Pitanga Pede Vara do Trabalho e Juizado Especial Federal
Clèmerson Merlin Clève*
Ninguém desconhece o que se passa na região central do Estado nos últimos anos. A região cresce.
A sociedade civil se articula, a agricultura avança, a economia reage, as cidades melhoram. Pitanga e
Ivaiporã, ninguém pode negar, são hoje cidades que oferecem uma razoável estrutura para os seus habitantes,
seja em termos de educação, de saúde, ou de comércio. O mais importante, todavia, é a energia que contamina
a sociedade civil. Os cidadãos da região central unem-se, compondo associações, movimentos, grupos de
pressão, de molde a melhor compor seus interesses. Não ficam, como no passado, apenas à espera da ação do
Poder Público. Ao contrário, trabalham ao seu lado, eventualmente definindo a agenda, as prioridades, o
modo de projetar o futuro. Os agentes políticos, por seu turno, vão aprendendo a conviver com um novo tipo
de comunidade. Uma comunidade mais exigente, ciente de seus direitos, promotora de sua própria história,
que se sente responsável pelo crescimento econômico da região e que não quer mais esperar, passivamente, as
providências, muitas vezes, satisfeitas a conta-gotas pelo Estado (em particular a União) sempre endividado e
impotente a despeito da voracidade arrecadatória. O importante é que a sintonia Poder Público/sociedade civil
vai se consolidando.
É neste contexto que aparecem as reivindicações mais urgentes da cidade. Pitanga é já pólo regional.
Conta com importantes órgãos públicos estaduais ou federais. É sede de Seção Judiciária que compreende
várias Comarcas. Seu hospital foi, recentemente, regionalizado, graças à luta do povo pitanguense e da
sensibilidade do Secretário de Estado da Saúde, o médico Cláudio Xavier. Acaba de inaugurar sua unidade do
Corpo de Bombeiros. É sede da Associação que congrega os Municípios da Amocentro. Conta com Subseção
da Ordem dos Advogados do Brasil. Ostenta a condição de cidade universitária, contando com duas
instituições de ensino superior, uma pública, mantida pelo Estado e pelo Município de Pitanga, e outra
comunitária, particular com espírito público, sustentada pela própria sociedade. Em Pitanga os interessados
encontram, portanto, os cursos superiores de administração, ciências contábeis, história, pedagogia, direito,
serviço social, letras, licenciatura em física (com habilitação em matemática) e sistemas de informação
(informática). Em breve, poderão ter acesso aos cursos de educação física e Agronegócios. Quantas cidades
do Paraná apresentam a mesma condição? Não obstante, são indispensáveis determinadas conquistas para a
consolidação definitiva da posição de pólo regional. Do ponto de vista privado, tenho dito que a cidade
precisa de uma revolução digital, que possa comunicar a cidade com o mundo. Na sociedade tecnológica, na
sociedade da informação, do conhecimento, sem meios de comunicação e sem alfabetização digital e uso
intensivo da informática, tudo fica mais difícil. A velocidade das conquistas é mais lenta, menos intensa.
Portanto, o processo de inclusão da população em geral e, em particular, dos pequenos produtores (pequenos
comerciantes, prestadores de serviço, agricultores ligados à agricultura familiar, artesãos, etc.) é essencial
para o crescimento econômico da região.
Do ponto de vista das conquistas junto ao Estado, (i) além do reconhecimento legal (lei votada pela
Assembléia Legislativa) da condição de sede de Micro-região (capital micro-regional), (ii) do fortalecimento
do sistema da saúde do Município (via aprofundamento do processo de regionalização do hospital) a cidade
precisa também (iii) de uma Vara do Trabalho e de uma Vara Federal ou da instalação de um Juizado Especial
Federal.
Para a implantação, no Município, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, a comunidade tem
desenvolvido um intenso trabalho, sempre com o apoio incondicional dos demais Municípios que integram a
Amocentro. Neste particular, cumpre assinalar a liderança do incansável advogado Cezar Ziegman, Presidente
da Subseção da OAB de Pitanga. Em função da sua iniciativa, a sociedade civil tem se mobilizado
intensamente em torno desta específica bandeira. O Presidente da Amocentro tem dado demonstrações de
integral apoio. O Prefeito de Pitanga, percorre idêntica vereda, chegando ao ponto de oferecer a infraestrutura necessária para a implantação na cidade de ambas as Justiças. Os esforços vão se intensificando. O
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Professor Titular das Faculdades de Direito da UniBrasil e da UFPr. Professor nos Cursos de Mestrado e
Doutorado. Presidente da UniBrasil
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Judiciário de Pitanga não se omite. Na última reunião realizada em Curitiba, no gabinete do diligente
Presidente do TRT/Pr., a Justiça da Comarca de Pitanga, por um de seus juízes, também se fez presente para
hipotecar solidariedade à reivindicação. O Tribunal Regional do Trabalho tem recebido as informações
justificadoras do pleito. O ilustre Juiz Fernando Ono, digno Presidente do Tribunal Regional do Trabalho tem,
de modo sempre cuidadoso e democrático, recebido a Comissão que cuida da reivindicação, que não é obra de
bairrismo, mas antes bandeira comandada pelo mais elevado espírito público. De outro ângulo, também o
Tribunal Regional Federal da Quarta Região tem recebido os dados necessários para decidir a respeito. O
Desembargador Vladimir Passos de Freitas, notável juiz e grande jurista, autor de importantes obras na área
do Direito Público, demonstra sensibilidade. Daí a razão para o paranaense da região central desenvolver
expectativa. Espera-se que até o ano de 2006 Pitanga possa receber os tão sonhados Vara do Trabalho e
Juizado Especial Federal. É preciso, todavia, manter a mobilização da comunidade, o apoio das autoridades
públicas, e a adesão dos habitantes da região ao movimento liderado pelo Presidente da Sub-seção da OAB
de Pitanga.
Neste ponto, cumpre lembrar que, recentemente, a lei n. 10259/2001, veio aumentar a esfera de
atuação dos Juizados Especiais Federais, que passaram a ser competentes para o julgamentos das causas
federais com valor de até sessenta salários mínimos. Algumas causas, evidentemente, em função de sua
singularidade (mandados de segurança, por exemplo) não entram na competência de tais Juizados. Todavia, a
maioria dos interesses dos jurisdicionados da região central do Estado, quando vinculados a matéria de
competência da Justiça Federal, poderá ser resolvida perante o Juizado. Daí porque a implantação do Juizado
na cidade constitui um passo importantíssimo. Mais tarde, quando demonstrado for que a demanda justifica
um passo adiante, poder-se-á pleitear uma Vara Federal dotada de competência integral.
Existem, atualmente, como se sabe, diferentes Juizados Especiais Federais, sendo certo que a
distinção entre eles decorre da competência assinalada (cível, criminal ou restritamente previdenciária). Por
outro lado, há os Juizados Especiais Federais Avançados e os Juizados Especiais Federais Itinerantes. No
Avançado, a Justiça Federal mantém uma estrutura permanente, inclusive com servidores próprios, enquanto
nos Itinerantes, os juízes e servidores se deslocam periodicamente e, fora dos períodos de funcionamento, o
atendimento ao público e o recebimento de petições são suspensos ou realizados por pessoal vinculado a
instituições conveniadas (em União da Vitória, por exemplo, pelos universitários). O ideal é que Pitanga
conquiste um Juizado Especial Federal Avançado. Se isso não for possível, num primeiro momento, então
cumpre lutar pela instalação de um Juizado Especial Federal Itinerante, junto ao qual os acadêmicos do
Curso de Direito da UCP – Faculdades do Centro do Paraná, poderão desenvolver, a título de prática
jurídica, um trabalho da grande significação.
Curitiba, em 17 de setembro de 2004
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