ISSN 1677-7042 Ano CXLI N o- 248 Brasília - DF, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 Sumário . SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA <!ID464253-1> PÁGINA Presidência da República ............................................................................................................................. 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................................. 29 Ministério da Ciência e Tecnologia .......................................................................................................... 30 Ministério da Cultura ................................................................................................................................. 31 Ministério da Educação ............................................................................................................................. 36 Ministério da Fazenda................................................................................................................................ 37 Ministério da Justiça .................................................................................................................................. 44 Ministério da Previdência Social............................................................................................................... 54 Ministério da Saúde ................................................................................................................................... 56 Ministério das Cidades............................................................................................................................... 65 Ministério das Comunicações.................................................................................................................... 66 Ministério de Minas e Energia.................................................................................................................. 67 Ministério do Desenvolvimento Agrário................................................................................................... 73 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.................................................................... 74 Ministério do Esporte................................................................................................................................. 74 Ministério do Trabalho e Emprego ........................................................................................................... 75 Ministério dos Transportes ........................................................................................................................ 77 Poder Judiciário.......................................................................................................................................... 80 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ............................................................ 80 Presidência da República . <!ID464252-0> DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA DEFESA PORTARIA N o- 346, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria n.º 832, de 22 de abril de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no parágrafo 1º, art. 1º do Decreto n.º 4.734, de 11 de junho de 2003, o Anexo I, da Portaria Ministerial n.º 457, de 12 de novembro de 1997, e o que consta no Processo nº 00350.000870/2004-41, resolve: Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras que se habilitam à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004, e pelo Decreto nº 5.320 de 23 de dezembro de 2004), referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2005, nos termos da relação anexa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ FRITSCH ANEXO Relação dos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras que se habilitam à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel, consumido por embarcações pesqueiras, de acordo com o Decreto nº 4.969, de 30/01/04, que regulamenta a Lei nº 9.445, de 14/03/97, e a Portaria Ministerial nº 457, de 12/11/97. Período: 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2005. ESTADO DO AMAZONAS Frota Pesqueira em Operação no Estado do Amazonas dia 24 - procedente de Buenos Aires, Argentina, sobrevoará o território nacional, com destino a Porto Príncipe, no Haiti; dia 25 - procedente de Santo Domingo, na República Dominicana, sobrevoará o território nacional, com destino a Buenos Aires. Autorizo. Em 24 de dezembro de 2004. No 733, de 23 de dezembro de 2004. Sobrevôo no território nacional, no dia 16 de dezembro de 2004, de uma aeronave tipo GILFSTREAM III, pertencente à Força Aérea dos Estados Unidos Mexicanos, em missão de transporte do Ministro das Relações Exteriores daquele País, procedente da Cidade do México, no México, com pouso em Belo Horizonte, de onde retorna no dia 18 seguinte. Homologo. Em 24 de dezembro de 2004. Distribuidoras Nome do Barco Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel Período (litros) ADEMAR FREIRE DA SILVA CPF: 240.018.642-15 Categoria: Armador de Pesca LUIZ FILHO AM - 00223 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A Exposição de Motivos: No 724, de 23 de dezembro de 2004. Sobrevôo no território nacional, de uma aeronave tipo F-28, pertencente à Força Aérea da República Argentina, em missão de transporte do Ministro da Defesa e comitiva, para cumprir a seguinte programação de vôo, no mês de dezembro de 2004: Valor R$ NOMES DAS EMPRESAS Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria. WILLAS AM - 00222 22.275 6.294,00 ADRIMAR RAMOS DE ALBUQUERQUE CPF: 128.305.932-00 Categoria: Pescador Profissional RUTH AM - 000195 19.602 5.539,00 Texaco Brasil S/A ALMIR CASTRO DA SILVA CPF: 493.651.932-49 Categoria: Pescador Profissional ELCINEI I AM - 00419 11.583 3.273,00 Texaco Brasil S/A ALTAMIRO DE JESUS TEIXEIRA CPF: 145.954.512-53 Categoria: Pescador Profissional ALMIRANTE IV AM - 00618 16.038 4.532,00 Texaco Brasil S/A ALONSO CARVALHO DA SILVA CPF: 161.647.502-10 Categoria: Pescador Profissional MARYLENE AM - 00619 17.820 5.035,00 Texaco Brasil S/A AMARILSON ALVES CUNHA CPF: 335.053.732-49 Categoria: Pescador Profissional COMANDANTE CUNHA V AM - 00500 11.583 3.273,00 Texaco Brasil S/A ANA MARIA PEREIRA DANTAS CPF: 633.907.872-91 Categoria: Armador de Pesca COMANDANTE DEIDISON AM - 00435 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A 2 ANCHISES GOMES LOPES CPF: 645.858.402-49 Categoria: Armador de Pesca ANILSON FARIAS CPF: 078.069.732-49 Categoria: Armador de Pesca ANQUIZES DE PAULA TORRES MACEDO CPF: 567.386.092-72 Categoria: Pescador Profissional ANQUIZES PAULO MACEDO CPF: 255.335.842-34 Categoria: Pescador Profissional ANTÔNIO MACIEL DE SOUZA CPF: 068.562.332-72 Categoria: Armador de Pesca ANTONIO S. DE FREITAS CPF: 018.033.362-34 Categoria: Armador de Pesca ARISTIDES JOSÉ MARTINS DE QUEIROZ CPF: 317.561.742-53 Categoria: Pescador Profissional ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA CPF: 337.387.342-87 Categoria: Pescador Profissional ARNOLDO ALVES FERREIRA CPF: 068.393.712-04 Categoria: Pescador Profissional ARNOLDO DEODATO DE SOUZA CPF: 073.371.322-04 Categoria: Armador de Pesca BENEDITO BARROS DOS SANTOS CPF: 044.103.352-00 Categoria: Armador de Pesca BERNALDINO MIRANDA DOS SANTOS CPF: 493.801.502-10 Categoria: Pescador Profissional BENEDITO DE OLIVEIRA VASCONCELOS CPF: 588.044.042-72 Categoria; Pescador Profissional CARLISTRATE ALVES DA SILVA CPF: 112.013.802-78 Categoria: Armador de Pesca CARLOS ALBERTO FREIRE DA SILVA CPF: 474.927.912-91 Categoria: Armador de Pesca ISSN 1677-7042 1 Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 SABRINE LOPES I AM - 00466 142.560 40.287,00 Texaco Brasil S/A ERNESTO BOTELHO OCAMPO CPF: 669.696.382-00 Categoria: Armador de Pesca DIANA E CYNDY AM - 00585 62.370 COMANDANTE FARIAS BRUNO MACEDO AM - 00567 101.574 28.704,00 Texaco Brasil S/A ESPERA EM DEUS AM - 00205 3.564 1.007,00 AM - 00518 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A FRANCISCO BENDAHAN MACEDO CPF: 416.873.452-87 Categoria: Pescador Profissional FRANCISCO BIAS DA SILVA CPF: 618.067.652-68 Categoria: Pescador Profissional 2 IRMÃOS FILHO AM - 00496 21.384 6.043,00 Texaco Brasil S/A MACEDINHO AM - 00519 29.403 8.309,00 Texaco Brasil S/A FRANCISCO CARDOSO DE LIMA CPF: 028.063.712-87 Categoria: Armador de Pesca CARDOSO NETO I AM - 00209 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A CAPITÃO AMILTON AM - 00399 44.550 12.589,00 Texaco Brasil S/A MARICEU AM - 00339 17.820 5.035,00 Texaco Brasil S/A ANDREZA AM - 00078 58.806 16.618,00 Texaco Brasil S/A FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA CPF: 075.525.802-91 Categoria: Armador de Pesca 6.043,00 Texaco Brasil S/A 101.574 28.704,00 Texaco Brasil S/A TERRA DAS PALMEIRAS 21.384 AM - 00572 FRANCISCO GOMES RIBEIRO CPF: 003.412.662-72 Categoria: Armador de Pesca AM - 00227 HARRIETH FRANCISCO RAIMUNDO DE SENA CPF: 229.420.682-72 Categoria: Armador de Pesca CAP. MESSIAS IRMÃOS AM - 00555 29.403 8.309,00 Texaco Brasil S/A FRANCISCO XAVIER MAIA CPF: 241.121.352-20 Categoria: Armador de Pesca COMTE. FRANCINEI AM - 00582 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A BARÃOZINHO 84 AM - 00074 22.275 6.294,00 PRES. SILVA LIMA AM - 00102 19.602 5.539,00 FRANCISCO ZILDO PEREIRA COR- COMTE. ZILMAR DOVIL CPF: 229.671.502-82 Categoria: Pescador Profissional AM - 00592 9.801 2.769,00 Texaco Brasil S/A FRANCISMAR SALES DE SÁ CPF: 564.349.102-82 Categoria: Armador de Pesca FRANCISMAR JÚNIOR AM - 00554 58.806 16.618,00 Texaco Brasil S/A HERMES RAMOS REMÉDIOS CPF: 476.123.632-91 Categoria: Pescador Profissional ERLAN AM - 00237 13.365 3.776,00 Texaco Brasil S/A JEFERSON JACOME PIMENTEL CPF: 213.962.722-91 Categoria: Pescador Profissional GEFERSON FILHO II AM - 0583 19.602 5.539,00 Texaco Brasil S/A TAPIOCA I MARCOS FERREIRA SOUZINHA I AM - 00599 AM - 00318 AM - 00506 3.564 29.403 19.602 1.007,00 Texaco Brasil S/A 8.309,00 Texaco Brasil S/A 5.539,00 Texaco Brasil S/A THAYANARA AM - 00597 169.290 47.841,00 Texaco Brasil S/A NEILA I AM - 00586 32.967 9.316,00 Texaco Brasil S/A DEJAIRZINHO AM - 00167 3.564 1.007,00 Texaco Brasil S/A 17.625,00 Texaco Brasil S/A Texaco Brasill S/A ANA SILVA AM - 00571 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A JOÃO RODRIGUES OLIVEIRA CPF: 147.044.982-04 Categoria: Pescador Profissional CAPITÃO RODRIGUES AM - 00180 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A FREIRE JR AM - 00578 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A JOÃO SANTOS DE LIMA CPF: 635.262.122-87 Categoria: Armador de Pesca REI DOS GAVIÕES AM - 00559 46.332 13.093,00 Texaco Brasil S/A FREIRE DA SILVA DAYANE FREIRE CAPITÃO DAVI AM - 00213 22.275 6.294,00 CAPITÃO CUNHA AM - 00501 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A AM - 00602 22.275 6.294,00 JOAQUINA GLENDA COSTA CUNHA CPF: 317.611.192-49 Categoria: Pescador Profissional AM - 00337 CELSO NAKAUTH FILHO CPF: 133.763.492-15 Categoria: Armador de Pesca DEAN I AM - 00057 DIVINO GOMES DE FREITAS FILHO CPF: 043.027.962-00 Categoria: Pescador Profissional IARA AM - 00250 DEJANIR JOSÉ DOS SANTOS FRANCO CPF: 588.911.452-20 Categoria: Armador de Pesca AM - 00504 DISTRIB. DE PEIXES DA AMAZÔ- MONTE CARMELO NIA LTDA. CNPJ: 04.586.677/0001-04 Categoria: Armador de Pesca EDU AM - 00580 EDUARDO DE SOUZA CPF: 034.915.442-20 Categoria: Pescador Profissional CAPITÃO AM - 00562 ELIEZER SOUZA DE LIMA ELIEZER CPF: 624.579.502-87 Categoria: Pescador Profissional 82.863 23.417,00 Texaco Brasil S/A JORGE OLIVEIRA LEKAKIS CPF: 083.425.632-00 Categoria: Armador de Pesca COMANDANTE JORGE AM - 00362 29.403 8.309,00 Texaco Brasil S/A 17.820 5.035,00 Texaco Brasil S/A JORGE PEREIRA DE SOUZA CPF: 660.872.442-04 Categoria: Pescador Profissional CINCO IRMÃOS III AM - 00097 32.076 9.064,00 Texaco Brasil S/A ALMIRANTE JOSÉ 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A 13.848,00 Texaco Brasil S/A JOSÉ DIONÍZIO DE LIMA CPF: 275.936.652-91 Categoria: Pescador Profissional AM - 00481 49.005 JOSÉ GOMES BARBOSA CPF: 073.518.362-72 Categoria: Pescador Profissional SETE ANJOS DE JESUS AM - 00304 13.365 3.776,00 Texaco Brasil S/A JOSÉ MARQUES DE ANDRADE CPF: 120.153.932-34 Categoria: Pescador Profissional JERRES ANTÔNIO AM - 00194 13.365 3.776,00 Texaco Brasil S/A 178.200 50.359,00 Texaco Brasil S/A 3.564 1.007,00 Texaco Brasil S/A JOSÉ NOBRE DE SÁ CPF: 073.934.662-87 Categoria: Pescador Profissional CAP. SOUZA JÚNIOR AM - 00181 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A 71.280 20.143,00 Texaco Brasil S/A JOSÉ RIBAMAR DE LIMA CPF: 068.403.102-72 Categoria:Armador de Pesca CAPITÃO RIBAMAR AM - 00228 13.365 3.776,00 Texaco Brasil S/A 1 Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 JOSÉ RIBEIRO CAMPOS CPF: 034.990.902-44 Categoria: Pescador Profissional JOSÉ SOUZA DA SILVA CPF: 249.712.192-34 Categoria: Armador de Pesca JOSUÉ FREIRE DA SILVA CPF: 161.237.352-68 Categoria: Pescador Profissional LÍCIA ANDRÉ GOMES CPF: 616.112.982-53 Categoria: Pescador Profissional LOURIVAL RAMOS DE PAULA CPF: 269.510.022-15 Categoria: Pescador Profissional LUIZ MAIA DE LIMA CPF: 073.186.932-04 Categoria: Armador de Pesca LUZINEIDE DE ALMEIDA CARVALHO CPF: 310.474.912-49 Categoria: Pescador Profissional MANOEL CARLOS DO NASCIMENTO CPF: 175.020.802-44 Categoria: Pescador Profissional MANOEL FELIX DE ALMEIDA CPF: 147.416.602-44 Categoria: Pescador Profissional MANOEL RODRIGUES DA SILVA CPF: 007.387.942-87 Categoria: Armador de Pesca MARIA BRAGA DE FARIAS CPF: 582.399.362-53 Categoria: Armador de Pesca MARIA DO CARMO ALVES DA COSTA CPF: 202.915.662-00 Categoria: Pescador Profissional MARIA IDÁLIA FERREIRA HERMES CPF: 273.612.412-04 Categoria: Armador de Pesca MARIA SUELY DEODATO DE LIMA CPF: 621.192.812-20 Categoria: Pescador Profissional MARIA ZILDA DA SILVA LIMA CPF: 334.650.612-68 Categoria: Armador de Pesca MARIO JORGE T. DA SILVA CPF: 314.986.042-34 Categoria: Armador de Pesca MARIVALDO PINTO VERAS CPF: 711.825.002-34 Categoria: Armador de Pesca MATEUS FERREIRA DA SILVA CPF: 006.921.152-34 Categoria: Armador de Pesca MARTINS FERNANDES NOLORVES CPF: 215.213.102-97 Categoria: Armador de Pesca ALMIRANTE CAMPOS AM - 00170 12.474 3.525,00 Texaco Brasil S/A MAMIA I AM - 00557 111.375 31.474,00 Texaco Brasil S/A ALMIRANTE FREIRE AM - 00224 19.602 5.539,00 Texaco Brasil S/A ALMTE. SILVA AM - 00595 11.583 3.273,00 Texaco Brasil S/A PIABINHA AM - 00064 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A MARECHAL LIMA AM - 00317 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A CARLOS VÍTOR AM - 00584 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A JOSÉ CARLOS FILHO II AM - 00390 12.474 3.525,00 Texaco Brasil S/A JORNETE II AM - 00610 11.583 3.273,00 Texaco Brasil S/A CAP. MANOEL RODRIGUES COMTE. FARIAS AM - 00528 142.560 40.287,00 Texaco Brasil S/A AM - 00581 44.550 12.589,00 Texaco Brasil S/A FABIANA COSTA AM - 00258 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A SÃO FRANCISCO DO NORTE AM - 00490 29.043 8.207,00 Texaco Brasil S/A NAYARA AM - 00614 11.583 3.273,00 Texaco Brasil S/A ALINE DA SILVA AM - 00178 57.024 16.114,00 Texaco Brasil S/A FABIO FILHO II AM - 00267 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A MARIVAL DO I AM - 00616 58.806 16.618,00 Texaco Brasil S/A PRES. COSTA E SILVA AM - 00031 110.484 31.222,00 Texaco Brasil S/A PRES. COSTA E SILVA III RAISSIA AM - 00193 66.825 18.884,00 AM - 00499 101.574 28.704,00 Texaco Brasil S/A CAPITÃO JÚNIOR II MILITÃO DE SOUSA SALANOVA SE DEUS QUISER CPF: 336.012.402-20 Categoria: Armador de Pesca COMANDANTE SALA MAIK LIMA MOISES DA SILVA LIMA CPF: 276.618.302-72 Categoria: Armador de Pesca MAKSON LIMA JULIANA NAPOLEÃO RIBEIRO DA COSTA CPF: 052.892.112-68 Categoria: Armador de Pesca NAKAUTH NELSON FARIAS NAKAUTH CPF: 099.815.012-20 Categoria: Armador de Pesca NAKAUTH II CONQUISTA OLIVIO BARRETO PEREIRA CPF: 059.417.922-04 Categoria: Armador de Pesca PRINCESA DAYANA OSVALDO BARROSO DE SENA DEUS PROVERÁ CPF: 043.485.242-20 Categoria: Armador de Pesca PAULO FRANCIÉS DE OLIVEIRA PABLO IRLEN BASTOS CPF: 238.559.752-72 Categoria: Armador de Pesca AM - 00356 12.474 3.525,00 AM - 00235 101.574 AM - 00234 5.346 1.510,00 AM - 00093 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A AM - 00612 22.275 6.294,00 AM - 00151 64.152 18.129,00 Texaco Brasil S/A AM - 00020 44.550 12.589,00 Texaco Brasil S/A 28.704,00 Texaco Brasil S/A AM - 00508 AM - 00589 44.550 111.375 12.589,00 31.474,00 Texaco Brasil S/A AM - 00588 16.038 4.532,00 AM - 00225 14.256 4.028,00 Texaco Brasil S/A AM - 00570 29.403 8.309,00 Texaco Brasil S/A F. SOUZA I PEDRO JOSÉ DE FARIAS SOUZA NETO CPF: 202.088.392-91 Categoria: Pescador Profissional RAIMUNDO BARRONCAS DE LI- ALMTE. BARRONCAS MA CPF: 027.754.092-53 Categoria: Armador de Pesca COMTE. BARRONCAS ALMIRANTE RAIMUNDO CARLOS BEZERRA MARCELO DE ALMEIDA CPF: 120.162.412-68 Categoria: Pescador Profissional COMANDANRAIMUNDO CRISOSTOMO DE TE RAIMUNSOUZA DO I CPF: 215.130.312-87 Categoria: Pescador Profissional RAIMUNDO DO NASCIMENTO PI- FAZENDA OURO PRETO CANÇO CPF: 120.071.102-53 Categoria: Pescador Profissional RAIMUNDO JACINTO DE LIMA LEANDRO FILHO CPF: 321.654.042-15 Categoria: Pescador Profissional RAIMUNDO JOSÉ QUEIROZ DE LIBERDADE I MELO CPF: 052.804.192-49 Categoria: Armador de Pesca REILANE RAIMUNDO MENDES DO NASCIMENTO CPF: 119.408.322-68 Categoria: Pescador Profissional CÉLIA RAIMUNDO MODESTO DOS SANTOS OLIVEIRA CPF: 073.925.832-04 Categoria: Pescador Profissional COMTE. ESRAIMUNDO M. RAMOS DRA II CPF: 277.931.922-49 Categoria: Armador de Pesca RAIMUNDO MORAES DA SILVEI- ALMIRANTE MORAES RA CPF: 114.488.902-25 Categoria: Pescador Profissional PESCADOR III RAIMUNDO P. DA SILVA CPF: 147.422.842-91 Categoria: Armador de Pesca PESCADOR II PESCADOR IV PESCADOR I MÁRIO AFONSO III DIANEMA RAIMUNDO VIANA PIMENTEL CPF: 038.568.102-00 Categoria: Armador de Pesca BRITO ROBERVAL ROBERTO DE BRITO CPF: 006.753.852-53 Categoria: Armador de Pesca BRITO II PRÍNCIPE DOS MARES ROSEVETE DA SILVA PINHEIRO CAP. CLEITON JÚNIOR CPF: 129.532.452-00 Categoria: Pescador Profissional ROSILENE FERREIRA DE OLIVEI- ROGÉRIO FILHO RA CPF: 456.618.122-72 Categoria: Armadora de Pesca RODRIGO II RUBEM FURTADO DA SILVA CPF: 224.304.742-04 Categoria: Pescador Profissional ALMIRANTE RUI DA SILVA RIBEIRO RIBEIRO CPF: 073.857.142-34 Categoria: Armador de Pesca COMTE. SANSEBASTIÃO A. DOS SANTOS TOS II CPF: 077.867.352-91 Categoria: Armador de Pesca SEBASTIÃO BENTES DE BRITO GABRIELA II CPF: 135.653.462-72 Categoria:Armador de Pesca SEBASTIÃO BEZERRA MENDON- SEBASTIÃO FILHO I ÇA CPF: 444.377.572 - 70 Categoria: Pescador Profissional HULCK SEBASTIÃO P. DA SILVA CPF: 005.445.312-72 Categoria: Pescador Profissional VALDEMIR JERONIMO DA SILVA CAPITÃO SILVA II CPF: 021.249.202-00 Categoria: Armador de Pesca CAPITÃO VANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIMARCLEISRA SON II CPF: 054.640.562-20 Categoria: Armador de Pesca CAPITÃO MARCLEISSON MARGLEISSON I ISSN 1677-7042 3 AM - 00283 29.403 AM - 00206 53.460 AM - 00207 3.564 1.007,00 AM - 00210 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A AM - 00329 19.602 5.539,00 Texaco Brasil S/A AM - 00566 8.019 2.266,00 Texaco Brasil S/A AM - 00601 8.910 2.517,00 Texaco Brasil S/A AM - 00560 111.375 31.474,00 Texaco Brasil S/A AM - 00182 11.583 3.273,00 Texaco Brasil S/A AM - 00564 8.019 2.266,00 Texaco Brasil S/A AM - 00604 65.934 18.632,00 Texaco Brasil S/A AM - 00039 11.583 3.273,00 Texaco Brasil S/A AM - 00558 101.574 28.704,00 Texaco Brasil S/A AM AM AM AM 00608 00606 00302 00607 129.195 71.280 240.570 37.422 36.510,00 20.143,00 67.985,00 10.575,00 AM - 00199 101.574 28.704,00 Texaco Brasil S/A AM - 00593 58.806 16.618,00 Texaco Brasil S/A AM - 00594 AM - 00296 58.806 58.806 16.618,00 16.618,00 AM - 00185 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A AM - 00563 64.152 18.129,00 Texaco Brasil S/A AM - 00316 11.583 3.273,00 Texaco Brasil S/A AM - 00266 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A AM - 00274 19.602 5.539,00 Texaco Brasil S/A AM - 00253 19.602 5.539,00 Texaco Brasil S/A AM - 00426 11.583 3.273,00 Texaco Brasil S/A AM - 00576 19.602 5.539,00 Texaco Brasil S/A AM - 00312 58.806 16.618,00 Texaco Brasil S/A AM - 00271 58.806 16.618,00 Texaco Brasil S/A AM - 00256 29.403 8.309,00 AM - 00257 58.806 16.618,00 - 8.309,00 15.107,00 Texaco Brasil S/A 4 ISSN 1677-7042 MARGLEISSON SÃO BRAZ VANDERLEY LOPES DE ALMEIDA CPF: 576.562.402-25 Categoria: Pescador Profissional VANDERLITA DOS SANTOS TAVA- COMANDANTE TIAGO RES CPF: 405.039.682-34 Categoria: Pescador Profissional JAMILY VALMOR JOSÉ VENÂNCIO CPF: 182.844.422-72 Categoria: Armador de Pesca RIO PANACUE VITOR CORREA NAHUN RA DE IG. CPF: 007.647.343-00 MIR. Categoria: Armador de Pesca COMTE. VIVIVALDO RIBEIRO DA SILVA VALDO CPF: 034.918.382-15 Categoria: Pescador Profissional GAIVOTA IV WILSON DE LIMA TAVEIRA CPF: 022.699.292-68 Categoria: Armador de Pesca TOTAL 1 AM - 00270 11.583 3.273,00 ACARAÚ PESCA IX CE - 02031 60.000 17.166,00 AM - 00320 22.275 6.294,00 Texaco Brasil S/A ACARAÚ PESCA X CE - 02032 48.000 13.732,00 ACARAÚ PESCA XI CE - 02034 30.000 8.583,00 ACARAÚ PESCA XII CE - 02068 72.000 20.599,00 ACARAÚ PESCA XIII CE - 02035 72.000 20.599,00 ACARAÚ PESCA XIV CE - 02036 48.000 13.732,00 ACARAÚ PESCA XV CE - 02037 48.000 13.732,00 ACARAÚ PESCA XVI CE - 02038 48.000 13.732,00 ACARAÚ PESCA XVII CE - 02008 72.000 20.599,00 ACARAU PESCA XVIII Em Andamento 48.000 13.732,00 ACARAU PESCA XIX Em Andamento 72.000 20.599,00 ACARAU PESCA XVIII Em Andamento 72.000 20.599,00 D.RDA CE - 02062 30.000 8.583,00 AM - 00551 46.332 13.093,00 Texaco Brasil S/A AM - 00596 147.015 41.546,00 Texaco Brasil S/A AM - 00445 98.010 27.697,00 Texaco Brasil S/A AM - 00579 10.692 3.021,00 Texaco Brasil S/A AM - 00613 32.076 9.064,00 Texaco Brasil S/A 5.352.768 1.512.615,00 ESTADO DO AMAPÁ Frota Pesqueira em operação no Estado do Amapá Previsão Nº de Inscrição da Nome NOMES DAS EMPRESAS Consumo Embarcação do Nº DO CNPJ ou CPF Diesel no R.G.P. Barco Categoria: Pescador Anual S.E.A.P. Profissional, Armador de Pesca ou (Litros) Industria. MARIO MELO AP - 00048 12.600 MARIO MELO BAIA CPF: 607.564.112-20 Categoria: Pescador Profissional ÁGUIA I AP - 00002 6.237 JOÃO VIEIRA DOS SANTOS CPF: 126.698.222-15 Categoria: Pescador Profissional MENDES I AP - 00003 4.900 BENEDITO MORAES MENDES CPF: 188.498.812-15 Categoria: Pescador Profissional AP - 00046 4.900 JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BA- PRINCEZA DAIANA I RARUA CPF: 510.791.272-91 Categoria: Pescador Profissional SÂMELA AP - 00047 7.000 VIVALDINO TELES MAGNO CPF: 172.729.982-53 Categoria: Pescador Profissional TOTAL 35.637 Valor R$ Distribuidoras 3.684,00 Petrobrás Distribuidora S/A 1.823,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Texaco Brasil S/A 1.432,00 ANTONIO MARIA MARINHO COSTA CPF: 048.749.603-59 Categoria: Armador de Pesca Frota Pesqueira em operação no Estado do Ceará Previsão Nº de Inscrição da Nome Consumo Embarcação do Diesel no R.G.P. Barco Anual S.E.A.P. (Litros) ACC PESCA I CE - 02735 72.000 PEPELEGAL CAP. CAVERNA MESTRE PEDRO ACARAÚ PESCA DISTRIBUIDORA ACARAÚ PESDE PESCADOS IMP. E EXP. LTDA CA I CNPJ: 01.788.688/0001-89 Categoria: Indústria Pesqueira CE - 02002 CE - 02000 CE - 02001 CE - 01954 72.000 72.000 72.000 66.000 Petrobrás Distribuidora S/A EDINALDO CE - 02063 13.000 3.719,00 ALUIZIO APOLONIO SILVA CPF: 154.557.693-91 Categoria: Armador de Pesca BIG BABY NAIA CE - 02117 42.000 12.016,00 Petrobrás Distribuidora S/A ADRIANA MARIA BANHOS SUDÁRIO CPF: 324.582.743-15 Categoria: Armador de Pesca FLIPPER III CE - 01962 72.000 20.599,00 Petrobrás Distribuidora S/A ALMEIDA DE CASTRO MOURA CPF: 180.016.023-20 Categoria: Armador de Pesca ALMEIDA II CE - 02319 53.460 15.294,00 Texaco Brasil S/A ALMEIDA III Em Andamento 42.000 12.016,00 1.432,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga ALUIZIO FRANCISCO DE OLIVEIRA CPF: 498.388.064-04 Categoria: Armador de Pesca ITAMAI Em Andamento 72.000 20.599,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A 2.046,00 Petróleo Sabbá S.A ALL-ABOARD BRASIL IMP. EXP. E COM. Ltda CNPJ: 05.755.374/0001-30 Categoria: Armador de Pesca PESCANAVE III Em Andamento 240.000 68.664,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga PESCANAVE IV Em Andamento 240.000 68.664,00 PESCANAVE VI Em Andamento 230.000 65.803,00 PESCANAVE VII Em Andamento 240.000 68.664,00 10.417,00 ESTADO DO CEARÁ NOMES DAS EMPRESAS Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Industria. ANTONIO CÉSAR BRAGA DE COUTO CPF: 465.843.743-00 Categoria: Armador de Pesca ADEMILDO XAVIER DE OLIVEI- JESUS DE NAZARÉ RA CPF: 297.266.544-91 Categoria: Armador de Pesca TRANSMAR EDINAMAR PAPALEGUAS ANTONIO ZEFERINO V. NETO CPF: 111. 880.223-34 Categoria: Armador de Pesca Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 Valor R$ 20.599,00 20.599,00 20.599,00 20.599,00 18.882,00 CE - 01952 CE - 01953 72.000 66.000 20.599,00 18.882,00 CE - 02398 72.000 20.599,00 CE - 02023 48.000 13.732,00 ACARAÚ PESCA II ACARAÚ PESCA III ACARAÚ PESCA IV CE - 02024 48.000 13.732,00 CE - 02009 72.000 20.599,00 CE - 02025 48.000 13.732,00 ACARAÚ PESCA V ACARAÚ PESCA VI ACARAÚ PESCA VII ACARAÚ PESCA VIII CE - 02026 72.000 20.599,00 CE - 02027 72.000 20.599,00 CE - 02028 72.000 20.599,00 CE - 02029 72.000 20.599,00 Distribuidoras Petrobrás Distribuidora S/A TRAVESSO Em Andamento 230.000 65.803,00 ANA MAURA F. HENRIQUE CPF: 837.455.563-72 Categoria: Armador de Pesca LEÃO DO NORTE CE - 01872 48.000 13.732,00 Petrobrás Distribuidora S/A ANTONIO VERAS DA SILVA CPF: 116.414.363-87 Categoria: Armador de Pesca SALMO III Em Andamento 72.000 20.599,00 Texaco Brasil S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A SALMO IV Em Andamento 72.000 20.599,00 SALMO V Em Andamento 72.000 20.599,00 ANTONIO EDILSON DE SOUSA CPF: 569.438.223-49 Categoria: Armador de Pesca PATRICIA PILAR II CE - 02196 48.000 13.732,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA CPF: 265.084.787-53 Categoria: Armador de Pesca BIDYS III Em Andamento 42.000 12.016,00 Petrobrás Distribuidora S/A BIDYS II CE - 01950 42.000 12.016,00 AURINEIDE GOMES PEREIRA CPF: 724.369.723-20 Categoria: Armador de Pesca ROBMAR Em Andamento 40.000 11.444,00 Petrobrás Distribuidora S/A ARISMILDO GONZAGA DE OLIVEIRA CPF: 850.401.344-87 Categoria: Armador de Pesca RIOS MAR I Em Andamento 48.000 13.732,00 Petrobrás Distribuidora S/A ASSOC. COMUNIT. DE BARRA DE SUCATINGA CNPJ: 35.025.469/0001-60 Categoria: Armador de Pesca RIOS MAR II CE - 02526 48.000 13.732,00 RIOS MAR IV Em Andamento 72.000 20.599,00 ASCOBAS CE - 01720 42.000 12.016,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S.A AURELIANO MELO DO ROSÁRIO CPF: 088.024.913-72 Categoria: Armador de Pesca BALBINO I Em Andamento 72.000 20.599,00 Petrobrás Distribuidora S/A BENEDITO BENITS RIBEIRO MONTEIRO CPF: 221.065.023-20 Categoria: Armador de Pesca IDJANE CE - 02256 60.000 17.166,00 Petrobrás Distribuidora S/A 1 Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 B.N.S. FRIOS LTDA ME CNPJ: 00.420.154/0001-32 Categoria: Armador de Pesca BRACHECO COM. e DIST. LTDA CNPJ: 05.496.356/0001-81 Categoria: Armador de Pesca COMPESCAL - COMÉRCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA CNPJ: 07.108.145/0001-50 Categoria: Armador de Pesca CRUZEIRO DO SUL JANAINA III BLACK CICERO JOÃO DA COSTA CPF: 020.443.313-49 Categoria: Armador de Pesca 42.000 12.016,00 CE - 02258 Em Andamento 48.000 48.000 13.732,00 13.732,00 GREEN WHITE PESCANAVE VIII Em Andamento Em Andamento Em Andamento 48.000 48.000 240.000 13.732,00 13.732,00 68.664,00 AIDA II CE - 02243 54.000 15.449,00 ARGUS CANOPOS COMPESCAL I COMPESCAL II COMPESCAL IV COMPESCAL V COMPESCAL VI COMPESCAL VIII COMPESCAL IX COMPESCAL X COMPESCAL XI COMPESCAL XII CARLOS ANTONIO VERAS CPF: 144.339.403-30 Categoria: Armador de Pesca CE - 02257 EUCLIDES I ILÍDIO I KAULA PRESIDENTE MÉDICI II CARLOS SÉRGIO JUBA II VICENTE LEITE IV VICENTE LEITE VI MARIMAR X POTIGUARA X SANTO ANTÔNIO DA BARRA DEUS É PAI SANTA HELENA SÃO PEDRO I RIO PIRANGI PADRE CÍCERO FREI DAMIÃO PARAJURÚ CÍCERO FILHO BOM JESUS CIRO JUAZEIRO DO NORTE SALVADOR BAHIA SÃO FRANCISCO I SENHOR DO BONFIM DA BAHIA SARA I DOMINGOS SALVIO DOS SANTOS CRUZ CPF: 381.220.813-04 Categoria: Pescador Profissional BRILHO I EDÍLSON COSTA DE SOUSA CPF: 275.397.253-20 Categoria: Armador de Pesca ALBATROZ II TATIANA II ELIZEU CHARLES MONTEIRO CPF: 220.085.513-34 Categoria: Armador de Pesca ELIZANGELA III CE CE CE CE - 02244 02015 02233 02234 72.000 72.000 72.000 72.000 20.599,00 20.599,00 20.599,00 20.599,00 CE - 02235 72.000 20.599,00 CE - 02236 72.000 20.599,00 CE - 02237 72.000 20.599,00 CE - 02238 72.000 20.599,00 CE - 02239 48.000 13.732,00 CE - 02240 66.000 18.882,00 Em Andamento 40.000 11.444,00 CE - 01665 40.000 11.444,00 CE CE CE CE 02242 02241 02245 02246 42.000 48.000 48.000 40.000 12.016,00 13.732,00 13.732,00 11.444,00 CE - 02250 28.000 8.010,00 CE - 02247 CE - 02248 24.000 72.000 6.866,00 20.599,00 CE - 02249 72.000 20.599,00 CE - 02271 240.000 68.664,00 Em Andamento 230.000 65.803,00 CE - 02217 48.000 13.732,00 CE - 02212 CE - 02214 48.000 48.000 13.732,00 13.732,00 CE - 02221 CE - 02213 CE - 02215 48.000 48.000 48.000 13.732,00 13.732,00 13.732,00 CE - 02218 CE - 02220 48.000 48.000 13.732,00 13.732,00 CE - 02216 48.000 13.732,00 CE - 02209 CE - 02222 CE - 02223 48.000 48.000 48.000 13.732,00 13.732,00 13.732,00 CE - 02211 48.000 13.732,00 CE - 02219 48.000 13.732,00 CE - 02210 48.000 13.732,00 - CE - 02079 34.000 9.727,00 CE - 02259 54.000 15.449,00 CE - 02261 CE - 02203 42.000 48.000 12.016,00 13.732,00 Em Andamento 48.000 13.732,00 Texaco Brasil S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A ELOY DE SOUSA ARAÚJO CPF: 092.976.852-34 Categoria: Armador de Pesca Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A ERISVALDO CHAGAS CARNEIRO CPF: 710.288.973-91 Categoria: Pescador Profissional FLÁVIO PEREIRA DE LIMA CPF: 218.561.333-20 Categoria: Armador de Pesca FRANCISCA FERREIRA DA SILVA CPF: 248.111.573-20 Categoria: Armador de Pesca FRANCILMA SEVERIANO DE CASTRO CPF: 244.152.943-91 Categoria: Pescador Profissional FRANCISCO KELTON RODRIGUES CPF: 883.312.293-04 Categoria: Armador de Pesca FRANCISCO AILTON DE SOUSA VALENTE CPF: 623.678.383-72 Categoria: Armador de Pesca FRANCISCO AIRTON VALENTE CPF: 244.598.013-53 Categoria: Armador de Pesca FRANCISCO ALVES PEREIRA CPF: 429.898.763-91 Categoria: Armador de Pesca FRANCISCO ARIMAR BRAGA CPF: 122.938.303-49 Categoria: Pescador Profissional FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA CPF: 020.200.764-20 Categoria: Armador de Pesca 5 ISSN 1677-7042 ELIZANGELA I ELIZANGELA IV RONALDO I Em Andamento 48.000 13.732,00 Em Andamento 48.000 13.732,00 CE - 02021 48.000 13.732,00 BRUNO FABRICIO SABRINA SUELLEN CALICA CE - 02019 CE - 02017 Em Andamento 48.000 48.000 48.000 13.732,00 13.732,00 13.732,00 Em Andamento 34.000 9.727,00 Petrobrás Distribuidora S/A CRISTAL VI Em Andamento 72.000 20.599,00 Petrobrás Distribuidora S/A JOPE Em Andamento 72.000 20.599,00 Petrobrás Distribuidora S/A JJ Em Andamento 36.000 10.299,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A CAPITÃO GANCHO IV CE - 02280 48.000 13.732,00 PITIA CE - 01731 72.000 20.599,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A PITIÁ I Em Andamento 72.000 20.599,00 PITIÁ II ALEXSAN DRA CE - 02123 Em Andamento 72.000 54.000 20.599,00 15.449,00 ALESSAN DRA I CE - 02106 30.000 8.583,00 F. PESCA I CE - 01867 72.000 20.599,00 F. PESCA II F. PESCA III F. PESCA IV PERNALONGA CE - 01868 CE - 01869 Em Andamento Em Andamento 72.000 72.000 72.000 60.000 20.599,00 20.599,00 20.599,00 17.166,00 Em Andamento 72.000 20.599,00 Em Andamento 31.000 8.869,00 Em Andamento 72.000 20.599,00 CE - 01941 48.000 13.732,00 CE - 01942 CE - 01943 Em Andamento CE - 02170 48.000 48.000 48.000 40.000 13.732,00 13.732,00 13.732,00 11.444,00 Em Andamento 72.000 20.599,00 Em Andamento CE - 02128 72.000 72.000 20.599,00 20.599,00 CE - 02297 72.000 20.599,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga CE - 01847 60.000 17.166,00 Petrobrás Distribuidora S/A CE - 01846 Em Andamento 60.000 72.000 17.166,00 20.599,00 FRANCISCO CARLOS COSTA CPF: 228.381.043-49 Categoria: Armador de Pesca PERALTA FRANCISCO CARVALHO TORRES CPF: 166.470.173-72 Categoria: Pescador Profissional FRANCISCO DA SILVA CHAVES FI- OLAVO FILHO LHO CPF: 048.895.503-30 Categoria: Armador de Pesca VERA CLÁUDIA I ATOS I FRANCISCO ESDRAS BANHOS SUDÁRIO CPF: 220.780.103-91 Categoria: Armador de Pesca ATOS II ATOS III SALMO 139 JAMYLLY FRANCISCO JOSÉ L. DO NASCIMENTO CPF: 226.138.323-91 Categoria: Pescador Profissional HEBELY I FRANCISCO DAS CHAGAS FONSECA DE MENDONÇA CPF: 465.595.234-20 Categoria: Armador de Pesca HEBELY III PONTA NEFRANCISCO GERCIVAL FERREIGRA RA CPF: 211.247.873-72 Categoria: Armador de Pesca FRANCISCO GERRY CAVALCAN- DEUS É MAIS TE CPF: 423.455.373-53 Categoria: Armador de Pesca GILBERTO FRANCISCO GILVANDO DE FREITAS SANTOS CPF: 491.128.723-34 Categoria: Armador de Pesca GILDEMBERG GEISIVAN DO Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A 6 ISSN 1677-7042 FRANCISCO MILANI RIBEIRO BARBOSA CPF: 614.735.373-04 Categoria: Armador de Pesca IAGO I FRANCISCO MOREIRA CPF: 203.652.253-04 Categoria: Armador de Pesca MOREIRA I CE - 02012 60.000 17.166,00 MOREIRA II CE- 02013 60.000 17.166,00 PATRICIO II CE - 01875 48.000 13.732,00 FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS CPF: 307.734.664-87 Categoria: Armador de Pesca FRANCISCO SAMPAIO SOUZA CPF: 285.490.073-15 Categoria: Armador de Pesca FRANCISCO ZUQUINHA COSTA CPF: 457.012.023-72 Categoria: Pescador Profissional 42.000 12.016,00 PATRICIO III CE - 01876 48.000 PATRÍCIO I Em Andamento 40.000 11.444,00 GURIÚ-II CE - 02276 48.000 13.732,00 YARA FRANCISCO ZULEUDO MAIA CPF: 056.386.074-04 Categoria: Armador de Pesca CE - 02193 1 Petrobrás Distribuidora S/A 48.000 13.732,00 ZAZÁ CE - 02274 48.000 13.732,00 RANGEL Em Andamento 48.000 13.732,00 RIO NITEROI Em Andamento 48.000 13.732,00 MARÇAN Em Andamento 48.000 13.732,00 MARCIO JUNIOR Em Andamento 48.000 13.732,00 SANTA BÁRBARA Em Andamento 48.000 13.732,00 PANAMAR CE - 02690 48.000 13.732,00 RANGEL II Em Andamento 48.000 13.732,00 ANA ROSA Em Andamento 40.000 11.444,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga GERALDO LOURENÇO DE SOUSA FILHO CPF: 163.625.273-72 Categoria: Pescador Profissional MAJOR II Em Andamento 40.000 11.444,00 Petrobrás Distribuidora S/A GERUSA FREIRE DE SOUZA CPF: 410.088.553-91 Categoria: Armador de Pesca AUGUSTO FILHO Em Andamento 40.000 11.444,00 Petrobrás Distribuidora S/A JOÃO ANICETO Em Andamento 72.000 20.599,00 SUELEN Em Andamento 42.000 12.016,00 Petrobrás Distribuidora S/A 72.000 20.599,00 Petrobrás Distribuidora S/A IVAN ALEXANDRE PEREIRA CPF: 258.758.503-10 Categoria: Pescador Profissional ICAPEL ICAPUI PESCA LTDA CNPJ: 07.688.724/0001-19 Categoria: Armador de Pesca INTERPESCA INTERCÂMBIO DE PESCA LTDA CNPJ: 05.422.168/0001-09 Categoria: Armador de Pesca <!ID464253-2> ANTUNES Em Andamento 289.575 82.847,00 IPESCA X Em Andamento 289.575 82.847,00 IPESCA XXVI Em Andamento 240.000 68.664,00 SAGRES XX Em Andamento 237.897 68.062,00 TUFÃO CE - 02333 311.850 89.220,00 Em Andamento 159.489 45.629,00 IPESCA VII Em Andamento 289.575 82.847,00 IPESCA II CE - 01877 142.000 40.626,00 DIPESCA V CE - 01998 66.000 18.882,00 DIPESCA VI CE - 02207 72.000 20.599,00 DIPESCA IV CE - 02232 66.000 18.882,00 BODINHO II Em Andamento 72.000 20.599,00 JEOVÁ BARBOZA DA ROCHA CPF: 285.378.583-15 Categoria: Armador de Pesca JEOVANA CE - 02298 72.000 20.599,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A JEOVÁ DOURADO DE ARAÚJO CPF: 190.083.093-00 Categoria: Armador de Pesca DIAMANTINA II Em Andamento 72.000 20.599,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A JOANA VIANA DE MATOS RAMOS CPF: 786.792.493-00 Categoria: Armadora de Pesca RODOUFO Em Andamento 48.000 13.732,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga ESTRELA GUIA I CE - 02195 60.000 17.166,00 JÂNIO PESSOA DO NASCIMENTO CPF: 785.647.783-00 Categoria: Armador de Pesca FERNANDA Em Andamento 72.000 20.599,00 JOSÉ DAUTO DE ARAÚJO CPF: 242.044.043-91 Categoria: Armador de Pesca CABO SÃO ROQUE Em Andamento 70.000 20.027,00 DAUT II CE - 02737 42.000 12.016,00 JEOVAH COELHO COLARES CPF: 102.208.443-72 Categoria: Armador de Pesca PROPESCA VI CE - 02071 72.000 20.599,00 LIDER V CE - 02070 240.000 68.664,00 JOSÉ AROLDO DE SOUSA CPF: 234.382.313-87 Categoria: Pescador Profissional BRISO DO MAR Em Andamento 66.000 18.882,00 JOSÉ CARLOS DA SILVA CPF: 202.937.803-82 Categoria: Armador de Pesca ASTRO DOURADO CE - 01646 48.000 13.732,00 JOSÉ JESUS DA CONCEIÇÃO SILVA CPF: 275.893.903-72 Categoria: Armador de Pesca PERNALONGA Em Andamento 72.000 20.599,00 JOÃO MUNIZ DE FREITAS CPF: 017.917.023-68 Categoria: Armador de Pesca J.M. I CE - 01986 48.000 13.732,00 J.M. II CE - 01987 48.000 13.732,00 J.M. III CE - 01988 48.000 13.732,00 13.732,00 ICAPEL I Em Andamento 72.000 20.599,00 J.M. IV CE - 01989 48.000 Em Andamento 72.000 20.599,00 J.M. V CE - 01990 48.000 13.732,00 ICAPEL III Em Andamento 72.000 20.599,00 JM VI CE - 01991 72.000 20.599,00 ICAPEL IV Em Andamento 72.000 20.599,00 ICAPEL V Em Andamento 72.000 20.599,00 TANIA MARIA Em Andamento 72.000 20.599,00 UNIMAR I Em Andamento 330.000 94.413,00 UNIMAR II Em Andamento 280.000 80.108,00 UNIMAR III Em Andamento 330.000 94.413,00 UNIMAR V CE - 02289 330.000 94.413,00 UNIMAR VII Em Andamento 330.000 94.413,00 Em Andamento 250.000 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A PIAUI III Em Andamento 330.000 94.413,00 Em Andamento 360.000 102.996,00 PIAUI VI Em Andamento 330.000 94.413,00 PIAUI X CE - 02291 330.000 94.413,00 Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Texaco Brasil S/A REP X Em Andamento 72.000 20.599,00 Em Andamento 72.000 20.599,00 JOÃO PAULO FIRMO DE ALMEIDA BARRETO CPF: 978.256.973-91 Categoria: Pescador Profissional MAROTO Em Andamento 42.000 12.016,00 Petrobrás Distribuidora S/A JORGE DOS SANTOS RIBEIRO CPF: 004.166.643-77 Categoria: Armador de Pesca VELHO CABEÇA CE - 02731 72.000 20.599,00 Petrobrás Distribuidora S/A JOSÉ DE MOURA DIAS CPF: 092.990.331-53 Categoria: Armador de Pesca PATRICIA II Em Andamento 72.000 20.599,00 Petrobrás Distribuidora S/A PATRICIA IV Em Andamento 72.000 20.599,00 PATRICIA V Em Andamento 72.000 20.599,00 PATRICIA VI Em Andamento 72.000 20.599,00 JOSÉ EDILSON DO CARMO CPF: 190.348.813-34 Categoria: Armador de Pesca ITAI II CE - 01966 48.000 13.732,00 ITAI III CE - 01967 60.000 17.166,00 JOSÉ EDMAR DA SILVEIRA CPF: 031.285.553-20 Categoria: Armador de Pesca SILVEIRA I CE - 02561 30.000 8.583,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Texaco Brasil S/A Texaco Brasil S/A CLÁUDIA LUCIA 71.525,00 PIAUI IV Satélite Distribuidora de Petróleo S.A YAMASHITA ICAPEL II UNIMAR VIII IPESCA INDUSTRIA DE PESCA LTDA CNPJ: 05.316.863/0001-96 Categoria: Armador de Pesca Em Andamento IPESCA IX Petrobrás Distribuidora S/A 13.732,00 Em Andamento Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S.A PIAUI XII CE - 02292 330.000 94.413,00 PIAUI XVII CE - 02290 330.000 94.413,00 INCOPESCA I CE - 02293 260.000 74.386,00 SILVEIRA II CE - 02541 72.000 20.599,00 INCOPESCA XV CE - 02294 330.000 94.413,00 SILVEIRA III CE - 02049 72.000 20.599,00 SILVEIRA IV CE - 02050 72.000 20.599,00 MARPEX IV Em Andamento 209.000 59.794,00 SILVEIRA VI CE - 02562 72.000 20.599,00 MARPEX XII CE - 02349 330.000 94.413,00 Em Andamento 72.000 20.599,00 Em Andamento 213.840 61.179,00 JOSÉ FERREIRA DA SILVA CPF: 048.912.603-00 Categoria: Armador de Pesca RIO PRATA HOPE III Petrobrás Distribuidora S/A JOSE GLAYSON NOGUEIRA BATISTA CPF: 388.216.993-15 Categoria: Pescador Profissional JERICÓ Em Andamento 42.000 12.016,00 Petrobrás Distribuidora S/A JOSÉ EDSON DA SILVA CPF: 310.109.383-04 Categoria: Armador de Pesca GUANABARA II Em Andamento 72.000 20.599,00 Petrobrás Distribuidora S/A APOLO IX Em Andamento 213.840 61.179,00 DUPESCA I Em Andamento 182.655 52.257,00 FLEXA Em Andamento 159.489 45.629,00 IPECEA 108 CE - 02332 289.000 82.682,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A 1 Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 ANDORI NHA IV CE - 02229 72.000 20.599,00 ANDORI NHA V CE - 02225 72.000 20.599,00 ANDORI NHA VI CE - 02228 72.000 20.599,00 ANDORI NHA VII CE - 02227 72.000 20.599,00 ANDORI NHA VIII CE - 02226 72.000 20.599,00 JOSÉ HAMILTON CARNEIRO DOS SANTOS CPF: 321.971.873-68 Categoria: Pescador Profissional BELA Em Andamento 42.000 12.016,00 JOSÉ HILTOMAR COSTA MARTINS CPF: 788.445.093-34 Categoria: Armador de Pesca MARTINS II CE - 02180 72.000 20.599,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga JOSÉ IRAN JÚNIOR CPF: 773.789703-87 Categoria: Pescador Profissional SANTO AMARO II Em Andamento 37.422 10.706,00 Petrobrás Distribuidora S/A JOSÉ JOCELIANO ALVES CPF: 263.265.823-34 Categoria: Pescador Profissional KYLDARY Em Andamento 48.000 13.732,00 Texaco Brasil S/A JOSÉ APOLIMAR BRAGA CPF: 118.596.523-87 Categoria: Pescador Profissional HELENA MAR I Em Andamento 48.000 13.732,00 JOSÉ BONIFÁCIO RODRIGUES CPF: 805.500.703-97 Categoria: Pescador Profissional PARAÍSO III Em Andamento 30.000 8.583,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A JOÃO HENRIQUE SOBRINHO CPF: 213.498.863-00 Categoria: Armador de Pesca D. JOÃO I CE - 02104 48.000 13.732,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga SERGIANA CE - 02105 48.000 13.732,00 JOSÉ VASCOLOMBO DE ARAÚJO CPF: 576.328.127-68 Categoria: Pescador Profissional CORSÁRIO NEGRO II CE - 02736 190.000 54.359,00 JOSÉ ALDENOR REBOUÇAS CPF: 222.536.104-53 Categoria: Armador de Pesca ROGERIO CE - 01916 72.000 20.599,00 ELDOURA DO CE - 02030 60.000 17.166,00 JOSÉ JOSIMAR FONTELES CHAVES CPF: 370.493.053-91 Categoria: Armador de Pesca NEUMA I CE - 01965 72.000 20.599,00 JOSÉ DE ALENCAR DA ROCHA CPF: 092.777.063-68 Categoria: Armador de Pesca JOEL JOSÉ GOMES DE ARAÚJO CPF: 234.945.493-20 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ VALDECI DE OLIVEIRA CPF: 088.564.354-20 Categoria: Armador de Pesca Em Andamento 36.000 10.299,00 JOTANAEL Em Andamento 72.000 20.599,00 TREMEM BES CE - 01981 48.000 13.732,00 Texaco Brasil S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A PANTANAL CE - 01984 48.000 13.732,00 MAIAMI CE - 01983 48.000 13.732,00 PANKING CE - 01982 48.000 13.732,00 MAPIM VI CE - 02284 72.000 20.599,00 PEROLA IV Em Andamento 72.000 20.599,00 MAREMAR Em Andamento 72.000 20.599,00 MAREMAR IV Em Andamento 72.000 20.599,00 JOÃO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA CPF: 892.479.223-72 Categoria: Armador de Pesca ACQUAVE LA Em Andamento 72.000 20.599,00 JOÃO BATISTA DE SOUSA CPF: 310.875.663-04 Categoria: Armador de Pesca J. JUNIOR I Em Andamento 72.000 20.599,00 J. JUNIOR II Em Andamento 72.000 20.599,00 J. JUNIOR III Em Andamento 72.000 20.599,00 JOÃO CEZAR COSTA CPF: 713.421.413-34 Categoria: Pescador Profissional SÃO MANOEL I Em Andamento 48.000 13.732,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga JOÃO CLAUDIO MATIAS RODRIGUES CPF: 011.884.778-38 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ CLÁUDIO Em Andamento 72.000 20.599,00 Petrobrás Distribuidora S/A JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA CPF: 092.735.653-87 Categoria: Pescador Profissional JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA CPF: 128.880.606-04 Categoria: Armador de Pesca JOÃO CLÁUDIO CE - 02487 60.000 17.166,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A JÚLIA Em Andamento 42.000 12.016,00 JOÃO CORREIA LIMA CPF: 121.438.043-34 Categoria: Armador de Pesca FRAJOLA CE - 01882 42.000 12.016,00 Petrobrás Distribuidora S/A JOHNSON ARAÚJO FERREIRA CPF: 646.838.003-06 Categoria: Armador de Pesca ASER CE - 02061 72.000 20.599,00 Petrobrás Distribuidora S/A JOSÉ NILTON BARRETO CPF: 053.250.993-53 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ SIMÃO DA COSTA CPF: 358.397.243-00 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ MARIA EVANGELISTA CPF: 202.601.563-53 Categoria: Pescador Profissional JOSÉ WILSON DOS S. FREIRE CPF: 123.189.903-44 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ SUDÁRIO DA SILVA FILHO CPF: 163.629.693-91 Categoria: Armador de Pesca JOSIAS DOS SANTOS TORRES CPF: 120.396.403-04 Categoria: Pescador Profissional LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS CPF: 635.233.883-68 Categoria: Pescador Profissional LUCIANO ALVES BORGES CPF: 241.901.283-68 Categoria: Armador de Pesca LÚCIO FERREIRA DA SILVA CPF: 114.404.303-49 Categoria: Armador de Pesca LUIZ ALVES BORGES CPF: 102.894.373-34 Categoria: Armador de Pesca LUIZ MOREIRA PIRES CPF: 074.091.173-20 Categoria: Armador de Pesca MALILA SABOIA GIRÃO CPF: 359.190.513-53 Categoria: Pescador Profissional MANOEL MARCELINO DE MENDONÇA CPF: 088.898.304-25 Categoria: Armador de Pesca 7 ISSN 1677-7042 MILA II Em Andamento 72.000 20.599,00 MILA VENICIUS CE - 02033 Em Andamento 42.000 72.000 12.016,00 20.599,00 MARIANTE CE - 01736 42.000 12.016,00 Petrobrás Distribuidora S/A LUCIANO I CE - 02197 42.000 12.016,00 Petrobrás Distribuidora S/A SONHO MEU FLIPPER I CE - 02565 CE - 01960 42.000 72.000 12.016,00 20.599,00 FLIPPER II DORISMAR CE - 01961 Em Andamento 72.000 48.000 20.599,00 13.732,00 ALCANTA RA I Em Andamento 42.000 12.016,00 DAINE CE - 01884 72.000 20.599,00 LUIZ JUNIOR LUIZ JUNIOR II PRISCILLA I ALFA CE - 01883 CE - 01886 72.000 60.000 20.599,00 17.166,00 CE - 01885 Em Andamento 60.000 72.000 17.166,00 20.599,00 RONDONIA CRISTIANE I Em Andamento CE - 01887 72.000 72.000 20.599,00 20.599,00 CRISTIANE II GARCIA II LUIZ JUNIOR I LAIZ PHILOSO PHIE II CE - 01888 CE - 01890 CE - 01889 72.000 72.000 72.000 20.599,00 20.599,00 20.599,00 CE - 01891 CE - 02169 72.000 240.000 20.599,00 68.664,00 OSIANE I CE - 01667 40.000 11.444,00 Petrobrás Distribuidora S/A ROSA MARINHA CE - 01985 48.000 13.732,00 Texaco Brasil S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Em Andamento 72.000 20.599,00 Em Andamento 42.000 12.016,00 Petrobrás Distribuidora S/A CE - 02198 30.000 8.583,00 Petrobrás Distribuidora S/A CE - 02723 72.000 20.599,00 Petrobrás Distribuidora S/A CE - 02279 48.000 13.732,00 Petrobrás Distribuidora S/A CE - 02278 48.000 13.732,00 CE - 02253 48.000 13.732,00 Em Andamento 48.000 13.732,00 CE - 02038 72.000 20.599,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A CE - 02263 30.000 8.583,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga CE - 02205 CE - 02264 CE - 01711 60.000 48.000 30.000 17.166,00 13.732,00 8.583,00 ROSA MARINHA I MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SÃO JORGE JUNIOR CPF: 668.616.833-53 Categoria: Pescador Profissional ANA CRISTIMARIA GORETE DE OLIVEIRA NA II SANTOS CPF: 073.934.233-91 Categoria: Pescador Profissional F. PESCA VI MARIA EURENICE REBOUÇAS DE OLIVEIRA CPF: 175.654.484-00 Categoria: Armador de Pesca CAPITÃO MARIA DAS GRAÇAS F. RODRIGANCHO GUES CPF: 444.198.483-91 Categoria: Armador de Pesca CAPITÃO GANCHO III DOUGLAS MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SOUZA CPF: 007.257.628-61 Categoria: Pescador Profissional PANAMÁ II MARIA DE FÁTIMA SANTOS CPF: 507.299.933-53 Categoria: Pescador Profissional MARIA LUCINETE CARVALHO PE- GELEIRO PESCADOS 11 REIRA CPF: 512.618.803-82 Categoria: Armador de Pesca MARIA IVANI DE SOUSA MONTEI- ANDRESSA RO CPF: 266.024.903-20 Categoria: Armador de Pesca ANDRESSA I ANDRESSA II ANDERSON I Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A 8 MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO CPF: 377.885.663-49 Categoria: Armador de Pesca ISSN 1677-7042 1 MAYANA I CE - 02266 48.000 13.732,00 MINISTRO I Em Andamento 48.000 13.732,00 MINISTRO II CE - 02268 72.000 20.599,00 MONTE VIDEL Em Andamento 48.000 13.732,00 JUNIOR IV Em Andamento 48.000 13.732,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A PRISCILA Em Andamento 60.000 17.166,00 FRANTYSCA CE - 02254 54.000 15.449,00 PORTO PESCA I CE - 02267 72.000 20.599,00 PORTO PESCA II CE - 02255 72.000 20.599,00 MANOEL PEREIRA DA COSTA CPF: 060.310.643-91 Categoria: Armador de Pesca IUCATAN II CE - 01644 48.000 13.732,00 MANOEL MARTINS SOBRINHO CPF: 141.077.323-04 Categoria: Pescador Profissional ESPERAN ÇA III Em Andamento 42.000 12.016,00 Petrobrás Distribuidora S/A MARIA VILANI DA SILVA CPF: 456.522.523-91 Categoria: Pescador Profissional VITOR CE - 02202 54.000 15.449,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A MARIA LIDIANE C. DA SILVA CPF: 832.870.863-91 Categoria: Armador de Pesca LUDMILA CE - 02089 54.000 15.449,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga TIMONEI ROS II CE - 02093 72.000 20.599,00 NETURNO CE - 02090 54.000 15.449,00 MARIA ODETE DE ARAUJO COUTO CPF: 786.120.633-53 Categoria: Pescador Profissional TALITA CE - 01640 48.000 13.732,00 MOISÉS LAURENTINO DA SILVA CPF: 388.176.403-87 Categoria: Pescador Profissional MOACIR I CE - 02727 54.000 15.449,00 Petrobrás Distribuidora S/A MOISÉS FERREIRA DA SILVA CPF: 370.953.073-34 Categoria: Pescador Profissional 04 DE JULHO Em Andamento 42.000 12.016,00 Petrobrás Distribuidora S/A MARTO VIRGINO DE PAIVA CPF: 286.186.703-59 Categoria: Pescador Profissional SÃO PEDRO X Em Andamento NIVARDO MAGALHÃES SIQUEIRA CPF: 821.960.107-82 Categoria: Pescador Profissional ESPERAN ÇA IV Em Andamento 40.000 11.444,00 OTACILIO AMORIM CARDOSO CPF: 413.946.823-87 Categoria: Pescador Profissional TAISA CE - 02692 54.000 15.449,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga PEDRO AGOBÁ BRAGA DE COUTO CPF: 275.838.213-04 Categoria: Armador de Pesca NATAMIA CE - 02269 54.000 15.449,00 Texaco Brasil S/A SILVIANE Em Andamento 48.000 13.732,00 PESQUEIRA MAGUARY LTDA CNPJ: 04.134.566/0002-48 Categoria: Armador de Pesca MAGUARY XXXII Em Andamento 240.000 68.664,00 MAGUARY XXXIV Em Andamento 240.000 68.664,00 MAGUARY LXVIII PA - 00253 330.000 94.413,00 18.882,00 RAIMUNDO ADRIANO DOS SANTOS CPF: 028.873.803-97 Categoria: Armador de Pesca RAIMUNDO ALFERES DE OLIVEIRA CPF: 410.559.423-00 Categoria: Armador de Pesca 54.000 15449,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 RAIMUNDO CATARINA DA SILVA POLO NORTE CPF: 769.293.538-68 Categoria: Armador de Pesca RAIMUNDA MARQUES DE ARAÚ- VASCONCELOS I JO CPF: 049.352.093-72 Categoria: Armador de Pesca VITÓRIA I RAIMUNDO VILTON DA SILVA CPF: 389.839.313-53 Categoria: Armador de Pesca ELISANGE ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS LA VI CPF: 151.439.048-54 Categoria: Armador de Pesca TATIANA I SAMBURÁ PRODUTOS DO MAR PESCANAVE XIII LTDA CNPJ: 12.337.135/0001-26 Categoria: Armador de Pesca SAFARI CAPITÃO MOBY DICK GRINGO RECRUTA ZERO ESTRELA IV SEBASTIÃO PEREIRA PINTO CPF: 026.648.363-15 Categoria: Armador de Pesca SANDRA HELENA LOPES DE OLI- GAIVOTA III VEIRA CPF: 174.492.513-53 Categoria: Pescador Profissional ALAN I SILVEIRA HENRIQUE FILHO CPF: 166.942.953-91 Categoria: Pescador Profissional BOM PESCA STANLEI PINHO FERNANDES CPF: 689.808.093-87 Categoria: Armador de Pesca MARROCOS VICENTE JOSÉ RODRIGUES CPF: 074.345.293-34 Categoria: Pescador Profissional JACUÍ II VICENTE DE PAULA BARROS GOMES CPF: 219.122.893-34 Categoria: Armador de Pesca ZEZÃO ANN I DANIEL I GABRIELLE I VICENTE PAULO MARCOS CPF: 173.853.503-72 Categoria: Armador de Pesca WILLIAM PEREIRA BARBOSA CPF: 760.076.003-78 Categoria: Pescador Profissional WILLIAM PEREIRA DOS REIS CPF: 722.285.747-20 Categoria: Pescador Profissional TOTAL Em Andamento 72.000 20.599,00 Petrobrás Distribuidora S/A CE - 02732 48.000 13.732,00 Petrobrás Distribuidora S/A CE - 02277 72.000 20.599,00 Petrobrás Distribuidora S/A CE - 02200 72.000 20.599,00 Texaco Brasil S/A Em Andamento CE - 02137 66.000 280.000 18.882,00 80.108,00 CE - 02131 Em Andamento 230.000 230.000 65.803,00 65.803,00 Em Andamento Em Andamento 200.000 230.000 57.220,00 65.803,00 CE - 02161 72.000 20.599,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga CE - 02118 40.000 11.444,00 Petrobrás Distribuidora S/A CE - 02107 40.000 11.444,00 Petrobrás Distribuidora S/A CE - 02734 72.000 20.599,00 Petrobrás Distribuidora S/A Em Andamento 40.000 11.444,00 Petrobrás Distribuidora S/A Em Andamento 66.000 18.882,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A 72.000 72.000 66.000 48.000 20.599,00 20.599,00 18.882,00 13.732,00 CE CE CE CE - 02270 02086 01944 01947 DONA LUIZA VICENTE JÚNIOR JAILSON Em Andamento Em Andamento 66.000 66.000 18.882,00 18.882,00 CE - 02010 72.000 20.599,00 POMPÉIA Em Andamento 40.000 11.444,00 MAJOR I Em Andamento 40.000 11.444,00 31.090.067 8.894.737,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S.A Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A <!ID464253-3> ESTADO DO ESPIRITO SANTO Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo LINDEBERG Em Andamento 66.000 VERA LÚCIA Em Andamento 66.000 18.882,00 JESUS SOBRE AS ÁGUAS Em Andamento 66.000 18.882,00 IVONALDO CE - 01880 72.000 20.599,00 VANIA ADRIANA CE - 01879 72.000 20.599,00 ELAILTON Em Andamento 54.000 15.449,00 RIO IPIRANGA Em Andamento 29.400 8.411,00 NOMES DAS EMPRESAS Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Industria. Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A MATEUS I CE - 02201 54.000 15.449,00 RAIMUNDO DINIZ COSTA CPF: 836.898.503-04 Categoria: Pescador Profissional SÃO MANOEL II Em Andamento 36.000 10.299,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A RAIMUNDO NONATO FONTELES CPF: 203.066.793-53 Categoria: Armador de Pesca FONTELES I CE - 02125 72.000 20.599,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga RAIMUNDO GARCIA DA SILVA JUNIOR CPF: 356.285.453-68 Categoria: Pescador Profissional IZABELA CE - 02262 34.000 9.727,00 Petrobrás Distribuidora S/A Nome do Barco Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel Anual (Litros) 35.288 Valor R$ Distribuidoras 10.353,00 Petrobrás Distribuidora S/A ADEMILTON DOS REIS JESUS CPF: 714.100.157-34 Categoria: Armador de Pesca BOLÃO II ES - 01950 ADEMIR RODRIGUES MARQUES CPF: 478.887.767-87 Categoria: Armador de Pesca MONTE CRISTO ES - 02061 35.900 10.533,00 Petrobrás Distribuidora S/A ALCI JOSÉ COMINOTTI CPF: 478.527.637-15 Categoria: Armador de Pesca J.W.S. - I ES - 01936 50.000 14.670,00 Petrobrás Distribuidora S/A Esso Brasileira de Petróleo Ltda. Shell do Brasil S/A ALE Combustível S/A ALDARY JOSÉ N. BORGES CPF: 576.155.437-20 Categoria: Armador de Pesca MESTRE ALVARO I ES - 02004 28.535 8.372,00 Petrobrás Distribuidora S/A ANDERSON GARCIA DE SOUZA CPF: 017.087.317-09 Categoria: Armador de Pesca ACS PIUMA ES - 01933 50.000 14.670,00 Petrobrás Distribuidora S/A Esso Brasileira de Petróleo Ltda. Shell do Brasil S/A ALE Combustível S/A 1 Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 ANTÔNIO CLEBER BARRETO RIBEIRO CPF: 742.081.877-00 Categoria: Armador de Pesca TUNAS - II ES - 01971 60.000 17.604,00 BERNADETE BRAMBILA DARÉ CPF: 576.334.447-20 Categoria: Armador de Pesca THÂMARA ES - 01982 47.666 13.985,00 Petrobrás Distribuidora S/A Esso Brasileira de Petróleo Ltda. Shell do Brasil S/A ALE Combustível S/A 9 ISSN 1677-7042 LEONARDO LOUREIRO SILVA CPF: 088.191.667-63 Categoria: Armador de Pesca BOQUEI RÃO ES - 02002 56.222 16.495,00 Petrobrás Distribuidora S/A LUIZ CARLOS DE SOUZA CPF: 364.761.967-15 Categoria: Armador de Pesca LULA MAR ES - 01717 50.000 14.670,00 Petrobrás Distribuidora S/A Esso Brasileira de Petróleo Ltda. Shell do Brasil S/A ALE Combustível S/A Petrobrás Distribuidora S/A THÂMARA I ES - 01884 44.672 13.106,00 6.003,00 ES - 01953 17.311 5.079,00 Petrobrás Distribuidora S/A FORTU MAR I 20.461 MARCEL LUIZ CARLOS FORTUNATO CPF: 527.117.067-53 Categoria: Armador de Pesca ES - 02047 CELSO JOSÉ DE VASCONCELOS CPF: 560.261.377-34 Categoria: Armador de Pesca Petrobrás Distribuidora S/A 20.226,00 ES - 01773 23.947 7.026,00 Petrobrás Distribuidora S/A POMBU ÇU 68.939 BODÃO MARCELO LOUREIRO SILVA CPF: 090.833.237-81 Categoria: Armador de Pesca ES - 02000 CUSTÓDIO LAIR DE OLIVEIRA CPF: 008.843.916-04 Categoria: Armador de Pesca Petrobrás Distribuidora S/A ES - 01800 50.000 14.670,00 PIVATTO I ES - 01947 31.076 9.117,00 Petrobrás Distribuidora S/A MÁRCIO WENDELL VETTORACI CPF: 020.219.257-14 Categoria: Armador de Pesca A.M.Z. - II DÁRIO ADAIR PIVATTO CPF: 373.192.210-04 Categoria: Armador de Pesca ÉLSON RUY MONTANHOLI DA SILVA CPF: 480.520.437-00 Categoria: Armador de Pesca W. SOUZA ES - 01718 50.000 14.670,00 Petrobrás Distribuidora S/A Esso Brasileira de Petróleo Ltda. Shell do Brasil S/A ALE Combustível S/A Petrobrás Distribuidora S/A Esso Brasileira de Petróleo Ltda. Shell do Brasil S/A ALE Combustível S/A ERASMO COVRE CPF: 479.721.577-15 Categoria: Armador de Pesca JUBILEU ES - 01932 28.379 8.326,00 Petrobrás Distribuidora S/A GILTON A. TINELI SPALENZA CPF: 551.073.706-91 Categoria: Armador de Pesca PIRAJICA V ES - 01960 48.344 14.184,00 Petrobrás Distribuidora S/A PIRAJICA VI ES - 01983 48.344 14.184,00 GILVAN DE ALCANTARA CORREIA SANTOS CPF: 179.602.404-00 Categoría: Armador de Pesca ALGA MAR III ES - 01370 42.102 12.352,00 Petrobrás Distribuidora S/A GILVANIA ALCANTARA CORREIA SANTOS CPF: 519.361.864-20 Categoría: Armador de Pesca ALGA MAR ES - 01964 32.063 9.407,00 Petrobrás Distribuidora S/A ILMA MARIA SANTANA CPF: 364.622.417-72 Categoria: Armador de Pesca DAREMAR III ES - 01949 20.905 6.133,00 Petrobrás Distribuidora S/A IVAN DA ROCHA SOUZA CPF: 820.486.497-34 Categoria: Armador de Pesca TUNAS ES - 01897 50.000 14.670,00 Petrobrás Distribuidora S/A Esso Brasileira de Petróleo Ltda. Shell do Brasil S/A ALE Combustível S/A JADIR STEFANON CPF: 252.191.977-20 Categoria: Armador de Pesca BIJUPIRÁ I ES - 01814 COSTAMAR ES - 01843 COSTA LES- ES - 01530 TE 32.264 30.313 30.313 9.466,00 8.893,00 8.893,00 PENHAS CO ES - 01961 36.310 10.653,00 STEFAMAR V ES - 01842 23.546 6.908,00 VERDÃO I ES - 01958 36.777 10.790,00 JOSÉ EDUARDO SCARAMUSSA CPF: 623.071.507-49 Categoria: Armador de Pesca SANTA ODETE I ES - 02009 47.970 14.074,00 JOSÉ JAQUES COELHO CPF: 004.157.076-68 Categoria: Armador de Pesca MAMIRAUA ES - 01515 JOSÉ MACIEIRA DE SOUZA FILHO CPF: 327.916.157-68 Categoria: Pescador Profissional JOSILDO PASCOAL TINELI SPALENZA CPF: 817.718.277-34 Categoria: Armador de Pesca REJEITA DO ES - 01938 40.000 40.000 Petrobrás Distribuidora S/A 11.736,00 11.736,00 ES - 00082 17.311 5.079,00 PIRAJICA II Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Esso Brasileira de Petróleo Ltda. Shell do Brasil S/A ALE Combustível S/A Petrobrás Distribuidora S/A Esso Brasileira de Petróleo Ltda. Shell do Brasil S/A ALE Combustível S/A Petrobrás Distribuidora S/A PIRAJICA IV ES - 01997 35.105 10.299,00 KÁTIA DE SOUZA CARVALHO CPF: 750.974.197-15 Categoria: Armador de Pesca CAJUINA ES - 01673 68.939 20.226,00 Petrobrás Distribuidora S/A KLERISSON REIS LOUREIRO CPF: 087.756.147-82 Categoria: Armador de Pesca ESCANDIEIRO ES - 02001 68.939 20.226,00 Petrobrás Distribuidora S/A A.M.Z. - III ES - 01869 50.000 14.670,00 MOACYR DE ABREU JUNQUEIRA NETO CPF: 421.444.506-68 Categoria: Armador de Pesca TJ - I ES - 01970 60.000 17.604,00 Petrobrás Distribuidora S/A Esso Brasileira de Petróleo Ltda. Shell do Brasil S/A ALE Combustível S/A NELSON JAYME REIS FILHO CPF: 273.906.084-04 Categoria: Armador de Pesca FIDJI - I ES - 01712 50.000 14.670,00 Petrobrás Distribuidora S/A Esso Brasileira de Petróleo Ltda. Shell do Brasil S/A ALE Combustível S/A NIVALDO DARCI DARÉ CPF: 317.921.117-20 Categoria: Armador de Pesca FIDJI - III ES - 01935 50.000 14.670,00 FIDJI - IV ES - 01937 50.000 14.670,00 FIDJI - V ES - 01726 50.000 14.670,00 FIDJI - VI ES - 00558 50.000 14.670,00 DAREMAR II ES - 01952 35.102 10.298,00 Petrobrás Distribuidora S/A EL-NIÑO ES - 01993 39.599 11.618,00 JULIANNE ES - 01959 36.741 10.779,00 MONTE CARLOS ES - 01956 44.007 12.911,00 RIO CLARO ES - 01963 29.927 8.780,00 SAN MARINO ES - 01663 29.927 8.780,00 NILTON ANTÔNIO DE SOUZA CPF: 088.330.796-00 Categoria: Pescador Profissional NILTÃO I ES - 02067 23.098 6.776,00 Petrobrás Distribuidora S/A PAULO SÉRGIO DOS SANTOS CPF: 480.612.207-68 Categoria: Armador de Pesca GRASSI ES - 02038 27.874 8.178,00 Petrobrás Distribuidora S/A RAFAEL PIMENTA LEAL REIS CPF: 904.123.387-34 Categoria: Armador de Pesca ALBACO RA II ES - 01986 26.509 7.777,00 Petrobrás Distribuidora S/A ALBACO RA VII ES - 01985 66.825 19.606,00 SEBASTIÃO GUIMARÃES DO AMARAL CPF: 514.273.116-68 Categoria: Armador de Pesca AQUA RIUS ES - 01688 40.742 11.953,00 PISCIS II ES - 01700 29.891 8.770,00 SIMONE MARCONI DE SOUZA CPF: 017.068.147-55 Categoria: Armadora de Pesca SEAFISH ES - 01670 50.000 14.670,00 14.670,00 Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Esso Brasileira de Petróleo Ltda. Shell do Brasil S/A ALE Combustível S/A SEAFISH II ES - 01855 50.000 SEAFISH III ES - 01498 50.000 14.670,00 MESTRE ANTÔNIO ES - 01934 50.000 14.670,00 WALTER MULINARI DE SOUZA CPF: 418.532.967-91 Categoria: Armador de Pesca CHACI ES - 01969 50.000 14.670,00 Petrobrás Distribuidora S/A Esso Brasileira de Petróleo Ltda. Shell do Brasil S/A ALE Combustível S/A WALTINES FAÉ MUNIZ CPF: 093.700.207-05 Categoria: Armador de Pesca ALMIRANTE DA GOLA ES - 01939 25.996 7.627,00 Petrobrás Distribuidora S/A 2.564.179 752.311,00 Total 10 ISSN 1677-7042 1 ESTADO DO PARÁ CARLOS ANICETO RODRIGUES CPF: 048.736.703-06 Categoria: Armador de Pesca Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará NOME DAS EMPRESAS Nº. CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria Nome do Barco AFONSO BARROS DE OLIVEIRA CPF: 408.522.613-49 Categoria: Armador de Pesca MAGIA I AGUIA PESCA CAP. E COM. DE PESCADOS LTDA CNPJ: 05.379.634/0001-10 Categoria: Armador de Pesca AGUIA I Previsão Nº de Inscrição da Em- Consumo Diesel barcação no R.G.P. Anual S.E.A.P. (Litros) PA - 00589 PA - 02378 138.000 385.000 Valor R$ 40.351,00 112.574,00 AGUIA II PA - 02249 298.485 87.277,00 ÁGUIA III PA - 03093 334.125 97.698,00 RIO GURUPI PA - 02218 334.125 97.698,00 MEKA PA - 02367 334.125 97.698,00 ALZENIR CORREA DO NASCIMENTO CPF: 583.068.622-87 Categoria: Pescador Profissional YURY PA - 03075 14.256 4.168,00 ALYSSON MARTINS DE LIMA CPF: 809.579.193-87 Categoria: Armador de Pesca ALYSSON CE - 02288 98.010 APOCALIPSE DA VIGIA PA - 01838 101.574 ANTONIA CLAUDIA ALVES ROCHAS - ME CNPJ: 01.499.600/0001-09 Categoria: Armador de Pesca ANTONIO MOURA BRAGA CPF: 245.447.283-04 Categoria: Armador de Pesca ANTONIO DA COSTA BAIA CPF: 443.642.452-91 Categoria: Pescador Profissional ANTONIO VERAS DA SILVA CPF: 116.414.363-87 Categoria: Armador de Pesca Distribuidoras Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A SÃO CARLOS III PA - 01307 105.000 30.702,00 SÃO CARLOS II PA - 01310 105.000 30.702,00 SÃO CARLOS IV PA - 01308 105.000 30.702,00 DOM CRISTIANO PA - 00234 360.000 105.264,00 DOM CEARAZI NHO PA - 00216 360.000 105.264,00 DOM LEONARDO PA - 02481 343.035 100.303,00 84.671,00 28.658,00 Petrobrás Distribuidora S/A SAGA DE APOLIANO II PA - 00053 360.000 105.264,00 289.575 84.671,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga SAGA DE CRISMAR Em Andamento 29.700,00 CAMEX - I PA - 01229 360.000 105.264,00 29.700,00 98.010 28.658,00 DE AÇO I PA - 01330 101.574 29.700,00 DE AÇO III PA - 02090 196.020 57.316,00 DE AÇO IV PA - 02091 222.750 65.132,00 DE AÇO V PA - 02840 140.778 41.163,00 PATRÍCIA III Em Andamento 89.100 26.052,00 Petrobrás Distribuidora S/A FILHO DEUS DA VIGIA PA - 02930 10.000 2.924,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga 28.658,00 SALMO X Em Andamento 98.010 28.658,00 SALMO VIII Em Andamento 98.010 28.658,00 SALMO VII Em Andamento 98.010 28.658,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga 98.010 28.658,00 98.010 28.658,00 AUDAIR I PA - 02308 135.000 39.474,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga A. R. PESCADOS - CAP. E COM. LTDA CNPJ: 03.944.541/0001-66 Categoria: Armador de Pesca MUCURIPE IV PA - 00404 334.125 97.698,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga A. M. TRINDADE - ME CNPJ: 01.057.198/0001-02 Categoria: Armador de Pesca LEBLON 88.579,00 MISS EDNA PA - 00095 307.395 89.882,00 BELÉM PESCA XV PA - 02264 220.000 64.328,00 CIBRADEP VII PA - 02101 220.000 64.328,00 CIBRADEP VIII PA - 02102 220.000 64.328,00 BELEM PESCA XVII PA - 00097 360.000 105.264,00 CIBRADEP IX PA - 02100 220.000 64.328,00 CRUSTA MAR V PA - 00156 220.000 64.328,00 BELÉM PESCA PA - 00060 334.125 97.698,00 BELÉM PESCA IV PA - 00058 360.000 105.264,00 BRASIMEX I PA - 02264 334.125 97.698,00 ITATIAIA PA - 01870 53.460 15.631,00 RAINHA DOS CORAÇÕES PA - 00232 32.076 9.379,00 CAMEXIM CAPTURA EXPORT. E IMPORT. LTDA CNPJ: 63.883.748/0001-08 Categoria: Armador de Pesca ECOMAR IND. DE PESCA S/A CNPJ: 83.382.721/0001-30 Categoria: Indústria de Pesca PA - 02219 CARLOS ALBERTO BANDEIRA DE MATOS CPF: 032.842.712-87 Categoria: Armador de Pesca 30.702,00 105.264,00 PA - 02218 BRASILIMPEX - BRASIL IMP. E EXP. LTDA CNPJ: 00.512.688/0001-99 Categoria: Armador de Pesca 105.000 289.575 SALMO III BRASIL NORTE PESCA E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 03.424.361/0001-53 Categoria: Armador de Pesca PA - 01305 360.000 101.574 302.940 SÃO CARLOS I PA - 00290 PA - 02841 PA - 00096 52.632,00 PA - 00526 SALMO IX ANTONIO WELLINGTON FERREIRA CPF: 417.439.113-00 Categoria: Armador de Pesca 180.000 LADY ELANE PA - 01930 98.010 PA - 02399 DOM APOLIANO JULINHO Em Andamento SÃO CARLOS 6º Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga DEUS SEJA LOUVADO I SALMO V CRIS MAR PESCA CAPTURA EXPORT. E IMPORT. LTDA CNPJ: 00.997.546/0001-69 Categoria: Armador de Pesca Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petróleo Sabbá S.A. Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga ESPERANÇA PESCADOS LTDA CNPJ: 05.346.107/0001-00 Categoria: Armador de Pesca DEISI GASPERIN CPF: 428.175.442-34 Categoria: Armador de Pesca CAMEX - II PA - 01230 360.000 105.264,00 ECOMAR I PA - 00168 220.000 64.328,00 ECOMAR II PA - 01223 220.000 64.328,00 ECOMAR III PA - 01785 220.000 64.328,00 ECOMAR IV PA - 00667 220.000 64.328,00 ECOMAR V PA - 01783 220.000 64.328,00 ECOMAR VI PA - 01795 220.000 64.328,00 ECOMAR VII PA - 01794 220.000 64.328,00 LEAL SANTOS I PA - 01216 220.000 64.328,00 LEAL SANTOS II PA - 01217 220.000 64.328,00 LEAL SANTOS III PA - 01219 220.000 64.328,00 LEAL SANTOS IV PA - 01221 220.000 64.328,00 DOM CEARAZI NHO I PA - 02479 289.575 84.671,00 MISTER JÚNIOR PA - 00527 360.000 105.264,00 84.671,00 ENELIZ PA - 02478 289.575 CALJEVIZ Em Andamento 334.125 97.698,00 SCORPIONE PA - 01036 110.000 32.164,00 KAUAN PA - 02289 105.138 30.742,00 TUCUNARÉ PA - 02198 125.000 36.550,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petróleo Sabbá S.A. Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petróleo Sabbá S.A. Texaco Brasil S.A. Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga POSEIDOM II PA - 02558 50.000 14.620,00 EDSON DAS GRAÇAS COSTA CA- ELENILSON I XIAS CPF: 695.873.882-91 Categoria: Armador de Pesca PA - 03079 12.474 3.647,00 ELENILSON II PA - 03077 40.095 11.723,00 EXPEDITO NETO PA - 02568 138.000 40.351,00 Petrobrás Distribuidora S/A PA - 02399 105.138 30.742,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petróleo Sabbá S.A. PA - 02252 101.574 29.700,00 EDVANDRO LIMA DA COSTA CPF: 473.294.753-00 Categoria: Armador de Pesca EXOTIC FOODS IND. COM. E EXP. MULTIPEIXE I LTDA CNPJ: 34.913.244/0001-87 Categoria: Armador de Pesca PROGRESSO VIII Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petróleo Sabbá S.A. Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga F. M. MACHADO DA SILVA - YAMAR PESCA CNPJ: 03.915.507/0001-63 Categoria: Armador de Pesca MARIMAR V PA - 02364 220.000 64.328,00 MULTIPEIXE II PA - 02495 105.138 30.742,00 CIAPESC VIII PA - 02551 220.000 64.328,00 MR. Z PA - 02463 343.035 100.303,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga 1 Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 FLÁVIO PEREIRA DE LIMA CPF: 218.561.333-20 Categoria: Armador de Pesca FRANCISCA DAS CHAGAS FERNANDES RODRIGUES CPF: 090.557.893-72 Categoria: Armador de Pesca FRANCISCO CORDEIRO DE LIMA CPF: 905.702.353-91 Categoria: Armador de Pesca FRANCISCO MACIEL DA SILVA CPF: 243.323.483-20 Categoria: Armador de Pesca GARDEN FABIAN PFEIFF CPF: 286.317.060-00 Categoria: Armador de Pesca GESSE EDUARDO DA CUNHA CPF: 316.869.323-04 Categoria: Armador de Pesca GILVAN DE P. SILVA CNPJ: 05.534.212/0001-72 Categoria: Armador de Pesca HEVERALDO BRITO DINIZ CPF: 292.466.602-34 Categoria: Armador de Pesca I.S. VIANA - ITANORTE CNPJ: 05.105.898/0001-86 Categoria: Armador de Pesca INCOPA IND. COM. PESCADOS LTDA CNPJ: 23.549.405/0003-40 Categoria: Armador de Pesca CRISTAL V J. K. PESCA LTDA CNPJ: 03.656.940/0001-21 Categoria: Armador de Pesca 60.000 17.544,00 CRISTAL IV IRIA I CE - 01732 PA - 02288 60.000 93.555 17.544,00 27.355,00 PROFETA MAOMÉ PA - 02305 172.000 50.292,00 ERLANE Em Andamento 78.000 22.807,00 SOL E MAR PA - 02238 172.000 50.292,00 SEBASTIÃO I PA - 02289 138.000 40.351,00 GESSE FILHO GESSE FILHO II GESSE FILHO V EDUARDO III EDUARDO IV EDUARDO V GAROUPA PA - 00554 PA - 02106 138.000 174.000 Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A JAIME MOREIRA CPF: 053.628.223-49 Categoria: Armador de Pesca Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga 40.351,00 50.877,00 JAIME DA SILVA ASSIS CPF: 050.320.162-68 Categoria: Armador de Pesca TONAMI II PA - 00054 360.000 105.264,00 TONAMI I PA - 00057 360.000 105.264,00 TOYAMA I PA - 00783 289.575 84.671,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petróleo Sabbá S.A. COLOMBO CE - 02056 84.000 24.561,00 Petrobrás Distribuidora S/A LAS VEGAS CE - 02054 84.000 24.561,00 DANIELLA CE - 02055 84.000 24.561,00 CALYPSO BR CE - 02051 84.000 24.561,00 AYRTON SENNA CE - 02052 84.000 24.561,00 ARIZONA CE - 02057 84.000 24.561,00 MARIA DE LOURDES CE - 02053 84.000 24.561,00 BACURAU PA - 00317 32.076 9.379,00 DOIDÃO PA - 01962 101.574 29.700,00 PA - 01850 32.076 9.379,00 Petrobrás Distribuidora S/A PA - 02442 48.000 14.035,00 GAVIÃO DE SALVATERRA PA - 00474 14.256 4.168,00 PA PA PA PA - 00552 00553 02109 01243 72.000 72.000 138.000 120.000 21.052,00 21.052,00 40.351,00 35.088,00 JOSÉ OLIVALDO DA FONSECA PI- PINHEIRO NETO NHEIRO CPF: 128.455.822-34 Categoria: Armador de Pesca PA - 03081 16.038 4.689,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga PATRÍCIA VII CE - 02679 53.460 15.631,00 Petrobrás Distribuidora S/A GAROUPA III GAROUPA IV GAROUPA V PAI PONTO DA PESCA I PONTO DA PESCA III PONTO DA PESCA II DINIZ PESCA PA PA PA PA PA - 02048 02119 02498 02104 02401 53.460 110.484 120.000 120.000 120.000 15.631,00 32.305,00 35.088,00 35.088,00 35.088,00 PATRÍCIA VIII CE - 02272 98.010 28.658,00 PATRÍCIA IX Em Andamento 98.010 28.658,00 GALILEU II PA - 02301 50.000 14.620,00 PA - 02847 120.000 35.088,00 PA - 02511 120.000 35.088,00 GALILEU III PA - 01048 75.735 22.144,00 ANDREPOLI CE - 01996 60.000 17.544,00 PA - 02269 135.000 39.474,00 LADY LAURA D BEATRIZ PESCA SHANDAY IPESCA V PA - 02201 48.000 14.035,00 PA - 02567 48.000 14.035,00 PA - 02402 PA - 02235 36.000 289.575 10.526,00 84.671,00 PA PA PA PA 289.575 289.575 222.750 289.575 84.671,00 84.671,00 65.132,00 84.671,00 IPESCA VI IPESCA VIII PENNY MAE PEIMPEX III PEIMPEX IV PEIMPEX - V PEIMPEX - VI ICOARACI PESCADOS E EXPORT. CHARMOSO LTDA CNPJ: 05.923.634/0001-30 Categoria: Armador de Pesca CHARMOSO II INCOGEL - INDÚSTRIA E COMÉRMF-I CIO DE GELO E PESCADO LTDA CNPJ: 05.835.517/0001-14 Categoria: Armador de Pesca CE - 01733 11 ISSN 1677-7042 MALUCÃO PA PA PA PA - - 02238 02237 02236 00584 00587 00586 00585 00080 289.575 289.575 289.575 289.575 84.671,00 84.671,00 84.671,00 84.671,00 PA - 00085 PA - 00186 289.575 289.575 84.671,00 84.671,00 MF-II MF-IV MF-V MF-VIII PA PA PA PA - 00187 01195 01196 00192 289.575 360.000 289.575 227.205 84.671,00 105.264,00 84.671,00 66.434,00 MF-IX MF-VII MF-VI MF-III MF-X MF-XI MF-XII MF-XIII MF-XIV TOYAMA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA - 00308 00193 00191 00188 00687 00528 00543 00697 00698 00387 220.000 216.513 289.575 289.575 220.000 220.000 220.000 289.575 289.575 360.000 64.328,00 63.308,00 84.671,00 84.671,00 64.328,00 64.328,00 64.328,00 84.671,00 84.671,00 105.264,00 Petrobrás Distribuidora S/A JOSÉ DE MOURA DIAS CPF: 092.990.331-53 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ MARIA LUZ DA SILVEIRA CPF: 091.708.802-63 Categoria: Armador de Pesca Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga JOSÉ ROCHA DA SILVA CPF: 166.582.303-82 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ S. RODRIGUES - ME CNPJ: 01.057.202/0001-32 Categoria: Armador de Pesca ALCILENE CE - 01994 60.000 17.544,00 POLIANDRE CE - 01995 55.000 16.082,00 ESPELHO DA LUA PA - 00315 302.940 88.579,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petróleo Sabbá S.A. Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileiras de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petróleo Sabbá S.A. Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petróleo Sabbá S.A. SAM SEBASTIAN II PA - 02570 50.000 14.620,00 SAN SEBASTIAN PA - 02664 110.000 32.164,00 LEANDRO ROCHA MARTINS CPF: 719.170.982-00 Categoria: Armador de Pesca CARLOS ALBERTO V PA - 00588 180.000 52.632,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga LILIANA ROCHA MARTINS CPF: 757.717.053-49 Categoria: Armador de Pesca CARLOS ALBERTO VII PA - 02117 110.000 32.164,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga CARLOS ALBERTO VI PA - 02116 110.000 32.164,00 LUIZ SOARES DE MATOS CPF: 143.640.692-72 Categoria: Armador de Pesca IRMÃOS III DE AUGUSTO CORREA PA - 03078 14.256 4.168,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga MARCOS ROBERTO DE SOUZA GOMES CPF: 300.069.613-04 Categoria: Armador de Pesca MARCOS FILHO DE BRAGANÇA II PA - 02577 46.000 13.450,00 Petrobrás Distribuidora S/A MARCOS FILHO DE BRAGANÇA PA - 02573 72.000 21.052,00 MARIA DO PERPÉTUO S. DIAS LAMAS CPF: 180.418.922-72 Categoria: Armador de Pesca ROBALO PA - 01903 52.569 15.371,00 Petrobrás Distribuidora S/A MARIA ZENEIDE BARRETO DA SILVA CPF: 154.642.703-10 Categoria: Armador de Pesca SÍLVIA Em Andamento 60.000 17.544,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga JUSCELINO FIALHO DE MESQUITA CPF: 306.480.503-78 Categoria: Armador de Pesca SÍLVIA II Em Andamento 60.000 17.544,00 SÍLVIA III Em Andamento 60.000 17.544,00 SÍLVIA V Em Andamento 75.000 21.930,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga 12 ISSN 1677-7042 1 COMTE. BRUNO CARDOSO PA - 00440 133.650 39.079,00 XANGÔ DE BELÉM PA - 02396 178.200 52.105,00 POVO DA MATA PA - 01711 COMTE. JOÃO EVANGELISTA CARDOSO PA - 00320 178.200 52.105,00 COMTE. VINICIUS CARDOSO I PA - 00713 178.200 52.105,00 THAIRO CE - 02287 80.000 23.392,00 JOÃO NETO CE - 01634 98.010 28.658,00 TERESA DE JESUS CE - 02285 80.000 28.658,00 MAURILIO FILHO CE - 02286 80.000 28.658,00 N.Q. COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA CNPJ: 06.890.397/0001-10 Categoria: Indústria Pesqueira MARANIL PA - 00098 334.125 97.698,00 TUPI PA - 00165 334.125 97.698,00 NICOLAS ENRIQUE AVELLANEDA CPF: 595.257.707-53 Categoria: Armador de Pesca ELPITION PA - 02386 152.000 44.444,00 MARISCOS E PESCADOS CNPJ: 01.822.700/0001-24 Categoria: Armador de Pesca MAURILIO IVAN AMARANTE DE SANTIAGO CPF: 090.157.793-68 Categoria: Armador de Pesca NATAL PESCA LTDA CNPJ: 01.337.158/0001-14 Categoria: Armador de Pesca NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.556.078/0001-00 Categoria: Armador de Pesca ONÉCIMO VERISSÍMO DOS SANTOS CPF: 174.631.062-68 Categoria: Pescador Profissional ORION PESCA LTDA CNPJ: 83.336.354/0001-39 Categoria: Armador de Pesca 178.200 PA - 02311 72.000 21.052,00 MAR BRILHANTE PA - 02385 85.000 24.854,00 NATAL PESCA I PA - 00214 360.000 PARÁNAMBUCO INDUSTRIAL LT- FRUTMAR II DA CNPJ: 01.981.593/0001-87 Categoria: Armador de Pesca 52.105,00 ILHA DO SOL 360.000 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga 105.264,00 PARÁ ALIMENTOS DO MAR LTDA CNPJ: 83.321.711/0001-95 Categoria: Armador de Pesca Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A PESQUEIRA MAGUARY LTDA CNPJ: 04.134.566/0001-67 Categoria: Indústria Pesqueira 105.264,00 Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 PA - 02111 210.000 61.404,00 C.S.F. 11 PA - 00012 210.000 61.404,00 ORGAPE IX PA - 02110 210.000 61.404,00 INTER 5 PA - 00067 210.000 61.404,00 ETA PA - 00706 220.000 64.328,00 PINA II PA - 00135 220.000 64.328,00 PINA III PA - 00134 220.000 64.328,00 FORT IV PA - 00085 220.000 64.328,00 FORT VI PA - 00092 220.000 64.328,00 PINA VIII PA - 00094 220.000 64.328,00 FORT I PA - 00087 220.000 64.328,00 FORT II PA - 00139 220.000 64.328,00 64.328,00 ZETA PA - 00705 220.000 INPROMAR I PA - 00079 220.000 64.328,00 PROMAR II PA - 00707 220.000 64.328,00 PROMAR IV PA - 00708 220.000 64.328,00 PROMAR V PA - 00709 220.000 64.328,00 PROMAR VII PA - 00089 220.000 64.328,00 PROMAR VIII PA - 00710 220.000 64.328,00 64.328,00 PROMAR XV PA - 01637 220.000 PROMAR XIV PA - 01849 220.000 64.328,00 FORT X PA - 00090 220.000 64.328,00 64.328,00 FORT III PA - 00088 220.000 PROMAR XII PA - 00711 220.000 64.328,00 FORT XII PA - 00151 220.000 64.328,00 FORT IX PA - 00084 220.000 64.328,00 MAGUARY XXI PA - 00233 325.215 95.092,00 MAGUARY XXII PA - 00251 325.215 95.092,00 NATAL PESCA II PA - 00215 ALIMAR VIII CE - 02084 237.897 69.561,00 BELÉM PESCA VIII PA - 00163 360.000 105.264,00 NATAL PESCA IV PA - 00316 289.575 84.671,00 MAGUARY XXIII PA - 00250 325.215 95.092,00 NATAL PESCA IX PA - 02359 237.897 69.561,00 EMPESCA XXIV PA - 00249 325.215 95.092,00 NATAL PESCA V PA - 00182 283.338 82.848,00 MAGUARY XXV PA - 00247 209.385 61.224,00 NATAL PESCA VI PA - 02245 289.575 84.671,00 MAGUARY XXVI PA - 00238 325.215 95.092,00 NATAL PESCA VII PA - 01839 338.580 99.000,00 MAGUARY XXVII PA - 00272 289.575 84.671,00 EMPESCA XXVIII PA - 00273 289.575 84.671,00 MAGUARY XXIX PA - 00241 325.215 95.092,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petróleo Sabbá S.A. MARLIN I CE - 02083 237.897 69.561,00 TUNASA I PA - 00538 300.000 87.720,00 TUNASA II PA - 00539 300.000 87.720,00 ALEXAN DRA PA - 02358 236.115 69.040,00 EMPESCA XXX PA - 00242 334.125 97.698,00 NATAL PESCA VIII PA - 02251 289.575 84.671,00 MAGUARY XXXVII PA - 00237 325.215 95.092,00 ARÃO VII PA - 25541 44.550 13.026,00 ARÃO X PA - 02540 106.920 31.263,00 NORTEMAR I PA - 25543 105.138 30.742,00 PARUZINHO PA - 25542 204.930 59.921,00 ELZENIRA II PA - 01203 10.000 2.924,00 ELZENIRA PA - 01200 12.000 3.508,00 AMASA - 75 PA - 00072 334.125 97.698,00 AMASA - 82 PA - 00203 360.000 105.264,00 PESCANA VE IX PA - 01780 360.000 105.264,00 ATLÂNTICO PA - 00246 289.575 84.671,00 AMASA - 51 PA - 00196 360.000 105.264,00 AMASA - 85 PA - 00051 360.000 105.264,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petróleo Sabbá S.A. EMPESCA XL PA - 00271 289.575 84.671,00 MAGUARY XLI PA - 00274 289.575 84.671,00 MAGUARY XXXIX PA - 00256 220.000 64.328,00 SANTA PAULA PA - 00269 220.000 64.328,00 EMPESCA XX PA - 00702 220.000 64.328,00 MAGUARY XXXVIII PA - 00255 220.000 64.328,00 MUCURIPE I PA - 00403 360.000 105.264,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga MUCURIPE II PA - 00623 360.000 105.264,00 MUCURIPE VII PA - 00402 334.125 97.698,00 MAGUARY XLII PA - 00275 289.575 84.671,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga MAGUARY XLIII PA - 00276 289.575 84.671,00 MAGUARY XLIV PA - 00270 325.215 95.092,00 MAGUARY XLV PA - 00262 334.125 97.698,00 MAGUARY XLVII PA - 00260 334.125 97.698,00 MAGUARY LXV PA - 00280 325.215 95.092,00 MAGUARY LXVI PA - 00277 325.215 95.092,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petróleo Sabbá S.A. PESQUEIRA MAGUARY LTDA CNPJ: 04.134.566/0001-67 Categoria: Indústria Pesqueira Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petróleo Sabbá S.A. Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petróleo Sabbá S.A. Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga 1 Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 PESCADOS DA AMAZÔNIA LTDA CNPJ: 03.363.481/0002-79 Categoria: Armador de Pesca MAGUARY LXVII PA - 00278 325.215 95.092,00 MAGUARY LXIX PA - 00704 334.125 97.698,00 EMPESCA LXX PA - 00279 334.125 97.698,00 MAGUARY LXXI PA - 00259 289.575 84.671,00 MAGUARY LXXII PA - 00258 334.125 97.698,00 MAGUARY LXXIII PA - 00257 289.575 84.671,00 MUCURIPE VIII PA - 00405 289.575 84.671,00 MAGUARY XLVI PA - 00261 289.575 84.671,00 EMPESCA XVII PA - 00701 220.000 64.328,00 EMPESCA X PA - 00254 220.000 64.328,00 IPECEA 102 PA - 02210 213.840 62.526,00 AMASA-22 360.000 105.264,00 UBALDO DE M. LAMAS JUNIOR CPF: 121.155.842-87 Categoria: Armador de Pesca Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petróleo Sabbá S.A. PA - 02932 13.000 3.801,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga RAILSON PESCA E EXPORTAÇÃO RAILSON PESCA I LTDA CNPJ: 04.115.841/0001-03 PA - 01232 289.575 84.671,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga RAILSON PESCA II PA - 02928 Categoria: Armador de Pesca ALIMAR II CE - 02168 289.575 84.671,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petróleo Sabbá S.A. REAL PESCADOS LTDA CNPJ: 01.454.488/0001-90 Categoria: Armador de Pesca SALDANHA DA GAMA PA - 00129 307.395 89.882,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga RAIMUNDO ADINAMAR RODRIGUES CORDEIRO CPF: 380.317.952-15 Categoria: Pescador Profissional GIGOLO AP - 00030 Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petróleo Sabbá S.A. 102.465 DELMAR NORTE XI PA - 00128 307.395 89.882,00 LUZ DA MANHÃ PA - 00131 271.755 79.461,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petróleo Sabbá S.A PA - 02929 8.000 2.339,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga ROMILDO MONTEIRO MAIA CPF: 004.285.733-39 Categoria: Armador de Pesca MONTE DAS OLIVEIRAS CE - 02225 138.000 40.351,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga SILVIA HELENA BARRETO DA SILVA CPF: 491.135.003-25 Categoria: Armador de Pesca TUBARÃO VII PA - 01156 138.000 40.351,00 TUBARÃO VIII PA - 01144 120.000 35.088,00 TUBARÃO DO MAR PA - 02507 120.000 35.088,00 CIBRADEP X PA - 00118 360.000 105.264,00 BELÉM PESCA XVI PA - 00100 360.000 105.264,00 BELÉM PESCA IX PA - 00121 360.000 105.264,00 ORGAPE X PA - 02610 213.840 62.612,00 CONFRIO MARINHO PA - 02947 334.125 97.698,00 CIBRADEP I PA - 02948 360.000 105.264,00 ORGAPE I PA - 02269 213.840 62.526,00 SILVIA VI CE - 02182 78.000 22.807,00 SILVA I PA - 00074 360.000 105.264,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga SILVA II PA - 00075 283.338 82.848,00 SILVA III PA - 00076 360.000 105.264,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petróleo Sabbá S.A. TIAGO LAMAS PA - 02939 81.000 23.684,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga LAMAS PA - 01669 58.806 17.194,00 LAMAS VIII PA - 01855 100.000 29.240,00 RAFAEL LAMAS PA - 02814 100.000 29.240,00 LAMAS IX PA - 01854 16.038 4.684,00 LAMAS XI PA - 02403 16.038 4.684,00 LAMAS X PA - 01856 16.038 4.684,00 LAMAS XII PA - 02938 16.038 4.684,00 TROPICAL PESCA I PA - 00184 307.395 89.882,00 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga TROPICAL PESCA II PA - 00132 360.000 105.264,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petróleo Sabbá S.A. 62.006.874 18.141.324,00 Total <!ID464253-4> ESTADO DA PARAÍBA Frota Pesqueira em Operação no Estado da Paraíba SÃO JORGE DO GUAJARÁ SAMBURA PESCA LTDA CNPJ: 05.330.227/0001-19 Categoria: Armador de Pesca TROPICAL PESCA LTDA CNPJ: 01.641.576/0001-09 Categoria: Armador de Pesca 29.960,00 ROBERTO DOS SANTOS SILVA CPF: 791.977.012-20 Categoria: Pescador Profissional ROMUALDO ALVES LOPES CPF: 105.898.802-68 Categoria: Armador de Pesca S. P. DA SILVA EMBARCAÇÃO CNPJ: 84.142.165/0001-98 Categoria: Armador de Pesca 13 ISSN 1677-7042 Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S/A Petróleo Sabbá S.A. Petrobrás Distribuidora S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga NOMES DAS EMPRESAS Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria. Nome do Barco Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel Anual (Litros) Valor R$ Valor R$ Distribuidoras ONALDO DE NOVAIS NETO CPF: 026.444.194-09 Categoria: Pescador Profissional AMAURI PB - 00394 25.000 7.340,00 Esso Brasileiro de Petróleo S/A AMAURI BEZERRA V. NETO CPF: 010.168.294-85 Categoria: Pescador Profissional LUCCA PB - 00151 25.000 7.340,00 Texaco Brasil S/A ANTHONY CLEDSON DA SILVA SANTOS CPF: 026.489.764-18 Categoria: Pescador Profissional NETINHA I PB - 00198 9.800 2.877,00 Petrobrás Distribuidora S/A MARIA WALCRIZIA FERRAZ CPF: 287.843.084-00 Categoria: Pescador Profissional AFRADAN Em Andamento 9.200 2.701,00 MARILENE M. BARACHO CPF: 853.677.614-53 Categoria: Pescador Profissional PROTEGIDO POR DEUS II Em Andamento 9.600 2.818,00 Petrobrás Distribuidora S/A FISH BRASIL LTDA. CNPJ: 03.084.099/0001-45 Categoria: Armador de Pesca AUSTER PB - 00075 712.800 209.278,00 Petrobrás Distribuidora S/A ALEXANDRO HOLANDA FERREIRA CPF: 423.525.333-68 Categoria: Armador de Pesca SANDRA CRISTINA CE - 01641 26.000 7.633,00 Esso Brasileiro de Petróleo S/A Texaco Brasil S/A Esso Brasileiro de Petróleo S/A Texaco Brasil S/A ELIZABETE CE - 01604 18.000 5.284,00 PESQUEIRA ATLÂNTICO SUL LTDA. CNPJ: 05.160.660/0001-53 Categoria: Armador de Pesca OTERO PB - 00400 481.140 141.262,00 Petrobrás Distribuidora S/A ISMAR BEZERRA DA SILVA CPF: 342.908.424-53 Categoria: Pescador Profissional FABIANA PB - 00217 7.200 2.113,00 Esso Brasileiro de Petróleo S/A FRANCISCO F. DE LIMA CPF: 569.287.424-53 Categoria: Pescador Profissional BEM VINDO AO MAR PB - 00318 7.200 2.113,00 ABÍLIO PLÁCIDO DE OLIVEIRA CPF: 003.405.534-72 Categoria: Pescador Profissional DIAMANTE Em Andamento 30.000 8.808,00 Petrobrás Distribuidora S/A JOSÉ CLÓVIS ALVES DE ALEXANDRIA CPF: 395.605.974-34 Categoria: Pescador Profissional JEFERSON Em Andamento 9.200 2.701,00 Esso Brasileiro de Petróleo S/A Texaco Brasil S/A ELIAS PEREIRA DOS SANTOS CPF: 307.442.104-53 Categoria: Pescador Profissional JADSON NETO PB - 00439 9.600 2.818,00 EDEN PB - 00324 9.600 2.818,00 LEONILDO FRANCISCO GOMES CPF: 122.766.774-49 Categoria: Pescador Profissional LEONIDAS PB - 00167 15.200 4.462,00 Texaco Brasil S/A Petrobrás Distribuidora S/A Petrobrás Distribuidora S/A 14 ISSN 1677-7042 1 MARIVALDO DA CONCEIÇÃO CPF: 467.405.464-87 Categoria: Pescador Profissional BOEMIO DO MAR Em Andamento 7.200 2.113,00 Esso Brasileiro de Petróleo S/A Texaco Brasil S/A JORGE DE MIRANDA COELHO CPF: 008.450.354-87 Categoria: Pescador Profissional CARAJÁ PB - 00218 5.500 1.614,00 Esso Brasileiro de Petróleo S/A ANTÔNIO DUARTE CPF: 205.301.614-00 Categoria: Pescador Profissional DUARTE PB - 00009 9.200 2.701,00 Texaco Brasil S/A FRANCISCO PEDRO DE MELO CPF: 191.184.144-00 Categoria: Pescador Profissional SÃO FRANCISCO I PB - 00386 4.800 1.409,00 Petrobrás Distribuidora S/A CHRISTOVAM PEREIRA DE MELO CPF: 203.291.804-87 Categoria: Pescador Profissional COLOMBO PB - 00094 25.000 7.340,00 Esso Brasileiro de Petróleo S/A JR PB - 00096 16.800 4.932,00 ELISABETH DE LIMA GOMES CPF: 203.281.504-44 Categoria: Pescador Profissional NARA PB - 00180 15.200 4.462,00 Texaco Brasil S/A JOÃO MARINHO ALVES CPF: 141.441.744-68 Categoria: Pescador Profissional GUAJA PB - 00238 8.019 2.354,00 Petrobrás Distribuidora S/A JOSÉ FERNANDES DE LIMA CPF: 272.694.774-34 Categoria: Pescador Profissional LINDO MAR PB - 00034 9.200 2.701,00 Esso Brasileiro de Petróleo S/A Texaco Brasil S/A DINO GOMES FERREIRA CPF: 977.580.514-72 Categoria: Pescador Profissional ESPERAN PB - 00379 131.868 38.716,00 Petrobrás Distribuidora S/A FRANCISCO MAIA DE LIMA CPF: 056.031.533-34 Categoria: Armador de Pesca MAPIN - I PI - 00036 31.680 9.047,00 MONTE SINAI PI - 00049 52.200 14.908,00 FRANCISCO VALDIKS LOPES CPF: 564.918.913-72 Categoria: Armador de Pesca MARCO POLO PI - 00014 24.503 6.998,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga FRANCISCO G. GOMES MAIA CPF: 757.442.523-04 Categoria: Armador de Pesca MONTE MORIA 00013 52.272 14.928,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga JAVAN DA SILVA PEREIRA CPF: 004.064.593-20 Categoria: Armador de Pesca SAFIRA II Em andamento 38.115 10.885,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga JOSÉ ANCHIETA SANTOS CPF: 117.036.443-87 Categoria: Armador de Pesca RIO PORTINHO PI - 00057 60.984 17.417,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga ÇA TOTAL 1.637.327 480.708,00 ESTADO DO PIAUÍ Frota Pesqueira em Operação no Estado do Piauí NOMES DAS EMPRESAS Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Industria. Nome do Barco Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel Anual (Litros) Valor R$ AIRTON RUBENS DOS SANTOS CPF: 111.493.535-20 Categoria: Armador de Pesca MIAME PI - 00012 60.350 17.235,00 MOSCOU PI - 00020 60.350 17.235,00 ANTONIO RIBEIRO PIRES CPF: 152.676.283-87 Categoria: Armador de Pesca MESTRE MANOEL PI - 00055 52.272 14.928,00 Distribuidoras JOSE DA SILVA MELO CPF: 138.492.555- 49 Categoria: Armador de Pesca Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga PIRES I PI - 00042 38.115 10.885,00 PIRES II PI - 00057 38.115 10.885,00 PIRES III PI - 00056 38.115 10.885,00 SOMARIMAR CE - 02087 38.115 10.885,00 LIDIANE CE - 02088 38.115 10.885,00 ANTONIO R. SOUSA CPF: 692.271.103-30 Categoria: Armador de Pesca MARCOS II PI - 00053 38.115 10.885,00 CLODOALDO LIMA DA COSTA CPF: 264.340.608-74 Categoria: Armador de Pesca FILIPE - I PI - 00040 24.503 6.998,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga EDSON GOMES MAIA CPF: 569.379.543-87 Categoria: Armador de Pesca LEVI PI - 00018 52.272 14.928,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga EVILÁZIO MARTINS DA SILVA CPF: 051.487.313-20 Categoria: Armador de Pesca SETE I SE - 00009 52.272 14.928,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga FRANCISCO GILVAN MELO DE CARVALHO CPF: 501.204.173-91 Categoria: Armador de Pesca THAIS PI - 00134 60.143 17.176,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga ANTONIO A. DA SILVA CPF: 321.768.303-00 Categoria: Armador de Pesca FRANCISCO J. DE CARVALHO CPF: 315.337.014-15 Categoria: Armador de Pesca FRANCISCO JOSÉ SANTANA DE SOUSA CPF: 328.009.912-91 Categoria: Armador de Pesca GEOVANE HENRIQUE I PI - 00047 60.143 17.176,00 ARCA DA ALIANÇA - I PI - 00061 52.272 14.928,00 ARCA DA ALIANÇA - II PI - 00086 52.272 14.928,00 SOUSA PI - 00083 49.005 13.995,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 FALCON PI - 00100 60.143 17.176,00 MALA QUIAS - I PI - 00074 60.143 17.176,00 MALA QUIAS - II PI - 00067 60.984 17.417,00 RODRIGO PI - 00101 24.057 6.870,00 REY DEL MAR PI - 00058 30.566 8.729,00 SAO MIGUEL -I PI - 00059 38.115 10.885,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga MARCELO PI - 00041 52.272 14.928,00 JUCILENE DA SILVA PEREIRA CPF: 004.065.373-05 Categoria: Armador de Pesca SAFYRA PI - 00104 60.065 17.154,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga JOAO A. LYRA DE CASTRO CPF: 505.149.384-04 Categoria: Armador de Pesca PILOTO Em andamento 38.115 10.885,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga 40.837 11.663,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga LEONILDO SERAFIM DOS SANTOS CPF: 134.222.604-63 Categoria: Armador de Pesca GOLFO PES- AL - 00071 CA LUIZ FRANCISCO DE SOUSA CPF: 101.604.933-15 Categoria: Armador de Pesca JOKEBEDE PI - 00007 36.019 10.287,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga LUIZ ROGÉRIO SOUZA FILHO CPF: 984.753.203-68 Categoria: Armador de Pesca ALMIRAN TE - III PI - 00110 60.440 17.261,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga GUARÁ PI - 00002 36.432 10.404,00 MÁRCIO KYLDARE P. SARAIVA CPF: 267.262.113-68 Categoria: Armador de Pesca MONTE DAS OLIVEIRAS PI - 00109 43.560 12.440,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga MARIA ALZENIR M. CARVALHO CPF: 638.960.284-72 Categoria: Armador de Pesca ARCA DA ALIANÇA III PI - 00011 60.350 17.235,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga MARIA DA C. SOUSA SAFANELLI COMANDANTE NONATO CPF: 789.444.493-68 Categoria: Armador de Pesca PI - 00050 77.220 22.054,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga COMANDANTE MONTEIRO PI - 00051 77.220 22.054,00 MARIA DO CARMO S. SOUZA CPF: 327.440.213-34 Categoria: Armador de Pesca SOPEIXE PI - 00048 19.602 5.598,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga MARIA ELIENE B. DOS REIS CPF: 154.130.983-91 Categoria: Armador de Pesca LOURDES PI - 00045 52.272 14.928,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga 1 Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 MARIA ENETE GOMES MAIA CPF: 243.372.773-15 Categoria: Armador de Pesca JESUS DE NAZARÉ PI - 00038 31.680 9.047,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga MARIA MOCINHA B. BORGES CPF: 676.284.603-30 Categoria: Armador de Pesca SANTA BARBARA II PI - 00107 29.601 8.454,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga MARIA LIDIANE C. DA SILVA CPF: 832.870.863-91 Categoria: Armador de Pesca SÃO FRANCISCO II CE- 02092 MANOEL SARAIVA SOBRINHO CPF: 088.901.704-25 Categoria: Armador de Pesca 14.928,00 LIDIANOPOLIS CE - 02091 52.272 14.928,00 SARAIVA PI - 00033 42.768 12.214,00 MANOEL MESSIAS MOURA CPF: 155.146.175-72 Categoria: Armador de Pesca MARCELO II MELQUIZEDEQUE S. PIRES CPF: 462.650.073-00 Categoria: Armador de Pesca SORRISO DO MAR IGARAÇU MOIZÉS ROCHA MACHADO CPF: 156.343.024-04 Categoria: Armador de Pesca 52.272 PI - 00053 PI - 00017 PI - 00009 60.018 24.503 38.115 17.141,00 6.998,00 10.885,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga IGARAÇU II PI - 00010 52.272 14.928,00 IGARAÇU III PI - 00001 52.272 14.928,00 AIRTON II CE - 02335 24.057 6.870,00 RIO PARANÁ CE - 02336 24.057 6.870,00 PEDRO LAZARO DE COUTO CPF: 203.320.333-68 Categoria: Armador de Pesca MAYCON JOSE I PI - 00046 38.115 10.885,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga RAIMUNDO JOSÉ REBOUÇAS CPF: 200.229.804-15 Categoria: Armador de Pesca J.R. III PI - 00005 60.350 17.235,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga NILMAR PEREIRA DOS ANJOS CPF: 258.854.303-06 Categoria: Armador de Pesca Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga REJANE DE CASTRO MELO CPF: 776.375.774-49 Categoria: Armador de Pesca ESTRELA DO MAR III AL - 00148 38.115 10.885,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga S. M. MOURA E CIA. LTDA CNPJ: 01.520.496/0001-97 Categoria: Armador de Pesca SENHORA SANTANA PI - 00130 49.005 13.995,00 Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de PRINCESA YASMIM PI - 00105 52.272 14.928,00 PRINCESA MARIANA PI - 00129 49.008 13.996,00 2.763.462 789.207,00 TOTAL ALEXANDRA MAIA DA CUNHA CPF: 027.883.477-90 Categoria: Armador de Pesca MESTRE JOÃO I SC - 01001 98.000 28.469,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Atlantic Distribuidora ALMIR BRANDÃO CPF: 965.671.047-91 Categoria: Armador de Pesca PAULO VITOR RJ - 01063 72.000 20.916,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Atlantic Distribuidora ALEXANDRE DE MACEDO FERNANDES LOPES CPF: 018.842.547-05 Categoria: Armador de Pesca J. P. LOPES RJ - 00137 240.570 69.885,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga ALTAMIR COELHO DE SOUZA CPF: 035.552.247-00 Categoria: Armador de Pesca ALTAMIR I RJ - 00028 320.760 93.180,00 Petrobrás Distribuidora S/A Real Distribuidora Shell Brasil S/A Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Texaco Brasil S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petróleo Ipiranga NOMES DAS EMPRESAS Nº DO CNPJ OU CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Industria. Nome do Barco Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel Anual (Litros) Valor R$ Distribuidoras ADELSON BIANCHI DOS SANTOS CPF: 019.031.317-07 Categoria: Armador de Pesca BRAZÃO RJ - 00199 213.840 62.120,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga ALBERTO ALENCAR GRANJA CPF: 067.267.987-68 Categoria: Armador de Pesca SAMPAIO ALENCAR I RJ - 00183 ALBERTO LOPES GONÇALVES CPF: 788.287.597-04 Categoria: Armador de Pesca VENEZA RJ - 01119 106.920 31.060,00 Texaco Brasil S/A Ale Distribuidora American Lub Wal Distribuidora ALCI BRANDÃO CPF: 889.403.497-68 Categoria: Armador de Pesca PEDRO FELIPE II RJ - 00954 72.000 20.916,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Atlantic Distribuidora 245.025 71.179,00 Petrobrás Distribuidora S/A Real Distribuidora Shell Brasil S/A ALTAMIR II RJ - 00053 320.760 93.180,00 ALTAMIR III RJ - 00007 334.125 97.063,00 ALTAMIR IV RJ - 00011 101.574 29.507,00 COMANDANTE DANIL RJ - 00074 378.675 110.005,00 ESTRELA DE OURO I RJ - 00030 259.289 75.323,00 Texaco Brasil S/A Ale Distribuidora American Lub Wal Distribuidora SALMAR RJ - 00196 240.570 69.885,00 AMÉRICO FILIPE RAMOS CPF: 319.433.577-49 Categoria: Armador de Pesca VÔ JOÃO RJ - 00086 222.750 64.708,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga ANTONIO DE PINHO FAUSTINO CPF: 013.833.967-87 Categoria: Armador de Pesca VIVIANE F. RJ - 00729 338.580 98.357,00 Petrobrás Distribuidora S/A Real Distribuidora Shell Brasil S/A ANTONIO GULLO CPF: 006.742.907-63 Categoria: Armador de Pesca BRASINHA RJ - 00023 277.101 80.497,00 Texaco Brasil S/A Ale Distribuidora American Lub Wal Distribuidora BRAZA RJ - 00017 311.850 90.592,00 MARIA OLIMPIA Em Andamento 311.850 90.592,00 ANTONIO JOSÉ DA SILVA CPF: 113.330.147-91 Categoria: Armador de Pesca TAÍ RJ - 00012 311.850 90.592,00 ANTONIO JOSÉ FRANCISCO CPF: 958.987.357-04 Categoria: Armador de Pesca ALARRIBA RJ - 00202 66.825 19.412,00 YAHWEH SHAMAH RJ - 01605 136.323 39.601,00 ANTÔNIO FESTAS RJ - 00064 285.120 82.827,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga ANTONIO SILVESTRE VIEIRA NU- DONA ÂNGELA NES CPF: 247.055.007-68 Categoria: Armador de Pesca RJ - 01324 289.575 84.121,00 Texaco Brasil S/A Ale Distribuidora American Lub Wal Distribuidora DOM SEBASTIÃO RJ - 01742 177.309 51.508,00 ANA LUCIA RJ - 00658 50.000 14.525,00 PAI NOSSO RJ - 00659 50.000 14.525,00 BOLÍVAR I RJ - 01741 258.390 75.062,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Real Distribuidora Shell Brasil S/A MENINO DO RIO I RJ - 01744 263.736 76.615,00 Texaco Brasil S/A Ale Distribuidora American Lub Wal Distribuidora RJ - 01729 80.190 23.295,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Atlantic Distribuidora RJ - 01649 48.000 13.944,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Atlantic Distribuidora Ale Distribuidora ANTONIO NUNES FESTAS CPF: 076.078.657-72 Categoria: Armador de Pesca APOSTOLOS ALEXIOU CPF: 499.763.037-34 Categoria: Armador de Pesca ESTADO DO RIO DE JANEIRO Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio de Janeiro 15 ISSN 1677-7042 BERNARDINO CRISTELO ESPOGEIRO CPF: 209.780.817-49 Categoria: Armador de Pesca CATIA ADRIANA DE SOUZA RO- VEM DO MAR II CHA ALVARENGA CPF: 007.192.017-05 Categoria: Pescador Profissional CLEMENTINO MAIA CPF: 233.114.957-72 Categoria: Pescador Profissional ANA CLAUDIA II Petrobrás Distribuidora S/A Real Distribuidora Shell Brasil S/A Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Atlantic Distribuidora 16 CARLOS FRANCISCO TEIXEIRA CPF: 507.763.207-34 Categoria: Armador de Pesca ISSN 1677-7042 SENHORA DO MAR SENHORA DO MAR III SENHORA DO MAR IV DA HORA INDÚSTRIA DE PESCA DA HORA II LTDA CNPJ: 27.944.347/0001-49 Categoria: Indústria Pesqueira DA HORA VIII DA HORA X DA HORA XII DA HORA VI DA HORA XIV LUIZ PAULO ELIAS PEREIRA II CPF: 077.205.107-04 Categoria: Armador de Pesca FERNANDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS CPF: 012.467.107-14 Categoria: Armador de Pesca FRANCISCO BREMENKAMP CPF: 348.164.537-68 Categoria: Armador de Pesca ISAMAR III JOÃO CARLOS DA CUNHA CPF: 613.846.907-00 Categoria: Armador de Pesca JOÃO GONÇALVES DE FARIA CPF: 013.982.887-72 Categoria: Armador de Pesca JOÃO TEIXEIRA PETITO CPF: 040.066.407-06 Categoria: Armador de Pesca JOÃO VIANA ESPOGEIRO CPF: 726.140.057-20 Categoria: Armador de Pesca 213.840 62.120,00 RJ - 00656 240.570 69.885,00 RJ - 01765 136.323 39.601,00 RJ - 00826 267.300 77.650,00 RJ - 00254 228.096 66.261,00 RJ RJ RJ RJ 00494 02634 00332 00180 334.125 378.675 222.750 311.850 97.063,00 110.005,00 64.708,00 90.592,00 RJ - 01658 48.000 13.944,00 RJ - 00041 285.120 82.827,00 - Esso Brasileiro do Petróleo S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Real Distribuidora Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Ale Distribuidora American Lub Wal Distribuidora Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Atlantic Distribuidora Esso Brasileiro do Petróleo S/A Em Andamento RJ - 00191 320.760 240.570 93.180,00 69.885,00 SILVA BREMEN VERA BREMEN SHALON ARREMA RJ - 00036 289.575 84.121,00 RJ - 00109 240.570 69.885,00 Em Andamento 258.390 75.062,00 Texaco Brasil S/A Ale Distribuidora RJ - 00224 279.774 81.274,00 American Lub Wal Distribuidora RJ - 00032 237.897 69.109,00 Petrobrás Distribuidora S/A Real Distribuidora Shell Brasil S/A RJ - 00136 343.035 99.651,00 RJ - 00506 169.290 49.178,00 JOSÉ AUGUSTO II JOSÉ AUGUSTO IX LEOPOLDO III LUIZ PAULO I SANTA IRENA RJ - 00495 169.290 49.178,00 SC - 00821 311.850 90.592,00 RJ - 01655 RJ - 01657 100.000 72.000 29.050,00 20.916,00 RJ - 01659 48.000 13.944,00 ALCATRAZ RJ - 00016 384.912 111.816,00 FERREIRO RJ - 00013 317.196 92.145,00 LUA NOVA TRI CAMPEÃO I TRI CAMPEÃO II TRI CAMPEÃO III ESTRELA DALVA II RJ - 00038 RJ - 00019 375.111 279.774 108.969,00 81.274,00 RJ - 00198 136.323 39.601,00 RJ - 00197 240.570 69.885,00 RJ - 00043 258.390 75.062,00 Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 MENINO DO RIO RJ - 00138 263.736 76.615,00 JORGE ROBERTO DA SILVA MAR- GOLFO PESCA II QUES CPF: 358.087.807-72 Categoria: Armador de Pesca RJ - 00993 48.000 13.944,00 GOLFO PESCA RJ - 01033 48.000 13.944,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Atlantic Distribuidora <!ID464253-5> ISAMAR V BERNARDO BREMEN FRANCISCO MANUEL NUNES CPF: 325.993.667-04 Categoria: Armador de Pesca RIO AMAZOGERALDO PEIXOTO ALENCAR NAS CPF: 185.190.247-34 Categoria: Armador de Pesca IGNÁCIO BALTHAZAR DO COU- JOSÉ IGNÁCIO TO CPF: 061.150.127-91 Categoria: Armador de Pesca MAR DA TRANQÜILIDA JOSÉ AUGUSISAKE CASTRO TO I CPF: 153.477.297-91 Categoria: Armador de Pesca JOÃO BATISTA PEREIRA CPF: 008.263.767-97 Categoria: Armador de Pesca RJ - 00655 1 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Atlantic Distribuidora Ale Distribuidora Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Atlantic Distribuidora Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Atlantic Distribuidora Petrobrás Distribuidora S/A Real Distribuidora Shell Brasil S/A Esso Brasileiro do Petróleo S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Texaco Brasil S/A Ale Distribuidora American Lub Wal Distribuidora VIDA NOVA IV RJ - 01665 48.000 13.944,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Atlantic Distribuidora JOSÉ CARLOS T. TORRÃO CPF: 010.226.997-17 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ ALMIR RJ - 01035 136.323 39.601,00 Petrobrás Distribuidora S/A Real Distribuidora Shell Brasil S/A JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA CPF: 176.822.317-34 Categoria: Armador de Pesca MAGALHÃES SILVA X RJ - 00567 338.580 98.357,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Texaco Brasil S/A Ale Distribuidora MAGALHÃES SILVA XII RJ - 01209 305.613 88.780,00 KÁTIA ROSSANA CORRÊA DA SILVA DIAS CPF: 007.192.047-12 Categoria: Armador de Pesca CAPIVARI RJ - 00184 267.300 77.650,00 American Lub Wal Distribuidora LAURO DOS SANTOS CPF: 613.939.407-49 Categoria: Armador de Pesca JOÃO JUNIOR IV RJ - 01656 72.000 20.916,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Atlantic Distribuidora LEDILVAN RANGEL ALVARENGA CPF: 007.192.047-12 Categoria: Pescador Profissional SUPER COMANDO RJ - 01728 80.190 23.295,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Atlantic Distribuidora LEONARDO TOMAZ MARQUES TORRES CPF: 334.365.257-15 Categoria: Armador de Pesca FAROL DA ILHA RJ - 00087 285.120 82.827,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga LUCINEIDE MARTINS DOS SANTOS CPF: 417.389.937-87 Categoria: Armador de Pesca CALAMAI II RJ - 00033 258.390 75.062,00 Petrobrás Distribuidora S/A Real Distribuidora Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A CHARMOSO RJ - 00034 298.485 86.709,00 Ale Distribuidora American Lub Wal Distribuidora IRMÃOS RAMOS RJ - 00470 24.000 6.972,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Atlantic Distribuidora Ale Distribuidora MISSIONÁ RIO RJ - 00832 48.000 13.944,00 LUIZ ANTÔNIO PAULINO COELHO DE CAMPOS CPF: 404.665.587-91 Categoria: Armador de Pesca ONDA AZUL RJ - 00022 237.897 69.109,00 MANOEL GONÇALVES REGUFE CPF: 075.743.987-04 Categoria: Armador de Pesca MARTINS FONTES RJ - 01781 213.840 62.120,00 MOREIRA MARQUES RJ - 00141 237.897 69.109,00 MANOEL VIEIRA DA SILVA CPF: 164.481.387-49 Categoria: Armador de Pesca MANOEL VIEIRA I RJ - 00142 102.465 29.766,00 MANUEL FERNANDES CADILHE CPF: 209.805.827-68 Categoria: Armador de Pesca PRELÚDIO RJ - 00047 285.120 82.827,00 SÃO LUIZ GONZAGA RJ - 00055 298.485 86.709,00 FONTE BOA I RJ - 01371 334.125 97.063,00 FENIX GONÇALENSE RJ - 00058 160.380 46.590,00 MARCELO HIPOLITO MENDONÇA FENIX GONÇALENSE II RJ - 00143 204.930 59.532,00 FENIX GONÇALENSE III RJ - 00040 213.840 62.120,00 FENIX GONÇALENSE IV RJ - 00039 311.850 90.592,00 JOZIAS JOÃO DA CUNHA CPF: 453.328.277-68 Categoria: Armador de Pesca LUCIO MAGNO RAMOS CPF: 782.937.237-34 Categoria: Armador de Pesca MANOEL MOREIRA MARQUES CPF: 076.545.457-20 Categoria: Armador de Pesca CPF: 885.637.237-15 Categoria: Armador de Pesca Esso Brasileiro do Petróleo S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A Real Distribuidora Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Ale Distribuidora American Lub Wal Distribuidora 1 Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 FENIX GONÇALENSE V RJ - 00243 289.575 84.121,00 MARCOS ANTONIO PEIXOTO DA BRASIL PESCA FONSECA CPF: 035.275.927-50 Categoria: Armador de Pesca RJ - 01664 98.000 28.469,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Atlantic Distribuidora Ale Distribuidora MARYAGOMAR RJ - 01553 48.000 13.944,00 SENHOR OBRIGADO RJ - 00147 48.000 13.944,00 SENHOR OBRIGADO III RJ - 01050 48.000 13.944,00 SENHOR OBRIGADO I RJ - 01051 48.000 13.944,00 YAGOMAR RJ - 01052 48.000 13.944,00 RJ - 00024 294.030 85.415,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga MOURA RIO II RJ - 00027 302.940 88.004,00 Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A MARTHA FERREIRA LINS CPF: 659.494.477-00 Categoria: Armador de Pesca AVENTUREIRO RJ - 00827 136.323 39.601,00 Petrobrás Distribuidora S/A Real Distribuidora MAURO DA SILVA CHRISTELLO CPF: 475.189.797-72 Categoria: Armador de Pesca BATUTA IV RJ - 00044 237.897 69.109,00 Ale Distribuidora American Lub Wal Distribuidora CARLOS ALBERTO II RJ - 00188 60.000 17.430,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Atlantic Distribuidora Ale Distribuidora MARILENE ALVARENGA DE MOU- MOURA RIO I RA CPF: 375.027.437-15 Categoria: Armador de Pesca MAXIMIANO PAULITO PERES CPF: 202.189.907-15 Categoria: Armador de Pesca ONACY DOS SANTOS FARIAS CPF: 853.193.687-04 Categoria: Armador de Pesca OSMARO CAMPOS NUNES CPF: 113.856.697-72 Categoria: Armador de Pesca CARLOS ALBERTO III RJ - 00126 100.000 29.050,00 CARLOS VIEIRA RJ - 00089 124.740 36.236,00 POPEYE RJ - 00135 213.840 RJ - 00088 VÔ VINAGRE RJ - 00046 151.570 44.031,00 PAULO HENRIQUE RANGEL CAR- IRMÃOS CARDOZO DOZO CPF: 023.049.647-45 Categoria: Armador de Pesca RJ - 01563 121.176 35.201,00 Ale Distribuidora American Lub Wal Distribuidora RJ - 01654 72.000 20.916,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Atlantic Distribuidora PAULO RAMOS CPF: 233.117.117-34 Categoria: Armador de Pesca KALEPH 69.885,00 Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A RAFAEL VINAGRE OSWALDO DA SILVA MENDES VINAGRE CPF: 989.715.307-15 Categoria: Armador de Pesca 240.570 62.120,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga PAULO REGUFE DOS SANTOS CPF: 717.983.747-49 Categoria: Armador de Pesca ESTRELA AZUL RJ - 00140 267.300 77.650,00 PAULO RENATO DE ANDRADE CPF: 800.881.397-00 Categoria: Armador de Pesca NATÁLIA STRAUCH RJ - 00388 259.281 75.321,00 PAULO ROBERTO ANGÉLICO PE- PORTO FELIZ REIRA CPF: 503.848.807-20 Categoria: Armador de Pesca RJ - 01268 258.390 75.062,00 CARDOZO JUNIOR RJ - 00097 196.020 56.943,00 75.062,00 REGINALDO SOARES CAMARA CPF: 845.386.437-34 Categoria: Armador de Pesca RICARDO DA SILVA MENDES VINAGRE CPF: 033.981.847-66 Categoria: Armador de Pesca RICARDO GIGLIO CAVALIERE CPF: 966.215.167-20 Categoria: Armador de Pesca FUNELLI RJ - 00042 258.390 BOLIVAR IV Em Andamento 338.580 98.357,00 AIRÁ RJ - 00127 213.840 62.120,00 SÃO LUIZ REI I RJ - 00065 318.087 92.404,00 PS - 101 RJ - 01783 258.390 75.062,00 ANTONIO SILVA RJ - 00057 196.020 56.943,00 LEONARDO VINAGRE RJ - 00107 237.897 69.109,00 SENHORA DO MAR I RJ - 01764 311.850 90.592,00 CAVALIERE RJ - 00366 196.020 56.943,00 Petrobrás Distribuidora S/A Real Distribuidora Esso Brasileiro do Petróleo S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A RICARDO HENRIQUE RJ - 00693 60.000 17.430,00 RICARDO HENRIQUE I RJ - 00729 72.000 20.916,00 RICARDO HENRIQUE II RJ - 00730 72.000 20.916,00 ROBERTO BREMENKAMP DE ANDRADE CPF: 082.038.177-26 Categoria: Armador de Pesca ROBERTO I RJ - 00069 124.740 36.236,00 ROBERTO II RJ - 01506 106.920 31.060,00 ROGÉRIO RAMOS RIBEIRO CPF: 053.279.097-94 Categoria: Armador de Pesca ECLIPSE TOTAL RJ - 00862 111.375 32.354,00 Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petrobrás Distribuidora S/A DAIANA II RJ - 00863 213.840 62.120,00 Ale Distribuidora American Lub Wal Distribuidora DAIANA III RJ - 00048 258.390 75.062,00 GUIANA RJ-00466 378.675 110.005,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A MANOEL ESPOGEIRO RJ - 00810 311.850 90.592,00 Real Distribuidora Shell Brasil S/A TOMAZ CRISTELO ESPOGEIRO CPF: 076.782.747-34 Categoria: Armador de Pesca NATHÁLIA RJ-00015 245.025 71.179,00 Texaco Brasil S/A TOMAZ MARQUES TORRES CPF: 091.987.257-34 Categoria: Armador de Pesca MARQUES TORRES RJ-00025 196.020 56.943,00 American Lub Wal Distribuidora MARQUES TORRES I RJ - 00067 289.575 84.121,00 MARQUES TORRES II RJ - 00026 240.570 69.885,00 Ale Distribuidora JOÃO BAY BAY Em Andamento 237.897 69.109,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga JOAQUIM GUERRA RJ - 01078 267.300 77.650,00 Petrobrás Distribuidora S/A PORTO VITÓRIA RJ - 00006 213.840 62.120,00 ABRIGO DOS REIS RJ - 00222 72.000 20.916,00 PAULA RODRIGUES RJ - 00728 48.000 13.944,00 28.858.792 8.383.425,00 RICARDO GOMES LARA CPF: 613.365.647-68 Categoria: Armador de Pesca SEBASTIÃO FELIPE RAMOS CPF: 346.494.257-00 Categoria: Armador de Pesca SHEILA ROMERO LOURENÇO CPF: 851.785.197-87 Categoria: Armador de Pesca THOMÉ CRISTELO ESPOGEIRO CPF: 076.248.167-68 Categoria: Armador de Pesca VILMA MARIA MACHADO CPF: 288.979.279-04 Categoria: Armador de Pesca WALTER GUERRA CPF: 153.926.007-00 Categoria: Armador de Pesca WILSON SERAFIM DOS REIS CPF: 233.174267-72 Categoria: Armador de Pesca TOTAL Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Atlantic Distribuidora Ale Distribuidora Esso Brasileiro do Petróleo S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Real Distribuidora Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Atlantic Distribuidora Ale Distribuidora ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio Grande do Norte NOMES DAS EMPRESAS Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria. Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel Anual (Litros) RN - 00765 120.285 TRANSMAR III RN - 00551 200.000 ALFA RN - 00166 191.565 Nome do Barco A.A. COUTO TRANSPORTES MA- TRANSMAR II RÍTIMOS LTDA CNPJ: 04.372.832/0001-90 Categoria: Armador de Pesca Petrobrás Distribuidora S/A Real Distribuidora Ale Distribuidora American Lub Wal Distribuidora 17 ISSN 1677-7042 ALCEU ALVES COUTO CPF: 385.908.164-00 Categoria: Armador de Pesca TRASMAR I RN - 00327 101.574 ANTONIO BATISTA FILHO CPF: 443.868.504-49 Categoria:Pescador Profissional CAPEGE RN -00075 16.038 ANE Valor R$ Valor R$ Distribuidoras 35.039,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA. Brasileira de Petróleo Ipiranga 58.260,00 55.802,00 29.588,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA. Brasileira de Petróleo Ipiranga 4.671,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA. Brasileira de Petróleo Ipiranga 18 ISSN 1677-7042 1 ANTONIO DO NASCIMENTO CPF: 023.496.534-71 Categoria: Pescador Profissional ALAN JONES RN - 00073 16.038 4.671,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA. Brasileira de Petróleo Ipiranga DARCI DORNELES DE ARAUJO ALVES CPF: 596.681.304-30 Categoria:Pescador Profissional DARCI RN - 01260 32.076 9.343,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA. Brasileira de Petróleo Ipiranga ENOQUE NICACIO DA CUNHA CPF :230.234.224-00 Categoria: Pescador Profissional ENOCK FRANCISCO M. DE ARAUJO CPF: 289.333.034-72 Categoria:Pescador Profissional ERICLEIDE GIDEONE RIBEIRO VICTOR CPF: 021.605.914-32 Categoria: Pescador Profissional AGUIA DO MAR HELIO R. DO NASCIMENTO CPF: 473.867.624-53 Categoria: Pescador Profissional JEREMIAS IZAIAS DORNELOS ALVES CPF: 294.000.154-53 Categoria: Pescador Profissional RAFA IZAIAS JOAO A. SOBRINHO CPF: 406.068.134-20 Categoria: Pescador Profissional JOAO DO NASCIMENTO CPF: 399.283.814-53 Categoria: Pescador Profissional JOAO DO NASCIMENTO CPF: 473.867.544-34 Categoria: Pescador Profissional JOAO MARIA GOMES DA SILVA CPF: 421.685.114-20 Categoria: Pescador Profissional JONES JONATAS MENSAGEIRO JAIRO I RN -00794 RN - 00933 RN - 01265 RN - 00762 RN - 01124 RN - 01124 RN - 00473 RN - 00323 RN - 00477 RN - 00983 JOSE DE B. ANTUNES CPF: 393.363.104-10 Categoria: Pescador Profissional JOSE LEANDRO RN - 00773 JOSE FERREIRA NETO CPF: 096.210.084-68 Categoria: Pescador Profissional CRISTIANE RN - 01039 JOSÉ LÚCIO FREIRE DE AMORIM CPF: 037.900.024-53 Categoria: Armador de Pesca VITORIA RÉGIA RN - 00439 16.038 32.076 16.038 16.038 69.498 69.498 16.038 16.038 16.038 16.038 48.114 80.190 36.000 4.671,00 9.343,00 4.671,00 4.671,00 20.244,00 14.015,00 23.359,00 10.486,00 VELEIRO RN - 00438 36.000 10.486,00 KISSE RN - 00440 36.000 10.486,00 VENEZA RN - 00437 36.000 10.486,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA. Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA. Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA. Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA.Brasileira de Petróleo Ipiranga 4.152,00 FELIZ VIAGEM I RN - 00878 32.076 9.343,00 LIDERANÇA TUNA I RN - 01180 120.000 34.956,00 LIDERANÇA RN - 00426 89.190 25.981,00 45.000 LIDERANÇA III RN - 00399 45.000 13.108,00 LIDERANÇA IV RN - 00400 45.000 13.108,00 LIDERANÇA V RN - 00425 45.000 13.108,00 LIDERANÇA VI RN - 00395 45.000 13.108,00 LIDERANÇA VII RN - 00396 80.190 23.359,00 LIDERANÇA VIII RN - 00555 45.000 13.108,00 LIDERANÇA IX RN - 00859 45.000 13.108,00 LIDERANÇA X RN - 00860 45.000 13.108,00 LIDERANÇA XI RN - 00858 48.114 14.015,00 LIDERANÇA XII RN - 00797 48.114 14.015,00 LUIZ TOMÉ DA SILVA CPF: 289.981.034-00 Categoria: Pescador Profissional DEUS PROVERÁ RN - 00474 16.038 LUIZ JOAQUIM BEZERRA CPF: 736.883.554-15 Categoria: Pescador Profissional FARIAS II RN - 00877 9.500 LUIZ M. DOS SANTOS CPF: 751.516.264-34 Categoria: Pescador Profissional FALCÃO DOURADO RN - 00099 MANOEL F. DA SILVA CPF: 182.263.534-91 Categoria: Pescador Profissional ITAPEMA I MANOEL G. DOS SANTOS CPF: 089.045.534-15 Categoria: Pescador Profissional Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA. Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA. Brasileira de Petróleo Ipiranga 14.256 RN - 00467 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA. Brasileira de Petróleo Ipiranga 4.671,00 RN - 00879 LIDERANÇA II Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA. Brasileira de Petróleo Ipiranga FELIZ VIAGEM II 13.108,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA. Brasileira de Petróleo Ipiranga 4.671,00 4.671,00 LUIS DA FONSECA CARREIRA CPF: 144.228.648-23 Categoria: Armador de Pesca Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A 20.244,00 4.671,00 LAURO BARBOSA CARLOS CPF: 267.849.394-68 Categoria: Armador de Pesca Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA.Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA.Brasileira de Petróleo Ipiranga 4.671,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA.Brasileira de Petróleo Ipiranga 2.767,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. 16.038 4.671,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA.Brasileira de Petróleo Ipiranga RN - 01019 48.114 14.015,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. SANTA RITA II RN - 01151 32.076 9.343,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA.Brasileira de Petróleo Ipiranga MANOEL IZIDIO FERREIRA CPF: 322.398.154-34 Categoria: Pescador Profissional JOÃO MARIA RN - 01025 20.493 5.969,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. MARCOS A. DA SILVA LINS CPF: 807.117.074-72 Categoria: Pescador Profissional SERRA III RN - 01280 20.493 5.969,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. RN - 00944 48.114 14.015,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. RN - 00293 48.114 14.015,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA.Brasileira de Petróleo Ipiranga MARLIETE GOMES TORRES CPF: ALDEBAROM 943.360.834-87 Categoria: Pescador Profissional MARLUCE R. DE SOUZA CPF: 465.398.244-91 Categoria:Pescador Profissional PALMARES 1 Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 19 ISSN 1677-7042 <!ID464253-6> MARIGILDO DA C. MONTENEGRO CPF: 021.527.594-27 Categoria: Pescador Profissional MAURINO P. DA FONSECA CPF: 452.958.754-15 Categoria: Pescador Profissional MILTON C. DOS SANTOS CPF: 221.311.674-15 Categoria: Pescador Profissional MUCURIPE PESCA LTDA CNPJ: 02.372.620/0001-87 Categoria: Armador de Pesca NORTE PESCA S/A CNPJ: 10.777.183/0002-90 Categoria: Indústria Pesqueira PESQUEIRA ATLANTICA LTDA CNPJ: 05.253.246/0001-99 Categoria: Indústria Pesqueira PESQUEIRA NACIONAL LTDA CNPJ: 04.701.950/0002-85 Categoria: Indústria Pesqueira RENIVALDO P. DA SILVA CPF: 444.695.944-15 Categoria:Pescador Profissional SEVERINO JOÃO DA CRUZ CPF: 204.702.404-82 Categoria:Pescador Profissional WILTON GUEDES DA SILVA CPF: 027.578.064-32 Categoria:Pescador Profissional TOTAL JACÓ SABRINA CARLOS II ALBACORA BANDOLIM MUCURUPE VI DALILA TITANIC MUCURIPE III SANSÃO MUCURIPE X COSSACO MERCÚRIO I RASPUTIN MAR MARIA ALBAMAR MR.NR KIYOMÃ RIO TURI DEEP BLUE APOLO CAPE HORN UNDA JULIUS OLIMPIC CHAMPION SENECA MEKA MORALES I DORADA RN - 00984 RN - 00966 RN - 01028 PA - 00327 16.038 8.019 16.929 370.000 4.671,00 2.335,00 4.931,00 107.781,00 PA - 00326 PA - 00542 370.000 330.000 107.781,00 96.129,00 CE - 02111 CE - 02110 PA - 00406 RN - 00938 RN - 01010 CE - 02109 CE - 02108 CE - 02112 RN - 00923 RN - 01294 RN - 01165 SP - 00347 RN - 00342 280.000 280.000 330.000 320.000 370.000 280.000 280.000 320.000 660.000 620.000 670.000 240.000 144.342 81.564,00 81.564,00 96.129,00 93.216,00 107.781,00 81.564,00 81.564,00 93.216,00 192.258,00 180.606,00 195.171,00 69.912,00 42.046,00 RN RN RN RN RN RN - 00340 00713 00393 01291 00441 00394 200.000 200.000 216.000 152.361 250.000 240.000 58.260,00 58.260,00 62.920,00 44.382,00 72.825,00 69.912,00 RN RN RN PB - 00442 00376 01205 00455 240.000 36.000 200.000 370.656 69.912,00 10.486,00 58.260,00 107.972,00 NUEVO RODRIGO DURAN PB - 00379 MYOMAR GHANDI GUARISTE PRIMEIRO RAYMI SALMO 91 PB - 00453 RN - 01186 PB -00335 409.860 129.195 318.087 119.392,00 37.634,00 92.658,00 PB -00340 RN - 00335 318.087 20.493 92.658,00 5.969,00 LAUDDEVINA MILENA RN - 01137 RN - 01270 534.600 16.038 14.400 12.055.243 155.728,00 4.671,00 4.194,00 3.511.652,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA.Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA.Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA.Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA. Brasileira de Petróleo Ipiranga ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio Grande do Sul NOMES DAS EMPRESAS Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Industria. Nome do Barco Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel Anual (Litros) Valor R$ Distribuidoras ADERBAL ELOY DA SILVEIRA CPF:384.174.130-49 Categoria: Pescador Profissional SARAVANDO RS - 01643 1.000 292,00 Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A ALFREDO LOURENÇO CPF: 066.747.550-87 Categoria: Armador de Pesca LUA DOURADA RS - 01687 164.000 47.888,00 Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A; Texaco Brasil S/A; Petrobrás LOURENÇO FILHO SC - 00952 170.000 49.640,00 Distribuidora S/A; Shell Brasil S/A; Esso Brasileira de Petróleo S/A ANTONIO DE PINHO FAUSTINO CPF:013.833.967-87 Categoria: Armador de Pesca LEIXÕES SC - 00466 249.480 72.848,00 Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A; Texaco Brasil S/A EDEJALMA DIEGO SILVEIRA CPF: 178.960.290-49 Categoria: Armador de Pesca SANTA TEREZINHA SC - 01133 289.575 84.555,00 Petrobrás Distribuidora S/A; Shell Brasil S/A; Esso Brasileira de Petróleo S/A. SERTANEJA III RS - 04723 3.000 876,00 Abastecedora de Combustíveis da Barra Ltda; Distribuidora de Petróleo Marine LTDA. KATSUSHIU MARU nº 5 RS - 00056 720.000 210.240,00 Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A; KATSUSHIU MARU nº 6 RS - 00057 690.000 201.480,00 KATSUSHIU MARU nº 7 RS - 00064 725.000 211.700,00 KATSUSHIU MARU nº 8 RS - 00054 745.000 217.540,00 ESPADA RS - 00063 289.000 84.388,00 DELFIM RS - 00055 304.000 88.768,00 IRANDI DA SILVEIRA RODRIGUES CPF: 314.961.130-04 Categoria: Pescador Profissional INDIO MARTE 3º RS - 05054 3.000 876,00 Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A; Texaco Brasil S/A. IRACI SANTOS RAMOS CPF: 615.356.800-91 Categoria: Pescador Profissional DOM RAMOS RS - 05678 12.000 3.504,00 Petrobrás Distribuidora S/A; Esso Brasileira de Petróleo S/A; Shell Brasil S/A. 29.200,00 Distribuidora de Petróleo Marine LTDA; FABRICIO DA SILVA LEÃO CPF: 925.909.930-72 Categoria: Pescador Profissional INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA CNPJ: 01.499.844/0001-91 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA. Brasileira de Petróleo Ipiranga Categoria: Armador de Pesca MANOEL DA COSTA GALARRA- LULA I GA CPF: 118.113.230-49 Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A . Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA. Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A CIA. Brasileira de Petróleo Ipiranga Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. Petrobrás Distribuidora S/A Categoria: Armador de Pesca RS - 01605 100.000 LULA II RS - 01904 100.000 29.200,00 LULA III RS - 01606 100.000 29.200,00 LULA IV Petrobrás Distribuidora S/A. Torquato Pontes Pescados S/A; Distribuidora I.C. Carvalho. RS - 01602 220.000 64.240,00 MANOEL LUIS DE MELLO VIANA SAO ROQUE CPF: 555.752.930-68 Categoria: Pescador Profissional RS - 04720 4.000 1.168,00 Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A; SANTA VITÓRIA SC - 00690 338.580 98.865,00 Petrobrás Distribuidora S/A; SANTA ROSA M SC - 01298 237.897 69.465,00 N.S. APARECIDA SC - 00736 240.570 70.246,00 MARCO AURELIO G. BERNARDOTTE CPF: 442.401.390-15 Categoria: Pescador Profissional CANADA RS - 04719 6.000 1.752,00 Texaco Brasil S/A; NATAL FARIAS DA SILVA CPF: 450.733.680-53 Categoria: Pescador Profissional NATANAEL RS - 04718 1.500 438,00 Esso Brasileira de Petróleo S/A; NEURY ANTONIO CALDEIRA CPF: 291.432.179-15 Categoria: Armador de Pesca NOVA VIDA V SC - 00183 85.000 24.820,00 VIDA BOA I SC - 00449 90.000 26.280,00 CELSO DE CASTILHO CPF: 272.400.027-72 Categoria: Pescador Profissional MONTE CARLO II RS-04736 140.000 40.880,00 MARCOS RONALDO SILVEIRA CPF: 379.882.040-68 Categoria: Armador de Pesca Shell Brasil S/A. Abastecedora de Combustíveis da Barra Ltda; Distribuidora de Petróleo Marine Ltda; Distribuidora I.C. Carvalho. 20 ORLANDO HEPP CPF: 057.117.110-91 Categoria: Armador de Pesca ISSN 1677-7042 OURO PRETO RS - 01573 1 107.000 31.244,00 IRMÃOS HEPP RS - 01826 XX 220.000 64.240,00 IRMÃOS HEPP RS - 01825 XXI 220.000 64.240,00 DOM ORLAN- RS - 01827 DO II 190.000 55.480,00 DONA ADELI- RS - 05575 NA 277.101 80.913,00 DONA ADELI- RS - 05698 NA II 277.101 80.913,00 Distribuidora I.C. de Carvalho; Abastecedora de Combustíveis Marine Ltda; COLUMBUS I SC - 00339 190.000 58.729,00 COLUMBUS IIP SC - 00440 190.000 58.729,00 COLUMBUS III SC - 01329 190.000 58.729,00 SC - 00809 120.000 37.092,00 SOBERANO SC - 00117 170.000 52.547,00 JOAO PAULO I SC - 00752 150.000 46.365,00 JOÃO PAULO II SC - 00637 150.000 46.365,00 ALÍRIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO CRISTO REI C CPF: 665.114.029-91 Categoria: Armador de Pesca Abastecedora Combustíveis Barra Ltda. de da PAULO RICARDO M. HEPP CPF: 902.324.370-68 Categoria: Armador de Pesca PAULO HEPP II RS - 01622 213.840 62.441,00 Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A; PAULO ROBERTO HEPP CPF: 066.860.790-49 Categoria: Armador de Pesca PESCAL II RS - 01729 534.600 156.103,00 Texaco Brasil S/A; Shell Brasil S/A; TORQUATO PONTES PESCADOS S/A CNPJ: 94.873.981/0001-25 Categoria: Indústria Pesqueira ALEXANDRE VAZ PIRES CPF:289.925.559-20 Categoria: Armador de Pesca Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 ALIRIO PINTO FILHO CPF: 377.946.639-20 Categoria: Armador de Pesca ALTO MAR PESCADOS LTDA CNPJ: 82.977.992/0001-76 Categoria: Armador de Pesca SÃO FRANCISCO RS - 01733 96.000 28.032,00 JOÃO PAULO III SC - 00293 160.000 49.456,00 PAULO HEPP I RS - 01735 213.840 62.441,00 JOÃO PAULO IV SC - 00294 160.000 49.456,00 ALBERTO JOSÉ DA SILVA CPF: 158.805.326-87 Categoria: Armador de Pesca ICARAÍ II SP - 00025 200.000 61.820,00 ALVARO CABRAL CPF: 178.625.829-34 Categoria: Armador de Pesca ADRIANO CABRAL SC - 00918 120.000 37.092,00 ADRIANO I SC - 00637 36.000 11.127,00 AMARAL SEAFOOD COMPANY LTDA CNPJ: 04.659.605/0001-40 Categoria: Armador de Pesca JOÃO FELIPE A SC - 00491 232.551 71.881,00 ANDREA RANGEL PEIXOTO SILVESTRE CPF: 005.219.809-09 Categoria: Armador de Pesca DON OSNI I SC - 00639 155.925 48.196,00 ANDREARA SC - 00743 200.000 61.820,00 ANDERSON NICACIO APARICIO CPF: 026.379.769-42 Categoria: Armador de Pesca ESTRELA DE CANAA SC - 00679 80.000 24.728,00 ANTONIO CARLOS COSTA AMARAL CPF: 070.045.687-25 Categoria: Armador de Pesca SEAFOOD I SC - 00664 240.000 74.184,00 ANATORIO FRANCISCO LOURENÇO FILHO CPF: 594.516.109-87 Categoria: Armador de Pesca DOM MARCIEL SC - 00495 25.000 7.727,00 ANTÔNIO TARCÍLIO PINHEIRO CPF: 103.046.819-20 Categoria: Armador de Pesca PONTA DAS BOMBAS SC - 01370 150.000 46.365,00 PONTA DAS BOMBAS II SC - 00095 150.000 46.365,00 SP - 00441 260.000 80.366,00 SAGA DE APOLIANO Em Andamento 260.000 80.366,00 ANTONIO DE PINHO FAUSTINO CPF: 013.833.967-87 Categoria: Armador de Pesca TATIANA F SC - 00039 360.000 111.276,00 ARLINDO ESTROES MARTINS CPF: 009.601.648-55 Categoria: Armador de Pesca CAÇADOR DO MAR SC - 01502 200.000 61.820,00 COROA RS - 01730 267.300 78.051,00 ASTRO II RS - 01731 182.655 53.335,00 MARIA RS - 00065 204.000 59.568,00 MARIA LETÍCIA RS - 00045 130.000 37.960,00 IDEAL Vll RS - 00044 24.000 7.008,00 RS - 05741 90.000 26.280,00 RS - 05742 90.000 26.280,00 9.366.039 2.734.878,00 VLADISLAU GORDO STUDZINSKI ANA LUCIA I CPF: 691.237.300-30 Categoria: Armador de Pesca MIRELA TOTAL Esso Brasileira de Petróleo S/A; Petrobrás Distribuidora S/A. Abastecedora de Combustíveis da Barra Ltda; J. E. Ferreira e Cia Ltda. ESTADO DE SANTA CATARINA Frota Pesqueira do Estado de Santa Catarina NOME DA EMPRESA Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria Nome do Barco Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel Anual (Litros) Valor R$ Distribuidoras ABERCIO ERNESTO EMILIO CPF:218.470.969-72 Categoria:Armador de Pesca SANTA TEREZINHA Em andamento 90.000 27.819,00 Dibrape Distribuidora Brasileira de Petróleo LTDA. ABRAHAO GONZAGA DA SILVA CPF: 446.775.299-49 Categoria: Armador de Pesca SANTA MARIA A MARE XXI SP - 00591 180.000 55.638,00 Em Andamento 90.000 27.819,00 Em Andamento 200.000 61.820,00 ADEMAR EVARISTO GONÇALVES PRINCIPE DO MAR III CPF:398.158.899-15 Categoria: Armador de Pesca ADEL RIGHI FILHO CPF: 025.509.278-42 Categoria: Armador de Pesca DAMAVIO ADELAYDE WILDNER CPF: 659.948.509-00 Categoria: Armador de Pesca LEOPESCA I ADEMAR EVARISTO GONÇALVES PRINCIPE DO MAR III CPF:398.158.899-15 Categoria:Armador de Pesca SC-00794 120.000 90.000 27.819,00 SC-00569 98.010 30.294,00 ADRIANO LOURIVAL DA SILVEIRA CPF: 843.138.899-49 Categoria: Pescador Profissional MICOK ADRIANO CAMILO CPF:939.684.189-72 Categoria:Armador de Pesca MAR DO ORIENTE I SC - 00670 AFRA REGINA ARRUDA FLORES DA SILVA CPF: 625.784.729-04 Categoria:Armador de Pesca ATLETA I SC - 00523 AKIRA ONISHI CPF: 017.402.538-68 Categoria: Armador de Pesca PRIMAVERA XIII SC - 00300 220.000 68.002,00 ALCIDES DINOR DE OLIVEIRA CPF: 497.150.709-49 Categoria: Armador de Pesca ELIS I SC - 00296 120.000 37.092,00 180.000 APOLIANO OLIVEIRA DO NASCI- DOM CEARAZINHO MENTO CPF: 072.640.702-04 Categoria: Armador de Pesca 37.092,00 SC - 00065 102.465 Petropan - Posto de Abastecimento Marítimo Mime Distribuidora de Petróleo LTDA Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda Posto Náutico Aquino Marques Ltda Rejaile Distribuidora de Petróleo LTDA Polipetro Distribuidora de Combustíveis LTDA Dibrape Distribuidora Brasileira de Petróleo LTDA. Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda Posto Náutico Aquino Marques Ltda Rejaile Distribuidora de Petróleo LTDA Polipetro Distribuidora de Combustíveis LTDA A. Nunes & Cia LTDA Texaco Brasil S/A Ipê Indústria e Comércio de Pescados LTDA Petrobrás Distribuidora S/A UNIÃO M SC - 00135 200.000 61.820,00 ARNO JUVENAL CARDOSO CPF: 312.429.879-91 Categoria: Armador de Pesca SORAIA MAR SC - 00280 90.000 27.819,00 ARMANDO JORGE LESKOV CPF: 155.743.009-82 Categoria: Armador de Pesca ASTRO SOL SC - 00743 72.000 22.255,00 Petropan - Posto de Abastecimento Marítimo Mime Distribuidora de Petróleo LTDA ATUMMAR COM. E IND. PESCA LTDA CNPJ: 01.757.578/0001-50 Categoria: Armador de Pesca JUNO PB - 00084 220.000 68.002,00 Dibrape Distribuidora Brasileira de Petróleo LTDA. 31.671,00 55.638,00 A. Nunes & Cia LTDA Texaco Brasil S/A Ipê Indústria e Comércio de Pescados LTDA Petrobrás Distribuidora S/A ROYALIST PB - 00382 220.000 68.002,00 TITAN PB - 00345 220.000 68.002,00 1 Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 AURÉLIO ALDO DA CUNHA CPF: 072.948.409-20 Categoria: Armador de Pesca AUGUSTO GENERIM PEREZ LOPEZ CPF: 080.616.898-63 Categoria: Armador de Pesca AGNALDO MEDEIROS AGUIAR CPF:590.660.679.34 Categoria: Armador de Pesca CUNHAMAR II Em Andamento 200.000 61.820,00 CUNHAMAR III Em Andamento 200.000 61.820,00 VOYAGE SP - 00041 220.000 68.002,00 LAGUNA 220.000 68.002,00 SC - 01321 200.000 61.820,00 DONA LIGIA I SC - 00687 120.000 37.092,00 ARAÇA I Em Andamento 190.000 58.729,00 SANTO ANTONIO DOS ANJOS II BENÍCIO SILVESTRE MARQUES CPF: 299.858.979-00 Categoria: Armador de Pesca SC - 00302 ARAÇA III SC - 00852 180.000 55.638,00 ARAÇA II SC - 00702 180.000 55.638,00 ARAÇA IV SC - 00575 200.000 61.820,00 GUSTAVO MARQUES SC - 00303 220.000 68.002,00 BENTA NOEMIA FRANCISCO CPF: 946.748.259-20 Categoria: Armador de Pesca PORTO ARAÇÁ SC - 00434 102.465 31.671,00 BRASILMAR IND. E COM. DE PESCADOS LTDA CNPJ: 79.273.603/0001-17 Categoria: Armador de Pesca MARILEA F SC - 00650 341.253 105.481,00 BRUNO HOFFMANN CPF: 388.423.869-87 Categoria: Armador de Pesca MARILUCIA F SC - 00649 341.253 105.481,00 REIMAR I SC - 00717 100.000 30.910,00 REIMAR II SC - 00741 100.000 30.910,00 CABRAL IND. COM. E TRANSP. DE PESCADOS LTDA CNPJ: 00.241.416/0001-00 Categoria: Armador de Pesca CABRAL SC - 00639 66.000 20.400,00 CAPTURA E COM. DE PESCADOS CABRAL LTDA CNPJ: 76.550.631/0001-46 Categoria: Armador de Pesca CABRAL III SC - 00318 144.000 44.510,00 CABRAL VI SC - 00319 275.000 85.002,00 CABRAL I SC - 00317 120.000 37.092,00 CELINO JOÃO DOS SANTOS FI- DOM CELINO I LHO CPF: 030.394.319-00 Categoria: Armador de Pesca SC - 00948 200.000 61.820,00 DOM CANTIDIO SC - 01215 25.000 7.727,00 FLIPPER SC - 01157 173.745 53.704,00 CANTIDIO MANOEL DE MELO CPF: 246.218.389-20 Categoria: Armador de Pesca CARLOS GONÇALVES NETO CPF: 029.489.909-04 Categoria: Armador de Pesca CLAUDIA ALBINO JACQUES CPF: 713.124.399-04 Categoria: Armador de Pesca FLIPPER II SC - 00219 110.000 FLIPPER III-N SC - 00554 279.774 86.478,00 FLIPPER X SC - 00385 258.390 79.868,00 FLIPPER XI SC - 01216 100.000 30.910,00 FLIPPER IV-N SC - 00553 222.750 68.852,00 FLIPPER IX SC - 00386 258.390 79.868,00 96.392,00 SC - 00456 230.000 71.093,00 JULIO CESAR SC - 00457 230.000 71.093,00 CASABLANCA SC - 00458 230.000 71.093,00 PORTO TUMIARU SP - 00052 180.000 55.638,00 AMANDA SANTOS SC - 01597 150.000 46.365,00 CLEMENTE RAUL CALDAS CPF: 169.125.199-20 Categoria: Armador de Pesca LUAN CLEMENTE SC - 01288 120.000 37.092,00 CHRISTIANE FELLER BERTEMES DE MOURA CPF: 895.823.819-49 Categoria: Armador de Pesca NOSSA SENHORA DA POMPÉIA SC - 01498 237.897 73.533,00 EBERSON ERENOR ROCHA CPF: 161.860.308-65 Categoria: Armador de Pesca AQUARELA I SP - 01598 130.000 40.183,00 EDSON VAZ PIRES CPF: 655.835.318-00 Categoria: Armador de Pesca DIVINA PROVIDENCIA SC - 00711 100.000 30.910,00 EDSON DORVAL BENTO CPF: 041.860.349-90 Categoria: Armador de Pesca REI DA GALILÉIA III Em Andamento 102.465 31.671,00 EDISON CARLOS LOBO CPF: 415.942.669-72 Categoria: Armador de Pesca EDSON MATHEUS SC - 00561 180.000 55.638,00 MARGUS II SC - 00762 120.000 37.092,00 COMÉRCIO E IND. DE PESCADOS KOWALSKY LTDA CNPJ: 86.129.962/0001-60 Categoria: Armador de Pesca KOWALSKY IV SC - 00312 258.390 79.868,00 KOWALSKY V SC - 00313 378.675 117.048,00 MACEDO V SC - 00311 240.570 74.360,00 YAMAYA III SC - 00309 311.850 96.392,00 CHAMPAGNE III SC - 00314 405.000 125.185,00 CLEZENIR OSMAR PINHEIRO CPF: 017.978.188-05 Categoria: Armador de Pesca CLEMENTE DOMINGOS DOS SANTOS CPF: 594.509.089-15 Categoria: Armador de Pesca A. Nunes & Cia LTDA Texaco Brasil S/A Ipê Indústria e Comércio de Pescados LTDA Petrobrás Distribuidora S/A Rejaile Distribuidora de Petróleo LTDA Polipetro Distribuidora de Combustíveis LTDA Petropan - Posto de Abastecimento Marítimo Mime Distribuidora de Petróleo LTDA Rejaile Distribuidora de Petróleo LTDA Polipetro Distribuidora de Combustíveis LTDA DELMARE I SC - 00856 311.850 96.392,00 VÔ DAVID SC - 00638 338.580 104.655,00 MACEDO IV SC - 00310 240.570 74.360,00 MACEDO I SC - 00721 204.930 63.343,00 MONKFISH SC - 00859 405.000 125.185,00 DANIEL HERMÓGENES APARÍCIO ESTRELA DE NAZARÉ CPF: 576.384.469-68 Categoria: Armador de Pesca SC - 00718 98.010 30.294,00 DELEMAR HERMOGENES FLOR CPF: 003.365.518-94 Categoria: Armador de Pesca AGUIA MARINHA I SC - 00307 190.000 58.729,00 DÉBORA DOS SANTOS CPF: 799.721.289-20 Categoria: Armador de Pesca WILLIAM S SC - 00627 53.460 16.524,00 DENISIO SILVESTRE MARQUES CPF: 344.968.079-04 Categoria: Armador de Pesca DONA NITA SC - 00432 180.000 55.638,00 SUSANA S. M. SC - 00803 200.000 61.820,00 PORTO BELÍSSIMO Em Andamento 200.000 61.820,00 DULCEMAR II SC - 00640 130.000 40.183,00 DILVANA APARECIDA DE SOUZA ESTRELA DE OURO SEBASTIÃO CPF: 832.701.839-68 Categoria: Armador de Pesca SC - 00480 150.000 46.365,00 DIDICIO SANTOS CONCEIÇÃO CPF: 732.139.938-91 Categoria: Armador de Pesca PAVÃO MISTERIOSO I SC - 00648 240.000 74.184,00 EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO CPF: 108.452.498-86 Categoria: Armador de Pesca UNIÃO PERFEITA I SP - 01166 133.650 41.311,00 UNIÃO PERFEITA SP - 00437 102.465 31.671,00 34.001,00 FLIPPER V-N SC - 00682 311.850 FLIPPER VI-N SC - 00683 311.850 96.392,00 FLIPPER VII SC - 00359 267.300 82.622,00 FLIPPER VIIIN SC - 01330 110.000 34.001,00 VO CHICO I SC - 00799 100.000 30.910,00 VO CHICO III SC - 00720 300.000 92.730,00 VO CHICO V SC - 01602 100.000 30.910,00 VO CHICO VI SC - 01381 300.000 92.730,00 Em Andamento 200.000 61.820,00 CLAUDIO RENATO TEIXEIRA DE JOÃO VITOR I LIMA CPF: 685.337.649-87 Categoria: Armador de Pesca JAGUAR CLAUDENIR DE OLIVEIRA ALVES CPF: 121.415.038-17 Categoria: Armador de Pesca Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda Posto Náutico Aquino Marques Ltda 21 ISSN 1677-7042 DULCE ANDRÉ FLOR CPF: 537.630.099-49 Categoria: Armador de Pesca Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda Posto Náutico Aquino Marques Ltda A. Nunes & Cia LTDA Texaco Brasil S/A Ipê Indústria e Comércio de Pescados LTDA Petrobrás Distribuidora S/A Dibrape Distribuidora Brasileira de Petróleo LTDA. Petropan - Posto de Abastecimento Marítimo Mime Distribuidora de Petróleo LTDA Dibrape Distribuidora Brasileira de Petróleo LTDA. Rejaile Distribuidora de Petróleo LTDA Polipetro Distribuidora de Combustíveis LTDA Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda Posto Náutico Aquino Marques Ltda 22 ISSN 1677-7042 EDVALDO PERGENTINO CHAGAS PORTO RÉGIS CPF: 727.851.608-00 Categoria: Armador de Pesca SC - 00071 1 120.000 37.092,00 LUCAS SC - 01587 9.801 3.029,00 DOM GERALDO III SC - 00070 120.000 37.092,00 PORTO RICO I SC - 00535 82.500 25.500,00 ELCIO JOSÉ EVARISTO FERNAN- REI DAVID VI DES CPF: 498.015.629-00 Categoria: Armador de Pesca SC - 00688 100.000 30.910,00 ELIAS CANTENOR TEIXEIRA CPF: 775.814.159-53 Categoria: Armador de Pesca ELIANA IDALETE LOURENÇO MARQUES CPF: 753.074.219-15 Categoria: Armador de Pesca ÁGUIA Nº 1 Em Andamento 150.000 46.365,00 A. Nunes & Cia LTDA Texaco Brasil S/A Ipê Indústria e Comércio de Pescados LTDA Petrobrás Distribuidora S/A GIOVANNI PERCIAVALLE CPF: 545.142.078-53 Categoria: Armador de Pesca Petropan - Posto de Abastecimento Marítimo Mime Distribuidora de Petróleo LTDA Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 ÁGUIA DOURADA XI SC - 00368 200.000 61.820,00 ÁGUIA DOURADA XII SC - 00379 240.000 74.184,00 GOLDEN EAGLE X SC - 00801 220.000 68.002,00 GOLDEN EAGLE XI SC - 00800 220.000 68.002,00 ALALUNGA II SC - 00378 240.000 74.184,00 ALALUNGA III SC - 00370 240.000 74.184,00 ALALUNGA IV SC - 00371 240.000 74.184,00 ÁGUIA DOURADA XV SC - 00372 200.000 61.820,00 ÁGUIA DOURADA II SC - 00365 200.000 61.820,00 EMILIANO COSTA CPF: 195.086.708-00 Categoria: Armador de Pesca IMPERIAL SP - 00057 180.000 55.638,00 GEOVANO DOS SANTOS CRUZ CPF: 665.113.649-68 Categoria: Armador de Pesca GEMEOS V SP - 01093 200.000 61.820,00 EMIR FELIX MOSER CPF: 714.885.459-87 Categoria: Armador de Pesca MAR CASPIO I SC - 01574 144.000 44.510,00 CAMBORIU I SC - 00198 99.792 30.845,00 ERICO JOSÉ PINHEIRO CPF: 378.056.309-68 Categoria: Armador de Pesca PROGRESSO I SC - 00621 150.000 46.365,00 GRACIANO SEBASTIÃO DA SILVA CPF: 246.847.089-34 Categoria: Armador de Pesca SC - 00713 180.000 55.638,00 ESTALEIRO ABILIO SOUZA LTDA CNPJ: 84.297.662/0001-65 Categoria: Armador de Pesca ABILIO SOUZA SC - 01608 285.120 88.130,00 GONÇALVES COMÉRCIO DE PES- DON AQUINO CADOS LTDA CNPJ: 83.708.271/0001-23 Categoria: Armador de Pesca CRISTINA I SC - 01620 102.465 31.671,00 DON QUIRINO SC - 00714 180.000 55.638,00 ALBACORA SC - 00715 235.000 72.638,00 VÔ VIRGILIO I SC - 00125 220.000 68.002,00 ERIVELTO PEDRO SILVA CPF: 018.009.189-17 Categoria: Armador de Pesca MAR DA ENSEADA SC - 00518 MAR CRISTALI NO SC - 00696 FRANCISCO ERNESTO EMÍLIO CPF: 291.621.499-20 Categoria: Armador de Pesca DOM ERNESTO SC - 01551 150.000 46.365,00 FERNANDES APARÍCIO CPF: 729.403.959-34 Categoria: Armador de Pesca ESTRELA DA GALILÉIA SC - 01163 150.000 46.365,00 FERNANDO ANTÔNIO MOTTA CPF: 883.974.088-00 Categoria: Armador de Pesca GUARAÚ SC - 00493 240.570 74.360,00 GUARUÇÁ SC - 00492 240.570 74.360,00 GERALDO FELIPE DA SILVA CPF: 860.660.219-15 Categoria: Armador de Pesca VÔ FELIPE SC - 00381 180.000 55.638,00 FERNANDO PINTO DAS NEVES CPF: 018.343.348-37 Categoria: Armador de Pesca JUQUEI I Em Andamento 250.000 77.275,00 FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS CPF: 179.703.859-15 Categoria: Armador de Pesca 150.000 Dibrape Distribuidora Brasileira de Petróleo LTDA. 46.365,00 HAMILTON ESPEZIM FILHO CPF: 221.333.569-91 Categoria: Armador de Pesca 100.000 39.910,00 CORUMBA I SC - 00356 250.000 77.275,00 GELÁSIO SABEL CPF: 304.078.269-04 Categoria: Armador de Pesca LILA VII S Em Andamento 90.000 27.819,00 GISELLE PERÃO CPF: 005.142.269-78 Categoria: Armador de Pesca ALTO MAR V SC - 00552 180.000 55.638,00 GILBERTO FLÁVIO SOUZA SULZBACHER CPF: 258.840.188-00 Categoria: Armador de Pesca DATANI SC - 00802 190.000 58.729,00 GILSON ALCIDES DE JESUS CPF: 309.531.039-00 Categoria: Armador de Pesca KELLY REGINA SC - 01488 180.000 55.638,00 GENNARO PERCIAVALLE CPF: 506.906.718-49 Categoria: Armador de Pesca ÁGUIA DOURADA III SC - 00366 200.000 61.820,00 ÁGUIA DOURADA VII SC - 00373 240.000 74.184,00 ÁGUIA DOURADA IX SC - 00369 240.000 74.184,00 Rejaile Distribuidora de Petróleo LTDA Polipetro Distribuidora de Combustíveis LTDA Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda Posto Náutico Aquino Marques Ltda Petropan - Posto de Abastecimento Marítimo Mime Distribuidora de Petróleo LTDA A. Nunes & Cia LTDA Texaco Brasil S/A Ipê Indústria e Comércio de Pescados LTDA Petrobrás Distribuidora S/A VÓ ROSA I SC - 00124 220.000 68.002,00 VÓ MENA I SC - 00428 151.470 46.819,00 HILTON CIRIACO DOS SANTOS CPF: 345.986.507-53 Categoria: Armador de Pesca O ESPLENDOR SC - 00511 150.000 46.365,00 IDALÍCIO ALVEZ FILHO CPF: 162.390.679-20 Categoria: Armador de Pesca COMETA HALLE BOPP SC - 01296 250.000 77.275,00 LIDIMAR A Em andamento 135.000 41.728,00 IDELI IVO MARQUES CPF:062.979.188-05 Categoria: Armador de Pesca OBRIGADO SENHOR 2 SC - 00478 25.000 7.727,00 INCAPE - IND. CAP. DE PESCADOS LTDA CPF: 84.903.566/0001-13 Categoria: Armador de Pesca SEIVAL SC - 00460 80.000 24.728,00 SEIVAL III SC - 01581 120.000 37.092,00 IPE III A SC - 00104 220.000 68.002,00 IPÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA CNPJ: 79.683.033/0001-33 Categoria: Armador de Pesca ISABEL OSMÊNIA DOS SANTOS CPF: 767.276.619-87 Categoria: Armador de Pesca ISAQUE ANTONIO ANACLETO CPF: 935.516.069-00 Categoria: Armador de Pesca ISMAEL DOMINGOS DOS SANTOS CPF: 594.521.619-49 Categoria: Armador de Pesca IVAN RODRIGO TEIXEIRA CPF:047.449.739-90 Categoria: Armador de Pesca JAISON ITAMAR MARCELINO CPF: 440.596.049-68 Categoria: Armador de Pesca IPE IV SC - 00349 210.000 64.911,00 IPE V-A SC - 00921 200.000 61.820,00 IPE VII-A SC - 00706 200.000 61.820,00 IRMÃOS SANTOS I SC - 00632 120.000 37.092,00 ROBSON III SC - 01253 120.000 37.092,00 DOM ANTONIO SC - 00020 100.000 30.910,00 ALAN II SC - 00470 120.000 37.092,00 37.092,00 ALAN III SC - 00472 120.000 DOMAEL SC - 00473 120.000 37.092,00 J. W. A. SANTOS SC - 01570 150.000 46.365,00 WILLIAN SANTOS SC - 00969 180.000 55.638,00 DONA NILDA II SC - 00709 100.000 30.910,00 REAL I SC - 00352 180.000 55.638,00 A. Nunes & Cia LTDA Texaco Brasil S/A Ipê Indústria e Comércio de Pescados LTDA Petrobrás Distribuidora S/A Petropan - Posto de Abastecimento Marítimo Mime Distribuidora de Petróleo LTDA Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda Posto Náutico Aquino Marques Ltda Rejaile Distribuidora de Petróleo LTDA Polipetro Distribuidora de Combustíveis LTDA Dibrape Distribuidora Brasileira de Petróleo LTDA. Dibrape Distribuidora Brasileira de Petróleo LTDA. 1 Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 J. GONÇALVES COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA CNPJ: 86.694.056/0001-09 Categoria: Armador de Pesca J. GONÇALVES III SC - 00728 216.000 66.765,00 J. GONÇALVES II SC - 00890 180.000 55.638,00 COMETA HALLEY I SC - 01594 216.000 66.765,00 J. GONÇALVES I SC - 00889 180.000 55.638,00 JARDEL NUNES MENDES CPF:019.256.729-21 Categoria:Armador de Pesca SANTO ANTONIO DOS ANJOS SC - 00941 150.000 46.365,00 JEANETE ANDRIANI DE OLIVEIRA CPF: 158.936.308-66 Categoria: Armadora de Pesca DONA IVONE SP - 00320 150.000 46.365,00 JEDIEL DE CASTRO CPF: 613.981.447-20 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ AUGUSTO IV SC - 00998 JOAO DORVAL BENTO CPF:019.720.009-50 Categoria: Armador de Pesca REI DA GALILEIA SP - 00440 187.110 142.560 57.835,00 44.065,00 REI DA GALILEIA II B SC - 00559 160.380 49.573,00 JOAO DA SILVEIRA CARDOSO CPF: 507.122.929-34 Categoria: Armador de Pesca CIDADE DE ITAJAI SC - 00425 237.897 73.533,00 JOÃO VICENTE BENTO CPF: 440.591.759-00 Categoria: Armador de Pesca ROSAS DE OURO SC - 01410 102.465 31.671,00 JORGE SEIF CPF: 299.022.827-68 Categoria: Armador de Pesca FELIPPE JORGE SC - 00005 330.000 102.003,00 STEPHANIE SC - 01453 102.465 31.671,00 JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CPF: 289.825.769-91 Categoria: Armador de Pesca VÔ ANTONIO SC - 00667 120.000 37.092,00 JOSÉ ANTÔNIO FERRAZ SAMPAIO LIMA CPF: 472.479.328-72 Categoria: Armador de Pesca FLORIPA SL 1 SC - 00711 300.000 92.730,00 JOAQUIM FELIPE ANACLETO CPF: 291.615.339-04 Categoria: Armador de Pesca DOM JOAQUIM A SC - 00907 200.000 61.820,00 DOM FELIPPE SC - 00002 180.000 55.638,00 DONA BEATRIZ SC - 00234 210.000 64.911,00 DONA CARMELA SP - 00558 200.000 61.820,00 JOEL ANTONIO LINO CPF: 678.589.619-34 Categoria: Armador de Pesca ANTONIO LINO SC - 01562 80.190 24.786,00 JORGE FERREIRA PIMENTEL CPF: 337.286.157-49 Categoria: Armador de Pesca DOM ALFONSO II RJ - 00093 222.750 68.852,00 JOSÉ CARLOS DA SILVA CPF: 062.249.568-20 Categoria: Armador de Pesca DIEGO SP - 00402 JOSE CARLOS DA SILVA CPF:898.450.489-00 Categoria: Armador de Pesca CARLOS BRUNO SC - 01170 120.000 37.092,00 JOSÉ CARLOS MARCELINO CPF: 727.850.988-20 Categoria: Armador de Pesca MARASTRAL I SC - 00536 140.000 43.274,00 JOSE DOMINGOS BENTO CPF:414.986.319-91 Categoria: Armador de Pesca DOM JEAM II SC - 00442 115.830 35.803,00 JOSÉ FONSECA CPF: 460.537.279-20 Categoria: Armador de Pesca 129.195 Rejaile Distribuidora de Petróleo LTDA Polipetro Distribuidora de Combustíveis LTDA 39.934,00 DOM JEAN B SC - 01413 150.000 46.365,00 DOM JEAN III SC - 00509 102.465 31.671,00 ROSA B SC - 00482 19.602 6.058,00 ROSA BRANCA I SC - 00033 130.000 40.183,00 Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda Posto Náutico Aquino Marques Ltda Petropan - Posto de Abastecimento Marítimo Mime Distribuidora de Petróleo LTDA A. Nunes & Cia LTDA Texaco Brasil S/A Ipê Indústria e Comércio de Pescados LTDA Petrobrás Distribuidora S/A A. Nunes & Cia LTDA Texaco Brasil S/A Ipê Indústria e Comércio de Pescados LTDA Petrobrás Distribuidora S/A 23 ISSN 1677-7042 JOSE JOAO CORDEIRO FILHO CPF:072.892.609-10 Categoria: Armador de Pesca RONI SC - 00172 200.000 61.820,00 JOSÉ LINDOLFO CIPRIANO CPF: 309.522.049-91 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ LINDOLFO SC - 01263 96.000 29.673,00 BRINCO DE OURO I PEDRO CRISPIM I SC - 01336 96.000 29.673,00 SC - 00976 98.010 30.294,00 MAR DE CORTEZ 3 SC - 01441 240.000 74.184,00 PROTÁSIO I SC - 00944 200.000 61.820,00 APOLO SC - 00989 136.323 42.137,00 SP SP SC SP 00169 00168 00522 00549 160.380 180.000 200.000 350.000 49.573,00 55.638,00 61.829,00 108.185,00 SC - 001304 90.000 27.819,00 SC - 00731 147.015 45.442,00 SP - 00003 240.000 74.184,00 SP - 00004 SC - 00541 200.000 144.787 61.820,00 44.753,00 SC - 00542 118.948 36.766,00 SC - 00540 118.948 36.766,00 SC - 00601 129.195 39.934,00 SC - 00602 129.195 39.934,00 SC - 00358 118.948 36.766,00 SC - 01286 129.195 39.934,00 SC - 00699 289.575 89.507,00 SC - 00700 SC - 00539 289.575 180.000 89.507,00 55.638,00 SC - 00639 120.000 37.092,00 SP - 00309 180.000 55.638,00 JOSÉ GILBERTO LOURENÇO CPF: 789.101.889-87 Categoria: Armador de Pesca JOSE PEREIRA DE SOUZA CPF: 045.079.728-76 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ PROTÁSIO DA SILVA CPF: 025.364.228-01 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ RAMON PEREZ LOPEZ CPF: 263.652.358-87 Categoria: Armador de Pesca APOLO I APOLO II APOLO IV JOSE ROBERTO TORMIM FREIXO IPORANGA II CPF:017.294.898-34 Categoria: Armador de Pesca DON ANDRE JULIO MANOEL ARAGÃO CPF:165.997.219-15 Categoria: Armador de Pesca JOHN III KONSTANTINOS MEINTANIS CPF: 341.848.309-78 Categoria: Armador de Pesca ROCKY KODEN IND. COM. E EXP. Ltda. CPF:48.684.930/0001-38 Categoria: Armador de Pesca ROCKY -2 DOM MALAGO PESCA IND. E COM. DE NOEL VII PESCADOS LTDA CNPJ: 78.613.486/0001-20 Categoria: Armador de Pesca DOM MANOEL VIII DOM MANOEL IX DOM MANOEL X DOM MANOEL XI DOM MANOEL XIII DOM MANOEL XIV LEARDINI I LEARDINI PESCADOS LTDA CNPJ: 80.727.720/0001-92 Categoria:Armador de Pesca LEARDINI II LEOPESCA CAP. E COM. DE PES- LEOPESCA II CADOS LTDA CNPJ: 79.251.179/0001-00 Categoria: Armador de Pesca CAMPOS JULEOPOLDO ALVES DE CAMPOS NIOR CPF: 253.637.199-91 Categoria: Armador de Pesca CIGANO DO LUDWIG WALTER HOFFMANN MAR I CPF: 017.112.538-04 Categoria: Armador de Pesca - LUSITANIA PESCA E CONSERVAS LTDA CNPJ: 81.539.108/0001-59 Categoria: Armador de Pesca LUCIANA VALESKA DE B. D. REINERT CPF: 016.353.039-40 Categoria: Armador de Pesca LUCIANE APARECIDA BENTO DE SOUZA CPF: 019.609.529-86 Categoria: Armador de Pesca EDUARDO ANTONIO F SC - 00040 360.000 111.276,00 FREDE SC - 00384 5.346 1.652,00 DOM FERNANDO SC - 01459 80.190 24.786,00 LUCIANO PAULO DOS SANTOS CPF: 693.063.629-00 Categoria: Armador de Pesca COSTA ESMERAL DA SC - 00096 102.465 31.671,00 Petropan - Posto de Abastecimento Marítimo Mime Distribuidora de Petróleo LTDA Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda Posto Náutico Aquino Marques Ltda Rejaile Distribuidora de Petróleo LTDA Polipetro Distribuidora de Combustíveis LTDA Dibrape Distribuidora Brasileira de Petróleo LTDA. Dibrape Distribuidora Brasileira de Petróleo LTDA. Rejaile Distribuidora de Petróleo LTDA Polipetro Distribuidora de Combustíveis LTDA Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda Posto Náutico Aquino Marques Ltda Petropan - Posto de Abastecimento Marítimo Mime Distribuidora de Petróleo LTDA 24 MANOEL SILVESTRE MARQUES CPF: 518.320.119-68 Categoria: Armador de Pesca MAKO PESCA IND. COM. DE PESCADOS S/A CNPJ: 78.887.817/0001-10 Categoria: Armador de Pesca ISSN 1677-7042 1 AGUIA DO MAR V SC - 00475 150.000 46.365,00 MARÍLIA I SC - 00043 180.000 55.638,00 MARÍLIA II MARÍLIA III MARÍLIA IV MARÍLIA V MARÍLIA VI CORDEIRO DE DEUS I MANOEL FRANCISCO CORDEIRO NETO CPF: 926.443.927-72 Categoria: Armador de Pesca MANOEL DO NASCIMENTO FI- SAN DIEGO A LHO CPF: 351.928.879-68 Categoria: Armador de Pesca MANOEL TARCILIO PINHEIRO STELA MARIS V CPF: 169.123.149-53 Categoria: Armador de Pesca SC SC SC SC SC SC - 00044 00045 00046 00047 00048 00599 180.000 180.000 180.000 240.000 240.000 120.000 55.638,00 55.638,00 55.638,00 74.184,00 74.184,00 37.092,00 SC - 01558 180.000 55.638,00 SC - 00726 180.000 55.638,00 MARCELO MIGUEL SC - 01143 204.000 63.056,00 ELANDIO MIGUEL SC - 01543 204.000 63.056,00 MILTON DA SILVA LAMAS CPF:435.356.158-87 Categoria: Armador de Pesca DUMAR II Em andamento 145.000 44.819,00 NADIR DE ARAGAO BENTO CPF:862.721.289-91 Categoria: Armador de Pesca DOM MATEUS SC - 00795 102.465 31.671,00 NATUBRAS PESCADOS LTDA CNPJ: 72.207.251/0001-52 Categoria: Armador de Pesca PRIMAVE RA IX SC - 00299 318.087 98.320,00 PRIMAVE RA II SC - 00297 245.025 75.737,00 PRIMAVE RA X SC - 00298 289.575 89.507,00 ITAPOCOROI I SC - 00527 200.000 61.820,00 MIGUEL PRAXEDES DE SOUZA CPF:291.458.809-72 Categoria: Armador de Pesca A. Nunes & Cia LTDA Texaco Brasil S/A Ipê Indústria e Comércio de Pescados LTDA Petrobrás Distribuidora S/A Petropan - Posto de Abastecimento Marítimo Mime Distribuidora de Petróleo LTDA Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 NICACIO DA COSTA CPF: 031.233.328-53 Categoria: Armador de Pesca ITAU COSTA I SC - 00526 200.000 61.820,00 ITAU COSTA II SC - 00534 200.000 61.820,00 220.000 68.002,00 SC - 00192 180.000 55.638,00 ITAU COSTA IV SC - 00533 STELA MARIS III BAIA DOURADA I 220.000 68.820,00 169.290 52.327,00 ITAU COSTA V SC - 00532 SC - 01170 ITAU COSTA VI SC - 00529 200.000 61.820,00 BAIA DOURADA MARCOS AURÉLIO DE ANDRADE ASTRO REI M CPF: 643.146.509-15 Categoria: Armador de Pesca BETH I MARCIO ANDRIANI CPF: 732.610.338-00 Categoria: Armador de Pesca SC - 00607 102.465 31.671,00 SC - 00099 85.000 26.273,00 200.000 61.820,00 150.000 46.365,00 ITAU COSTA VII SC - 00531 SP - 00319 ITAU COSTA VIII Em andamento 200.000 61.820,00 ITAU COSTA IX SC - 00528 200.000 61.820,00 NICACIO COSTA SC - 00818 220.000 68.002,00 MARISTELA SC - 00361 80.190 24.786,00 NICACIO HEMOGENES APARICIO ESTRELA DA JUDEIA CPF:540.817.508-15 Categoria:Armador de Pesca SC - 00681 124.740 38.557,00 MARCOS JOÃO DOS SANTOS CPF: 288.403.219-34 Categoria: Armador de Pesca ELIZABETH VI SÃO PEDRO GIOVANNA I MARCO POLO II MARIA DE FATIMA SANTOS SIL- PASSARINHO VA CPF: 444.943.787-04 Categoria: Armador de Pesca TUCANO MARIA IZABEL PEREIRA BENTO ALCATRAZ IV CPF: 798.585.389-87 Categoria: Armador de Pesca MARIEL I MARIO JOSÉ DE OLIVEIRA CPF: 312.801.109-53 Categoria: Armador de Pesca MARISE GUERRA DOS SANTOS CPF: 773.775.167-04 Categoria: Armador de Pesca MASSAYUKI YUMOTO CPF: 149.315.248-34 Categoria: Armador de Pesca DOM GUILHER ME N.O ESPÍRITO SANTO I PRIMAVE RA XVI PRIMAVE RA VIII PRIMAVE RA VII MEDERIJOHN LEMOS CORUMBA CPF: 189.313.832-15 Categoria: Armador de Pesca MIGUEL TEODOMIRO SANTOS CPF: 440.596.129-87 Categoria: Armador de Pesca SP - 01146 200.000 61.820,00 SP - 00329 SP - 00302 SP - 00326 200.000 180.000 180.000 61.820,00 55.638,00 55.638,00 SC - 00574 400.000 123.640,00 SC - 00573 SC - 00608 400.000 200.000 123.640,00 61.820,00 SC - 00433 180.000 55.638,00 SC - 01289 200.000 61.820,00 SC - 00334 200.000 61.820,00 SC - 00666 259.281 A. Nunes & Cia LTDA Texaco Brasil S/A Ipê Indústria e Comércio de Pescados LTDA Petrobrás Distribuidora S/A Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda Posto Náutico Aquino Marques Ltda NICACIO PAULO FRANCISCO CPF: 676.438.689-72 Categoria: Armador de Pesca LINE II SC - 00680 59.697 18.452,00 DANIEL BERG I SC - 01595 102.465 31.671,00 ESTRELA DO ORIENTE I SC - 00678 99.792 30.845,00 ESTRELA DA MANHA SC - 00676 80.190 24.786,00 ESTRELA DE DAVI II SC - 00742 124.740 38.557,00 NILDA APARICIO TEIXEIRA CPF:764.072.259-49 Categoria:Armador de Pesca IMPERA TRIZ SP - 01674 100.000 30.910,00 NELSON AKIRA TAKAMURA CPF: 372.132.538-91 Categoria: Armador de Pesca AKIRA SP - 00413 289.575 89.507,00 74.360,00 80.143,00 SC - 00567 302.940 93.638,00 SC - 00619 289.575 89.507,00 Rejaile Distribuidora de Petróleo LTDA Polipetro Distribuidora de Combustíveis LTDA NEREU RAMOS CALDEIRA CPF: 291.426.019-91 Categoria: Armador de Pesca AKIRA SP - 00327 240.570 AKIRA I SP - 00153 298.485 92.261,00 AKIRA II SP - 00675 240.000 74.184,00 AKIRA III SP - 00328 240.570 74.360,00 AKIRA V SP - 00014 338.580 104.655,00 REI DO UNIVERSO SC - 00607 102.465 31.671,00 ESTRELA DE ISRAEL SC - 00583 95.000 29.364,00 PRIMAVE RA XVII SUELEM C SC - 00565 259.281 80.143,00 REI DA ESTRELAS SC - 01159 95.000 29.364,00 SC - 00431 120.000 37.092,00 ESTRELA DO UNIVERSO SC - 00447 95.000 29.364,00 SC - 00181 60.000 18.546,00 SC - 00693 102.465 31.671,00 NESTOR DA SILVA FILHO CPF:351.960.259-87 Categoria: Armador de Pesca CALDEIRA MERÍCIA SC - 00444 90.000 27.819,00 SC - 00691 Em Andamento SC - 00692 102.495 120.000 102.465 31.671,00 37.092,00 31.671,00 NEURY ANTÔNIO CALDEIRA CPF: 291.432.179-15 Categoria: Armador de Pesca BOA VIDA III MERÍCIA I MERÍCIA III MERÍCIA II NAF SC - 00116 130.000 40.183,00 Dibrape Distribuidora Brasileira de Petróleo LTDA. A. Nunes & Cia LTDA Texaco Brasil S/A Ipê Indústria e Comércio de Pescados LTDA Petrobrás Distribuidora S/A Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda Posto Náutico Aquino Marques Ltda Dibrape Distribuidora Brasileira de Petróleo LTDA. Petropan - Posto de Abastecimento Marítimo Mime Distribuidora de Petróleo LTDA Rejaile Distribuidora de Petróleo LTDA Polipetro Distribuidora de Combustíveis LTDA 1 Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 NOVA VIDA VI SC - 00074 100.000 30.910,00 OSMAR DOS SANTOS FILHO CPF: 579.658.469-34 Categoria: Armador de Pesca OSMAR SANTOS SC - 01547 120.000 37.092,00 OSMAR DOS SANTOS CPF: 343.122.429-68 Categoria: Armador de Pesca DONA LURDES I SC - 01169 120.000 37.092,00 ADRIANO SANTOS SC - 00732 120.000 37.092,00 OSMENIA CAETANO DOS SANTOS CPF: 897.983.509-44 Categoria: Armador de Pesca JEAN CARLOS I-S SC - 01322 150.000 46.365,00 ORESTES ZEFERINO DE SOUZA CPF: 017.852.988-52 Categoria: Armador de Pesca LEÃO DE JUDÁ III SC - 00662 102.465 31.671,00 PAULO ANDRIANE CPF: 495.607.438-72 Categoria: Armador de Pesca ELISA - O SC - 00903 190.000 58.729,00 ELISA II SC - 00488 190.000 58.729,00 SAKURA SC - 00490 190.000 58.729,00 PAULO CÉSAR FERREIRA CPF: 055.103.849-72 Categoria: Armador de Pesca NOSSA SENHORA DA LUZ SC - 01191 60.000 18.546,00 PAULO CESAR LAUS CPF: 289.384.109-00 Categoria: Armador de Pesca VICTOR NETO I SC - 00651 100.000 30.910,00 PEDRO JOSÉ ALBINO CPF: 388.574.809-68 Categoria: Armador de Pesca RIO MAR P SC - 00467 130.000 40.183,00 PAULO JOSÉ SANTOS CPF: 953.255.499-87 Categoria: Armador de Pesca VO JUCA S PEDRO PEREIRA CPF: 309.542.159-15 Categoria: Armador de Pesca SC - 00289 200.000 61.820,00 MARDOSUL III SC - 00032 180.000 55.638,00 GLÓRIA II SC - 00901 80.000 24.728,00 GLORIA P IV SC - 00443 165.000 51.001,00 GLORIA P III SC - 00029 102.469 31.673,00 SC - 00038 200.000 61.820,00 PESQUEIRA ATLÂNTICO SUL LT- MARCELO DA COSTA DA CNPJ: 75.415.588/0001-43 Categoria: Armador de Pesca PESCADOS JULIANA LTDA CNPJ: 05.284.235/0001-76 Categoria: Armador de Pesca JULIANA II A PESCADOS AÇORES LTDA CNPJ: 85.123.123/0001-72 Categoria: Armador de Pesca MAR DO SUL II SC - 00942 231.000 71.402,00 DELMAR II SC - 00576 240.570 74.360,00 BELLUNO SC - 00904 150.000 46.365,00 PIER 655 CAPTURA E COM. DE PESCADOS Ltda. CNPJ: 04.085.481/0001-36 Categoria: Armador de Pesca Em Andamento 216.000 66.765,00 BELLUNO II SC - 00305 150.000 46.365,00 REGIANE MARIA CALDEIRA DOS SANTOS CPF: 004.504.979-33 Categoria:Armador de Pesca MAR BELO SP - 01693 100.000 30.910,00 REGINALDO ABELARDO PINHEIRO CPF:035.642.259-35 Categoria: Armador de Pesca IMPERA DOR SP - 00318 180.000 55.638,00 RIOPESCA IND. E COM. DE PESCADOS LTDA. CNPJ: 76.545.235/0001-20 Categoria: Armador de Pesca RIO PESCA I SC - 00337 169.290 52.327,00 RIO PESCA V SC - 00338 289.575 89.507,00 RYUJI FUKUI CPF: 246.538.638-73 Categoria: Armador de Pesca PERON I SC - 01219 108.000 33.382,00 RODRIGO CORDEIRO CPF: 278.554.838-88 Categoria: Armador de Pesca JONI I SC - 01258 200.000 61.820,00 Rejaile Distribuidora de Petróleo LTDA Polipetro Distribuidora de Combustíveis LTDA Petropan - Posto de Abastecimento Marítimo Mime Distribuidora de Petróleo LTDA Dibrape Distribuidora Brasileira de Petróleo LTDA. Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda Posto Náutico Aquino Marques Ltda A. Nunes & Cia LTDA Texaco Brasil S/A Ipê Indústria e Comércio de Pescados LTDA Petrobrás Distribuidora S/A Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda Posto Náutico Aquino Marques Ltda ROGERIO RENOR CALDEIRA CPF: 785.790.409-06 Categoria:Armador de Pesca PALESTINA I SP - 00417 80.000 24.728,00 ROSA MARIA MARTINS ALVES CPF: 811.734.829-20 Categoria: Armador de Pesca MARTIM PESCADOR SC - 00295 160.000 49.456,00 ROSANE GUAREZI FELICIO BENTO CPF: 004.765.139-36 Categoria: Armador de Pesca ASTRA IV SC - 00236 180.000 55.638,00 ESTRELA DE JUDA SC - 00677 102.465 31.671,00 RONILDO AURELIANO DOS SAN- MAR CRISTA LINO II TOS CPF:799.729.859-20 Categoria: Armador de Pesca SC - 00516 150.000 46.365,00 SALVADOR DOS SANTOS CPF: 218.198.319-49 Categoria: Armador de Pesca SALVADOR DOMINGOS SC - 01506 180.000 55.638,0 SALVELINA FRANCISCO CIPRIANO CPF:653.358.999-72 Categoria:Armador de Pesca ESTRELA DOURADA SC - 01537 98.010 30.294,00 SANTA MARIA IND. E COM. DA PESCA LTDA. CNPJ: 83.500.264/0001-31 Categoria: Armador de Pesca SANTA FE SC - 00587 230.000 71.093,00 POSEIDON SC - 00584 230.000 71.093,00 GAULES SC - 00585 60.000 18.546,00 SANTIAGO OCAMPO FERNANDEZ CPF: 360.881.617-87 Categoria:Armador de Pesca COSTA CORUNA I SC - 00095 180.000 55.638,00 SEBASTIAO IRINEU CAMILO CPF: 309.527.609-59 Categoria: Armador de Pesca MAGOS DO ORIENTE SC - 00733 150.000 46.365,00 SCHNEIDER TEIXEIRA CPF:755.379.669-72 Categoria: Armador de Pesca SCHAIANY SP - 00970 100.000 30.910,00 SÉRGIO OSVALDO LOBO CPF: 444.790.779-87 Categoria: Armador de Pesca DANIELA DE MOURA I SC - 01457 200.000 61.820,00 SERGIO OSMAR DOS SANTOS CPF:579.658.709-91 Categoria:Armador de Pesca BRENDA SANTOS SC - 01549 120.000 37.092,00 SEVERIANO J. DOS SANTOS CPF: 245.931.179-68 Categoria: Armador de Pesca DOM HENRIQUE III SC - 01545 150.000 46.365,00 DOM HENRIQUE II SC - 00051 120.000 37.092,00 SILVIO ANTONIO CALDEIRA CPF: 650.941.829-00 Categoria:Armador de Pesca VIVIANE - S SC - 00975 130.000 40.183,00 TSAI TUNG FA CPF:056.098.528-20 Categoria: Armador de Pesca MORUMBI SP - 00606 200.000 61.820,00 55.638,00 MORUMBI II SP - 00607 180.000 MORUMBI III SP - 00608 180.000 55.638,00 THOMAZ COSTA DE CARVALHO CPF: 077.749.749-20 Categoria: Armador de Pesca DANIELA C SC - 00949 120.000 37.092,00 SONIC C SC - 01604 300.000 92.730,00 VANECI D. MARQUES FONSECA CPF: 845.910.139-87 Categoria: Armador de Pesca IZAVANA SC - 00986 130.000 40.183,00 SC - 00851 120.000 37.092,00 VALCI PLACIDO DOS SANTOS FI- DOM PLACIDO LHO CPF: 612.663.539-68 Categoria: Armador de Pesca A. Nunes & Cia LTDA Texaco Brasil S/A Ipê Indústria e Comércio de Pescados LTDA Petrobrás Distribuidora S/A 25 ISSN 1677-7042 VERA CRISTINA SAMPAIO FREIXO CPF:134.515.778-95 Categoria:Armador de Pesca IPORANGA SP - 00570 200.000 61.820,00 WALTEMIR PEREIRA PORTO FILHO CPF: 758.029.027-87 Categoria: Armador de Pesca JOÃO VICTOR I SC - 00092 240.000 74.184,00 Dibrape Distribuidora Brasileira de Petróleo LTDA. Petropan - Posto de Abastecimento Marítimo Mime Distribuidora de Petróleo LTDA Rejaile Distribuidora de Petróleo LTDA Polipetro Distribuidora de Combustíveis LTDA Rejaile Distribuidora de Petróleo LTDA Polipetro Distribuidora de Combustíveis LTDA Petropan - Posto de Abastecimento Marítimo Mime Distribuidora de Petróleo LTDA Dibrape Distribuidora Brasileira de Petróleo LTDA. 26 VIGOMAR CAP. E COM. DE PESCADOS LTDA CNPJ: 83.491.761/0001-10 Categoria: Armador de Pesca VILMAR JOAO DA SILVA CPF: 383.699.319-87 Categoria: Armador de Pesca VOLNEI JOSE DOS SANTOS CPF: 291.580.019-72 Categoria: Armador de Pesca WILSON JOSÉ CORDEIRO CPF: 248.773.109-59 Categoria: Armador de Pesca WALTER INOUE CPF: 804.941.298-91 Categoria: Armador de Pesca ISSN 1677-7042 BAIA DE VIGO V SC - 01218 1 120.000 ANTONIO ÉDSON BARRETO CPF: 309.959.063-00 Categoria: Pescador Profissional ANDRÉ - I SE - 00048 51.840 15.100,00 Petrobrás Distribuidora S/A. DIANA VIRGINIA M. DE FREITAS CPF: 067.568.915-53 Categoria:Armador de Pesca LUANA - IV SE - 00091 64.800 18.876,00 Cavalo Marinho LTDA; OSASCO SE - 00060 43.200 12.584,00 Discreta TRR de Óleo Ltda; 46.365,00 EDMILSON B. DE CARVALHO CPF: 050.722.712-34 Categoria: Pescador Profissional ELENILTON C. LIMA FERREIRA CPF: 120.195.345-68 Categoria: Pescador Profissional ESTRELA DO MAR - I SE - 00022 40.095 11.679,00 Petrobrás Distribuidora S/A. ERALDO BISPO DOS SANTOS CPF: 127.169.015-20 Categoria: Pescador Profissional PEPE SE - 00011 43.200 12.584,00 Cavalo Marinho LTDA; GIVALDO LUIZ DE A. SANTOS CPF: 479.585.025-91 Categoria: Pescador Profissional GAIVOTA SE - 00107 64.800 18.876,00 Discreta TRR de Óleo Ltda; GIVALDO BIZERRA LIMA CPF: 253.204.345-04 Categoria: Armador de Pesca SUFISTA SE - 00097 64.800 18.876,00 Petrobrás Distribuidora S/A. PROFETA I SC - 00035 PROFETA III SC - 00037 150.000 46.365,00 VALIO II SC - 00755 70.000 21.637,00 <!ID464253-7> 150.000 37.092,00 ANCELMAR II SC - 00806 8.910 2.754,00 VALIO SC - 01445 70.000 21.637,00 VAMAR SC - 01504 135.000 41.728,00 VALIO IV SC - 01443 70.000 21.637,00 BETAN SC - 01338 216.000 66.765,00 PORTO BELO II SC - 00600 192.000 59.347,00 TANBE SC - 00599 222.750 68.852,00 TATHI - M SP - 00322 160.000 49.456,00 TAMY - Y SP - 00323 160.000 49.456,00 VANESSA - H SP - 00324 175.000 54.092,00 MAYARA - G SP - 00325 175.000 54.092,00 PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA DOM ISAAC S. A. CNPJ: 83.897.710/0001-93 CNPJ: 83.897.710/0002-74 Categoria: Indústria SC - 00228 255.600 79.005,00 DOM ISAAC II SC - 00229 255.600 79.005,00 DOM ISAAC III SC - 00230 255.600 79.005,00 DOM ISAAC IV SC - 00227 169.200 52.299,00 DOM ISAAC V SC - 00225 171.000 52.856,00 DOM ISAAC VI SC - 00226 171.000 52.856,00 DOM ISAAC VII SC - 00221 154.800 47.848,00 DOM ISAAC VIII SC - 00222 154.800 47.848,00 DOM ISAAC X SC - 00223 147.600 45.623,00 DOM ISAAC XI SC - 00224 153.000 47.292,00 DOM ISAAC XII SC - 00199 180.000 55.638,00 DOM ISAAC XIII SC - 00200 255.600 79.005,00 DOM ISAAC XIV SC - 00203 162.000 50.074,00 DOM ISAAC XV SC - 00204 162.000 50.074,00 DOM ISAAC XVI SC - 00202 140.400 43.397,00 DOM ISAAC XVII SC - 00201 140.400 43.397,00 DOM ISAAC XVIII SC - 01189 280.000 86.548,00 68.839.197 21.287.932,00 TOTAL A. Nunes & Cia LTDA Texaco Brasil S/A Ipê Indústria e Comércio de Pescados LTDA Petrobrás Distribuidora S/A Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda Posto Náutico Aquino Marques Ltda A. Nunes & Cia LTDA Petrobrás Distribuidora S/A Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda. Texaco Brasil S/A Polipetro Distribuidora de Combustíveis LTDA Petropan - Posto de Abastecimento Marítimo ESTADO DE SERGIPE Frota Pesqueira em Operação no Estado de Sergipe NOMES DAS EMPRESAS Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Industria. Nome do Barco Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel Anual (Litros) Valor R$ Distribuidoras ADALBERTO DOS S. FILHO CPF: 149.403.885-49 Categoria: Armador de Pesca RENATA SE - 00001 64.800 18.876,00 Cavalo Marinho LTDA; UNIÃO SE - 00069 43.200 12.584,00 ENG - I SE - 00029 64.800 18.876,00 AGAUDANTAS DE ALMEIDA CPF: 209.313.105-63 Categoria: Armador de Pesca ENG - II SE - 00030 43.200 Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 12.584,00 Discreta TRR de Óleo Ltda; SUFISTA - II SE - 00090 64.800 18.876,00 ÁGUIA DE FOGO SE - 00094 53.460 15.572,00 FALCÃO DO MAR SE - 00108 53.460 15.572,00 JACKSON DA SILVA CPF: 422.907.085-34 Categoria: Armador de Pesca PANTANAL - I SE - 00102 77.760 22.651,00 Cavalo Marinho LTDA; JOÃO CARLOS DE A. SANTOS CPF: 590.764.025-15 Categoria: Pescador Profissional HUGO LEONARDO I SE - 00026 64.800 18.876,00 Discreta TRR de Óleo Ltda; JOÃO FIRMINO DA COSTA CPF: 727.308.627-49 Categoria: Pescador Profissional ANDRÉ - II SE - 00049 43.200 12.584,00 Petrobrás Distribuidora S/A. JOAQUIM C. LIMA FILHO CPF: 103.252.395-68 Categoria: Armador de Pesca DISTRIMAR SE - 00079 43.200 12.584,00 Cavalo Marinho LTDA; JOSÉ BATISTA DO E. SANTO CPF: 168.019.544-15 Categoria: Pescador Profissional JOÃO BATISTA SE - 00085 40.095 11.679,00 Discreta TRR de Óleo Ltda; JUCÉLIA DE JESUS SOARES CPF: 012.330.555-18 Categoria: Pescador Profissional SAMARITANO III SE - 00020 34.560 10.067,00 Petrobrás Distribuidora S/A. JOSÉ LUIZ AMARAL ARAÚJO CPF: 119.970.105-00 Categoria: Armador de Pesca LILIANA SE - 00087 64.800 18.876,00 Cavalo Marinho LTDA; JOSÉ NILTON DE SOUZA CPF: 010.956.335-20 Categoria: Armador de Pesca TIMONEIROS SE - 00043 64.800 18.876,00 Discreta TRR de Óleo Ltda; JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS CPF: 138.328.405-91 Categoria: Pescador Profissional RONALDO - I SE - 00054 64.800 18.876,00 Petrobrás Distribuidora S/A. JOSELIA SUCUPIRA CRUZ CPF: 340.115.525-34 Categoria: Pescador Profissional TRIUNFO - III SE - 00021 35.640 10.381,00 Cavalo Marinho LTDA; MANUEL JAILTON SANTOS CPF: 347.845.355-00 Categoria: Pescador Profissional BAMBULUÁ SE - 00076 51.840 15.100,00 Discreta TRR de Óleo Ltda; MANOEL MESSIAS MOURA CPF: 155.146.175-72 Categoría: Armador de Pesca MARCELO - I SE - 00119 64.800 18.876,00 Petrobrás Distribuidora S/A. MARCO ANTÔNIO A. BOMFIM CPF: 517.970.465-00 Categoria: Pescador Profissional LUMARA SE - 00007 28.800 8.389,00 Cavalo Marinho LTDA; MARIA CONSTANTINA DOS SANTOS CPF: 002.486.968-66 Categoria: Pescador Profissional ESPERANÇA SE - 00077 43.200 12.584,00 Discreta TRR de Óleo Ltda; MARIA JOSÉ M. DE SOUZA CPF: 557.811.955-72 Categoria: Pescador Profissional MORAES - I SE - 00053 64.800 18.876,00 Petrobrás Distribuidora S/A. MARIA NIVALDA DOS SANTOS CPF: 590.903.165-15 Categoria: Pescador Profissional FÁBIO - I Em Andamanto 28.800 8.389,00 Cavalo Marinho LTDA; MOACIR DOS SANTOS CPF: 153.918.415-34 Categoria: Pescador Profissional LIANA SE - 00008 28.800 8.389,00 Discreta TRR de Óleo Ltda; NUNES CAPTURA COMÉRCIO DE MARISCOS E PESCADOS LTDA. CNPJ: 00.266.156/0001-19 Categoria: Armador de Pesca YEMANJÁ SE - 00083 43.200 12.584,00 Petrobrás Distribuidora S/A. OSCAR FREIRE DE C. NETO CPF: 162.847.985-04 Categoria: Armador de Pesca MILENNA I SE - 00041 86.400 25.168,00 Cavalo Marinho LTDA; PEDRO AMARAL ARAÚJO CPF: 077.395.835-53 Categoria: Armador de Pesca FLOR DO GAIBU - II SE - 00018 64.800 18.876,00 Discreta TRR de Óleo Ltda; RAIMUNDO MOACIR BARBOSA CPF: 355.745.503-34 Categoria: Pescador Profissional SÃO JUDAS TADEU SE - 00070 28.800 8.389,00 Petrobrás Distribuidora S/A. TÂNIA SOUZA DE SANTANA CPF: 265.488.795-20 Categoria: Pescador Profissional RAIO DO SOL SE - 00059 28.800 8.389,00 Cavalo Marinho LTDA; 1 Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 VALDIR GONÇALVES GARCIA CPF: 878.669.275-53 Categoria: Pescador Profissional WILKSON CÉSAR B. BORGES CPF: 976.687.105-15 Categoria: Armador de Pesca TOTAL YAMAR SE - 00037 43.200 12.584,00 Discreta TRR de Óleo Ltda; J. K. - I SE - 00012 43.200 12.584,00 Petrobrás Distribuidora S/A. 1.943.550 566.142,00 CLEREMAR OSMAR PINHEIRO CPF: 025.609.888-36 Categoria: Armador de Pesca ESTADO DE SÃO PAULO NOME DAS EMPRESAS Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca de Pesca ou Indústria ADILSON DA SILVA CPF: 885.607.919-49 Categoria: Pescador Profissional ADILSON DOS SANTOS CPF: 488.388.298-53 Categoria: Armador de Pesca ALCIDES DA SILVA CPF: 263.079.238-22 Categoria: Pescador Profissional ALEX DEMÉTRIO CPF: 169.567.468-59 Categoria: Pescador Profissional AMÉLIA NAKASHIMA TUZUKI CPF: 070.320.508-08 Categoria: Armador de Pesca ANA PAULA L. DE L. INTRIERI CPF: 159.561.738-82 Categoria: Armador de Pesca ANACLETO GERMANO ALVES CPF: 097.830.488-80 Categoria: Pescador Profissional ANTÔNIO CARLOS DE S. CAMPAS CPF: 108.294.968-07 Categoria: Armador de Pesca ANTÔNIO JOSÉ CAMILO JÚNIOR CPF: 018.448.328-05 Categoria: Armador de Pesca ANTÔNIO TAVARES CAMPAS CPF: 107.976.458-53 Categoria: Armador de Pesca ARISTIDES COSTA CPF: 172.954.478-90 Categoria: Pescador Profissional AUREO GONZAGA RODRIGUES CPF: 729.209.478-34 Categoria: Pescador Profissional BENITO LOPES CABALEIRO CPF: 016.874.178-49 Categoria: Armador de Pesca CARLA RICCI BALLABIO CPF: 101.689.798-70 Categoria: Armador de Pesca CARLOS ALBERTO CARLOTA CPF: 500.221.568-87 Categoria: Armador de Pesca CARLOS ROBERTO DE SOUZA CPF: 018.008.148-95 Categoria: Armador de Pesca CARLOS ALBERTO DE SOUZA CPF: 032.969.718-82 Categoria: Armador de Pesca Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo Nº de Inscrição da Previsão ConNome sumo Diesel Embarcação do Anual no R.G.P. Barco (Litros) S.E.A.P. SEREIA VI SP - 00574 32.076 Valor R$ 9.282,00 CARAVEL DO MAR SP - 00398 92.664 26.816,00 SEREIA XXXII SP - 01128 16.038 4.641,00 DEMETRIO SP - 00006 19.602 5.672,00 CALYPSO III SP - 00029 289.575 83.803,00 SIRIEMA IV CALYPSO EUGÊNIO I SP - 00033 SP - 00028 SP - 00010 334.125 289.575 237.897 96.695,00 83.803,00 68.847,00 CRUZADO I PESCADOR XVII SP - 00012 SP - 00177 151.470 8.019 43.835,00 2.320,00 RIO TEJO SP - 00036 138.105 39.967,00 JEQUITIMAR SP - 00384 136.323 39.451,00 RIO AVE SP - 00037 81.081 23.464,00 VILA REAL I COMANDAN TE SOUZA SP - 00039 SP - 00545 135.432 40.095 39.194,00 11.603,00 IRIS I SP - 01529 21.384 6.188,00 LUZ ADELA SP - 00042 237.897 68.847,00 LUZ MAR LUZ MARIA LUZ MARINA TAIYO SP SP SP SP 00043 00044 00045 00938 213.840 237.897 289.575 222.750 61.885,00 68.847,00 83.803,00 64.463,00 MARCO ZERO SP - 00818 148.797 43.061,00 ADAMANTINA ENY MARY PORTO BELO UNIVERSO I CARAVEL DO MAR II - CELIA JUSTINA TESTA SUGINO CPF: 195.340.258-52 Categoria: Pescador Profissional SP - 00817 148.797 43.061,00 SP - 00999 SC - 00177 136.323 240.570 39.451,00 69.620,00 SP - 00340 SP - 00171 237.897 102.465 68.847,00 29.653,00 Distribuidoras Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A CHOGO SUMIKAWA CPF: 049.657.018-87 Categoria: Pescador Profissional DANIEL GON WENGER CPF: 007.317.788-12 Categoria: Armador de Pesca DANIEL LOPEZ PEREZ CPF: 051.488.388-09 Categoria: Armador de Pesca Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A DEBORA CRISTINA DOS S. FERREIRA CPF: 060.597.388-18 Categoria: Armador de Pesca Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A DELIO MARGARIDO DOS SANTOS CPF: 229.557.808-63 Categoria: Pescador Profissional DURVAL DOS SANTOS COSTA CPF: 150.254.878-03 Categoria: Pescador Profissional EDEMIR CRISTOVAM CIPRIANO CPF: 017.979.578-30 Categoria: Armador de Pesca ELISABETH PETRELLI PASCALE CPF: 025.516.368-17 Categoria: Armadora de Pesca FÁBIO FOLTRAN CALDAS CPF: 913.116.408-00 Categoria: Armador de Pesca FERNANDO ANTONIO MOTTA CPF: 883.974.088-00 Categoria: Armador de Pesca FERNANDO EVARISTO GONÇALVES CPF: 054.552.328-19 Categoria: Armador de Pesca FRANCISCO G. DOS SANTOS CPF: 405.685.124-72 Categoria: Pescador Profissional FRANCESCO BONAVITA CPF: 022.982.608-34 Categoria: Armador de Pesca FRANCESCO FRANZESE CPF: 031.316.968-34 Categoria: Armador de Pesca GERCI CANTALICIO ROCHA CPF: 070.726.068-07 Categoria: Pescador Profissional HELIO NUNES MARCELINO CPF: 108.513.498-97 Categoria: Armador de Pesca 27 ISSN 1677-7042 INDAIA INGA CLAUCEL I SP - 00560 SP - 00561 SP - 00355 204.930 204.930 19.602 59.306,00 59.306,00 5.672,00 PORTO ESPERANÇA SP - 00051 361.746 104.689,00 PORTO EPITÁCIO ATLÂNTICO SP - 00050 209.385 60.596,00 SP - 00047 80.190 23.206,00 BARÃO III SP - 01141 80.190 23.206,00 BARÃO I SARANDI I SP - 01131 SP - 01011 102.465 102.465 29.653,00 29.653,00 SARANDI II SARANDI III SARANDI GRANDE GURIRI ESTRELA DE BELEM II SP - 01012 SP - 01053 SP - 01506 102.465 133.650 237.897 29.653,00 38.678,00 68.847,00 SP - 00428 SP - 01521 222.750 102.465 64.463,00 29.653,00 SANTA VITÓRIA II MANGA ROSA SP - 01178 80.190 23.206,00 SP - 00855 29.403 8.509,00 TATIANE SP - 00705 19.602 5.672,00 ESTRELA DE DAVI SP - 00345 102.465 29.653,00 ESTRELA GUIA VII SP - 01051 298.485 86.381,00 AMÉLIA BUENO SP - 00011 155.925 45.124,00 IGARATÁ SC - 01130 142.560 41.256,00 IGARAÇÚ I DAS COUVE SC - 01131 SP - 01088 44.550 151.470 12.892,00 43.835,00 SONIA MARIA V SP - 00076 16.038 4.641,00 BONAVITA SP - 00073 256.390 74.199,00 DENGOSO I CARIBE CARINHOSO AMOROSO SÃO JOÃO SP SP SP SP SP - 00075 00081 00074 00072 00531 173.745 296.485 136.323 136.323 237.897 50.281,00 85.802,00 39.451,00 39.451,00 68.847,00 SAN LÚCIDO FRANZESE FRANZESE I DOM RAFAEL I SP SP SP SP - 00530 00528 00529 01663 209.385 313.632 313.632 53.460 60.596,00 90.765,00 90.765,00 15.471,00 SP - 00513 259.281 75.035,00 SALI Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A 28 ISSN 1677-7042 IMAI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO KIMPO MARU 58 DE PESCADOS LTDA CNPJ: 69.077.683/0001-81 Categoria: Armador de Pesca IMAIPESCA IND. E COM. DE PESCADOS LTDA CNPJ: 58.258.534/0001-00 Categoria: Armador de Pesca ISMAEL COELHO CPF: 298.378.639-00 Categoria: Armador de Pesca SP - 00619 1 1.309.770 379.047,00 IMAIPESCA SP - 00185 289.575 83.803,00 TAIHEI MARU 3 SP - 00186 378.675 109.588,00 KAIKO MARU 16 SP - 00610 334.125 96.695,00 MORENO I SP - 00478 133.650 38.678,00 AGUA MARINHA I SC - 00465 196.020 BARRA SUL SP - 01664 102.465 GUTO I SP - 00465 53.460 15.471,00 DOM GUILHERME I SP - 00476 133.650 38.678,00 ROQUE SANTEIRO SP- 00479 102.465 29.653,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A JOSÉ DEVAIR RISSO FERNANDES CPF: 590.643.408-97 Categoria: Armador de Pesca DEL REY III SP - 00165 102.465 29.653,00 TUPINAMBÁ SP - 00166 102.465 29.653,00 JOSE EMYGDIO R. DOS SANTOS CPF: 731.307.457-34 Categoria: Armador de Pesca EMYGDIO SP - 00507 213.840 61.885,00 JOSÉ SIVIERO CPF: 121.785.519-04 Categoria: Armador de Pesca SIVIERO I SP - 00174 289.575 83.803,00 JULIO CÉSAR LOPES CASTILLOS CPF: 051.488.378-29 Categoria: Armador de Pesca SIVIERO SP - 00344 19.602 5.672,00 SIVIERO II SP - 01610 124.740 36.099,00 FLORISMAR SP - 01016 102.465 29.653,00 NIEVES N SP - 01145 320.760 92.827,00 VAIMACA SP - 00366 320.760 92.827,00 JUVENAL JOÃO DE SOUZA CPF: 018.274.428-08 Categoria: Armador de Pesca NOVO MILÊNIO SP - 01542 285.120 82.513,00 56.728,00 29.653,00 Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 LYON SP - 00477 102.465 29.653,00 SP - 00307 378.675 109.588,00 SP - 00429 102.465 29.653,00 LAZARO AREIAS DA SILVA CPF: 344.301.218-34 Categoria: Armador de Pesca ELIZABETH MARILIA III MARILIA IV SP - 01159 102.465 29.653,00 D́IZABELA SP - 00077 136.323 39.451,00 MARILIA V SP - 00430 102.465 29.653,00 LEILA PEREIRA CPF: 162.344.128-58 Categoria: Armadora de Pesca KEILA SP - 00431 81.081 23.464,00 33.521,00 SP - 00083 289.575 83.803,00 COMANDAN TE PRADO 115.830 FALCON I LEONARDO KAZUHIRO OMORI CPF: 070.734.678-94 Categoria: Armador de Pesca Em Andamento ITA-FISH TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA CNPJ: 66.716.218/0001-55 Categoria: Armador de Pesca LOURIVAL POLICARPO DE MELO ESTRELA DO MAR CPF: 545.444.088-49 Categoria: Pescador Profissional SP - 01111 40.095 11.603,00 IVAN BALLAND CPF: 791.099.508-34 Categoria: Armador de Pesca CANAA V SP - 00511 133.650 38.678,00 DONA ZÉLIA SP - 00435 102.465 29.653,00 CIGANO DO MAR III SP - 00310 259.281 75.035,00 ESTRELA DE ORION I Em andamento 80.190 23.206,00 CIGANO DO MAR IV SP - 00311 259.281 75.035,00 ITA-FISH TRANS.COM.DE PESCADOS.LTDA. CNPJ: 66.716.218/0001-55 Categoria: Armador de Pesca FALCON I SP - 00083 289.575 83.803,00 CIGANO DO MAR I SP - 00309 237.897 68.847,00 SP - 00407 204.930 59.306,00 LURDETE SP - 00974 19.602 5.672,00 LUIGI FRANZESE CPF: 506.880.908-00 Categoria: Armador de Pesca FRANZESE II IZAIAS ENIO DA SILVA CPF: 509.515.309-25 Categoria: Pescador Profissional 5.672,00 187.110 54.149,00 REI DO MAR I 19.602 SP - 00399 LUIZ CARLOS DA SILVA CPF: 621.283.379-68 Categoria: Pescador Profissional SP - 01056 XAVANTE MIDASMAR SP - 01098 16.038 4.641,00 ISRAEL CLAITON DE LIMA CPF: 004.759.549-39 Categoria: Armador de Pesca ISAIAS FERREIRA DE ANDRADE CPF: 274.000.688-81 Categoria: Armador de Pesca JAIR JOÃO DE SOUZA CPF: 264.389.768-49 Categoria: Armador de Pesca Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A LUDWIG WALTER HOFFMANN CPF: 017.112.538-04 Categoria: Armador de Pesca Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A LUIZ TEIXEIRA COSTA CPF: 070.741.178-54 Categoria: Pescador Profissional PORTO REAL SP - 01081 204.930 59.306,00 ALCATRAZ I SP - 00013 289.575 83.803,00 JEREMIAS AREIAS FERREIRA CPF: 782.565.008-59 Categoria: Armador de Pesca LAREDO SP - 00156 289.575 83.803,00 LUIZ FERNANDO OLIVEIRA CPF: 208.412.646-00 Categoria: Armador de Pesca ANDREAS SP - 00313 267.300 77.356,00 JOAQUIM ALGEMIRO GOMES CPF: 800.363.689-20 Categoria: Pescador Profissional MAGRÃO II SP - 01389 20.493 5.930,00 LUDERTE MARIA DA SILVA CPF: 150.323.998-50 Categoria: Pescador Profissional EZEQUIEL SP - 01591 19.602 5.672,00 CAROLINA SP - 01665 40.095 11.603,00 MANUEL TORRES FOJO CPF: 301.455.548-72 Categoria: Armador de Pesca GRAN MAR SP - 00031 259.281 75.035,00 GRAN SOL I SP - 00034 259.281 75.035,00 OLHOS D'ÁGUA I SP - 00315 237.897 68.847,00 OLHOS D'ÁGUA II SP - 00316 204.930 59.306,00 TRAINERA SP - 01710 40.095 11.603,00 QUEBRAMAR SP - 01571 285.120 82.513,00 QUEBRA MAR I SP - 01588 285.120 82.513,00 JORGE DIOGO CPF: 729.368.788-53 Categoria: Pescador Profissional JORGE MARQUES DE OLIVEIRA CPF: 119.780.948-17 Categoria: Pescador Profissional GUARANI IX SP - 00496 16.038 4.641,00 JULIO C. MANOEL SERPA CPF: 124.711.728-65 Categoria: Pescador Profissional ITAPEVA IV SP - 01099 8.910 2.578,00 JULIANA II SP - 00427 64.152 18.565,00 TRIMAR III SP - 00146 267.300 77.356,00 JOSÉ CONCA OTERO CPF: 211.024.908-06 Categoria: Armador de Pesca TRIMAR IV SP - 00147 240.570 TRIMAR IX SP - 00149 196.020 69.620,00 56.728,00 TRIMAR VIII SP - 00148 267.300 77.356,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A MANOEL MOYSÉS FERNANDES CPF: 595.415.808-82 Categoria: Armador de Pesca MARCELO BUENO BRANDÃO CPF: 152.958.758-14 Categoria: Pescador Profissional MÁRCIO ANTONIO S. DE JESUS CPF: 062.260.988-21 Categoria: Armador de Pesca TRIMAR X SP - 00150 267.300 77.356,00 136.323 39.451,00 SP - 00151 310.068 89.733,00 QUEBRA MAR II SP - 00371 TRIMAR XII TRIMAR II SP - 00145 316.305 91.538,00 IGAM Em andamento 240.570 69.620,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A 1 Nº 248, segunda-feira, 27 de dezembro de 2004 MARCO ANTONIO FEDRIZZI CPF: 973.439.438-04 Categoria: Armador de Pesca SIDERAL MATHEUS SARKISSIAN CPF: 031.332.658-49 Categoria: Armador de Pesca TAITI MATSUE TANI UETA CPF: 044.751.578-03 Categoria: Armador de Pesca STAR -U SP - 00071 SP - 00412 SP - 01634 237.897 81.081 160.380 68.847,00 ADRIANA SP - 00514 213.840 61.885,00 COSTA NORTE SP - 00374 102.465 29.653,00 23.464,00 REGINALDO R. DA SILVA CPF: 043.999.088-23 Categoria: Armador de Pesca ITÁLIA SP - 00372 173.745 50.281,00 46.413,00 ROBERTO CORDEIRO CPF: 098.051.518-16 Categoria: Armador de Pesca ROBERTO COSTA CPF: 028.501.858-25 Categoria: Pescador Profissional RODMAR II SP - 01028 19.602 5.672,00 ROSEMAR AMANCIO DE PAULA CPF: 190.570.098-97 Categoria: Armador de Pesca ITAPEMIRIM SP - 01216 20.000 5.788,00 RYUZO FUKUI CPF: 268.187.958-20 Categoria: Armador de Pesca LAMBARÚ SP - 00419 289.575 83.803,00 CAROL SP - 00019 1.800 520,00 MARIO HENRIQUE HOFFMANN CPF: 025.609.198-69 Categoria: Armador de Pesca GAROTA LINDA SP - 00332 237.897 68.847,00 MAURO NORIYUKI ORIKAVA CPF: 108.512.968-31 Categoria: Pescador Profissional SANSÃO I SP - 01136 16.038 4.641,00 MARIA SELMA C. DA SILVA CPF: 132.944.968-18 Categoria: Pescador Profissional MILTON JOÃO COSTA CPF: 033.467.328-35 Categoria: Pescador Profissional ITA MILTON AYUNO SHIRAKI CPF: 375.961.368-34 Categoria: Armador de Pesca UNIVERSO SP - 00339 237.897 68.847,00 NELSON CHUITI HORIKAWA CPF: 038.854.428-76 Categoria: Pescador Profissional CIDA VI SP - 01018 7.128 2.062,00 GUTO III Em andamento 102.465 29.653,00 NOELI K. GODKE COELHO CPF: 106.352.428-85 Categoria: Armador de Pesca OSNILDO T. FERREIRA CPF: 885.831.398-49 Categoria: Armador de Pesca CANADA IV OSVALTER GUILHERME COELHO CPF: 631.535.308-82 Categoria: Armador de Pesca TANCREDO ORIAS ANTONIO GUILHERME CPF: 415.459.829-53 Categoria: Pescador Profissional PAULO ROBERTO C. SAWAYA CPF: 054.607.478-21 Categoria: Armador de Pesca PEDRO ANTONIO DOS SANTOS CPF: 737.696.228-04 Categoria: Pescador Profissional SP - 01399 SP - 00512 SP - 00480 53.460 289.575 102.465 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A 15.471,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A 83.803,00 ESPADARTE SP - 00418 222.750 64.463,00 RUBENS DOS SANTOS ANDRADE CPF: 730.660.878-91 Categoria: Armador de Pesca RIO CAIMA SP - 00369 89.991 26.043,00 RUYTER DEMARIA S. SANTOS CPF: 435.711.318-00 Categoria: Armador de Pesca GUILHERME SANTOS SP - 01611 80.190 23.206,00 SATOMI YAMAZAKI HATANO CPF: 035.219.378-60 Categoria: Armador de Pesca ENY MARY III SP - 00022 148.797 43.061,00 SADI CANTALICIO ROCHA CPF: 032.811.508-88 Categoria: Pescador Profissional GUSTAVO SP - 01652 40.095 11.603,00 SÉRGIO COUTINHO DATOGUIA CPF: 972.409.828-15 Categoria: Armador de Pesca CAMBURI SP - 01096 289.575 83.803,00 OCEANO BRASIL SP - 01095 289.575 83.803,00 29.653,00 CORAL SP - 00555 298.485 86.381,00 RORAIMA II SP - 01211 237.897 68.847,00 DOM MIGUEL SP - 01627 187.110 54.149,00 JINS.W.F - IMPORT. E EXPORT. LTDA CHINGSHENG CNPJ: 03.301.858/0001-84 28 Categoria: Armador de Pesca SP - 00350 534.600 154.713,00 JINCHINGSHENG 132 SP - 00351 668.250 193.391,00 WAGNER OLIVEIRA SIMÕES CPF: 063.807.648-01 Categoria: Armador de Pesca MATHEUS SP - 00360 267.300 77.356,00 URUTU SP - 00556 356.400 103.142,00 ZELI CANTALÍCIO ROCHA CPF: 629.563.889-91 Categoria: Pescador Profissional VITÓRIA SAGRADA I SP - 00966 20.493 5.930,00 29.836.006 8.634.449,00 ORIMAR I SC - 00267 40.095 11.603,00 SYLVIO DA CONCEIÇÃO CPF: 729.024.188-68 Categoria: Armador de Pesca THOR P SP - 00349 148.797 43.061,00 SUSSUMO OSERA CPF: 155.457.929-53 Categoria: Armador de Pesca PESCADOR SP - 00481 213.840 61.885,00 SIBILA SP - 01161 19.602 5.672,00 PEDRO JOSE DEMETRIO CPF: 783.151.908-49 Categoria: Pescador Profissional ALEX VIII PEDRO MANOEL DO NASCIMENTO CPF: 399.282.509-44 Categoria: Pescador Profissional ROSIANE II RAFAEL CAAMANO BLANCO CPF: 163.248.978-34 Categoria: Armador de Pesca HAVAI SP - 01300 SP - 01132 SP - 00376 40.095 46.332 204.930 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A 11.603,00 13.408,00 59.306,00 TOTAL SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - LUIS CARLOS AUGUSTO, brasileiro, solteiro, nascido em 23 de outubro de 1968, filho de Luiz Carlos Augusto e de Conceição Agostinho Augusto. <!ID462875-0> COMISSÃO ESPECIAL - LEI N o- 9.140/95 a- EXTRATO DA ATA DA 12 SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2004 A COMISSÃO ESPECIAL, reunida na décima segunda sessão ordinária a contar de sua reinstalação, reconheceu as pessoas abaixo como insertas na tipificação do artigo 4o, I, “c”, “b” e “c”, respectivamente, da Lei no 9.140, de 04 de dezembro de 1995: - PAULO GUERRA TAVARES brasileiro, casado, natural do estado do Rio de Janeiro, filho de Antonio Tavares Dias e de Maria Del Pino Guerra, nascido em 22 de agosto de 1937 e falecido em 29 de maio de 1972. - MARCO ANTONIO BRAZ DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de José Carvalho Filho e Ana Brás de Carvalho, nascido em 05 de janeiro de 1940 e falecido em 28 de janeiro de 1969. 29 ISSN 1677-7042 Da data da publicação deste ato de reconhecimento, conta-se o prazo explicitado no parágrafo 1o, in fine, do artigo 10, da já referida lei. A Comissão Especial, na mesma reunião, não reconheceu, no enquadramento da Lei no 9.140/95, as pessoas abaixo listadas: - HERCULES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, natural do Espírito Santo, filho de Antonio Ovídio Soares e de Geny de Oliveira Soares, nascido em 19 de dezembro de 1937 e falecido em 04 de março de 1972. - JOSÉ RIBEIRO DOURADO, brasileiro, natural de Balsas MA, filho de Celso Ribeiro e de Maria Dourado. - MIGUEL JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, natural do Rio Grande do Sul, filho de José C. Carvalho e de Cândida Carvalho, nascido em 25 de outubro de 1903 e falecido em 29 de outubro de 1984. . Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento GABINETE DO MINISTRO <!ID461708-0> DESPACHOS DO MINISTRO Em 23 de dezembro de 2004 De conformidade com a manifestação da Consultoria Jurídica desta Pasta, que analisando o contido no Processo nº 0860/2004-85, de interesse da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, empresa vinculada a este Ministério, que trata do Regulamento para Operacionalização da Venda de Contrato de Opção de Compra de Produtos Agropecuários nº 005/2004, e na forma do que prescreve o parágrafo único do art. 119, da Lei nº 8.666/93, de 22 de junho de 1993, aprovo o Regulamento supracitado, a ser adotado pela CONAB, após a sua publicação por aquela empresa pública no Diário Oficial da União, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e conhecimento dos interessados.