A Fiscalização Financeira no Setor Público Brasileiro
J. Antônio Meyer P. Jr.
PARTICULARIDADES NO BRASIL
1. Controle Financeiro # Inspeção/Fiscalização Financeira => no
Setor Público do Brasil.
2. Controle
Interno
Administrativo (Contábil,
Financeiro,
Orçamentário, Patrimonial, Operacional e outros) # Sistemas de
Controle Interno (Fiscalização e Auditoria) # Controle Externo
(Inspeção e Auditoria).
3. Auditoria Governamental # Auditoria Interna # Auditoria
Externa/Independente/Empresarial -> no Setor Publico Federal.
4. A Fiscalização Financeira e Modelo de Controle Interno Brasileiro
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1 - Controle Financeiro # Inspeção/Fiscalização Financeira
1.1 - Arranjo Institucional Brasileiro singular no Mundo -> reflexo nas
formas de Controle Interno e Auditoria Interna dos Entes da Federação.
1.2 - Arcabouço Normativo no Brasil (Constituição Federal, Leis
Complementares, Leis Ordinárias, Decretos, Decisões
Normativas,
Instruções Normativas e outras normas).
1.3 - Linhas de Defesa:
1ª linha de defesa: Controle Interno Administrativo Financeiro ;
2ª linha de defesa: Inspeção/Fiscalização Financeira ;
3ª linha de defesa:
Orçamentária e Financeira).
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Avaliação
Financeira
(Auditorias
Contábil,
2. Controle Interno Administrativo # Sistemas de Controle Interno #
Controle Externo
2.1 - Setor Publico Brasileiro -> Naturezas Jurídicas diferentes entre os
Órgãos (Administração Direta) & Entidades ( Administração Indireta) ->
impacto nos Controles Interno Administrativos e Auditoria Interna.
2.2 - Controle Interno Administrativo (Contábil, Financeiro, Orçamentário,
Patrimonial, Operacional e outros).
2.3 - Sistemas de Controle Interno (Fiscalização e Auditoria) - > SFC/CGU.
2.4 - Controle Externo (Inspeção e Auditoria) -> Tribunal de Contas da
União - TCU (INTOSAI).
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3 - Auditoria Governamental # Auditoria Interna # Auditoria Privada
3.1) AUDITORIA PRIVADA /EMPRESARIAL
3.1.1 - Auditoria Independente/Externa. (IFAC, CFC, IBRACON)
3.1.2 - Auditoria Interna. (IIA)
3.2) AUDITORIA GOVERNAMENTAL
3.2.1 - da Gestão Privada. (RFB, BCB, CVM, SUSEP)
3.2.2 - da Gestão Pública (inclusas as Auditorias
Internas das instituições da Administração Pública). (INTOSAI,
IFAC, IIA, TCU, CGU)
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4 - A Fiscalização Financeira e Modelo de Controle Interno
4.1 - 1ª Linha de Defesa: Tantos os gestores dos ÓRGÃOS quanto os das
ENTIDADES são responsáveis pelo Controle Interno Administrativo
(Controle Financeiro) -> Destaque para o Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e o Portal da
Transparência (Instituído pela CGU);
4.2 – 2ª Linha de Defesa: Tanto os Ministérios quanto as Unidades de
Governança das ENTIDADES, sob o monitoramento dos Órgãos Centrais do
Sistema de Administração Financeira e de Contabilidade Federal (
STN/MF), bem como o Departamento de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais /MP são responsáveis pela Fiscalização/Supervisão
Financeira.
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4 - A Fiscalização Financeira e Modelo de Controle Interno
4.3 - 3ª Linha de Defesa: No caso do Poder Executivo Federal, o órgão
central dos Sistema de Controle Interno Federal, a SFC/CGU, é responsável
pela Avaliação Financeira (Auditoria Contábil e Financeira);
4.3.1 – Dos Órgãos da Administração Direta (Lei nº. 4320/64)
(SIAFI);
4.3.2 – Das Autarquias e Fundações, que se utilizam integralmente
do SIAFI, com o apoio das Unidades de Auditoria Interna;
4.3.3 – Das Empresas Públicas “Dependentes Financeiramente” (Lei
nº. 101/2001) do Poder Executivo Federal, com o apoio das Auditorias
Internas.
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4 - A Fiscalização Financeira e Modelo de Controle Interno
(3ª Linha de Defesa)
4.3.4 - Empresas Públicas S/A “Não Dependentes”, integral SIAFI ou
não, obrigadas ou não a seguirem a Escrituração da Lei nº 6.404/76,
com o apoio das Auditorias Internas e da Avaliação das Auditorias
Independentes (exemplo: “Big Four”).
4.3.5 – Empresas de Sociedades de Economia Mista, obrigadas à Lei
nº 6.404/76, como o apoio das Auditorias Internas e da Avaliação das
Auditorias Independentes.
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4 - O Modelo (SFC/CGU) com apoio das Auditorias Internas
 DAS LINHAS DE DEFESA DE DISSUASÃO :
 1ª CONTROLE;
 2ª SUPERVISÃO;
3ªAVALIAÇÃO (CGU).
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4 - O Modelo (SFC/CGU) com apoio das Auditorias Internas
 PARA A PRIMEIRA LINHA DE ATAQUE (CGU) :
NO COMBATE À CORRUPÇÃO
FIM
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