A LIBERDADE DOS
CONTEMPORÂNEOS
José Álvaro Moisés
Professor do Departamento de Ciência Política
Diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas – NUPPs
Universidade de São Paulo
Editor do site www.qualidadedademocracia.com.br
Membro do Conselho Internacional de Ciências Sociais –
ISSC/Unesco
Apresentação na CASA DA LIBERDADE/INSTITUTO
MILLENIUM durante a FLIP (3 de julho de 2015)
A LIBERDADE DOS
CONTEMPORÂNEOS
• ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO:
• 1. O que é ser livre? O que é a
liberdade?
• 2. A liberdade dos antigos X a
liberdade dos modernos;
• 3. A liberdade dos contemporâneos;
• 4. As subversões da liberdade.
1.O QUE É SER LIVRE?
O QUE É A LIBERDADE?
1.O QUE É SER LIVRE?
O QUE É A LIBERDADE?
1.O QUE É SER LIVRE?
O QUE É A LIBERDADE?
1.O QUE É SER LIVRE?
O QUE É A LIBERDADE?
1.O QUE É SER LIVRE?
O QUE É A LIBERDADE?
1.O QUE É SER LIVRE?
O QUE É A LIBERDADE?
1.O QUE É SER LIVRE?
O QUE É A LIBERDADE?
1.O QUE É SER LIVRE?
O QUE É A LIBERDADE?
1.O QUE É SER LIVRE?
O QUE É A LIBERDADE?
1.O QUE É SER LIVRE?
O QUE É A LIBERDADE?
1.O QUE É SER LIVRE?
O QUE É A LIBERDADE?
* é não ser escravo, não estar sob grilhões;
* não ser dependente, não estar subordinado ao
poder dos outros, do governo ou do Estado;
* estar livre de qualquer interferência externa;
* poder ir aonde se quer, fazer o que seu arbítrio
determina, agir como lhe aprouver; escolher
livremente
* não ser forçado a fazer o que não se quer;
* não estar aprisionado psicològicamente;
2. A LIBERDADE DOS ANTIGOS X A
LIBERDADE DOS MODERNOS
• Segundo o filósofo italiano Norberto Bobbio,
no pensamento político a liberdade tem dois
significados mais importantes:
- 1. a faculdade de agir, realizar ações, qquer
que elas sejam, sem o impedimentos dos
outros ou da sociedade;
- 2. não ter de obedecer a normas/leis que
não seja as mesmas que nós nos impusemos;
2. A LIBERDADE DOS ANTIGOS X A
LIBERDADE DOS MODERNOS
• O primeiro significado é o da tradição liberal clássica
que, a partir do séc. XVIII, se estabeleceu como uma
condição de vida civilizada/pactada/pacífica;
• Para essa tradição, ser livre significa gozar de uma
capacidade de ação mais ou menos ampla, livre dos
outros, não controlada pela sociedade ou pelos órgãos
ou pelo poder do Estado;
• Liberal é aquele que deseja ampliar cada vez mais sua
esfera de ação sem impedimentos de qquer natureza;
2. A LIBERDADE DOS ANTIGOS X A
LIBERDADE DOS MODERNOS
• O segundo significado é o da tradição
democrática clássica, que vem desde os tempos
da democracia ateniense, do séc. 5 antes de
Cristo (Péricles/Heródoto);
• Ser livre não significa estar livre de ou não estar
submetido às leis, mas criar leis para si mesmo;
• Democrata nessa tradição é aquele que quer
aumentar as ações regradas/normatizadas, mas
mediante um processo de auto-regulação;
• Envolve a auto-imposição de leis;
2. A LIBERDADE DOS ANTIGOS X A
LIBERDADE DOS MODERNOS
• Duas implicações preliminares dessa
caracterização:
• Estado liberal é aquele no qual a ingerência do
poder público na vida das pessoas é a mais
restrita possível;
• Estado democrático é aquele no qual muitos são
os orgãos estatais destinados a realizar o autogoverno, isto é, aquilo que as pessoas desejam
realizar ou se impõem a si mesmas; isso afeta,
interfere na vida das pessoas (pag. de impostos,
obrigação de votar, serviço militar ou social, etc);
2. A LIBERDADE DOS ANTIGOS X A
LIBERDADE DOS MODERNOS
• A tradição liberal valoriza a liberdade do indivíduo em função
de suas circunstâncias e, assim, em função da situação do
indivíduo isolado, voltado apenas para os seus interesses e
preferências (crenças, opções, propriedades, etc.);
• A tradição democrática, ao contrário, considera o indivíduo
como parte de um todo, ou seja, enquanto partícipe de uma
coletividade que tem (ou deveria ter) objetivos comuns;
• A primeira considera o indivíduo como um todo que se esgota
em si mesmo;
• A segunda considera o indivíduo como uma parte de um
todo que se realiza em uma coletividade e em seus
objetivos; (supõe a ideia de uma comunidade política);
2. A LIBERDADE DOS ANTIGOS X A
LIBERDADE DOS MODERNOS
• As duas mais célebres definições políticas do séc XVIII,
de Montesquieu e de Rosseau, traduzem bem os dois
significados mencionados:
• Montesquieu, no Esprit de lois (cap. II, livro II), diz: “A
liberdade é o direito de fazer tudo aquilo que a lei
permite”; [limites devem existir];
• Rousseau, no Contrat Social (cap. VIII, livro I), diz: “A
obediência à lei que nós mesmos prescrevemos é a
liberdade”; [obediência a regras auto-estabelecidas,
construídas socialmente];
• Kant, segundo Bobbio, combina as duas definições;
2. A LIBERDADE DOS ANTIGOS X A
LIBERDADE DOS MODERNOS
• Os dois significados correspondem ao que
Benjamin Constant, em uma célebre conferência
de 1819, chamou de a liberdade dos antigos e a
liberdade dos modernos;
• Ele contrapõe a liberdade moderna como gozo
privado, isto é, a liberdade individual vs.
liberdade coletiva, ou seja, à participação no
poder político;
• O objetivo dos antigos era a participação de
todos nos bens públicos; o objetivo dos
modernos é a segurança dos gozos privados;
2. A LIBERDADE DOS ANTIGOS X A
LIBERDADE DOS MODERNOS
• B. Constant (1819):
“A liberdade individual é a verdadeira liberdade
moderna. A liberdade política é a sua garantia, e
é indispensável. Mas pedir aos povos
(modernos) que sacrifiquem, como na
antiguidade, a totalidade de sua liberdade
individual à liberdade política é o meio de
afastá-los da primeira, e quando isso ocorrer,
não tardará para perderem a outra, ou seja, a
liberdade política”;
2. A LIBERDADE DOS ANTIGOS X A
LIBERDADE DOS MODERNOS
• No debate político contemporâneo, a liberdade
ficou dividida em dois conceitos antagônicos
(Isaiah Berlin):
- a liberdade dos modernos, garantia dos direitos
individuais, sem impedimentos, ficou conhecida
como a liberdade negativa;
- a liberdade dos antigos, envolvendo a
participação em e compromisso com a pólis,
ficou conhecida como a liberdade positiva;
- HOJE EM DIA, ESSA DISTINÇÃO ESTÁ
CONTESTADA, COMO VEREMOS ADIANTE;
3. A LIBERDADE DOS CONTEMPORÂNEOS
• As noções tradicionais de liberdade tiveram
contemporaneamente duas ampliações importantes
que modificam a natureza do conceito:
1. a passagem da liberdade vista como nãoimpedimento para a liberdade como autonomia
(capacidade de agir); [trad. rousseauniana];
2. a transmutação do conceito negativo em positivo,
isto é, em poder positivo dos indivíduos de realizar
os direitos estabelecidos nas constituições
democráticas conquistadas desde as revoluções
liberais do séc XVIII; [trad. pós-iluminista];
3. A LIBERDADE DOS
CONTEMPORÂNEOS
• A Liberdade como autonomia:
- não mais impedimentos por normas externas, mas
normas/leis definidas e dadas por nós mesmos: liberdade
rousseauniana;
- teoria da liberdade política implicando no desenvolvimento
das liberdades civís como condição das pessoas agirem em
função de seus interesses;
- liberdade como substância e condição da forma democrática
de governo, baseada na autonomia como garantia da ação
livre das pessoas;
- PASSAGEM DA FIGURA DO SÚDITO PARA A DO CIDADÃO;
3. A LIBERDADE DOS
CONTEMPORÂNEOS
• A Liberdade como positividade:
- capacidade jurídica e material de transformar
garantias constitucionais em direitos concretos;
- poder positivo de consolidar e ampliar a noção de
direitos de cidadania (T. H. Marshall);
- avanço de direitos civis para direitos políticos;
- avanço dos direitos políticos para os sociais;
[ampliação do sufrágio, criação de partidos de massa,
ampliação de direitos sociais];
- Emergência do Estado de bem estar/compromisso
3. A LIBERDADE DOS
CONTEMPORÂNEOS
• O ponto de partida é o princípio democrático anunciado pelas
revoluções do séc XVIII: os homens nascem livres e iguais/são
livres por natureza; liberdade e igualdade derivam disso;
• Depois, com as constituições liberais e declaração de direitos,
consolidaram-se estes aspectos práticos:
1. todo ser humano tem direito de ser protegido contra qquer.
ingerência externa, em particular, do poder do Estado (ex.
liberdade religiosa; ditadura da maioria);
2. todo ser humano tem direito a participar da definição de
regras/normas que disciplinam a vida coletiva e afetam a sua
vida: para além de direitos individuais fundamentais, como o
direito à vida, direito de escolha e de realização plena;
3. A LIBERDADE DOS
CONTEMPORÂNEOS
• 3. Todo ser humano tem o direito de tornar
efetivos e concretos seus direitos estabelecidos
em constituições e leis – é o princípio da defesa e
da realização de interesses e preferências – pelo
voto, por sua influência e pelas instituições de
representação (partidos, associações e
parlamentos); i. é, PELA PARTICIPAÇÃO;
* DISSO DERIVA UMA NOÇÃO DE CIDADANIA
ATIVA: A LIBERDADE SUPÕE A CAPACIDADE DE
AÇÃO DOS CIDADÃOS LIVRES;
3. A LIBERDADE DOS
CONTEMPORÂNEOS
• A tradição democrática introduz exigências para o exercício
da liberdade (Robert Dahl, Giovanni Sartori, Leonardo
Morlino):
- direito à vida, ao pensamento, à liberdade de associar-se
e de expressar-se, informar-se por fontes independentes
do poder, e à participar polìticamente;
- ser julgado autonomamente, fora da influência dos
poderosos;
- participação se desdobra em votar, e ser representado por
partidos, associações e parlamentos nas decisões que os
afetam individual e coletivamente;
- MAS PRINCIPALMENTE AVALIAR E JULGAR OS GOVERNOS;
- democracia não envolve apenas votar, mas ação cívica;
3. A LIBERDADE DOS
CONTEMPORÂNEOS
• Abordagem da Qualidade da Democracia radicaliza
isso, propõe algumas exigências especiais:
- direito à vida e à segurança tem ser efetivo;
- direito de entendimento iluminado do que está em
jogo na política; papel da EDUCAÇÃO;
- instituições precisam ser eficientes, realizar suas
funções, para incluir os interesses/preferências dos
eleitores;
- disso deriva dois princípios:
* distribuição, divisão e controle do poder
(accountability);
* acesso às instituições de justiça e representação
(partidos e parlamentos);
4. SUBVERSÕES DA LIBERDADE
(AFETAM A IGUALDADE POLÍTICA)
• O que subverte a liberdade?
A. a ameaça à vida e à integridade física
(assassinatos);
B. a tortura e o encarceramento ilegal e
injusto;
C. os déficits ao direito à educação;
D. os déficits de representação política;
E. o fenômeno da corrupção.
A. AMEAÇA À VIDA E À INTEGRIDADADE
FÍSICA (ASSASSINATOS)
NÚMERO DE VÍTIMAS FATAIS POR ARMA DE FOGO NA POPULAÇÃO
TOTAL E NA JOVEM SEGUNDO CAUSA BÁSICA BRASIL: 1980-2012
Homicídio
1.560
8.710
155
292
3.159
809
4.415
1988
586
827
10.735
4.978
17.126
279
360
5.760
2.778
9.177
2000
329
1.330
30.865
2.461
34.985
143
508
18.252
1.347
20.250
2012
284
989
40.077
1.066
42.416
119
284
23.867
612
24.882
∆%
Total arma
de fogo
Suicídio
6.104
Total
Indeterminado
Acidente
660
Total arma
de fogo
386
Suicídio
1980
ANO
Acidente
Indeterminado
15 A 29 ANOS
Homicídio
POPULAÇÃO TOTAL
15.312 35.957 747.760 81.357 880.386 7.164 14.331 432.444 43.631 497.570
-26,4 49,8
556,6 -31,7
387
-23,2 -2,7
655,5 -24,4
463,6
Fonte: SIM/SVS/MS.
A. AMEAÇA À VIDA E À INTEGRIDADADE FÍSICA
(ASSASSINATOS) fonte: Nupps
A. AMEAÇA À VIDA E À INTEGRIDADADE
FÍSICA (ASSASSINATOS)
• Um estudo da Universidade Federal de São
Carlos (UFSCar), coordenado pela socióloga
Jacqueline Sinhoretto, mostra que entre 2010
e 2011, 61% das vítimas de mortes cometidas
por policiais em SP eram de pessoas negras,
97% homens e 77% com idade entre 15 a 29
anos;
• Os policiais envolvidos eram, em sua maioria,
brancos (79%), sendo 96% da Polícia Militar;
A. AMEAÇA À VIDA E À INTEGRIDADADE
FÍSICA (ASSASSINATOS)
Taxas de mortalidade por AF (em 100 mil)
50,0
Jovem
40,0
Total
30,0
2003=22,2
2012= 21,9
20,0
10,0 1980=12,8
1980= 7,3
0,0
F
o
2012= 47,6
2003= 46,5
1980
1984
1988
1992
1996
2000
2004
2008
2012
B. TORTURA E ENCARCERAMENTO
ILEGAL E INJUSTO
• Trinta anos depois da assinatura da Convenção
Internacional Contra Tortura da ONU por 155 países,
entre eles o Brasil, a grande maioria dos brasileiros
ainda teme por sua segurança ao serem detidos por
autoridades, revela um relatório divulgado em maio
de 2014 pela Anistia Internacional;
• Questionados se estariam seguros ao serem detidos,
mais de 80% dos brasileiros ouvidos no levantamento
discordaram fortemente;
• Trata-se do maior índice dentre os 21 países analisados
no estudo e quase o dobro da média mundial, de 44%;
B. TORTURA E ENCARCERAMENTO
ILEGAL E INJUSTO
• No Brasil, as principais vítimas da tortura são pessoas
privadas de liberdade, sob custódia do Estado. Os
principais torturadores são agentes públicos de
segurança, como policiais civis e militares e agentes
prisionais.;
• Em relatório divulgado em agosto de 2010, a Pastoral
Carcerária denunciou 211 casos de tortura, entre 1997
e 2009. O documento incluía 20 estados brasileiros,
entre eles São Paulo (71 registros), Maranhão (30),
Goiás (25) e Rio Grande do Norte (12);
B. TORTURA E ENCARCERAMENTO
ILEGAL E INJUSTO
• As cenas de prisões superlotadas, cercadas de violência e
maus-tratos, que foram vistas recentemente no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, refletem os
problemas de todo o sistema carcerário brasileiro. Dados
do Ministério da Justiça (MJ) mostram o ritmo crescente da
população carcerária no Brasil. Entre janeiro de 1992 e
junho de 2013, enquanto a população cresceu 36%, o
número de pessoas presas aumentou 403,5%.
• De acordo com o Centro Internacional de Estudos
Penitenciários, ligado à Universidade de Essex, no Reino
Unido, a média mundial de encarceramento é 144 presos
para cada 100 mil habitantes; na China é 119. No Brasil, o
número de presos sobe para 300; só os EUA e Rússia estão
acima de nós;
B. TORTURA E ENCARCERAMENTO
ILEGAL E INJUSTO
• Atualmente, 607 mil pessoas estão presas no
Brasil, contra apenas 377 mil vagas disponíveis;
• É a quarta maior população carcerária do mundo,
atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), da
China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil);
• 56% dos presos têm entre 18 e 29 anos;
• 67% são de etnia negra, (embora haja apenas
51% de afrodescendentes na população total);
B. TORTURA E ENCARCERAMENTO
ILEGAL E INJUSTO
• Dentro dos presídios, as condições são precárias, como
falta de espaço e de higiene, o que leva a uma série de
doenças, além de poucos profissionais de saúde para
tratá-los;
• A violência é, sobretudo, um dos grandes desafios dos
gestores do setor:
• “O preso sofre violência sexual, não recebe a
alimentação adequada, morre no sistema prisional. E
como é que ele se sente mais seguro? É se associando
a uma facção do crime organizado. E isso transformou
as facções, hoje, em verdadeiros monstros no país”,
explicou Martins;
B. TORTURA E ENCARCERAMENTO
ILEGAL E INJUSTO
• Uma pesquisa feita em parceria entre o
Departamento Penitenciário Nacional e o Ipea
mostrou que em 37,2% dos casos de aplicação
de prisão provisória os réus não são
condenados à prisão ao final do processo, ou
recebem penas menores que seu período de
encarceramento inicial, significando que por
parte do tempo seu encarceramento era
ilegal;
C. OS DÉFICITS AO DIREITO À
EDUCAÇÃO (conf. Cibele Andrade)
- Entre 1995-2012, houve importante evolução da
escolaridade nos diversos níveis educacionais; na ed.
fundamental o índice de acesso ultrapassou 97%;
- Em 2012, 22,2 milhões de jovens entre 18 e 24 anos
podia ingressar no ensino superior;
- Contudo, 10,2 milhões não estavam formalmente
qualificados para ingressar no ensino superior e
pouco mais de 7,4 milhões, mesmo qualificados,
efetivamente não ingressaram no ensino superior;
- Ou seja, em 2012, 17,5 milhões ficaram de fora;
C. OS DÉFICITS AO DIREITO À
EDUCAÇÃO
RESULTADOS PARA 2012 - BRASIL
Não completaram Ensino Fundamental
Não completaram Ensino Médio
Completaram Ensino Médio
Ingressaram no Ensino Superior
Total
Fonte: Cibele Andrade (Unicamp)
Nros. absolutos
4.009.418
6.161.516
7.470.751
4.594.544
22.236.229
%
18
28
33
21
100%
D - OS DÉFICITS DE REPRESENTAÇÃO
POLÍTICA: 2006 e 2014
•
•
•
•
•
•
•
81 x 80% acham que a lei não é igual para todos no Brasil
90% acham que as oportunidades de acesso à justiça são
desiguais
61% acham que não tem acesso a direitos de cidadania
79 x 98%acham que a corrupção é um problema muito sério
69% não estão satisfeitos com o funcionamento da
democracia
81 x 86% não confiam nos partidos políticos (32 x 47% acham
que a democracia pode funcionar sem partidos)
72 x 76%não confiam no Congresso Nacional (29 x 45% acham
que a democracia pode funcionar sem o Congresso)
Fonte: Pesquisa “A Desconfiança dos Cidadãos das Instituições Democráticas”, realizada com apoio da FAPESP e CNPq)
D - OS DÉFICITS DE REPRESENTAÇÃO
POLÍTICA: 2006 e 2014
• CN é uma instituição impopular: quase 80%
desconfiam da mesma; somente 16% acham
seu desempenho ótimo/bom
• + de 80% dos parlamentares consideram que
as MPs atrapalham o desempenho de suas
funções
• 93,5% consideram alta/muito alta a
influência do executivo
• 40% acham que não podem exercer funções
de fiscalização e controle/accountability
Percepção da representatividade
dos partidos brasileiros
BRASIL, 1989, 2002, 2006 e 2014 (%)
O conjunto da polulação
Os próprios políticos
Os eleitores que apóiam os
partidos
Outras respostas
Não sabe / Não respondeu
1989
9,2
50,7
22,6
2002
8,2
52,7
32,1
2006
9,9
69,7
17,4
2014
12,0
64,0
20,0
2,9
14,6
-7,1
-3,0
-4,0
Fonte: Pesquisa Cultura Política 1989; ESEB 2002; A Desconfiança dos Cidadãos
das Instituições Democráticas 2006, NUPPs-USP 2014
Percepção do cumprimento das
tarefas de legislar e fiscalizar o uso do
dinheiro público
Fonte: Pesquisa Cultura Política 1989, 1993; A Desconfiança dos Cidadãos das Instituições
Democráticas, 2006
E - O FENÔMENO DA CORRUPÇÃO
• Corrupção é sistêmica no Brasil, perpassa todas as esferas da
administração pública e todos os poderes, Executivo,
Legislativo e Judiciário;
• Desvia somas enormes de recursos públicos da aplicação em
políticas públicas prioritárias:
- estudo da FIESP para 2012 mostrou que entre 1,38% e 2,3%
do Produto Interno Bruto (PIB) se perde com a corrupção no
país, uma perda nominal entre 61,7 bilhões reais e 101,2
bilhões de reais
- No período entre 1990 e 2008, a média do PIB per capita do
País era de US$ 7.954. Contudo, o estudo constatou que se o
Brasil estivesse entre os países menos corruptos este valor
subiria para US$ 9.184, aumento de 15,5% na média do
período, equivalente a 1,36% ao ano.
E - O FENÔMENO DA CORRUPÇÃO
•
•
•
•
•
Educação – O número de matriculados na rede pública do ensino fundamental
saltaria de 34,5 milhões para 51 milhões de alunos. Um aumento de 47,%, que
incluiria mais de 16 milhões de jovens e crianças.
Saúde – Nos hospitais públicos do SUS, a quantidade de leitos para internação,
que hoje é de 367.397, poderia crescer 89%, que significariam 327.012 leitos a
mais para os pacientes.
Habitação – O número de moradias populares cresceria consideravelmente. A
perspectiva do PAC é atender 3.960.000 de famílias; sem a corrupção, outras
2.940.371 poderiam entrar nessa meta, ou seja, aumentaria 74,3%.
Saneamento – A quantidade de domicílios atendidos, segundo a estimativa atual
do PAC, é de 22.500.00. O serviço poderia crescer em 103,8%, somando mais
23.347.547 casas com esgotos. Isso diminuiria os riscos de saúde na população e a
mortalidade infantil.
Infraestrutura – Os 2.518 km de ferrovias, conforme as metas do PAC, seriam
acrescidos de 13.230 km, aumento de 525% para escoamento de produção. Os
portos também sentiriam a diferença, os 12 que o País possui poderiam saltar para
184, um incremento de 1537%. Além disso, o montante absorvido pela corrupção
poderia ser utilizado para a construção de 277 novos aeroportos, um crescimento
de 1383%.
E - O FENÔMENO DA CORRUPÇÃO
• Mas além de custos que fraudam a gestão de
políticas públicas,
• a corrupção distorce o princípio do império da lei,
mostrando que alguns são mais iguais do que
outros;
• frauda a competição entre projetos políticos e
mesmo administrativos, porque alguns obtém
benefícios e aprovação fora do sistema;
• Finalmente, solapa a legitimidade da democracia
ao fraudar as escolhas dos eleitores.
E - O FENÔMENO DA CORRUPÇÃO
• NÓS PRECISAMOS NO BRASIL UM CICLO DE
REFORMAS POLÍTICAS, REFORMA DA GESTÃO
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E MAIS EFICIÊNCIA
NO ENFRENTAMENTO DOS DESVIOS:
- ABUSO DO PODER;
- IMPUNIDADE;
* PRECISAMOS FORMAR E INTRODUZIR NOVAS
LIDERANÇAS POLÍTICAS FORMADAS NA
CULTURA DEMOCRÁTICA E REPUBLICANA.
• MUITO OBRIGADO
• mais informações:
www.qualidadedademocracia.com.br
www.usp.br.nupps/corrupteca