intelectuais. Vamos amar,
aceitar e proteger TODOS!