CONTRATO CORPORATIVO
N.º 017/2013/SEGER
GERENCIAMENTO DO
ABASTECIMENTO DA FROTA
1
ORIENTAÇÕES PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL
1º PASSO – Justificar a demanda do órgão;
2º PASSO – Autuar o processo;
3º PASSO – Anexar os documentos disponibilizados no sítio www.compras.es.gov.br, em Contratos
Corporativos – Combustível e Lubrificantes – Contrato Nº 017/2013:
- EDITAL nº 018/2013 – II – NOVA DATA;
- AVISO DE LICITAÇÃO – DOE – NOVA DATA;
- AVIDO DE LICITAÇÃO – JORNAL – NOVA DATA;
-AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – DOE – 19/11/2013;
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO;
-PARECER PGE – PCA nº 1040/2013
- MANIFESTAÇÃO AST SECONT 123/2013
-PROPOSTA COMERCIAL DA EMPRESA;
-DADOS COMPLEMENTARES DA EMPRESA;
-CONTRATO Nº 017/2013 E RESPECTIVA PUBLICAÇÃO;
-CONSOLIDAÇÃO DE VALORES E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS;
-TERMO DE ADESÃO DO ÓRGÃO COM A DEVIDA PUBLICAÇÃO;
2
PUBLICAÇÃO DO
CONTRATO
CORPORATIVO
(21/11/2013)
REALIZAR
RESERVA
ORÇAMENTÁRIA
DECLARAÇÃO LRF
ASSINADA PELO
ORDENADOR DE
DESPESA
EMITIR EMPENHO
ANEXANDO CRC ESTADUAL
E/OU CERTIDÕES DE
REGULARIDADE FISCAL *
PREENCHER
TERMO DE
ADESÃO
PASSO A PASSO PARA ADESÃO
REMETER PUBLICAÇÃO DA
ADESÃO À SEGER,
JUNTAMENTE COM O ATO DE
DESIGNAÇÃO DO FISCAL
FISCALIZAR A
ADESÃO
CORPORATIVA
DESIGNAR
FISCAL
(Vide OBS 2)
PUBLICAR O
TERMO DE
ADESÃO
ANEXAR TERMO DE
ADESÃO ASSINADO
(Vide OBS 1)
* O CRC pode ser
impresso , através do
Portal de Compras no
Link Emitir CRC/ES
dentro da guia área
do fornecedor.
3
OBSERVAÇÕES
OBS 1 - O TERMO DE ADESÃO DEVERÁ SEGUIR A SEGUINTE TRAMITAÇÃO:
- Preenchimento pelo órgão, dos itens destacados em vermelho e validação das informações
constantes no quadro “Dotação Orçamentária Consumo”, conforme tabela “Consolidação
de valores e dotação orçamentária” disponível no Portal de Compras, não podendo haver
alterações nos valores e dotações;
- O órgão deverá imprimir (03 vias) e colher a assinatura do seu ordenador de despesas e
entregar na GECOV/SEGER até o dia 13/12/2013. Av. Governador Bley, 236, Ed. Fábio Ruschi,
1º andar, Ala Mar.
- A SEGER colherá a assinatura da empresa e do Secretário (SEGER) e fará a devolução de 01
(uma) via ao órgão adeso;
- O órgão adeso deverá providenciar a publicação no Diário Oficial do Estado, conforme
modelo a ser extraído do Portal de Compras e encaminhar à GECOV/SEGER a respectiva
publicação, através do e-mail: [email protected]
4
OBSERVAÇÕES
OBS 2 - PODERÃO SER ANEXADOS OUTROS DOCUMENTOS QUE O ÓRGÃO JULGAR
PERTINENTES;
OBS 3 - APÓS A FORMALIZAÇÃO DAS ADESÕES, OS SETORES DA SEGER RESPONSAVEIS PELA
GESTÃO DO CONTRATO SÃO: GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS –
GECOV/SEGER – TEL.: (27) 3636-5257 E GERÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS – GELOG/SEGER TEL. (27) 3636-5256.
É OBRIGAÇAO DE CADA ÓRGÃO MATER A SEGER INFORMADA DE QUAISQUER
ALTERAÇÃO DE DADOS, OBSERVADA A PORTARIA/SEGER N.º 52-R, DE 13.09.2010,
QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE
VEÍCULOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
5
ORIENTAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
OBS 2
- Por se tratar de contrato corporativo, a SEGER designará formalmente comissão gestora com
atribuições previamente definidas e cada órgão/entidade deverá designar formalmente o
servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços
decorrentes da adesão ao contrato, competindo-lhe atestar a realização do serviço
contratado, observando as disposições deste contrato, sem o que não será permitido
qualquer pagamento;
-
O acompanhamento e fiscalização deverão ser exercidos conforme artigos 67 e 73 da Lei
8.666/93 e 39 e seguintes da Portaria SEGER/PGE/SECONT Nº 049-R, de 24 de agosto de 2010;
-
A indicação e nomeação do fiscal e suplente no âmbito do órgão adeso deve ser realizada pela
autoridade competente, por meio de proposição da autoridade promotora, em observância
ao artigo 41 e seguintes da Portaria SEGER/PGE/SECONT Nº 049-R, de 24 de agosto de 2010;
-
No portal de compras, link Gestão de contratos, encontra-se disponível Formulário com
modelo de Ato de designação de fiscal e suplente (formulário nº 10);
-
O Órgão deve manter atualizada a designação de fiscal e informar à atualização junto à SEGER
(GECOV E GELOG).
6
PASSO A PASSO PARA ADITIVOS
REALIZAR
JUSTIFICATIVA
ROBUSTA PARA
ADITIVO
REALIZAR
RESERVA
ORÇAMENTÁRIA
EMITIR DECLARAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE
FISCAL
ENCAMINHAR OFÍCIO À
SEGER COM OS
DOCUMENTOS ACIMA
DISPONIBLIZAR
TERMO ADITIVO NO
PORTAL DE
COMPRAS
EMITIR
EMPENHO
EXECUTAR OS
SERVIÇOS
PUBLICAR RESUMO DE
TERMO ADITIVO NO DIO
ÓRGÃO ADESO
COLHER
ASSINATURA
EMPRESA E SEGER
SEGER
ADOTAR OS
PROCEDIMENTOS
DE ADITIVO
7
PASSO A PASSO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE
ENCAMINHAR REPRESENTAÇÃO À
SEGER, ACOPANHADA DO LIVRO
DE OCORRÊNCIAS, DESTANCANDO
A IRREGULARIDADE OCORRIDA E A
PROVA DE SUA MATERIALIDADE
ENCAMINHAR AO SECRETÁRIO DA
SEGER PARA AUTORIZAR
ABERTURA DE PROCESSO
ABERTO O PROCESSO, NOTIFICAR
A EMPRESA PARA APRESENTAR
DEFESA PRÉVIA NO PRAZO
LEGAL, INDICANDO A
PENALIDADE, O FUNDAMENTO E
O TEMPO DE DURAÇÃO/VALOR
PUBLICAR A SANÇÃO NOS CASOS
PREVISTOS NA PORTARIA
SEGER/PGE/SECONT Nº 049-R DE
24 DE AGOSTO DE 2010
REGISTRAR A
SANÇÃO NO
CRC/ES, E NO CEIS,
SE FOR O CASO
APLICAR OU NÃO A SANÇÃO
PROPOSTA
SE FOR O CASO,
ADOTAR OS
PROCEDIMENTOS
DE RESCISÃO
ENCAMINHAR AO SECRETÁRIO
DA SEGER PARA DECISÃO
ANALISAR A DEFESA E EMITIR
RELATÓRIO COTEJANDO A
IMPUTAÇÃO COM AS RAZÕES DE
DEFESA, SE HOUVER,
OPINANDO,
FUNDAMENTADAMENTE, PELA
ABSOLVIÇÃO OU PELA
APLICAÇÃO DA SANÇÃO
REMETER CÓPIA
DA SANÇÃO AO
ÓRGÃO ADESO
ÓRGÃO ADESO
SEGER
8
EM CASO DE DÚVIDAS
GELIC – Gerência de Licitações
Tel. (27) 3636-5260
Email: [email protected]
GECOV - Gerência de Gestão de Contratos e
Convênios
Tel. (27) 3636-5257
Email: [email protected]
GELOG – Gerência de Recursos Logísticos
Tel. (27) 3636-5241
Email: [email protected]
9
Download

gecov/seger - Portal de Compras Governamentais