Edital de Convocação de Audiência Pública
sobre o baixo índice de desenvolvimento da educação básica nas escolas
públicas do Município de Belford Roxo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, representado pela
Promotora de Justiça Cindy Chao, no exercício de suas atribuições legais e
constitucionais, no âmbito do Inquérito Civil Público nº 01/2013, instaurado para
apurar o motivo pelo qual o IDEB do Município de Belford Roxo foi de apenas 3.8 em
2011, bem como para verificar a efetividade dos programas do MEC/FNDE, convoca
Audiência Pública a realizar-se no dia 20 de maio de 2013, às 9h, na Casa de Cultura,
situada na Avenida Bob Kennedy, s/n°, Nova Piam, Belford Roxo, próximo à Vila
Olímpica de Belford Roxo, com o objetivo de identificar as variantes responsáveis pelo
baixo índice apontado, bem como ouvir os órgãos da Administração Pública Municipal
e Estadual, comunidade e instituições locais sobre as demandas na área, de modo a
orientar a atuação do Ministério Público Federal e Estadual do Município de Belford
Roxo, destinada à defesa dos direitos envolvidos sob a perspectiva coletiva nas
matérias de suas atribuições.
Será lavrada, em até 05 (cinco) dias após a audiência, ata sucinta dos
trabalhos, sendo disponibilizada aos interessados após o referido prazo.
A participação será limitada à capacidade do auditório.
Divulgue-se o presente Edital.
Belford Roxo, 30 de abril de 2013.
Cindy Chao
Promotora de Justiça
Mat. 2354