COMPETÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE
INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
VEGETAL
Fiscalização da Classificação de Produtos Vegetais
Fiscalização e Inspeção higiênico-sanitárias e
tecnológicas de Produtos Vegetais
Brasilia/DF – Novembro/2011
Da Fiscalização da Classificação de Produtos
Vegetais
 Amparo Legal: Lei nº Lei nº 9972/2000 e
Decreto nº 6268/2007
 Quais os Produtos que estão sujeitos
a obrigatoriedade de classificação?
São os padronizados pelo MAPA e destinados:
a) À alimentação humana;
b) As Compras e Venda do Poder Público;
c) Importados
Da Fiscalização da Classificação de Produtos
Vegetais
Quem realiza a classificação?
São entidades autorizadas pelo MAPA assim definidas:
a)
Os órgãos Oficiais Estaduais
b)
As Cooperativas Agrícolas;
c)
As Bolsas de Mercadorias;
d)
As Universidades;
e)
Os Institutos de Pesquisas; e
f)
As Empresas Especializadas na atividade
Da Fiscalização da Classificação de Produtos
Vegetais
Quem realiza a Fiscalização da
classificação?
São as unidades descentralizadas do MAPA localizadas
nos Estados, assim denominadas:
Superintendência Federal de Agricultura
Da Fiscalização da Classificação de Produtos
Vegetais
 Como é feito a Fiscalização da Classificação?
Através de coleta de amostras nos estabelecimentos que processam, industrializem e
comercializem o produto, as quais são analisadas em laboratórios do MAPA
•
Verificando a não conformidade o proprietário do produto fiscalizado possui o direito
de contestação
•
Confirmando a não conformidade o proprietário do produto fiscalizado recebe o Auto
de Infração o qual é julgado e aplicado as penalidades
 Quais são as penalidades?
•
•
•
•
•
•
Advertência
Multa,
Suspensão da comercialização do produto
Apreensão do produto
Interdição do Estabelecimento
Cassação ou Cancelamento do registro
Da Fiscalização e Inspeção Higiênico-sanitárias dos
Produtos Vegetais
 Como é feito a Fiscalização e Inspeção Higiênicosanitária dos Produtos vegetais?
Através de coleta de amostras junto aos produtores rurais e “packing
houses”, as quais são analisadas em laboratórios oficiais ou
credenciados
 O que é analisado?
A presença de resíduos de agrotóxicos e de contaminantes
 Quais são os procedimentos?
• Monitoramento
• Investigação
Da Fiscalização e Inspeção Higiênico-sanitárias dos
Produtos Vegetais
 Objetivos da Fiscalização e Inspeção Higiênico-sanitária dos
Produtos vegetais?
– Geral
• Melhorar a qualidade dos produtos agropecuários visando a
segurança do consumidor;
• Proporcionar ao país condições de adequar a produção de
produtos agropecuários às regras internacionais de comércio, do
ponto de vista sanitário.
– Específico
• Conhecer o potencial de exposição da população aos resíduos e
contaminantes nocivos à saúde;
• Impedir o recebimento de produtos para consumo oriundos de
propriedades onde se tenha constatado violações de limites
máximos ou uso de agrotóxicos proibidos.
• Objetivo do MAPA não é punir...
Garantir a
Segurança
Alimentar
Objetivo:
Círculo Virtuoso!!
Melhor
Remuneração
Qualidade na
Produção
Aumento
Consumo
Demanda
Garantir
Segurança
Qualidade
•Segurança do Alimento
•Abastecimento
•Preço
Obrigado pela atenção!
Fábio Florêncio Fernandes
[email protected]
Fone: +55 61 3218 2551
Fax: +55 61 3224 4322
www.agricultura.gov.br