SIM/AM
Sistema de Informações Municipais
Acompanhamento Mensal
Diretoria de Contas Municipais
Curitiba, Março de 2014
MÓDULO CONTÁBIL
Procedimentos para detalhamento dos planos de Contas
Plano de Contas da Receita
O desdobramento das naturezas de receita para atendimento das peculiaridades das entidades
pode ser feito, respeitando os níveis já existentes no Plano de Contas emitido pelo TCEPR.
1.3.6.1.00.00.00.00
RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS
S
1.3.6.1.01.00.00.00
RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE
PESSOAL
A
1.3.6.1.02.00.00.00
RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE
BENEFÍCIOS
A
1.3.6.1.03.00.00.00
RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTO A
FORNECEDORES
A
Assim, caso seja de interesse da entidade poderá ser desdobrada uma das contas analíticas já
existentes. Levando em consideração a necessidade de desdobrar a conta 1.3.6.1.03.00.00.00,
o procedimento seria transformar a essa conta em sintética, criando posteriormente a conta
analítica 1.3.6.1.03.01.00.00 .
O sistema não permite a criação da conta 1.3.6.1.04.00.00.00
Procedimentos para detalhamento dos planos de Contas
Plano de Contas da Despesa
Contas do Plano da Despesa
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
S
3.3.90.91.01.00
SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
A
3.3.90.91.02.00
PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO
A
3.3.90.91.05.00
PRECATÓRIOS PARCELADOS OU DECOMPOSTOS
A
Alterações das Contas do Plano da Despesa
3.3.90.91.01.01
PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO
A
Pode ser criada.
3.3.90.91.03.00
PRECATÓRIOS PARCELADOS XXXXXXXXXX
A
Não Pode ser
criada.
Ou seja, pode ser desdobrada uma conta já existente nos planos de contas, seja o plano da
receita, da despesa ou o plano de contas contábil, entretanto, não será possível a criação de
contas novas a exemplo a conta 3.3.90.91.03.00 descrita acima.
MOVIMENTO DE DEPÓSITOS E VALORES RESTITUÍVEIS DO PASSIVO FINANCEIRO
TABELA:
DepositoRestituivelPassivo
OBJETIVO:
Captação do movimento de inscrição e baixas dos depósitos restituíveis do
passivo financeiro.
PERIODICIDADE:
Mensal.
EXEMPLOS DE DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS
1. Consignações à título de retenções de servidores:
1.1. INSS;
1.2. Empréstimos consignáveis;
1.3. Outras retenções em folha de pagamento.
2. Cauções recebidas ou pagas;
3. Fianças;
4. ARO – Antecipação da Receita Orçamentária.
TIPOS DE OPERAÇÕES DE DEPÓSITO DO PASSIVO FINANCEIRO
Nome do Arquivo: TipoDepositoRestituivelPassivo
idTipoDeposito
RestituivelPassivo
6
dsTipoDepositoRestituivelPassivo
Inscrição de Consignações/Valores Restituíveis de origem
orçamentária
Inscrição de Consignações/Valores Restituíveis de origem não
orçamentária
Inscrição de Consignações/Valores Restituíveis por Cisão, Fusão
ou Extinção de Entidade
Baixa de Consignações/Valores Restituíveis por Pagamento via
Caixa
Baixa de Consignações/Valores Restituíveis por Pagamento via
Banco
Baixa de Consignações/Valores Restituíveis por Cisão, Fusão e
Extinção de Entidades.
7
Cancelamento de Consignações/Valores Restituíveis
1
2
3
4
5
ART. 105 DA LEI Nº 4.320/64:
§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores
realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os
valores numerários.”
EXEMPLOS DE VALORES REALIZÁVEIS
1. Salário Maternidade;
2. Salário-Família.
Exemplo 1 - Ajustes para perdas nos Investimentos
dos Institutos de Previdências.
NA CONTABILIDADE:
DÉBITO:
3.6.1.4.1.00.00.00.00.00.00.00
VARIAÇÃO
PATRIMONIAL DIMINUTIVA COM AJUSTE DE PERDAS DE
CRÉDITOS - CONSOLIDAÇÃO
CRÉDITO: 1.1.4.9.1.01.00.00.00.00.00.00 (-) AJUSTE DE
PERDAS EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - atributo P
DÉBITO: 1.1.4.9.1.01.00.00.00.00.00.00 (-) AJUSTE DE
PERDAS EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - atributo P
CRÉDITO: 1.1.4.0.0.00.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO - atributo F
DÉBITO: 8.2.1.1.1.01.00.00.00.00.00.00 DISPONIBILIDADE
POR
DESTINAÇÃO
DE
RECURSOS
ORIGEM
ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO: 8.2.1.1.4.01.04.00.00.00.00.00 DISPONIBILIDADE
POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS UTILIZADA POR PERDAS
DE EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
NO SIM/AM:
Na Tabela (MovimentoDiarioContaBancaria) usar:
flExigeI
flExigeIdCon flExigeIdCon dOrige
idTipoOperaca dsTipoOperacaoFi taTransferen taContabilCo mDestin
oFinanceira
nanceira
cia
ntrapartida o
20
Ajuste de Perdas
em Títulos e
Valores Mobiliários
– Perdas
Aplicações
N
N
N
NO SIM/AM:
Transferência do disponível para o realizável, ou seja, inscrição com
o idTipoMovimentoRealizavel = 2, sem afetar o saldo da fonte
recurso.
idTipoMovimentoRealizavel
dsTipoMovimentoRealizavel
flInscricao
2
Inscrição do Realizável via Bancos
S
Fazer a baixa do realizável na tabela MovimentoRealizavel usando
o idTipoMovimentoRealizavel = 6.
idTipoMovimentoRealizavel dsTipoMovimentoRealizavel
6
Baixa do Realizável por Cancelamento
flInscricao
N
No SIMAM
ser Maternidade
feita inscrição
Exemplo 2 – Pagamento
de deve
Salário
na tabela (MovimentoRealizavel)
com retenção previdenciária
com (idTipoMovimentoRealizavel = 2
– Inscrição
no com
realizável
viadebancos)
1. Pelo registro do Salário
Maternidade
dedução
INSS e
no valor de 1000.00
Imposto de Renda na Fonte.
D
1.1.3.8.1.09.00.00.00.00.00.00 - CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO
DE SALARIO MATERNIDADE PAGO – Fonte 000
C
Banco Conta Movimento (pelo pagamento do valor líquido) – Fonte 000
800.00
C
Banco Conta Movimento (pelo pagamento do INSS retido) – Fonte 000
100.00
C
Banco Conta Movimento (pelo pagamento do IR retido) – Fonte 000
100.00
1000.00
Exemplo 2 – Pagamento de Salário Maternidade com retenção previdenciária
2. Pela inscrição da No
consignação
dedução
de INSS
SIM-AM referente
deve ser àfeita
inscrição
de e
Imposto de Renda na Fonte. consignações na tabela
D
C
C
D
C
D
Banco Conta Movimento - Fonte
094 (recurso que saiu da fonte livre)
(DepositoRestituivelPassivo)
com 200.00
Inscrição de Consignação(idTipoDepositoRestituivelPassivo
INSS (conta contábil 2188) - Fonte 094
= 100.00
2
Inscrição de Consignação IR
(conta contábil
- Fonte 094
100.00
Inscrição
de2188)
Consignações/Valores
7.2.11.1.02.00.00.00.00.00.00
- Disponibilidade
de recursos
- entradas
Restituíveis
de origem
não orçamentária).
200.00
compensatórias - Origem Extraorçamentária
8.2.1.1.1.02.00.00.00.00.00.00 - disponibilidade por destinação de
recursos - entradas compensatórias - Origem Extraorçamentária
8.2.1.1.1.02.00.00.00.00.00.00 - disponibilidade por destinação de
recursos - entradas compensatórias - Origem Extraorçamentária
8.2.1.1.3.02.00.00.00.00.00.00 -
C
200.00
Disponibilidade por destinação de
recursos comprometida por entradas compensatórias - Origem
Extraorçamentária
200.00
200.00
Exemplo 2 – Pagamento de Salário Maternidade com retenção previdenciária
3. Pela compensação do Salário Maternidade com o Pagamento da
Despesa Patronal do INSS.
D Credor - INSS (Referente o Empenho Patronal) - Fonte 000
C
1.1.3.8.1.09.00.00.00.00.00.00 - CRÉDITOS A RECEBER POR
REEMBOLSO DE SALARIO MATERNIDADE PAGO – Fonte 000
1000.00
1000.00
No SIM-AM deve ser feita baixa na tabela (MovimentoRealizavel)
com (idTipoMovimentoRealizavel = 8 - Baixa do Realizável por
Compensação de Despesa Orçamentária).
No SIMAM na tabela (Pagamento) deve ser feito um pagamento
com o (idTipoOperacaoPagamento = 4 - Compensação de Valores
Realizáveis).
INGRESSOS E ATUALIZAÇÕES DOS EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E PARCELAMENTOS
TABELA:
IngressoAtualizacaoDivida
OBJETIVO:
Captar os ingressos de empréstimos, financiamentos e parcelamentos, bem como
os valores provenientes da atualização da dívida.
PERIODICIDADE:
Mensal.
LANÇAMENTO CONTÁBIL DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA
D – 3.4.3.0.0.00.00.00.00.00.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais
C – 2.0.0.0.0.00.00.00.00.00.00.00 - Passivo e Patrimônio Líquido – “P”
BAIXA DOS EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E PARCELAMENTOS
TABELA:
RegistroPermutativoStatusDivida
OBJETIVO:
Captar a movimentação da alteração do status da dívida fundada, originária de
mudança de passivo financeiro para permanente, bem como do grau de
exigibilidade (do ativo não circulante para o circulante).
TRANSFERÊNCIA DE OBRIGAÇÕES “P” DO PASSIVO NÃO CIRCULANTE PARA O CIRCULANTE
BAIXA DOS EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E PARCELAMENTOS
TABELA:
RegistroPermutativoStatusDivida
OBJETIVO:
Captar a movimentação da alteração do status da dívida fundada, originária de
mudança de passivo financeiro para permanente, bem como do grau de
exigibilidade (do ativo não circulante para o circulante).
TRANSFERÊNCIA DE OBRIGAÇÕES “P” DO PASSIVO NÃO CIRCULANTE PARA O CIRCULANTE
vlOperacao
dtOperacao
idOrigemEmpenho
nrAnoEmpenho
nrEmpenho
Aplicacao
nrAno
ContaContábil
1
StatusDivida
nrDivida
1
idTipoPermuta
nrOperacao
12235
nrAnoDivida
idPessoa
TABELA: RegistroPermutativoStatusDivida
4 Egresso do N. Circul. “P”
2221103010000000000
2013
20.01.AAAA
300.000,00
3 Ingresso no P.Circ. “P”
2121101010000000000
2013
20.01.AAAA
300.000,00
2013
12235
2
1
2013
BAIXA DOS EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E PARCELAMENTOS
TABELA:
RegistroPermutativoStatusDivida
OBJETIVO:
Captar a movimentação da alteração do status da dívida fundada, originária de
mudança de passivo financeiro para permanente, bem como do grau de
exigibilidade (do ativo não circulante para o circulante).
Registro na tabela RegistroPermutativoStatusDivida após a Liquidação do Empenho –
Amortização.
BAIXA DOS EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E PARCELAMENTOS
TABELA:
BaixaDivida
OBJETIVO:
Captar a movimentação das baixas da dívida originária de empréstimos,
financiamentos e parcelamentos.
PERIODICIDADE:
Mensal.
Pagamento do Empenho – Amortização
CONTRAPARTIDA E EXECUÇÃO ANTECIPADA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM RECURSOS PRÓPRIOS
TABELA:
ExecucaoAntecipadaOperacaoCredito
OBJETIVO:
Captar a movimentação da execução antecipada e contrapartida com recursos
próprios de operações de crédito, contendo elementos suficientes para a
perfeita identificação dos depósitos, pagamentos e ressarcimentos por fontes de
recursos.
PERIODICIDADE:
Mensal.
Execução Antecipada de Operações de Crédito ocorre
quando a Entidade pretende adiantar o pagamento com
recursos próprios, de despesas que devem ser pagas com
recursos da Operação de Crédito.
Depósito de Contrapartida ocorre quando o termo exige que
a Entidade entre com contrapartida de recursos próprios.
TIPOS DE OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDA E
EXECUÇÃO ANTECIPADA DE OPERAÇÕES DE
CRÉDITO COM RECURSOS PRÓPRIOS
Nome do Arquivo: TipoExecucaoAntecipada
idTipoExecucaoAntecipada
dsTipoExecucaoAntecipada
1
Depósito de Contrapartida
2
Pagamento de Empenho com Contrapartida
3
Execução Antecipada de Operações de Crédito
4
Ressarcimento de Execução Antecipada
EXEMPLO 1
Temos um empréstimo com o BRDE fonte de recursos 610
- Operação de Crédito e pretendemos adiantar (PAGAR)
parcela da despesa que deveria ser paga com recursos do
Empréstimo, com recurso da fonte 000 – Livre. O
empenho ocorreu na fonte 610 e a nota fiscal já foi
liquidada. Como deve ser feito esse registro contábil para
que não dê problema com o saldo da fonte de recurso no
SIM-AM?
idTipoExecucaoAntecipada
3
4
dsTipoExecucaoAntecipada
Execução Antecipada de Operações de Crédito
Ressarcimento de Execução Antecipada
RESPOSTA
O pagamento será realizado pela fonte de recursos 000 – livre. Na
tabela (ExecucaoAntecipadaOperacaoCredito) você utilizará o
(idTipoExecucaoAntecipada = 3 - Execução
Antecipada de
Operações de Crédito).
Quando o recurso da fonte 610 efetivamente entrar na conta bancária,
você irá fazer uma transferência para a conta bancária da fonte 000 Livre, ressarcindo a fonte 000 - Livre.
Na Contabilidade você irá fazer uma transferência da conta contábil
vinculada a conta bancária fonte 610 para a conta contábil vinculada
a conta bancária fonte 000 - Livre. Nesse momento você
deve
informar na tabela (ExecucaoAntecipadaOperacaoCredito) o
(idTipoExecucaoAntecipada = 4 Ressarcimento de Execução
Antecipada).
EXEMPLO 2
idTipoExecucaoAntecipada
1
2
dsTipoExecucaoAntecipada
Depósito de Contrapartida
Pagamento de Empenho com Contrapartida
COMO PROCEDER NO SIM/AM QUANDO A OPERAÇÃO DE
CRÉDITO EXIGE DEPÓSITO DE CONTRAPARTIDA DE RECURSOS
PRÓPRIOS?
No momento em que ocorre a transferência financeira da conta bancária
vinculada a fonte 000 – livre PARA a conta bancária vinculada à fonte da
Operação
de
Crédito,
deve
ser
informado
na
tabela
(ExecucaoAntecipadaOperacaoCredito)
o
tipo
de
operação
(idTipoExecucaoAntecipada = 1 - Depósito de Contrapartida). O
empenho de contrapartida deve ser na fonte 000 livre, no entanto, o
pagamento será com a conta bancária vinculada à Operação de Crédito,
haja vista que o valor da fonte 000 – livre foi transferido para a conta
bancária da Operação de Crédito. No momento do pagamento deve ser
informado na tabela (ExecucaoAntecipadaOperacaoCredito) o tipo
de operação (idTipoExecucaoAntecipada = 2 - Pagamento de
Empenho com Contrapartida.
EXEMPLO 2
NO MOMENTO DO DEPÓSITO:
FONTES DE RECURSOS
Saldo da Fonte 000 – Livre................................................................. = 20.000,00
Saldo da Fonte 1009 – Operações de Créditos Internas.................... = 100.000,00
TRANSFERÊNCIA DO BANCO FONTE 000 PARA BANCO FONTE 1009
D – Banco Conta – Fonte 1009
C – Banco Conta – Fonte 000............................................................. = 20.000,00
PORTANTO,
Banco Conta – Fonte 1009 ................................................................= 120.000,00 e
Banco Conta – Fonte 000 ..................................................................=
0,00
Saldo da Fonte 000 – Livre.................................................................= 20.000,00
idTipoExecucaoAntecipada
1
dsTipoExecucaoAntecipada
Depósito de Contrapartida
EXEMPLO 2
NO MOMENTO DO PAGAMENTO DO EMPENHO DE CONTRAPARTIDA NA FONTE
000 – LIVRE
FONTES DE RECURSOS
Saldo da Fonte 000 – Livre................................................................. = 20.000,00
Saldo da Fonte 1009 – Operações de Créditos Internas.................... = 100.000,00
BANCOS
Banco Conta – Fonte 1009 ............................................................... = 120.000,00 e
Banco Conta Movimento – Fonte 000 = .........................................=
0,00
PAGAMENTO – BAIXA DO EMPENHO
D – CREDOR – EMPENHO FONTE 000 – LIVRE
C – BANCO CONTA – FONTE 1009 .................................................... 20.000,00
idTipoExecucaoAntecipada
2
dsTipoExecucaoAntecipada
Pagamento de Empenho com Contrapartida
CONTRAPARTIDA E EXECUÇÃO ANTECIPADA DE CONVÊNIOS FEDERAIS E ENTRE MUNICÍPIOS COM
RECURSOS PRÓPRIOS
TABELA:
ContrapartidaExecAntConvenio
OBJETIVO:
Captar os registros originários de contrapartida e Execução Antecidada de
Convênios Federais e entre Municípios.
Não serão captados nesta tabela os registros de contrapartida e execução
antecipada de convênios, cujo controle é realizado pelo Sistema Integrado
de Transferências – SIT.
PERIODICIDADE:
Mensal.
Identificador da Pessoa Jurídica junto ao TCE *
Código
Sequencial
das
Operações
Contrapartida e Execução Antecipada
Número da Operação do Banco de Origem
de Ano da Operação do Banco de Origem
Número da Operação do Banco Destinatário
Ano das Operações de Contrapartida e Execução
Ano da Operação do Banco Destinatário
Antecipada
Código de Controle do Convênio
Ano do Código de Controle do Convênio
Tipo de Operação
Data da Operação
Valor da Operação
Número do Empenho
Ano Empenho
Identificador da Pessoa de Origem do Empenho.
TIPOS DE OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDA E
EXECUÇÃO ANTECIPADA DE CONVÊNIOS FEDERAIS
E ENTRE MUNICÍPIOS COM RECURSOS PRÓPRIOS
Nome do Arquivo: TipoExecucaoAntecipada
idTipoExecucao
Antecipada
1
2
3
4
dsTipoExecucaoAntecipada
Depósito de Contrapartida
Pagamento de Empenho com Contrapartida
Execução Antecipada de Convênios
Ressarcimento de Execução Antecipada
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA
O Município possui convênio celebrado com o Governo
Federal referente à construção de Creche Pro-Infância. Ocorre
que a medição da obra ultrapassa os 56% além do valor
inicialmente depositado. Em contato com o FNDE o repasse da
segunda parcela irá demorar aproximadamente 30 (trinta)
dias. O Município pode antecipar o pagamento da última
medição realizada que da um valor de 30% do repasse a ser
efetuado pelo FNDE e posteriormente quando ocorrer o
depósito do FNDE, pagar a diferença. Em caso positivo qual a
operação contábil/financeira deve ser realizada?
RESPOSTA
É possível o pagamento antecipado de despesas de convênios com
recursos próprios. O empenho da despesa será na conta do convênio
mesmo, no entanto, o pagamento será pela conta vinculada à fonte
000 - livre. No momento do pagamento você deverá informar no
SIMAM,
na
tabela
(ContrapartidaExecAntConvenio)
o
(idTipoExecucaoAntecipada = 3 - Execução Antecipada de
Convênios). No momento em que o dinheiro for liberado na conta do
convênio, você deverá fazer uma transferência bancária na conta do
convênio para a conta bancária vinculada a fonte 000 - livre. Nesse
momento você deve informa no SIMAM, na tabela
(ContrapartidaExecAntConvenio) o (idTipoExecucaoAntecipada = 4 Ressarcimento de Execução Antecipada) haja vista que você estará
ressarcindo a conta bancária vinculada à fonte 000 - livre.
DESPESAS DEIXADAS DE EMPENHAR
TABELA:
DespesaNaoEmpenhada
OBJETIVO:
Captar dados das despesas não empenhadas. Ressalta-se que, a vinculação com a
funcional programática apresentada nesta tabela visa possibilitar a perfeita
identificação da despesa para fins de apuração de relatórios a apuração de
responsabilidades mesmo não tendo sido empenhada.
OBS: A funcional programática inserida nessa tabela deve ser igual àquela que seria
utilizada caso fosse realizado o empenho da despesa, considerando o orçamento vigente.
Lançamento contábil:
Débito – Variação Patrimonial Diminutiva ou conta do ativo.
Crédito – 2.1.8.9.1.98.77.00.00.00.00.00 - Obrigações Deixadas de Empenhar (Atributo “P”).
PAGAMENTO DE DESPESAS DEIXADAS DE EMPENHAR
TABELA:
PagamentoDespesaNaoEmpenhada
OBJETIVO:
Captar dados dos pagamentos das despesas deixadas de empenhar.
Lançamento contábil:
Débito – 1.1.3.4.1.00.00.00.00.00.00.00 - Créditos por Danos ao Patrimônio (Atributo “F”).
Crédito - Bancos Conta Movimento (Atributo “F”).
OBS: Nesse momento dever ser registrado na tabela MovimentoRealizavel o ingresso do
direito.
A conta contábil 2.1.8.9.1.98.77.00.00.00.00.00 - Obrigações Deixadas de Empenhar deve ser
baixada contra o direito realizável inscrito, no momento da execução orçamentária da despesa.
LIQUIDAÇÃO QUANTITATIVA DE EMPENHOS DO EXERCÍCIO E DE RESTOS A PAGAR
TABELA:
LiquidacaoQuantitativaEmpenho
OBJETIVO:
Captação das liquidações dos empenhos, contendo os quantitativos e valores de
cada item liquidado. Deve-se declarar, inclusive, a liquidação quantitativa dos
restos a pagar.
PERIODICIDADE:
Mensal.
Número Sequencial da Liquidação
nrEntrada
nrAnoEntrada
Ano da Liquidação
Identificador
Liquidação
da
Pessoa
de
Origem
da
Categoria do Objeto da Despesa
Objeto da Despesa
Código Identificador da Entidade de Origem da
Licitação
Número do Edital da Licitação
Ano do Edital da Licitação
Esses campos somente serão preenchidos
quando ocorrer uma entrada antes da
liquidação,
originária
da
tabela
(EntradaQuantitativaAntesLiquidacao).