1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Amazonas
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 91
Caderno Judicial
Disponibilização: 18/05/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Ângela Catão
Olindo Menezes
Mônica Sifuentes
Mário César Ribeiro
Kássio Marques
Hilton Queiroz
Néviton Guedes
I'talo Mendes
Novély Vilanova
José Amilcar Machado
Ney Bello
Daniel Paes Ribeiro
Cândido Moraes
João Batista Gomes Moreira
Marcos Augusto de Sousa
Souza Prudente
João Luiz de Souza
Maria do Carmo Cardoso
Gilda Sigmaringa Seixas
Francisco de Assis Betti
Jamil de Jesus Oliveira
Reynaldo Fonseca
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por RICARDO WILSON SANTOS GUIMARAES:TR301086
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3, ou=Autoridade Certificadora
da Justica - ACJUS v4, ou=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO-TRF1,
ou=SERVIDOR, cn=RICARDO WILSON SANTOS GUIMARAES:TR301086
Dados: 2015.05.18 09:40:28 -03'00'
2
Sumário
Unidade
2ª Vara Criminal - SJAM
4ª Vara Criminal ¿ SJAM
Pág.
3
7
7ª Vara Ambiental e Agrária - SJAM
13
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJAM / SSJ de Tabatinga
19
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJAM / SSJ de Tefé
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Amazonas
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 91
Caderno Judicial
2ª Vara Criminal - SJAM
Disponibilização: 18/05/2015
4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARLLON SOUSA
: DULCILENE MENDONÇA GRANJA
BOLETIM 35/2015
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
Atos do Exmo.
: DR. MARLLON SOUSA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1486-67.2014.4.01.3200
1486-67.2014.4.01.3200 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: MUNZER ATA MANASRA
: RO00001917 - FLORISVALDO CORREIA SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Apresentada a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito,
no prazo de 05 (cinco) dias.
5
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARLLON SOUSA
: DULCILENE MENDONÇA GRANJA
BOLETIM 35/2015
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
Atos do Exmo.
: DR. MARLLON SOUSA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6317-61.2014.4.01.3200
6317-61.2014.4.01.3200 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PAULO CESAR GONZALES MELO
MANOEL OSMAN DE OLIVEIRA
AM00005474 - ANTONIO AZEVEDO DE LIRA
AM00008786 - FLAVIA RAMOS DE CARVALHO
AM00007389 - KENNEDY MONTEIRO DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que em 24/03/2015 esta Vara Federal estará na semana de inspeção,
REDESIGNO a data da assentada para 02/06/2015, às 15 h.
Numeração única: 9429-09.2012.4.01.3200
9429-09.2012.4.01.3200 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- SILVIO PETTENGILL NETO
CARLOS ALEXANDRE MAIA
JORGE MIGUEL MAIA
MARIA ROSILENE SANTOS DE OLIVEIRA
IVAN MISAEL DA SILVA COSTA
FRANCISCO SA REBELO SOBRINHO
AM00003714 - ADRIANA BARBOSA DE SOUZA
AM00002599 - ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO AMAZONAS
AM00006905 - DIEGO D'AVILLA CAVALCANTE
AM0000A361 - FERNANDO VALENTE PEREIRA
AM00004567 - FERNANDO VALENTE PEREIRA JUNIOR
AM00004444 - HELDER ARAUJO BARBOSA
AM00003725 - JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI
CABRAL
AM00006302 - JULIO CESAR ADAMI BERNEIRA
AM00006497 - LEONARDO LEMOS DE ASSIS
AM00006499 - RAFAEL CANDIDO DA SILVA
AM00003920 - ROOSEVELT JOBIM FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à defesa para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A
ordem das alegações finais da defesa será na ordem da capa de número 02 dos
autos.
6
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARLLON SOUSA
: DULCILENE MENDONÇA GRANJA
BOLETIM 35/2015
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
Atos do Exmo.
: DR. MARLLON SOUSA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 10070-31.2011.4.01.3200
10070-31.2011.4.01.3200 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- SILVIO PETTENGILL NETO
MAO AN WANG
AM00008480 - CRISTIANO DOS
FERNANDES
: AM00004646 - KON TSIH WANG
REIS
CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Em face do exposto, julgo improcedente a demanda para absolver Mao An
Wang, com fulcro no artigo 386, IV do Código de Processo Penal, das imputações
que lhe foram deduzidas na denúncia.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
7
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Amazonas
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 91
Caderno Judicial
4ª Vara Criminal ¿ SJAM
Disponibilização: 18/05/2015
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-4ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
: DRA. ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY
Dir. Secret.
: SERGIO ANTONIO MACHADO PIRES
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2015
BOLETIM Nº26
Atos da Exma.
: DRA. ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 15795-93.2014.4.01.3200
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: - POLYANA WASHINGTON DE PAIVA JEHA
REU
REU
: BALTAZAR ROCHA MOREIRA
: MARQUEZ PINHEIRO VALENTE
REU
REU
: MARCOS FERNANDES LOPES SILVA
: ALMIR FREITAS DA SILVA
REU
REU
: VALDELI CORREA SOARES
: MACLEAN FONSECA ALVES
REU
REU
: PAULO CESAR DA SILVA ALCAIA
: FABIANO BARROSO DE SOUZA
ADVOGADO
ADVOGADO
: AM00005269 - ADEMAR LINS VITORIO FILHO
: AM0000A525 - CLOVES QUEIROZ DE MEDEIROS
ADVOGADO
ADVOGADO
: AM00004956 - DEBORAH MOREIRA DA COSTA
: AM00003199 - HARRINGTON PRAIA MARQUES
ADVOGADO
ADVOGADO
: PA00009529 - ISAIAS BATISTA NETO
: AM00007557 - JOSEMAR BERCOT RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO
ADVOGADO
: AM00005935 - JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES
: AM00006399 - LIDIA MAURA LOPES DA COSTA
ADVOGADO
ADVOGADO
: AM00008808 - MARCIO THIAGO DOS SANTOS SOUZA
: AM00009776 - RONAN PINTO COSTA
ADVOGADO
: AM00000564 - TUDE MOUTINHO DA COSTA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
As alegações do Embargante, refletem, na verdade, o inconformismo com o
édito sentencial, o que desafia os recursos próprios, previstos na legislação
processual em vigor, sendo a via dos embargos de declaração, neste caso,
inadequada. Entendimento diverso estaria procedendo a um novo julgamento
da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal.
Em face do exposto, conheço dos embargos e, no mérito, rejeito-os, conforme
fundamentação acima.
Publique-se. Intimem-se.
9
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-4ª VARA FEDERAL
Juiza
Titular
Dir. Secret.
: DRA. ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY
: SERGIO ANTONIO MACHADO PIRES
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2015
BOLETIM Nº26
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
Atos
Exma.
da
: DRA. ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2549-93.2015.4.01.3200
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: AM00007694 - ANDRE LUIZ DUARTE DA CRUZ
: AM00003252 - ANTONIO COIMBRA FILHO
: AM00005199 - CANDIDO HONORIO S FERREIRA
NETO
: AM00005819 - DIEGO AMERICO COSTA SILVA
: AM00008889 - GABRIELA DE BRITO COIMBRA
: AM00009631 - Isabella Carla Marra Magalhães
Barbosa
: AM00007098 - KLEIBIANNO TELES DE SOUZA
: AM00008808 - MARCIO THIAGO DOS SANTOS
SOUZA
: AM00007441 - WILLIAM DA SILVA SIMONETTI
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REINALDO CARDOSO CASTRO
JOVANE TELES DA SILVA
AM00008441 - ALMIR ALBUQUERQUE DOS SANTOS
ANSELMO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Pelo o exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE a presente ação penal
pública para CONDENAR o nacional JOVANE TELES DA SILVA nas penas
previstas no artigo 33 c/c 40, I, da Lei n. 11.343/2006.
Por outro lado, ABSOLVO o réu REINALDO CARDOSO CASTRO, em virtude da
inexistência de provas suficientes para sua condenação pelo crime previsto no
art. 33 c/c art. 40, I,da Lei nº 11.343/2006.
Outrossim, ABSOLVO, JOVANE TELES DA SILVA e REINALDO CARDOSO
CASTRO em virtude da inexistência de provas suficientes para condenação pelo
crime previsto no art. 35 c/c art. 40, I,da Lei nº 11.343/2006.
10
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-4ª VARA FEDERAL
Juiza
Titular
Dir.
Secret.
: DRA.
ANA
PAULA
SERIZAWA
PODEDWORNY
: SERGIO ANTONIO MACHADO PIRES
SILVA
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2015
BOLETIM 26
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
Atos da
Exma.
: DRA. ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4022-17.2015.4.01.3200
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: LIMBER FRANCO CONDORI CUELLAR
REU
ADVOG
ADO
ADVOG
ADO
ADVOG
ADO
: HENRY MUNOZ
: AM00005666 - GLAUCIO CASTELA BRANCO
MAUES
: AM00004121 - LUCIANA DA SILVA TERÇAS
: AM00005746 - LUIZ PAULO CAVALCANTE
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Concedo o prazo de 03 (três) dias às defesas para apresentação de suas
alegações finais. Juntem as defesas, por ocasião da apresentação dos
memoriais, as certidões de antecedentes criminais dos acusados.
11
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-4ª VARA FEDERAL
Juiza
Titular
Dir. Secret.
: DRA. ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY
: SERGIO ANTONIO MACHADO PIRES
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2015
BOLETIM Nº26
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
Atos
Exma.
da
: DRA. ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2549-93.2015.4.01.3200
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: AM00007694 - ANDRE LUIZ DUARTE DA CRUZ
: AM00003252 - ANTONIO COIMBRA FILHO
: AM00005199 - CANDIDO HONORIO S FERREIRA
NETO
: AM00005819 - DIEGO AMERICO COSTA SILVA
: AM00008889 - GABRIELA DE BRITO COIMBRA
: AM00009631 - Isabella Carla Marra Magalhães
Barbosa
: AM00007098 - KLEIBIANNO TELES DE SOUZA
: AM00008808 - MARCIO THIAGO DOS SANTOS
SOUZA
: AM00007441 - WILLIAM DA SILVA SIMONETTI
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REINALDO CARDOSO CASTRO
JOVANE TELES DA SILVA
AM00008441 - ALMIR ALBUQUERQUE DOS SANTOS
ANSELMO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Pelo o exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE a presente ação penal
pública para CONDENAR o nacional JOVANE TELES DA SILVA nas penas
previstas no artigo 33 c/c 40, I, da Lei n. 11.343/2006.
Por outro lado, ABSOLVO o réu REINALDO CARDOSO CASTRO, em virtude da
inexistência de provas suficientes para sua condenação pelo crime previsto no
art. 33 c/c art. 40, I,da Lei nº 11.343/2006.
Outrossim, ABSOLVO, JOVANE TELES DA SILVA e REINALDO CARDOSO
CASTRO em virtude da inexistência de provas suficientes para condenação pelo
crime previsto no art. 35 c/c art. 40, I,da Lei nº 11.343/2006.
12
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-4ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY
: SÉRGIO ANTONIO MACHADO PIRES
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1160-49.2010.4.01.3200
2010.32.00.000762-6 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
AUTOR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOANIR DE OLIVEIRA MOREIRA
GILMAR RODRIGUES CHAVES
ROOSEVELT MORAES PIRES
GO00022931 - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
AM0000A733 - EUTHICIANO MENDES MUNIZ
AM00004121 - LUCIANA DA SILVA TERÇAS
AM00003735 - MARIA GORETH TERCAS DE OLIVEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Considerando a certidão de fls. 1450, bem como a manifestação do Ministério
Público Federal de fls. 1453, designo o dia 01/06/2015, às 16h, horário de Brasília,
para realização de audiência, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas
arroladas pela acusação Ires João de Souza e José Ricardo Pataró Botelho
Queiroz, por meio de videoconferência.
Expeça-se Carta Precatória para a Seção Judiciária do Distrito Federal, e para a
Seção Judiciária de Goiás, com a finalidade de intimar as testemunhas JOSÉ
RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ e IRES JOÃO DE SOUZA,
respectivamente, para comparecer ao ato acima designado.
Expeça-se Carta Precatoria para a Subseção de Itaituba/PA, com a finalidade de
intimar o acusado acerca da designação do ato acima aludido.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
13
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Amazonas
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 91
Caderno Judicial
7ª Vara Ambiental e Agrária - SJAM
Disponibilização: 18/05/2015
14
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-7ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. MARA ELISA ANDRADE
: CRISTIANE SOARES DE FARIA
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2015
BOLETIM ELETRONICO N. 26/2015
Atos da Exma.
: DRA. MARA ELISA ANDRADE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5187-36.2014.4.01.3200
5187-36.2014.4.01.3200 AÇÃO POPULAR
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
: AM00007627 - HELEN SUSANE MACHADO DE MIRANDA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: SANTO ANTONIO ENERGIA S/A
: SP00155105 - ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE
: RO00003861 - CLAYTON CONRAT KUSSLER
: SP00235033 - LIVIA FAREVO GOMES E SILVA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Diante do exposto, RECONHEÇO A CONEXÃO dos presentes autos com os de
n. 0002427-33.2014.4.01.4100, nos termos do art. 103 do CPC, razão pela qual
DECLINO DA COMPETÊNCIA e DETERMINO A REMESSA dos autos à 5.ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Rondônia. - Às providências.
Numeração única: 6771-75.2013.4.01.3200
6771-75.2013.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
DORVERINO AUGUSTO BRAGA
AM00007705 - Orlando Patricio de Sousa
AM00007814 - Tiago Brito Mendes
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. - Intimem-se.
Numeração única: 14029-73.2012.4.01.3200
14029-73.2012.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
AUTOR
LITISAT
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
ADVOGADO
:
AGROPAM - AGRICULTURA E PECUARIA AMAZONAS S/A
AGROPAM - AGRICULTURA E PECUARIA AMAZONAS S/A
ESTADO DO AMAZONAS E OUTRO
AM00008074 - JULIA GABRIELA TRINDADE DE MELO
AM00002144 - MARIA GLADES RIBEIRO DOS SANTOS
AM00009635 - NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS
AM00004831 - RAFAEL ALBUQUERQUE GOMES DE
OLIVEIRA
AM00006019 - VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
RJ00188133 - VITORIA DUTRA DE ALENCAR ARRANTES
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
AM00002258 - JULIO CEZAR LIMA BRANDAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
15
[...] 1. Ante o exposto, diante da omissão a sanar, ACOLHO os Embargos de
Declaração, atribuindo-lhes efeitos modificativos, fazendo constar na parte
dispositiva da sentença de fls. 206/209 o seguinte comando:
"DECLARO a perda da eficácia da medida concedida nos autos da ação cautelar de
n. 12456-97.2012.4.01.3200 e restabeleço os efeitos das sanções administrativas
impostas pelo IBAMA, notadamente do Termo de Apreensão/Depósito 094073-C e
Termo de Embargo/Interdição 094074-C, tendo em vista a improcedência dos
pedidos na presente ação ordinária". - 2.Tendo em vista os efeitos infringentes dos
presentes embargos, reabra-se o prazo para interposição de recurso. - 3 Certifiquese a SECVA a tempestividade dos recursos já interpostos, voltando-me conclusos,
em sequência, para a análise do juízo de admissibilidade. - Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
Numeração única: 4468-54.2014.4.01.3200
4468-54.2014.4.01.3200 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE.
PROCUR
REQDO.
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
- CLAUDIO SALVINO BRAGA
CARLOS ALBERTO DE MORAES
AM00005904 - ELANE CRISTINA DE OLIVEIRA KARAM
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] 1. REJEITO a preliminar conexão. (...) INDEFIRO o pedido de reunião de açao
civil publica e açao penal - (...) por vislumbrar a possibilidade de realização de
acordo entre as partes, no que se refere ao estabelecimento de medidas
compensatórias aos danos supostamente causados pelos requeridos ao meio
ambiente, DESIGNO para o dia 03/08/2015, às 16H, a realização de AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, ficando as partes livres para as tratativas extrajudiciais, antes da
realização deste ato, bem como advertidas da necessidade de se fazerem
representar por pessoa com poderes para transigir. - Caso as partes obtenham um
acordo extrajudicial, antes da data supra, poderão submetê-lo à análise deste juízo,
juntamente com os documentos comprobatórios pertinentes.
Numeração única: 19580-97.2013.4.01.3200
19580-97.2013.4.01.3200 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: - RAFAEL DA SILVA ROCHA
: ENTEC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA
: TRANSGLOBAL SERVICOS LTDA
: AM00007498 - CAMILA LEAL LIMA
: AM00006999 - DENISE MORGADO DE OLIVEIRA
JUNQUEIRA
: AM00008515 - FLAVIO EMANOEL DO ESPIRITO SANTO
TERCEIRO
: AM00007036 - GINA MORAES DE ALMEIDA
: AM00003808 - JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA
: AM00008340 - JONNY CLEUTER SIMOES MENDONCA
: AM00007551 - LAERCIO PEREIRA MINEIRO
: AM00003749 - SERGIO ALBERTO C DE ARAUJO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] 1. REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva. - 2. REJEITO a preliminar de
inépcia da inicial. - (...) por vislumbrar a possibilidade de realização de acordo entre
as partes, no que se refere ao estabelecimento de medidas compensatórias aos
danos supostamente causados pelos requeridos ao meio ambiente, DESIGNO para
o dia 03/08/2015, às15h, a realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ficando as
partes livres para as tratativas extrajudiciais, antes da realização deste ato, bem
como advertidas da necessidade de se fazerem representar por pessoa com
poderes para transigir. Advirta-se que a análise do pedido prova pericial também
será analisado na referida assentada. - Caso as partes obtenham um acordo
extrajudicial, antes da data supra, poderão submetê-lo à análise deste juízo,
juntamente com os documentos comprobatórios pertinentes.
Numeração única: 12436-09.2012.4.01.3200
12436-09.2012.4.01.3200 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE.
REQDO.
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: CETRAM - CENTRAL DE ENERGIA E TRATAMENTO DE
RESIDUOS DA AMAZONIA LTDA
16
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
: MUNICIPIO DE MANAUS
: AM00005003 - FERNANDA MIRANDA MATOS
: AM00006796 - WILLIAM DANIEL BRASIL DAVID
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Diante do exposto: a) REJEITO a preliminar de litispendência argüida; b)
INDEFIRO o pedido de inclusão da SUFRAMA no pólo passivo da demanda; e c)
INDEFIRO o requerimento de extinção do feito, com fundamento em perda
superveniente do objeto da ação; - DEFIRO o pleito ministerial para determinar a
INTIMAÇÃO da CETRAM, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o
cumprimento da medida liminar quanto à apresentação do PRAD, devendo
apresentar documentos pertinentes. - INDEFIRO o pedido dos advogados
constituídos pela CETRAN para
reconhecimento da renúncia do mandato, porquanto não foram observados os
procedimentos do art. 45 do CPC. - INTIMEM-SE os mesmos para, caso persista a
intenção de renunciar ao mandato outorgado pela empresa, fazer prova da
notificação a seus clientes. Cumpra-se.
Numeração única: 15859-45.2010.4.01.3200
15859-45.2010.4.01.3200 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE.
PROCUR
PROCUR
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E
OUTRO
: - MARIA CRISTINA V. DA ROCHA
: - MARIA DAS GRACAS GASPAR DE MELO
: CETRAM - CENTRAL DE ENERGIA E TRATAMENTO DE
RESIDUOS
: IPAAM - INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO
AMAZONAS
: AM00003587 - AMANDA LADEIRA BENZION
: AM00003283 - ANDREA MARQUES TELLES DE SOUZA
: AM00004863 - CLAUDIA SILVA
: AM00002105 - JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA
: AM00001928 - THEMIS BAYMA VALLE
: AM00006796 - WILLIAM DANIEL BRASIL DAVID
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Diante do exposto, DEFIRO o requerimento ministerial de fls. 1094 para
determinar que o perito seja INTIMADO para, querendo, apresentar nova proposta
de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, caso
não a apresente, poderá ser substituído por outro profissional. - INDEFIRO o pedido
dos advogados constituídos pela CETRAN para reconhecimento da renúncia do
mandato, porquanto não foram observados os procedimentos do art. 45 do CPC.
INTIMEM-SE os advogados da CETRAM para, caso persista a intenção de renunciar
ao mandato outorgado pela empresa, fazer prova da notificação a seus clientes.
Cumpra-se.
17
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-7ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. MARA ELISA ANDRADE
: CRISTIANE SOARES DE FARIA
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2015
BOLETIM ELETRONICO N. 26/2015
Atos da Exma.
: DRA. MARA ELISA ANDRADE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 19578-30.2013.4.01.3200
19578-30.2013.4.01.3200 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE.
PROCUR
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- RAFAEL DA SILVA ROCHA
NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA
JOSE HOLANDA DOS REIS
MUNICIPIO DE MANAUS
AM00007228 - ELIZABETH CAVALIERI CAMPOS
AM00004186 - WALTER SIQUEIRA BRITO
AM00006789 - LYNNEU FRANCISCO CAMPOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DEFIRO a juntada das minutas dos termos, nos autos indicados acima.
REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 28/05/2015, às 16:00hs. Os
presentes saem intimados.
18
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-7ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. MARA ELISA ANDRADE
: CRISTIANE SOARES DE FARIA
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2015
BOLETIM ELETRÒNICO N. 27/2015
Atos da Exma.
: DRA. MARA ELISA ANDRADE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 132-07.2014.4.01.3200
132-07.2014.4.01.3200 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE.
REQDO.
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: JOSE IVO FERREIRA LIMA
: AM00007684 - EDUARDO DAVID BARBOSA GUIMARAES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Em razão de necessidade de remanejamento de pauta, REDESIGNO a audiência
ora marcada para o DIA 01.06.2015, às 11 horas. - Viabilize-se. Cumpra-se.
Numeração única: 1842-62.2014.4.01.3200
1842-62.2014.4.01.3200 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: R. D. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
: SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO DO AMAZONAS SUHAB
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: UNIAO FEDERAL
: AM00003772 - ALIRIO VIEIRA MARQUES
: AM00002026 - ARTHEMIO WAGNER D. DE OLIVEIRA
: AM00006297 - ARTHEMIO WAGNER DANTAS DE OLIVEIRA
: AM00004204 - HERALDO MOUSINHO BARRETO
: AM00004189 - KATIA REGINA SOUZA NASCIMENTO
: PI00003476 - MARIO PEIXOTO COSTA NETO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Em razão de necessidade de remanejamento de pauta, REDESIGNO a audiência
ora marcada para o DIA 01.06.2015, às 10 horas.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
19
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Amazonas
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 91
Caderno Judicial
Disponibilização: 18/05/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJAM / SSJ de Tabatinga
20
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TABATINGA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA
: LUCIANA DOS SANTOS BARROSO
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RICARDO AUGUSTO DE SALES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 256-94.2008.4.01.3201
2008.32.01.000256-2
AÇÃO
CIVIL
PÚBLICA
DE
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQTE.
ASSISTA
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPROBIDADE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCACAO - FNDE
: WILSON FERREIRA LISBOA
: AM00001188 - ANTONIO CHRISTO DA ROCHA LACERDA
: AM00007288 - HURYGELL BRUNO DE ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Dê-se VISTA às partes, pelo prazo de 05 dias, do retorno dos autos de
Instância Superior.
Numeração única: 856-08.2014.4.01.3201
856-08.2014.4.01.3201 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
AURINES QUEIROZ BORGES
RN00006483 - ALVARO QUEIROZ BORGES
RN00006270 - LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA
TECNOLOGIA DO AMAZONAS-IFAM
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) à parte contrária, sobre as contestações apresentadas (arts. 326 e 327 do
CPC). (...)
Numeração única: 378-68.2012.4.01.3201
378-68.2012.4.01.3201 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MARIA DO CARMO HILARIO DA SILVA
ETADEUS DE MATOS CORDEIRO
AM00001874 - ALDENIZE MAGALHAES AUFIERO
AM00001579 - ANIELLO MIRANDA AUFIERO
AM00007703 - ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
AM00006945 - DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA
AM00007288 - HURYGELL BRUNO DE ARAUJO
AM00006415 - JULIO CÉSAR FRANCO DE SOUZA
AM00005514 - MARIA ADELIA ARAUJO SILVA ALVES
AM00007432 - MARIA ELIRIANY MARTINS GOMES
AM00006405 - MARIZETE DE SOUZA CALDAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) considerando a necessidade de readequação da pauta de audiência do dia
26/03/2015, fica a audiência de instrução e julgamento pautada às fls. 329,
REDESIGNADA para o dia 21/05/2015, às 10h00min.(...)
21
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TABATINGA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA
: LUCIANA DOS SANTOS BARROSO
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RICARDO AUGUSTO DE SALES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1684-38.2013.4.01.3201
1684-38.2013.4.01.3201
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ASCLEPIADES COSTA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RECEBO A PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Cite-se o réu.
Não havendo resposta, ou, não sendo arguida preliminar ou juntado documento
novo, intimem-se as partes acerca no interesse na produção de outras provas,
delimitando-se o objeto e justificando a sua pertinência com os fatos em
julgamento nesta ação. (...)
Numeração única: 467-91.2012.4.01.3201
467-91.2012.4.01.3201
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQTE
ASSISTA
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCACAO - FNDE
: HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN
: RAIMUNDO EVANGELISTA MARTINS RABELO
: MARIA DE FATIMA DE QUEIROZ RABELO
: MARTINS VEICULOS LTDA
: AM00006978 - CINTHYA FEITOSA DE SOUZA
: AM00002304 - HIRON FERREIRA LIMA
: AM00002950 - JAMILA MARINHO CHEHAD
: AM00001456 - JOAO BOSCO DE ALBUQUERQUE
TOLEDANO
: AM00001734 - JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO
: AM0000134A - MARCI LUIZ SORDI
: AM00008279 - ROMMEL JUNIOR QUEIROZ RODRIGUES
: AM00004078 - SANDRO ABREU TORRES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)REJEITO as alegações de prescrição.
(...) DEFIRO os pedidos de oitivas e depoimentos, pois todas relacionam-se com o
cerne do caso dos autos, envolvendo os fatos e pessoas vinculados ao
procedimento licitatório e seu controle.
INTIMEM-SE os requeridos Raimundo Evangelista Martins Rabelo, Maria de
Fátima de Queiroz Rabelo e Martins Veículo LTDA para apresentarem o rol de
testemunhas. Prazo de 10 (dez) dias.
Acerca da perícia contábil, INDEFIRO por hora, cabendo aos Requeridos
justificarem sua necessidade. Prazo de 10 dias.
INDEFIRO a solicitação de prestação de contas da prefeitura de São Paulo de
Olivença, referente aos anos de 2002 e 2003 e a cópia da licitação de compra de
veículo indicados na inicial, vez que o Município já informou que:
"lamentavelmente, nenhum documento foi deixado na Prefeitura, pelo ex-Prefeito,
22
a respeito do procedimento licitatório dos veículos em questão" (fl.214) e já consta
nos autos a prestação de contas do Convenio objeto dessa demanda (fls.72 e
SS.). (...)
Numeração única: 1608-14.2013.4.01.3201
1608-14.2013.4.01.3201
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
REQTE
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOEL SANTOS DE LIMA
DALILO MARTINS CUESTA
JOAO BARBOSA DA SILVA
NELSON OLIVEIRA CALDAS
AM00002818 - ERCILEIA MARQUES ARAUJO
AM00003610 - IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA
AM00003339 - JAMESON DAMASCENO PINHEIRO DE
MENEZES
: AM00002469 - WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Intimem-se as partes acerca no interesse na produção de outras provas,
delimitando-lhes o objeto e justificando a sua pertinência com os fatos em
julgamento nesta ação. (...)
23
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TABATINGA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA
: LUCIANA DOS SANTOS BARROSO
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RICARDO AUGUSTO DE SALES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 416-85.2009.4.01.3201
2009.32.01.000416-9
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ASCLEPIADES COSTA DE SOUZA
HERALDO VIEIRA BULCAO
AM00002788 - ALCIMAR ALMEIDA SENA
AM00002736 - MARIA DE CASSIA RABELO DE SOUZA
AM00004794 - PAULA REGINA DE MATTOS FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Digam as partes acerca do interesse na produção de outras provas,
delimitando-lhes o objeto e justificando a sua necessidade. (...)
Numeração única: 71-12.2015.4.01.3201
71-12.2015.4.01.3201 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: AURINICE FERREIRA MAGALHAES
: AM00007288 - HURYGELL BRUNO DE ARAUJO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) INTIMAR a EMBARGANTE para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia
do comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de não
conhecimento dos embargos. (...)
Numeração única: 325-92.2009.4.01.3201
2009.32.01.000325-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
ASSISTA
ASSISTA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
UNIAO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN
AM00005315 - EUNICE VALENTE LIMA RIBEIRO
AM00004890 - MANOEL PEDRO DE CARVALHO
AM00005566 - OSVALDO TAVORA BUARQUE NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)INTIME-SE o EXECUTADO, via publicação, para pagar, no prazo de 15 dias,
no termos do art. 475-J, sob pena de multa de 10%.(...)
Numeração única: 5787-91.2013.4.01.3200
5787-91.2013.4.01.3200 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AM00003772 - ALIRIO VIEIRA MARQUES
AM00005297 - ANDRESA DANTAS MAQUINE
AM00004828 - ILDELMAR EGGER JUNIOR
24
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
AM00004446 - JESSICA SOUZA CANDIDO E SILVA
AM00004184 - THAIS ELISA AMORIM DE AGUIAR
VALDEMIR PEREIRA RUBEM
AM00008434 - JOZIANE BARBOSA NASCIMENTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Digam as partes acerca do interesse na produção de outras provas, justificando
a finalidade e delimitando o seu objeto. (...)
25
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TABATINGA/AM
EDITAL DE CITAÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
1307-67.2013.4.01.3201
3100 - EXECUÇÃO FISCAL / FAZENDA NACIONAL
FAZENDA PÚBLICA NACIONAL/UNIÃO
LUZIA BATISTA COELHO
A Exma. Sra. Juíza Federal Jaiza Maria Pinto
Fraxe, respondendo pela Vara Única da Subseção
Judiciária de Tabatinga/AM, na forma da lei, etc.,
FAZ SABER aos, que o presente virem ou dele notícia tiverem
que fica citado, com o prazo de 30 (trinta) dias, a{o) Executada(o) LUZIA BATISTA
COELHO, CPF 011.477.432-31, tendo último endereço na Comunidade Feijoal, s/n,
Zona Rural, Tabatinga/AM, CEP. 69640-000 o qual se encontra em lugar ignorado,
para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a importância de RS 10.474,74 (dez mil,
quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), na data de
23/09/2013, acrescida de juros, multa de mora e encargos legais, ou garantir a
execução.
Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução,
será procedida a PENHORA/ARRESTO de bens, tantos quantos bastem para*
garantia da Execução, nomeado depositário, efetivado a avaliação e dado ciência à
Executada. Deverá haver a INTIMAÇÃO da penhora á Executada e seu cônjuge, se
casada for e se a penhora recair sobre bem imóvel, cientificando-o do prazo de
trinta (30) dias para opor embargos, caso queira,
E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para
que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente
edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Vara Única, na Rua
Aires da Cunha, s/n, Centro, Tabatinga, e publicado no Diário da Justiça Federal da
Primeira Região (e-DJF1).
Dado e passado em Tabatinga/AM, aos 05/05/2015. Eu,
, Flaviane Aparícip Maia, Técnico Judiciário, o digitei e eu, (;
Luciana dos Santos Barroso, Diretora de Secretaria, o conferi.
Já/z
V
ri& Plnio Fr&ye
Juíza Federal
Rua Aires da Cunha, s/n. Bairro Ibirapuera. Tabatinga/AM^CEP 69640-OL-o, Fone/Fax. (97) 3412-4858/5205
E-mail: 91 vaf_a,lbt@trM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
26
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Amazonas
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 91
Caderno Judicial
Disponibilização: 18/05/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJAM / SSJ de Tefé
27
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEFÉ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. MARLLON SOUSA
: FERNANDA CARVALHO VIEIRA ALVES
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARLLON SOUSA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AM - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 875-11.2014.4.01.3202
875-11.2014.4.01.3202 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
: MAURICIO ROBERTO DA SILVA
: RJ00148931 - LUIZ OTAVIO DE VERCOSA CHA
: PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL CAMPUS COARIIFAM
: IFAM - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[...] Em razão do exposto, este Juízo concede parcialmente a segurança pleiteada e
extingue o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC, art. 269, inciso I,
para determinar:
1. A anulação da inscrição e participação no processo eleitoral de escolha do Diretor
do Campus do IFAM em Coari do Sr. JURANDY MOREIRA MACIEL AIRES DA
SILVA;
2. A Proclamação por parte da Comissão Eleitoral do Campus, da Comissão
Eleitoral Central e do Conselho Superior do IFAM, como único candidato e via de
conseqüência vencedor do pleito eleitoral para escolha do Diretor do Campus de
Coari, do Sr. MAURÍCIO ROBERTO DA SILVA.
3. A realização por parte da Comissão Eleitoral do Campus, da Comissão Eleitoral
Central e do Conselho Superior do IFAM dos atos necessários à posse do Sr.
MAURÍCIO ROBERTO DA SILVA no cargo de Diretor do Campus do IFAM em
Coari.
Intime-se com urgência o IFAM e o Presidente da Comissão Eleitoral do Campus
Coari - IFAM. Intime-se por publicação, com a mesma urgência, o impetrante. Utilize
a Secretaria omeio mais célere de que dispuser. Autorizada expedição de precatória.
Sem custas e honorários, a teor do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.
Sentença sujeita ao reexame necessário.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de
praxe.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.