Revisão Acafe – O
Golpe de 1964, 50 anos
depois
Módulo: História
Professor: Martin Kreuz
e-mail: [email protected]
Jango e o golpe militar
Plebiscito popular
(1963) restabelece
presidencialismo;
 Reformas de base;
 Mobilização popular
para enfrentar a
oposição;
 “Jango tinha 70% de
aprovação às vésperas
do golpe, afirma Ibope”

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/n
oticias/POLITICA/464707-JANGO-TINHA70-DE-APROVACAO-AS-VESPERAS-DOGOLPE-DE-64,-APONTA-PESQUISA.html
Comício das Reformas:
http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/arti
gos/AConjunturaRadicalizacao/Comicio_das_r
eformas
Jango e o golpe militar

Após o Comício de 13 de março, Marchas da
Família com Deus pela Liberdade são
organizadas por setores da classe média e
empresariado, Igreja Católica e partidos de
oposição;

Depois da
destituição de
Jango, as
marchas se
transformam em
Marchas da
Vitória
Marcha da Família:
http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/AConj
unturaRadicalizacao/A_marcha_da_familia_com_Deus
Jango e o golpe militar
Endereço: http://em1964.com.br/o-golpe-hora-a-hora/
Jango e o golpe militar




Em 31 de março, tropas rebeldes comandadas
pelo general Olímpio Mourão Filho, no estado de
Minas Gerais, saem em direção ao Rio de Janeiro;
Às 23h de 1º de abril, Auro de Moura Andrade,
presidente do Senado, declara vaga a presidência
da República;
Uma junta militar assume o governo no dia
seguinte: o "Comando Supremo da Revolução“ era
composto por três membros: o brigadeiro
Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica),
o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha) e o
general Costa e Silva como representante do
Exército e homem-forte do triunvirato;
Envolvimento dos EUA: "Operação Brother Sam"
O golpe de 1964:
http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/
AConjunturaRadicalizacao/O_golpe_de_1964
Semântica e política

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Revolução?
Contra-golpe?
Golpe?
Golpe militar ou civil-militar?
(Historiadores explicam o que aconteceu em 1964:
http://educacao.uol.com.br/noticias/2014/03/27/1964-golpe-ourevolucao.htm)
Tanques em frente ao
Congresso Nacional
patrulham a Esplanada dos
Ministérios, em 1964, após
o golpe militar (Fonte: Jornal
do Senado)
A ditadura


“Nesses primeiros dias após o
golpe, uma violenta repressão
atingiu os setores politicamente
mais mobilizados à esquerda no
espectro político, como a União
Nacional dos Estudantes, a
Confederação Geral dos
Trabalhadores, as Ligas
Camponesas e grupos católicos
como a Juventude Universitária
Católica (JUC) e a Ação Popular
(AP). Milhares de pessoas foram
presas de modo irregular, e a
ocorrência de casos de tortura foi
comum, especialmente no
Nordeste.”
(Fonte:
http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/
AConjunturaRadicalizacao/O_golpe_de_1964)
Gregório Bezerra
(acima), líder comunista,
foi arrastado amarrado a
um jipe, em Recife
A ditadura
Ato Institucional 1 (AI-1 - 9 de abril de 1964): cassa
mandatos e suspende a imunidade parlamentar, a
vitaliciedade de magistrados, estabilidade dos
funcionários públicos e outros direitos
constitucionais;
 Militares organizavam-se em dois grupos: os mais
radicais aglutinaram-se em torno do general Costa
e Silva; os moderados, do general Humberto de
Alencar Castelo Branco;
 Após o Ato, Parlamento referenda Castello Branco
presidente;

Castello Branco (1964-1967)




Assume com a promessa de que a intervenção
militar seria breve e o poder voltaria aos civis;
Três meses após a posse, promulga emenda
constitucional que estende seu mandato até 1967;
AI-2 (27 de outubro de 1965): estabelece eleição
indireta para presidente, extingue partidos políticos
e autoriza o Executivo cassar mandatos;
Castello Branco institui o bipartidarismo (Arena e
MDB) e cria o Serviço Nacional de Informações
(SNI – uma polícia política);
Castello Branco




Com as pressões pelo fim do regime ditatorial, é
editado o AI-3 (5 de fevereiro de 1966), que fixou
eleições indiretas para governadores e vicegovernadores e preffeitos e vice-prefeitos;
Em 7 de dezembro do mesmo ano, o AI-4 fecha o
Congresso e determinou regras para aprovação de
uma nova Constituição;
O texto incorporou os atos institucionais, ampliou
os poderes do presidente e reduziu ainda mais os
do Legislativo;
Plano de Ação Econômica: controlar a inflação;
corte de gastos públicos e aumento de impostos.
Costa e Silva (1967-1969)
Aumentam as manifestações contra o regime;
 Em março de 1968, o estudante Edson Souto é
morto pela PM em passeata no RJ;



O episódio intensifica a
onda de protestos
estudantis;
Em junho, a UNE
organiza a Passeata
dos Cem Mil, na capital
do Rio de Janeiro;
O AI-5
Após discurso contra o regime, os militares solicitam ao
Congresso licença para processar o deputado Márcio
Moreira Alves;
 Diante da recusa, o
governo fecha o
Congresso e decreta
o AI-5, em 13 de
dezembro de 1968:
deu plenos poderes
ao presidente para
cassar mandatos e
suspender direitos
políticos, demitir e
aposentar juízes e
funcionários públicos

Márcio Moreira Alves, deputado oposicionista,
critica o governo em discurso no Congresso.
O AI-5

O AI-5 também extinguiu a garantia do habeas
corpus e ampliou e endureceu a repressão policial
e militar;
 Forças policiais e militares
passaram a ter carta branca para
prender opositores sem precisar de
autorização formal ou registro;
 Grupos de esquerda se voltam
para a guerrilha urbana.
O presidente Costa e Silva sentado em uma
das cadeiras do Congresso vazio. Ao lado dele,
apenas o quepe de um militar
Médici (1969-1974)
Os “anos de chumbo”;
 Congresso é reaberto para oficializar Emílio
Garrastazu Médici presidente;
 Instituição da prisão perpétua e pena de morte
para subversivos;
 Tortura e desaparecimento de opositores;
 Espalham-se casas de tortura, ligados ao
Destacamento de Operações e Informações –
Centro de Operações de Defesa Interna (DOICodi);
 Guerrilha urbana é substituída pela guerrilha rural
(Araguaia, por exemplo);
 Marighella e Lamarca são mortos.

Médici (1969-1974)






Ufanismo e Brasil Grande;
Projetos para a Amazônia;
Milagre econômico;
Em 1973, crise do petróleo;
Dívida externa salta de 3,5 bilhões para 17 bilhões
de dólares;
Sugestão: a gravação “O seu amor”, dos Doces
Bárbaros, datada de 1976
(https://www.youtube.com/watch?v=THGO65szumI)
Geisel (1974-1979)




Abertura política “lenta, gradual e
segura”;
Suspensão da censura prévia à
imprensa;
Diminuição das denúncias de
tortura;
Apesar disso, episódio de Vladimir
Herzog, encontrado morto nas
dependências do Exército, em São
Paulo (“suicidado”);
Foto de Vladimir Herzog (Fonte: Instituto
de Criminalística de São Paulo)
Geisel (1974-1979)



Diante do avanço da oposição, é promulgado o
Pacote de Abril: ampliação das bancadas do Norte
e Nordeste na Câmara dos Deputados (o que
garantia maioria parlamentar à Arena), aumento do
quórum para alterar a Constituição e criação da
figura do senador biônico;
Ressurgimento do movimento estudantil e
surgimento do Novo Sindicalismo;
Em 1978, é revogado o AI-5 e reinstaurado o
habeas corpus.
Figueiredo (1979-1985)




Em 1979, decretada a Lei da Anistia;
Restabelecido o pluripartidarismo e extinta a figura
do senador biônico, além de voltarem as eleições
diretas para governador;
Nas eleições de 1982, a oposição consegue
maioria no Congresso;
No ano seguinte, em março, é apresentada a
emenda “Dante de Oliveira”: previa a volta das
eleições diretas para a presidência;
As Diretas Já


Partidos oposicionistas –
PMDB, Partido dos
Trabalhadores (PT), Partido
Democrático Trabalhista (PDT)
e Partido Trabalhista Brasileiro
(PTB) – apoiam a emenda;
Sociedade civil e organizações
aderem: Associação Brasileira
de Imprensa (ABI), a Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB)
e Central Única dos
Trabalhadores (CUT);
(Charge de Henfil)
As Diretas Já
“Um, dois, três,/ quatro, cinco,
mil,/ queremos eleger/ o
presidente do Brasil!”
 No dia 25 de abril de 1984,
inicia votação da emenda das
Diretas na Câmara dos
Deputados – que não alcança
os votos necessários;
 No Colégio Eleitoral, em
1984, Tancredo Neves é
eleito de forma indireta
presidente contra Paulo Maluf

Comício pelas Diretas, no dia
25 de janeiro, reúne cerca de
200 mil pessoas na Praça da
Sé, em São Paulo
Comissão Nacional da Verdade
Criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro de
2011, e instituída em 16 de maio de 2012
(Endereço eletrônico:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2011/lei/l12528.htm)
 A CNV tem por finalidade apurar graves violações
de Direitos Humanos, praticadas por agentes
públicos, ocorridas entre 18 de setembro de 1946
e 5 de outubro de 1988.
 Objetiva “efetivar o direito à memória e à verdade
histórica e promover a reconciliação nacional”.
 Site da CNV: http://www.cnv.gov.br/

Comissão Nacional da Verdade
Art. 3o São objetivos da Comissão Nacional da
Verdade:
 I - esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de
graves violações de direitos humanos mencionados
no caput do art. 1o;
 II - promover o esclarecimento circunstanciado dos
casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados,
ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que
ocorridos no exterior;
 III - identificar e tornar públicos as estruturas, os locais,
as instituições e as circunstâncias relacionados à
prática de violações de direitos humanos mencionadas
no caput do art. 1o e suas eventuais ramificações nos
diversos aparelhos estatais e na sociedade;

Comissão Nacional da Verdade
IV - encaminhar aos órgãos públicos competentes toda
e qualquer informação obtida que possa auxiliar na
localização e identificação de corpos e restos mortais
de desaparecidos políticos, nos termos do art. 1o da Lei
no 9.140, de 4 de dezembro de 1995;
 V - colaborar com todas as instâncias do poder público
para apuração de violação de direitos humanos;
 VI - recomendar a adoção de medidas e políticas
públicas para prevenir violação de direitos humanos,
assegurar sua não repetição e promover a efetiva
reconciliação nacional; e
 VII - promover, com base nos informes obtidos, a
reconstrução da história dos casos de graves violações
de direitos humanos, bem como colaborar para que
seja prestada assistência às vítimas de tais violações.

Realizações
da CNV

Militares recusam-se
a abrir seus arquivos
Apesar das limitações a seus trabalhos, a CNV
produziu descobertas e resultados concretos;
 Retificação de atestados de óbito de Vladimir Herzog
e do estudante Alexandre Vannucchi Leme;
 Agentes da estrutura repressiva confessaram terem
torturado ou testemunhado a tortura: o coronel
reformado do Exército Paulo Malhães, o ex-major do
Corpo de Bombeiros Valter da Costa Jacarandá e o
ex-escrivão de polícia Manoel Aurélio Lopes

Realizações da CNV
Revelação de técnicas utilizadas para ocultação de
cadáveres;
 Esclarecimento do caso Rubens Paiva, dado como
desaparecido em janeiro de 1971, que descobriuse ter sido assassinado;
 Descoberta da perseguição a militares
considerados subversivos (presos, torturados ou
expulsos das corporações);

Realizações da
CNV
Exumações para esclarecer a morte de opositores
ao regime, Jango inclusive;
 Localização do Relatório Figueiredo, documento
de mais de 5 mil páginas que relata tortura, morte
e roubo de terras sofridos por indígenas durante o
regime militar, e dado como perdido;
 Esclarecimento do Caso Riocentro, em 1981, cujos
documentos subsidiaram o MP-RJ a apresentar
denúncia pedindo a prisão de seis envolvidos no
caso ainda vivos.

O que resta da ditadura

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

Projetos de ocupação da Amazônia – a hidrelétrica
de Belo Monte é a retomada de um projeto
apresentado nos anos 1970, chamado de
Hidrelétrica de Kararaô;
Militarização da Polícia, e a manutenção da cultura
de violência das PM’s;
Intensa privatização da educação, tanto do ensino
fundamental quanto superior;
A Lei de Imprensa, de 1967, só foi revogada pelo
STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009;
Empobrecimento do Nordeste brasileiro, e
consequentes migrações;
O que resta da ditadura



Aumento da desigualdade sócio-econômica: os
10% dos mais ricos tinham 38% da renda em 1960
e chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais
pobres, que tinham 17% da renda nacional em
1960, decaíram para 12% duas décadas depois.
Fragilização da saúde pública: em 1976, quase
98% das internações eram feitas em hospitais
privados. Além disso, o modelo hospitalar adotado
fez com a que a assistência primária fosse
relegada a um segundo plano. Não existiam
planos de saúde, e o saneamento básico chegava
a poucas localidades.
Corrupção e falta de transparência dos gastos
públicos.
Aparato legal




As atuais estruturas tributária, administrativa e
financeira do país remontam ao período ditatorial;
Práticas policiais: o crime de desacato, utilizado
como medida intimidatória, e o registro de mortes
provocadas pela polícia como "autos de
resistência“;
Estatuto do Estrangeiro, que data de 1980,
inspirado pela lógica da Segurança Nacional;
Lei da Anistia: decretada em 1979, concede
perdão aos exilados políticos e militares envolvidos
em violações aos direitos humanos anteriores à lei.
Lei da Anistia



Tem garantido a impunidade de agentes do Estado
que cometeram violações de direitos humanos;
Ação da OAB buscou que o STF declarasse que a
Lei de Anistia não inclui crimes praticados por
agentes da didadura - tortura, desaparecimento,
homicídios e outros - o que foi rejeitado em abril de
2010;
“Se é verdade que todas as pessoas, de acordo
com a própria cultura, resolvem seus problemas
históricos da própria maneira, então o Brasil
escolheu o caminho da harmonia.” (Ministro Cesar
Peluso, presidente à época do STF).
Lei da Anistia


“Em 2011, ao julgar o caso Araguaia, a Corte
Interamericana de Direitos Humanos, tribunal cuja
competência o país voluntariamente reconheceu,
assinalou a incompatibilidade da autoanistia e
também da prescrição, em crimes contra a
humanidade, como no caso de massivas violações
de agentes do Estado à população civil.”
Apesar da vigência da Lei, novas tentativas de
punir sequestradores, levando em consideração
que tais crimes seriam “contínuos”, e portanto não
cobertos pela anistia.
Prática da tortura

“O Subcomitê da ONU para Prevenção da Tortura
manifestou preocupação com a prática
generalizada da tortura e com o fato de as
autoridades não assegurarem a realização de
investigações e de processos judiciais efetivos.”
(http://www.amnesty.org/en/node/39901)
Pesquisa da Anistia Internacional
revala que Brasil lidera o ranking
mundial do medo de tortura policial
em caso de detenção
As Jornadas de Junho - 2013
ONG Artigo19 lançou relatório onde analisa a
reação do Estado brasileiro aos protestos
populares de junho de 2013;
 As ações das PMs, o comportamento do Poder
Judiciário e as propostas legislativas são as
características mais preocupantes;
 Matéria no site Outras Palavras:
http://outraspalavras.net/blog/2014/06/05/junho-edepois-como-a-pm-reprimiu-e-provocou/
 Relatório Protestos no Brasil 2013:
http://www.artigo19.org/protestos/Protestos_no_Br
asil_2013.pdf

Materiais recomendados





Folha de São Paulo – 50 anos do Golpe de 1964:
http://arte.folha.uol.com.br/treinamento/2014/01/05/50anos-golpe-64/
Editora Boitempo – O que resta do Golpe de 1964:
http://blogdaboitempo.com.br/o-que-resta-do-golpe-de64/
Portal Educacional – O Golpe de 1964:
http://www.educacional.com.br/reportagens/golpede64/
brasil64.asp
Instituto Moreira Salles – O golpe, hora a hora:
http://em1964.com.br/o-golpe-hora-a-hora/
Uol Educação – Jogo interativo “Você na ditadura”
http://educacao.uol.com.br/infograficos/2014/cinquentaanos-do-golpe-de-64/
Materiais recomendados



Uol Educação – A ditadura militar no Brasil em 40
datas históricas:
http://educacao.uol.com.br/infograficos/2014/03/12/
entenda-como-foram-os-anos-da-ditadura-militarem-40-datas-historicas.htm
Uol Educação - Breve história do regime militar:
http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historiabrasil/ditadura-militar-1964-1985-breve-historia-doregime-militar.htm
Uol - Dez razões para não ter saudades da
ditadura: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimasnoticias/2014/03/22/10-motivos-para-nao-tersaudades-da-ditadura.htm
Materiais recomendados
Uol - Visita virtual ao DOI-Codi e ao Dops:
http://noticias.uol.com.br/infograficos/2014/04/02/visitavirtual-ao-codi-e-deops.htm
 Folha de São Paulo – O golpe e a ditadura militar:
http://arte.folha.uol.com.br/especiais/2014/03/23/ogolpe-e-a-ditadura-militar/index.html
 Uol Educação - Músicas de resistência marcaram os 21
anos de ditadura no Brasil:
http://educacao.uol.com.br/album/2014/03/20/musicasde-resistencia-marcaram-os-21-anos-de-ditadura-nobrasil.htm
 Documentário de curta-metragem – “O fim do
esquecimento”:
https://www.youtube.com/watch?v=Tffb7Wh2eBc

Materiais recomendados



BBC - 29 anos após democratização, leis da
ditadura seguem em vigor:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/03/
140322_leis_ditadura_mdb_jf.shtml?ocid=socialflo
w_twitter
Terra - Militares da ditadura começam a se sentar
no banco dos réus:
http://terramagazine.terra.com.br/blogdomarcelose
mer/blog/2014/05/21/militares-da-ditaduracomecam-a-se-sentar-no-banco-dos-reus/
Anistia Internacional – Direitos Humanos na
República Federativa do Brasil:
http://www.amnesty.org/en/node/39901