Implementação do Sistema
Municipal de Cultura de Joinville
IV Fórum Catarinense de Gestores
Municipais de Cultura
24 de março de 2014
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC)
Lei n. 6.705, de 11 de junho de 2010
Finalidades do Sistema:
I - integrar os órgãos, programas e ações culturais do governo
municipal e instituições parceiras;
II - contribuir para a implementação de políticas culturais
democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da
sociedade civil e poder público municipal;
III - articular ações transversais, descentralizadas e participativas,
com vistas a estabelecer e efetivar o Plano Municipal de Cultura;
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IV - promover iniciativas para apoiar o desenvolvimento social
com pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da
cultura;
V - consolidar um sistema público municipal de gestão cultural,
com ampla participação e transparência nas ações públicas, por
meio da revisão de marcos legais já estabelecidos e da
implantação de novos instrumentos institucionais;
VI - assegurar a centralidade da cultura no conjunto das políticas
locais, reconhecendo o município como o território onde se
traduzem os princípios da diversidade e da multiplicidade
cultural.
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Os elementos e as instâncias integrantes do SMC:
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Fundação Cultural de Joinville e seus entes vinculados;
Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (SIMDEC);
Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC);
Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ;)
Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município de Joinville
(COMPHAAN);
Comissão de Análise de Projetos (CAP);
Sistemas Setoriais de Cultura;
Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais;
Programa Municipal de Formação em Cultura;
Conferência Municipal de Cultura;
Plano Municipal de Cultura.
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Fundação Cultural de Joinville
• Criada pela Lei n. 1863, de 23 de abril de
1982;
• Órgão governamental responsável pela
proposição e gestão de políticas culturais do
município;
• Exerce a coordenação-geral do SMC-Jlle.
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Sistema Municipal de Desenvolvimento pela
Cultura (SIMDEC)
• Instituído pela Lei n. 5.372, de 16 de
dezembro de 2005.
• Elemento do sistema que tem por objetivo
estimular a produção e execução de projetos
culturais considerados relevantes para o
desenvolvimento do município, por meio de
dois mecanismos: FMIC e MMIC.
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Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC)
• Reformulado pela Lei 6.705, de 11 de junho de
2010, substitui o Conselho Municipal de Cultura,
instituído em 26 de agosto de 1968 que teve sua
última alteração em 1999, sempre com membros
escolhidos pelo Prefeito Municipal;
• É instância permanente, de caráter normativo,
consultivo, deliberativo e fiscalizador, que atua na
formulação de estratégias e controle da execução
das políticas públicas de cultura do município de
Joinville.
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Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC)
• Formado por representantes da sociedade
civil e do poder público municipal, é
constituído por 48 (quarenta e oito) membros,
sendo 24 (vinte e quatro) titulares e 24 (vinte
e quatro) suplentes, nomeados pelo Chefe do
Poder Executivo para um período de 2 (dois)
anos.
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Artes Visuais
Cinema e
Vídeo
Teatro
Patrimônio
Material
Patrimônio
Imaterial
Comunicação
em Cultura
Sociedade
Civil
Música
Culturas
populares e
artesanato
Dança
Museus e
Espaços de
Memória
Formação em
Cultura
Livro e Leitura
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Planejamento
Diretor
Presidente da
FCJ - membro
nato
FCJ - Difusão
Cultural
FCJ - Ensino e
Arte
SIDE
IPPUJ
Poder
Público
FCJ Patrimônio
Cultural
Fundação
Turística
Educação
Comunicação
Fundema
Assistência
Social
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Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville
(IPCJ)
• Instituído pela Lei n. 363, de 19 de dezembro de
2011, regulamentada pelo Decreto n. 21.529, de
13 de novembro de 2013;
• Lei n. 366, de 19 de dezembro de 2011, em fase
de regulamentação – deduções e isenções
tributárias para proprietários de imóveis
inventariados;
• Instrumento para o conhecimento e proteção do
patrimônio cultural do município;
• Não substitui o tombamento.
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Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico,
Artístico e Natural do Município de Joinville
(COMPHAAN)
• Criada em 1980, pela Lei n. 1.772 e tem como
finalidade a gestão das políticas públicas
municipais de preservação do patrimônio
cultural do município. É uma instância
deliberativa.
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• Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville
(IPCJ;)
• Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico,
Artístico e Natural do Município de Joinville
(COMPHAAN);
• Comissão de Análise de Projetos (CAP);
• Sistemas Setoriais de Cultura;
• Sistema Municipal de Informações e Indicadores
Culturais;
• Programa Municipal de Formação em Cultura;
• Conferência Municipal de Cultura;
• Plano Municipal de Cultura.
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• Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville
(IPCJ;)
• Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico,
Artístico e Natural do Município de Joinville
(COMPHAAN);
• Comissão de Análise de Projetos (CAP);
• Sistemas Setoriais de Cultura;
• Sistema Municipal de Informações e Indicadores
Culturais;
• Programa Municipal de Formação em Cultura;
• Conferência Municipal de Cultura;
• Plano Municipal de Cultura.
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Comissão de Análise de Projetos (CAP)
• Instância de composição paritária vinculada
ao SIMDEC
• Avalia e aprova os projetos encaminhados ao
sistema, bem como faz a apreciação da
prestação de contas, após análise contábil da
área técnica da FCJ
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Plano Municipal de Cultura
• Instituído pela Lei Municipal n. 6.705, de 11 de
junho de 2010
• Elaborado pelo CMPC com apoio da FCJ, baseado
nas diretrizes e ações deliberadas pelas três
edições da Conferência Municipal de Cultura,
2007, 2009 e 2011.
• Documento de referência de planejamento
estratégico que organiza, regula e norteia a
execução dos programas e projetos de culturais
no Município até 2021.
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SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC)
Integração
de órgãos,
programas e
ações
Pactuação entre
sociedade e
poder público
Garantia de
centralidade da
cultura
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SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC)
Fundação
Conselhos,
fóruns
e
Conferência
Subsistemas
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Obrigada!
Gessonia Leite de Andrade Carrasco
Gerente de Patrimônio, Ensino e Arte da FCJ
[email protected]
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