PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ Avenida Doutor Gastão Vidigal, 823, zona 08, CEP 87.050-440, Maringá/PR Fone: (44) 3306-5250, e-mail: [email protected] EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO N.º 02/2014 O DOUTOR MARCUS AURELIO LOPES – Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Maringá/PR, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento de que ficam intimados as partes, procuradores e interessados de que foi designada a data de 17 de setembro de 2014 a partir das 14 horas, na Av. Vereador Dr. João Batista Sanches, n.º 1174, Parque Industrial II, na Bolsa de Cereais e Mercadorias de Maringá, em Maringá/PR, pelo Leiloeiro Oficial WERNO KLÖCKNER JÚNIOR, para a realização de PRAÇA/LEILÃO dos bens penhorados nos autos abaixo relacionados, ficando o leiloeiro autorizado a efetuar a VENDA DIRETA dos bens não arrematados, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, pela melhor oferta. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, faz expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO/PRAÇA, para que seja publicado na imprensa local e afixado na sede desta 5ª Vara do Trabalho de Maringá, no local de costume. 01. Processo 00162-1994-872-09-00-07 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário Exequente: Ricardo Ribeiro de Oliveira Executado: Thermas de Maringá, Ademir Licce, Thermasa Participações e Serviços de Controle e Administração. Bens: Lote de terras sob nº 4-B (quatro – “B”), da matrícula nº 778 do Registro de Imóveis do município de Santa Fé/PR, medindo a área de 4.000,00 metros quadrados, situado na Colônia Interventor, com área construída em alvenaria de aproximadamente 984,00 metros quadrados, com frente pavimentada e com jardins. Avaliação Total: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Avaliada em 09/04/2012. Depositário: Werno Klockner Júnior, Leiloeiro Público Oficial, com endereço na Av. Ver. Dr. João Batista Sanches, 1174, sala 25 – Parque Industrial 2 – Maringá/PR Ônus: Constantes da matrícula. 02. Processo 00236-2011-872-09-00-07 - Execução de Título Extrajudicial Exequente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá – Sincomar Executado: D.A. de Oliveira Pereira Vestuário, Daniele Aparecida de Oliveira Pereira Bens: 45 calças jeans, marca Austrália, modelo masculino, tamanhos diversos (36 a 46), avaliadas em R$ 90,00 cada. Avaliação Total: R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais). Depositário: Cleber Herculano Borges de Macedo, CPF nº 003.939.089-14, procurador da executada, residente e domiciliado à Rua José Clemente, 528, apartamento 301, Maringá/PR. Ônus: Nada consta. 03. Processo 01295-2011-872-09-00-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário Exequente: José Augusto dos Santos Neto Executado: M. R. Guimarães – Esquadrias de Alumínio Bens: 01 máquina prensa de estampa pneumática Matriztec, modelo Suprema, com folhas imperial 2.5, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sem número de série aparente, avaliado em R$ 13.300,00. Avaliação Total: R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais). Depositário: Juarez Camargo Guimarães, brasileiro, casado, vendedor, CPF 388.741.649-04, RG 1.966.783/PR, residente e domiciliado à Rua Piratininga 270, ap. 101 – Maringá/PR. Ônus: Nada consta. 04. Processo 01791-2014-872-09-00-9 - Monitória Exequente: Sindicato dos Motoristas Executado: Estac Sondagens e Fundações Ltda. Bens: 01 (uma) máquina bate estacas tipo Strauss, completa, com motor, guincho e cabos de aço. Em regular estado de conservação. Avaliação Total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Depositário: Shigueo Takuda, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG 8.635.938-1 SSP/SP e CPF 602.605.998-91, residente e domiciliado à Rua Carlos Rossi, 1763 – Maringá/PR. Ônus: Nada consta. 05. Processo 01841-2014-872-09-00-8 - Carta Precatória Exequente: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná – Sindicombustíveis/PR Executado: Gregorio Comércio de Petróleo Ltda. Bens: 12 baldes (com 20 litros cada) de óleo lubrificante para motores diesel marca LUBRAX MD 400-40. Avaliação Total: R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais). Depositário: Elias Gregório da Silva Junior – RG 6.923.631-6, residente e domiciliado na Rua Sebastião Martine, 169 – Iguaraçu/PR Ônus: Nada consta. 06. Processo 01992-2014-872-09-00-06 - Execução de Termo de Conciliação de CCP Exequente: Jesse Ferreira dos Santos Executado: Cataneo & Pedroso Ltda - ME Bens: 01 impressora tipográfica marca CATU, para corte e vinco, cor verde, em bom estado, avaliada em R$ 10.500,00. Avaliação Total: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Depositário: Marcelo Cataneo da Luz, RG 6.557.568-0, residente e domiciliado na Av. Francisco Bulla 795-B. Ônus: Nada consta. 07. Processo 02615-2013-872-09-00-3 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário Exequente: Valdir Antonio Maioque Executado: C. Albanez & Cia Ltda Bens: - Lote de terras 188/J2 (cento e oitenta e oito / dois) remanescente, com área de 2.937,76 metros quadrados, sito Gb. Patrimônio Dr. Camargo, município de Dr. Camargo, contendo construções de um barracão semi acabado, com as divisas e confrontações constantes da matrícula 90.811 do CRI de Maringá/PR. Avaliação Total: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Depositário: Werno Klockner Júnior, Leiloeiro Público Oficial, com endereço na Av. Ver. Dr. João Batista Sanches, 1174, sala 25 – Parque Industrial 2 – Maringá/PR. Ônus: Constantes das matrículas. 08. Processo 03398-2012-872-09-00-8 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário Exequente: Marinalva França Sampaio Executado: Planet Express Ltda Bens: - da parte ideal correspondente a 50% do IMÓVEL constituído pelo lote n° 244-C-2-7, situado na Gleba Patrimônio Maringá, com área de 444,25m², com as divisas e confrontações constantes na matrícula n° 36.386 do CRI – 2° Ofício de Maringá, com as seguintes benfeitorias: 02 (duas) construções em alvenaria, tipo “casa”, padrão alto, com área aproximada de 100,00m² cada, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 240.000,00. Avaliação Total: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) Depositário: Werno Klockner Júnior, Leiloeiro Público Oficial, com endereço na Av. Ver. Dr. João Batista Sanches, 1174, sala 25 – Parque Industrial 2 – Maringá/PR Ônus: Constantes da matrícula. 09. Processo 04163-2012-872-09-00-3 - Carta Precatória Exequente: Maria do Carmo Francisco Oliveira Muniz Executado: Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura Bens: Uma Chácara sob n.º 13, situada no Núcleo “A” do Loteamento denominado Chácaras Aeroporto, deste Município e Comarca, com área de 12.100,00m², com as divisas, metragens e confrontações constantes na Matrícula sob n.º 7.117 do CRI do 2º Ofício de Maringá. Terreno cercado com cerca de arame, sem benfeitorias, com vegetação natural em rua asfaltada e sem calçamento no passeio público. Avaliação total: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Avaliada em 23/03/2011. Depositário: Werno Klockner Júnior – Leiloeiro Público Oficial, à Av. Vereador Dr. João Batista Sanches, 1.174 – sala 25 – Parque Industrial 2 – Maringá/PR. Ônus: Constantes da matrícula. 10. Processo 04503-2012-872-09-00-6 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário Exequente: Everton Cristiano Silva Filho Executado: New Ar – Ar – Condicionado Automotivo Bens: - 01 elevador automotivo, da marca ENGECASS, capacidade 2.500 Kg, n° de série 71522, seminovo, em ótimo estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00. Avaliação Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Depositário: Sidney Bodaneze, CPF n° 843.298.239-34, com endereço na Avenida Alexandre Rasgulaeff, 5818 – Maringá/PR. Ônus: Nada consta. 11. Processo 04750-2013-872-09-00-3 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário Exequente: Olívio da Silva Executado: Àguas Claras Piscinas Ltda Bens: - 01 (um) aquecedor solar, com reservatório de 200 litros, marca Jelly Fish, com 02 placas de 1,00 m x 1,00 m, avaliada em R$ 3.500,00. - 01 (uma) banheira Jacuzzi, 1,80m x 0,90m, com hidromassagem, motor 1/2CV, bege claro, avaliada em R$ 3.800,00. - 01 (uma) banheira Jacuzzi, 1,50mts x 0,90mts, com hidro, botão pneumático, jato de pescoço sem motor/bomba, avaliada em R$ 3.600,00. - 01 (uma) banheira Globalli, 1,70mts x 0,90mts, com hidro sem motor/bomba, na cor branca, avaliada em R$ 1.400,00. Avaliação Total: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). Depositário: Antônio Marcos de Oliveira, CPF 409.539.472-20, Avenida Cerro Azul, 268, Zona 02, Maringá/PR. Ônus: Nada consta. 12. Processo 05368-2010-872-09-00-4 - Carta Precatória Exequente: Vanilda Aparecida Alves Soares Executado: Ricardo da Silva Bens: Um veículo marca VW ano/modelo 1996, Kombi, placa AGG-3393, Renavan 65.548.601-1, chassi n° 9BWZZZ231TPO22739, cor branca, a gasolina, em bom estado de conservação, bancos da frente rasgados, forro interno da parte da frente do motorista quebrado. Avaliação Total: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Depositário: Ricardo da Silva, Rua São Domingos, 180, Maringá/PR. Ônus: Bloqueio judicial e eventuais débitos referentes ao IPVA, multa e outros. 13. Processo 06032-2012-872-09-00-00 - Ação de Cumprimento Exequente: Sind. Dos Trab. Nas Inds. Met Mec. e Mat. Elet. de Maringá Executado: Metalúrgica SVN Ltda., João Marcos dos Santos Alves, Sidnei Benetatti Bens: - 01 motocicleta Honda, modelo CG 125 Titan KS, ano/modelo2002/2002, placa AKF-7208, chassi 9C2JC30102R201885, gasolina, cor vermelha, Renavam 78.184.266-2, motor JC30E12201885. Em bom estado de conservação. Avaliação Total: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Depositário: João Marcos dos Santos Alves, brasileiro, casado, portador do RG 9.143.036-3, CPF nº 048.379.319-10, residente e domiciliado à Rua Rio Tibagi, nº 300, Maringá/PR. Ônus: Bloqueio Judicial. 14. Processo 06146-2012-872-09-00-0 - Carta Precatória Exequente: Osvaldo Romeu Carobeli Executado: Frigorífico Central Ltda. Bens: a data de terras nº 11 (onze) da quadra nº 51 (cinquenta e um), com área de 644,00m² (seiscentos e quarenta e quatro metros quadrados), sem benfeitorias, situada na Zona 2 (dois), cidade de Maringá, Paraná. As divisas, metragens, confrontações e o ônus são constantes da matrícula nº 4755, do CRI do 2º Ofício de Maringá/PR. Avaliação Total: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Depositário: Eduardo Fernando de Oliveira Moleirinho, residente e domiciliado à Rua Martim Afonso, 589 – Jardim Novo Horizonte, Maringá/PR. CEP: 87.010.411. Ônus: Constantes da matrícula 15. Processo 06152-2012-872-09-00-8- Carta Precatória Exequente: José Roberto Nanini Executado: Frigorífico Central Ltda. Bens: a data de terras nº 11 (onze) da quadra nº 51 (cinquenta e um), com área de 644,00m² (seiscentos e quarenta e quatro metros quadrados), sem benfeitorias, situada na Zona 2 (dois), cidade de Maringá, Paraná. As divisas, metragens, confrontações e o ônus são constantes da matrícula nº 4755, do CRI do 2º Ofício de Maringá/PR. Avaliação Total: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Depositário: Eduardo Fernando de Oliveira Moleirinho, residente e domiciliado à Rua Martim Afonso, 589 – Jardim Novo Horizonte, Maringá/PR. CEP: 87.010.411. Ônus: Constantes da matrícula 16. Processo 06154-2012-872-09-00-7- Carta Precatória Exequente: José Francisco Neto Executado: Frigorífico Central Ltda. Bens: a data de terras nº 11 (onze) da quadra nº 51 (cinquenta e um), com área de 644,00m² (seiscentos e quarenta e quatro metros quadrados), sem benfeitorias, situada na Zona 2 (dois), cidade de Maringá, Paraná. As divisas, metragens, confrontações e o ônus são constantes da matrícula nº 4755, do CRI do 2º Ofício de Maringá/PR. Avaliação Total: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Depositário: Eduardo Fernando de Oliveira Moleirinho, residente e domiciliado à Rua Martim Afonso, 589 – Jardim Novo Horizonte, Maringá/PR. CEP: 87.010.411. Ônus: Constantes da matrícula 17. Processo 06291-2013-872-09-00-02 - Execução Fiscal Exequente: União Executado: W. Franco & Lopes Ltda ME Bens: 550 (quinhentos e cinquenta) peças de blusas femininas, marca Menina Bonita, modelos, cores e tamanhos variados, com diversos acessórios, fabricados em malha, coleção atual, novos, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) cada, totalizando R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Avaliação Total: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Depositário: Wellington da Silva Tobar, brasileiro, solteiro, empresário, RG 85.666.78-5 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Auto Curti, 554, Maringá/PR. Ônus: Nada consta. 18. Processo 07676-2013-872-09-00-7- Ação Trabalhista - Rito Ordinário Exequente: Alexandra do Nascimento Executado: Domínio Equipamentos Rodoviários Ltda Bens: Uma máquina de solda MIG, 405 amperes, marca CEA, em boas condições de funcionamento e conservação. Avaliação Total: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Depositário: Pedro Aparecido Campos, CPF 628.490.776-68, sócio proprietário executada, residente e domiciliado à BR-376, Km 131, Maringá/PR. Ônus: Nada consta. 19. Processo 08040-2011-872-09-00-0 - Monitória Exequente: Sindicato Trabalhadores nas Indústrias Met. e Mec. Elet. de Maringá Executado: Sieger Equipamentos Médicos Laboratoriais Ltda. EPP Bens: 03 (três) centrífugas para laboratórios modelo Sirius 4000, marca Sieger. Avaliação Total: R$ 13.950,00 (treze mil, novecentos e cinquenta reais). Depositário: Sieger Equipamentos Médicos Laboratoriais Ltda. EPP, estabelecida na Rua Cacanjure, nº 740, Centro, Campo Mourão/PR, CEP: 87306-130. Ônus: Nada consta. 20. Processo 08044-2011-872-09-00-9 - Monitória Exequente: Sind. Dos Trab. Nas Inds. Met Mec. e Mat. Elet. de Maringá Executado: Jaime Ozório de Souza – ME, Jaime Ozório de Souza Bens: - 01 compressor Pressure, 7,5 pés, 175 libras, com motor, cabeçote com problemas, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). - 01 macaco 2 toneladas, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). Avaliação Total: R$ 1.000,00 (um mil reais). Depositário: Jaime Ozório de Souza, RG nº 3.175.776-2 SSP/PR, residente e domiciliado à Av. Barcelona, 362, Jardim Panorama, cidade de Sarandi/PR, CEP: 87111-230. Ônus: Nada consta. 21. Processo 08359-2013-872-09-00-8 - Ação de Cumprimento Exequente: Sind. dos Trab. Nas Inds. Met. Mec. e Mat. Elet. de Maringá Executado: Crippa & Moreira Equipamentos Industriais Ltda ME Bens: 01 (uma) máquina de solda Tig, marca Sumig, modelo TH160, numero de série 4433000, em funcionamento, avaliada em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Avaliação Total: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Depositário: Carlos Eduardo Crippa, brasileiro, solteiro, empresário, RG 7.581.501-8 e CPF 007.016.269-76, residente e domiciliado na Rua Guatemala, 512 – Maringá/PR. Ônus: Nada consta. 22. Processo 08564-2013-872-09-00-03 - Carta Precatória Exequente: Vilma Pedroso Executado: Sentinela Serviços Especiais S/C Ltda. Bens: a data de terras sob o nº 15 (quinze), da quadra 12 (doze), do loteamento Jardim Aclimação, com área de 420,00 m² (quatrocentos e vinte metros quadrados), com 2 (duas) edificações residenciais, em alvenaria, de baixo padrão. As metragens, divisas e confrontações são constantes da Matrícula nº 11.633, do CRI do 2º Ofício de Maringá/PR. Avaliação Total: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Ônus: Constantes da matrícula. 23. Processo 08781-2012-872-09-00-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário Exequente: Jonathan Amorim Peres Executado: Microbrasil Edições Culturais Ltda. Bens: - 40 cadeiras universitárias, com braço, estofamento em tecido, várias cores, usados, em bom estado de conservação, avaliada a unidade em R$ 45,00; - 01 aparelho de ar condicionado, marca Austin Split, 24.000 Btus, usado, em perfeito estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.550,00; Avaliação Total: R$ 3.350,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais). Depositário: Valdemir Auresco, brasileiro, casado, empresário, RG 5.156.787-0 SSP/PR e CPF 606.707.549-00, residente e domiciliado na Rua Arapongas, 670 – Maringá/PR Ônus: Nada consta. 24. Processo 79026-2006-872-09-00-4 – Ação de Cobrança de Contribuição Sindical Exequente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e outros. Executado: Edenélcio Casavechia Bens: Um veículo GM S-10 DLX 2.8 D, Ano 2003, Modelo 2004, Placa ALJ-7303, Cor Prata, em perfeito estado de conservação. Avaliação Total: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). Avaliado em 11/11/2011. Depositário: Edenélcio Casavechia, CPF: 387.248.209-20, residente e domiciliado à Avenida Amado Goes, 250 – São Miguel do Cambui, Marialva/PR. CEP: 86.990-000. Ônus: Reserva de Domínio, Restrição Judicial. OBSERVAÇÕES: a) OS INTERESSADOS DEVERÃO VERIFICAR a SITUAÇÃO FÍSICA dos bens junto aos depositários, além de suas descrições nos autos de penhora, bem como suas SITUAÇÕES JURÍDICAS perante órgãos públicos, como Cartórios de Registro de Imóveis, DETRAN, INSS, Prefeitura Municipal e outros, conforme o caso, evitando surpresas desagradáveis e tumulto processual. b) Caso os executados e/ou os exequentes não sejam encontrados e/ou cientificados, por qualquer razão da data do leilão supra citado, valerá o presente como Edital de Intimação respectiva, cientificando-se inclusive de que o prazo para apresentação de quaisquer medidas contra os atos de expropriação, como embargos ou recursos, fluirá 05 (cinco) dias após a data designada para o leilão independente de notificação. c) Autoriza-se o leiloeiro a receber LANCES PELA INTERNET em seu endereço eletrônico (www.kleiloes.com.br), ficando ciente de que será responsável pela regularidade do procedimento licitatório virtual e também pelos lances, caso operacionalize o recebimento dos mesmos. Os lançadores do leilão “on-line” ficam cientes de que estarão vinculados às mesmas normas processuais e procedimentais destinadas aos lançadores presenciais, inclusive quando a responsabilidade cível e criminal. d) Tanto nos lances efetivados através do meio eletrônico quanto nos presenciais, o prazo para depósito do valor da arrematação será de 24 (vinte e quatro) horas da data da realização do leilão. e) Os honorários do leiloeiro serão suportados no importe de 5% sobre o valor da arrematação do bem, da seguinte forma: pelo ARREMATANTE, em caso de arrematação; pelo EXEQUENTE em caso de adjudicação. f) Em caso de REMIÇÃO ou ACORDO, o EXECUTADO arcará com as despesas do Leiloeiro, arbitradas desde já em 1,5% (um e meio por cento) da avaliação do bem, limitados ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), salvo se o leiloeiro comprovar documentalmente as despesas superiores a R$ 5.000,00, o valor que superar serão acrescentadas. Se o pagamento se verificar antes da publicação do edital de Praça e Leilão pelo leiloeiro, nenhuma indenização será devida a este, salvo despesas quando o leiloeiro estiver como fiel depositário do bem. g) Em caso de ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO ou ACORDO são devidos CUSTAS, de responsabilidade do executado e pagas ao final, equivalentes a 5 % (cinco por cento) sobre o respectivo valor, até o máximo de R$ 1.915,18 (um mil, novecentos e quinze reais e dezoito centavos), conforme inciso I do artigo 789-A da CLT. h) Os bens penhorados poderão ser arrematados mediante pagamento a prazo, de FORMA PARCELADA, observado o imediato depósito do sinal de no mínimo 40% do valor do lanço e o restante (60%), à prazo, garantido pela penhora incidente sobre o mesmo bem, tudo conforme o disposto no Provimento Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da Nona Região – Seção VI – artigo 215 à 221. i) Restando negativo o leilão, proceda o Senhor Leiloeiro à VENDA DIRETA dos bens apreendidos à particular, tal como permite o art. 685 do CPC, a qual observará as regras atinentes ao leilão, ou seja, pelo maior lanço desde que não seja preço vil. j) Em caso de Praça negativa, os Presentes autos estarão à disposição do Senhor Leiloeiro, aguardando a tentativa de venda direta do bem penhorado, pelo prazo de 60 dias, conforme previsto no art. 685-C do CPC. O ORIGINAL do presente edital está juntado aos AUTOS de RTOrd 08781-2012-872-09-00-2. Maringá-PR, 14 de agosto de 2014. Digitado por, Sandra Alvarenga de Mello Peroco, assistente de diretora, e subscrito por Matilde Favoretto Antoniassi dos Santos, Diretora de Secretaria. (Enviado via e-mail em 14.08.2014) MARCUS AURELIO LOPES Juiz do Trabalho