PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
CÂMARA PERMANENTE DE GESTÃO
PLANO DIRETOR
PROGRAMA MACAÉ CIDADÃO
RELATÓRIO DIAGNÓSTICO
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
MACAÉ/RJ
SCHEILA RIBEIRO DE ABREU E SILVA
MESTRE EM POLÍTICAS SOCIAIS - CCH/PPGPS –UENF

I – EDUCAÇÃO BÁSICA

II – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
– Unidades de Ensino
– Objetivos e Metas para a Educação Municipal
– Indicadores
– Plano Municipal de Educação
– Plano de Ações Articuladas – PAR
– Um Olhar Sociológico para a Cultura das Escolas

FONTE
Censo Escolar (MEC/INEP), movimento Todos pela Educação,
Programa Macaé Cidadão da Prefeitura de Macaé, IBGE,
Secretaria Municipal de Educação, outros.

ABORDAGENS
ACESSO, SUCESSO E PERMANÊNCIA ESCOLAR

FUNDAMENTAÇÃO
- Compromissos Prefeitura de Macaé / Ministério da Educação Desenvolvimento e fomento a uma educação de qualidade:
- Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
- Plano de Metas “Compromisso Todos pela
Educação”.

ANÁLISE
Metas e objetivos presentes na Lei Orgânica
do município, no Plano Municipal de
Educação, no Pano Diretor e as que devem
ser cumpridas para o alcance das cinco metas
que devem ser alcançadas até 2022, dispostas
no compromisso Todos pela Educação (MEC).

TOTAL DE ESCOLAS – 174
▪
▪
▪
▪

PRIVADA – 59
ESTADUAL – 11
FEDERAL – 01
MUNICIPAL – 108
TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS EM 2013 NA
EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL – 62.471
▪
▪
▪
▪
PRIVADA – 15.693
ESTADUAL – 9.966
FEDERAL – 1.050
MUNICIPAL – 35.762
FONTE: MEC/INEP
LOCALIZAÇÃO
Mapa 01 – Distribuição do quantitativo de
escolas por Setores administrativos em 2013
46
50
45
S A 01
40
S A 02
35
S A 03
30
25
20
27
25
S A 04
S A 06
19
S A 07
S A 08
14
S A 09
15
10
4
4
6
4
6
5
0
S A 01
FONTE: MEC/INEP
S A 02
S A 03
S A 04
S A 06
S A 07
S A 08
S A 09
S A 10
S A 11
S A 10
S A 11
Tabela 01 – Quantitativo de escolas por dependência administrativa
e modalidade de ensino em 2013
Nº DE
ESCOLAS
Nº DE ALUNOS
MATRICULADOS
(2013)
Educação Infantil
93
10.918
Ensino Fundamental
101
31.753
Ensino Médio
Educação de Jovens e Adultos - Ensino
Fundamental
27
7.649
32
4.445
Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio
14
1.966
Educação Especial
10
781
Educação Profissional
15
4.959
MODALIDADE DE ENSINO/DEPENDÊNCIA
TOTAL :
FONTE: MEC/INEP
62.471
Tabela 02 – Quantitativo de escolas por dependência administrativa
e modalidade de ensino em 2013
(continua)
LOCALIZAÇÃO Nº DE ALUNOS
MODALIDADE DE
Nº DE
MATRICULADOS
ENSINO/DEPENDÊNCIA
ESCOLAS RURAL URBANA
(2013)
EDUCAÇÃO INFANTIL
93
6
87
10.918
Escola privada
34
0
34
2.423
Escola pública estadual
0
0
0
0
Escola pública federal
0
0
0
0
Escola pública municipal
59
6
53
8.495
FONTE: MEC/INEP
Tabela 02 – Quantitativo de escolas por dependência administrativa
e modalidade de ensino em 2013
(continuação)
Nº DE ALUNOS
LOCALIZAÇÃO
MATRICULADOS
MODALIDADE DE
Nº DE
ENSINO/DEPENDÊNCIA
ESCOLAS
ANOS ANOS
RURAL URBANA
INCIAIS FINAIS
ENSINO FUNDAMENTAL
101
11
90
17.957 13.796
Escola privada
34
0
34
3694
2.626
Escola estadual
10
0
10
0
1.722
Escola pública federal
0
0
0
0
0
Escola pública municipal
57
11
46
14263
9.448
FONTE: MEC/INEP
Tabela 02 – Quantitativo de escolas por dependência administrativa
e modalidade de ensino em 2013
(continuação)
MODALIDADE DE
ENSINO/DEPENDÊNCIA
LOCALIZAÇÃO
Nº DE
Nº DE ALUNOS
ESCOLAS RURAL URBANA MATRICULADOS
ENSINO MÉDIO
27
1
26
7.649
Escola privada
12
0
12
1.583
Escola pública estadual
8
0
9
4.797
Escola pública federal
1
0
1
707
Escola pública municipal
5
1
4
562
FONTE: MEC/INEP
Tabela 02 – Quantitativo de escolas por dependência administrativa
e modalidade de ensino em 2013.
(continuação)
MODALIDADE DE
ENSINO/DEPENDÊNCIA
EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS - ENSINO
FUNDAMENTAL
LOCALIZAÇÃO
Nº DE
Nº DE ALUNOS
ESCOLAS RURAL URBANA MATRICULADOS
32
5
27
4.445
Escola privada
2
0
2
74
Escola pública estadual
3
0
3
2.096
Escola pública federal
0
0
0
0
Escola pública municipal
27
5
22
2.275
FONTE: MEC/INEP
Tabela 02 – Quantitativo de escolas por dependência administrativa
e modalidade de ensino em 2013
(continuação)
LOCALIZAÇÃO
MODALIDADE DE
Nº DE
Nº DE ALUNOS
ENSINO/DEPENDÊNCIA ESCOLAS RURAL URBANA MATRICULADOS
EDUCAÇÃO DE JOVENS E
14
0
14
4023
ADULTOS - ENSINO MÉDIO
Escola privada
2
0
2
418
Escola pública estadual
7
0
7
1321
Escola pública federal
1
0
1
60
Escola pública municipal
4
0
4
167
FONTE: MEC/INEP
Tabela 02 – Quantitativo de escolas por dependência administrativa
e modalidade de ensino em 2013
(continuação)
LOCALIZAÇÃO
MODALIDADE DE
Nº DE
Nº DE ALUNOS
ENSINO/DEPENDÊNCIA ESCOLAS RURAL URBANA MATRICULADOS
EDUCAÇÃO ESPECIAL
10
0
10
781
Escola privada
2
0
2
239
Escola pública estadual
3
0
3
30
Escola pública federal
1
0
1
4
Escola pública municipal
4
0
4
508
FONTE: MEC/INEP
Tabela 02 – Quantitativo de escolas por dependência administrativa
e modalidade de ensino em 2013.
(conclui)
Nº DE ALUNOS
LOCALIZAÇÃO
MODALIDADE DE
Nº DE
MATRICULADOS
ENSINO/DEPENDÊNCIA
ESCOLAS RURAL URBANA
(2013)
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
15
0
15
4959
Escola privada
13
0
13
4636
Escola pública estadual
0
0
0
0
Escola pública federal
1
0
1
279
Escola pública municipal
1
0
1
44
FONTE: MEC/INEP
META 1 – ATENDIMENTO
Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola.

Tabela 03 – Percentual de atendimento à população em idade escolar, por
grupos de idade
LOCALIDADES
15 a 17 anos
GRUPOS DE IDADE
4 a 17 anos
4 e 5 anos
6 a 14 anos
Macae (2010)
Rio de Janeiro
(2011)
Região Sudeste
(2011)
84,30%
93,50%
91,70%
96,90%
86,00%
94,00%
85,20%
98,50%
81,10%
93,10%
85,60%
98,70%
Brasil (2011)
80,60%
92,00%
81,70%
98,20%
Fonte: Relatório Movimento Todos pela Educação
 Este indicador analisa o quantitativo de matrícula, mas não
considera a adequação idade-série.
 Em 2010 - 2.962 crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola.
 Maiores taxas estão nas duas extremidades: 4 e 5 anos
(91,7,%) e de 15 a 17 anos (83,3%).
 Essas devem avançar até o ano de 2016, prazo final para que os
sistemas de ensino se adaptem à Emenda Constitucional nº 59,
aprovada em 2009, que torna a Pré-Escola e o Ensino Médio
obrigatórios no país.
META 2 – ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos

“Até 2010, 80% ou mais, e até 2022, 100% das crianças deverão
apresentar as habilidades básicas de leitura e escrita até o final
da 2ª série ou 3º ano do Ensino Fundamental”.

META 3 – DESEMPENHO
Todo aluno com aprendizado adequado ao seu ano
“Até 2022, 70% ou mais dos alunos terão aprendido o que é essencial PARA O SEU ANO”.
Tabela 04 – Indicadores de desempenho na Avaliação da Educação Básica na rede
Pública
ANO
2005
2007
2009
2011
2013
2022 (Meta)
5º E.F. Língua
Portuguesa
37%
39%
47,5%
51%
70%
INDICADORES
5º E.F.
9º E.F. Língua
Matemática
Portuguesa
22,3%
18,8%
35,8%
25,7%
42,4%
20,0%
42,3%
28,5%
70%
70%
Fonte: Relatório Movimento Todos pela Educação
9º E.F.
Matemática
16,3%
15,9%
11,8%
16,4%
70%
 Apresenta indicadores muito baixos no que se refere à
proficiência no 9º ano, não tendo atingido a meta prevista para o
Ideb de 2011.
O resultado do 5 º ano, apesar de ter atingido a meta prevista,
no resultado geral do Ideb, a proficiência ainda é muito baixa.
 Em Língua Portuguesa, 49% das crianças matriculadas nas
escolas e submetidas ao exame não apresentaram proficiência
 Em Matemática, 57,7% não apresentaram proficiência.
 Cruzando os dados com a taxa de reprovação, compreende-se a
consequência da acentuada distorção idade-série.

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ideb
Tabela 05 – Índice de desenvolvimento da Educação Básica, nos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
ANO/REDE
2005
2007
2009
2011
META
META 2013
IDEB
IDEB META IDEB META IDEB
Estadual
3,8
3,8
3,9
4.8
4,2
-
-
-
Municipal
4,4
4,7
4,4
5,0
4,8
5,0
5,2
5,4
Pública
4,3
4,7
4,4
4,9
4,7
5,0
5,1
5,4
Fonte: INEP/MEC

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ideb
Tabela 06 – Índice de desenvolvimento da Educação Básica, nos Anos Finais do Ensino
Fundamental
ANO/REDE
2005
2007
2009
2011
IDEB IDEB META IDEB META IDEB META
META
2013
Estadual
2,9
2,8
2,9
2,7
3,1
2,9
3,3
3,7
Municipal
3,6
3,9
3,6
3,7
3,7
4,1
4,0
4,4
Pública
3,4
3,6
3,4
3,4
3,6
3,8
3,8
4,2
Fonte: INEP/MEC
QUALIDADE
PROVA BRASIL ANOS INICIAIS (DESEMPENHO MÉDIO)
Tabela 7 - Nota obtida na Prova Brasil nos Anos Iniciais do Ensino
Fundamental em 2005, 2007, 2009 e 2011
Estadual
Municipal
Pública
Língua
Portuguesa
2011
Matemática
Língua
Portuguesa
2009
Matemática
Língua
Portuguesa
2007
Matemática
ANO/
REDE
Língua
Portuguesa
2005
Matemática

187,6 178,2 196,05 174,72 210,73 188,21
196,6 189,2 210,56 190,87 218,47 200,04 218,23 202,67
196 188,4 209,73 189,94 218,34 199,85 218,23 202,67
Fonte: INEP/MEC
QUALIDADE
PROVA BRASIL ANOS FINAIS (DESEMPENHO MÉDIO)
Tabela 8 - Nota obtida na Prova Brasil nos Anos Finais do Ensino
Fundamental, em 2005, 2007, 2009 e 2011
Estadual
236,50
Municipal 258,80
Pública
252,40
Fonte: INEP/MEC
Língua
Portuguesa
2011
Matemática
Língua
Portuguesa
2009
Matemática
Língua
Portuguesa
2007
Matemática
ANO/
REDE
Língua
Portuguesa
2005
Matemática

230,50 232,87 225,65 228,52 226,57 228,62 221,95
235,60 258,41 248,64 252,03 247,25 263,18 254,87
234,20 252,51 243,33 245,52 241,52 252,79 244,98

FLUXO E EFICIÊNCIA – REPROVAÇÃO ESCOLAR
Tabela 9 – Total de reprovação no município, por dependência
administrativa
DEPENDÊNCIA
TOTAL ENS.
ANOS
FUNDAMENTAL INCIAIS
ANOS
FINAIS
ENSINO MÉDIO
Público
16,6
11,7
23,3
17,5
Privada
3,8
2,1
6,2
6,6
Municipal
16,2
11,7
23,8
14,3
Federal
Estadual
Fonte: INEP/MEC
--
-20,9
-0
16,9
21,3
18
META 4 – ADEQUAÇÃO IDADE-SÉRIE
Todo aluno com Ensino Médio concluído até os 19 anos

"Até 2022, 95% ou mais dos jovens brasileiros de 16 anos deverão ter completado o Ensino
Fundamental e 90% ou mais dos jovens brasileiros de 19 anos deverão ter completado o
Ensino Médio”.
Quadro 1 – Taxa de frequência líquida à escola
FREQUÊNCIA LÍQUIDA
% da população de 6 a 14 anos que concluiu o EF na
idade correta
% da população de 15 a 17 anos cursavam o Ensino
Médio regular se atraso
% da população cursando o Ensino Superior
Expectativa de anos de estudo aos 18 anos (em anos)
Fonte: IBGE, 2010
2000
2010
51,44%
52%
23,92% 26,60%
6,22%
8,92
11,75%
8,53

ANALFABETISMO
Quadro 2 – Taxa de analfabetismo
ANALFABETISMO
% da população de 10 a 14 anos
1,5 %
% da população de 15 anos ou mais
4,3%
Fonte: IBGE, 2010
2010

FLUXO E EFICIÊNCIA – DISTORÇÃO IDADESÉRIE
Tabela 10 - Taxa de distorção idade-série por dependência
administrativa, em 2012.
Rede
Estadual
Federal
Municipal
Privada
Fonte: INEP/MEC
Ensino
Ensino
Fundamental
Médio
48,1
-30,8
7
42,8
22,3
30,3
12,9

FLUXO E EFICIÊNCIA
Tabela 11 - Média de horas-aula pelo total geral no município de Macaé
MÉDIA DE
HORASAULA
DIÁRIA
2010
2011
2012
CRECHE
PRÉESCOLA
6
5,3
5,5
6,1
6,1
5,8
Fonte: INEP/MEC
ENSINO
ANOS INICIAIS ANOS FINAIS
MÉDIO
4,4
4,3
4,3
4,4
5,1
5,3
5,5
5,4
5,3

FLUXO E EFICIÊNCIA
Tabela 12 – Taxa de abandono escolar
DEPENDÊNCIA
Publico
Privada
Municipal
Federal
Estadual
Fonte: INEP/MEC
TOTAL ENS.
ANOS
FUNDAMENTAL INCIAIS
1,6
0,8
1,9
0,9
0
0
1,6
0,9
---
ANOS
FINAIS
2,8
3,4
0
2,8
--
ENSINO MÉDIO
8
9,6
0,2
4,7
1,6
FLUXO E EFICIÊNCIA – Docentes com curso
superior

Tabela 13 – Percentual de Funções Docentes com curso superior por
etapa/modalidade de ensino
Ensino
Educação
Fundamental
Rede
Infantil
Anos
Anos
Iniciais
Finais
Federal
---Estadual
--93,3
Municipal 48,2
55,3
97,6
Privada
38,6
51,5
88,2
Publico
48,2
55,3
96,8
Fonte: INEP/MEC
Ensino
Médio
Educação
Profissional
EJA
Educação
Especial
100
98
100
89,6
98,7
100
-81,8
64,8
95,7
100
96,3
93,1
92,7
94,2
--33,3
53,8
33,3

META 05 - Investimento em educação
ampliado e bem gerido
“Até 2010, mantendo até 2022, o investimento público em
Educação Básica deverá ser de 5% ou mais do PIB”.
UM ESPAÇO DE LUTA POR PARTICIPAÇÃO POPULAR


Base legal - Lei Orgânica – LOM, de 2008.
Artigo 225: o município assegurará padrão de
qualidade mediante a garantia de criação do
Plano Municipal de Educação, implementação de
mecanismos de acompanhamento do trabalho
pedagógico e a correção imediata das distorções
e a regionalização do ensino, segundo as
características sócio-econômicas, culturais e
ambientais.

Parágrafo 2º, artigo 206, estabelece que o PME deva ser
avaliado anualmente, cabendo ao Conselho Municipal de
Educação aprovar as medidas decorrentes com vistas à
correção de deficiências e distorções.

Elaborado no ano de 2008, sob a condução do Conselho
Municipal de Educação da Secretaria Municipal de
Educação, com a participação de diversos segmentos da
sociedade, através da nomeação de uma comissão,
definidos como co-gestores do processo (MACAÉ, 2008, p.
05) e deliberado através da Lei nº 3.152/2008 pela Câmara
Municipal de Vereadores.

OBJETIVOS
 Elevação global do nível de escolaridade da
população.
 Melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.
 Redução das desigualdades sociais, no tocante ao
acesso e à permanência, com sucesso, na educação.
 Democratização da gestão do ensino público nos
estabelecimentos oficiais.

PRIORIDADES
1) Garantia de ensino fundamental obrigatório de nove
anos a todas as crianças de 6 a 14 anos, assegurando
o seu ingresso e permanência, com sucesso, na escola
e a conclusão desse ensino com qualidade social.
2) Garantia de acesso à educação de qualidade em
todos os níveis e modalidades aos portadores de
necessidades educacionais especiais, nas redes
regulares de ensino.

PRIORIDADES
3) Garantia de ensino fundamental e médio a todos os que
a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o
concluíram, e de erradicação total do analfabetismo,
considerando-se a alfabetização de jovens e adultos
como ponto de partida e parte integrante desse nível de
ensino.
4) Ampliação do atendimento à educação infantil e ao
ensino médio, como também para os jovens e adultos
que não cursaram os níveis de ensino nas idades
próprias.

PRIORIDADES
5) Valorização dos trabalhadores da educação, com
particular atenção à formação inicial e continuada,
tanto para professores como para funcionários
administrativos.
6) Desenvolvimento de sistemas de gestão democrática
e participativa, de informação e de avaliação em
todos os níveis e modalidades de ensino.

PRIORIDADES
7) Desenvolvimento do regime de colaboração com a
União, o Estado e a Sociedade Civil, visando à plena
execução dos objetivos e metas previstos no Plano
Municipal de Educação.
8) Realização do Censo Educacional e criação de banco
de dados para acompanhamento da educação em
todas as esferas que atuam no Município de Macaé

CONSIDERAÇÕES
-
Ausência de uma avaliação pública , passados cinco
anos da sua aprovação;
-
Ausência de mecanismos e instrumentos de controle,
manutenção e regulação das metas,
-
Ações previstas necessitam serem revistas,
considerando o cumprimento com sucesso das metas,
e prioridades.
INSTRUMENTO PARA CONTINUIDADE DE
POLÍTICAS EDUCACIONAIS
06 de agosto de 2009 assinatura do Termo de
Cooperação Técnica e em 2010 elaborou o PAR,
disponíveis para consulta pública, através do site do
Ministério da Educação.
 Percebe-se um distanciamento entre o diagnóstico
feito a partir do PAR sobre as demandas e as
necessidades concretas de intervenção na política
educacional do município, e as medidas de assistência
técnica previstas no termo de cooperação assinado.

Tabela 14 – Síntese do Indicador do PAR do município de Macaé/RJ, 2010.
(continua)
DIMENSÕES
DIAGNÓSTICO
Infra-Estrutura Instalações parcialmente adequadas às condições de acesso,
Física e Recursos com poucas rampas de acesso. Ausência de um planejamento
Pedagógicos da SME.
Parte das escolas da rede possuem apenas um computador
ligado à rede mundial de computadores, cada; sua utilização
fica restrita à direção e à secretaria da escola.
Menos de 50% das escolas da rede possui quadra de esportes
e estas necessitam de reparos, pois colocam em risco a
segurança dos usuários.
Fonte: MEC. Disponível em: http://simec.mec.gov.br/cte/relatoriopublico.
Tabela 14 – Síntese do Indicador do PAR do município de Macaé/RJ, 2010.
(continuação)
DIMENSÕES
Desenvolvimento
da
Educação Básica: ações que
visem a sua universalização, a
melhoria da qualidade do
ensino e da aprendizagem
assegurando a eqüidade nas
condições de acesso e
permanência e conclusão na
idade adequada
DIAGNÓSTICO
Quando menos de 50% das escolas da rede
oferecem
atividades
no
contraturno;
contemplam unicamente alunos matriculados em
uma das etapas do Ensino Fundamental; estão
ligadas apenas ao lazer e não são monitoradas
por professores, coordenadores pedagógicos ou
outros profissionais; também não estão
contempladas no PME e nos PP.
Fonte: MEC. Disponível em: http://simec.mec.gov.br/cte/relatoriopublico.
Tabela 14 – Síntese do Indicador do PAR do município de Macaé/RJ, 2010.
(continuação)
DIMENSÕES
Gestão
Democrática:
Articulação
e
Desenvolvimento
dos
Sistemas de Ensino
Formação de Professores e
de Profissionais de Serviços
e Apoio Escolar
Gestão Educacional
DIAGNÓSTICO
Não existem CE (Conselhos Escolares) implantados; a SME
não sugere, tampouco orienta sua implantação. As escolas
da rede não se mobilizam para formação de CE.
Quando menos de 50% das escolas da rede possuem pelo
menos 1 profissional de serviço e apoio escolar que
participa ou participou de programas de qualificação,
voltados para gestão escolar.
Quando não existe nenhuma forma de acompanhamento e
avaliação das metas do Plano Municipal de Educação
(PME), por parte da SME, ou previsão de implantação, ou,
ainda, quando não existe um PME
Fonte: MEC. Disponível em: http://simec.mec.gov.br/cte/relatoriopublico.
Tabela 15– Assistência Técnica do MEC ao Município Macaé/RJ, 2010.
(continua)
DIMENSÃO
Gestão Educacional
AÇÃO PREVISTA
Capacitar 9 servidor(es) da SME, para formação de
conselheiros escolares, pelo Programa Nacional de
Fortalecimento dos Conselhos Escolares.
Capacitar 4 servidor(es) da SME, para formação dos
demais servidores da SME, pelo Programa Nacional de
Acompanhamento e Avaliação do PNE e dos Planos
Decenais Correspondentes.
Disponibilizar 1 kit(s) de material informativo, para
qualificação da equipe da SME, pelo SECAD - Programa
Mais Educação (kit informativo).
Fonte: MEC. Disponível em: http://simec.mec.gov.br/cte/relatoriopublico.
Tabela 15 – Assistência Técnica do MEC ao Município Macaé/RJ, 2010.
(continuação)
DIMENSÃO
AÇÃO PREVISTA
Formação de Professores Qualificar 30 funcionário(s) de serviço e apoio escolar,
e de Profissionais de
pelo Profuncionário - Curso Técnico de Formação para
Serviços e Apoio Escolar os Funcionários da Educação (Gestão Escolar).
Qualificar 25 funcionário(s) de serviço e apoio escolar,
pelo Profuncionário - Curso Técnico de Formação para
os Funcionários da Educação (Multimeios Didáticos).
Qualificar 25 funcionário(s) de serviço e apoio escolar,
pelo Profuncionário - Curso Técnico de Formação para
os Funcionários da Educação (Alimentação Escolar).
Fonte: MEC. Disponível em: http://simec.mec.gov.br/cte/relatoriopublico.
Tabela 15 – Assistência Técnica do MEC ao Município Macaé/RJ, 2010.
(continuação)
DIMENSÃO
AÇÃO PREVISTA
Formação de
Professores e de
Profissionais de
Serviços e Apoio
Escolar
Qualificar 30 funcionário(s) de serviço e apoio escolar-Curso Técnico
de Formação para os Funcionários da Educação (Gestão Escolar).
Qualificar 25 funcionário(s) de serviço e apoio escolar-Curso Técnico
de Formação para os Funcionários da Educação (Multimeios
Didáticos).
Qualificar 25 funcionário(s) de serviço e apoio escolar-Curso Técnico
de Formação para os Funcionários da Educação (Alimentação
Escolar).
Qualificar 25 funcionário(s) de serviço e apoio escolar- Curso Técnico
de Formação para os Funcionários da Educação (Meio Ambiente e
Manutenção e Infra-estrutura Escolar) .
Fonte: MEC. Disponível em: http://simec.mec.gov.br/cte/relatoriopublico.
Tabela 15 – Assistência Técnica do MEC ao Município Macaé/RJ, 2010.
(continuação)
DIMENSÃO
AÇÃO PREVISTA
Infra-Estrutura
Física e Recursos
Pedagógicos
Capacitar 2 servidor(es) da SME para utilização da
metodologia do LSE - Levantamento da Situação Escolar .
Disponibilizar 1 kit(s) de material para subsidiar levantamento
de informações, pelo Proinfo.
Implantar em 51 unidade(s) escolar(es) programa de conexão
à rede mundial de computadores, pelo Proinfo - Banda Larga
nas Escolas e Gesac.
Capacitar 2 servidor(es) da SME para utilização da
metodologia do LSE - Levantamento da Situação Escolar .
Infra-Estrutura
Física e Recursos
Pedagógicos
Fonte: MEC. Disponível em: http://simec.mec.gov.br/cte/relatoriopublico.
Tabela 27 – Assistência Técnica do MEC ao Município Macaé/RJ, 2010.
DIMENSÃO
AÇÃO PREVISTA
Infra-Estrutura
Física e Recursos
Pedagógicos
Implantar em 51 unidade(s) escolar(es) programa de conexão
à rede mundial de computadores, pelo Proinfo - Banda Larga
nas Escolas e Gesac.
Implantar em 3 unidade(s) escolar(es) sala(s) de recursos
multifuncionais, pela SEESP - Programa de Implantação de
Salas de Recursos Multifuncionais.
Fonte: MEC. Disponível em: http://simec.mec.gov.br/cte/relatoriopublico.
A cidade e a efetivação dos direitos de cidadania e
da dinâmica democrática - educação de qualidade

Ausência de uma política intersetorial.

Medidas pouco interferem na realidade educacional

Os processos escolares:
- estruturados dentro de um espaço territorializado incidem,
mas não são determinantes no desempenho escolar.
- estruturados dentro de uma cultura organizacional, incidem
sobre os resultados dos alunos, de forma positiva ou negativa.

Políticas públicas, de maneira geral, não contemplam
as diferenças individuais existentes entre as escolas,
que as configuram e marcam sua identidade.

Avaliações estandartizadas não consideram a escola
como uma unidade de análise vinculada ao contexto
político, social, econômico e educacional em que está
inserida e muito menos respeitam ou consideram a
sua cultura organizacional, a sua identidade, os
mecanismos de gestão e as condições necessárias
para a realização de um ensino de qualidade.

A gestão escolar , sua cultura organizacional que mesmo imerso
num cotidiano de precariedade, tanto social, quanto de
estrutura física e de recursos, têm favorecido, através dos seus
profissionais, o desempenho dos estudantes.

Contexto escolar marcado pela improvisação devido à ausência,
ao longo dos anos, de um efetivo planejamento tanto a nível de
sistema municipal quanto de escola. O que tem levado os seus
profissionais a se voltarem às urgências e demandas do dia a
dia.

Ausência de autonomia das escolas - relação com o Estado tem
apresentado características mais de controle e de regulação que
de interação e co-responsabilidade.

Modelo de gestão das escolas






decisões referentes ao currículo
intervenções pedagógicas,
estruturação do espaço escolar
organização do tempo
recursos, entre outros
Voltado a um trabalho que prioriza o aluno como centro
da aprendizagem e que parece romper os limites que
possam o impedir a aprender com qualidade, mesmo
mediante tantas dificuldades.

É no saber pedagógico que se encontra a atribuição
profissional e o sentido da própria escola.

A formação é um dos pontos que mais chama a
atenção. Necessita ser analisada, re-pensada,
problematizada.

Carência de um projeto que alimente e retro-alimente o
processo pedagógico tanto a nível de sistema
municipal, quanto das próprias escolas.

Necessidade de uma formação que dialogue com o
contexto das escolas.
As políticas de inclusão propostas para o sistema
educacional público não podem estar
desarticuladas de um projeto de cidade.
Mais que considerar se as escolas são de
sucesso ou de fracasso, importa olhar suas
realidades educativas sobre um novo prisma,
que não as excluam ou as marginalizem, mas
que possibilitem a compreensão do
contexto estrutural em que se inserem ,
enriquecendo,
reorientando
e
reconstruindo a sua cultura.

EDUCAÇÃO
 SEÇÃO III – ARTIGOS 41 A 43
10 OBJETIVOS
06 DIRETRIZES
- Garantia de padrões de
qualidade;
- Reconhecimento dos valores
culturais da comunidade;
- Autonomia das instituições;
- Garantia de recursos,
- Outros.
- Acesso e permanência;
- Gestão democrática;
- Políticas públicas integradas;
- Mecanismos de participação
social;
- Padrão nacional de infraestrutura,
-Outros.
10 ESTRATÉGIAS
•Acesso e permanência - censo educacional, transporte, horário
integral, outros.
•Democratização – revisão anual do PME, Conferência
Municipal, Orçamento participativo, gestão democrática do
CME, organização dos estudantes, outros.
• Democratização do conhecimento e construção da qualidade
social da educação – ensino digital, formação permanente dos
profissionais da educação, espaços de vivência comunitária,
novas tecnologias da informação, incentivo financeiro à
formação docente, outros.
10 ESTRATÉGIAS
•Educação Infantil – atendimento.
• Ensino Fundamental – universalização.
• EJA – expandir oferta e outros.
• Educação Especial – adaptação física, formação, outros.
• Ensino profissionalizante – Programa de Educação e Formação
e Tecnológica, outros.
• Ensino Médio e Superior – progressiva expansão.
• Educação à distância – expandir oferta.
BARROSO, João. (1996) O estudo da escola. Porto: Porto Editora.
BRANDÃO, Carlos Rodrigues. (2009) Território e Desenvolvimento: as múltiplas escalas
entre o local e o global. São Paulo, Editora UNICAMP.
BRASIL (1998). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de
outubro de 1998. Disponível em: <www.mec.gov.br/legis/default.shtm>.
BRASIL (1996). LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (Ldben) 9.394 de 20
de dezembro de 1996.
BRASIL (2001). PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
DIDONET, Vital (2000). Plano Nacional de Educação. Brasília: Ed. Plano.
GRACIANO, Mariãngela. (Coord.). (2007) O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Em Questão, v. 4. São Paulo : Ação Educativa.
NÓVOA, Antônio (1995). As Organizações Escolares em análise. 2.ed. Lisboa: Dom Quixote.
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (2000 e 2010). Censo
Demográfico.
MACAÉ (2006). Plano Diretor do Município de Macaé. Prefeitura Municipal de Macaé. Publicado em
29 de dezembro de 2006, encarte do Jornal O Debate Diário de Macaé.
MACAÉ (2008). Plano Municipal de Educação de Macaé. Disponível em: www.macae.rj.gov.br/semed/
MACAÉ (2011). Lei Orgânica do município de Macaé.
MACAÉ, PROGRAMA MACAÉ CIDADÃO (2012); Relatório da Pesquisa Domiciliar do Programa Macaé
Cidadão 2006/2007.
ONU (2011). Relatório objetivos de desenvolvimento do milênio: informe de 2011.
SILVA, Scheila Ribeiro de Abreu. (2013) O Desafio da Qualidade da Educação na Perspectiva de Dois
Olhares: Território e Gestão Escolar. O Que Dizem Duas Escolas da Rede Municipal De Ensino Do
Município De Macaé/RJ. Dissertação de Mestrado. CCH/ PPGPS/UENF.
SILVA, Scheila Ribeiro de Abreu e; NOGUEIRA, Sonia Martins de Almeida. (2013). Política educacional e
o contexto da escola: breve análise do projeto de educação desenvolvido no município de Macaé/RJ.
Trabalho apresentado no
SILVA, Scheila Ribeiro de Abreu e; NOGUEIRA, Sonia Martins de Almeida. (2012) Juventude e trabalho:
o contraste entre a riqueza e a pobreza no mundo do petróleo. Trabalho apresentado no V Simpósio
Internacional sobre a Juventude Brasileira e publicado nos Anais online, disponível em:
http://www.unicap.br/jubra/?page_id=1334
SISTEMA DE ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS. MEC/INEP (2013). Disponível no endereço eletrônico:
http//www.edudatabrasil.inep.gov.br.