Componentes: Leonardo, Letícia e Rosângela
1. O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO
DA UNIÃO EUROPEIA
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1.1 PANORAMA HISTÓRICO.
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A Europa teve que passar por uma segunda catástrofe, a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) para que se
verificasse toda a extensão do suicídio absurdo que a rivalidade nacionalista desencadeou no continente. Tornouse evidente a necessidade de qualquer forma de integração europeia que reorganizasse o mapa político europeu.
Três realidades mostraram a necessidade desta nova orientação para a integração europeia:
Em primeiro lugar, a consciência dos europeus da sua própria debilidade. A Segunda Guerra Mundial tinha
posto um fim definitivo à tradicional hegemonia europeia no mundo. As duas novas superpotências, os Estados
Unidos e a União Soviética, detinham um poder econômico, político e militar muito superior ao do heterogêneo
conjunto de estados europeus.
Em segundo lugar, a convicção de que se devia evitar, por todos os meios, o retorno a um confronto entre os
estados europeus. As duas guerras mundiais tinham começado como "guerras civis europeias" e, em ambas as
guerras, o nosso continente tinha-se tornado num campo de batalha. Tratava-se, essencialmente, de procurar um
acordo entre a França e a Alemanha que fosse visto com bons olhos pelos EUA. A unidade era o caminho para
garantir a paz.
Em terceiro lugar, o desejo compartilhado por muitos europeus de formar um continente mais livre, justo e
próspero em que as relações internacionais se desenvolvessem num ambiente de concórdia.
Em 1946, o ex primeiro ministro britânico Winston Churchill pronunciou um célebre discurso na Universidade de
Zurique (Suíça) que foi considerado, por muitos, como o primeiro passo para a integração, no período do pósguerra.
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1.2 PÓS II GUERRA MUNDIAL.
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Os norte-americanos promoveram a criação de uma organização europeia centralizada que
administrasse e organizasse a divisão da maciça ajuda econômica do Plano Marshall. Foi com esse
objetivo que se criou, em 1948, a Organização para a Cooperação Econômica Europeia (OECE).
Esta foi uma das primeiras organizações que agruparam grande parte dos países da Europa
ocidental. A OECE ajudou a liberalizar o comércio entre os estados membros, introduziu ideias
que visavam acordos monetários e desenvolveu, em geral, a cooperação econômica em aspectos
concretos.
Em 1949, seguindo novamente a iniciativa norte americana, a maioria dos estados democráticos
da Europa ocidental fundou, com os EUA e o Canadá, a OTAN, a grande aliança militar ocidental
contra a URSS.
Um ano antes, em 1948, tinha-se iniciado o Benelux (União Aduaneira da Bélgica, Países Baixos e
Luxemburgo) com a aplicação de uma fronteira aduaneira exterior comum. Este organismo tinha
sido criado em 1944, antes do final da Segunda Guerra Mundial.
Outro passo importante foi a criação do Conselho da Europa em 1949. Este organismo, que ainda
hoje existe, tenta fomentar a cooperação política entre os países europeus. Os seus estatutos,
apesar de tudo, não têm como objetivo a união nem a federação de estados e não preveem
nenhum tipo de cessação de soberania por parte dos estados membros. A sua principal função
tem sido reforçar o sistema democrático e os direitos humanos nos estados membros.
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Jean Monnet, importante empresário francês, grande defensor da ideia de uma Europa
Unida apresenta uma solução para acabar com o conflito entre a Alemanha e a França .
Inspirado nesta solução, Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros francês
profere um discurso em 9 de Maio de 1950, no qual apresenta um plano que consistia em
colocar o conjunto da produção do aço e do carvão sob o controlo de uma alta autoridade
comum, numa organização aberta à participação de outros países da Europa. Assim seria
realizada simples e rapidamente a fusão de interesses, indispensável ao estabelecimento de
uma comunidade econômica, e introduzido o fermento de uma comunidade mais larga e
mais profunda entre países durante longo tempo separados por divisões sangrentas .
As soluções apresentadas no plano Schuman serão consagradas no Tratado de Paris,
assinado no dia 18 de Abril de 1951, que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do
Aço (CECA) e que se traduziu na criação do mercado comum do Carvão e do Aço. Foram
seis os seus membros fundadores: Bélgica, França, Países Baixos, Itália, Luxemburgo e
República Federal da Alemanha. Com este projeto fundado numa união cada vez mais
estreita entre os povos europeus, na consolidação da defesa da paz e da liberdade, na
melhoria das condições de vida e de trabalho dos seus povos e no aprofundamento da
solidariedade, respeitando a sua história, cultura e tradições, dava-se, assim, o primeiro
passo em direção a uma Europa Unida Com o objetivo de dar continuidade ao projeto de
unificação europeia e perante o sucesso da CECA, os membros fundadores apresentam
várias propostas no sentido de alargar e aprofundar a integração econômica já iniciada.
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Em 25 de Março de 1957 são assinados os Tratados de Roma que consagram duas novas
comunidades: a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia de
Energia Atômica (CEEA), também conhecida por EURATOM. A CEE preconizava a criação
de uma união aduaneira, pressuposto para a concretização de um mercado comum,
abrangendo a generalidade dos produtos e os diversos sectores da economia. A CEEA
tinha um objetivo setorial – a energia nuclear. Coordenar o desenvolvimento da indústria
nuclear nos 6 Estados-membros e respeitar a obrigação de explorar a cisão nuclear para fins
pacíficos são os seus dois grandes objetivo. Com a União Aduaneira, a produção e,
consequentemente, as trocas comerciais desenvolveram-se rapidamente
2. FASE DE
INTEGRAÇÃO
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 Podemos dizer que o embrião que, mais tarde, veio a
dar origem à União Europeia foi o Benelux, um
grupo econômico formado por Bélgica, Holanda e
Luxemburgo, criado em 1944. Inicialmente, esse
bloco funcionava como uma União Aduaneira.
 Em 1952, juntaram-se ao Benelux: França, Alemanha
e Itália, dando origem à CECA (Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço), criada no sentido de
estabelecer um mercado siderúrgico em comum para
integrar a produção industrial e o fornecimento de
matérias-primas em todo o agrupamento.
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 Posteriormente, a fim de ampliar os acordos
referentes à CECA, os seis países-membros
reuniram-se no dia 25 de março de 1957 para
assinarem o Tratado de Roma, que deu origem
à CEE (Comunidade Econômica Europeia), também
conhecida por MCE (Mercado Comum Europeu).
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 O Tratado de Fusão ou Tratado de Bruxelas, de 8 de
abril de 1965, foi um acordo firmado por seis
países (Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxembur
go e Países baixos), estabelecendo um conselho único
e uma comissão única para as três comunidades
europeias: Comunidade Econômica Europeia (CEE),
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e
a Comissão Europeia de Energia Atômica (Euratom).
3. Motivos que Levaram a
Postulação da União Europeia
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 União Econômica e Política:
 A UE baseia-se nos princípios do Estado de Direito.
A sua ação tem por base tratados aprovados de
forma voluntária e democrática por todos os países
que dela fazem parte. Estes acordos vinculativos
definem os objetivos da UE nos seus múltiplos
domínios de intervenção.
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 Direitos humanos e igualdade
 Um dos principais objetivos da UE é promover
os direitos humanos, tanto a nível interno como no resto
do mundo. Dignidade humana, liberdade, democracia,
igualdade, Estado de Direito e respeito pelos direitos
humanos são os valores fundamentais da UE.
 Desenvolvimento ao Meio Ambiente
 Salvaguardar a saúde e o bem-estar das pessoas que
vivem na EU.
 Os problemas ligados à água, à poluição atmosférica e
aos produtos químicos são uma das grandes
preocupações ambientais dos cidadãos. Para os proteger
contra as pressões exercidas sobre o ambiente e contra os
riscos que ameaçam a sua saúde e o seu bem-estar, a UE
adotou medidas com vista a:
 garantir a segurança da água destinada ao consumo
humano e das águas balneares.
 Melhorar a qualidade do ar e reduzir a poluição sonora.
 Reduzir ou eliminar os efeitos nefastos das substâncias
químicas nocivas.
 A criação de instituições permanentes com a finalidade de
abolir as guerras.
4. Ato Único Europeu
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 O Ato Único Europeu foi assinado em 17 de
fevereiro de 1986, em Luxemburgo, por nove Estados
e em 28 de fevereiro de 1986 somaram-se Grécia,
Dinamarca e Itália entrando em vigor no dia 1º de
julho de 1987.
 Aparece como a primeira revogação dos tratados
fundadores das Comunidades Europeias, quer dizer,
o Tratado de Paris de 1951 que criou a CECA e os
Tratados de Roma que instituíram a CEE e a
EURATOM.
Jacques Delors
Jacques Delors, presidente da Comissão, resumiu da seguinte maneira os
principais objetivos do Ato Único:
" O Ato Único é a obrigação de realizar simultaneamente o grande mercado
sem fronteiras e também, a coesão económica e social, uma política europeia
de investigação e tecnologia, o reforço do Sistema Monetário Europeu, o
começo de um espaço social europeu e de ações significativas em relação ao
meio ambiente"
5.Tratados e Convenções da
UE
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Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do
Aço: Assinado em 18 de abril de 195, com entrada em vigor no
dia 23 de julho de 1952, com vigência até 23 de julho de 2002.
Surge por proposta do ministro dos negócios Estrangeiros
francês, Robert Schuman, e traduziu-se na criação de uma
espécie de “mercado comum” restrito ao sector do carvão e do
aço, bens de importância fundamental, por constituírem a
base da industrialização e do desenvolvimento económico.
Tratado de Roma institui a CEE e Eurotam: (Comunidade
Económica Europeia / Comunidade Europeia da Energia Atómica):
Assinado em 25 de março de 1957, com entrada em vigor no dia 1
de janeiro de 1958.
Com objetivo de integrar globalmente as economias dos paísesmembros, destinada a fomentar a cooperação no desenvolvimento
da utilização pacífica de energia nuclear.
Ato Único Europeu: Assinado em 17 de fevereiro de 1986
(Luxemburgo)/ 28 de fevereiro de 1986 (Haia), com entrada em
vigor no dia 1 de julho de 1987.
Veio alterar e complementar o Tratado de Roma. O grande objetivo
é dar impulso à integração européia, criando um mercado comum:
Mercado Único Europeu.
O Ato Único introduziu também alterações a nível das instituições
comunitárias.
Tratado de Maastricht ou da União Europeia (TUE): Assinado em 7 de
fevereiro de 1992, com entrada em vigor no dia 1 de novembro de 1993.
Fundou a União Política, que promove o reforço da democracia e do Estado
de direito, bem como o respeito pelos Direitos Humanos e liberdades
fundamentais.
Tratado de Amesterdão: Assinado em 2 de outubro de 1997, com entrada
em vigor no dia 1 de maio de 1997.
Os objetivos são de fazer do emprego e dos direitos dos cidadãos o ponto
básico de União; suprimir os entraves à circulação e reforçar a segurança;
reforçar o papel da Europa no Mundo; reformar as instituições, tendo em
vista futuras adesões.
O tratado da União é composta por três pilares:
Um pilar central comunitário: composto pelo mercado único, a União
Económica e Monetária (UEM), a reforma da PAC, os Fundos Estruturais e o
Fundo de Coesão e a ampliação da noção de cidadania dos cidadãos da UE;
Dois pilares intergovernamentais: Política Externa e Segurança Comum
(PESC); e cooperação em matéria de Justiça e Assuntos Internos (JAI).
Tratado de Nice: Assinado em 26 de fevereiro de 2001, com entrada
em vigor no dia 1 de fevereiro de 2003.
Com vista a um alargamento da U.E. a 25 ou 27 países, e aos
problemas de operacionalidade e de democracia no funcionamento
das instituições que tudo isso trazia, foi definida:
Uma nova repartição de poderes, sendo alterado o nº de votos de
cada país no conselho, bem como o nº de deputados no Parlamento
Europeu.
Tratado de Lisboa: Assinado em 13 de dezembro de 2007, com
entrada em vigor no dia 1 de dezembro de 2009.
O Tratado de Lisboa reforça a democracia na União Europeia e a sua
capacidade para defender os interesses os cidadãos europeus no diaa-dia através de quatro eixos fundamentais: uma Europa mais
democrática e transparente, mais eficiente, com direitos e valores,
liberdade, solidariedade, segurança, e com maior protagonismo na
cena internacional.
Em Portugal, o processo de ratificação concretizou-se através de
aprovação parlamentar em 17/06/2008.