Melhoria do Ambiente de
Negócios
Competitividade no Comércio Exterior
Agosto/2015
Ministério da Fazenda
1
2
Gestão Efetiva (metas, Indicadores, monitoramento)
% Declarações de Importação desembaraçadas em menos de 24h do registro
% Declarações de Exportação desembaraçadas em menos de 4h do registro
3
Portal único do Comércio
Exterior
Programa de Operador Econômico
Autorizado
Competitividade
no Comércio
Exterior
Ampliação do Regime de
Entreposto Industrial
Informatizado
RECOF
Outras iniciativas
Implementação do ATA Carnet
Acordo de Facilitação do Comércio
Convenção de Quioto
Regime de Tributação de
Remessas
Ministério da Fazenda
4
Aduana digital - julho/2015
(Anexação eletrônica)
Despacho antecipado sobre
águas (Até dez/2015)
Integração dos sistemas de controle dos
órgãos governamentais
Benefícios
Redução
do tempo
(dias)¹
Única apresentação das informações
Único agendamento para inspeções físicas de
órgãos distintos
$
Aumento no
comércio
exterior 2022
(US$)¹
$
Aumento no
PIB - 2016
(US$)¹
$
Redução dos
custos
operacionais¹
50,3 bilhões (corrente de
comércio)
1,19%
23,8 bilhões
¹Fonte: Pesquisa FGV. Disponível em:
http://www.portaldaindustria.com.br/
Ministério da Fazenda
5
Benefícios
Agilidade no fluxo de carga entre os países
Certificação de intervenientes da cadeia
logística que representam baixo grau de risco
Avaliação do
risco
Segurança física da
carga
Elevação do índice de conformidade
Análise da cadeia logística como um todo
Acesso ao mercado pelo reconhecimento
mútuo com outras administrações
aduaneiras
Cumprimento de
obrigações acessórias
META PREVISTA
2015
20%
2016
22%
2019
das declarações de
Exportação
do total das
declarações
do total das
declarações
245.000 Declarações
816.000 Declarações
1.887.000 Declarações
US$ 46,02 Bilhões
US$ 99,9 Bilhões
US$ 227,06 Bilhões
50%
Ministério da Fazenda
6
Acordo de Facilitação do Comércio - OMC
Ratificar e implementar o Acordo
Convenção de Quioto
 Transparência e previsibilidade de procedimentos
97 países
 Atração de investimento estrangeiro direto
 Facilitação na formalização de acordos comerciais
(incluindo a implementação do Acordo de Bali – OMC)
aderiram a Convenção de
Quioto
(Brics, G-20, União Européia)
 Incremento na competitividade econômica
Responsáveis por
 Redução de custos logísticos
80% do comércio
global
Implementação do ATA Carnet
 Escolha da entidade garantidora brasileira por processo licitatório
 Normatização dos procedimentos para utilização do Carnet
Ministério da Fazenda
7
Ampliação do Regime de Entreposto Informatizado - RECOF
1
Ampliação do número de beneficiários pela revisão dos limites mínimos
Propostas
Patrimônio Líquido: Exclusão de Requisito
Compromisso de exportação: de US$ 10 milhões para 5 milhões
Mudança no critério contábil PEPS – permitir ajustes entre volumes importado e exportado
2
A Receita Federal vai oferecer alternativa de controle que dispensa sistema
informatizado próprio mediante modelo do SPED (RECOF/SPED) - Até Dez/2015
Impactos
18 empresas (atual)
273 novas empresas (universo
estimado)
US$ 7,8 bilhões
(Exportação)
US$ 24,7 bilhões (expectativa c/ base
2014 + incremento de exportação)
Ministério da Fazenda
8
Ministério da Fazenda
9
Ampliação do Regime de Entreposto Informatizado - RECOF
Setores beneficiados
Montagem, Transformação, Beneficiamento, Acondicionamento e Reacondicionamento.
Construção naval, indústria automotiva, autopeças, metalurgia, aeronáutica, eletrônicos,
máquinas e equipamentos e demais indústrias de montagem e beneficiamento
Previsão de industrialização por encomenda do beneficiário a terceiros, para processos industriais voltados
a montagem de produtos.
Impactos positivos na indústria
Agilidade logística (canal verde e conferência prioritária em caso de seleção)
Admissão de mercadoria nacional e estrangeira para industrialização de produtos
destinados à exportação ou ao mercado interno
Venda no mercado interno, com diferimento no pagamento dos tributos
Importação e exportação em fluxo contínuo
Regime compartilhado com fornecedores nacionais (co-habilitação)
Maior governança da empresa dos processos de comércio exterior
Ministério da Fazenda
10
Ministério da Fazenda
11