VII CONFERÊNCIA ANUAL DA RELOP
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
Praia, 04 e 05 de Setembro de 2014
A Regulação dos Sectores de Energia em Tempos
de Mudança de Paradigma: Os Desafios da CPLP
Eng.º Carlos Ramos
ARE
VII CONFERÊNCIA ANUAL DA RELOP
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
SUMÁRIO
1.
ENQUADRAMENTO DO SECTOR DOS COMBUSTÍVEIS;
2. MECANISMOS DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS
PETROLÍFEROS ;
3. DESAFIOS.
REGULAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS EM CABO VERDE – A TRANSIÇÃO DO REGIME DE PREÇOS FIXOS PARA O REGIME DE PREÇOS MÁXIMOS
VII CONFERÊNCIA ANUAL DA RELOP
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
1. ENQUADRAMENTO
DO SECTOR DOS
COMBUSTÍVEIS
REGULAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS EM CABO VERDE – A TRANSIÇÃO DO REGIME DE PREÇOS FIXOS PARA O REGIME DE PREÇOS MÁXIMOS
ENQUADRAMENTO DO SECTOR DOS
COMBUSTÍVEIS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
CABO
VERDE
GASOLINA
JET A1
GASÓLEO
FUEL
BUTANO
REGULAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS EM CABO VERDE – A TRANSIÇÃO DO REGIME DE PREÇOS FIXOS PARA O REGIME DE PREÇOS MÁXIMOS
ENQUADRAMENTO DO SECTOR DOS
COMBUSTÍVEIS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
JET A1
GASOLINA
FUEL
GASÓLEO
GLP
REGULAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS EM CABO VERDE – A TRANSIÇÃO DO REGIME DE PREÇOS FIXOS PARA O REGIME DE PREÇOS MÁXIMOS
VII CONFERÊNCIA ANUAL DA RELOP
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
2. MECANISMOS DE
FIXAÇÃO DOS PREÇOS
DOS PRODUTOS
PETROLÍFEROS
REGULAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS EM CABO VERDE – A TRANSIÇÃO DO REGIME DE PREÇOS FIXOS PARA O REGIME DE PREÇOS MÁXIMOS
MECANISMOS DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS
PRODUTOS PETROLÍFEROS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
EVOLUÇÃO DE REGIMES DE PREÇOS
Regime Preços Livres
Regime Preços Máximos: Agosto 2009
Regime Preços Fixos – Fórmula: 2003-2009
Regime de preços fixos (cost plus): 1977-2003
REGULAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS EM CABO VERDE – A TRANSIÇÃO DO REGIME DE PREÇOS FIXOS PARA O REGIME DE PREÇOS MÁXIMOS
MECANISMOS DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS
PRODUTOS PETROLÍFEROS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
REGIME EM VIGOR DE 1977 A 2003
Aquisição dos combustíveis feita individualmente por cada
empresa;
Preços fixados administrativamente pelo Governo;
Inexistência de fórmula de cálculo, de periodicidade e de
princípios que defina os critérios e os momentos de revisão
de preços;
 Subsídio/compensação (Estado e as empresas);
Uniformidade de preços em todo o território nacional;
Margem de 13% sobre a totalidade dos custos.
REGULAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS EM CABO VERDE – A TRANSIÇÃO DO REGIME DE PREÇOS FIXOS PARA O REGIME DE PREÇOS MÁXIMOS
MECANISMOS DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS
PRODUTOS PETROLÍFEROS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
REGIME EM VIGOR DE 2003 A 2009
Aquisição conjunta dos combustíveis;
Resolução nº 25/2002 de 22 de Junho – define os
princípios gerais a que deve obedecer o mecanismo de
fixação dos preços dos produtos petrolíferos;
Variação interna dos preços dos produtos, de acordo
com a sua evolução no mercado internacional;
Controlo pela entidade reguladora dos custos de
manuseamento interno e sua fixação periódica;
Eliminação progressiva das ineficiências e distorções
do sector e actividades conexas;
Eliminação no Orçamento de Estado dos subsídios ao
sector petrolífero.
REGULAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS EM CABO VERDE – A TRANSIÇÃO DO REGIME DE PREÇOS FIXOS PARA O REGIME DE PREÇOS MÁXIMOS
MECANISMOS DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS
PRODUTOS PETROLÍFEROS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
REGIME EM VIGOR DE 2003 A 2009
Resolução nº 2/2003 de 3 de Fevereiro: define a fórmula
de fixação de preços e os produtos petrolíferos abrangidos;
Determinação de estrutura de preços para cada empresa;
Preços fixados pela entidade reguladora, a partir de 2004;
Subsídio/compensação (Estado e as empresas);
Uniformidade de preços em todo o território nacional;
Margem fixa para cada produto.
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MECANISMOS DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS
PRODUTOS PETROLÍFEROS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
REGIME EM VIGOR DESDE AGOSTO DE 2009
Aquisição conjunta dos combustíveis;
Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Junho – estabelece os
princípios orientadores da política de preços e fórmula de
cálculo dos preços de comercialização de produtos
petrolíferos;
Repercussão nos preços dos custos reais;
Eliminação das transferências do Estado para as
empresas;
Regulação pelo regime de preço máximo;
Uniformidade de preços máximos em todo o território
nacional.
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MECANISMOS DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS
PRODUTOS PETROLÍFEROS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
REGIME EM VIGOR DESDE AGOSTO DE 2009
Determinação de uma estrutura de preços para o sector;
Eliminação de Subsídio/compensação;
Vantagens no novo mecanismo:
Melhoria na previsibilidade;
Transparência do processo regulatório;
Maiores incentivos à redução de custos;
Promoção da eficiência e realização de investimentos
no sector.
REGULAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS EM CABO VERDE – A TRANSIÇÃO DO REGIME DE PREÇOS FIXOS PARA O REGIME DE PREÇOS MÁXIMOS
MECANISMOS DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS
PRODUTOS PETROLÍFEROS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
FÓRMULA DE CÁLCULO
PMVCF = CP + CUGSL + MMUD + IVA + OUTROS I&T +/- ARR
CP
• Custos relacionados com Importação de PP
• Custos Unitário de Gestão do Sistema de
CUGSL
Logística
MMUD • Margem Máxima de Distribuição
IVA
• Imposto sobre Valor Acrescentado
OUTROS I&T
ARR
• Outros Impostos e Taxas
• Arredondamentos
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MECANISMOS DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS
PRODUTOS PETROLÍFEROS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
Custos de Distribuição e
Marketing
Custos de Importação
MERCADO REGULADO
Grandes Consum.
1
Prod. Electricidade
Importação
Prod. Agua Dessal.
Custos de Logística
6
Industrias e Serviços
Trans. Pub. Rodov.
Postos de Venda
2
Terminais
Principais
4
Terminais
Secundários
3
Depots Primários
7
Revendedores
Autorizados
Consum. Retalho
Rodoviário
Domestico
8
Hidrantes
Aeroportos
5
Depots
Secundários
Marinha Nacional
9
Bunkers Marítimos
Pesca Artesanal
Aviação
Marinha
Internacional
Betumes e
Lubrificantes
Lav. Auto & Loja
Conveniencias
MERCADO N/ REGULADO
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MECANISMOS DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS
PRODUTOS PETROLÍFEROS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
PRODUTOS REGULADOS







Butano;
Gasolina;
Petróleo de iluminação;
Gasóleo normal;
Gasóleo especial;
Fuel 380;
E o Fuel 180
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MECANISMOS DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS
PRODUTOS PETROLÍFEROS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
FÓRMULA DE CÁLCULO - CP
 CP = FOBr + PF + DA + CA
 FOBr - Média das cotações diárias do preço FOB e Câmbio de
dois meses precedentes. Referência: Platts European
Marketscan e Platts LPGaswire;
 PF – Premium do fornecedor, estipulado por concurso
internacional com supervisão da ARE;
 DA - Direitos alfandegários e impostos aduaneiros;
 CA - Custos adicionais de importação (seguros, inspecção
despesas financeiras, taxa portuaria, despachante, custo
financiamento de stock).
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MECANISMOS DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS
PRODUTOS PETROLÍFEROS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
FÓRMULA DE CÁLCULO - CUGSL
 CUGSL= CL+FM+CRE+CS+TR
 CL - Custos de logística (Exploração, Administração, Perdas e
Retorno sobre o Investimento)
 FM - Frete marítimo de transporte inter-ilhas
 CRE- Custo de gestão de reservas estratégicas
 CS – Custos suplementares
 TR - Taxa de Regulação
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MECANISMOS DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS
PRODUTOS PETROLÍFEROS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
FÓRMULA DE CÁLCULO - MMUD
 MMUD= CTT+CEES+CCM
 CTT- Custo de transporte terrestre local urbano e rural;
 CEES – Custo de exploração de postos de venda a retalho
(estações de serviço);
 CCM - Custos de comercialização de produtos petrolíferos.
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MECANISMOS DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS
PRODUTOS PETROLÍFEROS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
FÓRMULA DE CÁLCULO - IVA
BUTANO GASOLINA PETRÓLEO GASÓLEO
IVA
15%
FUEL
15%
15%
15%
15%
BASE DE
16,65%
INCIDÊNCIA
100%
100%
100%
100%
IVA
EFECTIVO
15%
15%
15%
15%
2,5%
Obs.: Base de Incidência no Gasóleo Marinha Nacional = 0%.
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MECANISMOS DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS
PRODUTOS PETROLÍFEROS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
PREÇO MÁXIMO DE VENDA
kg
L
L
BUTANO GASOLINA PETROLEO
L
L
GASÓLEO GASÓLEO
NORMAL ELECTRIC
Kg
L
L
GASÓLEO
FUEL 380 FUEL 180
MARINHA
CP
82,16
88,74
70,61
70,92
70,92
70,92
52,96
55,72
CUGSL
33,88
8,71
7,98
7,41
7,43
7,87
3,90
7,60
MMUD
31,41
20,72
12,33
17,46
11,71
9,14
5,76
6,70
IVA
3,68
17,72
13,64
14,37
13,51
0,00
9,39
10,50
Outras Taxas
0,00
8,00
0,00
8,00
0,00
0,00
0,00
0,00
143,90
104,60
118,20
103,60
87,90
72,00
80,50
1,31
0,95
1,07
0,94
0,80
0,65
0,73
PREÇO MÁX. DE
151,10
VENDA
PREÇO MÁX. DE
1,37
VENDA (EUROS)
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MECANISMOS DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS
PRODUTOS PETROLÍFEROS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
PESO RELATIVO DOS PARÂMETROS
100%
90%
2.44%
20.79%
5.56%
13.04%
12.32%
6.77%
12.16%
11.30%
11.79%
80%
14.40%
70%
22.42%
13.04%
7.63%
6.05%
14.77%
10.40%
8.95%
13.05%
13.05%
8.00%
8.32%
5.41%
9.44%
7.17%
6.26%
60%
50%
40%
30%
80.69%
54.37%
61.66%
67.51%
68.46%
73.56%
69.21%
60.00%
20%
10%
0%
BUTANO
GASOLINA
CP - Custos de Importação
PETROLEO
GASOLEO N.
CUGSL - Custos Logística
GASOLEO EL
GASOLEO MAR
MMUD - Custos Distribuição
FUEL 380
IVA
FUEL 180
Outras Taxas
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MECANISMOS DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS
PRODUTOS PETROLÍFEROS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
PESO RELATIVO DOS PARÂMETROS - GASOLINA
1.80 €
1.65 €
1.50 €
1.35 €
1.20 €
1.05 €
0.90 €
0.75 €
0.60 €
0.45 €
0.30 €
0.15 €
0.00 €
CP
CUGSL
MMUD
IVA
OUTRAS TAXAS
REGULAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS EM CABO VERDE – A TRANSIÇÃO DO REGIME DE PREÇOS FIXOS PARA O REGIME DE PREÇOS MÁXIMOS
MECANISMOS DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS
PRODUTOS PETROLÍFEROS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
PESO RELATIVO DOS PARÂMETROS - GASÓLEO
1.30
1.20
1.10
1.00
0.90
0.80
0.70
0.60
0.50
0.40
0.30
0.20
0.10
0.00
CP
CUGSL
MMUD
IVA
OUTRAS TAXAS
REGULAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS EM CABO VERDE – A TRANSIÇÃO DO REGIME DE PREÇOS FIXOS PARA O REGIME DE PREÇOS MÁXIMOS
VII CONFERÊNCIA ANUAL DA RELOP
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
3. DESAFIOS
REGULAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS EM CABO VERDE – A TRANSIÇÃO DO REGIME DE PREÇOS FIXOS PARA O REGIME DE PREÇOS MÁXIMOS
DESAFIOS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
Implementação da contabilidade regulatória;
Revisão ordinária dos parâmetros;
JET A
GASOLINA
Qualidade.
REGULAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS EM CABO VERDE – A TRANSIÇÃO DO REGIME DE PREÇOS FIXOS PARA O REGIME DE PREÇOS MÁXIMOS
OBRIGADO
ARE, 05 DE SETEMBRO DE 2014
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