Rede de Informação e Ação pelo
Direito a se Alimentar
A luta pelos direitos humanos no Brasil é
uma construção permanente e se
apresenta de diversas formas.
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A concepção do direito humano de se
alimentar como um direito humano
fundamental é recente
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O Brasil ratificou os principais
instrumentos globais e regionais de
proteção dos direitos humanos
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A Constituição Federal é um importante
instrumento de luta social e popular na
afirmação dos direitos humanos
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Os Conselhos e Comitês são instâncias
relevantes de proteção e controle social de
direitos específicos
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Crescem os instrumentos de
monitoramento independentes
da sociedade civil organizada
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Os movimentos sociais populares
se constituem em importantes
instrumentos de luta pelos
direitos humanos e,
particularmente, pelo direito
humano a se alimentar
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FIAN Brasil
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