A Regulamentação Técnica
Metrológica e o Controle Metrológico
Legal no país
Marcelo Castilho de Freitas
Chefe da Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica
Roteiro
• O Inmetro
• Legislação Metrológica
• O processo de Regulamentação
Técnica Metrológica
• O Controle Metrológico Legal
O Inmetro
 Acreditação
 Avaliação da Conformidade
 Metrologia
 Científica e Industrial
 Legal
Áreas da Metrologia
Metrologia Científica e Industrial
► Padrões de mais alto nível
► Rastreabilidade
► Calibração e Ensaios
Metrologia Legal
► Leis e Regulamentos
► Exigências obrigatórias
Legislação Metrológica
Metrologia Legal
Parte da metrologia relacionada às atividades
resultantes de exigências obrigatórias,
referentes às medições, unidades de medida, instrumentos de
medição e métodos de medição, e que são desenvolvidas
por organismos competentes.
(VIML:Port. Inmetro n° 163/2005, 2.2)
Saúde
Segurança
Credibilidade
dos
resultados de
medição
Meio
Ambiente
Transações
Comerciais
Confiança à
sociedade
Dimel
Competitividade
do País
Harmonização
das relações de
consumo
Leis
Federais
•
•
•
•
5966, de 1973 – cria o Inmetro
9933, de 1999 – define as competências do Inmetro e do Conmetro
12249, de 2010 – Taxa de serviços metrológicos
12545, de 2011 – Altera a Lei 9933, de 1999 e redefine as competências
• 11, de 1988 – Define a execução da metrologia legal no país e aprova a
regulamentação metrológica
Resoluções • 12, de 1988 – Adota o SI
Conmetro
Portarias
• Portarias Inmetro aprovando a regulamentação técnica metrológica
específica
• Portarias Inmetro/Dimel de aprovação de modelo de instrumentos de
medição regulamentados
Rede Brasileira de Metrologia Legal e
Qualidade-Inmetro
• 24 órgãos delegados
• 2 superintendências do Inmetro
•71 sedes regionais
O processo de Regulamentação
Técnica Metrológica
Meios
Técnicos
Infraestrutura
necessária
Operações
Regulamentos
Controle
Metrológico Legal
Base Legal
Garantia
Metrológica
Credibilidade dos resultados de medição
Controle
Legal de
Instrumentos
de Medição
Regulamentação
Técnica Metrológica
Controle
Metrológico
Legal
Supervisão
Metrológica
Perícia
Metrológica
Identificação e Análise de Demandas
Estudo de Viabilidade Técnica
Desenvolvimento e Revisão da
Regulamentação
Inmetro / Dimel
• Comitês e subcomitês
técnicos permanentes e de
caráter consultivo.
Diart
CT
CT
SC
CT
SC
SC
GT
SC
GT
SC
• Promove a participação
das partes interessadas
durante todo o processo de
discussão da
regulamentação.
• Os GT são de caráter
consultivo, porém não são
permanentes.
CT 01/02 – Terminologia e unidades de medida
CT 03 – Controle Metrológico Legal
CT 05 – Requisitos gerais para instrumentos de medição
CT 06 – Produtos pré-medidos
CT 07 – Instrumentos de medição de comprimento e grandezas associadas
CT 08 – Medição de fluidos
CT 09 – Instrumentos de medição de massa e massa específica
CT 11 – Instrumentos de medição de temperatura e grandezas associadas
CT 12 – Instrumentos de medição de grandezas elétricas
CT 13 – Instrumentos de medição para acústica e vibrações
CT 14 – Instrumentos de medição utilizados em ótica
CT 15 – Instrumentos de medição de radiações ionizantes
CT 16 – Instrumentos de medição de poluentes
CT 17 – Instrumentos para medições físico-químicos
CT 18 – Instrumentos de medição médicos
Planejamento do
PRTM
Preparação e
discussão das
minutas nos CT
Consulta pública
Aprovação
Estratégia de
implantação
Análise de
sugestões
• O processo segue as normas NIE-Dimel-104 e NIE-Dimel-105.
• É supervisionado pela Diart, que realiza a gestão dos PRTM.
O Controle Metrológico Legal
Controle Legal
de
Instrumentos
de Medição
Controle
Metrológico
Legal
Supervisão
Metrológica
Perícia
Metrológica
Controle Legal de Instrumentos de Medição
Aprovação de
Modelo
Verificação
Inicial
Verificação
Subsequente
Aprovação de Modelo
Apreciação Técnica de Modelo (ATM)
Exame e ensaio do desempenho de um
modelo de instrumento de medição,
em relação às exigências documentadas,
para determinar se pode ou não ser aprovado.
Exame da
Documentação
Exame Geral
(VIML:Port. Inmetro
n° 163/2005, 3.5)
Ensaios de
Desempenho
Os ensaios de ATM podem ser realizados:
• Inmetro (Dimel ou Dimci) - Situação mais comum
• Laboratórios de ensaio acreditados para ensaios de metrologia legal
• Outros laboratórios de ensaio, desde que com a supervisão do Inmetro
• Instalações do indicadas pelo requerente da ATM com a supervisão do
Inmetro
31 diferentes tipos de instrumentos de
medição estão sujeitos à apreciação técnica
de modelo
Verificações
Verificação inicial
• Realizada antes da colocação do instrumento de medição no
mercado
• Executada pelos órgãos da RBMLQ-I
• Examina a conformidade do instrumento de medição com a portaria
de aprovação de modelo
• Podem ser realizados ensaios
• Responsabilidade do requerente da ATM
Verificação subsequente
• Realizada com o instrumento de medição em uso
• Executada pelos órgãos da RBMLQ-I ou Dimel, em alguns casos
• São realizados exames e ensaios
• Responsabilidade do detentor do instrumento de medição
• Subdivida em alguns tipos:
• Verificação periódica
• Verificação após reparo
• Verificação por solicitação do usuário/proprietário
Supervisão Metrológica
Foco no instrumento de
medição ou produto prémedido
Vigilância
de
Mercado
Supervisão Metrológica
Supervisão
Metrológica
Vigilância
de
Sistema
Vigilância
de Campo
Fonte: OIML D9:2004
Vigilância de Mercado
Vigilância de Campo
Vigilância de Sistema
Portaria Inmetro 66/2005 (em revisão)
• Instrumentos de medição prontos para entrar
no mercado
• Produtos Pré-Medidos
• Instrumentos de medição em uso
• SGQ das empresas autorizadas a declarar
conformidade
• Medidores de Energia Elétrica, Água e Gás
• Cronotacógrafos
• Esfigmomanômetros
Perícia Metrológica
• Examina as condições gerais e, em alguns caso, as condições de
instalação do instrumento de medição
• Não se limita a realização de ensaios de verificação do desempenho
do instrumento de medição
• Examina o instrumento de medição em relação ao RTM e portaria de
aprovação de modelo
• Geralmente é solicitada por determinação judicial
• O instrumento de medição pode ser aberto
• O resultado da verificação é um certificado de verificação e/ou a
marca de verificação
• O resultado de uma perícia é um laudo de perícia metrológica
• O foco é o instrumento de medição
Obrigado !