Maria Lúcia Miranda Afonso
Psicóloga com mestrado e doutorado em Educação;
professora aposentada da UFMG e atual professora do
Mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento
Local do Centro Universitário UNA-BH
Reflexões sobre a complexidade do trabalho
social com famílias nos níveis de proteção
social do SUAS
Maria Lúcia Miranda Afonso
Centro Universitário UNA - BH
SEMINÁRIO Trabalho Social com Famílias: significado, concepções e
metodologias - São Paulo, 30.05.2014
NECA - Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e
Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente
O trabalho social com famílias no SUAS e no
PNCFC: breve contextualização
• A PNAS (2004) como política ancorada no paradigma de
direitos e que é parte do Sistema de Proteção Social (CF88).
• As diretrizes gerais para o Trabalho Social com Famílias (TSF)
no SUAS foram elaboradas a partir de uma concepção ampla
e flexível de família, partindo dos princípios da matricialidade
sociofamiliar e da responsabilidade do Estado em assegurar
direitos e prover apoio para que as famílias, em situação de
vulnerabilidade, tenham condições de exercer o seu papel
protetivo junto aos seus membros (PAIF e PBF/SUAS).
• No PNCFC (2006), as diretrizes são reiteradas, entendendo-se
que o TSF deve ser desenvolvido nos diferentes níveis de
proteção social: básica e especial de média e alta
complexidade.
Brevíssimo resumo das diretrizes do SUAS
para o TSF
Responsabilidade do Estado
para apoiar as famílias, por meio de
políticas públicas, para a ampliação de sua capacidade protetiva e
superação de vulnerabilidades sociais e riscos pessoais e sociais;
Ampliação do acesso a direitos de forma integrada às demais políticas
públicas, fortalecendo a cidadania;
 Participação social e construção coletiva no contexto sociocultural;
Construção de autonomia e projetos de vida individual e coletivos;
 Fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, inclusive
com transformação das relações, quando necessário para superar
vulnerabilidades, apoiar projetos e transformar as condições de vida.
Reconhecimento e respeito à diversidade (familiar, cultural, etc.);
Promoção da igualdade dentro de uma concepção de cidadania
emancipatória (gênero, etnia, gerações, etc).
Desafios colocados para o TSF a partir da
complexidade do SUAS
• As diretrizes básicas são mantidas para os diferentes níveis de
proteção. Mas surgem desdobramentos, também abordados
aqui de maneira não exaustiva;
• Em 2009, as Orientações Técnicas para os Serviços de
Acolhimento para Crianças e Adolescentes. As diretrizes para
o TSF são aprofundadas. Reconhece-se a relação entre a
violação de direitos com a questão social e a necessidade do
apoio sociofamiliar, dentre outros;
• Em 2012 e 2013, os cadernos do PAIF: avanços na
metodologia de TSF, ligada à territorialidade, com sugestão de
uso da pedagogia problematizadora de Freire e da pesquisaação.
O TSF nas Orientações Técnicas
• Acompanhamento e inserção social das famílias para fortalecimento de sua função
protetiva, preservação dos vínculos e reintegração familiar;
• Articulação intersetorial com outras políticas públicas e órgãos do SGD-CA;
• Relação do serviço com a família: realização de atividades diversas que favorecem a
aproximação entre as famílias, crianças e adolescentes, e, ainda, a aproximação das
famílias entre si, de modo a construir uma rede de apoio mútuo, identificação e trocas
de experiência;
•
Fortalecimento de vínculos, emancipação e inclusão social das famílias, por meio do
acesso às políticas públicas e às ações comunitárias;
• Estudo diagnóstico: recomendações para abordagem da família (conhecer as
condições materiais, as relações familiares, as vulnerabilidades, a inserção na rede, e
assim por diante, buscando preservação de vínculos e reintegração familiar a família
de origem e, quando isto não é possível, a colocação em família substituta);
• O estudo diagnóstico leva a um Plano de Atendimento Individual e Familiar, que deve
ser articulado à rede de serviços.
Nos diferentes níveis de Proteção
• Para superação do assistencialismo e promoção do paradigma
de direitos, a questão que se coloca não é “apenas” promover
acessos (seguranças básicas) e superar vulnerabilidades, mas
também fortalecer os vínculos (familiares, comunitários,
social), promoção da igualdade e da autonomia, participação
na cultura, na sociedade e no controle social das políticas
públicas e buscar a articulação com as demais políticas
públicas para a consolidação da proteção social;
• Nas proposições da política: cidadania emancipatória.
• Mas será que, na prática dos serviços, tais concepções estão
sendo desenvolvidas da mesma maneira na PSB e na PSE?
• Será que a situação de violência/violação de direitos introduz
dificuldades específicas para o TSF? Não apenas pelas
dificuldades de compreender a violência relacionada à questão
social, mas principalmente pelas dificuldades de superação
das vulnerabilidades e das situações de violência imbricadas
na questão social?
Reflexões a partir de dados empíricos (1)
• Os dados apresentados nesta seção do powerpoint foram
retirados da pesquisa realizada para a Prefeitura de BH:
• MIRANDA, Geralda Luiza de. Atendimento à criança e ao
adolescente na assistência social: possibilidades e
desafios do acolhimento institucional. Relatório de
pesquisa. Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão e
Políticas Públicas – Publicus, Faculdade de Filosofia e
Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 2013.
- É uma pesquisa bem ampla, mas vou me referir apenas a
alguns dados sobre o TSF no Acolhimento Institucional (A.I.).
- - É uma pesquisa que se orienta pelas diretrizes do SUAS,
ECA, Orientações Técnicas e demais normativas correlatas.
Dados empíricos (Miranda, 2013)
• A pesquisa é ampla: vários dados mostram avanços no
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reordenamento do A.I., tais como: 80,3% dos casos foram
discutidos na rede (SUAS, SGD, rede ampla);
Mas o TSF apresenta dificuldades. Antes de abordá-las, é
interessante ver os dados sobre os principais motivos de
entrada e de saída das cr/ad do A.I.;
- Entrada:
toxicomania ou prisão dos pais (28%);
pobreza (6,9%),
negligência (18,3%),
violência física (14,5%)
e violência sexual (6,7%).
Notam-se diferenças com os dados de uma década atrás;
Dados empíricos (Miranda, 2013)
• - Motivos de saída em 2012 (totais para Abrigo, Casa-Lar
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e Casa de Passagem). Total de casos 561 (100%):
Reinserção Familiar 25,5%;
Inserção Familiar 22,6%;
Transferência 20%;
Evasão 30,7%;
Falecimento 1,2%;
Há grande diferença entre meninos (57,6%) e meninas
(42,4%), em relação ao tipo de violência e abandono.
Questões de gênero e raça/etnia – como trabalhar no
PSE?
Dados empíricos (Miranda, 2013)
• Para o total de crianças cujos pais não tiveram o poder
familiar destituído (N=384, 84,2% do N total= 561):
•
• - A maioria possui mãe, pai e/ou outros parentes
- 47% e 55,6% são visitadas pelo pai ou pela mãe,
respectivamente.
- 25,5% são visitadas pelo irmão, 35,4%, por parentes
- 10,8% e 11,5% visitam os pais e/ou mães,
- 19,9% visitam irmãos, e 14,7% outros parentes.
- 3,6% e 6,7% das crianças e adolescentes que possuem
pai e ou mãe estão abrigadas na mesma regional de
residência desses parentes, respectivamente.
Dados empíricos (Miranda, 2013)
• Mantido o poder familiar, a família deve ser alvo de
atividades desenvolvidas pela unidade de acolhimento e
dos serviços do SGD, Rede Suas e Rede de Políticas
Sociais (Orientações Técnicas);
• - 43% das famílias são atendidas em programas sociais
(a maioria na própria PSE ou no CRAS). Mas...
• - Baixa inserção em programas de transferência de
renda, considerando que 32 crianças e adolescentes
foram abrigadas pelas condições de pobreza;
• - Baixa inserção em serviços da área da Saúde, sendo
que registrava-se 104 pais toxicômanos ou doentes e
famílias com negligência ou violência (física, sexual etc.).
Dados empíricos (Miranda, 2013)
• Atividades desenvolvidas com as famílias (número de citações= 287):
• Visita domiciliar 74,
• Contatos telefônicos 36,
• Atendimento 24,
• Reuniões 23,
• Atendimento familiar 22,
• Atendimento individual 14,
• Encontros com famílias 13,
• Festas comemorativas 12,
• Orientações 11,
• Outras • - Nota-se diversidade de nomenclaturas para mesma atividade.
Reflexões sobre os dados empíricos
• Insuficiência de diretrizes (e parâmetros – como já
demandava o PNCFC, em 2006) para oferecer/viabilizar
metodologias (para o TSF na PSE) consistentes com os
objetivos do SUAS como política de promoção de
direitos;
• - Dificuldade de Incorporação de diretrizes existentes
para o TSF: poderia revelar a dificuldade de incorporação
das novas concepções de família. E isto não apenas no
A.I. mas também na rede que se articula com o A.I.?
• É importante pensar a questão de gênero e etnia das
famílias e tentar vinculá-la à questão social e à questão
da cidadania?
Em consultorias... Mais reflexões
• Dificuldades envolvidas na construção de metodologia no
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PAEFI:
Construção de vínculo das famílias com o serviço e
acompanhamento X Responsabilização das famílias;
Tempo da criança x tempo da família x tempo do serviço;
Dificuldades de introduzir as formas grupais e coletivas
de TSF – diferenças com a PSB – na concepção de uma
politica de direitos e de uma cidadania emancipatória
(não apenas acessos mas também inclusão e
participação);
Diferenças na articulação intersetorial: refletem também
diferenças de concepções de família e de TSF?
Questões ao longo do caminho (1)
Desafio de desenvolver o TSF na PSE considerando as
complexidades na direção de uma cidadania emancipatória (não
“apenas” os acessos mas também a inclusão social, o sentimento
de filiação, a participação na sociedade e na cultura).
- Estamos conseguindo pensar a cidadania da família como
cidadania emancipatória na PSB e na PSE?
• A situação de violência/violação de direitos traz especificidades
mesmo quando sabemos da sua correlação com a questão social,
pois o trabalho de empoderamento pode ser bem mais complexo?
• - Que impactos isto traz para o trabalho interdisciplinar na equipe
multiprofissional (trabalho com subjetividade & condições de vida
e cidadania)
Questões ao longo do caminho (2)
• Pessoal técnico nos diz que falta uma metodologia para o TSF na PSE e
para a articulação de rede.
• - Na PSB, há dificuldade de fazer o acompanhamento integrado das
famílias do território que também estão na PSE, essa dificuldade se
refere não apenas à integração entre PSB e PSE mas também à
integração da rede.
• - Nesse sentido, é importante pensar na articulação dos programas
voltados para a família (PAIF, Família-Escola, PSF e outros existentes)
com a PSE para atendimento dessas famílias no território ou pelo menos
de acordo com os princípios da territorialização.
• - Como fazer valer o princípio de territorialização na PSB e na PSE?
• - Como trabalhar as demandas na PSB e na PSE para a cidadania
emancipatória? O trabalho com coletivos? A coletivização das demandas
a partir das violações, buscando fazer valer o paradigma de direitos?
Obrigada!
• Divulgação de site com materiais educativos para
trabalho com direitos humanos e download gratuito
www.recimam.org