1988
Constituição
Federal
1992
1999
2000
2007
2012
2013
Crise do
financiamento
do SUS.
Nasce o
SIOPS
EC Nº 29
EC Nº 29
Lei 141
e
Decreto
7.827
Portaria
MS Nº 53
• Quem alimenta o SIOPS?
Estados
DF
Municípios
A partir de 2013
Até 2012
Todos os Entes
Federados
União
Estados
DF
Municípios
• Periodicidade
Prazo: 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
(LRF – art.52)
LRF
101/2000
RREO
LC
141/2012
• Obrigatoriedade de publicação do RREO
• Relatório Resumido de Execução Orçamentária
• Anexo 12 - Saúde
• Anexo 12 – Saúde por meio do SIOPS
• O que acontece se o ente não alimentar o SIOPS ou não aplicar o
mínimo na saúde?
A LC 141 prevê a aplicação de medidas
administrativas, são elas:
 Suspensão das Transferências Voluntárias
(Convênio);
 Redirecionamento de parte dos Recursos
das Transferências Constitucionais(FPM ou
FPE) para a Conta do Fundo de Saúde;
 Suspensão
das
Transferências
Constitucionais (FPM ou FPE).
• Que informações o SIOPS fornece?
Execução Orçamentária
Receitas
Despesas
Indicadores
 Corrente e de Capital
 Corrente e de Capital
 % Aplicação Mínima em
Saúde
 da Adm. Direta e Indireta
 da Adm. Direta e Indireta
 Despesa Per Capita
 de Consórcios Públicos
 de Consórcios Públicos
 % Despesa com Pessoal sobre
a Despesa Total
 Receita Vinculada
 Despesas com Ações e
Serviços Públicos de
Saúde
 %
Despesa
com
Medicamentos
sobre
a
Despesa Total
 Receita de Transferências
do SUS
 Despesa por Subfunção
(Função Saúde)
 % Despesa c/ Serv. Terc.
sobre a Despesa Total
 Receita Total do Ente
 Despesa Total em Saúde
 %
Despesa
com
Investimentos
sobre
a
Despesa Total
siops.datasus.gov.br
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Neste
campo é
possível
visualizar
o
percentual
de
aplicação
em ASPS.
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È possível
importar os
dados para uma
planilha Excel.
Atenção: o
botão só está
habilitado no
Internet
Explorer.
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Dados de
Receitas e
Despesas
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Todas as
consultas de
1998 até 2001
estão em forma
de relatórios,
individuais, por
município.
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Consta toda a
Receita da
Administração
Direta do
Município.
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Total das
Despesas
com
Saúde
Total das
Despesas
com ASPS
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Total das
Despesas
na Função
Saúde
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Portaria Nº
204/2007 do
Ministério da
Saúde
(Regulamenta
o
financiamento
na forma de
blocos).
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Consórcio público é
uma pessoa jurídica
criada por lei com a
finalidade de executar
a gestão associada de
serviços públicos,
onde os entes
consorciados, que
podem ser a União, os
Estados, o Distrito
Federal e os
Municípios, no todo
em parte, destinarão
pessoal e bens
essenciais à execução
dos serviços
transferidos.
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É possível
selecionar mais
de um
município por
Estado ou
Todos os
municípios. O
resultado será o
somatório de
todos os
selecionados.
É possível
selecionar mais
de um item
(segurando a
tecla CTRL e
selecionando
os itens
desejados).
É possível
selecionar mais
de um
município por
Estado ou
Todos os
municípios. O
resultado será o
somatório de
todos os
selecionados.
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de um item
(segurando a
tecla CTRL e
selecionando
os itens
desejados).
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Esta consulta demonstra o
consolidado de todas as
Despesas (desagregada por
Subfunção) de todos os
municípios por UF.
É possível consultar de apenas
alguns municípios por UF.
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Não é possível selecionar
mais de um código contábil
nesta consulta. No entanto,
o resultado demonstra o
valor separado de cada
município.
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Consulta
Individual
por Ente
Clique aqui!
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Consulta
Individual
por Ente
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É possível consultar todos
os Municípios do País
Consultar somente
municípios de um Estado.
É possível
selecionar
mais de um
indicador.
É possível selecionar mais
de um período, porém o
item COLUNA deve ser
selecionado como “NÃO
ATIVA”.
É possível
importar para
uma planilha
Excel.