4º FORUM FAZENDÁRIO DOS ESTADOS
21 a 24/SET/2004
3ª REUNIÃO DO GRUPO DE GESTORES
DAS FINANÇAS ESTADUAIS
22 a 23/SET/2004
APRESENTAÇÃO DE SERGIPE
TEMAS
 GRUPO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS
 EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES
A. Resultado da pesquisa nos Estados
B. Transformação de Empresas em Autarquias (Reforma)
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GRUPO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS
Pesquisa com 27 Estados
Resposta: 18 Estados (66,7 %)
1. Nome do Grupo
GRUPO DE GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS – GEFIN
15
83,3%
Sim
3
16,7%
Não
2. Representante do Estado no GEFIN – Organograma Básico
12
66,6%
1 Representante (11 Nível 2 e 1 Nível 3)
3
16,7%
Mais de 1 representante
3
16,7%
Não informaram posição do representante na estrutura
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3. Forma de Funcionamento do GEFIN
11
61,1% Composição GT’s em caráter provisório (situação atual)
4
22,2% Composição GT’s em caráter permanente (grandes temas)
3
16,7% Outra forma
4. Composição dos GT’s no GEFIN
%
Estados mesma região, independente do porte
3
16,7% Estados regiões diferentes, independente do porte
15
83,3% Estados de portes variados, independente da região
%
Outra forma
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QUADRO RESUMO DO RESULTADO
Dos 18 Estados que responderam:
• 15 (83,3%) concordam com o nome GEFIN
• 12 (66,6%) tem apenas 1 representante
• 11 (61,1%) concordam que o GEFIN deve funcionar com GT’s em
caráter provisório
• 15 (83,3%) concordam que os GT’s devem ser compostos de
Estados de portes variados independente da região
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EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES
CONCEITUAÇÃO  Art. 2º inciso III da LRF
Empresa que recebe do ente controlador, recursos
para cobertura de despesa com pessoal e encargos
e custeio.
A. RESULTADO DA PESQUISA NOS ESTADOS
Pesquisa com 27 Estados
Resposta: 18 Estados (66,7 %)
1. Estado tem Empresas Dependentes?
16
88,9% Sim
2
11,1% Não
A partir da questão 2, considera-se o total de 16 Estados.
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2. Critério: art. 2º inciso III da LRF?
15
93,7% Sim
1
6,3%
Não informou o critério
3. Quantidade Empresas Dependentes
8
50,0% Até 5
7
43,7% De 6 a 10
1
6,3%
Acima de 10
4. Empresas constam do Orçamento Fiscal?
%
Não
11
68,7% Sim. Detalhamento receita e despesa Lei 4.320
4
25,0% Sim. Projetos/Atividades (Contribuições/Aumento Capital)
1
6,3%
Sim. Outra forma
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5. Receita própria compõe RCL e RLR?
14
87,4% Só a RCL
%
Só a RLR
1
6,3%
Compõe as duas (RCL e RLR)
1
6,3%
Nenhuma das duas
6. Consolidação do Balanço com Empresas?
13
81,2% Sim
Não
1
6,3%
2
12,5% Parcialmente
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7. Estoque dívida de Empresa Dependente
%
1
10
6,3%
Incorpora só meta dívida/RLR do PAF
Incorpora só dívida consolidada (Resultado Nominal LRF)
62,4% Incorpora dívida/RLR do PAF e dívida consolidada da LRF
Não incorpora nenhuma das duas
1
6,3%
4
25,0% Não se aplica ao Estado
8. Medidas alternativas Empresas Dependentes?
4
25,0% Não
12
75,0% Sim
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QUADRO-RESUMO DO RESULTADO
Dos 18 Estados que responderam:
• 16 (88,9%) têm Empresas Dependentes
Dos 16 que têm Empresas Dependentes:
• 15 (93,7%) usam o critério da LRF
• 8 (50,0%) tem até 5 Empresas Dependentes
• 11 (68,7%) incluem Empresas no Orçamento com detalhamento de
acordo com a Lei 4.320
• 14 (87,4%) incluem a receita própria das Empresas somente na RCL
• 13 (81,2%) consolidam o Balanço com as Empresas
• 10 (62,4%) incorpora o estoque de dívida de Empresas na meta
dívida/RCL e dívida consolidada da LRF
• 12 (75,0%) estão planejando medidas alternativas no que se refere
às Empresas.
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B. TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESAS EM AUTARQUIAS (REFORMA)
1.
SITUAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE
Decisão de transformar Estatais Dependentes em Autarquias (extinção da
Empresa e criação da Autarquia simultaneamente) e em Unidades da
Administração Direta.
DADOS BÁSICOS
Empresa
Situação
CEHOP
Extinção como empresa economia mista
(1)
Companhia de Habitação e Obras Públicas
Criação Autarquia em regime especial
COHIDRO
(1)
Extinção como empresa economia mista
Criação Autarquia em regime especial
EMDAGRO
(1)
Extinção como empresa pública
Criação Autarquia em regime especial
PRODASE (Não Dependente?)
Companhia Processamento Dados
(1)
Extinção como empresa economia mista
Criação Autarquia em regime especial
EMSETUR
Empresa Sergipana de Turismo
Extinção como empresa economia mista
(1) Criação da Superintendência de Turismo na
Secretaria de Turismo
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Empresa
Situação
SERGIPORTOS
Empresa Administradora de Portos
Extinção como empresa economia mista
Criação da Superintendência de Portos na
Secretaria de Infra Estrutura
(2)
CODISE
Cia. Desenvolvimento Industrial
Empresa Economia Mista
Sem alteração
PRONESE – (Projeto Nordeste)
Cia. Desenvolvimento Sustentável
Empresa Pública
Sem alteração
(1)
(2)
Projeto de Lei aprovado na Assembléia em 24/AGO/2004
Lei nº 5.309/2004 de 19MAI/2004
BENEFÍCIOS ESPERADOS
• Aumento da receita de imposto de renda incidente sobre a folha de
pagamento, considerando que, como Empresa a receita é da União e como
Autarquia é do Estado.
• Redução na despesa com aquisições internas de bens e mercadorias,
decorrente de isenção de ICMS nos Órgãos da Adm. Direta e nas Autarquias e
Fundações. (Decreto Estadual amparado em convênio nº 26/2003 do
CONFAZ).
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• Economia PIS/PASEP e COFINS sobre recursos recebidos do Orçamento do
Estado, como contribuições? (ponto polêmico/divergências de entendimento)
Empresa de Consultoria está estudando o assunto.
PONTOS CHAVE DO PROJETO DE REFORMA
• Criação de Autarquia em regime especial, com qualificação de Agência
Executiva
• Poder Executivo autorizado a extinguir a Empresa, antes de dar início às
atividades da Autarquia.
• Definição clara da finalidade, áreas de competência e estrutura organizacional
da Autarquia.
• Composição do patrimônio e receita da Autarquia.
• Definição dos princípios básicos do regime financeiro.
• Definição sobre o quadro de cargos efetivos e em comissão.
• Autorização para abertura de créditos e adicionais.
• Disposições sobre transferências de bens, obrigações e recursos, bem como o
remanejamento do pessoal da Empresa para a Autarquia.
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• Exigência de Contrato de Gestão com a Secretaria de vinculação, face sua
qualificação como agência executiva.
• Ato do Poder Executivo deve fixar normas e prazos para encerramento da
Empresa e início das atividades da Autarquia.
• Constituição de comissão especial para promover/ acompanhar a extinção das
Empresas e identificação e avaliação de direitos e obrigações a serem
transferidos.
2.
MATÉRIA DO BDA – OUT/2003 (IVAN BARBOSA RIGOLIN)
TÓPICOS BÁSICOS
 Necessidade de Lei para criação da Autarquia, extinção da Empresa, ou
sua transformação (pode ser uma só Lei), com disposições sobre:
• Pessoal: - questões trabalhistas e suas conseqüências
- plano de carreira
- CLT x estatutário (estabilidade)
- figura do servidor autárquico celetista
- acordo coletivo x Art. 37 da CF (Lei – revisão anual)
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• Indenização dos acionistas
• economia mista x empresa pública
• se economia mista:- Assembléia Geral para eleição do conselho
fiscal da liquidação e nomeação liquidante.
- questão acionistas particulares
• se empresa pública: procedimentos mais simples.
• Absorção do patrimônio e assunção de direitos e obrigações
• absorção do ativo e passivo pelo ente controlador ou pela
autarquia criada.
• Receitas próprias
• independência relativa da Autarquia com relação ao Executivo
(risco maior de ingerência)
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• Agilidade Negocial
• Com a edição de Lei Federal (art. 173 par. 1º inciso III da
CF) sobre o estatuto jurídico de empresa pública e economia
mista, dispondo sobre licitações e contratos de obras,
serviços e compras, as mesmas liberta-se-ão do jugo da
Lei 8666.
• Lei 8666/93
Privilégio Empresas: valor dobrado na dispensa licitação
(art. 24 par. único);
maior liberdade prazo contrato (não
tem crédito orçamentário)
• Questão orçamentária e contábil
• contabilidade comercial x pública
• complexidade da contabilidade pública (crédito
orçamentário, plano plurianual, lei orçamentária, LDO,
empenho prévio, classificação funcional programática, etc...)
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 Mérito da Mudança (Reflexão)
• modernização x retrocesso
• descentralização do Estado
• redução do tamanho do Estado
MENSAGEM PARA O GEFIN
“Nosso principal instrumento de trabalho é o recurso público,
que é um bem do povo. Então, lembremos que administrar
recursos públicos é, acima de tudo, administrar carências e
eleger prioridades, com a mais absoluta responsabilidade”
APRESENTAÇÃO E TABULAÇÃO DA PESQUISA
SERÃO REPASSADOS POR E-MAIL
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