Brasília-DF, 02 de julho de 2012
Governo prorroga redução de IPI
para produtos da linha branca e
móveis
Projeto cria sistema de inclusão
previdenciária para trabalhador de
baixa renda
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta
sexta-feira (29), a prorrogação da desoneração do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) dos eletrodomésticos da
linha branca por dois meses e a redução do imposto para o
setor de móveis por três meses.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3082/12, do Senado, que
cria um sistema especial de inclusão previdenciária para os
trabalhadores de baixa renda e para aqueles que se dedicam
exclusivamente ao trabalho doméstico.
O ministro anunciou ainda a prorrogação da redução do PIS e
da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) sobre o macarrão até dezembro.
As desonerações foram condicionadas a três compromissos.
Segundo o ministro, indústria e varejo se comprometeram a
repassar as desonerações para o consumidor, a manter o
nível de nacionalização dos produtos e a manter os níveis de
emprego.
De acordo com o ministro, que esteve reunido com
representantes da indústria e do varejo em São Paulo, as
medidas adotadas pelo governo para manter o consumo
aquecido têm sido bem sucedidas. As vendas da linha
branca, por exemplo, cresceram 22% no primeiro semestre
em comparação com o mesmo período do ano passado.
Mantega ainda ressaltou que as desonerações têm ajudado a
manter a inflação sob controle. “Uma parte da redução da
inflação que nós tivemos se deve a essas desonerações”.
Fonte: Agência Brasil
Ministério do Trabalho deve concluir
minuta sobre registro de novos
sindicatos até quinta-feira
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverá
apresentar, até a próxima quinta-feira (5), uma minuta sobre
a nova portaria que irá regular o registro dos sindicatos. O
texto da nova portaria será então encaminhado as centrais
sindicais para, até a segunda semana de julho, ser concluído.
O assunto foi discutido nesta sexta-feira (29) durante
encontro do ministro do Trabalho, Brizola Neto, com as
centrais sindicais em São Paulo.
Após a reunião, o ministro disse que a portaria que regula o
registro dos sindicatos tem um caráter muito subjetivo e
acaba tornando possível uma interferência indevida do
ministério no processo de organização dos trabalhadores.
“Vamos produzir uma primeira portaria que torne os
regramentos dos registros mais objetivos, mais claros e não
permita ao ministério estar discernindo quem deve ou quem
não deve ter registro. E sim, quem cumpriu os requisitos
básicos e quem não cumpriu, para receber ou não a
concessão do registro sindical”, declarou.
De acordo com o ministério, há no país, hoje, 14.552
sindicatos: 4.639 patronais e 9.913 de trabalhadores. De
janeiro a abril, o MTE recebeu 336 pedidos para a criação de
sindicatos.
Pela proposta, a alíquota será de 7,65% sobre o menor
salário de contribuição, desde que optem pelo recebimento
de benefícios de um salário mínimo. De acordo com a
proposta, trabalhador de baixa renda é aquele que, sem
vínculo empregatício, tenha rendimentos mensais inferiores a
dois salários mínimos.
Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) ressalta
que é imprescindível que haja estímulos a um significativo
aumento da cobertura do sistema de Previdência social. Ele
cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad-IBGE), de
1998, dando conta de que há cerca de 39 milhões de
trabalhadores que não são contribuintes da Previdência
pública.
O parlamentar observa que, “tendo em vista que a população
ocupada está na casa 66 milhões de pessoas, conclui-se que
essa previdência abrange apenas 41% do total das pessoas
ocupadas”.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 1638/11, também do Senado.
Ambos terão análise conclusiva das comissões de Seguridade
Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive quanto
ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
FAT terá orçamento de
R$ 62,7 bilhões em 2013
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Codefat) aprovou nesta quinta-feira (28) a proposta de
orçamento para o FAT no próximo ano. O Fundo terá em
2013 um orçamento recorde de R$ 62,7 bilhões, sendo R$
28,1 bilhões para custeio do pagamento do segurodesemprego e R$ 15,4 bilhões para o benefício do Abono
Salarial.
O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, participou
da abertura da reunião e destacou a importância do Conselho
nas suas deliberações de aplicação dos recursos do Fundo
que custeiam benefícios ao trabalhador , como o Abono
Salarial e o Seguro-Desemprego. O ministro ressaltou, ainda,
a importância dos recursos destinados à qualificação
profissional que, para 2013, o orçamento do FAT reserva R$
1,1 bilhão, sendo R$ 504 milhões para os Planos Territoriais
de Qualificação e outros R$ 504 milhões aos Planos Setoriais.
O ministro considera importante que o Conselho tenha
sensibilidade na necessidade de aplicar recursos na
qualificação de trabalhadores. Para tanto, na reunião, foi
apresentada e aprovada pelos conselheiros uma proposta de
Fonte: Agência Brasil
criação de Centros de Orientação e Qualificação para o
Trabalho, nas 5 regiões brasileiras. Estes centros servirão
como um local de amparo ao trabalhador no que se refere as
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Brasília-DF, 02 de julho de 2012
políticas de qualificação profissional, além de outras políticas
do MTE. “Na minha gestão vamos intensificar esforços no
sentido de fazer com que essa política do Ministério possa
alcançar aos trabalhadores que dela precisam”, disse Brizola
Neto.
Para 2012, o FAT teve um orçamento aprovado pelo Codefat
de R$ 58,7 bilhões, com R$ 25,7 bi destinados ao pagamento
do Seguro-Desemprego e R$ 12,7 bilhões para o Abono.
Balanço - Em 2011 o resultado financeiro do FAT foi
superavitário em R$ 572,9 milhões, atingindo um patrimônio
de R$ 185,2 bilhões, um aumento de 8,5% em relação aos
R$ 170,06 bilhões atingidos em 2010. O crescimento se deve
principalmente ao aumento das contribuições ao PIS/PASEP
pelas empresas que subiu de R$ 28.7 bilhões em 2010 para
R$ 36.5 bilhões no ano passado, um aumento de 26,9% nas
receitas provenientes dessas contribuições. Ao BNDES o FAT
repassou no ano R$ 13.5 bilhões. A projeção do MTE é que o
FAT tenha em 2012 um resultado financeiro positivo de R$
978,2 milhões.
A pesquisa CNI/Ibope ouviu 2002 pessoas em 141 municípios
entre os dias 16 e 19 de junho. A margem de erro é 2 pontos
percentuais.
Fonte: InfoMoney
MTE faz consulta pública sobre
condições sanitárias e de conforto
nos locais de trabalho
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do
Ministério do Trabalho e Emprego, recebe sugestões para
proposta de alteração da Norma Regulamentadora nº 24. O
prazo vai até o dia 23 de julho de 2012
Para 2013 o orçamento prevê um repasse de R$ 16,3 bilhões
ao BNDES e R$ 10,2 bilhões para a Desvinculação das
Receitas da União (DRU). Desse orçamento aprovado, R$
40,9 bilhões são provenientes das receitas da arrecadação
PIS/PASEP, R$ 8,3 bilhões de recursos do Tesouro e R$ 12,7
bilhões das remunerações advindas dos empréstimos do FAT.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou consulta
pública referente à proposta de alteração da Norma
Regulamentadora nº 24, que trata sobre Condições
Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. A NR nº 24
se aplica a todo e qualquer local de trabalho e uma das
principais inovações do texto trata sobre uniforme e
vestimenta de trabalho. O objetivo é atualizar a norma
atualmente em vigor, cuja atualização mais recente ocorreu
em 1993. O prazo para mandar sugestões vai até o dia 23 de
julho de 2012.
Pesquisa CNI/Ibope: avaliação
positiva do governo atinge maior
índice
A NR nº 24 trata de temas como instalações sanitárias,
vestiários, higiene e conforto por oocasião das refeições,
cozinhas,
alojamentos,
água
potável',
uniformes
e
vestimentas de trabalho. A iniciativa foi divulgada para
Consulta Pública pela Portaria SIT nº 320, de 23/05/2012
para coleta de sugestões da sociedade, em conformidade
com a Portaria MTE nº 1.127, de 2 de outubro de 2003.
Aumenta novamente a avaliação positiva do governo Dilma
Rousseff, de acordo com pesquisa encomendada pela CNI
(Confederação Nacional da Indústria) ao Ibope, divulgada
nesta sexta-feira (29). O índice de pessoas que consideram a
gestão ótima ou boa subiu de 56%, em março, para 59% em
junho. É o maior percentual registrado desde o início do
governo.
Os interessados em contribuir com a redação final podem
encaminhar sugestões para Departamento de Segurança e
Saúde no Trabalho, no Ministério do Trabalho e Emprego
(Coordenação-Geral de Normatização e Programas CGNOR
Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo B - 1º Andar Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília DF). Ou ainda para o email [email protected] até o dia 23/07/2012.
Fonte: MTE
Já os índices de brasileiros que aprovam a maneira como
Dilma governa e que confiam na presidenta ficaram estáveis
em 77% e 72%, respectivamente, em relação a março.
Sobre a expectativa em relação ao restante do mandato de
Dilma, 61% consideram ótimo ou bom e 25%, regular. O
percentual dos que acham esse quesito ruim ou péssimo se
manteve em 10% desde dezembro de 2011.
De acordo com a pesquisa, a melhora na avaliação do
governo foi puxada pelas medidas econômicas adotadas.
Prova disso, afirma a CNI, é o fato de, entre as nove áreas
avaliadas, as três que apresentaram melhora terem sido a de
taxa de juros (cujo índice de aprovação subiu de 33% em
março para 49% em junho), a de combate à inflação (passou
de 42% para 46%) e impostos, que aumentou de 28% para
31%.
As áreas mais bem avaliadas foram combate à fome e à
pobreza, com 57% de aprovação, meio ambiente (55%) e
combate a desemprego (53%). A pesquisa da CNI registrou
que as áreas que tiveram suas avaliações pioradas foram as
de saúde e educação, com índices de reprovação de 66% e
de 54%, respectivamente.
Fonte: Jusbrasil
Plano Real completa
18 anos de implementação
Lançado no dia 1º de julho de 1994, o Plano Real está
completando neste domingo (1º) 18 anos de implementação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a inflação estava em
torno de 50% ao mês em junho de 1994 e baixou para 1,7%,
nos primeiros meses de 1995.
O ministério registra ainda que o plano entrou em vigor em
um momento "quando há 35 anos não se registravam taxas
tão reduzidas de inflação". Além de baixar a inflação, o plano
tinha como objetivo enunciado promover o desenvolvimento
econômico.
A inflação elevada durante a vigência do cruzeiro real, moeda
vigente até então, motivava a necessidade de reajuste
quadrimestral de salários, com base na inflação do período.
Em alguns quadrimestres, os salários reajustados chegavam
a dobrar seu valor nominal.
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O plano ainda trocou o cruzeiro real pelo real. Antes, houve
um período de transição com a atualização monetária por
meio da Unidade Real de Valor (URV), que convertia os
valores ainda cobrados em cruzeiro real.
Com a estabilização da inflação, o Brasil adotou, em 1999, o
regime de metas da inflação, que estabelece percentuais
mínimo e máximo para a variação de preços. Em 2005, o
Banco Central (BC) definiu a meta de 4,5% para a inflação
anual até 2014.
Em 2005, o resultado apurado ao final do ano foi 5,69%. Em
2006, caiu para 3,14%; em 2007 para 4,46%; em 2008
subiu para 5,9%; em 2009 caiu para 4,31%; em 2010 se
elevou a 5,91%; e, em 2011, atingiu o teto da meta, 6,5%.
Para 2012, levando em conta projeções do mercado
financeiro, o BC elevou em 0,3 ponto percentual, no último
dia 28, a projeção para a inflação medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), estipulando
a previsão em 4,7%. O cenário foi desenhado com base em
uma taxa de câmbio de R$ 2 e na meta da taxa básica de
juros, a Selic, de 8,5% no ano.
Fonte: Agência Brasil
campo após um período de afastamento. Nós
encarregamos desse diálogo social', disse Brizola Neto.
nos
Fonte: Valor OnLine
STJ e TST encerram semestre com
aumento de produtividade
Em suas últimas atividades antes de entrar no recesso
forense do mês de julho, o STJ (Superior Tribunal de Justiça)
e o TST (Tribunal Superior do Trabalho) divulgaram balanços
que mostram que houve aumento na produtividade destas
cortes superiores no primeiro semestre de 2012 em relação
ao mesmo período do ano anterior.
Na última sessão da Corte Especial deste semestre, o
presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, afirmou que o
Tribunal julgou 20% do que no primeiro semestre de 2011. O
número representa uma média de 4.296 processos por
relator.
“Diminuímos o estoque de processos aguardando distribuição
em 94%. Consequentemente, houve um aumento de 29% no
número de processos distribuídos aos gabinetes dos
ministros”, acrescentou Pargendler.
Para Brizola Neto, não é o momento
de se discutir redução de jornada
No STJ, o número do processos recebidos eletronicamente
também cresceu. De 75,1 mil, no período de 2011, para os
atuais 81,5 mil — o que representa um avanço de 9%.
O ministro do Trabalho, Brizola Neto, disse nesta sexta-feira
que avanços em questões trabalhistas, como a redução da
jornada de trabalho para 40 horas semanais, podem ser uma
realidade quando o país apresentar crescimento econômico
mais robusto. Mas o momento é de retração, considera. 'A
redução da jornada de trabalho está na pauta dos sindicatos
faz tempo e tem que fazer parte das negociações pelo avanço
dos direitos trabalhistas. É importante que esses avanços
venham em momentos de crescimento econômico. Em
momentos de retração você discute como aumentar a
produtividade. Mas garantimos que não haverá perda de
direitos dos trabalhadores.'
Metas do CNJ
Apesar do aumento no número de sentenças, os julgamentos
do STJ ficaram abaixo do número de processos distribuídos.
Brizola Neto comentou ainda que a conta do segurodesemprego no Brasil é muito alta devido à rotatividade dos
trabalhadores e reiterou que o ministério estuda mudança
para a regulamentação desse direito. 'O que preocupa é que
a alta rotatividade, em um momento de pleno emprego, tem
aumentado a conta do seguro-desemprego no país', disse.
“Desse modo, o STJ terá dificuldade em cumprir a Meta 1 do
Poder Judiciário, estabelecida pelo CNJ [Conselho Nacional de
Justiça], que determina que o tribunal deve julgar quantidade
maior de processos de conhecimento do que os distribuídos
até o fim do ano judicial”, alertou Pargendler.
Em relação ao primeiro semestre de 2011, houve acréscimo
de 35% no número de processos baixados pelo STJ. O
Tribunal publicou 8% a mais de acórdãos; entretanto, apenas
67% deles foram publicados em até dez dias após o
julgamento, como determina a Meta 4 do CNJ.
No que diz respeito à Meta 2 — que trata da baixa de
processos antigos —, o STJ ainda precisa julgar 8 mil
processos remanescentes do período de 2005 a 2007.
O ministro se reuniu na manhã desta sexta-feira com
dirigentes da Força Sindical e da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB), e com Paulo Skaf, presidente
da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
À tarde, ele ainda se encontrará com dirigentes da União
Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Central Única dos
Trabalhadores (CUT).
Quanto ao acervo total de processos, houve aumento de 4%
no último ano. Atualmente, já são 320 mil processos no STJ.
Há dois meses na pasta, Brizola Neto atende à demanda das
centrais, que reclamaram da falta de atenção do Ministério
do Trabalho no período em que a pasta ficou sem titular,
desde a saída de Carlos Lupi, em dezembro. 'É importante
essa retomada de conversas com as centrais e com o setor
patronal. Além de garantir a geração de mais empregos e
ocupações melhores, o MTE tem papel de mediador nas
relações entre capital e trabalho e voltamos a atuar nesse
“Credito esta redução à ferramenta dos recursos repetitivos”,
interpretou o presidente.
O balanço também mostrou que houve decréscimo na
quantidade de processos recebidos pelo Tribunal neste
semestre. Os 119,7 mil representam uma redução de 17%
em relação ao mesmo período do ano passado.
Justiça do Trabalho
Ao divulgar o retrospecto do TST no
João Dalazen ressaltou que houve
número de processos solucionados,
recebidos e 55% no de processos a
órgãos judicantes.
semestre, o presidente
aumento de 15% no
23% no de processos
mis distribuídos a seus
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Dalazen ressaltou ainda que, em 2011, o TST reduziu em
cem dias o tempo médio de tramitação dos processos — que
passou dos 663 dias anteriores, aos 569 atuais.
No primeiro semestre de 2012, o TST recebeu 117 mil
processos, distribuiu 119,6 mil a seus órgãos judicantes e
solucionou 114,8 mil.
Quanto ao acervo de processos pendentes de julgamento,
são 160,7 mil. Aguardando pronunciamento do STF
(Supremo Tribunal Federal) — sobretudo, em casos que
envolvem matéria com repercussão geral reconhecida —, são
43,7 mil.
Agenda do presidente Calixto
02/07/12
- Reunião de Diretoria da NCST
Local: Hotel San Marco, Brasília-DF,
Das 13:00h às 20:00h
03/07/12
- Reunião do Conselho Deliberativo da NCST
Local: Hotel San Marco, Brasília-DF, às 08:30 h
Fonte: Última Instância
06/07/12
- Seminário Preparatório para a Campanha Salarial 2012 da
FTI Papel e Papelão do Estado de São Paulo
Local: Colônia de Férias da Federação,
Praia Grande/SP, às 8:00h
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