O papel dos Eximbanks no apoio à exportação de serviços Rodrigo Azeredo Santos Diretor do Departamento de Promoção Comercial (DPR) Ministério das Relações Exteriores Introdução: o papel dos Eximbanks no mundo É política pública secular: a primeira Agência de Crédito à Exportação foi fundada em 1906, na Suíça. Ao longo do século XX foram criadas centenas de instituições do tipo. Razão de existir: atuar nas LACUNAS de mercado. Operações de longo prazo de amortização. Países com baixa disponibilidade de crédito ou alto risco percebido pelos agentes privados. Setores de alto conteúdo tecnológico. MPMEs. Setores cujas operações são de alto valor e apresentam intensa competição mundial. Mais recentemente, estímulo a investimentos internacionais (especialmente green field) Introdução: o papel dos Eximbanks no mundo As exportações de serviços de engenharia são tipicamente apoiadas por Eximbanks: Operações de vulto e com longo prazo de repagamento. Os mercados de maior crescimento são em regiões de maior risco percebido pelos agentes financeiros privados (América Latina 18,2%, África 16,6%, entre 2004 e 2012, superando até a Ásia). A cadeia é longa, o que implica apoio indireto a MPMEs e grande geração de empregos no país exportador. Competição pelos projetos se dá entre países (entre pacotes financeiros, associados à capacidade técnica). Além de alavancar as exportações, estimula o investimento externo (surgimento de novos negócios) em razão da necessária presença no país importador. Introdução: o papel dos Eximbanks no mundo Tipos de apoio concedidos pelas Agências de Crédito à Exportação: Financiamento à exportação. Seguros e garantias à exportação. Equalização de taxas de juros. Apoio a investimentos: financiamento direto ou garantia para a obtenção de recursos. Financiamento e garantia a capital de giro, bid bonds, estudos de viabilidade, inteligência de mercado, performance. Financiamento concessional – taxas de juros abaixo do piso da OCDE (CIRR), conforme regras do FMI e Banco Mundial, a países com dificuldades e acesso a crédito. Introdução: o papel dos Eximbanks no mundo Objetivo: impulsionar a geração de emprego e renda aos países exportadores. Introdução: o papel dos Eximbanks no mundo Mercado mundial de crédito oficial à exportação: US$ 657 bilhões em 2013 (dados da Berne Union – www.berneunion.org). O Brasil apresenta média anual de crédito à exportação de US$ 2 bilhões, representando 0,3% do total de créditos oficiais concedidos em 2013 no mundo. Dados: BNDES; Elaboração: BNDES Os Eximbanks no Brasil e no Mundo China – China Exim Bank Oferece financiamento e garantias a exportações de bens e serviços chineses. Financiamento a investimentos externos de empresas chinesas. Financia gastos locais. Financia importações de terceiros países Apenas em 2012, apoiou exportações chinesas que totalizaram US$ 35 bilhões. Dispõe de linhas de crédito para financiamento concessional (taxas de juros abaixo do piso da OCDE – CIRR, conforme regras do FMI e Banco Mundial, a países com dificuldades e acesso a crédito). Entre 2005 e 2012, concedeu US$ 86 bilhões em créditos a países da América Latina e da África. Como resultado, a China ocupa hoje a liderança do mercado de serviços de engenharia da África e o quarto lugar na América Latina. Tempo médio entre contratação e desembolso dos créditos: 120 dias Estados Unidos – US Eximbank Oferece financiamento e garantias a exportações de bens e serviços americanos. Garantias puramente soberanas são amplamente aceitas. Há garantias de performance e garantia de condições de oferta (bid bonds). Financiamento de gastos locais em até 30% conforme permitido pela OCDE. Dispõe de linhas de crédito específicas para beneficiar determinados setores exportadores da economia americana: Programa Power Africa lançado em 2013, oferece US$ 8 bilhões em condições preferenciais de financiamento aos países africanos em projetos de ligados a energia. Apenas em 2012, foram apoiados US$ 31 bilhões em exportações. EUA figuram atualmente como 2º maiores exportadores do mundo. Tempo médio entre contratação e desembolso dos créditos: 60 dias Brasil – BNDES Exim e FGE No Brasil, o BNDES Exim é a instituição responsável por prover financiamento apenas às exportações brasileiras. O FGE é responsável por prover o seguro de crédito à exportação. Não há financiamento ou garantia a gastos locais ou importações de terceiros países. Não há garantia de performance ou de condições de oferta (bid bond), exceto para operações do setor de defesa. Não há garantia para investimentos de empresas brasileiras no exterior. Créditos baseados em garantia puramente soberana são excepcionais. Há, como regra geral, a necessidade de apresentação de mitigadores de risco (contra-garantias) adicionais à garantia soberana. Garantias incondicionais não são permitidas pela norma brasileira. Prazo entre a aprovação do seguro de crédito e o primeiro desembolso: 487 dias em média. Taxa de Juros Brasil x Taxa Internacional 2015 CIRR Validade Brasil Libor (5 anos) + 2% a.a. Diferença Brasil x CIRRs (equalização necessária) US Dollar < 5 years 1,87% a.a. 1,77% a.a. > 5-8.5 years 2,36% a.a. 1,28% a.a. > 8.5 years 2,69% a.a. 0,95% a.a. 3,64% a.a. Euro < 5 years 0,79% a.a. 2,85% a.a. > 5-8.5 years 0,91% a.a. 2,73% a.a. > 8.5 years 1,05% a.a. 2,59% a.a. Fontes: OCDE e BNDES. Equalização Média atual X 0,8% a.a. A OCDE e a Prática Brasileira Embora não seja membro da OCDE, o Brasil segue o manual de boas práticas relativo ao Apoio Oficial às Exportações dessa Organização, assim como sua metodologia de classificação de risco-país. Apesar de autorizadas pela OCDE, algumas práticas de apoio às exportações não são permitidas pelas normas brasileiras, reduzindo a competitividade brasileira face à concorrência internacional. Prática OCDE Brasil Apoio a gasto local Até 30% do valor total Não permite. Contra-garantias (mitigadores de risco adicionais à garantia soberana) Não obrigatórias. Permitem descontos no prêmio de seguro. Obrigatórias. Garantia soberana é excepcional Apoio a gastos em terceiros países Permitido até 15% do projeto Não permite. Fonte: Entendimento sobre Crédito Oficial à Exportação – OCDE e Legislação Brasileira Comparativo: o Brasil e os Eximbanks internacionais Critério Tempo médio de concessão de crédito Ampla aceitação de garantias soberanas Financiamento de gasto local EUA CHINA BRASIL ESPANHA 60 120 487 ND SIM SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO SIM Fonte: Estudo AEB: Exportação de Serviços de Engenharia no Brasil: benefícios para a economia brasileira e mecanismos de apoio. Janeiro 2014. Percebe-se que os Eximbanks dos países concorrentes do Brasil adotam práticas ainda não autorizadas pelas normas brasileiras, o que confere às empresas desses países maior competitividade face às empresas nacionais. Além disso, os prazos de aprovação e desembolso das agências internacionais são mais ágeis que os brasileiros, ampliando a competitividade de seus bens e serviços. Participação no mercado internacional de serviços Market share estrangeiro na Africa - 2004 Japão Itália A intensificação da atuação do BNDES-Exim e a instituição do FGE, a partir do fim da década de 1990 proporcionaram o incremento da participação brasileira na década seguinte e nos principais mercados de projeção geopolítica do Brasil: América Latina e África (regiões de maior crescimento em infraestrutura). 5,4% 9,1% Market share América Latina - 2004 Espanha 2,4% França Outros Europeus Japão Outros Europeu s 24,7% China 2,0% 1,6% 6,9% EUA França 27,0% 9,0% 13,7% Outros EUA 10,2% 13,8% Itália China Outros 14,7% 16,1% Market share estrangeiro na África - 2013 17,3% 26,0% Market share América Latina - 2013 Outros Outros 20,2% França Brasil 14,2% Espanh a 5,3% 4,7% EUA 1,6% China Itália 48,7% 7,9% 28,8% China Coréia do Sul 4,9% Espanha 10,5% França 9,6% Itália Brasil EUA 16%% 17,3% Participação no mercado internacional de serviços País No entanto, a participação do país permanece menor que aquela de países como China, Coreia do Sul, Alemanha, Itália e EUA, países que dispõem de fortes Eximbanks e Agências de Crédito à Exportação. Participação Espanha 14,7% EUA 13,0% China 14,5% Alemanha 8,6% França 9,3% Coreia do Sul 7,8% Itália 5,3% Japão 4,1% Turquia 3,8% Grã-Bretanha 1,1% Brasil 2,4% Austrália 1,9% Holanda 1,8% Canadá 0,2% Outros 11,5% Fonte: ENR 2013. The Top 250 international contractors. Tendências para as Agências de Crédito à Exportação A crise financeira de 2008 teve dois efeitos principais: maior restrição dos bancos comerciais a assumir riscos (resultou em Basileia III, em 2010) e maior prioridade às exportações como alavanca para a recuperação econômica dos países. Nesse contexto, observam-se algumas tendências: Retomada do financiamento direto pelas ECAs pelos países desenvolvidos (antes concentrados em garantias e com maior atuação de bancos comerciais). Aprimoramento dos mecanismos de seguro e garantia (garantia incondicional por exemplo) para a atração de fontes de recursos adicionais para a o financiamento de longo prazo à exportação e investimento: fundos de pensão, emissão de bônus em mercados de capitais. Maior volume de créditos e adoção de linhas específicas para a conquista de mercados (o que vem ocorrendo com a China e EUA na América Latina e África). Considerações Finais No Brasil, os mecanismos de financiamento e garantia são competitivos, tendo contribuído para a ampliação da presença brasileira no concorrido mercado internacional de serviços de engenharia, em especial a partir da década de 2000. Como visto, as Agências de Crédito à Exportação de países concorrentes ao Brasil vêm adotando medidas para aumentar o nível de apoio a seus exportadores. Há também no Brasil espaço para que os mecanismos pelo Brasil sejam aprimorados à luz da prática internacional, sem prejuízo do necessário rigor fiscal, de modo a aumentar a competitividade das exportações brasileiras. Obrigado. São Paulo, 15 de junho de 2015.