CREA-MT
CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE MATO GROSSO
FISCALIZAÇÃO EM
PROPRIEDADES RURAIS
Gerente: Giovani Marcos Bertol
E mail: [email protected]
Atividades executadas em 2011
• A estrutura do CREA-MT conta com 15
veículos, 35 agentes de fiscalização lotado na
sede e nas 23 inspetorias presentes no Estado
de Mato Grosso.
• Foram realizadas mais 9000 (Nove mil)
fiscalizações
em
2011.
Fiscalização Inteligente
• Tecnologia da Informação - A utilização do
software - convênio com o TCE-MT permitiu o
acesso as informações sobre as obras
executadas em todos os orgãos públicos e nos
Municípios de Mato Grosso;
• Neste ano novos convênios foram firmados
( Jucemat , Município de Cuiabá).
Fiscalização em Propriedades Rurais
• A fiscalização na área rural esta regulamentada pela
Lei 5.194/66 que regula o exercício das profissões de
Engenheiros, Agrônomos e afins e a Lei 6.496/77 que
institui a Anotação de Responsabilidade Técnica
• Art. 1º - Todo contrato, escrito ou verbal, para a
execução de obras ou prestação de quaisquer
serviços profissionais referentes à Engenharia e à
Agronomia fica sujeito à "Anotação de
Responsabilidade
Técnica"
(ART).
Fiscalização em Propriedades Rurais
• Em setembro de 2011 o CREA MT intensificou
a fiscalização em propriedades rurais.
• Nos meses de setembro a dezembro foram
fiscalizadas 904 propriedades em 14
municípios.
• 47 armazéns gerais, 11 destilaria de álcool e
biodiesel, 34 PCH's no exercício referente a
geração de energia e ainda diversos frigoríficos,
laticínios, sementeiras;
• As principais irregularidades encontradas foram:
- 46,04 – Falta de ART;
- 28,71 – Exercício ilegal da profissão;
- 19,06 – Empresa sem responsável técnico;
- 6,91 – Outros.
• Foram analisados 3.000 receituários
agronômicos;
• NOTA: Observamos um grande
número
de
receituários
agronômicos preenchidos de forma
incorreta e principalmente sem a
assinatura do responsável técnico
Meta para 2012:
- Elaboração de uma cartilha de orientação aos
produtores a fim de informar a importância da
Legislação vigente;
- Realização Palestras de esclarecimentos junto as
sindicatos rurais;
- Incrementar a fiscalização na área rural em 20%.
Agronomia --- “Semeando novos
horizontes, colhendo atitudes”
Obrigado !