Diretoria de Relações Industriais - DRI Unidade de Apoio às Câmaras Especializadas - CES RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DA FIESC OUTUBRO de 2012 Câmara da Qualidade Ambiental Presidente: José Lourival Magri Secretária: Fabiane Nobrega Telefone: (48) 3231-4140 - E-mail: [email protected] • Sustentabilidade Seminários Regionais do Plano Sustentabilidade para a Competitividade da Indústria Catarinense: Cidade de Jaraguá do Sul: Realizado o Seminário Regional, no dia 18 de setembro, no CEJAS – Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, com a seguinte pauta: Abertura Célio Bayer - Vice-Presidente da FIESC para Assuntos Regionais do Vale do Itapocu Plano Sustentabilidade para a Competitividade da Indústria Catarinense Egídio Antônio Martorano - Coordenador da Unidade de Competitividade Industrial da FIESC Sustentabilidade: Desafios e Oportunidades para a Indústria Alexandre Castro - Consultor Responsabilidade Corporativa do SESI/SC Desafios e Oportunidades da Certificação ISO 50.001 - Case WEG Equipamentos Elétricos Luis Carlos Scoz – Especialista de Meio Ambiente da WEG Programa “Indústria + Eficiente” CELESC Marco Aurélio Gianesini – Gerente da Divisão de Eficiência Energética da CELESC Sustentabilidade na Indústria Têxtil - Caso Malwee Cassiano Minatti - Coordenador Ambiental na Malwee Malhas Posto Ecoeficiente Ipiranga Rogério Scabeni - Assessor de Obras e Equipamentos da Ipiranga Estiveram presentes no evento 35 pessoas, dentre eles representantes de indústrias, sindicatos e entidades da: SDS Automação, WEG, WF Metais, Ruthmann Soluções e Energia, Borracha Wols, Atmosfera, GDC Costa Empreendimentos, Menegotti, Malwee, Ipiranga, Celesc, Uniasselvi, FIESC, SENAI/SC, SESI/SC, IEL/SC. Relatório Mensal das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de outubro/2012 1 Cidade de Blumenau: Realizado o Seminário Regional, no dia 19 de setembro, na sede do SENAI Blumenau, com a seguinte pauta: Abertura Jorge Luiz Strehl - Vice-Presidente da FIESC para Assuntos Regionais do Vale do Itajaí Plano Sustentabilidade para a Competitividade da Indústria Catarinense José Lourival Magri – Presidente da Câmara de Qualidade Ambiental da FIESC Sustentabilidade: Desafios e Oportunidades para a Indústria Alexandre Castro - Consultor Responsabilidade Corporativa do SESI/SC Malha Eco – Agregar Valor pela Responsabilidade Ambiental Diva Castro - Gerente de Marketing da Altenburg CEATEX BRASIL- Programa de Certificação Ambiental Paulo Vinicio Heinzen - SINTEX Programa “Indústria + Eficiente” CELESC Arthur Rangel Laureano – Eng. da Divisão de Eficiência Energética da CELESC Posto Ecoeficiente Ipiranga Rogério Scabeni - Assessor de Obras e Equipamentos da Ipiranga Estiveram presentes no evento 85 pessoas, dentre eles representantes de indústrias, sindicatos e entidades da: Metalúrgica F, Industrial Acrilan, Cia Hering, Taschibra, Mueller Eletrodoméstico, Brandili Têxtil, ATMG Automação, Carton Druck, Karsten, Circulo S/A, Altona, Têxtil Farb, Metalúrgica Fey, ABJ Soluções Elétricas, Altenburg, Work Íntima, Renaux View, Tecnoblu, HJ Tintura, Industrial Acrilan, Villa Confecções, Dammeny Elásticos, Coteminas, Regional Leiter, Rovitex, Bung, Brasil Foods, Baungarten, Porto Itapoá, Silmaq, TDU Dental, Posto Ipiranga, Golden, Teka, Foz Blumenau, Grupo manda, Ecoland, Ecoama, SOS Tentação, Sindgraf, Sintex, Celesc, Avon Cosméticos, Furb, Uniasselvi, Simmmeb, Senai, SCMC, Prefeitura Municipal de Blumenau. • Recursos Hídricos Comissão Técnica de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos - CTORH: Participação na Reunião da CTORH, no dia 24 de setembro, na SDS, em Florianópolis. Na oportunidade foram discutidos os seguintes assuntos: Análise das considerações do Comitê Itajaí acerca da resolução sobre os critérios de outorga; Acompanhamento das discussões do Comitê Itajaí sobre enquadramento. • Mudanças Climáticas Capacitação em Inventários Corporativos de Gases de Efeito Estufa: Tratativas e organização do curso de capacitação, realizado nos dias 27 e 28 de setembro de 2012, na sede do Sistema FIESC, cujo objetivo foi preparar as empresas para a elaboração de inventário de gases de efeito estufa. O curso foi realizado em parceria com a Confederação Nacional da Indústria – CNI, e é uma das ações previstas no Plano Sustentabilidade para a Competitividade da Indústria Catarinense do Sistema FIESC. O evento contou com a participação de 39 pessoas, dentre eles representantes da: Intelbras, Embraco, Sopasta, Schulz, Cecrisa, Electro Aço Altona, Eliane, Mueller Fogões, Digitro, Weg, Baumgarten Gráfica, Karsten, Coteminas, Dudalina, Tractebel Energia, Eletrosul, Relatório Mensal das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de outubro/2012 2 Comerc Energia, SCGÁS, Ministério do Meio Ambiente, Centro Tecnológico de Carvão Limpo – CTCL, ABPlast, Laboratório Catarinense, COMCAP, FACISC, e SENAI/SC. • Ofícios Enviados OF. FIESC/COI 02299/12: Enviado ofício aos Senadores Catarinenses, solicitando apoio para aprovação da PEC 01/2012, de autoria do Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), e das Emendas aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça, que alteram a Constituição para vedar a cobrança de impostos sobre produtos elaborados preponderantemente com materiais provenientes de reciclagem ou reaproveitamento. Câmara de Assuntos de Energia Presidente: Otmar Josef Müller Secretário: Anderson de Menezes Telefone: (48) 3231-4330 E-mail: [email protected] • Participação no 2º Congresso dos Consumidores da Celesc de 26 a 28 de setembro, na sede da Celesc, onde foram debatidos os seguintes assuntos: - Modelo de Geração e Transmissão de Energia Elétrica no Brasil e em Santa Catarina do Ponto de Vista Público (Eletrosul); - Inteligência Analítica a partir das Reclamações dos Consumidores (ANEEL); - Tendências do Custo de Energia e o Impacto nos Consumidores (ABRADEE); - Modelo de Geração de Energia Elétrica no Brasil e em Santa Catarina do Ponto de Vista Privado (Tractebel Energia); - Modelo de Distribuição de Energia Elétrica no Brasil e em Santa Catarina do Ponto de Vista Público (Celesc); - A Distribuição do Ponto de Vista de Mercado Empresarial (FIESP). • Participação no Seminário Prorrogação de Concessões do Setor Elétrico Brasileiro, dia 16 de outubro, em São Paulo, organizado pela ABDIB em parceria com a CNI, visando um diálogo e trabalho conjunto entre as lideranças públicas e privadas, com relação às novas regras do setor elétrico brasileiro (MP 579), para renovação de concessões vincendas entre 2015 e 2017 e para a redução do custo da energia elétrica. Neste evento, estavam presentes o Ministro de Minas e Energia, os Presidentes da ABDIB e CNI, Advocacia Geral da União, Empresários, Entidades de Classe e Empresas do Setor Elétrico. Câmara de Assuntos de Transporte e Logística Presidente: Mario Cezar de Aguiar Secretário: Egídio Antônio Martorano Telefone: 48 3231-4302 E-mail: [email protected] MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO OGU INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – SANTA CATARINA Relatório Mensal das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de outubro/2012 3 EXECUÇÃO OGU 2011 Valor Previsto Valor Pagos* % R$ 885 milhões R$ 534 milhões 60% Fonte: Congresso Nacional - Comissão Mista do Orçamento da União Elaboração e compilação FIESC / DRI / COI * Valores atualizados até 08/10/12 EXECUÇÃO OGU 2012 Valores Previsto Valores Pagos* % R$ 832 milhões R$ 74 milhões 8,90% Fonte: Congresso Nacional - Comissão Mista do Orçamento da União Elaboração e compilação FIESC / DRI / COI * Valores atualizados até 08/10/12 RANKING DA EXECUÇÃO DO OGU 2011 ESTADOS VALORES PAGOS RANKING MG R$ 1,5 bilhão 1 GO R$ 1,2 bilhão 2 RS R$798 milhões 3 PA R$ 595 milhões 4 SC R$ 534 milhões 5 AL R$ 413 milhões 6 MA R$ 402 milhões 8 RJ R$ 395 milhões 7 MS R$ 342 milhões 9 RO R$ 318 milhões 10 PR R$ 174 milhões 15 Fonte: Congresso Nacional - Comissão Mista do Orçamento da União Elaboração e compilação FIESC / DRI / COI * Valores atualizados até 08/10/12 Relatório Mensal das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de outubro/2012 4 MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO PAC 1 e 2 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – SANTA CATARINA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PAC 1 - SANTA CATARINA - 2007 à 2010 VALOR PREVISTO * VALOR PAGO * % R$ 2,6 bilhões R$ 1,7 bilhão 68% Fonte: Congresso Nacional - Comissão Mista do Orçamento da União Elaboração e compilação FIESC / DRI / COI * Valores atualizados até 31/12/11 – EXECUÇÃO FECHADA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PAC 2 - SANTA CATARINA - 2011 à 2014 VALOR PREVISTO * VALOR PAGO * % R$ 1,4 bilhões R$ 493 milhões 33,17% Fonte: Congresso Nacional - Comissão Mista do Orçamento da União Elaboração e compilação FIESC / DRI / COI * Valores referentes aos anos de 2011 e 2012, atualizados até 08/10/12. 19/09 REUNIÃO DA CÂMARA PARA ASSUNTOS DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA Reunião realizada no Porto de Itapoá, com o objetivo de conhecer as instalações físicas e operações do mesmo assim como as operações logísticas da empresa ArcelorMittal Aços Planos, com a seguinte pauta: Santa Catarina e a sua Importância para a Logística da ArcelorMittal Aços Planos - Marcos Tadeu Arante - Gerente de Logística da ArcelorMittal Vega Apresentação do Porto de Itapoá - Ricardo Trotti - Gerente Comercial do Porto de Itapoá Visita às Instalações Físicas do Porto de Itapoá Estavam presentes mais de 30 pessoas, representantes das entidades e empresas: Secretaria Regional de Joinville, OTM Logística, BR FOODS, Portos de Itajaí e Navegantes, Senai, Local Frio, OAB, APM Terminais, Practical One, DEINFRA, TESC, Porto Seco de São Francisco do Sul, Döhler, dentre outros. TREVOS DE ENTRONCAMENTO DAS RODOVIAS SC-486 (BRUSQUE – ITAJAÍ), E SC 470 (GASPAR- ILHOTA-BLUMENAU), COM A BR 101 Manifestação da Presidência da FIESC junto ao Governador do Estado, solicitando especial atenção para que sejam realizadas obras de melhorias e de ampliação de capacidade nos trevos de entroncamento das Rodovias SC-486 (Brusque – Itajaí), e SC 470 (Gaspar- Ilhota-Blumenau), com a BR 101. Relatório Mensal das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de outubro/2012 5 PORTO SECO - REGIÃO NORTE DE SANTA CATARINA Apoio a ACIJ na mobilização da indústria da região norte catarinense para responde pesquisa que visa subsidiar o estudo de viabilidade de instalação de um Porto Seco na região norte de SC. Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Panificação e Confeitaria Presidente: Nestor Silvio Winzewski Secretário: Luiz Fernando Cardozo Telefone: (48) 3231-4104 E-mail: [email protected] A Câmara de Desenvolvimento da Indústria de Panificação e Confeitaria da FIESC reuniu-se no dia 20 de setembro, em Florianópolis, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina. Dentre os assuntos tratados destacaram-se: • XIX Congresso Internacional do Trigo: Nos dias 21, 22 e 23 de outubro ocorrerá o XIX Congresso Internacional do Trigo. O evento tem expectativa de público de 500 participantes de vários países, entre produtores de trigo, dirigentes de moinhos, da panificação, das indústrias dos derivados, representantes do governo e de entidades ligadas ao agronegócio. Os presentes na reunião elencaram os principais pontos e questionamentos a serem realizados no evento, sendo eles: 1-Ressaltar a importância da legislação que determina a venda de sacos de farinha de 25 quilos, aspecto que reflete na saúde do trabalhador; 2- Importância da entrega ser realizada pelo próprio fornecedor e não por terceirizados, os quais não se enquadram nas leis da vigilância sanitária, não estão identificados e uniformizados, sendo então necessária uma melhoria no processo de distribuição; 3- Necessidade de acompanhamento de laudo técnico junto às sacas de trigo; 4- Padronização e equivalência dos produtos (diferença entre classes e especificidades); 5- Importância da entrega do trigo em saco de papel, facilitando a visualização de danos causados ao produto e a facilitando sua estocagem. Os pontos considerados mais importantes são o de logística e necessidade de laudo técnico. • VIII Encontro Tecnológico: O Sr. Norberto Viana, Presidente do Sindipan Joinville, apresentou o VIII Encontro Tecnológico, que objetiva trazer importantes palestrantes para abordar temas pertinentes às panificadoras, desde a parte produtiva até a gestão de pessoas. • Espaço dedicado aos Sindicatos Os sindicatos ressaltaram algumas situações específicas de cada sindicato para que fosse compartilhada com os demais participantes da reunião. Dentre os tópicos ressaltados estavam a dificuldade financeira, necessidade de estruturação dos sindicatos e cases de sucesso já aplicados bem como perspectivas para o futuro. Todos os sindicatos presentes na reunião comentaram que a situação das panificadoras em suas respectivas regiões estão passando por dificuldades quando não bem estruturadas e que quando não há planejamento as chances de fracasso são grandes. Relatório Mensal das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de outubro/2012 6 Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção Presidente: Nivaldo Pinheiro Secretária: Cristine Kretzer Telefone: (48) 3231-4167 E-mail: [email protected] No dia 21 de setembro de 2012, na reunião da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção (CDIC), foram abordados os seguintes assuntos: 1) Os presentes discutiram sobre as dificuldades para implantação do PBQP-H nas construtoras: burocracia e valor do contrato das auditorias de certificação e manutenção. 2) Sr. João Formento, Presidente do Sinduscon de Itapema, apresentou narrativa sobre os problemas, casos reais, encaminhamentos e o momento atual sobre o Cartório de Registro de Imóveis de Itapema. Relatou que várias entidades representativas do setor na cidade de Itapema se reuniram para mobilizar e sensibilizar o setor jurídico sobre as dificuldades encontradas ao necessitar destes serviços. No dia 10/09/2012, as ações culminaram no afastamento do Registrador Sr. Guilherme Valente, estando este processo em Julgamento. 3) Sr. Maicon Lacerda do SENAI/SC comunicou a localização das unidades móveis do SENAI: Sinduscon de Rio do Sul, de Criciúma, de Lages e de Concórdia. E ainda, que nove Institutos de Tecnologias do SENAI serão instalados em Santa Catarina até junho de 2014. Um dos Institutos é o de Materiais que tem como principal foco atender a cadeia produtiva da Construção Civil, localizado em Criciúma. Convidado Sr. José Carlos Martins, vice-presidente da CBI - Câmara Brasileira da Indústria da Construção, apresentou os assuntos: 1) CBIC, uma associação para resolver as especificidades da construção civil, possui estrutura 15 pessoas, 62 associados espalhados pelo Brasil, extremamente capilarizada e realiza ações através de suas articulações, pretende abrir portas para o setor. 2) Histórico e as características do Setor da Construção Civil: 3) Cenário futuro onde o governo irá investir R$ 700 Bilhões no: PMCMV-2; PAC-2; PNLT; Copa 2014 e Olimpíadas 2016; 4) Desafios do setor: melhorar condições de trabalho e qualificação profissional; diminuir índices de informalidade; atender as demandas da sociedade; aumentar a produtividade através da inovação; com o índice de desemprego próximo de zero na construção civil é preciso aumentar o grau de produtividade do pessoal. 5) Projetos Prioritários: construção Sustentável; inovação tecnológica; sanear é viver; qualificação profissional; moradia digna; responsabilidade social. 6) Outras ações da CBIC: composição de preço de obras públicas/SINAPI; Regime Diferenciado de Contratações; Programa Minha Casa Minha Vida; Projeto Estratégico para Incorporações; desburocratização – Cartórios; Parque de Inovação e Sustentabilidade do Ambiente Construído e Sistema Nacional de Avaliações Técnicas: Código Florestal; Tributação sobre permuta de imóveis: reunião dia 24 de setembro com secretário executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa; 7) DESAFIO DE PENSAR O FUTURO DAS CIDADES, CD com o vídeo entregue pela CBIC, defende que as cidades brasileiras precisam definir um Novo Modelo de Gestão Urbana onde é definida pelo cidadão a vocação da cidade proporcionando prosperidade e felicidade aos seus moradores. Este modelo é baseado em cinco eixos: ouvir o cidadão (através de canais modernos de comunicação), identificar a vocação da cidade (comparar com outras cidades com a mesma vocação parametrizar), planejar para estabelecer sólidas bases para seu desenvolvimento Relatório Mensal das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de outubro/2012 7 urbano e ambiental, gerenciar de forma transparente e assegurar a continuidade das ações desenvolvidas com base na vocação, criando um ciclo virtuoso. Assuntos finais: Sr. Nivaldo Pinheiro, Presidente da CDIC, debateu sobre a implantação de Sistema de Esgoto para toda a população de Santa Catarina. Entende que o tema abrange questões políticas e institucionais muito fortes e que é necessário planejamento, entretanto não considera aceitável cruzar os braços diante do problema, já que o descaso compromete profundamente o meio ambiente. Sr. Carlos Júlio Haacke, Sinduscon de Balneário Camboriú, informa que o SENAI está pronto para ministrar o curso sobre a NR-35 Trabalhos em Altura. O SESI também está apto a aplicar curso da NR-18. Comentou sobre as empresas que foram autuadas com aplicação de multas pelos Fiscais do Ministério do Trabalho. Solicita um levantamento destas ocorrências em todo o Estado para fazer um Fórum e realizar audiência com o MT para haver um entendimento. O Sr. Nivaldo pede que cada Sindicato prepare um dossiê, relatando esta situação. Lançamento da Pesquisa Mercadológica sobre a Velocidade de Venda de Imóveis em Santa Catarina. Entregue no início da reunião o questionário para coleta dos dados em 25 empresas do Estado. Cada Sinduscon irá indicar para a FIESC empresas construtoras para garantir a qualidade e o fornecimento constante das informações. Será enviado e-mail com o link para preenchimento do questionário. Sr. Jorge Strehl, vice-presidente regional do Vale do Itajaí, participou do Fórum Sul Competitivo na FIESC em 21 de setembro. Nomeados representantes da CDIC-SC para a reunião do Fórum CBIC Sul, do dia 19 de outubro no Sinduscon–RS em Porto Alegre-RS: Sr. Jorge Sá e Sr. Marcos Corsini, ambos do Sinduscon Joinville/SC. Na procura das melhores práticas o COGER – Comitê Gerenciador do PBQP-H em SC irá realizar visita ao SENAI do Paraná no início do mês de novembro com a participação da FIESC, IEL, CREA, CAIXA, SENAI, SINDICER, ABCP, entre outras entidades. Câmara de Desenvolvimento da Indústria Florestal Presidente: Odelir Battistella Secretário: Ulisses Rogério de Andrade Telefone: (48) 3231-4326 E-mail: [email protected] 1. 1. Participação em atividades junto à FATMA/Joaçaba, Prefeitura do Município de Joaçaba e Participação em atividades junto ao CONSEMA, Grupo Técnico para Elaboração do Plano Florestal de Santa Catarina; 2. Participação em reunião técnica do Grupo Técnico Revisão da Listagem das Espécies Ameaçadas de Extinção; 3. Participação NA 115ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA; Relatório Mensal das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de outubro/2012 8 4. Participação em reunião técnica na Associação dos Municípios da Região do alto Vale do Itajaí – AMAVI, a fim de tomar conhecimento do Programa de Regularização Ambiental em realização naquela região; 5. Realização, na sede da FIESC, em Florianópolis, com a participação das federações estaduais, de órgãos ambientais estaduais e de entidades privadas do setor de base florestal para discutir a implementação do Programa de Regularização Ambiental no estado. a. Apresentação das ações que estão sendo desenvolvidas entre as entidades SDS, FATMA e AMAVI visando à operacionalização estadual do Programa de Regularização Ambiental de Propriedades Rurais, pelo Secretário Executivo do CONSEMA, Bruno Henrique Beilfuss, sendo complementado pelo Diretor da SDS Luiz Antônio Garcia Corrêa; b. Apresentação do Programa de Regularização Ambiental de Propriedades Rurais em desenvolvimento na AMAVI, pelo secretário Executivo da associação, Agostinho Senem. I. Deliberações: a) Reativar o Grupo de Trabalho que atuou na elaboração do Código Ambiental Estadual (Lei 14.675/2009) para discutir assuntos relacionados à organização das Federações e da OCESC visando implementar o Programa de Regularização Ambiental no âmbito das atividades que lhe são atinentes; b) A Secretaria Executiva da AMAVI disponibilizará as entidades apoiadoras/executoras o treinamento e a qualificação técnica necessários à realização do Programa, bem como a relação do material de informática necessário à execução das atividades; c) Cada entidade avaliará internamente sua capacidade, conveniência e a forma de engajar-se nas ações voltadas à regularização ambiental das propriedades rurais ligadas às suas respectivas áreas de atuação; d) Cada entidade realizará levantamento de suas representações descentralizadas com capacidade de por em execução o Programa de Regularização Ambiental (sindicatos, associações, cooperativas etc.) e identificará os recursos humanos existentes e disponíveis; e) Após as decisões internas de como participar das ações do Programa cada entidade atuará em estreita consonância com as associações de municípios, sob a orientação da SDS e da FATMA, através de núcleo de gestão especialmente criado para isto; f) A par das deliberações voltadas à implementação do Programa deverão ser encetadas as seguintes outras providências: g) Rever dispositivos da Lei 14.675/2009, que institui o Código Ambiental Estadual com a finalidade de suprimir dispositivos que contrariam alguns avanços obtidos no Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012); h) Divulgar, em nível estadual, o Programa de Regularização Ambiental; Relatório Mensal das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de outubro/2012 9 i) Decidida a forma de operacionalização do Programa deverá ser convidado o Ministério Público do Estado de Santa Catarina que fará parte integrante do núcleo de gestão; j) Rever as competências institucionais da Polícia Militar Ambiental para compatibilizálas ao exercício de atividades previstas na nova conjuntura legal, bem como diante das perspectivas de regularização ambiental. Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos Presidente: Sérgio Rodrigues Alves Secretária: Adriana Abrahan Sánchez Telefone: (48) 3231-4283 E-mail: [email protected] Isenção de tributos para medicamentos Carta ao deputado federal catarinense, membro da Comissão de Seguridade Social e Família e ao relator nessa Comissão do PL 108/2011, solicitando apoio para aprovação da matéria nos termos do PL 1988/2011, apensado ao primeiro, porém, mais abrangente ao isentar de ICMS, COFINS, contribuição previdenciária e PIS/PASEP os medicamentos destinados ao uso humano. (OFs. FIESC/ALT Nº 2129 e 2130/12, de 13.09.2012) Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Tributários e Fiscais - CATF Participação de representante Unidade de Assuntos Tributários e Legislativos da FIESC na 4ª reunião ordinária da CATF no dia 19.09.2012 para debater a seguinte pauta: (i) desdobramentos tratados na 3ª reunião ordinária; (ii) regulamentação da MP 563/12; (iii) Mudança da legislação do PIS/COFINS; (iv) PEC 1/12 sobre a ampliação das hipóteses de imunidades; (v) PEC 16/07 que estende às contribuições, exceto previdenciárias, a limitação ao poder de tributar da União semelhante à existente para os impostos; (vi) incentivos fiscais do ICMS às importações – regulamentação da Resolução do Senado nº 13/12. Restrição aquisição interna com diferimento Carta à Secretaria da Fazenda, solicitando a revisão dos critérios estabelecidos pelo Decreto 1089/2012 que restringe a possibilidade de aquisições dentro do Estado com diferimento de ICMS às empresas que exportem no mínimo 20% de seu faturamento e que possuem crédito acumulado em função de suas exportações. Alternativamente, foi requerido que os critérios não se apliquem aos Tratamentos Tributários Diferenciados já concedidos e vigentes. (OF. FIESC/ALT Nº 2176/12, de 21.09.2012) Redução do ICMS para setor colorífico Carta à Secretaria da Fazenda, solicitando a redução da alíquota do ICMS de 17% para 12% para as NCMs que contemplam o setor de colorifício, ou que seja concedido o diferimento do ICMS nas operações internas. (OF. FIESC/ALT Nº 2126/12, de 26.09.2012) Desoneração da folha e alíquota zero de PIS e CONFINS – setor gráfico Carta ao Ministério da Fazenda e sua Secretaria da Política Econômica endossando pleito da Associação Brasileira de Indústria Gráfica (ABIGRAF) pela inclusão do setor na desoneração da folha de pagamentos prevista no Plano Brasil Maior, assim como o pedido de concessão de alíquota zero de PIS e COFINS na impressão de livros. (OFs. FIESC/ALT Nº 2326/12 e 2327/12, de 27.09.2012) Relatório Mensal das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de outubro/2012 10 Incentivos para centros de pesquisa Carta à Secretaria de Estado da Fazenda, em resposta ao ofício SEF/GABS nº 700/12 que rejeita pleito da Federação pela edição de norma legal, semelhante ao Decreto do Estado do Rio de Janeiro, conferindo, aos centros de pesquisa, créditos imediatos de ICMS pela aquisição de bens do ativo permanente, visando incentivar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica solicitando o reexame da matéria, considerando a melhoria no ambiente de negócios e a consequente elevação da arrecadação. (OF. FIESC/ALT Nº 2333/12, de 28.09.2012) Carta à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, encaminhando cópia do Decreto do Rio de Janeiro, solicitando a instituição de Tratamento Tributário Especial semelhante, em Santa Catarina. (OF. FIESC/ALT Nº 2355/12, de 01.10.2012) Convênios ICMS – redução ICMS Carta à Secretaria da Fazenda de Santa Catarina solicitando a renovação dos Convênios ICMS nº 52/1991 e 33/1996, que autorizam a redução de ICMS nas operações com ferros, aços, máquinas e equipamentos industriais, cujo vencimento previsto é o dia 31.12.2012. (OF. FIESC/ALT Nº 2351/12, de 02.10.2012) PL 279/2012 – parcelamento do ICMS nas venda de dezembro Carta ao Deputado Estadual Dirceu Dresch, relator na Comissão de Constituição e Justiça do PL 279/2012 que possibilita o pagamento do ICMS incidente nas vendas no varejo realizadas no mês de dezembro, solicitando a apresentação de emendas que estendam a medida ao setor industrial e que estabeleçam que as parcelas sejam mensais e sucessivas. (OF. FIESC/ALT Nº 2359/12, de 02.10.2012) Logística reversa para embalagens de cosméticos Carta ao Deputado Federal Onofre Agostini, autor do PL 4122/2012 que obriga as empresas fabricantes de produtos cosméticos a recomprar as embalagens de vidro e plástico dos produtos, para reutilização, solicitando a reavaliação do teor da proposição. (OF. FIESC/ALT Nº 2398/12, de 04.10.2012) Carta ao Presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, solicitando atuação da Confederação pela rejeição do PL 4122/2012. (OF. FIESC/ALT Nº 2399/12, de 04.10.2012) Reunião ordinária da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos Realização da reunião ordinária da Câmara, em 10.10.2012, para debater a Lei 12715/12 (MP 563/12) e a Medida Provisória 582/12 dando destaque para questões relacionadas à desoneração da folha de pagamentos e alterações nas regras de preço de transferência, realizada em parceria com a Ernst & Young Terco e com o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina. Retorno Parlamentar Deputado Federal Onofre Agostini – Of. nº 842/2012 - acusa recebimento do ofício FIESC/ALT 1881/12 e registra seu apoio ao Projeto de Lei 4331/2012 que amplia o limite para compensação dos prejuízos fiscais acumulados nos exercícios anteriores com o lucro apurado no exercício corrente, para efeitos de apuração do IRPJ e da CSLL. Deputado Federal Onofre Agostini – Of. nº 843/2012 - acusa recebimento do ofício FIESC/ALT 1840/12 e registra seu apoio ao Projeto de Lei 2011/2011 que amplia, de R$ 48 milhões para R$ 78 milhões, o limite de receita bruta anual para apuração do IRPJ pelo regime de lucro presumido. Relatório Mensal das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de outubro/2012 11 Senador Luiz Henrique – Of. E. GSLHEN nº 487/2012 – acusa recebimento do ofício FIESC/ALT 1405/12 que solicita a manutenção no texto da MPV 571/2012 dos parágrafos 9º e 10º do art. 4º da Lei nº 12651/2012 que tratavam da autonomia dos municípios para estabelecer os limites das Áreas de Preservação Permanente nas zonas urbanas. O senador informa que a supressão deu-se com o intuito de evitar interpretações dúbias em relação ao texto modificado anteriormente na Câmara dos Deputados e vetado pela Presidente da República. Acompanhamento Legislativo Informações adicionais disponíveis na Unidade de Assuntos Legislativos e Tributários – ALT, pelo e-mail [email protected] ou telefone (048) 3332-3011. Câmara de Tecnologia e Inovação Presidente: Alexandre D´Àvila da Cunha Secretário: Arthur Figueiredo Cardoso Telefone: (48) 3231-4326 E-mail: [email protected] A Câmara de Tecnologia e Inovação da FIESC reuniu-se no dia 20 de setembro, em Florianópolis, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina. Dentre os assuntos tratados destacaram-se: • Sugestões e pleitos – MCTI e MDIC: Nesse sentido, os Sr. Ivan Castilho apontou que as empresas de pequeno porte já usufruem de preferência no momento de concessão de benefícios, sendo essa preferência já está pautada na constituição federal. Complementando o tema, o Sr. Giovano Mazetto apontou como sugestão a criação de um dia específico para apresentação de produtos e processos, podendo o representante do MCTI conhecer diversas empresas em um mesmo momento, otimizando o processo de análise e liberação de benefícios. Ainda como forma de sugestão, o Sr. Annibal Abreu apontou a terceirização ou credenciamento de outros organismos que poderão analisar os pleitos das empresas, com esse credenciamento o custo dos processos cairiam vertiginosamente e diminuiria o tempo de espera ao pleito. Complementando os pleitos, o Sr. Norberto Dias levantou a questão da possibilidade do credenciamento de alguma entidade de classe para analisar esses processos, visando uma premissa em cima de normas pré-estabelecidas pelo Ministério e por fim a concessão do beneficio. Com essa atividade, a entidade apenas analisaria os processos deixando a concessão ao órgão competente. • ADIN de São Paulo: Como segundo item da pauta, o Sr. Alexandre Cunha informou que a referida ação se restringiu apenas para o setor atacadista, contudo foi discorrido sobre o tema para conhecimento dos membros da Câmara. Em um segundo momento, esse assunto foi levado para a Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos para o trâmite legal, buscando adequar para cada realidade encontrada no Estado de Santa Catarina. O Sr. Alexandre Cunha apontou como possibilidade de ações no futuro, a revogação da ADIN e consequente negociação do governo estadual com cada empresa que recebe o beneficio. Relatório Mensal das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de outubro/2012 12 • Desoneração da Folha de pagamento: Como último item da pauta, o Sr. Alexandre discorreu sobre a MP 563/12 (posteriormente Lei 12715/12), que trata da desoneração da folha de pagamento para alguns setores da indústria e fez um alerta sobre vários produtos de empresas catarinenses que não foram contemplados. Foram levantadas questões acerca desses problemas e sugerido a melhor forma de agir nesse momento, tendo em vista que a regulamentação é feita através de uma lei. Comitê Gerenciador do PBQP-H Coordenadora: Cristine Kretzer Telefone: (48) 3231-4167 E-mail: [email protected] Reunião realizada no dia 04 de Setembro de 2012 na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina sendo tratados os seguintes assuntos: 1) Consulta sobre Certificação de Produtos para a Construção Civil: a) Representantes da empresa Termotécnica, esclareceram dúvidas sobre certificação para poder vender seus produtos com o Cartão do BNDES. A empresa, com 50 anos no mercado, iniciou produzindo EPS para embalagens, hoje produz também diversos produtos para a Construção Civil: forro, isolamento de piso, enchimento de laje e painel monolítico estrutural. Segundo orientação da coordenadoria geral do PBQP-H o caminho, no caso de enchimento de laje, é a certificação com um OCP-Organismo Certificador de Produto, acreditado pelo INMETRO, relacionados no seu site e não o PSQ. O Sr. João Pedro Riffert, do IMETRO, discorreu sobre a certificação compulsória e a voluntária. Também comentou que existem poucos OCPs com laboratórios certificados pelo INMETRO em SC, como a Vanzoline e o IPT. Em SC a UFSC e a CERT buscaram a acreditação do INMETRO, entretanto os elevados custos e a própria gestão no serviço público dificultou a finalização deste processo. b) Sr. Vitor Pereira, da empresa Sabrecá Casas Pré-moldadas, solicita ajuda para obter certificação de seu sistema construtivo. Sr. Roberto Corrêa, gerente de produto, da Termotécnica, sugeriu entrar em contato com o consultor da empresa PRECON de Minas Gerais, que conseguiu o RTA-Relatório Técnico de Aplicação, após muitos ensaios de laboratório, consultorias de profissionais da área técnica e gerencial e documentação. Hoje a CAIXA já financia para a PRECON casas e prédios com paredes de concreto prémoldadas. A eng. Cristine entrou em contato com a PRECON e esclareceu as dúvidas posteriormente repassando as informações. 2) Termo de Cooperação Técnica: a eng. Cristine pediu desculpas aos presentes pela ausência, mesmo que justificada, dos representantes do SENAI, IEL, CREA, MP e CAIXA. Informou que normalmente a reunião tem um representante de cada entidade para auxiliar na prestação de informações e enriquecer o debate. O Eng. Dejalma Franson Júnior, representante da ABCP, observou que a pauta não pode ser discutida devido às ausências. Desta forma, com a intenção de facilitar a presença mais frequente de todos, sugeriu que as reuniões sejam mensais. 3) Sócia da empresa Alves Espindola Consultoria, Késia Alves da Silva discorreu sobre duas questões: construtores desestimulados de comprar produtos certificados com preços mais elevados por não existir por parte da fiscalização da CAIXA essa conscientização e exigência para todas as construtoras e falta de profissionais na área Relatório Mensal das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de outubro/2012 13 de consultoria de qualidade. Comentou ainda ser importante não só fiscalizar, mas incentivar e facilitar a execução de serviços dentro das normas. 4) Em março de 2013 irá passar a vigorar a Norma de Desempenho ABNT NBR 15.575-1 a 6. É vista atualmente como crucial para que a construção habitacional no Brasil atinja patamares já praticados há 30 anos na Europa. 5) PSQ do setor de bloco de concreto e artefatos de cimento: estão certificadas pelo Selo da ABCP no estado de SC em torno de 8 (oito) empresas de blocos ou artefatos de cimento. Entretanto, nenhuma empresa de SC consta no site do PBQP-H. Aparentemente, apenas empresas filiadas ao SINAPROCIM (sindicato dos produtores de cimento) estão relacionadas no site. A adesão ao PSQ é voluntária, independente de estar associada a entidades, assim como, a sindicalização é voluntária. A ANICER- Associação Nacional da Indústria Cerâmica também publica no mesmo site as empresas que estão no PSQ. Iremos esclarecer com a Coordenação Geral do PBQP-H. 6) Sr. Roberto da Termotécnica comentou sobre o Programa Nacional de Eficiência Energética em Edificações–PROCEL EDIFICA. Foi instituído em 2003, promove o uso racional da energia elétrica em edificações desde sua fundação, com o objetivo de incentivar a conservação e o uso eficiente dos recursos naturais (água, luz, ventilação etc.) nas edificações, reduzindo os desperdícios e os impactos sobre o meio ambiente. Mais informações no site: http://www.eletrobras.com e http://www.procelinfo.com.br. 7) Vídeo sobre o “Futuro das Cidades” foi passado no final da reunião para divulgar e debater o desafio de pensar o futuro das cidades. Reunião realizada no dia 25 de Setembro de 2012 na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina sendo tratados os seguintes assuntos: 1) Participação do COGER na reunião da CDIC-Câmara de Desenvolvimento da Indústria de Santa Catarina no dia 21 de setembro: presidentes dos Sinduscons presentes na CDIC comentaram sobre os ganhos com a implantação do programa, como também as dificuldades encontradas: demasiada burocracia, excesso de papel e preço das auditorias de certificação. 2) Divulgação do PBQP-H – SiAC junto às construtoras nível-D: realizada reunião com o SENAI, tendo participado Sr. José Carlos Martinazzo Júnior, Sra. Cristiane Ribeiro de Bittencourt e Sra. Katherine Helena Oliveira de Matos do núcleo de tecnologia do SENAI e Sr. José Nazareno Rosa e Eng. Cristine Fritsche Kretzer da FIESC, definindo solicitar o apoio da CAIXA e do CREA e realizar apresentação do consultor de PBQP-H do SENAI na CDIC no dia 19 de outubro. Sra. Joanir de Souza, da CAIXA, se mostrou aberta a conversar sobre participação e/ou patrocínio e considerou importante essa divulgação. Entretanto, ponderou ser primordial mostrar dados estatísticos, demostrando que o aumento da qualidade está ligado à implantação do PBPQ-H, mostrar que a construtora do nível A produz unidades de melhor qualidade do que a de nível D ou sem programa; mostrar que o imóvel está mais bem assegurado se a empresa tem PBPQ-H. Desta forma a CAIXA irá se interessar em tornar obrigatória a implantação do programa na obtenção do financiamento. Sugeriu conversar com a Superintendência da CAIXA. Demonstrou preocupação com as constatações em campo da CAIXA no acompanhamento da obra: “existem empresas péssimas no nível A e ótimas no nível D. Isto com relação à limpeza do canteiro, prazo de entrega, retrabalho, desperdício, atendimento pós-obra”. Sr. Paulo Ruaro, do CREA, com o que foi dito, conclui que o programa está falhando. Sra. Joanir continuou afirmando ser difícil incluir mais exigências para o financiamento devido à competição com outros bancos e a fama de burocrática da CAIXA. Sr. Sandro sugeriu, divulgar cases de sucesso na implantação do sistema da qualidade e reunir o Banco do Relatório Mensal das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de outubro/2012 14 Brasil e a CAIXA para unir os dois fomentos maiores e exigir das construtoras ter a certificação do PBPQ-H nível A. E por outro lado, através do SENAI abrir debates e palestras e impulsionar as empresas para aplicar o programa. 3) Termo de Cooperação Técnica – TCT entre FIESC, CREA, IMETRO, MP e CAIXA: reunião sobre TCT marcada para às 9:00h no dia 04 de setembro não aconteceu, os representantes do CREA, da CAIXA e do MP não compareceram. A eng. Cristine informou os encaminhamentos referente ao TCT na FIESC: foi analisado pelo setor jurídico e será encaminhado para a área administrativa analisar. Sra. Joanir da CAIXA informou que o CREA e a CAIXA irão se reunir na próxima semana para discussão técnica, em seguida irá encaminhar á Brasília e, quando voltar, irá para o setor jurídico analisar. Sr. Paulo Ruaro, do CREA, enviou para o Sr. Odilon da CAIXA itens repassados em última reunião. Sra. Joanir de Souza não recebeu esta documentação. Propôs marcar para esta semana fechar o TCT. Sr. Paulo colocou ainda que o termo precisa espelhar uma interface entre os órgãos participantes do referido documento. 4) PSQ – Certificação: Sr. Lídio Pasko, consultor, questionou sobre disponibilidade de subsídios para a certificação de empresas do setor de artefatos de cimento. Sr. Sandro Tavares comentou que hoje não temos recursos para auxiliar na certificação e que é necessário alinhar com a ABCP. Sr. Dejalma, da ABCP, afirmou ser importante realizar um trabalho conjunto com a ACIBLOCO, para isto foi realizada reunião ontem. Sendo assim, irão se reunir com as empresas para informar custos de certificação e ensaios. O Sr. João Riffer, do IMETRO informou que a certificação dos Blocos de Concreto está migrando para a área da qualidade e assim este produto irá passar a ter uma certificação compulsória, ou seja, obrigatória, por esta razão a fiscalização não foi iniciada. Sendo assim, a portaria nº 15 será refeita e terá um tempo de aprovação. Sr. Dejalma Franson, da ABCP, informou que o BNDES somente libera financiamento para compra de blocos de concreto quando o nome do fornecedor estiver publicado no site do PBQP-H nacional, e isto somente ocorre quando estiver inscrito no PSQ gerenciado pelo SINAPROCIM que cobra R$1.000,00 de adesão e R$500,00 por mês e exige o selo da ABCP. Informa que em SC existe 9 (nove) empresas com o selo da ABCP e nenhuma tem o nome publicado no site oficial do PBQP-H. Sr. José Carlos Martinazzo, do SENAI, ponderou com ao Sr. Lídio Pasko, consultor, sobre a solicitação de informações ou o envio de e-mails em nome do COGER pelo consultor, afirmando que estas ações e correspondências precisam ser discutidas com o presente Comitê e disparadas por órgão representativo. Citou o exemplo de e-mail enviado para o SEBRAE que gerou complicações para o COGER. Sr. Sandro Tavares informou sobre Portaria do IMETRO nº 399 de telhas cerâmicas e de concreto entrará em vigor dentro de 3 (três) meses. 5) Brainstorming sobre o Futuro do COGER: Quem e Problema (Grupo ou Programa) Sr. Sandro Sindicer de Rio do Sul Causa (Grupo ou Programa) G: Falta de responsabilidade dos participantes P: Construtoras construindo sem materiais normatizados Sr. Sérgio Pagnan Sindicer Morro da Fumaça G: programa não tem sustentabilidade Eng. Cristine FIESC - Não tem toda a cadeia produtiva representada, falta Sinduscon, e -Não estão presentes represent deliberam Realização de registros da qualidade em papel. Solução Ação - certificadoras exigir das construtoras esta atitude -fiscalização; -fomento da CAIXA e BB exigindo a implantação do programa; - treinamento pelo SENAI e - divulgação através dos órgãos represent Buscar atingir o objetivo principal do programa. - Conversa som o Presidente da FIESC sobre as dificuldades de administrar o COGER. - Conversa com o presidente do INMETRO. - Apresentação de ferramenta online. P: Excesso de Burocracia na implantação do PBQP-H para construtoras. Sra. Késia Consultora Alves Espíndola: Órgãos financiadores não exigem nível A do PBQP-H, Divulgar em SC: - Universidade Relatório Mensal das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de outubro/2012 Resultado Convidar os Sinduscons -Consultoria Integra vai na CDIC e no Estado nos Sinduscons para divulgar a ferramenta: uso planilhas com Google Docs em obra com Tablet - fomentar na Univers. formação profissional - Agilidade no controle dos processos produtivos das construtoras. - Elimina o papel. Selo PBQP-H mesmo significado 15 nem utilização de produtos certificados. - Empresários e - Consumidor Sra. Joanir, da CAIXA 1- Construtoras nível A sem qualidade 2 – Dificuldade de incluir mais exigências no financiamento CAIXA E ABCP: Falta de divulgação em SC nas Universidades 1 - programa está falhando 2 - competição com outros bancos e fama de burocrática da CAIXA. Sr. Paulo Ruaro CREA - empresas nível A sem qualidade. 1-Rever o programa 2- Pesquisa mostrando que o programa apresenta melhoria da qualidade e segurança para quem financia. A CAIXA propôs para a ABCP desenvolver palestras nas universidades como forma de divulgar o programa da qualidade no Estado para estudantes. - descobrir as ações realizadas com relação ao programa nos outros Estados em cada órgão. - Desenhar novamente o que é o PBPQ-H; - Definir objetivos - Iniciar do zero. - Novas ideias - Rever conceitos e recomeçar observando outras experiências. 1 - Reestruturação, redistribuindo tarefas; esforços de todos os participantes fora da reunião e colocar no papel plano para o futuro. Obras de má qualidade Programa está falhando. Sra. Adriana, IEL 1- G: Andamento dos trabalhos do COGER improdutivos 2- G: Objetivos desalinhados Sr. José Carlos Martinazzo do SENAI 1- G: COGER está desestruturado apesar do empenho do grupo 2- P: Quando a empresa quer “ter” e não “ser” PBQP-H. 3- Estrutura de consultoria do SENAI diminuiu também. 1-Reuniões sem objetivos e ações definidas 2-Público do COGER mudou. 1- Planejamentos 2011 e 2012 não deram certo. Hoje muito peso para SENAI e IEL, 2-Não comprometim. empresas. 3- A demanda por consultoria diminuiu. Surgiram muitos consultores independentes e o negócio ficou inviável. para a implantação do PBPQ-H; - treinar empresas de consultoria; -fazer palestras técnicas - conscientizar o consumidor final (consumidor) Selo INMETRO. Sr. Dejalma aceitou sugeriu utilizar o Evento “Semana da Engenharia” acontece anualmente. - Cada entidade entrar em contato com os demais Estados. - Discutir o que é o programa e o que nós queremos com ele; - Definir ações Visita outros Estados: iniciar pelo Senai PR. - estratégias para o ano 2013 Mobilizar a construção civil como um todo Reestruturação do grupo e estratégia para 2013. Sr. Martinazzo se comprometeu de estar nas próximas reuniões. 2- Certificação não é garantia de qualidade. 6) Eng. Cristine Fritsche Kretzer, da FIESC, comentou sobre o grande envolvimento e engajamento do sistema FIESC com o PBQP-H. Desde o início do programa vem apoiando o COGER de diversas formas: e fomentando a realização: - disponibilizando profissionais para coordenação reuniões quinzenais e espaço físico com estrutura de áudio e vídeo, coffe-break e almoço; - realizando reuniões extras para mobilizar esforços, com o SENAI, CREA, CAIXA, dirigentes da FIESC entre outros; - divulgando e fomentando na CDIC, atingindo desta forma as construtoras de todo o Estado e ainda - procurando sanar dúvidas e dando encaminhamento para empresas que querem se adequar ao PBQP-H, entre outras ações. As demais Câmaras não realizaram atividades neste período Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC Diretoria de Relações Industriais e Institucionais - DRI Unidade de Apoio às Câmaras Especializadas - CES Telefone (48) 3231-4326 E-mail: [email protected] Relatório Mensal das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de outubro/2012 16