Metodologia utilizada na colheita de dados.
Todos os dados são extraídos dos procedimentos instaurados na Secretaria da Justiça e Defesa da
Cidadania, conforme disposto no Processo SJDC 001.589/2012 e no Processo SJDC 001.362/2012. A
proposta de regulamentação dos procedimentos visa adequar dados estatísticos, de forma a
garantir a idoneidade das informações, e promover transparência dos dados públicos, em
conformidade com a Lei Federal 12.527/2011 e o Decreto Estadual 58.052/2012. A diretriz adotada
pelo Estado de São Paulo serviu como referência e foi adotada como sistema de registro de dados
por todos os Núcleos e Postos de Enfrentamento ao Tráfico no Brasil, desde abril de 2013. Cada
procedimento trata de um caso específico, que é instaurado após a ciência e notificação ao Núcleo
de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas por meio de cópias de boletins de ocorrência, cópias de
flagrante, denúncias das próprias vítimas, denúncias dos parceiros da Rede Nacional de Núcleo e
Postos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, bem como das redes de atenção à pessoa. Os
registros apresentam os encaminhamentos e acompanhamento feitos sobre o caso. A finalidade
desses registros é a de estruturação da dinâmica de proteção das pessoas e das atividades
desenvolvidas pelas redes de atenção.
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
COMPARATIVO NÚMERO DE VÍTIMAS REGISTRADAS DE TRÁFICO DE PESSOAS E DE
TRABALHO ESCRAVO 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013
Casos Registrados
Vítimas
1283
33
8
2008
13
2009
200
56
25
10
2010
77
18
2011
18
2012
66
2013
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Identidade de Gênero das Vítimas de Tráfico de Pessoas e Trabalho
Escravo
1200
955
1000
800
2012
600
2013
400
200
106
33
39
0
Feminino
Masculino
86
136
5
LGBT
não informado
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Faixa etária das vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo
comparativamente anos de 2012 e 2013 até outubro
1133
1200
1000
800
600
400
200
11
66
57
0
Menores de 18 anos
2012
Maiores de 18 anos
2013
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
DESTINO/ORIGEM/
RAMO DE EXPLORAÇÃO
Os dados apresentados a seguir derivam das informações recebidas das instituições que atuaram no resgate e
atenção as pessoas, não havendo detalhamento de todos os casos até então apresentados pelas instituições. O
comparativo é uma referência parcial das informações sistematizadas.
LOCAL DE ORIGEM DAS VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO E TRÁFICO DE PESSOAS
2011/2012/2013
Bolívia (225)
Sul Brasil (2)
Colômbia (1)
Ásia (1)
Nordeste Brasil (939)
Região Norte (31)
Paraguai (10)
Centro Brasil (7)
Sudeste Brasil (130)
Africa (Angola / Egito) 30
Peru (2)
LOCAL DE DESTINO DAS VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO E TRÁFICO DE PESSOAS
2011/2012/2013
São Paulo 489
Guarulhos 133
Santo Antônio do Aracanguá-SP 437
Ribeirão Corrente-SP 39
Americana 20
Santa Rosa do Viterbo-SP 16
Santo André 12
Jardinópolis 16
Ribeirão Preto-SP 13
São José dos Campos 12
Tatuí 11
Itu 11
Europa 28
India 1
Cancun 10
Campinas 210
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RAMO DE EXPLORAÇÃO – até outubro de 2013
Construção Civil
Contabilidade (1)
Exploração Sexual
Comércio (1)
Agrícola em geral
Confecção Têxtil
Cana de Açúcar
Carvoaria
Atletas do Futebol (4)
Venda recém-nascido (1)
503
294
145
130
101
1
11
1
4
Vítimas
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
1
TELEFONES DE EMERGÊNCIA
• Disque 100 – Denúncia Nacional de Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes
• Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
• Ligue 181 – Denúncia sobre delitos e formas de violência (garantia de anonimato)
• Ligue 190 – Polícia Militar – roubo em andamento, agressões e emergências
• Ligue 191 – Polícia Rodoviária Federal
• Ligue 194 – Polícia Federal
• Ligue 197 – Polícia Civil
• TELEFONES ÚTEIS
•
• Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo
– NETP Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, (11) 3241-4291, [email protected]
– CRAVI Centro de Referência e Apoio à Vítima, (11) 2127-9522 / 9523 - 3666-7778
– PROVITA Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas, (11) 3291-2644
– PPCAAM Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, (11) 3291-2644
•
• Núcleos e Postos
– NETP – Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
– PAAHM – Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania