SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SUAS POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO – SMASDH 1 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOVIMENTO HUMANO Missão: Da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano é executar a Política de Assistência Social, prestando serviços às pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio de ações relativas às políticas de superação da pobreza, promoção e garantia dos direitos humanos. Visão: Ser referência Nacional na defesa e garantia de direitos ofertando serviços, programas, projetos e benefícios às famílias de Cuiabá, orientados pela Política Nacional de Assistência Social. 2 MARCOS LEGAIS • Constituição Federal de 1988; • Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993 – Lei 8.742 e alterações Lei 12.435/2011; • Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; • Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS/2005 e 2012; • Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB RH/2006; • Tipificação Nacional dos Serviços Socassistenciais – 2009 O QUE É O Sistema Único de Assistência Social - SUAS? Sistema articulador e provedor de ações em diferentes níveis de complexidade: Proteção Social Básica Proteção Social Especial PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Famílias vulneráveis Prevenção AÇÕES SITUAÇÃO Serviços Pobreza Benefícios Privação Programas & Projetos Fragilização FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS Política de Assistência Social CRAS PAIF – SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA implementados nos CRAS; CADASTRO ÚNICO GOVERNO FEDERAL PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Inclusão Produtiva SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECMENTO DE VÍNCULOS PARA CRINÇAS ATÉ 6 ANOS; PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 06 A 15 ANOS; PARA ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 17 ANOS; SERVIÇOS PARA IDOSOS UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 13 Centro de Referência de Assistência Social 04 Centro de Convivência de Idosos CRAS Tijucal Av. Espigão, s/n - Bairro: Tijucal - E-mail: [email protected] Fone: 3616-6720 CRAS Getúlio Vargas Rua S, esq. c/ Av. Principal, s/n - Bairro: Getúlio Vargas E-mail: [email protected] Fone: 3313-3144 CRAS Pedra 90 Av. Nilton Rabelo de Castro, s/n (Avenida Principal) Bairro: Pedra 90 E-mail: [email protected] Fone: 3617-1954 CRAS Nova Esperança Rua J, s/n (próximo a Escola Jesus Criança) –Bairro: Nova Esperança E-mail: crasnovaesperanç[email protected] Fone: 3313-3107 CRAS Jardim União Rua dos Trabalhadores, s/n - Bairro: Jardim União E-mail: [email protected] Fone: 3616-6665 CRAS CPA Rua 67 Qdr 9, N°47, CPA 3 Setor 1 E-mail: [email protected] Fone: 3646-7167 CRAS Planalto Rua Atlas, s/n - Bairro: Planalto E-mail: [email protected] Fone: 3619-5568 CRAS Pedregal Rua Manaira, s/nº - Bairro: Pedregal E-mail: [email protected] Fone: 3619-5567 CRAS Praeiro Rua: Paiaguás, n° 210, Bairro: Praeirinho E- mail: [email protected] Fone: 3617-1606 CRAS Dom Aquino Rua Irmã Elvira Paris, s/nº - Bairro: Dom Aquino E-mail: [email protected] Fone: 3617-1233 CRAS Jardim Imperial I Rua 1900, Quadra 30, s/n – Jardim Imperial I E-mail: [email protected] Fone: 3621-4484 CRAS Araçá Rua J, esq. c/ Rua C, s/n - Bairro: Jardim Araçá E-mail: [email protected] Fone: 3616-6672 CRAS Novo Colorado Rua Q, Quadra 01, Lote 02 - Bairro: Novo Colorado E-mail: [email protected] Fone: 3313-3281 CCI Aidee Pereira do Rua Flamengo Novo Horizonte Nascimento E-mail: [email protected] Fone: 36469299 CCI – Padre Firmo Av. Beira Rio, n.º 5.100 Dom Aquino Pinto Duarte E-mail: [email protected] Fone: 36166737 CCI – Maria Ignês Av. Curió, n.º 250 N.H. CPA III – Setor I – Morada da Serra França Auad E-mail: [email protected] Fone: 3646-0022 CCI – João Guerreiro Av. Principal, s/n.º Altos do Coxipó E-mail: [email protected] Fone: 3661-6007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Famílias em risco social Proteção Ações SITUAÇÃO Serviços Abandono Programas & Projetos Maus tratos Abuso FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade Unidade pública estatal e pólo de referência da PSE – média complexidade; Coordena e opera a referência e a contra referência com a rede de serviços socioassistenciais e demais políticas públicas; Oferta orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados; Tem a família como foco de suas ações, na perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção e socialização de seus membros. Na Alta Complexidade: Acolhimento destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Serviços ofertados no CREAS • Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI; •Serviço Especializado em Abordagem Social; •Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC; •Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, idosas e suas famílias; •Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. - Identificação de situações de violação de direitos; - Acesso a serviços Socioassistenciai s e das políticas públicas setorias; - Proteção Social a famílias e indivíduos; - Vínculos familiares e comunitários fortalecidos; - Construção de novos projetos de vida. UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CREAS Centro End. Rua Barão de Melgaço, esquina com Rua Major Gama nº.2391 – centro E-mail: [email protected] Fone: 3616-6730 CREAS Norte End. Rua 01, s/n - Morada do ouro E-mail: [email protected] Fone: 3616-6880 CENTRO POP Fone: 36456465 Email: [email protected] UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE ALBERGUE MUNICIPAL MANUEL MIRAGLIA Rua Afeganistão, s/ nº Jardim Monte Líbano Fone: 3616-6655 CENTRO DE TRIAGEM E Endereço: Estrada Elder Candia, km 07 Estrada da ACOLHIMENTO Guia EMERGENCIAL Fone: 36456288 ABORDAGEM SOLIDÁRIA CASA DE RETAGUARDA DOUTOR PAULO PRADO Rua E, Q. 34, s/nº, Morada do Ouro 2 Fone: 3616-6886 CASA DE AMPARO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Endereço: Rua O, esquina com rua p, consil. Fone: 36166690 ALBERGUE DO PORTO - Endereço: Rua Manoel Leite, Porto Fone: 3645- 6834 UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL REDE INDIRETA CENTRO PASTORAL DO MIGRANTE Av. Gonçalo Antunes de Barros, 2785, Carumbé Fone: 36411451 PROJETO NOSSA CASA Rua São Cristóvão, 558, bairro Dom Aquino. Fone: 36614268 FUNDAÇÃO Av. Historiador Rubens de Mendonça, s/n°. morada do ouro. Fone: 33229021 ABRIGO BOM JESUS Ações do Projeto de Qualificação Ação Integrada em parceria com a SMASDH Avaliação da equipe técnica do CRAS e/ou CREAS; Inserção no PAIF e CADÚNICO; Abordagem nos Albergues com intuito de identificar trabalhadores vindo de outros Estados e municípios para busca de emprego ; Trabalho Preventivo junto as unidades do CRAS, para que no banco de dados do CadÚnico, identifique trabalhadores em situação de vulnerabilidade análogo ao escravo para realização do trabalho em abordagem a esse público; Abordagem dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade ao trabalho degradante no Distrito da Guia e nas Zonas rurais Aguaçú, Sucuri e Cinturão Verde. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOVIMENTO HUMANO Fotos das Ações 16 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOVIMENTO HUMANO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOVIMENTO HUMANO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOVIMENTO HUMANO OBRIGADA! Edinéia Nonato Contato: [email protected] Fone: 65- 3645 6807/6820