Processo para Concessão de
Assistência Estudantil
Edital Nº. 02/2013
Orientações sobre
documentação do
Anexo I
Modalidades






Alimentação;
Auxílio-creche;
Manutenção;
Moradia;
Transporte e
Bolsa Permanência
Quem faz parte do meu
Grupo Familiar?
Todas as pessoas que vivem na
mesma casa do candidato e/ou
vivem da mesma renda.
Identificação do candidato e dos
Membros do Grupo Familiar –
documentos comuns e obrigatórios a
todos os membros do Grupo Familiar





Carteira de Identidade (frente e verso) OU carteira de
habilitação OU passaporte OU carteira funcional (expedida
pelo Conselho ad categoria profissional);
CPF para os maiores de 18 anos;
Certidão de casamento ou declaração de união estável dos
pais;
Em caso de pais separados/divorciados, apresentarem
certidão de casamento averbada constando a partilha de
bens e pensão alimentícia;
Em caso de pais falecidos, apresentar certidão de óbito;
Identificação do candidato e dos
Membros do Grupo Familiar –
documentos comuns e obrigatórios a
todos os membros do Grupo Familiar



Em caso de pais solteiros, apresentar certidão
de nascimento da parte com quem reside o
aluno;
Em caso de pais casados, mas que não mais
compartilham de domicílio e renda, apresentar
declaração de próprio punho da parte com
quem se encontra o aluno assinada por duas
testemunhas não parentes;
Para membros do grupo familiar menores de
18 anos: certidão de nascimento;
Identificação do candidato e dos
Membros do Grupo Familiar –
documentos comuns e obrigatórios a
todos os membros do Grupo Familiar




Para Alunos (as) casados (as): Certidão de
casamento ou declaração de união estável;
Cônjuge falecido:certidão de óbito;
Separado/divorciado: certidão de casamento
averbada constando a partilha de bens e pensão
alimentícia;
Casado, que não mais compartilha domicílio e
renda: declaração de próprio punho assinada por
duas testemunhas não parentes.
Comprovante de Residência e
Despesas do Grupo Familiar


Conta de energia elétrica e água (frente e
verso)
do
mês
de
agosto/2013
ou
setembro/2013.
Contrato e locação ou financiamento da casa
própria com recibo de pagamento do último
mês OU cópia do IPTU referente ao imóvel onde
reside.
Comprovante de Residência e
Despesas do Grupo Familiar

O aluno que reside em:
República:
a) Contrato de locação;
b) Declaração
que reside em república
identificando os moradores (conforme
modelo do site);
c) Recibo de aluguel;
d) Conta de luz e água (frente e verso) do
mês de agosto/2013 ou setembro/2013.
Comprovante de Residência e
Despesas do Grupo Familiar

O aluno que reside em:
Pensão, hotel e similar:
a)
Recibo do aluguel constando endereço,
valor do aluguel;
b)
Identificação do proprietário responsável
pela pensão ou similar.
c)
Conta de energia elétrica e água (frente e
verso) dos meses de agosto/2013 ou
setembro/2013.
Comprovante de Residência do
Grupo Familiar

IMPORTANTE:
Em relação aos itens III e IV, na modalidade
MORADIA, o aluno residente em república,
pensão ou similar, NÃO poderá coabitar com
familiares, independentemente de pagamento de
aluguel.
OUTROS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS

Comprovante de matrícula, no 2º semestre
letivo de 2013
RENDA – documentos comuns e
obrigatórios a todos

a)
b)
c)
d)
e)
Carteira de Trabalho e Previdência Social:
Todos maiores de 18 anos,
Assalariados ou,
Desempregados ou,
Exercem atividade informal ou,
Nunca tiveram a CTPS assinada.
Carteira de Trabalho e Previdência
Social - CTPS

Modelo antigo e novo - Capa
RENDA – documentos comuns e
obrigatórios a todos

Página da foto - Frente
RENDA – documentos comuns e
obrigatórios a todos

Página da foto - Verso
RENDA – documentos comuns e
obrigatórios a todos

página na qual está registrado o último contrato de
trabalho e a página em branco subseqüente.
RENDA – documentos comuns e
obrigatórios a todos

páginas nas quais estejam contidas as alterações de salário.
RENDA – documentos comuns e
obrigatórios a todos

Página das anotações gerais.
RENDA – documentos comuns e
obrigatórios a todos

Declaração completa do Imposto de Renda
Ano Calendário 2012/ Exercício 2013 do
aluno e dos demais membros do grupo
familiar maiores de 18 anos.
RENDA – documentos comuns e
obrigatórios a todos

Para os isentos, Informação de que não constam
estas declarações na base de dados da Receita
Federal (ver link no edital).
RENDA

Caso receba o benefício Bolsa-Família apresentar
cópia
do
cartão
e
comprovante
de
recebimento do mês de setembro/2013.
RENDA- Categoria profissional

Assalariado: contracheque ou declaração
salarial referente aos meses de julho/2013
ou agosto/2013, em papel timbrado com
carimbo contendo CNPJ da empresa.
RENDA- Categoria profissional


Autônomos e Profissionais Liberais:
Declaração comprobatória de Rendimentos –
DECORE dos 3 últimos meses (junho, julho e
agosto) feita por contador com CRC.
Última guia de recolhimento do INSS
RENDA- Categoria profissional

Economia Informal: Declaração de
atividade informal constando a atividade
exercida e o rendimento mensal atestada
por 3 testemunhas (não parentes) com
CPF, RG, Endereço e Telefone. (modelo
no site da CAE).
RENDA- Categoria profissional



Agricultor, parceiro ou arrendatário
rural:
Cadastro do imóvel rural – DP ou do
INCRA (Ministério da Agricultura);
Declaração comprobatória de
Rendimentos – DECORE dos 3 últimos
meses (junho, julho e agosto) feita por
contador com CRC com assinatura
reconhecida em cartório, constando
rendimentos mensais, descrição de bens,
utilização da terra e produção.
RENDA- Categoria profissional






Empresário, microempresário e comerciante
formal:
IRPF (solicitado anteriormente)
Declaração de imposto de renda de pessoa
Jurídica dos dois últimos anos (Exercício 2012 e
2013)
CNPJ e contrato social ou ficha de firma
individual;
Declaração com CNPJ da empresa onde conste o
tipo de atividade e os rendimentos mensais;
Última guia de recolhimento do INSS.
RENDA- Categoria profissional

Aposentado e/ou pensionista: comprovante do
benefício de órgão previdenciário privado ou público,
dos meses de julho/2013 e agosto/2013 (ver link no
edital).
RENDA- Categoria profissional
Desempregado ou do lar
Carteira de Trabalho e Previdência Social
atualizada;
 Declaração de não-atividade, atestada por
3 testemunhas (não parentes) devidamente
identificadas ( CPF, RG. Endereço e
telefone);
 Comprovante de recebimento de Auxíliodesemprego, se for o caso.

RENDA- Categoria profissional

Para pessoas que não exerçam qualquer
atividade com ou sem vínculo
empregatício, deve apresentar declaração
de próprio punho de que não exerce
atividade remunerada, com assinatura de
3 testemunhas, não parentes,
devidamente identificadas. (ver modelo
no site da CAE)
Aluno (as) estrangeiro(a), asilado(a)
ou refugiado(a)



Além de todos os documentos
exigidos anteriormente deverá
apresentar:
Passaporte e
Carta de manutenção no Brasil.
DATAS e PRAZOS
Preenchimento do
Formulário Socioeconômico no
SIGA: 07/10/2013 a
16/10/2013 às 10hs
 Entrega da Documentação:
Grupos A e B: 17 e 18/10/2013
Grupos C, D e E e demais: 21 a
25/10/2013

DATAS e PRAZOS
 Resultado
Final e Termo
de Compromisso no SIGA:
13/11/2013
 Recursos: 18/11/2013
 Divulgação do Resultado
Final após Recursos:
26/11/2013
Momento para esclarecimento de
Dúvidas
Contatos
Email:
[email protected]

Telefones:
(32) 2102-3886
(32) 2102-3777

Assistentes Sociais:
Thalita Martins
Thássia Soares
