OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO
• Foram
definidos para dar respostas aos principais problemas mundiais levantados
nas conferências sociais que a ONU promoveu na década de 90: Criança (NY/90);
Meio Ambiente e Desenvolvimento (RJ/92); Direitos Humanos (Viena/93);
População
e
o
Desenvolvimento
(Cairo/94);
Desenvolvimento
Social
(Copenhague/95); Mulher (Pequim/95); Assentamentos Humanos: Habitat II
(Istambul/96).
• Acordo construído no ano 2000 por líderes dos países do Sistema ONU resultou
na Declaração do Milênio, que definiu os oito ODM.
OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO
• Acabar com a fome e a miséria;
• Educação básica de qualidade para todos;
• Igualdade entre os sexos e valorização da mulher;
• Reduzir a mortalidade infantil;
• Melhorar a saúde das gestantes;
• Combater a AIDS a malária e outras doenças;
• Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente;
• Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO
1 - GRUPO TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO DAS METAS E DOS ODM
• Criado em out/03 para elaborar plano de ação e monitorar o progresso do Brasil
em relação às metas (21) e aos indicadores (60) de ODM.
• Coordenado pela Casa Civil e integrado por: Assessoria Especial do Presidente da
República; MPO; IPEA; IBGE e MDS.
• Uma das funções: elaborar Relatórios Nacionais de Acompanhamento dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
em relação aos ODM.
mostram o desempenho do Brasil
ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO
Foram lançados 4
Relatórios
Nacionais de
Acompanhamento
ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO
2 – PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
• Democracia participativa é método de governo. Criados e revigorados espaços de
participação como conselhos, conferências, mesas de diálogo, ouvidorias.
• Prioridade na participação social para alcançar as Metas. A mobilização ganhou
força em 2004 quando o Governo Federal, PNUD e organizações sociais e
empresariais se uniram para criar o Movimento Nacional pela Cidadania e
Solidariedade/Nós Podemos
mobilizar organizações sociais, empresariais e
governos para atingir os ODM. É um Movimento apartidário, ecumênico e plural.
ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO
2.1 – NÚCLEOS DE ODM
• Participação social se dá também na concepção da criação e no apoio aos
Núcleos estaduais/regionais/municipais dos ODM.
• Núcleos desempenham importante papel
disseminação dos ODM,
mobilização social, capacitação de lideranças, trabalho com o poder público
local e acompanhamento do desempenho das prefeituras.
ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO
Seminários
coordenados
pelos Núcleos
de ODM
ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO
3 – PRIORIDADE EM POLÍTICAS PÚBLICAS
• Governo Federal criou políticas públicas e programas relacionados a cada um dos
8 Objetivos do Milênio, dentre eles: Bolsa Família; Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA); Universalização do Ensino Fundamental; Pacto Nacional pelo
Enfretamento à Violência contra a Mulher; Programa Nacional de Imunização;
Rede Cegonha; programas nacionais de combate a doenças (Aids, Malária, Dengue
e Tuberculose); Ampliação do Abastecimento de Água e Esgoto.
ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO
4 – PRÊMIO ODM BRASIL
• Criado em 2004 para estimular experiências de organizações sociais e prefeituras
para o alcance dos ODM.
• Coordenação: Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o Movimento
Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos. Coordenação técnica:
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Escola Nacional de
Administração Pública (ENAP).
• Realizadas quatro edições (2005/2007/2009/2011): inscrição de 5.097 projetos.
PRÊMIO ODM BRASIL – 5ª EDIÇÃO
• Quem pode participar: Organizações sociais (ONGs, universidades, fundações,
empresas, sindicatos, movimentos sociais, etc), e governos municipais.
• Prefeituras e organizações podem inscrever um número indeterminado de práticas.
• Quem não pode participar: Órgãos públicos e empresas ligados aos governos
estaduais e federal, pessoas físicas, entidades cadastradas no Ministério do Trabalho
e Emprego como utilizadores de trabalho escravo ou infantil, e outras que
comprovadamente atentem contra os ODM.
• Como participar: Preencher a ficha de inscrição ao Prêmio disponível no site
www.odmbrasil.gov.br. As inscrições tiveram início em 9 de maio e terminam em 2
de agosto/2013. As inscrições são gratuitas.
CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO – 5ª EDIÇÃO
Para organizações sociais:
• Poderão se inscrever: organizações da sociedade civil
movimentos sociais,
empresas privadas e associação de bairros, fundações, entidades sindicais,
comunidades religiosas e beneficentes, etc.
• Práticas realizadas em parceria entre organizações
inscrição deverá ser
efetivada por apenas uma das responsáveis, desde que conte com a anuência das
demais.
• Podem concorrer práticas de Universidades Públicas Federais e Estaduais,
organizações privadas, com ou sem fins lucrativos, abrangendo atividades meio ou
finalísticas, que contribuam para o alcance dos ODM.
CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO – 5ª EDIÇÃO
Para organizações sociais:
• A inscrição deverá ser feita pela organização responsável pela prática e assinada
pelo seu representante legal.
• Para concorrer ao Prêmio a entidade deverá estar em funcionamento há, no
mínimo, dois anos.
• As práticas deverão estar em funcionamento pelo prazo de doze meses, no
mínimo, desde que apresentem resultados mensuráveis.
CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO – 5ª EDIÇÃO
Para Prefeituras:
• São premiadas práticas que abranjam políticas, programas, projetos, ou
atividades finalísticas e atividades meio que contribuam para o alcance dos ODM.
• As práticas devem estar em funcionamento há doze meses, no mínimo, além de
apresentar resultados mensuráveis.
• Qualquer instituição pública, subordinada ao Poder Executivo municipal, da
administração direta ou indireta, poderá se inscrever.
• A inscrição deverá ser feita pela autoridade municipal responsável pela prática,
desde que conte com a anuência formal do Prefeito do Município.
CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO – 5ª EDIÇÃO
Para Prefeituras: Poderão ser inscritas:
• Práticas desenvolvidas em parceria com organizações da sociedade civil:
associações ou grupos comunitários, empresas e ONG, desde que estejam sob a
responsabilidade do Poder Executivo. Universidades municipais podem se inscrever.
• Práticas de âmbito intermunicipal ou regional, promovidas por instituições
públicas do Poder Executivo municipal
inscrição deve ser feita por uma das
instituições responsáveis, com a anuência das demais.
• Cada Prefeitura poderá inscrever uma ou mais práticas referentes a um ou mais
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO - 5ª EDIÇÃO
• Contribuição para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM);
• Impacto no público atendido;
• Participação da comunidade;
• Existência de parcerias;
• Complementaridade e articulação com ações do poder público, da sociedade civil
ou do setor produtivo;
• Potencial de replicabilidade.
PREMIAÇÃO - 5ª EDIÇÃO
• O Prêmio enfatiza o reconhecimento público e a divulgação das práticas
premiadas;
•
As práticas recebem certificados que comprovam sua contribuição para alcançar
os ODM;
• A 5ª Edição do Prêmio vai selecionar 60 práticas finalistas, que serão visitadas
por técnicos do IPEA, ENAP e Ministérios;
•
Serão premiadas as 30 melhores práticas que tenham relação com um ou mais
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
PREMIAÇÃO - 5ª EDIÇÃO
A cerimônia de premiação será
no Palácio do Planalto. As 60
práticas finalistas recebem um
certificado de reconhecimento
e as 30 premiadas serão
contempladas com certificado
e troféu.
PRÊMIO ODM BRASIL – 5ª EDIÇÃO
ACORDI – Independência/CE
PRÊMIO ODM BRASIL – 5ª EDIÇÃO
ASPROC - Carauari/AM
PRÊMIO ODM BRASIL – 5ª EDIÇÃO
COPAVAM – Juruena/MT
PRÊMIO ODM BRASIL – 5ª EDIÇÃO
GLAUCILÂNDIA/MG
ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO
5 – MUNICIPALIZAÇÃO DOS ODM
• Em 2010: Cúpula de Revisão dos ODM
avaliou desempenho dos países em
relação ao cumprimento das Metas do Milênio. Conclusão: implantar ODM no
interior para ajudar os países a cumprirem as metas (localização dos ODM).
• Situação do Brasil é confortável, na média, em relação às Metas do Milênio: bom
desempenho pautado na participação social, desenvolvimento sustentável e na
prioridade dada às políticas públicas.
•
Desafio
Levar os resultados globais para o interior do país. Bons indicadores
na média não refletem a situação real.
ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO
POR QUE MUNICIPALIZAR?
• Criar novo modelo de gestão com base em políticas públicas, voltadas à melhoria
da qualidade de vida da população;
• Trabalhar com metas e indicadores/acompanhamento e o monitoramento dos
resultados;
• Aproximar o cidadão do poder público/ fortalecer a cidadania.
• Assegurar continuidade da Agenda dos ODM. Compromisso é do município e não
do prefeito, o que garante permanência em outros mandatos.
• Garantir condições mínimas de dignidade para todos os brasileiros.
COMO MUNICIPALIZAR?
• Criar Núcleos aproveitando espaços de participação social já existentes.
• Reconhecer Núcleos e iniciativas que promovam os ODM: decretos, portarias
(Modelos:www.odmbrasil.gov.br Legislação)
• Conhecer diagnóstico da situação do municípios em relação aos ODM, disponível
em www.portalodm.com.br
• Construir planejamento das ações e sistema de monitoramento e avaliação.
• Adequar as metas ao contexto local e incluí-las no PPA/Orçamento
INSTRUMENTOS PARA MUNICIPALIZAÇÃO
PORTAL ODM www.portalodm.com.br
• O portal ODM foi desenvolvido pelo Observatório de Indicadores de
Sustentabilidade (Orbis) e é uma ferramenta de consulta que permite orientar a
administração pública;
• Mostra análises, gráficos e mapas sobre a situação de cada um dos ODM em todos
os municípios brasileiros por meio de dados oficiais e atualizados;
• O resultado da busca serve como indicativo para a elaboração de diagnósticos e
tendência dos indicadores municipais;
INSTRUMENTOS PARA MUNICIPALIZAÇÃO
AGENDA DE COMPROMISSOS www.portalfederativo.gov.br
www.agendacompromissosodm.planejamento.gov.br
• Lançada no Encontro dos Prefeitos (as) em Brasília:jan/2013.
• Foco em programas do Governo Federal que contribuem com os ODM;
• Sistema de monitoramento das metas, com indicadores e diagnóstico para
apoiar os municípios na melhoria da qualidade da gestão;
• Municípios e a sociedade civil podem ter acesso
• O acesso de prefeitos (as) : mesmo login e senha do Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos de Repasses do Governo Federal (Siconv)
ACABAR COM A FOME E A MISÉRIA
Meta ONU: redução da incidência da pobreza extrema e da proporção de pessoas
que passam fome. Cumprida e superada- Atual meta: erradicar a fome
• Bolsa Família: 50 milhões de beneficiados.Inclusão de mais 2,5 milhões/ Nível de
cobertura: www.mds.gov.br/bolsafamilia/informes
• PAA: De Jan/Set-2012: 119
mil agricultores beneficiados e 14 milhões de
atendimentos/Total de agricultores fornecedores.
www.mds.gov.br/segurancaalimentar
• Proteção Social Básica: rede de assistência social foi ampliada com a instalação de
novos CRAS e CREAS/Nº de atendimentos
www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica
EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODOS
Meta ONU:garantir que todas as crianças terminem um ciclo completo de ensino.
PNAD/2011: universalização do Ensino Fundamental, meta Ideb atingida.
• Universalizar o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos/Nº matrículas
4/5anos
• Ampliar a oferta de educação infantil/Nº matrículas até 3 anos
www.fnde.gov/programas/proinfancia/proinfancia-apresentacao
• Oferecer educação em tempo integral nas escolas públicas de educação básica/Nº
matrícula em tempo integral
• Atingir médias nacionais para o IDEB/IDEB Anos Iniciais http://portalmec.gov.br
IGUALDADE ENTRE OS SEXOS E VALORIZAÇÃO DA MULHER
Meta ONU: Eliminar disparidades entre os sexos no ensino fundamental e médio.
Meta alcançada: Mulheres são maioria em todos os níveis.
• Lei Maria da Penha: 6 anos (ago/2012): 685 mil procedimentos e 2,7 milhões de
ligações (Ligue 180).
• Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher/Total de serviços
da rede de atendimento à mulher em situação de violência
• Programa de Autonomia Econômica das Mulheres e Igualdade de Gênero/Nº
matrículas educação infantil até 3 anos.
www.sepm.gov.br/subsecretaria-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres
REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL
Meta ONU: Reduzir em 2/3 a taxa de mortalidade em crianças menores de 5 anos (17,9
óbitos para cada mil nascidos vivos) Meta alcançada: Taxa recuou de 26,1(2001) para
15,7 (2011).
• De 7 milhões de beneficiados no Brasil Carinhoso (out/12) 2,8 milhões são
crianças de 0 a 6 anos. 2,2 milhões de sulfato ferroso para 735 mil crianças. 50% a
mais de crianças com tratamento de megadose de vitamina A.
• Atenção Básica à Saúde/Cobertura
• Programa Nacional de Imunização/Cobertura vacinal com vacina tetravalente em
crianças < 1 ano.
• Mortalidade Infantil/% de óbitos infantis investigados
www.saude.gov.br
MELHORAR A SAÚDE DAS GESTANTES
Meta ONU: Reduzir em 3/4 a razão da mortalidade materna
• Meta não alcançada: Razão da mortalidade materna: 141 por 100 mil nascidos
vivos em 1990. Caiu para 68 em 2010. Meta é de 35 óbitos por 100 mil nascidos
vivos.
• Rede Cegonha 1 – Pré-Natal/Proporção de gestantes com sete ou m ais consultas
pré-natal/ano
• Rede Cegonha 2 – Partos Normais/Proporção de partos normais
• Rede Cegonha 3 – Mortalidade Materna/% de óbitos de mulheres em idade fértil
www.saude.gov.br/redecegonha
REDUZIR A AIDS, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS
Meta ONU: Ter detido a incidência das doenças e revertido a tendência atual
• Meta alcançada: Aids estabilizada; redução da malária e da tuberculose:
• Programa
Nacional
de
Doenças
(DST/Aids)/Proporção de pacientes HIV positivo
www.aids.gov.br
• Malária/Índice Parasitário Anual (IPA)
• Dengue/Nº óbitos por dengue
• Tuberculose/Taxa de incidência
www.saude.gov.br
Sexualmente
Transmissíveis
QUALIDADE DE VIDA E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE
Meta ONU: Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso à água e
esgotamento sanitário. Meta cumprida: Número de domicílios ligados à rede de água
e esgoto aumentou.
• Abastecimento de água/Índice de atendimento urbano de água com rede de
abastecimento
• Esgotamento Sanitário/Índice de atendimento urbano com rede coletora
www.funasa.gov.br e www.cidades.gov.br/saneamento
• Resíduos sólidos/% de resíduos recolhidos pela coleta seletiva
www.mma.gov.br
TODO MUNDO TRABALHANDO PARA O DESENVOLVIMENTO
Meta ONU: Formular estratégias em cooperação com países desenvolvidos para acesso a
medicamentos novas tecnologias
• Programa Microempreendedor Individual (MEI)/Total de MEI existentes
www.sebrae.com.br
• Esforço Fiscal e a Receita Corrente Líquida/Receita Corrente Líquida Municipal
www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/fale-conosco
• Simples Nacional/Quantidade de optantes por município
www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/Default.aspx
NOSSO PARCEIROS
PRÊMIO ODM BRASIL 5ª EDIÇÃO
PARA RELEMBRAR:
• INSCRIÇÕES PELO SITE: www.odmbrasil.gov.br
• PERÍODO: 9 DE MAIO A 2 DE AGOSTO