HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA
LICENCIATURA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ISCSP 2012/2013
5ª AULA
Formação e Consolidação do Estado Português
(1140-1385)
Organização política
A emergência de uma unidade política e a conquista da autonomia.
 Pequena cidade do noroeste Portucale
 Evolução própria e local, confinando rapidamente com outros territórios:
Braga, Lamego, Viseu e depois Coimbra.
 Finais do século XI, Afonso VI, procura apoio nos barões estrangeiros
(Henrique de Borgonha e Raimundo).
A concessão a D. Henrique do Condado Portucalense como recompensa
de serviços prestados contra os almorávidas ou por derrota de Raimundo
junto de Lisboa (Paulo Mêrea).
 Tenência hereditária subordinada à monarquia leonesa.
5ª AULA
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D. Afonso Henriques, rei de Portugal
 Apoio da nobreza portucalense contra os barões da Galiza
 Revolta-se contra a mãe, que vence em 1128 (Ourique)
Toma o título de Rei (1139)
 Afonso VII de Leão reconhece a Independência (Tratado de Zamora)
 Bula Manifestus Probatum e o reconhecimento pela Igreja da
Independência
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5ª AULA
As Instituições e a Organização Administrativa
A Administração Central
O Rei
Funções
Chefe Militar
Justiceiro
Protector da Igreja
Desenvolvimento do Território
 Cúria Régia ou Corte
 Mordomo-mor (chefe da administração civil e que tinha
maior preponderância)
 Alferes-mor (chefe da milícia)
 Notário palatino (superintendente da lavra, validação e
expedição de documentos).
5ª AULA
 Cargos de menor importância
 Capelão-régio
 Porteiro-mor
 Escanções, o economus, etc.
Auxiliares dos palatinos
 Tenente dos selos d’el rei, notários ou tabeliães da corte, os
escrivães.
1172
Mordomo-mor e dapifer regis ou vedor, (com um carácter mais doméstico
do que público, sendo o «terceiro oficial da cúria»).
Mantém-se:
mordomo-mor
 alferes-mor
 chanceler
 escriba ou notário régio.
5ª AULA
 Cargos de menor importância:
capelão régio,
porteiro-mor,
Os escansões
5ª AULA
Organização administrativa
 Alferes-mor
 Comandante do exército na ausência do rei
 Carregador da bandeira real
 Superintendente da polícia e da justiça castrense
 Mordomo da corte
Administração da casa real
Administração civil
 Chanceler
Selo real e lavra os diplomas régios
Importância pela cultura jurídica
• Notários
• Guarda selos
• Escrivães
 Ovençais
Empregados da casa real
Encarregados de receber e pagar dinheiros régios
Guardadores dos panos do rei
Superintendentes das terras da coros
5ª AULA
As cortes
 Discussão da sua génese e competências
 Cúria régia e da participação dos representantes dos
concelhos
 Assembleia de Leiria, 1254 (Marcello Caetano)
Representação das três classes ou ordens do reino
Obrigação de convocação por parte dos monarcas ou a
solicitação dos estados
Funções
 Carácter apenas consultivo (António Caetano do Amaral,
Rebelo da Silva);
 Natureza deliberativa (Coelho da Rocha);
 Perspectiva intermédia (Gama Barros).
5ª AULA
A administração local
 Os senhorios
Poderes de propriedade associados de apropriação indevida
ou do legitimo exercício de funções públicas conferidas ao
senhor.
“disseminação dos direitos
próprios da soberania, numa
fragmentação do conteúdo desta e sua distribuição por
diversos indivíduos, em cujo património passam a fundir-se,
misturando-se com direitos de índole privada e ingressando
com estes no comércio jurídico”
(Paulo Mêrea)
Goza de imunidades, ficando vedada intervenção dos
oficiais régios nos seus domínios
Exercia os poderes que genericamente competiam ao rei
(tributos, justiça, e administração)
 Agentes: mordomos e vigários
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Os Concelhos.
Controvérsia da origem e evolução dos municípios
Assembleia de vizinhos para tratar de interesses comuns
Assembleia dos homens-bons
Concessão do rei ou do senhor como instrumento da sua
política
De povoamento
De aumento da riqueza pública
De multiplicação de fontes tributárias
Reunião em vários sítios destacados:
 na praça do concelho
 debaixo de uma árvore secular
 no adro da igreja
5ª AULA
Concelhos
Ordinários: reunião uma vez por ano para escolher o juiz ou
juízes, os alvazis ou os alcades
Extraordinários:
Concilium pregonatum (concelho apregoado),
com a presença de todos ou quase todos os chefes
de família
Consilium (conselho restricto), formado por um
número limitado de homens-bons, a quem
competia zelar pelos interesses do município (os
alcaldes, os alvazis, etc.)
5ª AULA
Atribuições



Posturas municipais
Eleição dos alcaldes (ou alvazis)
Eleição de outros magistrados concelhios
•Juízes (auxílio da Assembleia na aplicação da
justiça)
•Almotacés (Funções policiais e de sanidade)
•Sesmeiros (repartição dos terrenos do concelho
pelos vizinhos)
•Mordomos (cobrança das rendas do concelho)
5ª AULA
Organização de um concelho
Lisboa, 1179
Comunidade vizinhos
de homens-bons
Alcaide ou
pretor
Alavazis
Saião
conselho de
Magistrados
magistrados Mordomo
Almotacé
Porteiro
Corpos de magistrados
Alcaides – funções administrativas e judiciais e de defesa militar.
Podia ser nomeado pelo rei
Alvazis ou alcaldes – funcionários com funções judiciais, eleitos
entre os homens-bons do concelho
Almotacé – funcionário intermédio fiscaliza o comércio do
concelho
Mordomo – Funcionário encarregue da recolha dos tributos
Porteiro – cobrador dos direitos reais
Saião – funcionário intermédio com funções policiais
e
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manutenção ordem pública
Coutos
 Grandes domínios entregues pelo rei às grandes
ordens, sobretudo religiosas e de cavalaria
que
ajudaram na reconquista
Honras
 Área territorial de grande dimensão onde um nobre, com
poder militar próprio, exerce poderes públicos, de carácter
judicial e fiscal.
 Território imune por ser independente do poder régio ou
do dux
 O poder advém da tomada directa ou da conquista
destes territórios, e conduzindo à descentralização do
poder.
5ª AULA
Beetrias
Constituíam um povo livre, que gozava do direito
de escolha e mudança de senhor, sempre que assim
o desejassem
5ª AULA
Organização política (1248-1385)
Reinado de D. Sancho I
 A partir de 1170 conduziu o governo, em substituição de Afonso
Henriques, após o seu grave ferimento em Badajoz.
 Sobe ao trono em 1185. Continuação das acções militares contra
os mouros e expansão territorial.
 A instabilidade social e os maus
repercussões drásticas no período
anos
agrícolas
tiveram
Reinado de Afonso II
 Sobe ao trono em 1211 e tem como objectivo a consolidação e
enquadramento das funções régias.
 Cúria Régia, em Coimbra no ano de 1211, para afirmação do poder
soberano.
5ª AULA
 As questões com a Igreja católica e com o clero. As questões com
os senhores. A propriedade como questão de fundo.
 A confirmação régia.
 A guerra civil.
 A intervenção do papa e a invasão de Portugal pelas tropas de
Afonso IX de Leão em 1212.
 A ajuda de Afonso VIII de Castela e do Papa Inocêncio III, que
absolveu o rei português das censuras eclesiásticas.
 A expansão territorial contra os mouros.
 A importância das ordens militares na expansão
5ª AULA
Reinado de D. Sancho II
 Subiu ao trono em 1223, com treze anos de idade.
Turbulência dos senhores, leigos e eclesiásticos.
 Desrespeito da autoridade régia.
Violência generalizada em todo o país, guerras privadas,
usurpações de terras da coroa.
 Ausência de justiça.
 Iniciativa papal para destituição do rei.
 Excomunhão do rei pelo papa Gregório IX em 1238.
5ª AULA
 A bula Grandi non immerito (1245) refere o rei como
opressor das igrejas e mosteiros entre outros aspectos
ainda mais negativos.
 A Conflitualidade social.
 Nomeação do irmão do rei, Afonso, Conde de Bolonha
para curador do reino.
 Com a morte de D. Sancho no exílio em Toledo em 1248,
assume o curador do reino o título de Afonso III.
 Juramento do rei quanto ao respeito e defesa dos
direitos da Igreja.
 Conquista do Algarve, em 1249 e configuração do
território nacional
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O Reinado de Afonso III
 Nomeação do irmão do rei, Afonso, Conde de Bolonha
para curador do reino.
 Com a morte de D. Sancho no exílio em Toledo em
1248, assume o curador do reino o título de Afonso III.
 Juramento do rei quanto ao respeito e defesa dos
direitos da Igreja.
 Conquista do Algarve, em 1249 e configuração do
território nacional.
5ª AULA
 Reinado de D. Dinis.
Assume o trono em 1279.
Continuação do conflito entre o rei e o alto clero e o papado.
 A fixação, estabilização e defesa da fronteira terrestre.
 O tratado de Alcanizes (fixação da linha de fronteira
comum entre Portugal e Castela).
 A formalização de uma das mais antigas e estáveis
fronteiras terrestres da Europa.
 A ocupação efectiva do território e desenvolvimento de
espaços locais e regionais para o comércio e circulação de
produtos.
 As feiras francas.
5ª AULA
 A criação de uma Bolsa de Mercadores voltada para o
comércio marítimo.
 A criação de uma marinha de guerra, para fazer face à
pirataria muçulmana oriunda do Norte de África e de Granada.
 A adopção do português em substituição do Latim na
elaboração de documentos régios.
 A política anti-senhorial.
 As Inquirições-Gerais, para detectar e combater os abusos
dos nobres, anulando a atribuição das honras concedidas a
quem não provasse a legitimidade das terras e dos direitos
senhoriais.
 A guerra civil (1319-1324)
5ª AULA