Ano I - N° I – Março/Abril 2009
As Policiais conciliam falta de estrutura no trabalho, família e maternidade
e conseguem seguir com
determinação.
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Bahia avança na busca de soluções Wagner sanciona Lei Orgânica
da Polícia Civil
para a segurança pública
O governador Jaques Wagner oficializou, no dia 4 de
fevereiro, a participação do Estado na 1ª Conferência
Nacional de Segurança Pública (Conseg). O encontro
propõe um amplo debate para definir diretrizes para a
criação de uma política de segurança pública nacional.
O governador Jaques Wagner, sancionou no dia 4 de fevereiro, a Lei Orgânica que reestrutura a Polícia Civil da
Bahia. Entre as principais mudanças estão a criação dos
departamentos de Inteligência Policial e de Planejamento, Administração e Finanças.
Bahia tem laboratór io pioneiro no
Brasil para elucidar crimes violentos
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PLANTÃO DE POLÍCIA – Março/Abril 2009
Editorial
É inconcebível a forma humilhante e desrespeitosa com que o Estado vem tratando os seus servidores nas situações de assistência médica e judiciária.
Uma circunstância bastante comum é o policial encontrar dificuldade no atendimento médico devido
à dependência do plano de saúde – Planserv. Condição que se aplica ainda nas ocorrências em que são
vitimados em acidente de trabalho. Tal demora no
atendimento se constitui em rotina, atingindo em
cheio a auto-estima de homens e mulheres que arriscam a própria vida a serviço da sociedade.
Leis, Decretos e até mesmo Comissões, criadas
pelo governo do Estado para o acompanhamento
dos casos de acidentes em serviço envolvendo policiais civis e militares, são ignorados na prática. O
descaso é ainda maior para os servidores cujo plano
de saúde exclui o direito a apartamento. Suas famílias impossibilitadas de estar próximas ao ente
querido mínguam ao relento em portas de hospitais.
As mazelas não param por aí. Quando um policial
no exercício da função responde a qualquer tipo de
processo, o Estado vira-lhe as costas, deixando-o à
mercê de advogados que militam em unidades policiais. Situação que muitas vezes implica em relações ilegais, comprometendo tanto o policial como
a própria instituição.
Num passado recente, comprovou-se o envolvimento de policiais civis no assassinato de dois policiais federais em que o mentor dessas mortes era um
advogado com livre trânsito nas delegacias, sendo
inclusive “defensor” em inquéritos administrativos e
processos na justiça de vários policiais. Em contrapartida, o Estado realizou convênios com a OAB,
dentre outras entidades, com a finalidade de assegurar ao cidadão carente, a assistência jurídica. O
que se questiona aqui é porque os policiais não são
contemplados com benefícios semelhantes. Embora
os agentes de segurança púbica não sejam considerados carentes, por receberem mais de dois salários
mínimos, encontrariam em tal medida a possibilidade de responder a processos de forma digna e um
caminho para inviabilizar as transações ilícitas.
Diante de uma violência que parece não ter fim,
só resta o desejo de que um dia a categoria policial
possa erradicar a indiferença estatal que persiste em
desassistir o profissional e seus familiares, relegando
todos à mercê da própria sorte.
Segurança pública em pauta
Jornal Página de Polícia oferece informação com
qualidade ao público baiano
Violência na capital e
interior do Estado, políticas públicas de segurança,
reivindicações da sociedade e dos agentes de segurança pública são algumas
das questões que o leitor
encontrará no Jornal Página de Polícia. A primeira edição do periódico
traz conteúdo de qualidade ao público baiano, com
uma abordagem ética sobre as ações relacionadas à
área de segurança pública.
Criado pela Ícone Editora e Produtora Ltda, em
formato tablóide para facilitar a leitura, o jornal circulará entre todas as categorias profissionais da área de
segurança pública da Bahia
e na sociedade em geral.
Sem vínculo com instituições de classes ou subsídio
de entidades do governo, o
veículo surge com a proposta de ouvir os diferentes
lados dos fatos, se posicionando como porta voz da
comunidade nas questões
que envolvem o avanço da
qualidade de segurança do
Estado. No momento em
que a sociedade coloca essa
temática como uma de suas
prioridades, o periódico
chega para firmar-se como
importante meio de divulgação de notícias e formação de opinião pública.
Direitos do consumidor, saúde, educação e
entretenimento também
terão espaço reservado no
Jornal Página de Polícia.
O veículo abordará esses e
outros assuntos essenciais
para o exercício da cidadania como fruto do esforço
e cooperação de toda uma
equipe de colaboradores.
Em especial, dos profissionais da área de segurança
pública e anunciantes, que
viabilizaram a primeira
edição. Lembrando ainda que a publicidade terá
efeito de mídia duplicado
em função da tiragem integrada – impresso, portal
e news letter –, atingindo importantes segmentos da sociedade baiana.
Portal Página de
Polícia
O conteúdo informativo do Jornal Página de
Polícia também estará disponível ao leitor através do
Portal Página de Polícia,
no endereço www.paginadepolicia.com.br. No site
o público encontrará notícias, serviços de utilidade
pública e assuntos de interesse para os profissionais
que atuam na segurança
pública do Estado. O destaque vai para o link Permuta. Lá o policial que
deseja mudar de unidade
poderá registrar seus dados
– cargo, local de trabalho,
telefones, e-mail, local pretendido – para que outros
colegas acessem as informações, estabeleçam contato e efetivem a permuta.
As novidades não param por aí. O Jornal Página de Polícia também
disponibilizará uma News
Letter com notícias do
segmento. Para receber a
publicação eletrônica basta
acessar o Portal Página de
Polícia e cadastrar o e-mail.
Apenas na primeira edição,
já contamos com mais de
13 mil leitores cadastrados
no serviço de mala direta.
Convidamos todos a participar deste projeto, pois
segurança pública é DEVER DO ESTADO, DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS.
Editor
EXPEDIENTE
PLANTÃO DE POLÍCIA
Informativo da FEIPOL/NORDESTE –
Federação Interestadual dos Sindicatos
dos Policiais Civis da Região Nordeste e
dos Estados de Tocantis e Goiás
•
Diretor de assuntos parlamentares do Estado da
Bahia: Carlos Alberto Nascimento
Fone: (71) 8768-8323 – Salvador-Ba.
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REDAÇÃO DO JORNAL PLANTÃO DE POLICIA:
Av. Edgar Santos, 500, Sala 203 – Salvador-Ba
Fone: (71) 3495 9189
•
Diretor: ?
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Editoração eletrônica: Katarine Cotrim e Roberta
Juliana Rossas de Araújo
E-mail: jornalplantãodepolí[email protected]
PLANTÃO DE POLÍCIA – Março/Abril 2009
Bahia tem laboratório pioneiro no Brasil para
elucidar crimes violentos
A nova estrutura do DPT possibilita estudar a biologia dos insetos e sua relação com eventuais fatos criminosos
Bahia tem laboratório pioneiro no Brasil para
elucidar crimes violentos
A nova estrutura do
DPT possibilita estudar a biologia dos insetos
e sua relação com eventuais fatos criminosos
O Laboratório Central da Polícia Técnica da
Bahia acaba de ganhar
uma Coordenação de Entomologia Forense – ramo
da medicina legal que estuda a biologia dos insetos e sua relação com
eventuais fatos criminosos.
O espaço, que vai ajudar na solução de crimes
como homicídio, estupro,
envenenamento e
tráfico de drogas,
foi inaugurado, durante um ciclo de
palestras na sede
do Departamento
de Polícia Técnica
(DPT), com a participação de especialistas que vieram
de estados como
Rio de Janeiro, São
Paulo, Amazonas,
Paraná, Amapá e
Distrito Federal.
Com a aplicação da entomologia
em procedimentos
legais, pode-se obter uma estimativa de morte. “Com base na sucessão
de insetos encontrados
num cadáver em decomposição, é possível inferir
quanto tempo ele está ali,
além de fazer ligações com
suspeitos que estiveram no
local”, explica o perito criminal e coordenador do
laboratório, Torriceli Thé.
Ele conta que a entomologia trabalha ainda
com vestígios de substâncias tóxicas entorpecentes
encontradas nos insetos
– e das quais eles se alimentam. O estudo pode
indicar se o indivíduo foi
vítima de overdose de co-
ográficas, esses insetos, ao
serem estudados, podem
apontar de onde veio a
droga. “E assim conseguimos um traçado da rota
do tráfico”, detalha Thé.
A entomologia forense
não perde a eficácia quando
o intervalo entre a morte e
o início das análises é longo
– ao contrário dos métodos
da medicina legal convencional, que se tornam menos eficazes quando este
tempo é muito prolongado.
A Bahia é o primeiro
estado do país a implanRota do tráfico
Por serem próprios de tar uma coordenação desse
determinadas regiões ge- tipo numa instituição policaína ou fez uso de qualquer tipo de medicamento,
veneno, chumbinho e afins.
Os insetos mais comuns encontrados em cadáveres são os dípteros e
os coleópteros – moscas e
besouros, respectivamente.
Eles também podem auxiliar na solução de casos ligados ao tráfico de drogas.
Torriceli Thé explica que é
comum haver resto de insetos, por exemplo, na maconha que é transportada.
cial. A infra-estrutura para
implantação do espaço foi
financiada pela Fundação
de Amparo à Pesquisa do
Estado da Bahia (Fapesb).
O local vai contar com o
trabalho de entomologistas, peritos, alunos de graduação e pós-graduação.
A entomologia forense,
ao analisar insetos associados a um cadáver humano, pode ser capaz de
determinar a data da morte, e, quando for possível,
deduzir as circunstâncias
que cercaram o fato, antes ou depois do ocorrido.
Fonte: Ascom/DPT
PLANTÃO DE POLÍCIA – Março/Abril 2009
Servidores lutam por
pagamento da URV
Permanece a luta dos servidores públicos estaduais para o recebimento da
correção da Unidade Real
de Valor (URV), instituída
no país em 1994, durante a
conversão da moeda para
o Real. A ação tramita na
justiça há sete anos e tem
o patrocínio da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia
(AFPEB),
responsável
pelo surgimento do Movimento pela Negociação
da URV. Segundo Armando Campos, presidente da
AFPEB, no dia 2 de setembro do ano passado, o
Supremo Tribunal Federal
(STF) devolveu o processo
ao Judiciário baiano para
que este incorpore o percentual devido de 11,98%
aos vencimentos, pensão e
proventos dos servidores.
A categoria reivindica o
cumprimento da decisão.
A questão salarial certamente é um dos maiores
problemas enfrentados pelos servidores públicos, e
a luta pelo pagamento da
correção URV é mais um
agravante. Segundo o advogado da AFPEB, César
Augusto Prisco, desde 2002
a entidade vem brigando na
Justiça pelo pagamento da
indenização. “Ganhamos
em todas as instâncias. Não
há mais como o Estado
recorrer”, afirma acrescentando que a vitória na justiça abre procedente para
os outros servidores estaduais do executivo que não
são associados à entidade.
“Se você deve R$ 10,00 ao
governo, ele penhora tudo o
que você tem para recuperar o dinheiro. Mas, quando
ele deve R$ 10,00, só paga
R$ 2,00”, diz o advogado.
A discussão sobre o pagamento da URV pelo governo
do Estado, já dura 14 anos e a
ação judicial que reclama esse
direito ao servidor público foi
ajuizada em fevereiro de 2002,
pela AFPEB, depois que al-
Caso de Polícia
Gato no Bolsa-Família
Poucos dias antes de o Governo federal
Armando Campos, Presidente da AFPEB
gumas categorias já haviam
sido contempladas, como a de
juízes do Tribunal de Justiça.
Nesse período, outras categorias obtiveram o direito:
serventuários da justiça, servidores da Assembléia Legislativa, Ministério Público e
tribunais de Contas do Estado e municípios. O pagamento já foi estimado em R$ 7
bilhões, mas parte prescreveu.
O levantamento mais recente chegou a R$ 4,5 bilhões.
O Governo do Estado, através
da Secretaria de Administração e da Procuradoria Geral
do Estado (PGE), disse que o
pagamento da indenização da
URV depende de julgamento
final sobre Recurso Extraordinário, interposto no ano de
2004, no Supremo Tribunal
Federal (STF), e que aguarda
definição final sobre a questão.
O presidente da AFPEB, Armando Campos, informou
que está viabilizando a execução do processo que ampara os
associados da entidade e integram a ação movida contra o
Poder Executivo para obter o
pagamento da diferença da
URV. Campos disse que a
Associação, juntamente com
outras entidades, continua
decidida a defender a extensão do pagamento da indenização a todos os servidores, e
protesta contra a posição do
governo do estado de discriminar os seus funcionários.
Quem tem direito à URV
Todo trabalhador ou funcio-
nário público, em atividade
ou aposentado, que recebia
salário entre fevereiro de
1993 e setembro de 1994 tem
direito de receber a URV.
Caso tenha sido demitido,
dependerá do governo ou da
decisão judicial para requerer esse direito. Nas situações
de falecimento do servidor,
caso estes tenham deixado
procuração, quem estiver de
posse do documento terá direito a receber a indenização.
Histórico
Em 1994, nos meses de abril,
maio e junho, com a conversão da moeda para o Real,
os trabalhadores públicos do
Estado da Bahia não tiveram
a correção salarial no percentual de 11,98%, acumulando
um passivo por conta dessa
situação.
O Governo negociou o pagamento da importância devida para o pessoal do Ministério Público e do Tribunal
de Contas. Os servidores do
judiciário, após sentença julgada favorável, em 2006, desenvolveram uma campanha,
fizeram greve, acamparam
na Assembléia Legislativa e
finalmente negociaram com
a comissão de transição do
governo Wagner, a incorporação de percentual em
janeiro de 2008. Como resultado, em janeiro de 2007,
o pagamento do passivo foi
dividido em 48 parcelas.
Fonte: AFPEB
anunciar que mais de um milhão de famílias devem ser incluídas no Bolsa Família,
a um custo de R$ 550 milhões a mais para os cofres
públicos, veio à tona o caso de um gato, chamado
Billy, que foi cadastrado como beneficiário do
programa. O felino, que já morreu, morava no município de Antônio João, no Mato Grosso do Sul
(MS) e recebeu R$ 20 mensais, durante 7 meses. O
nome do bicho foi incluído pelo chefe do programa no MS, Eurico Siqueira da Rosa, de 32 anos.
O caso veio à tona em novembro do ano passado, quando a esposa de Rosa foi procurada
por agentes de saúde que acompanham as crianças inscritas no programa com pesagens e vacinações. A mulher, que não sabia da fraude, disse
que Billy era o gato de estimação da família. Em
nota à imprensa, a comunicação do programa
afirmou que, no mesmo mês em que a fraude
foi descoberta, o funcionário foi exonerado.
De acordo com o procurador-geral de justiça em exercício do estado, Antonio Siufi Neto, há ainda a suspeita da falsificação de uma certidão de nascimento
do gato. “Ele pode ser processado e condenado a
devolver o dinheiro e ainda responder penalmente
por fraude, falsificação de documento, estelionato e apropriação indébita”, afirma Siufi Neto.
Fonte: Folha Universal
PLANTÃO DE POLÍCIA – Março/Abril 2009
Investigação com sigilo e segurança
Thiago de Menezes e Gerson Augusto -Diretores da AFI
Especializada em serviços
técnicos de investigação privada, a Academia
Federal de Investigações,
atua no levantamento de
provas, coleta de informações, proteção pessoal
e combate à espionagem.
A experiência de 20 anos
no mercado fez com que a
empresa se tornasse uma
das maiores e mais bem
equipadas agências do
segmento na Bahia, com
atuação consolidada em
todo o território nacional.
Atenta à qualidade da
prestação de serviços e
importância do sigilo, a
agência selecionou e treinou sua equipe de forma
específica e criteriosa, tendo hoje um quadro de pessoal com reputação técnica e moral incontestável,
formado por profissionais
altamente qualificados:
agentes, especializados
em investigações empresariais, conjugais, criminais, dentre outras áreas.
Critério que possibilita a
agência realizar qualquer
tipo de investigação em
diversas áreas: conjugal,
empresarial, política, de
espionagem
industrial,
pessoas
desaparecidas,
instalação de câmaras escondidas, vida pregressa,
investigação pré-nupcial,
etc. Nos casos que envolvem busca e apreensão
de automóvel e carros roubados um sistema próprio
rastreador de veículo auxilia nas investigações.
O resultado final do trabalho é demonstrado
através de um relatório
incluindo
fotografias,
filmagens, gravações e
dentre outros recursos.
A Academia Federal de
Investigações é dirigida
por Ana Lúcia de Menezes Augusto, direção
comercial de Gerson
Augusto e direção administrativa de Thiago
de Menezes Augusto.
Conheça as especialidades da Academia
Federal de Investigações
• Casos conjugais
• Investigações políticas
• Infiltrações empresariais e comerciais
• Filmagens
• Fotos
• Gravações sigilosas
• Varredura de computadores
• Seguimentos motorizados
• Rastreamento de carros via satélite
• Segurança pessoal (alto nível)
• Localização de pessoas desaparecidas
Informações na sede da
empresa
• Colocação de micro câmaras com
áudio
Rua Visconde de Itaboraí,
863, 106, Amaralina;
E-mail: [email protected]
Telefones (71) 3240 4888 / 9144 – 5620 / 8104
- 0994.
• Auditoria empresarial
• Pericia criminal
• Acompanhamento
apreensão
de
busca
e
PLANTÃO DE POLÍCIA – Março/Abril 2009
Governador sanciona Lei Orgânica
da Polícia Civil
O governador Jaques
Wagner, sancionou a Lei
Orgânica que reestrutura
a Polícia Civil da Bahia. A
Lei assegura ‘’relativa autonomia funcional, administrativa e financeira’’ à Polícia
Civil e promove a reestruturação organizacional e de
cargos em comissão.
Entre as principais mudanças estabelecidas estão a
criação dos departamentos
de Inteligência Policial e
de Planejamento, Administração e Finanças. O total
de 582 cargos de coordenador IV, símbolo DAI-5,
serão transformados em
coordenador III, símbolo
DAI-4. A nomenclatura
de delegado chefe será alterada para delegado-geral,
permanecendo a nomeação
pelo governador. O delegado-geral irá administrar
uma Polícia Civil estruturada em órgãos de direção
superior, de gestão estratégica e tática e de suporte
operacional.
A lei põe fim ao limite de
vagas para o cargo de delegado especial. Existiam apenas 50 vagas e os delega-
dos com o direito adquirido
somente eram promovidos
por motivo de aposentadoria ou falecimento.
Serão criados ainda o Departamento de Homicídios, que substituirá o de
Crimes Contra a Vida, e
o Departamento de NarFicou de fora
cóticos, que passará a ser
Já alguns itens considera- Departamento de Tóxicos
dos polêmicos ficaram de e Entorpecentes, dispondo
fora da Lei, a exemplo da de um efetivo mais amplo e
aposentadoria aos 30 anos de novas atribuições.
de serviço, o subsídio como
forma de remuneração, que O que muda
já acontece em alguns esta- A lei estabelece prerrogados da federação e a criação tivas e preceitos éticos, reda carreira de apoio policial, define atribuições e exige
com o aproveitamento dos diploma de conclusão de
agentes públicos da SSP.
curso superior devidamente
registrado no Ministério
Inteligência Policial
da Educação para o inSegundo, secretário de gresso em todos os cargos
Segurança Pública, César da carreira policial. Todos
Nunes, uma das novidades os servidores policiais civis,
será o Departamento de no exercício da sua função
Inteligência Policial, que gozam de prerrogativas.
trabalhará articulado com Como, por exemplo, livre
a Superintendência de In- acesso em locais públicos
teligência da Secretaria da ou particulares sujeitos à
SSP, com ações em todo o fiscalização da polícia; inEstado. Além do Depar- gresso e trânsito livre em
tamento de Planejamento, locais de acesso público;
Administração e Finanças, prioridade em qualquer
criado para gerir a Polícia serviço de transporte e coCivil, que passa a ter auto- municação, público e prinomia funcional e admin- vado, quando em diligência
istrativa.
policial e, se for delegado,
Wagner sanciona a Lei Orgânica da Policia Civil
só pode ser preso com ordem por escrito de autoridade judiciária.
Não poderá ser promovido
o servidor que: estiver com
prisão preventiva decretada ou preso em flagrante
delito; for condenado pela
prática de crime, enquanto
durar o cumprimento da
pena, mesmo em caso de
suspensão condicional da
pena ou estiver respondendo a processo administrativo disciplinar. Em
contrapartida, será automaticamente promovido,
por critério de merecimento, o servidor que: falecer
no cumprimento do dever
ou em conseqüência deste;
contrair doença, moléstia
ou enfermidade no cumprimento de suas atribuições
funcionais ou que nestas
tenha tido sua origem.
Comissão para implantação da Lei Orgânica
Tão logo o governador
sancionou a nova lei, o
Delegado Geral da Polícia
Civil, Joselito Bispo, criou
através da Portaria nº. 016,
de 04 de fevereiro de 2009,
publicada no DOE, edição
de 07,08/02/2009, uma
comissão composta dos
delegados de Polícia: Antonio Pereira de Matos Júnior
(Coordenador do Cedep)
Emília Margarida Blanco
de Oliveira (Chefe de Gabinete da PC), Maurício
Ribeiro Chaoui (Gasec), e
Ilma Leonor Magarão Paiva (Sgto), com a finalidade
de implantar a Lei Orgânica da Polícia Civil.
PLANTÃO DE POLÍCIA – Março/Abril 2009
Lei unifica legislação da
previdência da Bahia
Mesmo com as alterações realizadas, os direitos dos servidores estaduais serão mantidos e a nova lei não altera
as alíquotas de contribuição
nem as regras de aposentadorias
Você sabia que pode
tirar 2ª via da Identidade
sem pagar?
A Lei de nº 3.051/1998, garante a qualquer cidadão retirar 2ª Via de seus documentos, furtados
ou roubados, gratuitamente, nos órgãos oficiais
sem pagar nenhuma taxa.
Para ter acesso a este direito, basta para isso,
O governador Jaques Wagner, sancionou a Lei nº
11.357, de 06.01.2009,
que unifica a legislação
da Previdência dos servidores estaduais. O texto se
adéqua à legislação federal,
garantindo a manutenção
do Certificado de Regularidade Previdenciária do
Estado (CRP).
De acordo com o secretário
da Administração, Manoel Vitório, a nova lei não
trará nenhuma alteração
em relação às alíquotas de
contribuição e regras de
aposentadorias dos servidores, incluindo todas as
categorias. “Estamos transformando a Previdência do
Estado sem mexer com os
direitos do funcionalismo”,
assegura.
servidores.
A lei mantém as mesmas
formas de cálculo e regras de reajuste, permanecendo os percentuais de
contribuição de 12% para
os servidores e 24% para
o Estado, não prevendo a
criação de novas despesas.
No que concerne à gestão
previdenciária, institucionaliza a participação de
representantes dos segurados, ativos e inativos, nos
colegiados e instâncias de
decisão, da mesma forma
que assegura a transparência da publicação das informações atualizadas sobre as
receitas e despesas da Previdência dos servidores.
Capitalização
Até 2011, o Fundo Previdenciário dos Servidores
Públicos do Estado da Bahia (Baprev) estima a capitalização de R$ 216 milhões. Fundado em janeiro
de 2007, já conta com a
participação de cinco mil
Policiais militares
As garantias previdenciárias negociadas entre
o Executivo e os policiais
militares ficam mantidas.
Segundo a superintendente
de Previdência do Estado
(Suprev), Daniela Gomes,
“o texto respeita as regras
registrar em alguma delegacia de polícia civil, o
previstas no Estatuto dos
Policiais Militares do Estado da Bahia”. Isso significa
que não haverá nenhuma
alteração quando da transferência do policial militar
para a condição de inativo.
Desde a criação do antigo
Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores
Públicos do Estado da Bahia (Finprev), ocorrida em
1998, os policiais militares
integram o sistema único
de seguridade social do Estado, contribuindo há mais
de 10 anos para um mesmo
fundo e em igualdade com
os servidores civis.
BO (Boletim de Ocorrência), em caso de roubo
ou furto e mediante a apresentação em qualquer
órgão público desse BO (não precisa reconhecer
firma ou autenticar), apenas é necessário fazer cópia, garante a gratuidade na emissão da segunda
via de documentos tais como: Habilitação, Identidade, Licenciamento Anual de Veículo.
PLANTÃO DE POLÍCIA – Março/Abril 2009
Policial não é Frouxo é Desamparado!
CapitãoTadeu Fernandes,Deputado Estadual - Líder do PSB - e
Presidente da Sub Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil
Pronunciamento do
Deputado Capitão
Tadeu
Fernandes
na Tribuna da Assembléia Legislativa
no dia 27/01/2009
Srs.Deputados,na condição
de Capitão da Polícia Militar agora eu gostaria de
fazer uma referência ao que
o jornal A Tarde publicou
com o título: “A polícia
baiana é frouxa”. E vem o
jornal A Tarde dizendo:
(“O Secretário de Segurança Pública, César Nunes,
praticamente confirmou aquilo tudo que se suspeitava
da polícia baiana: é frouxa.
Tem medo de enfrentar
bandido, faz de conta que
vai para a campanha, mas
fica no faz-de-conta. Liga
a sirene, invade sinaleira,
exibe as armas de grossos
calibres das janelas das viaturas, acende o giroflex, faz
todo o mise-en-scène e...
se esconde. Fica por trás do
muro dando tiros a esmo,
ao léu, como se fossem fogos na festa de São João.
O secretário disse aqui, nas
páginas de A TARDE, que
o policial que estiver com
medo pode chamá-lo que
sai junto para a ação. Ou
seja: é preciso que a mais
alta autoridade policial do
Estado tenha de colocar no
colo, proteger e dar guarida
àqueles que deveriam dar
segurança para todos nós.
Se a polícia está com medo,
imagine a população. Mas
também não é fácil ter coragem numa cidade em que já
morreram mais 60 pessoas
apenas neste início de ano.
Só estamos perdendo para
a guerra irada de Israel com
o Hamas. Jornal A TARDE 20 de janeiro de 2009.”
Srs., recebi um e-mail de
um soldado da Polícia
Militar e, por questões de
segurança não vou declinar
o nome dele, mas está aqui
em minhas mãos, todos podem ver, e vou ler a resposta de um soldado da Polícia
Militar a S. Exª, o Secretário de Segurança Pública:
“Polícia e frouxidão, o título.
(Lê) “Resposta. Mediante
as acusações e ofensas do
senhor secretario de (in)
segurança pública da Bahia, Sr. César Nunes, exigimos que a APPM como
também o Dep. Capitão
Tadeu manifeste uma
moção de repúdio, pois
nós policiais baianos pelas condições de trabalho
que temos somos heróis.
Ao invés de proferir palavras que venham denegrir
a imagem da corporação
policial e dos seus membros, o mesmo deveria
estar equipando as unidades e qualificando estes
honrados
profissionais.
FROUXO é quem fica
em um ar condicionado
ganhando fortuna sem
fazer nada em prol da
segurança do povo baiano que sofre com o
alto índice de violência.
FROUXO é quem não
tem coragem em reivindicar melhores condições
de trabalho para a tropa.
FROUXO e covarde é
quem se aproveita do cargo
para botar a culpa na pessoa errada pela alta taxa
de violência no estado.
Segundo o mestre em direito Miguel Reale “a polícia
é a força que mantém a hegemonia do estado e seus
governantes no poder”!
Respeito
é
bom
e
nós
gostamos.”
É triste ver o Secretário de
Segurança Pública ouvir
uma resposta como essa
de um soldado da Polícia
Militar, que deveria ter admiração, apreço e respeito
ao Secretário. Vem publicamente, sem esconder o
seu nome, eu é que estou
escondendo para preservar
esse policial militar, dizer
que frouxo e covarde é
aquele que põe a culpa nos
soldados. Está aqui o termo.
Bem, eu quero, agora,
manifestar, aqui, a minha
opinião: “O secretário de
Segurança Pública, grande
delegado da Polícia Federal, sempre que ia para uma
diligência como delegado
da Polícia Federal, ia de-
pois de um ano de planejamento, com helicóptero,
com policiais bem armados,
bem pagos e bem treinados,
com coletes à prova de bala
e pegava a quadrilha de surpresa pelo planejamento.
O secretário de Segurança
Pública nunca entrou numa
viatura da Polícia Militar
sem colete à prova de bala,
sem munição e com armamento velho, somente
ele e o companheiro para
enfrentar uma quadrilha.
O secretário de Segurança
Pública nunca ficou em
uma cidade sozinho para
proteger uma cidade inteira estando sozinho nessa
cidade. O Dr. César Nunes
nunca ficou em uma delegacia de Polícia Civil sozinho
tomando conta de 20 ou 30
presos, correndo o risco de
uma quadrilha ir resgatar
os seus comparsas presos.
É triste ver o secretário de
Segurança Pública insinuar
que os policiais são covardes. Só durante este ano que
passou já morreram mais
de 30 policiais na Bahia.
Isso é covardia, secretário?
Estão se omitindo de quê?
Os meus companheiros
pediram para fazer esta
moção de repúdio. E, aqui,
estou fazendo em nome
de meus colegas da Polícia Civil e Polícia Militar.
O secretário de Segurança
Pública diz publicamente,
como disse ontem na Rádio
Itaparica: “Eu sou cana”.
Para quem não sabe, cana é
um termo do século passado
que se chamava o policial.
Era o apelido de policial no
século passado. Quando o
secretário diz que “é cana”,
eu digo para ele: A sociedade não quer um cana na
Secretaria de Segurança
Pública. A sociedade quer
um gestor competente, que
respeite o direito de seus
subordinados, que tenha
políticas públicas para gerir
a segurança da sociedade.
A sociedade não precisa
que um secretário pegue
um revólver e vá para a
rua, porque já existem os
policiais para fazer isso”.
Então, não precisa o secretário César Nunes ter este
arroubo de infantilidade e
dizer: “Se está com medo,
chame-me, porque eu vou
para a rua”. “Secretário não
é para ir às ruas. Secretário
é para dar condições aos
policiais que estão na rua.
Parece que o secretário não
sabe o que significa ser um
secretário de Segurança
Pública. Infelizmente, nós
estamos nesta situação. Esperamos que o secretário
peça desculpas a esses 36
mil policiais militares e civis
que estão morrendo em defesa da sociedade. Esperase que ele não venha aqui
insinuar que policial civil
ou policial militar é frouxo”.
PLANTÃO DE POLÍCIA – Março/Abril 2009
Mudanças na estrutura da
Polícia Militar da Bahia
Já está em vigor a Lei nº
11.356, que reestrutura a
Polícia Militar. Entre as
inovações está o resgate
das graduações de cabo e
subtenente. A medida vai
permitir o destravamento
das carreiras tanto de praças quanto de oficiais, favorecendo o crescimento
funcional dos policiais.
A lei criou o Prêmio por
Desempenho Policial a
título de remuneração
variável, em virtude do alcance de resultados e metas baseadas na redução
de criminalidade preestabelecidas em regulamento.
A lei reconfigura institucionalmente a instituição, com
o desmembramento do comando de policiamento da
capital em três, além da criação de um outro comando
na Região Metropolitana
de Salvador (RMS). Para
cada um desses comandos
será criada uma companhia
vinculada. Alguns batalhões do interior servirão
também como centros de
ensino e capacitação regionalizada para a tropa.
As alterações visam, na
avaliação do secretário de
Segurança, César Nunes,
descentralizar e dar mais
agilidade às ações de segurança pública em todo o
estado. “Este será um importante passo para consolidarmos a nova política
de segurança pública que
estamos
implementando na Bahia”, afirmou.
Mudanças na estrutura
Mudanças também na estrutura organizacional da
Polícia Militar. Segundo o
na estrutura da carreira
dos PMs, no que diz respeito ao crescimento na
carreira e à premiação
por desempenho policial.
O objetivo é criar mais
condições de desenvolvimento nas carreiras com a
ampliação no número de
graduações para os praças e redução do tempo
de permanência no último
e penúltimo postos do
quadro de oficiais, permitindo maior fluidez no processo de ascensão funcional.
A regra não atinge os que
já estão nessas etapas da
carreira. A lei resgata as
graduações de cabo e subtenente, elevando para
quatro níveis as perspectivas de crescimento dos
praças, antes de atingir o
posto de primeiro-tenente,
no momento da reserva.
A medida reduz o tempo
de espera para ascensão
funcional desses profissionais, que era de 26 anos.
Alterações
na
es- Outra determinação é a
trutura
da
carreira de restringir o exercício
Há alterações também de atribuições administracomandante-geral da PM,
coronel Nilton Mascarenhas, as alterações vêm para
atender às necessidades
atuais da corporação, no
que tange à manutenção
da segurança da população em todo o Estado. Ele
disse que, de acordo com
a proposta, 34 companhias serão criadas ou terão
atribuições
redefinidas.
Duas companhias se encarregarão da defesa do
meio ambiente - as de
Lençóis e Porto Seguro -,
19 serão destinadas à defesa dos municípios - Feira
de Santana (4), Vitória da
Conquista (2), Juazeiro (4),
Salvador/Centro Administrativo (1), Lauro de Freitas
(1), Ilhéus (3), Canavieiras
(1), Itacaré (1), Poções (1)
e Cândido Sales (1) - e
outras duas assumirão o
controle da malha viária, a
serem sediadas nas cidades
de Brumado e Barreiras.
tivas por PMs e permitir
o exercício de atribuições
de caráter administrativo a pessoal civil. Cujo
objetivo é ampliar o efetivo de PMs nas ruas.
Mantidas garantias
Para efeito de promoção,
os atuais praças (soldados
e cabos) ingressos na corporação antes da vigência
desta nova legislação continuarão concorrendo à
promoção diretamente para
graduação de primeirosargento, desde que cumpram os requisitos legais.
A mesma garantia fica assegurada para efeito de
inatividade: o cálculo dos
proventos dos atuais praças
que alcancem a graduação
de primeiro-sargento e que
possuam na data da inatividade 30 ou mais anos
de serviço terá por base o
valor correspondente ao
posto de primeiro-tenente.
Fonte: Agecom
PLANTÃO DE POLÍCIA – Março/Abril 2009
Bahia adere à Conferência Nacional
de Segurança Pública
A Bahia deu um importante passo em busca de
soluções na área de segurança pública. No dia 4
de fevereiro, o governador
Jaques Wagner oficializou
a participação do Estado
na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
(Conseg). A solenidade foi
realizada no auditório da
Fundação Luis Eduardo
Magalhães, em Salvador, e
contou com diversos órgãos
e entidades representativas
do setor. Na ocasião também foi instalada a Comissão Organizadora Estadual
(COE), com 52 representantes da sociedade civil e
do poder público que vão
ajudar na realização das
etapas locais.
A coordenadora geral da
1ª Conseg, Regina Miki,
disse que R$ 4,3 milhões
serão distribuídos pelo
Ministério da Justiça (MJ)
entre todas as unidades da
Federação para a realização
da conferência, conforme
o número de habitantes.
A Bahia receberá R$ 250
mil e deverá investir o
dinheiro em hospedagem,
transporte e alimentação
dos participantes. A idéia
é que conferências municipais e estaduais, além de
outras iniciativas mobilizadoras, como conferências
livres, virtuais e seminários
temáticos aconteçam em
todo o país antes da 1ª
Conseg, que vai ocorrer de
27 a 30 de agosto, em Brasília. A convocação foi feita
por decreto do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva,
em dezembro de 2008.
Em consonância com o
Programa Nacional de Se-
gurança com Cidadania
(Pronasci), a Conferência
propõe um amplo debate
para definir diretrizes para
a criação de uma política
de segurança pública nacional. Para tanto, o governo federal espera que
todos os interessados no
tema participem de alguma forma e contribuam na
construção de uma política
nacional para o setor. “Ninguém tem autoridade tão
legítima quanto a própria
população para dizer que
política de segurança ela
deseja. O governo federal,
por sua vez, tem a obrigação de garantir espaço para
a participação e o controle
social”, defende o ministro
da Justiça, Tarso Genro.
Na avaliação do ministro,
o governo nunca esteve tão
preparado e aberto para
dialogar com prefeitos,
governadores e a sociedade
sobre os desafios da segurança pública, assunto que
representa uma das três
maiores preocupações dos
ente em que a sociedade
é estimulada a organizar
conferências para sedimentar o futuro da segurança
no Brasil, o governo reconhece as dimensões sociais,
econômicas e políticas da
criminalidade e da violência e investe como nunca
no combate e na prevenção
do crime”, reforçou.
O secretário Balestreri ressaltou que a pluralidade
da 1ª Conseg será assegurada pela composição do
plenário das conferências,
que deverá respeitar a paridade de 40% de vagas para
a sociedade civil, 30% para
trabalhadores da segurança
Ações coordenadas
A 1ª Conseg está dire- pública e 30% para o Poder
tamente relacionada ao Público.
Programa Nacional de Segurança Pública com Cida- Pronasci
dania (Pronasci), que desti- Há cerca de 20 anos, innará R$ 6,7 bilhões para o stituía-se no Brasil a 1ª
setor nos próximos quatro Conferência Nacional de
anos. O secretário nacional Saúde, que deu origem ao
de Segurança Pública, Ri- SUS – Sistema Único de
cardo Balestreri, disse que Saúde. A proposta visava
as iniciativas são comple- criar políticas públicas na
mentares. “Na mesma fr- área que fossem voltadas à
brasileiros.
A Conferência contemplará
os seguintes eixos temáticos: Gestão democrática;
Financiamento e gestão
da política pública de
segur anç a;Valor iz aç ão
profissional e otimização
das condições de trabalho;
Repressão qualificada da
criminalidade;
Prevenção social do crime e das
violências e construção
da paz;Diretrizes para o
sistema penitenciário; e
Diretrizes para o sistema
de prevenção, atendimentos
emergenciais e acidentes.
prevenção e não somente
ao tratamento de doenças.
Nesta mesma lógica, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) tem como
filosofia prevenir a violência
e a criminalidade, e não só
usar técnicas de repressão.
Para isso, o Programa utiliza ações de segurança
pública com as sociais, realizando a prevenção ao invés de trabalhar apenas no
combate à violência.
Objetivos específicos da 1ª
Conseg:
Definir as prioridades para a implementação da Política Nacional
de Segurança Pública, conforme os eixos temáticos.
Promover,qualificar
e consolidar a participação
da sociedade civil, trabalhadores e poder público no
ciclo de gestão das políticas
públicas de segurança.
Criar e estimular o
compromisso e a responsabilidade para os demais
órgãos do poder público e
para a sociedade na efetivação da segurança com cidadania.
Contribuir para o
fortalecimento do Sistema
Único de Segurança Pública (SUSP), tornando-o um
ambiente de integração,
cooperação e pactuação
política entre as instituições
e a sociedade civil com base
na solidariedade federativa.
Deliberar sobre a
estratégia de implementação, monitoramento e avaliação das resoluções da 1ª
Conseg.
Recomendar diretrizes aos estados e municípios para incorporação
PLANTÃO DE POLÍCIA – Março/Abril 2009
dos princípios e eixos da 1ª
Conseg nas políticas públicas de segurança.
Fortalecer e facilitar
o estabelecimento de redes
sociais e institucionais articuladas em torno do tema
da segurança pública.
Fortalecer os eixos
de valorização profissional
e de garantia de direitos
humanos como estratégicos para a Política Nacional de Segurança Pública.
Fortalecer o conceito de segurança como
direito humano.
Fortalecer e facilitar
o estabelecimento de uma
política de educação pela
paz e não-violência nas redes sociais e institucionais
articuladas em torno do
tema da segurança pública
preventiva.
Propor a reformulação da composição
do Conasp, do Conselho
Gestor do Fundo Nacional
de Segurança Pública e da
gestão do Fundo Nacional,
com base na participação e
integração dos entes federativos, trabalhadores e entidades da sociedade civil.
Fonte: Ministério
da
Justiça - http://www.conseg.gov.br/
Polícia Civil ganha novas viaturas
Equipadas com GPS
dor e região
metropolitana.
Os carros, que
não têm padronização,
foram adquiridos por meio
de licitação (investimento de
R$ 800 mil) e
entregues aos
Carros sem identificação são importantes
de
para o trabalho policial, pois facilita as in- titulares
cada
delegacia
vestigação e a escuta de testemunhas
contemplada.
A meta é dar
O trabalho de investigação suporte à polícia na reda Polícia Civil foi reforça- pressão ao crime. "As viado com as 20 novas viaturas turas
descaracterizadas
entregues, pela Secretaria da facilitam bastante o traSegurança Pública (SSP). balho de investigação, na
Dotados de sistema GPS, escuta de testemunhas e
que permite o monitora- no acesso a diversos lomento em tempo real, os cais. E quem vai lucrar
veículos (Clio Renault 1.6, com isso é a sociedade",
quatro portas) vão servir afirmou o delegado-chefe
a 18 delegacias de Salva- da Polícia Civil, Joselito
Bispo, durante a entrega.
Mais
150
veículos
Segundo o secretário da
Segurança Pública, César Nunes, já está prevista
uma nova licitação para
a aquisição de mais 150
veículos para reforçar a
frota da Polícia Civil. "Nossa meta é oferecer à população uma polícia cada vez
mais forte e bem equipada",
falou o secretário Nunes.
Fonte: Agecom
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PLANTÃO DE POLÍCIA – Março/Abril 2009
Mulheres ampliam atuação na Segurança Pública
Participação feminina vem se consolidando em uma área considerada reduto dos homens
Há alguns anos, numa
rápida observação pelas
ruas da cidade, era raro
encontrar a presença de
uma policial feminina. No
comando de uma delegacia,
a situação se tornava ainda
mais improvável, pois essa
era uma área que parecia
ser de atuação exclusiva
dos homens.
Mas
os
tempos
mudaram. E com eles,
também a participação das
mulheres que trabalham
na área da segurança
pública, policiais militares
femininas e mulheres
atuando na Polícia Civil,
em áreas administrativas e
de investigação.
Houve um crescimento
considerável e a tendência
é de abertura e de
concorrência da mulher
em igualdade de condições
com os homens.
Hoje, por exemplo,
o número de delegadas é
bem maior e a aceitação
desse fato é total. Já é
comum ver várias mulheres
na linha de frente. A
cada concurso, a cada
contratação, percebemos
que o número de mulheres
vêm aumentando.
As
policiais
conquistaram respeito no
ambiente de trabalho, a
tão propalada sensibilidade
feminina chega até a
ajudar no dia-a-dia da
profissão,
assegurando
um atendimento mais
humanizado.
Tempos atrás, como o
número de delegadas era
pequeno no Estado, as
mulheres eram designadas
quase exclusivamente para
as áreas de atuação da
Delegacia de Proteção a
Mulher (DPM). Com o
crescimento das mulheres
no quadro da polícia,
hoje temos policiais civis
mulheres em delegacias
circunscricionais,
especializadas, plantões, e
outras áreas.
Do salto alto ao
coturno
Não só o número
de mulheres aumentou,
mas também o papel das
policias militares femininas
foi se transformando ao
longo dos anos, na opinião
da sargento Maria Helena.
“Eu sou de um tempo
que as policiais usavam
saia, sapatinho, meia-fina
e uma bolsa do lado, com
os apetrechos. Estávamos
sempre com um batom na
bolsa”, descreve.
Segundo ela, na ocasião,
as mulheres exerciam mais
um papel assistencial
dentro da corporação.
Hoje, elas atuam nas ruas
e, inclusive, participam
de confrontos de risco, se
necessário. Na vestimenta,
o salto alto, a saia e a bolsa
foram substituídos pelo
coturno, a calça e o revólver
calibre 38.
“Antes o homem usava
arma e a mulher não.
Então o grupo masculino
protegia o feminino”, diz.
“Hoje a gente trabalha de
igual para igual com os
homens. E essa mudança
não
amedrontou
as
mulheres”, garante.
Apesar de enfrentar
situações limite e conviver
lado a lado com a violência,
a sargento conta que as
policiais levam uma vida
comum.
“Antes de chegar aqui,
colocar minha farda, eu
cuido da minha casa e das
minhas coisas. Inclusive
eu estava olhando hoje a
minha unha e disse: poxa
vida! está faltando um
pouco de esmalte”, brinca.
Mulheres ampliam atuação na Segurança Pública
Participação feminina vem se consolidando em uma área considerada reduto dos homens
terr itór ios
tradicionalmente masculinos,
como nas
corporações
militares.
No alto escalão militar
A maioria das policiais militares femini- é crescente
nas têm nível superior e pós-graduação a presença
de oficiais
A mulher vem se firmando
femininos. O contingente
cada vez mais no mercado
feminino da Polícia Militar
de trabalho, ocupando carda Bahia, por exemplo, é o
gos de comando e sendo
maior do Brasil em termos
chefes de família. É o que
proporcionais, corresponindica as análises da Pesquidendo a 14% do efetivo da
sa Nacional por Amostra
PM baiana, o que equivale
de Domicílio (Pnad).
a 3.800, do total da corpoPercebe-se uma presença
ração – 27 mil.
substancial da mulher em
A escolaridade da PM feminina baiana é mais elevada
do que a masculina e também segue a tendência dos
outros setores, onde a mulher vem se impondo. De
acordo com o assessor de
comunicação da PM, coronel André Souza Santos, a
maioria das policiais militares femininas têm nível
superior e pós-graduação.
Quando da implantação da
polícia de cavalaria feminina, na Bahia, em 1996, se
apostou na força da mulher
e na capacidade delas de
executar tarefas reservadas ao mundo masculino.
Segundo o coronel André
Souza, o resultado foi positivo. "Elas surpreenderam.
São mais compromissadas,
detalhistas e, acima de tudo,
agem com equilíbrio e sensibilidade em situações de
conflito", ressaltou.
Apoio psicossocial
A capitã Denice Santiago
resume o pensamento do
coronel. Ela foi da primeira
turma da Academia Militar a se formar, aos 37 anos.
Casada e mãe
de uma filha de
7 anos, não se
acomodou com
seu posto de
oficial. Preocupada com os
altos índices de
depressão entre
suas colegas de
farda, resolveu
fundar o Centro de Referência Maria Felipa para dar
apoio e assistência psicossocial ao segmento da Polícia Militar Feminino.
O centro funciona há dois
anos, na unidade de recursos humanos da PM, nos
Barris. Realiza estudos relativos à saúde ocupacional
da policial, oferece suporte
Capitã Denice Santiago
PLANTÃO DE POLÍCIA – Março/Abril 2009
em assuntos de gênero no
âmbito da instituição e orientação para combater todas as formas de discriminação.
Apesar das conquistas dentro da corporação, as PMF
ainda se sentem discriminadas por uma parcela da
sociedade. “Ser uma mulher
já descaracteriza a profissional da PM feminina. Por
isso, temos que nos impor
dia-a-dia”, declara Denice.
“Somos bem aceitas pelo
público infantil e pelos idosos. Os jovens de um modo
geral nos descredibiliza,
pois só reconhecem nosso
valor quando mostramos
nossa força”, revela a soldado Andréia Dórea.
A Companhia de Polícia
Militar Feminina foi criada
em 12 de outubro de 1989,
sob a égide da Constituição
de 1988, que ratificou uma
Dicas de segurança na saúde
verdade universal: homens
e mulheres são iguais em
direitos e obrigações.
Maria Felipa
Símbolo de resistência,
coragem e luta feminina,
Maria Felipa, mulher de
origem humilde, liderou,
em 1823, dezenas de ho-
mens, mulheres e índios
na queima de 42 embarcações que estavam aportadas
na praia do Convento, em
Itaparica, para atacar Salvador. É conhecida como a
primeira heroína negra da
independência da Bahia.
Policiais são elogiados
Portaria publicada no Diário Oficial, edição de 26 de novembro, o Secretário da Segurança Pública, elogia os 34 policiais que participaram
das investigações referente a chacina ocorrida em Mussurunga, em 07 de junho, passado, tendo como autores um grupo de dez pessoas e
cuja ação resultou na morte de sete pessoas, sem qualquer envolvimento com a criminalidade, cujas mortes tiveram repercussão na imprensa
nacional. As investigações resultaram na detenção de diversas pessoas, sendo que dez foram indiciadas e presas.
Na portaria o secretário, enaltece o trabalho da equipe que, segundo ele, teria sido executado de “forma brilhante” e respaldado em princípios
legais.
Confira
ELOGIAR, publicamente os policiais abaixo relacionados que, dotados da mais elevada consciência profissional e em prol de um ideal
maior, participaram das operações policiais que culminaram nas prisões dos autores do múltiplo homicídio ocorrido no dia 07 de junho do
presente ano, no bairro de Mussurunga, nesta Capital – Chacina de Mussurunga.
As operações foram executadas de forma brilhante e respaldadas em princípios legais, gerando a obtenção de provas materiais irrefutáveis,
que levaram à identificação da autoria e prisão de todos os dez acusados, demonstrando também capacidade de pronta resposta e coragem
de enfrentar missões complexas e de grande risco sem deflagrar um único disparo.
MAURÍCIO TELES BARBOSA, ADAÍLTON VIDAL MOTA, ANTÔNIO COSME SANTOS DE JESUS, ANTÔNIO JORGE
DOS SANTOS, ARI SANTANA, BERNARDO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS GONÇALVES TEIXIERA, LOZAK SOARES
DA SILVA, LUCIANO DE ALMEIDA, LUSINETE CAMPOS DOS SANTOS, MAURO ROBERTO SAMPAIO SIMÕES, NADINE SANTOS DE MATOS, NIVIA GOMES DOS SANTOS, SILVIO DA SILVA RIBEIRO, ANTÔNIO RICARDO DE ASSIS
SANTOS, ENALDO ARAÚJO RODRIGUES JÚNIOR, YURI BARBOSA DE CARVALHO, NESTOR GARRIDO MARTINEZ
JÚNIOR, ANDERSON SACRAMENTO SANTOS, CARLOS ALBERTO VIEIRA BISPO, CÍNTIA GOMES RIBEIRO, ÉLCIA
DIAS DE FREITAS , JEAN ROBISON PAIM SUEIRO SANTOS, WELLISVALDA NASCIMENTO DA SILVA, ROSIMAR
MALAFAIA MENEZES, GABRIELA MACEDO ALVES DOS SANTOS, AUGUSTO CEZAR MOTA URPIA, PAULO SÉRGIO SILVA BRASA, CLOVES SANTANA M DIAS, GEOGE FREITAS DE VASCONCELOS, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA
SPINOLA, WELLINGTON SOUZA DA SILVA, ANDRÉ LUÍS SANTANA DE OLIVEIRA.
PLANTÃO DE POLÍCIA – Março/Abril 2009
Abin x PF
Pacto contra irregularidades de agentes
pela Abin, Wilson Trezza
afirmou. “Existe uma con-
As duas instituições estiver-
pé de guerra. cio), Luís Alberto Salaberry
Realizada na (diretor adjunto) e Carlos
e o próprio GSI (Gabinete
pois que a PF realizou busca
reunião durou
tamento de Integração do
se agilize os processos de in-
agência, da qual foi cap-
final as duas
Corrêa, estiveram presentes
rem paralelos, a fim de punir
material digital, incluindo
firmaram
Crime
deixou os dois
am à beira do confronto de-
(diretor-geral em exercí-
vergência entre a PF e Abin
sede da PF, a
Ataídes (diretor do Depar-
de Segurança Institucional), e apreensões em instalações
no sentido de que se apure e da Abin e de agentes da
uma hora e ao
Sisbin). Pela PF, além de
vestigação internos, que cor-
turada farta quantidade de
instituições
o diretor de Combate ao
eventuais responsáveis.
supostamente informações
pacto para sal-
berto Troncon, o diretor de
nacional. O
pois que a PF realizou busca
servidores envolvidos em ir-
e o diretor de Pessoal, Luiz
Justiça, Tar-
da Abin e de agentes da
tos grampos ilegais contra
Segundo Corrêa, ficou pac-
disse
ada farta quantidade de ma-
ciais ou arapongas.
tuições que não haverá o
nesta terça-
A Polícia Federal e a Agên-
de policial ou agente, será
os eventuais responsáveis.
juiz Ali Juiz
(Abin) realizaram no dia
diretor-geral da PF, delega-
fora do alcance. Se ficar pro-
para
órgãos
As duas instituições estiver-
em
um
Organizado,
Ro-
de segurança
am à beira do confronto de-
var a investigação e punir
Inteligência, Daniel Lorenz
ministro da
e apreensões em instalações
regularidades, como supos-
Pontel de Souza.
so
agência, da qual foi captur-
autoridades, sejam eles poli-
tuado entre as duas insti-
telefonou
“Se houve conduta ilícita
menor problema em punir
feira para o
cia Brasileira de Inteligência
apurado e punido”, disse o
“Nenhuma instituição está
Mazloum
18/11, uma reunião para
do Luiz Fernando Corrêa, vado que qualquer desvio
em entrevista. Além dele, de conduta associado à atu-
terial digital.
superar a crise em torno da
Operação Satiagraha, que
participaram do encontro, ação da PF será alcançado”,
que
Genro,
que
pedir
agen-
tes da Abin
participem
da perícia.
PLANTÃO DE POLÍCIA – Março/Abril 2009
Sorrir
vale a pena
Os amigos médicos
que me perdoem, mas
é a triste realidade....
1 - Se você não sabe o
que tem, dê VOLTAREN;
2 - Se você não sabe
o que viu, dê BENZETACIL;
3 - Apertou a barriga e
fez ‘ahn’, dê BUSCOPAN;
4 - Caiu e passou mal,
dê GARDENAL;
5 - Tá com uma dor
bem grandona? Dê
DIPIRONA;
6 - Se você não sabe o
que é bom, dê DECADRON;
7 - Vomitou tudo o que
ingeriu, dê PLASIL;
8 - Se a pressão subiu,
dê CAPTOPRIL;
9 - Se a pressão deu
mais uma grande subida, dê FUROSEMIDA!
10 - Chegou morrendo de choro, passe um
SORO.
E mais:
Arritmia doidona, dê
AMIODARONA...
Pelo não, pelo sim, dê
ROCEFIN.
Não esquecendo que
o diagnóstico é quase
sempre
VIROSE!!!
OAB defende controle externo
da Polícia Federal
O presidente nacional da
OAB, Cezar Britto, sugeriu a criação de um controle social e externo sobre
a Polícia Federal, a exemplo do que já existe para o
Judiciário e o Ministério
Público. Segundo ele, o objetivo é minimizar as brigas
internas na PF e também
as externas, com membros
da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin).
“É preciso ter um controle
social numa atividade que é
importante para combater
o crime. A sociedade tem
interesse nisso e é o que
a OAB está a propor e a
discutir aqui no evento.”
A afirmação foi feita por
Britto na abertura da XX
Conferência Nacional dos
Advogados, no dia (11/11),
em Natal.
“Uma das propostas da
OAB no Congresso Nacional é criarmos um controle social sobre a Polícia,
nos moldes do que já existe
em termos de controle da
magistratura e do Ministério Público, para que ela
não se sujeite ao controle
do Executivo, mas, ao mesmo tempo, não tenha uma
autonomia suficiente para
que essas brigas interpes-
conflito de vaidades, que é
diferente do conflito jurisprudencial, tem acontecido
fortemente nessas institu-
Cezar Brito, Presidente nacional da OAB
soais interfiram nas rela- ições”.
ções”, explicou
Para Cezar Britto, o fato
gera uma sensação de imBritto falou também dos punidade muito forte para
conflitos no Judiciário e o Brasil. Ele ressaltou que
disse que o cidadão não se o povo precisa de seguransente tranqüilo com a situ- ça para compreender que a
ação. De acordo com ele, as Justiça é fundamental e se
instituições são fundamen- deve confiar nos órgãos entais para trazer segurança, carregados de aplicá-la.
“mas o conflito pessoal, o Exame de Ordem
O presidente da OAB
também faltou da falta de
qualificação dos bacharéis
no país. Para ele, é uma verdadeira tragédia brasileira.
“As pessoas buscam a ascensão social pelo saber,
procuram
instituições
que fornecem esse saber e
descobrem, depois de anos,
que o saber fornecido não
serve para nada. Não há no
Brasil a profissão de bacharel em Direito. Quem não
tem qualidade não passa
no Exame de Ordem, não
passa em concurso de magistratura, não passa em
concurso nenhum, e depois
se vê vítima do estelionato
educacional.”
Britto destacou que a
unificação do Exame pode
ajudar na qualidade dos
profissionais. Ele disse que
a OAB está aplicando a
mesma prova no país todo
e que já há um currículo
mínimo nas instituições de
ensino.
Com base nesse currículo, a instituição vai fazer
uma avaliação nacional do
ensino jurídico. O objetivo,
segundo ele, é colher dados
para servir de parâmetro
para que o MEC fiscalize a
qualidade da educação.
“As informações permitem
que aquele que quer ascender socialmente pelo saber tenha um quadro comparativo das instituições
de ensino. Como estamos
divulgando, as boas instituições de ensino aprovam
de 80% a 90% dos inscritos,
mas nós temos instituições
que, infelizmente, reprovam 80%, 90%, até 100%
dos inscritos.”
Fonte: Conjur
Corregedores da SSP discutem proposta de unificação
Com o objetivo de discutir e formatar uma proposta de modernização e unificação
do sistema correicional da Secretaria da Segurança Pública, foi instituída no dia
20 de outubro, por iniciativa do Secretário da Segurança Pública, César Nunes, a
Comissão formada por Corregedores da SSP.
Constituída através da Portaria nº 750 de 13 de outubro, os trabalhos começaram
no dia 20 de outubro e terminarão no dia 12 de dezembro. A Comissão é composta
e presidida pelo Corregedor-Geral da SSP, Bel. Nelson Gaspar Alvares
Pires Neto, pelo Corregedor-Chefe da Polícia Civil, Bel. Jorge de Menezes Monteiro, pelo Corregedor-Geral da Polícia Militar, Cel. PM Wilson Raimundo Dultra
Pereira, pelo Corregedor do Departamento de Polícia Técnica, Bel. Jorge Braga
Barretto e é secretariada pelo Maj. PM Daniel da Silva Santos Jr.
Na reunião do dia 25 de novembro, a Comissão considerou concluída a minuta
do Projeto de Lei de criação da Corregedoria Única e deliberou que nas próximas
reuniões, que acontecem sempre às terças-feiras, passará a ser discutida a minuta do
Decreto que deverá regulamentar a Lei de criação da Corregedoria Única.
Fonte: por ASCOM-DPT
Da dir. para esq. Bel. Nelson Gaspar, Bel. Jorge Barretto,
Maj. Daniel Santos, Bel. Jorge Monteiro e Cel. Wilson
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