CP Cidadania e Profissionalidade
Apresentação elaborada pelos formandos Ana Martins e Luís Jacinto
Curso Técnico de Informática Sistemas
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A emigração é o acto e o fenómeno
espontâneo de deixar o seu local de
residência para um país estrangeiro.
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A imigração é o movimento de entrada,
permanente ou temporário e com a
intenção de trabalho e/ou residência, de
pessoas ou populações, de um país para
outro.
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O seu propósito é assegurar que a
imigração legal contribui para o
desenvolvimento socioeconómico da UE,
que os actos dos Estados-Membros estão
coordenados, que continua a ser
aprofundada a cooperação com países
terceiros e que a imigração ilegal e o
tráfico de seres humanos são combatidos
com eficácia.
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As vantagens da imigração verificam-se quando
falamos de imigração legalizada. A imigração, a
curto e a médio prazo, constitui uma solução
para a diminuição da taxa de natalidade e para
o envelhecimento da população, podendo assim
ser a única forma de assegurar o equilíbrio da
segurança social. Além disso, a necessidade de
mão-de-obra em determinados sectores da
economia não é compensada pelo mercado de
trabalho interno sendo precisa a vinda de
imigrantes. Esta necessidade de mão-de-obra
verifica-se em todo o tipo de ocupações desde
os trabalhadores ditos indiferenciados até aos
quadros altamente qualificados.
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A imigração representa também uma vantagem
para a nossa economia na medida em que
poderá minorar um dos seus piores problemas: a
baixa qualificação da sua mão de obra e
consequente falta de produtividade. A entrada
de milhares de imigrantes da Europa de Leste
com níveis de qualificação muito acima da nossa
média representa uma oportunidade se o país
tiver capacidade para os integrar na sociedade.
Desta maneira, a imigração pode-se revelar
crucial para satisfazer as necessidades do
mercado laboral, e a um nível mais lato, pode
contribuir decisivamente para o crescimento
económico.
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Já no que concerne às desvantagens da
imigração, o principal aspecto que nos
ocorre é o aumento da criminalidade
quase sempre ligado à imigração ilegal e
à exclusão social. O problema é tanto
mais notório quando pensamos no caso
de muitos imigrantes que chegam ao
nosso país através de redes de imigração
ilegal e que uma vez aqui chegados não
conseguem emprego estável e a
respectiva legalização.
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Os estrangeiros e os apátridas que se
encontrem ou residam em Portugal gozam
dos direitos e estão sujeitos aos deveres do
cidadão português.
Exceptuam-se do disposto no número
anterior os direitos políticos, o exercício das
funções públicas que não tenham
carácter predominantemente técnico e os
direitos e deveres reservados pela
Constituição e pela lei exclusivamente aos
cidadãos portugueses.
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Aos cidadãos dos Estados de língua
portuguesa com residência permanente
em Portugal são reconhecidos, nos termos
da lei e em condições de reciprocidade,
direitos não conferidos a estrangeiros,
salvo o acesso aos cargos de Presidente
da República, Presidente da Assembleia
da República, Primeiro-Ministro, Presidentes
dos tribunais supremos e o serviço nas
Forças Armadas e na carreira diplomática.
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A lei pode atribuir a estrangeiros residentes
no território nacional, em condições de
reciprocidade, capacidade eleitoral
activa e passiva para a eleição dos
titulares de órgãos de autarquias locais.
A lei pode ainda atribuir, em condições de
reciprocidade, aos cidadãos dos Estadosmembros da União Europeia residentes em
Portugal o direito de elegerem e serem
eleitos Deputados ao Parlamento Europeu.
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Desconhecimento da legislação dos
países de acolhimento;
Aprendizagem do idioma local e
comunicação com as pessoas;
Aprendizagem da escrita local;
Readaptação dos hábitos alimentares;
Adaptação ao clima do país;
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Adaptação aos costumes e tradições da
sociedade local;
Cuidados com a crença e costumes
religiosos;
Preconceito racial;
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Atribuir a cidadania europeia aos
migrantes;
Separar a luta contra o terrorismo das
questões do asilo e da imigração;
Proteger os refugiados;
Combater as redes de tráfico ilegal e o
trabalho escravo;
Lutar contra o trabalho clandestino e o
desenvolvimento de economias paralelas;
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Combater o racismo e a xenofobia e
proteger as minorias étnicas;
Proteger as famílias dos imigrantes;
Proteger os direitos das crianças, em
particular, dos filhos de indocumentados;
Contrariar a tendência para medidas
crescentemente restritivas da livre
circulação de pessoas;
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Centro Nacional de Apoio ao Imigrante
(CNAI) integrado no Alto Comissário para
a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), é
um organismo do Estado Português,
dependente da Presidência do Conselho
de Ministros, e foi criado para dar uma
resposta integrada às questões dos
cidadãos imigrantes que se encontram em
Portugal.
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Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
Integrado no Ministério da Administração
Interna, tem as competências
governamentais no âmbito de controlo de
entradas e saídas de estrangeiros no
território nacional.
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Conselho Português para os Refugiados
(CPR) Organização não Governamental,
sem fins lucrativos, que promove uma
política de asilo humana e liberal a nível
nacional e internacional.
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Organização Internacional para as
Migrações (OIM) Um organismo
intergovernamental, que colabora com os
Governos, com outras Organizações e
com Associações de Benevolência para
assegurar no Mundo inteiro a migração
ordenada de pessoas - refugiados,
pessoas deslocadas e outros migrantes necessitadas dos Serviços Internacionais
de Migração.
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Alto Comissariado para a Imigração e
Minorias Étnicas (ACIME) Organismo
governamental com competências na
definição e aplicação das políticas de
integração dos imigrantes e das minorias
étnicas. Visa contribuir para que todos os
cidadãos legalmente residentes em
Portugal gozem de dignidade e
oportunidades idênticas de forma a
eliminar as discriminações e combater o
racismo e a xenofobia.
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Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) O JRS
é uma ONG para o desenvolvimento,
visando nas suas actividades os seguintes
Projectos: apoio psicossocial; apoio
jurídico; centro de emprego; ajuda na
procura de alojamento; cursos de
português; distribuição de alimentos;
distribuição de roupa; apoio a médicos
imigrantes; sensibilização aos problemas
dos imigrantes;