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PANORAMA DA EDUCACÃO PROFISSIONAL DO BRASIL:
UMA ABORDAGEM SUCINTA
Autora: Maria Lindalva Gomes Leal –
Doutoranda em Educação pela Universidade
Federal do Ceará (UFC);
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BRASIL COLÔNIA
Segundo Celso Suckow da Fonseca (1986) apud Rodrigues
(1990), a formação de artífices, no contexto da Colonia, iniciase nas próprias fazendas através da transmissão de
conhecimentos técnicos acerca do manejo de ferramentas.
Os jesuítas iniciadores dos processos de educação no Brasil
também difundiram o ensino de ofícios manuais.
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Logo que D. João VI permitiu o estabelecimento de
indústrias no Brasil, foi criado o Colégio das Fábricas, que se
constituiu no primeiro estabelecimento que o poder público
instalou no país a fim de atender à educação dos artistas e
aprendizes. Para Suckow da Fonseca, o reinado de D. João VI
serve de marco positivo na história do ensino industrial, dadas
as ações de fomento à indústria e direta e indiretamente ao
desenvolvimento do ensino de ofícios.
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BRASIL: UMA ABORDAGEM SUCINTA
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Brasil Império
Com a Constituição de 1824 – outorgada por D. Pedro
I – chegaram ao fim as Corporações de Ofício que, “se
não foi de existência brilhante, nem influiu nos nossos
destinos, teve, entretanto, bastante duração” . D.
Pedro II, em sua última fala do trono, no ano de1889,
pediu à Assembleia Geral Legislativa a criação de
escolas técnicas.
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BRASIL REPÚBLICA
Por ocasião da Proclamação da República, existiam 636
estabelecimentos industriais e, até 1909, implantaram-se
mais 3.362. Isso mostra, para Celso Suckow da Fonseca, que o
desenvolvimento da indústria demandava o ensino
profissional. “Urgia ao govêrno tomar providências” . O
Presidente da República, por sua vez, sancionou um Decreto
que colocou nas atribuições do Ministério da Infraestrutura
(agricultura, comércio e indústria) a responsabilidade da
instrução profissional
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Surgiu em cena então, pelo falecimento, em 14 de
dezembro de 1909, de Afonso Pena, o Presidente Nilo
Peçanha – “fundador do ensino profissional no Brasil”. Nilo
Peçanha já tivera fundado (1906) no estado do Rio de Janeiro,
enquanto fora presidente daquele estado, quatro escolas
profissionais. Três meses depois de assumir a Presidência da
República, Nilo Peçanha tomou uma atitude que o colocaria
definitivamente na história do ensino industrial no Brasil. O
Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, estabeleceu
uma escola de aprendizes artífices, destinada ao ensino
profissional, em cada uma das capitais brasileiras.
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Dessa forma, na primeira vez que apareceu a
formação profissional como política pública, ela o fez
na perspectiva mobilizadora da formação do caráter
pelo trabalho, procurando conter a criminalidade,
formar mão-de-obra qualificada para a indústria e
disciplinar para o trabalho os menores oriundos das
classes desfavorecidas.
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Essa formação tinha independência na
organização curricular que era eminentemente
prática e na formação das oficinas que deviam ser, no
máximo, cinco e adequadas às necessidades das
indústrias locais. Eram escolas de caráter primário,
com quatro anos de duração para alunos entre 10 e
13 anos. O curso incluía disciplinas básicas e
aprendizado nas oficinas.
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No Brasil, a constituição do sistema de ensino prepara
de forma diferente os homens para que atuem em posições
hierárquicas e tecnicamente diferenciadas no sistema
produtivo.
Como observou Kuenzer (1992, p.12):
... desde o momento que surge a educação diretamente
articulada ao trabalho, se estrutura como um sistema
diferenciado e paralelo ao sistema de ensino regular marcado
por finalidade bem específica, a preparação dos pobres,
marginalizados e desvalidos da sorte para atuarem no sistema
produtivo nas funções técnicas localizadas nos níveis baixo e
médio da hierarquia ocupacional.
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Surgiram, no Brasil, várias reformas do ensino
profissional – 1920, 1946, 1971 e 1997. Estas reformas foram
criadas geralmente em momentos decisivos da
industrialização do país e sempre impostas de cima para baixo.
Em 1920, o serviço de remodelação do ensino
profissional técnico, liderado pelo engenheiro João Luderitz, fez
algumas modificações no ensino que era desenvolvido nas
escolas de aprendizes e artífices, as quais consistiam em
centralizar os currículos, métodos de ensino, livros didáticos
adotados e a elevação do nível de ensino ministrado.
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Consoante relata QUELUZ (1998: p.22), A proposta de
Luderitz já tinha um cunho claramente taylorista de
industrialização,
conforme
a
sua
enunciação:
A eficiência do ensino industrial era absolutamente imprescindível,
que as escolas trabalhem em larga escala, num regime
caracteristicamente produtivo de atividade intensiva, que o
aprendiz se torne capaz de aquilatar do valor de uma hora de
tempo, de um dia de trabalho; é indispensável que o aprendiz se
torne apto a executar com perfeição uma dada obra em tantas
horas de trabalho e este resultado só se pode obter mediante
regime de trabalho industrial, pois o simples regime educacional ou
de ensino profissional demonstrativo é insuficiente para produzi-lo.
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Em 1930, as escolas de aprendizes artífices
foram extintas dando lugar aos Liceus Profissionais,
marco da reforma empreendida pelo ministro
Francisco Campos.
Em 1937, o Estado Novo, já atento à necessidade de
industrialização do país, inseriu na Constituição um
artigo que estabelece a obrigação, por parte das
empresas industriais e dos sindicatos, de organizarem
escolas vocacionais. O novo governo colocava o ensino
profissional como o primeiro dever do estado em
matéria de educação.
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A partir de 1942, o Ministro da Educação e Saúde
Pública, Gustavo Capanema, ampliou o caráter nacional de
legislação educacional iniciado por Francisco Campos,
definindo um conjunto de Leis Orgânicas do ensino profissional
e a criação de instituições especializadas, como SENAI e
SENAC, bem como a transformação das antigas escolas de
aprendizes artífices em instituições que receberam várias
denominações, como: Liceus Industriais (1937), Escolas
Industriais (1942), Escolas Técnicas Federais (1968) e Centros
Federais de Educação Tecnológica (a partir de 1994 até 2009).
E a partir dessa data, Institutos Federais.
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Desde a vigência das Leis Orgânicas do Estado Novo
(1942-1946), foi estabelecido um modelo dual na sistemática
de organização do nível de ensino secundário.
O conjunto dessas Leis traduzia a divisão da população
em dois grandes grupos: os alunos originários das classes alta
e média, que puderam optar pelo secundário-acadêmico
destinado à formação das elites condutoras, além de ter
acesso ao ensino superior através do exame vestibular e o
grupo proveniente das camadas populares que se dirigiam aos
cursos que preparavam para o trabalho. Fica evidente o caráter
discriminatório do sistema educacional decorrente.
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Nesta época da história brasileira, forças
progressistas defendiam a unificação do sistema com
a articulação entre as modalidades científica e
clássica e as profissionalizantes, objetivando atenuar
o caráter específico de cada uma. Porém, a plena
equivalência para esses cursos, para fins de
continuidade dos estudos superiores se deu com a
promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional no 4024/61.
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No período pós-64, o discurso da Pedagogia do saberfazer com racionalidade e eficiência, de caráter programático,
passou a predominar endereçado ao tipo de homem que o
modelo econômico implantado exigia e que tentou se
concretizar na reforma de ensino de 1o e 2o graus, Lei no
5.692, de 11.08.71.
Este discurso da Pedagogia era fundamentado pela
teoria do capital humano e estava a serviço da aceleração do
desenvolvimento econômico do país naquele contexto.
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Decorreram alguns anos e, a partir da década de 1980,
o país lançou-se sobre intensos debates quando da
Constituinte Brasileira que produziu a Carta Magna
promulgada em 1988.
As discussões acumuladas acerca das proposições que
consubstanciavam a política educacional que os setores
populares e da sociedade queriam ver implantados no projeto
da LDB foram desconsideradas pelos setores hegemônicos
representados pelo governo, que adotou um projeto de LDB
que se tornou a Lei nº 9394 promulgada no dia 20 de
dezembro 1996, que estava de acordo com a ideologia
neoliberal propalada pelo Banco Mundial.
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No dia 17 de abril de 1997, foi promulgado o Decreto no 2208
e, em 14 de maio do mesmo ano, a Portaria no 646/97, quando se
concretiza, definitivamente, a dualidade do ensino, separando a
construção do saber intelectual e tornando a educação profissional
uma modalidade de ensino.
A reforma da educação profissional regulamentada causou
grande apreensão e forte reação dos diferentes setores sociais e, em
especial, da classe trabalhadora por expressarem uma concepção
estreita e de total vinculação da formação profissional às
necessidades do mercado de trabalho, além de assegurarem o
discurso do governo a favor de uma educação profissional mais
flexível.
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O referido Decreto proibiu a existência dos
cursos técnicos integrados, isto é, aqueles que
ofereciam diplomas de técnicos em diversas
especialidades produtivas, mas com currículos
abrangentes, que permitiam a candidatura a todos os
cursos superiores sem restrição.
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Em resumo, as principais mudanças trazidas pelo
Decreto nº 2208/97 para o ensino técnico foram:
- Desvinculação da educação geral e profissional;
- Certificação de competência;
- Organização preferencial do ensino técnico em
módulos do currículo;
e ampliação do atendimento de rede tecnológica federal e
estadual para além dos níveis médio e pós-médio.
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No ano de 2004, dentre as políticas estabelecidas no
campo da educação profissional do Brasil, destaca-se o mais
importante instrumento legal produzido pelo governo federal,
que foi o decreto nº 5.154/2004, que revogou o Decreto nº
2.208/1997.
O Decreto nº 5.154/2004 volta a permitir a integração
entre o ensino médio e a educação profissional técnica de
nível médio, aspecto fundamental para a implementação de
uma política pública de educação profissional tecnológica
voltada para a formação integral dos cidadãos.
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A rede federal está vivenciando a maior
expansão de sua história. De 1909 a 2002, foram
construídas 140 escolas técnicas no país. nos últimos
oito anos, o Ministério da Educação entregou à
população 214 escolas previstas no plano de
expansão da rede federal de educação profissional.
Além disso, outras escolas foram federalizadas, além
da criação de 312 campi espalhados por todo o país,
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O Censo Escolar 2012 revela que a participação da rede
pública tem crescido anualmente e já atende 53,6% das
matrículas.
O total de matrículas na Educação Profissional do Brasil nível
médio em 2012 é de 1.362.200, sendo 210.785 na rede
federal, 488.543 na rede estadual, 30.422 na rede municipal
e na rede privada 632.450.
Fonte: Censo Escolar da Educaçao Básica – 2012 Resumo
Técnico – Brasilia – DF: Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais, 2013.
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