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VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO À SAÚDE
PROPOSTA DE QUALIFICAÇÃO DE
NOVOS MUNICÍPIOS A POLÍTICA DE
INCENTIVO DE HIV/AIDS
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INTRODUÇÃO
A Portaria n.º 2313, de dezembro de 2002, que instituiu
a Política de Incentivo ao HIV/Aids e outras DST, quando
do processo de qualificação de estado e municípios,
teve como referência para institucionalização da referida
política o comportamento da epidemia de Aids, que
requeria reordenação nas estratégias para o seu
enfrentamento,
reforçando
a
necessidade
de
descentralização
e
desconcentração
de
responsabilidades e ações, de modo coordenado entre
os três níveis de gestão do SUS, definido na época
como critérios de seleção:
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CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO PELA PORTARIA
Nº 2.313
•a magnitude da epidemia no respectivo território;
•a capacidade de planejamento das ações em HIV/Aids
e outras DST pelas instâncias estaduais e municipais do
SUS;
•o estabelecimento de metas adequadas e coerentes
com as características da epidemia da Aids no
respectivo território;
•os processos de descentralização e regionalização
implementados com base na NOB/96 e na NOAS/02.
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SITUAÇÃO ATUAL: MUNICÍPIOS
HABILITADOS
O Estado possui atualmente 21 municípios
incluídos na Política de Incentivo, quais
sejam: Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas,
Feira de Santana, Serrinha, Alagoinhas,
Paulo Afonso, Santo Antonio de Jesus,
Guanambi, Vitória da Conquista, Jequié,
Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Teixeira de
Freitas, Eunápolis, Porto Seguro, Juazeiro,
Irecê, Itaberaba e Barreiras
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DADOS EPIDEMIOLÓGICOS - BAHIA
O primeiro caso notificado de AIDS na Bahia
ocorreu em 1984. Desde então, foram
notificados 7.979 casos de AIDS em
indivíduos com 13 anos ou mais de idade e
294 casos em menores de 13 anos. A razão
entre sexos em adultos, para o ano de 2006,
é de 1,7 homens para cada mulher.
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DADOS EPIDEMIOLÓGICOS - BAHIA
O Quadro 1 apresenta o número de casos notificados
acumulados e a taxa de incidência no período de 1984 a 2006
em indivíduos com 13 ou mais anos de idade, de acordo com o
sexo.
Quadro 1 – Casos notificados de AIDS em indivíduos com 13 ou mais anos
de idade, segundo sexo, Bahia, 1984 a 2006.
SEXO
Masculino
Feminino
Total
Número de casos
5.598
2.675
8.273
Fonte: SINAN/DIS
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Taxa de
Incidência/100.000
5,0
2,9
7,9
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DADOS EPIDEMIOLÓGICOS - BAHIA
O primeiro caso em mulheres ocorreu em 1997. Desde
então, o número de casos em mulheres vem crescendo,
configurando a feminização da epidemia (Quadro 2).
Quadro 2 – Número de casos notificados de AIDS em indivíduos com 13 ou
mais anos de idade, segundo sexo e ano do diagnóstico, Bahia, 1996 a 2006.
Anos
Sexo
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Masculino 334 372 374 448 404 329 360 419 388 371 347
Feminino 142 182 149 206 196 203 269 248 276 253 208
Fonte: SINAN/DIS
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DADOS EPIDEMIOLÓGICOS - BAHIA
Quadro 3 – Taxa de incidência de AIDS (100.000 hab) em indivíduos com 13
ou mais anos de idade, segundo sexo e ano do diagnóstico, Bahia, 1996 a
2006.
Anos
Sexo
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Masculino 5,4 5,9 5,9 7,0 6,3 5,0 5,5 6,3 5,8 5,4 5,0
Feminino 2,2 2,8 2,3 3,1 3 3 4 3,6 4 3,6 2,9
Fonte: SINAN/DIS
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JUSTIFICATIVA
 Considerando que o comportamento atual da
epidemia de interiorização, feminização e
pauperização requer reorientação nas
estratégias
para
seu
enfrentamento,
reforçando
a
necessidade
de
descentralização e a desconcentração da
responsabilidade e ações das três esferas de
governo;
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a referida Portaria não
contemplou, na ocasião de sua implantação,
outros municípios considerados estratégicos
para este Estado;
 Considerando
que 74% dos municípios
baianos já possuem pelo menos 01 caso
notificado de aids, evidenciando o processo
de interiorização da epidemia;
JUSTIFICATIVA
 Considerando a dimensão continental do estado
da Bahia, dados sócio-demográficos e a
importância de ampliar o acesso da população
aos serviços de prevenção, diagnóstico,
assistência e tratamento das DST/HIV/Aids;
 Considerando
as prioridades do Programa
Nacional de DST/HIV/Aids de aumentar a
cobertura do diagnóstico para detecção precoce
do HIV e outras DST, bem como da assistência e
tratamento;
JUSTIFICATIVA
 Considerando a estratégia nacional e o Plano
Operacional de Redução da Transmissão
Vertical
do
HIV
e
Sífilis,
visando
respectivamente a redução da taxa de TV do
HIV no Nordeste – NE - de 7,70 % para 5,40
% até 2009 e para 3,80 % até 2011.
Referente à sífilis a redução proposta para o
NE é de 4,7/1.000 nascidos vivos para
3,29/1000 NV até 2009 e 2,30/1000 NV até
2011;
JUSTIFICATIVA
 Considerando o HIV/Aids e as outras DST
um grave problema de saúde pública e um
desafio crescente para governos, estado e
sociedade;
JUSTIFICATIVA
 Considerando que o atual Plano de Ações e
Metas do Estado da Bahia, proposto e
elaborado pela Coordenação Estadual de
DST/HIV/Aids, contempla, amplia e confere
maior
autonomia
e
capacidade
de
interlocução do gestor estadual nas ações de
assistência, diagnóstico e tratamento;
prevenção,
promoção
e
proteção;
desenvolvimento institucional e gestão, bem
como nas parcerias com as organizações da
sociedade civil;
JUSTIFICATIVA
 Considerando os princípios organizativos – do
SUS – traduzidos pela Regionalização,
Integralidade e Descentralização da atenção à
saúde;
 Considerando o compromisso pactuado com os
gestores
–
dos
municípios
a
serem
contemplados – para o atendimento e referência
aos municípios de sua regional e que não
contam com serviços estruturados em DST/Aids.
PROPOSIÇÃO
Inclusão de 06 (seis) novos municípios na política de
incentivo às ações de DST/HIV/Aids, com recursos
programados no Plano Estadual de Ações e Metas, no
valor de R$ 75.000,00 para cada município, quais sejam:
Bom Jesus da Lapa,Itamaraju, Itapetinga, Senhor do
Bonfim; Remanso; Valença.
Estes municípios somados aos 21 (vinte e um) já
habilitados, conformarão uma rede de cobertura mais
abrangente, regionalizada e epidemiologicamente
relevante para o desenvolvimento de ações de
promoção, prevenção, diagnóstico e assistência,
necessárias ao enfrentamento da AIDS e outras DST no
estado da Bahia.
AMPLIAÇÃO COBERTURA
Os 11 municípios definidos pelo Ministério da Saúde,
quando selecionados em 2002, alcançavam 34,0 %
da população do estado. Com a complementação dos
outros 10 municípios, mediante Resolução CIB Nº
168/2006, publicado no DOE de 28/11/06, elevou-se
o percentual para 41,36 %, sendo ainda necessárias
medidas estratégicas para aumentar a cobertura para
prevenção, diagnóstico, assistência e tratamento das
DST/HIV/Aids. A perspectiva com a proposta de
inclusão de mais 06 municípios é que a cobertura se
aproxime de 46,43 % da população baiana.
CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA NOVA
HABILITAÇÃO
A seleção dos 06 municípios, conforme
descrição no item 4, foi baseada nos seguintes
critérios:
 Epidemiológico, que demonstra crescimento da
epidemia em municípios menores,
 Localização geográfica e estratégica para
ampliação do acesso às ações;
 Município sede de microrregião, definido pelo
PDR/2007;
 Município sede de Regional de Saúde do estado

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MUNICÍPIOS A SEREM QUALIFICADOS
Municípios
População 1º caso
de aids
notificado
Nº casos de Prevalência
aids adulto (100.000
acumulado hab)
01. Bom J. da Lapa
58.480
1995
15
25,65
02. Itamarajú
64.023
1992
59
92,15
03. Itapetinga
61.212
1995
19
31,04
04. Remanso
37.639
1995
45
119,55
05. Senhor do Bonfim
56.161
1994
19
33,83
06. Valença
85.300
1988
59
69,17
Fonte: PDR/2007/SESAB
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
 É
importante salientar a necessidade de dar
continuidade ao processo de descentralização para
outros municípios, devendo para tal proposição ser
avaliada junto com o Programa Nacional de DST/AIDS
/ MS a possibilidade de novas qualificações com
recursos diretamente do PN-DST/AIDS, em razão da
“capacidade limite” dos recursos financeiros do PAMEstadual.
NOSSO ENDEREÇO
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COORDENAÇÃO ESTADUAL DE DST/AIDS
CE-DST/AIDS
Av. ACM, s/n – Centro de Atenção à Saúde Profº José
Maria de Magalhães Neto
1º Andar
Salvador – Bahia
Tel/Fax : (71) 3270-5607
E-MAIL : [email protected]
Diretoria de Vigilância Epidemiológica