PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2
CURSO DE INTEGRAÇÃO
PARA
SERVIDORES INGRESSANTES NA
PMSP
FOLHA DE PAGAMENTO
Maria Helena Rocha
DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
DIRETORA
[email protected]
DERH-2 – SETEMBRO/2013
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2
Decreto 53.494/2012 - Atribuições Gestão de Folha de Pagamento
I - gerenciar e monitorar a folha de pagamento de pessoal;
II - propor normas e gerenciar as ações relacionadas ao credenciamento de entidades para consignação em folha
de pagamento;
III - propor normas, capacitar, acompanhar e orientar os órgãos setoriais quanto aos direitos e vantagens dos
servidores públicos municipais e demais matérias pertinentes à sua área de atuação;
IV - gerir os cadastros inerentes às atividades de sua área de atuação no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e
Competências;
V - realizar estudos visando a atualização e o aperfeiçoamento da legislação de pessoal na sua área de atuação;
VI - realizar estudos com vistas à consolidação de normas e diretrizes gerais para o registro de informações nos
sistemas informatizados da área de gestão de pessoas, relativamente aos eventos e matérias pertinentes à sua
área de atuação;
VII - promover estudos, criar indicadores e analisar as variações mensais da folha de pagamento de pessoal,
elaborando relatórios gerenciais;
VIII - adotar medidas pertinentes ao ressarcimento do erário público, bem como as decorrentes da inclusão, em
folha de pagamento, de descontos obrigatórios e facultativos, bem como os decorrentes de cumprimento de
decisões judiciais e os relativos a pensões alimentícias;
IX - fornecer dados relativos a aposentadorias e às pensões regidas pelo Decreto Lei nº 289, de 1945, ao Instituto
de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, até a conclusão das medidas previstas na Lei nº 13.973, de 12 de
maio de 2.005, e alterações posteriores;
X - adotar ações necessárias à manutenção, desenvolvimento, adequação, padronização e parametrização dos
2
eventos relacionados à sua área de atuação nos sistemas informatizados de gestão de pessoas.
Leis, Decretos,
Pareceres e as
Legislações
Federais e
Estaduais
URH e
SUGESP
SIGPEC
CONTABILIZÇÃO ,
FINANCEIRO DA
FOLHA DE
PAGAMENTO
CIA PRODAM
Folha de
Pagamento
INTEGRAÇÕES
DOS
SISTEMAS DE
“FRONTEIRAS
”
PRODUTOS
DE FOLHA
CADASTROS
FREQUÊNCIA
3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2
CONCEITOS BASICOS
 Remuneração: Compreendem todas as rubricas de pagamento de caráter
indenizatório incluindo os valores pagos em atrasos de qualquer natureza.
 Remuneração Bruta: Soma da remuneração do mês e das demais
rubricas que compõem a remuneração mensal.
 Remuneração do mês: Compreende todas as rubricas que compõem a
remuneração do servidor dentro do mês de competência, inclusive benefícios
(auxílio-refeição, auxílio-transporte e vale alimentação).
 Descontos Previstos em Lei: Imposto de Renda, RPPS/IPREM, RGPS,
Pensão Alimentícia, determinações Judiciais .
 Descontos Facultativos: Mediante autorização expressa do servidor, são
elas: as consignações de Entidades Sindicais e de Classes, companhias de
seguros/previdências, empréstimo pessoal e cooperativas de consumo.
4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2
Benefícios
 ANTECIPAÇÃO DE 50% DO 13º SALÁRIO
Corresponde a antecipação de 50% do 13º salário no mês de aniversário do servidor ativo,
aposentado ou pensionista. No mês de Junho poderá ser antecipado para os aniversariantes do
segundo semestre.
 SALÁRIO-FAMÍLIA
Benefício concedido aos servidores municipais, ou inativos, que possuem alimentário sob sua guarda
ou sustento e que receba remuneração, iguais ou inferiores aos limites estabelecidos para a
concessão desse benefício pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
 SALÁRIO-ESPOSA
Benefício concedido ao servidor através de requerimento padronizado
 VALE ALIMENTAÇÃO
Benefício mensalmente aos servidores públicos, cuja remuneração mensal bruta não ultrapasse o
valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos vigentes à época de sua concessão.
 AUXÍLIO-REFEIÇÃO
Auxílio pago em pecúnia, com a finalidade de custear a alimentação do servidor durante sua jornada
de trabalho.
 AUXÍLIO-TRANSPORTE
Benefício pecuniário mensal ao custeio parcial das despesas efetivas realizadas pelos servidores
municipais, no deslocamento "residência-trabalho" e vice-versa.
5
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2
Regimes Previdenciários no Município
REGIMES DE PREVIDÊNCIA
REGIME GERAL
INSS
REGIMES PRÓPRIOS
ESTADOS
MUNICÍPIOS
RGPS
RPPS
 Lei 13.973/05 - Para os servidores do RPPS a alíquota de desconto
corresponde a 11% da totalidade da remuneração ( cargo Efetivo, acrescidos
de vantagens pecuniárias , além dos adicionais de caráter individuais,
vantagens pessoais e permanentes ). Poderá integrar a base de contribuição,
gratificações de local de trabalho, por opção do servidor.
 Para os servidores vinculados ao RGPS – aplica-se a tabela vigente do INSS
6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2
Gratificações Especificas – por carreira
 Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas, Especialista em
desenvolvimento Urbano – Lei 14.600 de 27/11/2007 - Rubrica Pagamento 185.
 Especialista em Meio Ambiente- Lei 14.873 de 05/01/2009 - Rubrica de Pagamento - 196
 Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social- Lei 15.159, de 14/05/2011
Rubrica de Pagamento -201
 Nível Básico e Nível Médio - Gratificação de Atividade – Lei 15.364, de 25/03/2012Rubrica de Pagamento - 206
 Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas - Lei 15.389, de 01/07/2011
Rubrica de Pagamento 228
70% da referência inicial das respectivas carreiras, sendo:
até 15% = resultado da avaliação de desempenho individual
até 20% = resultado da avaliação de desempenho institucional
até 25% = alcance de metas e resultado por área de atuação
10% = títulos;
*Ingressantes – recebem o percentual de 50% , correspondente ao percentual estabelecido
na Legislação.
7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2
VALORES
Cargo
Referencia Inicial
ESP DESENVOLVIMENTO URBANO NÍVEL I
S1
 .
Gratificação Desempenho de Atividade
Valor
1857,26
Valor inicial da carreira
corresponde a 50% do
percentual estabelecido
na legislação.
Salário Esposa
3,39
Vale Alimentação
257,12
Auxílio Refeição
13,43
Salário Família
650,04
Faixas Salariais
de
até
valor devido
0,01
646,24
33,14
646,25
971,33
23,35
971,34
0
8
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2
Tabela dos valores vigentes a partir de Janeiro/2013 do Imposto de Renda
9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2
DÉBITOS SERVIDORES MUNICIPAIS
LEGISLAÇÕES
 LEI 8989/79 – artigos 96 e 97
 DECRETO Nº 48.138, de 13/02/2007
 DECRETO Nº 50.052, de 02/10/2008
 DECRETO Nº 52.609, de 31/08/2011
 PORTARIA Nº 146/2011
10
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2
IMPOSTO DE RENDA, DIRF E RAIS
O Imposto de Renda é cobrado mensalmente em folha de pagamento e no ano
seguinte o contribuinte deverá preparar uma declaração de ajuste anual, conforme
instruções da Secretaria da Receita Federal. Base de cálculo é a somatória dos
vencimentos brutos, deduzindo benefícios, ajudas custo, RGPS, RPPS, Pensão
Alimentícia, dependentes, recebimentos indevidos, excesso sobre limite legal e
descontos de faltas, suspensões e quaisquer outros descontos que impliquem em não
recebimento efetivo de valores, aplicando -se então a tabela de I.R observando-se as
alíquotas de acordo com a faixa salarial menos a parcela a deduzir.
DIRF transmitida anualmente a Receita Federal de acordo com as Instruções
Normativa da SRF. As novas alterações propostas I.N’s da RFB n.º 1.127, 1145 e 1.170
de 2011, já estão adequadas na folha de Pagamento.
 RAIS - todos os empregadores são obrigados a entregar, no prazo estipulado por
cronograma de entrega do MTE, a RAIS devidamente preenchida, com as informações
referentes a cada um de seus empregados
11
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2
Aposentadoria – Breve Resumo
Na Constituição Federal de 1988 (artigo 40) na sua redação original:
Aposentadorias Voluntarias com proventos integrais: 35 anos de serviço ( homem) e 30 anos
para a mulher.
REGRAS DE APOSENTADORIAS- Disposições contidas nas EMENDAS CONSTITUCIONAIS
As reformas da Previdência foram sendo implantadas através das Emendas Constitucionais, EC nº
20/1998 , EC nº 41/2003, EC nº 47 /2005 e a EC 70/12 .
Na PMSP temos as seguintes legislações das quais regulamentaram a forma de contribuição e o
cálculo nos proventos:
 Lei nº 13.973/2005 – Introduz o Regime Próprio de Previdência Social do Município
– RPPS;
 Decreto nº 46.860/2005 – Regulamenta a Lei nº 13.973/2005
 Decreto nº 46.861/2005 – Aposentadoria e Pensões
 Decreto nº 49.721/2008 - Introduz modificações no Decreto nº 46.860/2005 e no
Decreto nº 46.861/2005.
 Decreto nº 50.729/2009 - Dispõe sobre a opção pela inclusão ou exclusão das
parcelas remuneratórias na base de contribuição previdenciária do Regime Próprio
de Previdência Social – RPPS
 Portarias : 74/SMG.G/2009, 32/SEMPLA/2012 e 151/SEMPLA/2012
12
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2
Modelo Holerite
13
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2
Modelo Holerite
1
2
3
4
5
1.
2.
3.
4.
5.
Dados: Nome, Cargo, Registro Funcional, Lotação, Agência e Conta
Vencimentos: Rubrica/descrição/Referencia/Informação/Valor
Descontos: Rubrica/descrição/Referencia/Informação/Valor
Valor Liquido = resultado a ser creditado
Mensagens
14
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2
www.prefeitura.sp.gov.br/beneficios
www.prefeitura.sp.gov.br/consignacoes
www.prefeitura.sp.gov.br/gratifica
www.prefeitura.sp.gov.br/holerite
[email protected]
[email protected]
[email protected]
DERH-2 – NOVEMBRO/2012
15