Implantação do
Código Florestal e
Redução do
Desmatamento Ilegal
Implantação do Código Florestal
REDUÇÃO DAS ÁREAS A SEREM RESTAURADAS
Áreas de preservação permanente - APPs :
1. Consolidação das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural
ocorridas até 22/07/2008
2. Redução substancial das áreas a serem recuperadas – “APP escadinha”:
• Imóveis até 01 módulo: 5m
• 01 a 02 módulos: 8 m
• 02 a 04 módulos: 15 m
• 04 a 10 módulos: 20 m
• Acima de 10 módulos: 30 a 100 m
Implantação do Código Florestal
REDUÇÃO DAS ÁREAS A SEREM RESTAURADAS
Reserva Legal:
1. Consolidação das intervenções ocorridas até 22/07/2008
2. Dispensa de reserva legal para imóveis com até 04 módulos
3. Recomposição da reserva com exóticas e frutíferas em até 50% da área
4. Compensação em outra bacia hidrográfica ou Estado, desde que no mesmo bioma
5. Cômputo da APP no cálculo da reserva legal
Implantação do Código Florestal
INSTRUMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
- LEI 12.651/2012
1. CAR: Cadastro Ambiental Rural
2. PRA: Programa de Regularização Ambiental
3. CRA: Cotas de Reserva Ambiental
Implantação do Código Florestal
O que é o CAR?
O Cadastro Ambiental Rural - CAR - é um registro eletrônico obrigatório, gratuito,
declaratório e permanente para todos os imóveis rurais, com a finalidade integrar as
informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente –
APP; das áreas de Reserva Legal - ARL; dos remanescentes de vegetação nativa - VN;
das Áreas de Uso Restrito - UR e das áreas consolidadas - AC das propriedades e posses
rurais do país,compondo uma base de dados para controle, monitoramento,
planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Implantação do Código Florestal
DA INSCRIÇÃO NO CAR
A inscrição do imóvel rural no CAR exigirá do proprietário:
I - Identificação do proprietário ou possuidor rural;
II - Comprovação da propriedade ou posse;
III - Identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das
coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel,
informando a localização:
• Dos remanescentes de vegetação nativa;
• Áreas de Preservação Permanente;
• Áreas consolidadas;
• Áreas de Uso Restrito;
• Reserva Legal.
Implantação do Código Florestal
SICAR
Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR - sistema
eletrônico de âmbito nacional destinado ao
gerenciamento de informações ambientais dos
imóveis rurais.
Implantação do Código Florestal
Etapas da Concepção
Módulo
de
Inscrição
Módulo
de
Análise
Módulo
do PRA
Módulo
da CRA
Desenvolvimento do Sistema de Licenciamento Digital
Módulo de Cadastro no Portal da SEMA
Módulo de Cadastro no Portal da SEMA
Delimitação do
polígono do imóvel
rural
Recursos Hídricos e
Áreas de Preservação
Permanente
Áreas com
Remanescentes de
Vegetação Nativa
Base de
Dados
SICAR
Áreas Consolidadas
Áreas de Uso
Restrito
Proposta de
localização da Área de
Reserva Legal
Cadastro Ambiental Rural
Números do SICAR
Brasil e MT
Cadastro Ambiental Rural
MG - 146.025
SC - 132.471
MT - 73.722
PR - 132.112
Cadastro Ambiental Rural
MT – 52.358.631 ha
MG - 9.400.466 ha
GO – 8.966.683 ha
Cadastro Ambiental Rural
De 0 até 4 MF – 53.282
De 5 a 10 MF – 8.016
Maior de 10 MF – 12.424
Cadastro Ambiental Rural
CAR em MT
Benefícios do CAR – Gestão Ambiental
CAR COMO FERRRAMENTA PARA O MONITORAMENTO
DADOS DO DESMATAMENTO PRODES/ 2014 POR ÁREA DE OCORRÊNCIA
ASSENTAMENTOS
23%
ASSENTAMENTOS
PROPRIEDADES COM CAR
(até set 2014)
TERRAS INDÍGENAS
50%
28%
23%
0%
PROPRIEDADES CAR SICAR
TERRAS INDÍGENAS
1%
26%
0%
UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
DEMAIS ÁREAS
UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
48%
DEMAIS ÁREAS
1%
CAR ATÉ SETEMBRO DE
2014 (MT LEGAL)
CAR ATÉ
31/03/2015(SICAR)
Cadastro Ambiental Rural
Inovações do SICAR:
 Emissão do recibo de forma automática;
 Possibilidade de realizar cadastros off line;
 Central de comunicação e retificação via Internet;
 Análises automáticas e indicação no geo das retificações a serem feitas;
 Controle das retificações;
 Histórico dos imóveis rurais;
 Controle de prazos e deficiências nos cadastros;
 Relatórios com dados dos cadastros;
 Módulo de análise do cadastro.
Evolução do desmatamento - corte raso (Km²)
Prodes/INPE
2000 a 2014
14,000.00
11.814
12,000.00
10,000.00
8,000.00
MATO GROSSO
6,000.00
4,000.00
2,000.00
1.048
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Desmatamento na Amazônia Legal
TAXA DO DESMATAMENTO INPE/PRODES 2000 a 2014
Estados\Ano
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
2014
Acre
547
419
883 1078
728
592
398
184
254
167
259
280
305
221
312
Amazonas
612
634
885 1558 1232
775
788
610
604
405
595
502
523
583
464
39
100
70
53
66
27
23
631 1271
828
712
396
269
403
Amapá
7
0
25
46
33
30
958 1085
993
755
922
674
Maranhão
1065
Mato Grosso
6369 7703 7892 10405 11814 7145 4333 2678 3258 1049
Pará
6671 5237 7510 7145 8870 5899 5659 5526 5607 4281 3770 3008 1741 2346 1829
Rondônia
2465 2673 3099 3597 3858 3244 2049 1611 1136
871 1120
246
757 1139 1048
482
435
865
773
932
668
Roraima
253
345
84
439
311
133
231
309
574
121
256
141
124
170
233
Tocantins
Amazônia
Legal
244
189
212
156
158
271
124
63
107
61
49
40
52
74
48
18226 18165 21651 2539627772 19014 14286 11651 12911 7464 7000 6418 4571 5891 4848
Maior taxa de desmatamento
ÁREAS COM ALTA INTENSIDADE DE DESMATAMENTO EM
MATO GROSSO DE 2008 A 2014
Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento e
Queimadas no Estado de Mato Grosso - PPCDQ/MT
EIXOS E RESULTADOS
EIXO I - Ordenamento Fundiário e Territorial
1.1. Unidades de Conservação Prioritárias Implementadas
1.2. Base cartográfica digital do Estado concluída
1.3. ZSEE Revisado
1.4. Critérios para a regularização dos recursos naturais fundiária estabelecidos
ATIVIDADES
Subtotal
6
3
4
3
16
Eixo II - Monitoramento e Controle
2.1. Monitoramento da Cobertura Vegetal Executado
2.2. Desmatamentos e queimadas fiscalizados e ações de responsabilização efetivadas
5
9
2.3. Prevenção e combate de queimadas e incêndios florestais efetivados em áreas prioritárias
15
2.4. Cadastro Ambiental Rural implementado, prioritariamente nas pequenas propriedades
12
2.5. Gestão ambiental Municipal fortalecida em áreas prioritárias
2.6. Sistema de Licenciamento ambiental Implementado
7
6
54
Subtotal
Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento e
Queimadas no Estado de Mato Grosso - PPCDQ/MT
EIXO III - Fomento a atividades Produtivas sustentáveis
6
4
3.1. Restauração de área degradada apoiada em pequenas propriedades
3.2. Cadeias produtivas dos PFNM e da sociobiodiversidade fortalecidas
3.3. Rede de ATER implantada para cadeias produtivas prioritárias da agricultura
médios produtores
3.4. Cadeias produtivas promovidas para a agricultura familiar
familiar e dos
10
17
3.5. Práticas de sustentabilidade nas atividades do setor florestal implementadas
2
3.6. Práticas de sustentabilidade e melhoramento da produtividade implementados para a
pecuária
6
3.7. Ecoturismo e turismo rural performance econômica do Estado fomentado em regiões
prioritárias
7
3.8. Mecanismos financeiros implementados para promover as cadeias produtivas sustentáveis e
valorizar os serviços ambientais
Subtotal
TOTAL
4
56
126
Evolução da Exploração Sustentável da Madeira de 2006 a 2014
250,000.00
350
300
200,000.00
150,000.00
200
150
100,000.00
100
50,000.00
50
0.00
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Área de AUTEX (ha) 100,877.4 122,489.9 235,412.6 155,751.0 153,399.4 201,336.5 216,933.2 146,760.4 132,972.5
Número de AUTEX
167
158
311
203
159
245
222
146
141
0
Quantidade
Área (ha)
250
Aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS
Protocolo
Protocolo
GMP
GMP
Protocolo
CCP
CCP
GMP
COGEO
COGEO
CCP
CRPR
CRPR
CRF
CAR
COGEO
SUBPGMA
AUTEX
LAU
Aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS
Inscrição
no CAR
Protocolo
CRF
LF
AUTEX
Instrumentos Econômicos de Valoração da Floresta
Lei nº 9.878, de 07 de janeiro de 2013, que cria o Sistema Estadual de REDD+
Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento
e Degradação florestal, Conservação, Manejo Florestal
Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal REDD+, que abrangerá todos os biomas existentes no território
do Estado de Mato Grosso
Obrigada
Ana Luiza Avila Peterlini de Souza
Secretária de Estado de Meio Ambiente
FONES: (65) 3613-7362
RUA C ESQUINA COM A RUA F – CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - CPA – 78050-970 – CUIABÁ – MATO GROSSO