Licença para Aprimoramento
Profissional
LDB – Lei n° 9.394, de 20 de dezembro
de 1996
• Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a
valorização dos profissionais da educação,
assegurando-lhes, inclusive nos termos dos
estatutos e dos planos de carreira do
magistério público:
• II - aperfeiçoamento profissional continuado,
inclusive com licenciamento periódico
remunerado para esse fim;
LEI Nº 13.909, DE 25 DE SETEMBRO
DE 2001 – Estatuto de Magistério
• Seção XI – Da Licença para Aprimoramento
Profissional
• Art. 116. A licença para aprimoramento
profissional, concedida pelo Secretário da
Educação, consiste no afastamento do
professor, sem prejuízo do vencimento ou da
remuneração, para frequentar curso de
aperfeiçoamento ou pós-graduação.
Plano de Governo 2007 – 2010
• Ação 4 - Valorização e Desenvolvimento do
Professor e do Servidor Técnico Educacional
tinha a estratégia de implementação de
estabelecer uma política para liberação dos
docentes para cursos de pós-graduação
(mestrado e doutorado);
PORTARIA Nº 1.393 / 2009-GAB/SEDUC,
de 06 de abril de 2009
• Art. 1º – Regulamentar, na forma disciplinada por
esta Portaria, a concessão de licença para
aprimoramento profissional aos professores do
Quadro Permanente do Magistério do Plano
de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério
Público Estadual da Educação Básica, consoante às
disposições estatuídas nos artigos 11 e 116, da Lei
nº. 13.909, de 21 de setembro de 2001.
Condições para requerer a LAP
Artigo 2º
• Ser funcionário efetivo e já ter cumprido o
estágio probatório;
• Estar aprovado em curso credenciado pelo
Ministério da Educação/Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
– CAPES;
• Solicitar junto a SEDUC a LAP e apresentar a
documentação exigida para este fim.
Período de afastamento
Artigo 2º
• Dois (02) anos para mestrado;
• Três (03) anos para doutorado.
Cursos de pós-graduação
• são procurados como uma complementação
acadêmica e profissional, por pessoas que
querem seguir carreira acadêmica para
realização pessoal ou por pessoas que
desejam se aperfeiçoar para atender
exigências de algumas empresas.
Cursos de pós-graduação
1. lato sensu: considerados como cursos de
especialização, são mais direcionados à atuação
profissional e atualização dos bacharéis.
2. stricto sensu: são cursos voltados à formação
científica e acadêmica e também ligados à
pesquisa.
• Mestrados: →Acadêmicos
→Profissionalizantes
• Doutorados
Avaliação dos cursos de pós-graduação -
stricto sensu
• É realizado o acompanhamento anual e os
cursos são avaliados a cada triênio pela
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior - Capes
Acordo de admissão de títulos nos Estados
Partes do MERCOSUL
• PARECER CNE/CES Nº: 106/2007
II – VOTO DA RELATORA
“6. A obtenção do título universitário obtido
por brasileiros nos Estados Partes do Mercosul
exige reconhecimento conforme a legislação
vigente.”
MERCOSUL: Admissão de diplomas tem
nova regulamentação – Dezembro 2009
“6. Especial cautela há de ser tomada pelos dirigentes
de instituições públicas, não apenas no sentido de
exigir o reconhecimento dos eventuais títulos
apresentados por brasileiros, mas, também de evitar
o investimento de recursos públicos na autorização
de servidores públicos para cursarem tais cursos
quando verificado o potencial risco de não
reconhecimento posterior do respectivo título;”
MERCOSUL: Admissão de diplomas tem
nova regulamentação – Dezembro 2009
“7. A Capes entende que quem sustenta a validade
automática no Brasil dos diplomas de pós-graduação
obtidos nos demais países integrantes do
MERCOSUL, despreza a Decisão 29/09, do CMC, o
preceito dos artigos segundo e quinto do Acordo de
Admissão de Títulos e Graus Universitários para o
Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados
Partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº
5.518, de 2005 e a Orientação do MEC
consubstanciada no Parecer CNE/CES nº 106, de
2007,
praticando,
portanto,
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ENGANOSA.”
Quadro Comparativo
Pós-graduação
O que é
Admissão
Especialização
Curso de curta duração, sua proposta
é
aprimorar
conhecimentos
adquiridos na graduação
Geralmente são analisados o histórico escolar e o
currículo do candidato, que ainda pode passar por uma
entrevista pessoal com o coordenador do departamento da
instituição de ensino
Mestrado Acadêmico
Programa que permite lecionar em
instituições de ensino superior e
ingressar no doutorado
Geralmente avaliam-se histórico escolar, currículo e
projeto de pesquisa. Algumas instituições aplicam provas
escritas (às vezes, em dois idiomas) e fazem entrevistas
Mestrado Profissionalizante
Programa com abordagem
prática
Geralmente incluem prova (inclusive de língua
estrangeira), entrevista e avaliação de currículo. Alguns
exigem projeto de pesquisa e orientador; outros aceitam
que ambos sejam escolhidos com o tempo
Doutorado
Curso que confere o título de doutor a
quem desenvolva um projeto de
pesquisa que resulte em uma tese
inédita
O processo envolve análise de currículo baseada em
critérios acadêmicos, títulos, cartas de recomendação,
participação em conferências e prêmios acadêmicos
recebidos. Alguns programas exigem apresentações de
pré-projeto da tese e aplicam provas
Programa de atualização para quem
concluiu o doutorado e trabalha na
universidade.
O pesquisador pode propor sua participação em um grupo
ou ser convidado. Nesse grupo, ele terá um supervisor,
com quem combinará um modelo de trabalho. Além
disso, é obrigatório ter bolsa de estudos oferecida por
alguma agência de fomento
Pós-doutorado
mais
ACOMPANHAMENTO DAS LICENÇAS
Artigo 8º
• cronograma de estudo, assinado, também, pelo
Orientador, demonstrando a compatibilidade das
atividades propostas com o tempo de afastamento;
• relatório semestral das atividades desenvolvidas
(formulário próprio da SEDUC);
• atestado de frequência;
• cópia da ata de defesa da dissertação ou tese
devidamente assinada pela banca examinadora.
Licenças para Aprimoramento Profissional
concedidas – 2006 - 2010
Sub-total 2006
Sub-total 2007
Sub-total 2008
Sub-total 2009
Sub-total 2010
Total
Mestrado
Doutorado
Total
34
─
34
─
4
4
66
─
66
─
10
10
63
─
63
─
11
11
64
─
64
─
7
7
45
─
45
─
5
5
272
37
309
Licenças para Aprimoramento Profissional
- Situação dos servidores
Quantitativo
Mestrado
114
Doutorado
21
Servidores em LAP
Sub-total
135
Mestrado
159
Doutorado
15
Servidores que retornaram
Sub-total
174
Total
309
Situação detalhada dos servidores que retornaram
Mestrado
Doutorado
Sub-total
Servidores que concluíram - enviaram
a dissertação/ tese
57
─
57
─
2
2
Servidores que concluíram aguardando o envio da
dissertação / tese
38
─
38
─
2
2
11
─
11
─
1
1
40
─
40
─
4
4
dissertações/ teses qualificadas
Retornaram dez/ jan - fase de
conclusão
TOTAL
59
40
12
44
Sub-total
155
5
Encaminhados COGESP
5
─
5
Servidores exonerados/ aposentados
/ cancelamento
8
─
8
─
5
5
1 faleceu
1
─
1
1
Sub-total
19
Total
160
14
13
174
Divulgação de Resultados
I Etapa – 16 de abril de 2010
• 1º Seminário Interno de Pesquisas
• CD (1º volume) enviado à Subsecretarias e
Unidades Escolares, contendo os resumos das
dissertações ou teses encaminhadas à
Superintendência de Educação Básica SUEBAS (até novembro de 2009)
Divulgação de Resultados
II Etapa – dezembro de 2010
• 2º Seminário Interno de Pesquisas
• CD (2º volume)
Glauce-Mônica Vilela Souza
Superintendência de Educação Básica –
SUEBAS
[email protected]