Ambiente Térmico/Qualidade do Ar
Segurança e
Higiene no
Trabalho
Ambiente Térmico/Qualidade do Ar
Higiene e Segurança no Trabalho
Módulo III

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
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Diplomas
AMBIENTE TÉRMICO
/
QUALIDADE DO AR
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Ambiente Térmico/Qualidade do Ar
Higiene e Segurança no Trabalho
Módulo III

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Legislação aplicável
Portaria nº 53/71 de 3 de Fevereiro,
alterada pela portaria nº 702/80 de
22 de Setembro
Aprova o Regulamento Geral de Segurança e
Higiene no trabalho nos Estabelecimentos
Industriais
Decreto Lei nº 243/86 de 20 de
Aprova o Regulamento Geral de Higiene e
Segurança de trabalho nos Estabelecimentos
comerciais, de Escritórios e Serviços
Agosto
Decreto lei nº 347/93 de 1 de
Outubro
Transpõe para a ordem jurídica interna a
directiva 89/654/CEE, do Conselho, de 30 de
Novembro, relativa às prescrições mínimas de
segurança nos locais de trabalho.
Portaria nº 987/93 de 6 de Outubro
Regulamenta o Decreto Lei nº 347/93 de 1 de
Outubro
Decreto Lei nº 118/98 de 7 de
Maio
Aprova o Regulamento da Qualidade dos
Sistemas Energéticos de Climatização em
Edifícios. Revoga o Decreto Lei nº 156/92 de
29 de Julho
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